Bloqueio Internacional de Bens - Medidas Cautelares Patrimoniais no Contexto da Cooperação Jurídica Internacional - Prefácio de Antonio Scarance Fernandes

Filipe Vergniano Magliarelli

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Ficha técnica

Autor(es): Filipe Vergniano Magliarelli

ISBN v. impressa: 978853626298-7

ISBN v. digital: 978853626325-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 20/10/2016

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Processual Penal

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Sinopse

No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional passou a perseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e confisco de bens do acusado existentes no exterior.

Tal intento foi atingido por meio da cooperação jurídica internacional, cujos instrumentos estão sujeitos ao due process of law. Contudo, por haver distintos sistemas processuais, o estranhamento do tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico de um Estado em determinada matéria de Direito Processual Penal pode deflagrar, perante outro Estado, argumentos contrários ao atendimento do pedido de assistência jurídica.

A presente obra aborda a cooperação jurídica internacional em matéria penal sob a perspectiva do devido processo legal e, a partir desse enfoque, identifica conflitos que eventualmente surgem dos pedidos de assistência jurídica para cumprimento de medidas cautelares patrimoniais.

A obra também analisa se, por meio das garantias fundamentais internacionalmente reconhecidas, seria possível amenizar o choque entre os sistemas estrangeiros e estabelecer um padrão mínimo procedimental, garantindo eficiência aos pedidos de cooperação jurídica internacional, mas sem desprezo das garantias processuais da pessoa atingida.

Autor(es)

FILIPE VERGNIANO MAGLIARELLI
Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Univer­sidade de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal. Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Ciências Criminais. Advogado Criminalista em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - EFICIÊNCIA E GARANTISMO NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL, p. 19

1.1 Introdução à Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, p. 19

1.1.1 Uma nova dimensão à soberania, p. 19

1.1.2 Conceito, tipologia e classificações, p. 23

1.2 A Cooperação Jurídica Internacional Vista como um Processo, p. 28

1.3 A Concepção Trilateral da Cooperação Jurídica Internacional, p. 32

1.3.1 Legitimação ativa, ampla defesa e o contraditório do concernido, p. 36

1.4 Cooperação Jurídica e o Direito Processual Penal Internacional, p. 39

1.5 Eficiência e Garantismo no Processo Cooperacional, p. 42

1.5.1 Eficiência e garantismo, p. 43

1.5.2 Vetores de eficiência no processo cooperacional, p. 47

1.5.2.1 A obrigatoriedade em cooperar, p. 47

1.5.2.2 A evolução do paradigma do soberanismo ao da mútua confiança, p. 50

1.5.3 Vetores de garantismo no processo cooperacional, p. 55

1.5.3.1 As normas processuais penais de garantia previstas em tratados e convenções internacionais, p. 55

1.5.3.2 Ius cogens e a internacionalização dos direitos humanos, p. 59

1.6 Considerações Finais, p. 63

2 - MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS NO PROCESSO PENAL, p. 65

2.1 Considerações Iniciais, p. 65

2.2 Tutela Cautelar no Processo Penal, p. 66

2.3 Medidas Cautelares Patrimoniais no Processo Penal, p. 70

2.3.1 Finalidades das medidas cautelares patrimoniais no processo penal, p. 72

2.3.1.1 Assegurar a reparação do dano causado pelo delito, p. 74

2.3.1.2 Assegurar a perda do produto ou provento do crime, p. 78

2.3.2 Características das medidas cautelaras patrimoniais no processo penal, p. 80

2.3.3 Pressupostos das medidas cautelares patrimoniais no processo penal, p. 84

2.3.3.1 Fumus comissi delicti, p. 84

2.3.3.2 Periculum in mora, p. 87

2.4 Medidas Cautelares Patrimoniais Penais no Direito Brasileiro e Comparado, p. 90

2.4.1 Medidas cautelares patrimoniais penais no Brasil, p. 91

2.4.2 Medidas cautelares patrimoniais na legislação comparada, p. 101

2.4.2.1 Itália, p. 101

2.4.2.2 Portugal, p. 104

2.5 Conclusões do Capítulo, p. 106

3 - MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS PENAIS NO CONTEXTO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, p. 109

