Tribunal do Júri - Implicações da Lei 11.689/08 - Com Roteiro Prático da Sessão do Júri

Wanderlei José dos Reis

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Ficha técnica

Autor(es): Wanderlei José dos Reis

ISBN v. impressa: 978853625170-7

ISBN v. digital: 978853626189-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 335grs.

Número de páginas: 270

Publicado em: 25/05/2015

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

O estudo do Tribunal do Júri, previsto expressamente no art. 5º, XXXVIII, da Magna Carta – portanto, uma garantia fundamental –, há tempos vem despertando calorosos debates acadêmicos no que diz respeito à justiça de suas decisões, dividindo opiniões entre os que o repudiam enquanto instituição de exercício da função judicante e aqueles que exaltam o julgamento pelos jurados como último órgão de soberania popular.

Nesse universo, o livro traz uma análise aprofundada do Juízo Leigo enquanto órgão genuíno e democrático de participação popular na administração da Justiça.

Neste sentido, a raiz da instituição é perseguida de forma intensa, do que resulta a constatação de que diversas são as origens do Tribunal de Jurados.

A forma como as legislações mundo afora tratam o Tribunal Popular é apresentada com profundidade a fim de demonstrar como a instituição é tratada no direito comparado, em países como Inglaterra, Estados Unidos, França, Grécia, México, Portugal, Argentina e outros. Além disso, a obra faz a abordagem histórica do Júri em solo pátrio, que se inicia em momento anterior à própria independência do país, tendo sido, inclusive, regido por atos normativos portugueses. 

A averiguação, com profundidade, da competência do Tribunal do Júri – tratando dos crimes dolosos contra a vida submetidos ao julgamento dos jurados, um a um –, de sua formação e de sua atuação denota o conteúdo da obra.

Não são olvidadas, por fim, as alterações legislativas da Lei 11.689/2008 atinentes ao procedimento dos julgamentos realizados pelo Júri, que são apresentadas de forma comparativa, elucidando-se de forma bastante crítica e didática as mudanças ocorridas e suas repercussões práticas na sessão de julgamento popular.

Autor(es)

WANDERLEI JOSÉ DOS REIS

Pós-doutor em Direito pela UNIME-Itália. Doutor em Direito pela UCSF-Argentina. Mestre em Direito Constitucional pela UL-Portugal. Cursa o 2º Doutoramento em Ciências Jurídico-políticas na UL-Portugal. MBA em Poder Judiciário pela FGV-Rio. Cursou 13 especializações universitárias no Brasil e Europa: Direito Constitucional (UL-Portugal), Educação (UFRJ-RJ), Filosofia e Direitos Humanos (UCAM-RJ), Direito Constitucional (UGF-RJ), Direito Ambiental (UCAM-RJ), Direito Internacional (UES-SP), Direito Eleitoral (UCAM-RJ), Direito Processual Civil Avançado (UNIRONDON-MT), Direito Penal e Processual Penal (UCAM-RJ), Direito Público Avançado (UNIRONDON-MT), Direito de Família (UCAM-RJ), Direito Tributário e Processual Tributário (UES-SP) e Direito Administrativo e Contratos (UCAM-RJ). Possui mais de 200 cursos de extensão em universidades e instituições no Brasil, na Argentina, em inúmeras universidades dos EUA e em vários países da Europa. Realizou inúmeros cursos de Administração Judiciária no Brasil e exterior e o Programa de Intercâmbio de Estudo Comparado com Foco na Administração Judicial e no Sistema Constitucional, Civil e Penal dos Estados Unidos, em Atlanta e Athens (Geórgia). Bacharel em Direito pela UNIGRAN-MS (1º colocado da turma). Graduado em Ciências e Matemática com ênfase em informática pela UNIGRAN-MS (1º colocado da turma). Ex-delegado de polícia (1º colocado no concurso público). Ex-servidor de carreira da Justiça Eleitoral. Ex-militar de carreira do Exército Brasileiro (2º colocado da Escola de Sargentos das Armas-1991). Juiz de direito em Mato Grosso desde 2003 (1º colocado no concurso público). Foi juiz de direito titular nas comarcas de Chapada dos Guimarães (2003-2004) e Sorriso (2004-2013). Juiz de direito titular na comarca de Rondonópolis-MT, desde 2013. Foi juiz eleitoral titular da 34ª (2003-2004), 43ª (2009-2011) e 46ª (2014-2017) Zonas Eleitorais de Mato Grosso. Autor de 9 livros: Controle de Constitucionalidade: teoria e evolução (lançado no Brasil e na Europa), Princípios Constitucionais (lançado no Brasil e na Europa), Tribunal do JúriDiretoria de Foro e Administração JudiciáriaTutela Penal AmbientalDireito Penal Para Provas e ConcursosTemas de Direito PenalRecursos Penais e Toga e Pelerine. Autor de mais de 160 artigos jurídicos publicados em revistas jurídicas especializadas no Brasil e Europa. Recebeu a Comenda Marechal Rondon, Comenda Doutor Evandro Lins e Silva e Comenda Claudino Frâncio; Medalha da Ordem do Mérito Militar “Homens do Mato” (Grau Comendador) e Medalhão Comemorativo do 18º GAC (Exército); Título honorário de cidadão mato-grossense, rondonopolitano, sorrisense, chapadense, pedra-pretense, ipiranguense e ubiratanense. Recebeu inúmeros elogios e reconhecimentos em nível regional e nacional pelo trabalho na magistratura, gestão judiciária e vida acadêmica. Escritor. Palestrante. Conferencista. Doutrinador. Professor-formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT. Membro titular-vitalício da Academia Mato-grossense de Letras – AML e da Academia Mato-grossense de Magistrados – AMA, desde 2007.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 21

