Poder Constituinte e Transição Constitucional - Perspectiva Histórico-Constitucional

2ª Edição - Revista e Atualizada Marcos Wachowicz

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Ficha técnica

Autor(es): Marcos Wachowicz

ISBN: 853620832-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 316grs.

Número de páginas: 244

Publicado em: 28/10/2004

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Esta obra tem como objetivo oferecer elementos para a compreensão do processo de constitucionalização no Brasil por meio da ótica do Poder Constituinte, em uma perspectiva histórica, abrindo ao leitor um caminho de ampla discussão da transição constitucional que culminou com a Carta de 1988. A abordagem interdisciplinar do autor, ao analisar os aspectos jurídicos e sociológicos dos processos constituintes brasileiros, vem apresentar teses, com aprofundamento e criticidade, quanto à formação da cidadania e à evolução do Direito Constitucional Brasileiro. É obra que prospecta de forma minuciosa as várias manifestações do Poder Constituinte, tornando-se leitura indispensável no estudo do Estado Democrático de Direito do Brasil Contemporâneo.

Sumário

Introdução, p. 21

PARTE I - PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO - COGNIÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA, p. 25

CAPÍTULO I - PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, p. 27

Seção I - Aspectos genéricos e metodológicos, p. 27

1.1 Considerações preliminares, p. 27

1.2 Noções fundamentais, p. 28

Seção II - A controvérsia doutrinária relativa à fundamentação, p. 33

§ 1º Teorias de matizes jusnaturalistas, p. 33

1.1 O poder constituinte originário segundo a teoria jusnaturalista, p. 33

1.2 O poder constituinte segundo a teoria racional ideal, p. 34

1.3 O poder constituinte originário segundo a teoria fundacional, p. 38

1.4 Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito natural, p. 39

§ 2º Teorias de matizes juspositivistas, p. 39

2.1 O poder constituinte originário segundo a teoria Juspositivista, p. 39

2.2 O poder constituinte originário segundo a teoria de Carré de Malberg, p. 41

2.3 O poder constituinte originário segundo a teoria Decisionista, p. 42

2.4 Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos e teorias de base de direito positivo, p. 44

§ 3º Grupo teórico não filiado aos matizes jusnaturalistas e juspositivistas, p. 45

3.1 O poder constituinte segundo a teoria dialético-integral, p. 45

3.2 O poder constituinte segundo a teoria de Georges Burdeau, p. 46

3.3 Considerações metodológico-conceituais sobre os matizes teóricos do poder constituinte, p. 48

3.4 Considerações conceituais sobre os limites do poder constituinte originário, p. 49

CAPÍTULO II - PROCESSO CONSTITUINTE, p. 51

Seção I - Aspectos genéricos e metodológicos, p. 51

1.1 Considerações preliminares, p. 51

1.2 A titularidade: definição do sujeito no processo constituinte, p. 52

1.3 A legitimidade: seu problema no processo constituinte, p. 54

1.4 Representação política - expressão legitimadora do processo constituinte, p. 57

1.5 Limites formais e materiais do processo constituinte, p. 61

Seção II - O processo constituinte e a revolução, p. 64

2.1 A Revolução: noções conceituais e a distinção do poder constituinte e poderes constituídos, p. 64

2.2 Assembléia Constituinte: formalização no processo, p. 65

2.3 Processo Revolucionário: atividade do órgão constituinte, p. 67

2.4 Breves considerações sobre processo constituinte e revolução, p. 71

2.4.1 Experiência inglesa, p. 71

2.4.2 Experiência norte-americana, p. 72

2.4.3 Experiência francesa, p. 74

2.4.4 Experiência russa, p. 76

2.5 Processo Constituinte Revolucionário: possibilidades e limites, p. 77

Seção III - O processo constituinte e a transição constitucional, p. 79

3.1 Transição constitucional: noções conceituais e distinção do poder constituinte e poder estatal, p. 79

3.2 Convocação Constituinte: competência e formalização, p. 81

3.3 Transição constitucional e a tipologia do órgão constituinte, p. 83

3.4 Breves considerações sobre processo constituinte e transição constitucional, p. 86

3.4.1 Experiência francesa, p. 87

3.4.2 Experiência italiana, p. 89

3.4.3 Experiência espanhola, p. 91

3.5 Processo constituinte de transição: possibilidades e limites, p. 93

3.6 Contextualização do processo constituinte e definição do objeto, p. 95

PARTE II - PROCESSO CONSTITUINTE - PERSPECTIVA HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, p. 99