3.1 A Contextualização das Medidas Cautelares Patrimoniais ao Tema da Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, p. 109

3.2 Cooperação Jurídica no Brasil, p. 120

3.2.1 Limites, p. 124

3.2.1.1 Respeito à ordem pública, p. 125

3.2.1.2 Exigência de dupla incriminação, p. 128

3.2.1.3 Proibição do bis in idem, p. 134

3.2.1.4 Locus regit actum, p. 142

3.2.2 Instrumentos de cooperação jurídica internacional usados às medidas cautelares patrimoniais penais, p. 145

3.2.2.1 Carta rogatória, p. 145

3.2.2.2 Auxílio direto, p. 152

3.3 O Conflito entre as Opções de Processo Penal: Dificuldade no Atendimento de Medidas Cautelares Patrimoniais em Cooperação Jurídica no Brasil, p. 155

4 - MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS EM COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: QUESTÕES PONTUAIS, p. 165

4.1 Aspectos Introdutórios, p. 165

4.2 Legalidade, p. 166

4.2.1 Autonomia do processo cautelar e o processo estrangeiro, p. 166

4.2.2 Referibilidade das medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional e o princípio da dupla incriminação, p. 168

4.3 Legitimidade, p. 171

4.3.1 Legitimidade ativa para requerer assistência jurídica internacional, p. 172

4.3.2 Legitimidade ativa para requerer a tutela cautelar patrimonial solicitada em assistência jurídica internacional, p. 179

4.4 Participação do Concernido, p. 184

4.4.1 Garantia ao contraditório, p. 186

4.4.1.1 Contraditório prévio e diferido, p. 188

4.4.2 Âmbito de defesa: limites, p. 192

4.4.3 Recursos cabíveis, p. 194

CONCLUSÕES, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 201

Índice alfabético

A

  • Assistência jurídica internacional. Legitimidade ativa para requerer a tutela cautelar patrimonial solicitada em assistência jurídica internacional, p. 179
  • Assistência jurídica internacional. Legitimidade ativa para requerer assis-tência jurídica internacional, p. 172
  • Autonomia do processo cautelar e o processo estrangeiro, p. 166
  • Auxílio direto, p. 152

B

  • Brasil. Medidas cautelares patrimoniais penais no Brasil, p. 91

C

  • Carta rogatória, p. 145
  • Concepção trilateral da cooperação jurídica internacional, p. 32
  • Conclusões, p. 197
  • Conflito entre as opções de processo penal: dificuldade no atendimento de medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica no Brasil, p. 155
  • Contextualização das medidas cautelares patrimoniais ao tema da coo-peração jurídica internacional em matéria penal, p. 109
  • Convenção Internacional. Normas processuais penais de garantia previs-tas em tratados e convenções internacionais, p. 55
  • Cooperação jurídica e o Direito Processual Penal Internacional, p. 39
  • Cooperação jurídica internacional vista como um processo, p. 28
  • Cooperação jurídica internacional. Conceito, tipologia e classificações, p. 23
  • Cooperação jurídica internacional. Concepção trilateral da cooperação jurídica internacional, p. 32
  • Cooperação jurídica internacional. Eficiência e garantismo na coopera-ção jurídica internacional em matéria penal, p. 19
  • Cooperação jurídica internacional. Instrumentos de cooperação jurídica internacional usados às medidas cautelares patrimoniais penais, p. 145
  • Cooperação jurídica internacional. Introdução à cooperação jurídica internacional em matéria penal, p. 19
  • Cooperação jurídica internacional. Legitimação ativa, ampla defesa e o contraditório do concernido, p. 36
  • Cooperação jurídica internacional. Medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional: questões pontuais, p. 165
  • Cooperação jurídica internacional. Medidas cautelares patrimoniais pe-nais no contexto da cooperação jurídica internacional, p. 109
  • Cooperação jurídica internacional. Referibilidade das medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional e o princípio da dupla incriminação, p. 168
  • Cooperação jurídica no Brasil, p. 120
  • Cooperação jurídica no Brasil. Limites, p. 124
  • Cooperação jurídica no Brasil. Limites. Exigência de dupla incriminação, p. 128
  • Cooperação jurídica no Brasil. Limites. Locus regit actum, p. 142
  • Cooperação jurídica no Brasil. Limites. Proibição do bis in idem, p. 134
  • Cooperação jurídica no Brasil. Limites. Respeito à ordem pública, p. 125
  • Cooperação jurídica. Conflito entre as opções de processo penal: dificul-dade no atendimento de medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica no Brasil, p. 155
  • Cooperação jurídica. Contextualização das medidas cautelares patrimo-niais ao tema da cooperação jurídica internacional em matéria penal, p. 109
  • Cooperação jurídica. Instrumentos de cooperação jurídica internacional usados às medidas cautelares patrimoniais penais, p. 145