1 - ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 25

1.1 Em Busca da Gênese do Tribunal do Júri, p. 25

2 - PERSPECTIVAS DO TRIBUNAL DO JÚRI NO DIREITO COMPARADO, p. 33

2.1 Desenvolvimento do Júri na Inglaterra e País de Gales, p. 33

2.2 Expansão do Júri nos Estados Unidos, p. 37

2.3 Evolução do Júri na França, p. 42

2.4 Experiência da Espanha com o Júri, p. 43

2.5 Contexto do Júri na Itália, p. 47

2.6 Prática do Tribunal do Júri em Portugal, p. 48

2.7 Cenário do Júri na Grécia, p. 51

2.8 Modelo de Júri no Canadá, p. 52

2.9 Trajetória do Júri no México, p. 53

2.10 Experiências Práticas da Argentina com o Júri, p. 57

2.10.1 Tribunal do Júri na constituição argentina, p. 57

2.10.2 Projetos para efetivar o tribunal do Júri na Argentina, p. 59

2.10.3 Regramento do Tribunal do Júri nas províncias argentinas, p. 68

2.10.3.1 Pioneirismo da província de Córdoba na instituição do Júri, p. 68

2.10.3.2 Experiência da província de Chubut com o Júri, p. 71

2.10.3.3 Prática do Júri na província de Santa Fé, p. 72

2.10.3.4 Tentativa de implementação do Júri na província de Buenos Aires, p. 73

2.10.4 Resistência à ideia do Júri na Argentina, p. 74

3 - EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL, p. 79

3.1 Retrospectiva Histórica do Júri Brasileiro, p. 79

3.2 Âmbito Mínimo de Competência do Júri, p. 103

3.2.1 Competência territorial do Júri, p. 103

3.2.2 Desaforamento do Júri e suas implicações, p. 109

3.2.3 Foro por prerrogativa de função versus Júri, p. 114

3.2.4 Considerações necessárias sobre os crimes da alçada do Júri, p. 115

3.2.4.1 Homicídio: o crime por excelência do Júri, p. 115

3.2.4.2 Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio: delito de baixa incidência no Júri, p. 136

3.2.4.3 Infanticídio: modalidade especial de homicídio, p. 139

3.2.4.4 Aborto: delito incomum no plenário do Júri, p. 141

4 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JÚRI BRASILEIRO, p. 145

4.1 Papel do Jurado no Conselho de Sentença, p. 145

4.2 Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri, p. 152

4.3 Mudanças Legislativas no Procedimento do Júri Brasileiro, p. 153

4.3.1 Síntese comparativa das principais mudanças trazidas pela Lei 11.689/08, p. 154

4.3.2 Importância da fase do sumário da culpa, p. 161

4.3.3 Dimensão decisória na fase do juízo da causa, p. 182

4.4 Prós e Contras do Júri: O Tribunal do Júri Deve ser Mantido?, p. 202

CONCLUSÕES, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 219

ANEXO, p. 229

Roteiro Prático da Sessão do Tribunal do Júri, p. 231

Índice alfabético

A

  • Aborto: delito incomum no plenário do Júri, p. 141
  • Abreviaturas, p. 17
  • Âmbito mínimo de competência do Júri, p. 103
  • Anexo, p. 229
  • Antecedentes históricos do Tribunal do Júri, p. 25
  • Atribuições do presidente do Tribunal do Júri, p. 152