CAPÍTULO I - O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: DA INDEPENDÊNCIA AO O ESTADO NOVO, p. 101

Seção I - Processo inicial de constitucionalização, p. 101

1.1 Considerações preliminares, p. 101

1.2 A Revolução Pernambucana de 1817 e a Revolução Portuguesa de 1820, p. 102

1.3 A formação do Estado brasileiro, p. 104

1.4 Assembléia Constituinte de 1823, p. 106

1.5 O Conselho de Estado e a Carta de 1824, p. 108

Seção II - Processo de constitucionalização republicano, p. 110

2.1 A reinstitucionalização da nação, p. 110

2.2 A Revolução Republicana: seus precedentes na implantação da República, p. 111

2.3 A formação da Federação brasileira e a experiência norte americana, p. 114

2.4 Processo Constituinte Republicano: semântica dos poderes constituintes e constituídos, p. 115

2.5 O Congresso Constituinte de 1890 e a Carta de 1891, p. 117

Seção III - O processo de constitucionalização no desdobramento da Revolução de 1930, p. 120

3.1 Breve análise das causas, p. 120

3.2 A Revolução de 30 e a Revolução constitucionalista de 32, p. 121

3.3 A Assembléia Constituinte de 1933 e a Constituição de 1934, p. 124

3.4 A implantação do Estado Novo, p. 127

3.5 Algumas considerações sobre a experiência brasileira até o ´Estado Novo´, p. 130

CAPÍTULO II - O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO - MOVIMENTO OCORRIDO APÓS A 2ª GRANDE GUERRA, p. 133

Seção I - O processo constituinte da quarta República brasileira (1945-1964), p. 133

1.1 Considerações preliminares, p. 133

1.2 Transição constitucional do ´Estado Novo´ e a implantação da quarta República (1945-1964), p. 134

1.3 O processo eleitoral e a transição política, p. 136

1.4 A Assembléia Nacional Constituinte de 1946, p. 138

1.5 A Transição Constitucional e a Carta de 1946, p. 139

Seção II - O processo constituinte ocorrido com a Revolução de 1964, p. 144

2.1 Breve análise das causas, p. 144

2.2 A Revolução de 1964 e a instalação do processo constituinte, p. 146

2.3 A Comissão Especial de Juristas e o Anteprojeto, p. 148

2.4 O Congresso Nacional: instrumento formalizador, p. 151

2.5 A Carta de 1967 ´Constituição-Instrumento´, p. 152

Seção III - O processo de constitucionalização ocorrido com a Emenda Constitucional 1, de 1969, p. 154

3.1 As alterações ocorridas na vigência da Carta de 67, p. 154

3.2 Formalização constituinte e a Emenda Constitucional 1, de 1969, p. 155

3.3 O modelo político implantado no Estado, p. 156

3.4 A Emenda Constitucional 1, de 1969 e a exaustão do processo revolucionário, p. 158

3.5 Considerações gerais acerca da experiência brasileira, p. 161

PARTE III - PROCESSO CONSTITUINTE, p. 165

CAPÍTULO I - NOVA REPÚBLICA - TRANSIÇÃO VIA TRANSIÇÃO, p. 167

Seção I - O processo constituinte material, p. 167

1.1 Panorama geopolítico e o sistema político brasileiro, p. 167

1.2 A transição do sistema político: transformação democrática, p. 171

1.3 A transição via transição: condições viabilizadoras, p. 174

1.4 A eleição de 1982 e seus efeitos, p. 177

Seção II - A decisão constituinte fundamental, p. 179

2.1 A renovação democrático-institucional do Estado, p. 179

2.2 O movimento ´Diretas, já´: manifestação de poder constituinte originário, p. 182

2.3 A legitimação dos poderes instituídos com a ´Nova República´, p. 185

2.4 A formalização constituinte idealizada por Tancredo Neves, p. 187

CAPÍTULO II - ´NOVA REPÚBLICA´ - TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 191