D

  • Direito brasileiro. Medidas cautelares patrimoniais penais no direito brasi-leiro e comparado, p. 90
  • Direito comparado. Medidas cautelares patrimoniais penais no direito brasileiro e comparado, p. 90
  • Direito Penal. Eficiência e garantismo na cooperação jurídica internacio-nal em matéria penal, p. 19
  • Direito Penal. Introdução à cooperação jurídica internacional em matéria penal, p. 19
  • Direito Processual Penal Internacional. Cooperação jurídica e o Direito Processual Penal Internacional, p. 39
  • Direitos Humanos. Ius cogens e a internacionalização dos direitos humanos, p. 59

E

  • Eficiência e garantismo, p. 43
  • Eficiência e garantismo na cooperação jurídica internacional em matéria penal, p. 19
  • Eficiência e garantismo na cooperação jurídica internacional em matéria penal. Considerações finais, p. 63
  • Eficiência e garantismo no processo cooperacional, p. 42
  • Eficiência. Vetores de eficiência no processo cooperacional, p. 47
  • Evolução do paradigma do soberanismo ao da mútua confiança, p. 50

F

  • Finalidades das medidas cautelares patrimoniais no processo penal, p. 72

G

  • Garantismo. Eficiência e garantismo, p. 43
  • Garantismo. Eficiência e garantismo na cooperação jurídica internacional em matéria penal, p. 19
  • Garantismo. Eficiência e garantismo no processo cooperacional, p. 42
  • Garantismo. Normas processuais penais de garantia previstas em tratados e convenções internacionais, p. 55
  • Garantismo. Vetores de garantismo no processo cooperacional, p. 55

I

  • Internacionalização dos direitos humanos. Ius cogens e a internacionali-zação dos direitos humanos, p. 59
  • Introdução, p. 15
  • Introdução à cooperação jurídica internacional em matéria penal, p. 19
  • Ius cogens e a internacionalização dos direitos humanos, p. 59

L

  • Legislação comparada. Medidas cautelares patrimoniais na legislação comparada, p. 101
  • Legitimidade ativa para requerer a tutela cautelar patrimonial solicitada em assistência jurídica internacional, p. 179
  • Legitimidade ativa para requerer assistência jurídica internacional, p. 172