B

  • Busca da gênese do Tribunal do Júri, p. 25

C

  • Competência do Júri. Âmbito mínimo de competência do Júri, p. 103
  • Competência territorial do Júri, p. 103
  • Conclusões, p. 213
  • Conselho de sentença. Papel do jurado no conselho de sentença, p. 145
  • Considerações necessárias sobre os crimes da alçada do Júri, p. 115
  • Crime. Considerações necessárias sobre os crimes da alçada do Júri, p. 115
  • Culpa. Dimensão decisória na fase do juízo da causa, p. 182
  • Culpa. Importância da fase do sumário da culpa, p. 161

D

  • Desaforamento do Júri e suas implicações, p. 109
  • Dimensão decisória na fase do juízo da causa, p. 182
  • Direito comparado. Perspectivas do Tribunal do Júri no direito comparado, p. 33

E

  • Evolução do Tribunal do Júri no Brasil, p. 79

F

  • Foro por prerrogativa de função versus Júri, p. 114

H

  • Histórico. Antecedentes históricos do Tribunal do Júri, p. 25
  • Histórico. Retrospectiva histórica do Júri brasileiro, p. 79
  • Homicídio: o crime por excelência do Júri, p. 115

I

  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio: delito de baixa incidência no Júri, p. 136
  • Infanticídio: modalidade especial de homicídio, p. 139
  • Introdução, p. 21

J

  • Jurado. Papel do jurado no conselho de sentença, p. 145
  • Júri brasileiro. Organização e funcionamento do Júri brasileiro, p. 145
  • Júri. Competência territorial do Júri, p. 103
  • Júri. Considerações necessárias sobre os crimes da alçada do Júri, p. 115
  • Júri. Foro por prerrogativa de função versus Júri, p. 114
  • Júri. Retrospectiva histórica do Júri brasileiro, p. 79

L

  • Lei 11.689/08. Síntese comparativa das principais mudanças trazidas pela Lei 11.689/08, p. 154

M

  • Mudanças legislativas no procedimento do Júri brasileiro, p. 153

O

  • Organização e funcionamento do Júri brasileiro, p. 145

P

  • Papel do jurado no conselho de sentença, p. 145
  • Perspectivas do Tribunal do Júri no direito comparado, p. 33
  • Plenário do Júri. Aborto: delito incomum no plenário do Júri, p. 141
  • Prerrogativa de função. Foro por prerrogativa de função versus Júri, p. 114
  • Procedimento. Mudanças legislativas no procedimento do Júri brasileiro, p. 153

R

  • Referências, p. 219
  • Retrospectiva histórica do Júri brasileiro, p. 79

S

  • Síntese comparativa das principais mudanças trazidas pela Lei 11.689/08, p. 154
  • Suicídio. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio: delito de baixa incidência no Júri, p. 136

T

  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Argentina. Experiência da província de Chubut com o Júri, p. 71
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Argentina. Pioneirismo da província de Córdoba na instituição do Júri, p. 68
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Argentina. Prática do Júri na província de Santa Fé, p. 72
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Argentina. Projetos para efetivar o Tribunal do Júri na Argentina, p. 59
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Argentina. Regramento do Tribunal do Júri nas províncias argentinas, p. 68
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Argentina. Resistência à ideia do Júri na Argentina, p. 74
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Argentina. Tentativa de implementação do Júri na província de Buenos Aires, p. 73
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Argentina. Tribunal do Júri na Constituição argentina, p. 57
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Cenário do Júri na Grécia, p. 51
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Contexto do Júri na Itália, p. 47
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Desenvolvimento do Júri na Inglaterra e País de Gales, p. 33
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Evolução do Júri na França, p. 42
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Expansão do Júri nos Estados Unidos, p. 37
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Experiência da Espanha com o Júri, p. 43
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Experiências Práticas da Argentina com o Júri, p. 57
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Modelo de Júri no Canadá, p. 52
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Prática do Tribunal do Júri em Portugal, p. 48
  • Tribunal do Júri. Direito comparado. Trajetória do Júri no México, p. 53
  • Tribunal do Júri. Antecedentes históricos do Tribunal do Júri, p. 25
  • Tribunal do Júri. Atribuições do presidente do Tribunal do Júri, p. 152
  • Tribunal do Júri. Busca da gênese do Tribunal do Júri, p. 25
  • Tribunal do Júri. Evolução do Tribunal do Júri no Brasil, p. 79
  • Tribunal do Júri. Perspectivas do Tribunal do Júri no direito comparado, p. 33
  • Tribunal do Júri. Prós e contras do Júri: o Tribunal do Júri deve ser mantido?, p. 202

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