Seção I - A formalização constituinte, p. 191

1.1 A concepção do ´Pacto Social´ na ´Nova República´, p. 191

1.2 Os marcos e parâmetros subjacentes ao processo constituinte, p. 195

1.3 A problemática da convocação constituinte: compromisso político da ´Nova República´, p. 199

1.4 Emenda convocatória: poderes instituídos e instituintes, p. 202

Seção II - As atividades pré-constituintes, p. 207

2.1 Poderes Executivo e Legislativo: ações político-constituintes, p. 207

2.2 A Emenda Constitucional 25/85 e a ´Comissão Interpartidária´, p. 209

2.3 A ´Comissão Provisória de Estudos Constitucionais´ e o Anteprojeto, p. 213

2.4 O processo eleitoral e a representação constituinte, p. 218

2.5 Considerações finais, p. 222

Referências, p. 225

Índice alfabético

A

  • Ação política constituinte. Poderes executivo e legislativo. Ações político-constituintes, p. 207
  • Anteprojeto. Comissão provisória de estudos constitucionais e o anteprojeto, p. 213
  • Assembléia Constituinte de 1933 e a Constituição de 1934, p. 124
  • Assembléia constituinte. Formalização do processo, p. 65
  • Assembléia constituinte de 1823, p. 106
  • Assembléia nacional constituinte de 1946, p. 138
  • Atividades pré-constituintes, p. 207

B

  • Breves considerações sobre processo constituinte e transição constitucional, p. 86

C

  • Carta de 1967. « Constituição-instrumento», p. 152
  • Cognição teórico-metodológica. Poder constituinte originário, p. 25
  • Comissão especial de juristas e o anteprojeto, p. 148
  • Comissão interpartidária. Emenda Constitucional 25/85 e a Comissão interpartidária, p. 209
  • Comissão provisória de estudos constitucionais e o anteprojeto, p. 213
  • Competência. Poder constituinte. Competência e formalização, p. 81
  • Compromisso político da Nova República. Problemática da convocação constituinte, p. 199
  • Conceito. Noções conceituais e distinção do Poder Constituinte e Poder Estatal, p. 79
  • Concepção do «pacto social» na Nova República, p. 191
  • Congresso Nacional. Instrumento formalizador, p. 151
  • Congresso constituinte de 1890 e a Carta de 1891, p. 117
  • Conselho de Estado e a Carta de 1824, p. 108
  • Considerações finais, p. 222
  • Considerações metodológico-conceituais sobre os matizes teóricos do Poder Constituinte, p. 48
  • Considerações sobre o processo constituinte e revolução, p. 71
  • Constitucional. Breves considerações sobre processo constituinte e transição constitucional, p. 86
  • Constitucional. Noções conceituais e distinção do Poder Constituinte e Poder Estatal, p. 79
  • Constitucional. Processo constituinte e a transição constitucional, p. 79
  • Constitucional. Transição constitucional. Nova República, p. 191
  • Constitucionalismo brasileiro. Independência ao Estado Novo, p. 101
  • Constitucionalismo brasileiro. Movimento ocorrido após a segunda grande guerra, p. 133
  • Constitucionalização. Alterações ocorridas na vigência da Carta de 67, p. 154
  • Constitucionalização. Considerações acerca da experiência brasileira, p. 161
  • Constitucionalização. Modelo político implantado no Estado, p. 156
  • Constituinte. Formalização constituinte e a Emenda Constitucional 1/69, p. 155
  • Constituinte. Formalização constituinte idealizada por Tancredo Neves, p. 187
  • Constituinte. Processo constituinte e a transição constitucional, p. 79
  • Contextualização do processo constituinte e definição do objeto, p. 95
  • Convocação constituinte. Problemática. Compromisso político da «Nova República», p. 199