M

  • Medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional. Âmbito de defesa: limites, p. 192
  • Medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional. Contraditório prévio e diferido, p. 188
  • Medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional. Garantia ao contraditório, p. 186
  • Medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional. Legitimidade, p. 171
  • Medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional. Participação do concernido, p. 184
  • Medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional. Recursos cabíveis, p. 194
  • Medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional: questões pontuais, p. 165
  • Medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional: questões pontuais. Aspectos introdutórios, p. 165
  • Medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional: questões pontuais. Legalidade, p. 166
  • Medidas cautelares patrimoniais na legislação comparada, p. 101
  • Medidas cautelares patrimoniais na legislação comparada. Itália, p. 101
  • Medidas cautelares patrimoniais na legislação comparada. Portugal, p. 104
  • Medidas cautelares patrimoniais no processo penal, p. 65
  • Medidas cautelares patrimoniais no processo penal, p. 70
  • Medidas cautelares patrimoniais no processo penal. Conclusões do capí-tulo, p. 106
  • Medidas cautelares patrimoniais no processo penal. Considerações iniciais, p. 65
  • Medidas cautelares patrimoniais penais no Brasil, p. 91
  • Medidas cautelares patrimoniais penais no contexto da cooperação jurí-dica internacional, p. 109
  • Medidas cautelares patrimoniais penais no contexto da cooperação jurí-dica internacional, p. 109
  • Medidas cautelares patrimoniais penais no direito brasileiro e comparado, p. 90
  • Medidas cautelares patrimoniais penais. Contextualização das medidas cautelares patrimoniais ao tema da cooperação jurídica internacional em matéria penal, p. 109
  • Medidas cautelares patrimoniais penais. Instrumentos de cooperação jurídica internacional usados às medidas cautelares patrimoniais penais, p. 145
  • Medidas cautelares patrimoniais. Características das medidas cautelaras patrimoniais no processo penal, p. 80
  • Medidas cautelares patrimoniais. Conflito entre as opções de processo penal: dificuldade no atendimento de medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica no Brasil, p. 155
  • Medidas cautelares patrimoniais. Finalidades das medidas cautelares patrimoniais no processo penal, p. 72
  • Medidas cautelares patrimoniais. Finalidades. Assegurar a perda do pro-duto ou provento do crime, p. 78
  • Medidas cautelares patrimoniais. Finalidades. Assegurar a reparação do dano causado pelo delito, p. 74
  • Medidas cautelares patrimoniais. Pressupostos das medidas cautelares patrimoniais no processo penal, p. 84
  • Medidas cautelares patrimoniais. Pressupostos. Fumus comissi delicti, p. 84
  • Medidas cautelares patrimoniais. Pressupostos. Periculum in mora, p. 87
  • Medidas cautelares patrimoniais. Referibilidade das medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional e o princípio da dupla incriminação, p. 168
  • Mútua confiança. Evolução do paradigma do soberanismo ao da mútua confiança, p. 50

N

  • Normas processuais penais de garantia previstas em tratados e conven-ções internacionais, p. 55

P

  • Patrimônio. Medidas cautelares patrimoniais no processo penal, p. 70
  • Princípio da dupla incriminação. Referibilidade das medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica internacional e o princípio da dupla incriminação, p. 168
  • Processo cautelar. Autonomia do processo cautelar e o processo estrangeiro, p. 166
  • Processo cooperacional. Eficiência e garantismo no processo cooperacional, p. 42
  • Processo cooperacional. Obrigatoriedade em cooperar, p. 47
  • Processo cooperacional. Vetores de eficiência no processo cooperacional, p. 47
  • Processo cooperacional. Vetores de garantismo no processo cooperacional, p. 55
  • Processo estrangeiro. Autonomia do processo cautelar e o processo es-trangeiro, p. 166
  • Processo penal. Conflito entre as opções de processo penal: dificuldade no atendimento de medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídica no Brasil, p. 155
  • Processo penal. Finalidades das medidas cautelares patrimoniais no pro-cesso penal, p. 72
  • Processo penal. Medidas cautelares patrimoniais no processo penal, p. 65
  • Processo penal. Medidas cautelares patrimoniais no processo penal, p. 70
  • Processo penal. Tutela cautelar no processo penal, p. 66
  • Processo. Cooperação jurídica internacional vista como um processo, p. 28

R

  • Referências, p. 201
  • Referibilidade das medidas cautelares patrimoniais em cooperação jurídi-ca internacional e o princípio da dupla incriminação, p. 168

S

  • Soberania. Uma nova dimensão à soberania, p. 19
  • Soberanismo. Evolução do paradigma do soberanismo ao da mútua con-fiança, p. 50

T

  • Tratado Internacional. Normas processuais penais de garantia previstas em tratados e convenções internacionais, p. 55
  • Tutela cautelar no processo penal, p. 66
  • Tutela cautelar patrimonial. Legitimidade ativa para requerer a tutela cautelar patrimonial solicitada em assistência jurídica internacional, p. 179

V

  • Vetores de eficiência no processo cooperacional, p. 47
  • Vetores de garantismo no processo cooperacional, p. 55

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