Capa do livro: Excludentes de Criminalidade, Das - Requisitos - Excludentes no Âmbito Material - Excludente no Âmbito Processual - Questões Polêmicas, Joél Bino de Oliveira

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Excludentes de Criminalidade, Das - Requisitos - Excludentes no Âmbito Material - Excludente no Âmbito Processual - Questões Polêmicas

Joél Bino de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Joél Bino de Oliveira

ISBN: 853620857-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 02/12/2004

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Costuma-se estudar o crime sob um prisma analítico que divide o fenômeno em tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Ocorre que a divisão do crime em três elementos existe apenas para fins didáticos, úteis para o desenvolvimento do trabalho durante o curso de graduação, uma vez que o fato-crime constitui uma realidade única. Por essa razão, adotou-se o estudo do crime em seu aspecto formal-analítico. De acordo com essa forma de visualização do crime, pode-se concluir, a respeito dele, que corresponde a todo o fato da vida social que seja proibido pelo legislador, dependendo das circunstâncias, do modo, e de quem o pratica, exigindo do operador do direito a observação da concorrência da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, sem os quais não há fato-crime, afastando-se a possibilidade de movimentação do ius puniendi e do aparelho administrativo e judicial estatal para a condenação e execução de penas. A exclusão de um dos aspectos do crime é suficiente para descaracterizá-lo, impedindo a aplicação da reprimenda de natureza jurídico-penal, em razão do princípio nulla poena sine culpa. Neste estudo, realizar-se-á a devida análise de cada um dos aspectos do fato-crime, demonstrando quando são afastados, não permitindo a atuação estatal para o estabelecimento de sanções, diante da impossibilidade de condenação, em razão da inexistência do delito.

Autor(es)

Joél Bino de Oliveira é natural de São Paulo/SP. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Norte Pioneiro – Jacarezinho/PR; Delegado de Polícia no Estado do Paraná; pós-graduado em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; co-autor da obra jurídica Teoria e Prática da Polícia da Polícia Judiciária à Luz do Princípio da Legalidade; autor das obras literárias, em forma de poemas e poesias: Desejo, Felicidade e Beijo Massagado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 15