D

  • Decisão constituinte fundamental, p. 179
  • Democracia. Renovação democrático-institucional do Estado, p. 179
  • Direito natural. Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito natural, p. 38
  • Direito positivo. Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito positivo, p. 44

E

  • Eleição. Poder constituinte originário. Movimento «diretas, já». Manifestação do poder constituinte originário, p. 182
  • Eleição de 1982 e seus efeitos, p. 177
  • Emenda Constitucional 1/69. Formalização constituinte e a Emenda Constitucional 1/69, p. 155
  • Emenda Constitucional 1/69 e a exaustão do processo revolucionário, p. 158
  • Emenda Constitucional 25/85 e a Comissão interpartidária, p. 209
  • Emenda convocatória. Poderes instituídos instituintes, p. 202
  • Estado. Modelo político implantado no Estado, p. 156
  • Estado. Noções conceituais e distinção do Poder Constituinte e Poder Estatal, p. 79
  • Estado. Renovação democrático-institucional do Estado, p. 179
  • Estado novo. Algumas considerações sobre a experiência brasileira até ao Estado Novo, p. 130
  • Estado novo. Implantação, p. 127
  • Estado novo. Transição constitucional do Estado Novo e a implantação da Quarta República (1945-1964), p. 134
  • Estudo constitucional. Comissão provisória de estudos constitucionais e o anteprojeto, p. 213
  • Executivo. Poderes executivo e legislativo. Ações político constituintes, p. 207
  • Experiência espanhola, p. 91
  • Experiência francesa, p. 74
  • Experiência francesa, p. 87
  • Experiência inglesa, p. 71
  • Experiência italiana, p. 89
  • Experiência norte-americana, p. 72
  • Experiência norte-americana. Federação brasileira e a experiência norte-americana, p. 114
  • Experiência russa, p. 76

F

  • Federação brasileira e a experiência norte-americana, p. 114
  • Formação do Estado brasileiro, p. 104
  • Formalização. Poder constituinte. Competência e formalização, p. 81
  • Formalização constituinte, p. 191
  • Formalização constituinte e a Emenda Constitucional 1/69, p. 155
  • Formalização constituinte idealizada por Tancredo Neves, p. 187
  • Fundamentação. Poder constituinte originário. A controvérsia doutrinária relativa à fundamentação, p. 33

G

  • Geopolítica. Panorama geopolítico e o sistema político brasileiro, p. 167
  • Grupo teórico não filiado aos matizes jusnaturalistas e juspositivistas, p. 45

I

  • Introdução, p. 21

J

  • Jusnaturalismo. Grupo teórico não filiado aos matizes jusnaturalistas e juspositivistas, p. 45
  • Juspositivismo. Grupo teórico não filiado aos matizes jusnaturalistas e juspositivistas, p. 45

L

  • Legislativo. Poderes executivo e legislativo. Ações político-constituintes, p. 207
  • Legitimação dos poderes instituídos com a «Nova República», p. 185
  • Legitimidade. Processo constituinte, p. 54
  • Legitimidade. Processo constituinte. Representação política. Expressão legitimadora do processo constituinte, p. 57
  • Limites. Poder constituinte originário. Considerações conceituais sobre os limites, p. 49
  • Limites. Processo constituinte. Limites formais e materiais, p. 61
  • Limites. Processo constituinte de transição. Possibilidade e limites, p. 93
  • Limites. Processo constituinte revolucionário. Possibilidades e limites, p. 77

M

  • Marcos e parâmetros subjacentes ao processo constituinte, p. 195
  • Modelo político implantado no Estado, p. 156

N

  • Nova República. Compromisso político da Nova República, p. 199
  • Nova República. Concepção do «pacto social» na Nova República, p. 191
  • Nova República. Legitimação dos poderes instituídos com a «Nova República», p. 185
  • Nova República. Transição constitucional, p. 191
  • Nova República. Transição via transição, p. 167

O

  • Objeto. Contextualização do processo constituinte e definição do objeto, p. 95
  • Órgão constituinte. Transição constitucional e a tipologia do órgão constituinte, p. 83

P

  • Panorama geopolítico e o sistema político brasileiro, p. 167
  • Parâmetros e marcos subjacentes ao processo constituinte, p. 195
  • Poder. Revolução. Noções conceituais e a distinção do poder constituinte e poderes constituídos, p. 64
  • Poder constituinte. Competência e formalização, p. 81
  • Poder constituinte. Considerações metodológico-conceituais sobre os matizes teóricos do Poder Constituinte, p. 48
  • Poder constituinte. Noções conceituais e distinção do Poder Constituinte e Poder Estatal, p. 79
  • Poder constituinte. Revolução. Noções conceituais e a distinção do poder constituinte e poderes constituídos, p. 64
  • Poder constituinte originário, p. 27
  • Poder constituinte originário. A controvérsia doutrinária relativa à funda - mentação, p. 33
  • Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito natural, p. 38
  • Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito positivo, p. 44
  • Poder constituinte originário. Aspectos genéricos e metodológicos, p. 27
  • Poder constituinte originário. Cognição teórico-metodológica, p. 25
  • Poder constituinte originário. Considerações conceituais sobre os limites, p. 49
  • Poder constituinte originário. Movimento «diretas, já». Manifestação do poder constituinte originário, p. 182
  • Poder constituinte originário. Noções fundamentais, p. 28
  • Poder constituinte originário. Teoria de Carré de Malberg, p. 41
  • Poder constituinte originário. Teoria de Georges Burdeau, p. 46
  • Poder constituinte originário. Teoria decisionista, p. 42
  • Poder constituinte originário. Teoria dialético-integral, p. 45
  • Poder constituinte originário. Teoria fundacional, p. 37
  • Poder constituinte originário. Teoria jusnaturalista, p. 33
  • Poder constituinte originário. Teoria racional ideal, p. 34
  • Poder constituinte originário. Teorias de matizes juspositivistas, p. 39
  • Poder estatal. Noções conceituais e distinção do Poder Constituinte e Poder Estatal, p. 79
  • Poderes executivo e legislativo. Ações político-constituintes, p. 207
  • Poderes instituídos e instituintes. Emenda convocatória, p. 202
  • Prefácio, p. 11
  • Problemática da convocação constituinte. Compromisso político da «Nova República», p. 199
  • Processo constituinte. Aspectos genéricos e metodológicos, p. 51
  • Processo constituinte. Assembléia constituinte. Formalização do processo, p. 65
  • Processo constituinte. Breves considerações sobre processo constituinte e transição constitucional, p. 86
  • Processo constituinte. Considerações sobre o processo constituinte e revolução, p. 71
  • Processo constituinte. Contextualização do processo constituinte e definição do objeto, p. 95
  • Processo constituinte. Definição do sujeito no processo constituinte, p. 52
  • Processo constituinte. Legitimidade, p. 54
  • Processo constituinte. Limites formais e materiais, p. 61
  • Processo constituinte. Parâmetros e marcos subjacentes ao processo constituinte, p. 195
  • Processo constituinte. Perspectiva histórico-constitucional brasileira, p. 99
  • Processo constituinte. Representação política. Expressão legitimadora do processo constituinte, p. 57
  • Processo constituinte da Quarta República Brasileira (1945-1964), p. 133
  • Processo constituinte de transição. Possibilidade e limites, p. 93
  • Processo constituinte e a revolução, p. 64
  • Processo constituinte e a transição constitucional, p. 79
  • Processo constituinte material, p. 167
  • Processo constituinte ocorrido com a revolução de 1964, p. 144
  • Processo constituinte republicano. Semântica dos poderes constituintes e constituídos, p. 115
  • Processo constituinte revolucionário. Possibilidades e limites, p. 77
  • Processo de constitucionalização no desdobramento da revolução de 1930, p. 120
  • Processo de constitucionalização ocorrido com a Emenda Const. 1/69, p. 154
  • Processo de constitucionalização republicano, p. 110
  • Processo eleitoral e a representação constituinte, p. 218
  • Processo eleitoral e a transição política, p. 136
  • Processo inicial de constitucionalização, p. 101
  • Processo revolucionário. Atividade do órgão constituinte, p. 67
  • Processo revolucionário. Emenda Constitucional 1/69 e a exaustão do processo revolucionário, p. 158

R

  • Referências, p. 225
  • Reinstitucionalização da nação, p. 110
  • Renovação democrático-institucional do Estado, p. 179
  • Representação constituinte. Processo eleitoral e a representação constituinte, p. 218
  • Representação política. Processo constituinte. Expressão legitimadora do processo constituinte, p. 57
  • Revolução. Considerações sobre o processo constituinte e revolução, p. 71
  • Revolução. Noções conceituais e a distinção do poder constituinte e poderes constituídos, p. 64
  • Revolução. Processo constituinte e a revolução, p. 64
  • Revolução. Processo revolucionário. Atividade do órgão constituinte, p. 67
  • Revolução de 1930. Processo de constitucionalização no desdobramento da Revolução de 1930, p. 120
  • Revolução de 1930 e a revolução constitucionalista de 32, p. 121
  • Revolução de 1964 e a instalação do processo constituinte, p. 146
  • Revolução pernambucana de 1817 e a revolução portuguesa de 1820, p. 102
  • Revolução republicana. Seus precedentes na implantação da república, p. 111

S

  • Semântica dos poderes constituintes e constituídos. Processo constituinte republicano, p. 115
  • Sistema político brasileiro. Panorama geopolítico e o sistema político brasileiro, p. 167
  • Sujeito. Processo constituinte. Definição do sujeito no processo constituinte, p. 52

T

  • Tancredo Neves. Formalização constituinte idealizada por Tancredo Neves, p. 187
  • Teoria. Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito natural, p. 38
  • Teoria. Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito positivo, p. 44
  • Teoria. Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito positivo, p. 44
  • Teoria de Carré de Malberg. Poder constituinte originário, p. 41
  • Teoria de Georges Burdeau. Poder constituinte originário, p. 46
  • Teoria de matizes jusnaturalistas, p. 33
  • Teoria decisionista. Poder constituinte originário, p. 42
  • Teoria dialético-integral. Poder constituinte originário, p. 45
  • Teoria fundacional. Poder constituinte originário, p. 37
  • Teoria jusnaturalista. Poder constituinte originário, p. 33
  • Teoria juspositivista. Poder constituinte originário. Teorias de matizes juspositivistas, p. 39
  • Teoria racional ideal. Poder constituinte originário, p. 34
  • Tipologia do órgão constituinte. Transição constitucional e a tipologia do órgão constituinte, p. 83
  • Titularidade. Processo constituinte. Definição do sujeito no processo constituinte, p. 52
  • Transição constitucional. Breves considerações sobre processo constituinte e transição constitucional, p. 86
  • Transição constitucional. Noções conceituais e distinção do Poder Constituinte e Poder Estatal, p. 79
  • Transição constitucional. Nova República, p. 191
  • Transição constitucional. Processo constituinte e a transição constitucional, p. 79
  • Transição constitucional do Estado Novo e a implantação da Quarta República (1945-1964), p. 134
  • Transição constitucional e a Carta de 1946, p. 139
  • Transição constitucional e a tipologia do órgão constituinte, p. 83
  • Transição do sistema política. Transformação democrática, p. 171
  • Transição via transição. Condições viabilizadoras, p. 174

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