2 - DO CRIME, p. 19

2.1 Conceito, p. 19

2.2 Classificação dos crimes, p. 23

2.2.1 Crimes quanto ao resultado, p. 24

2.2.2 Quanto à gravidade da lesão causada ao bem jurídico, p. 24

2.2.3 Quanto ao tempo e aos efeitos, p. 25

2.2.4 Quanto ao agente que pode praticar o crime, p. 26

2.2.5 Quanto à efetiva lesão ao bem jurídico, p. 27

2.2.6 Quanto à singularidade/pluralidade de atos, p. 28

2.2.7 Quanto ao número de tipos legais integrantes, p. 28

2.2.8 Outras classificações de crime, p. 29

3 - REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME, p. 33

3.1 Fato típico, p. 34

3.1.1 Da conduta, p. 36

3.1.2 Resultado, p. 46

3.1.3 Relação de causalidade, p. 47

3.1.4 Tipicidade, p. 50

3.2 Ilicitude, p. 52

3.3 Culpabilidade, p. 54

3.3.1 Imputabilidade, p. 57

3.3.2 Potencial consciência de ilicitude, p. 58

3.3.3 Exigibilidade de conduta diversa, p. 59

4 - DAS EXCLUDENTES DE CRIMINALIDADE NO ÂMBITO MATERIAL, p. 61

4.1 Das excludentes de criminalidade no âmbito do fato típico, p. 63

4.1.1 Ausência de conduta, p. 63

4.1.2 Caso fortuito e força maior, p. 64

4.1.3 Desistência voluntária e arrependimento eficaz, p. 65

4.1.4 Erro de tipo invencível, p. 69

4.2 Das excludentes de criminalidade no âmbito da ilicitude, p. 70

4.2.1 Estado de necessidade, p. 70

4.2.2 Legítima defesa, p. 74

4.2.3 Estrito cumprimento do dever legal, p. 77

4.2.4 Exercício regular de direito, p. 78

4.2.5 Consentimento do ofendido, p. 79

4 .3 Das excludentes de criminalidade no âmbito da culpabilidade, p. 80

4.3.1 Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 80

4.3.2 Menoridade, p. 81

4.3.3 Embriaguez involuntária completa e decorrente de caso fortuito ou força maior, p. 82

4.3.4 Coação moral irresistível, p. 84

4.3.5 Obediência hierárquica, p. 84

4.3.6 Erro de proibição invencível, p. 85

4.3.7 Erro provocado por terceiro, p. 87

4.3.8 Causas supralegais de exclusão da culpabilidade, p. 88

4.4 Das descriminantes putativas, p. 89

5 - EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE NO ÂMBITO PROCESSUAL: ANÁLISE DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, p. 91

5.1 Fundamentos, finalidades e conseqüências, p. 95

5.2 Requisitos necessários para a concessão do benefício, p. 99

5.2.1 Pena não superior a dois anos, p. 100

5.2.2 Aceitação da proposta pelo acusado, p. 100

5.2.3 Inexistência de processo criminal e não-reincidência em crime doloso, p. 102

5.2.4 Circunstâncias judiciais favoráveis, p. 103

5.3 Obrigatoriedade de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo, p. 104

5.4 Período de prova, p. 105

5.5 Causas de revogação da suspensão condicional do processo, p. 105

5.6 Algumas questões importantes referentes à suspensão condicional do processo, p. 106

6 - QUESTÕES POLÊMICAS, p. 111

6.1 O Caso Carandiru, p. 111

6.2 O Massacre de Eldorado do Carajás, p. 125

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 139

ANEXO - RESUMO ESQUEMÁTICO DAS EXCLUDENTES DE CRI- MINALIDADE, p. 141

Índice alfabético

A

Aceitação da proposta pelo acusado. Benefício. Suspensão condicional do processo., p. 100
Agente. Crime. Classificação. Quanto ao agente que pode praticar o crime, p. 26
Algumas questões importantes referentes à suspensão condicional do processo., p. 106
Anexo. Resumo esquemático dasexcludentes de criminalidade., p. 141
Arrependimento eficaz e desistência voluntária, p. 65
Ausência de conduta, p. 63

B

Bem jurídico. Crime. Classificação. Quanto à efetiva lesão ao bem jurídico., p. 27
Bem jurídico. Crime. Classificação. Quanto à gravidade da lesão causada ao bem jurídico, p. 24

C

Caso Carandiru. Questões polêmicas, p. 111
Caso fortuito. Embriaguez involuntária completa e decorrente de caso fortuito ou força maior, p. 82
Caso fortuito e força maior, p. 64
Causas de revogação da suspensão condicional do processo., p. 105
Causas supralegais de exclusão da culpabilidade, p. 88
Circunstâncias judiciais favoráveis. Benefício. Suspensão condicional do processo., p. 103
Coação moral irresistível, p. 84
Conduta., p. 36
Conduta. Ausência de conduta, p. 63
Conduta diversa. Exigibilidade de conduta diversa., p. 59
Consentimento do ofendido., p. 79
Considerações finais, p. 135
Considerações gerais, p. 15
Crime, p. 19
Crime. Classificação. Outras classificações de crime, p. 29
Crime. Classificação. Quanto à efetiva lesão ao bem jurdico, p. 27
Crime. Classificação.Quanto à gravidade da lesão causada ao bem jurídico, p. 24
Crime. Classificação. Quanto à singularidade/pluralidade de atos, p. 28
Crime. Classificação. Quanto ao agente que pode praticar o crime, p. 26
Crime. Classificação. Quanto ao número de tipos legais integrantes, p. 28
Crime. Classificação. Quanto ao tempo e aos efeitos, p. 25
Crime. Classificação dos crimes, p. 23
Crime. Conceito., p. 19
Crime. Requisitos para a configuração, p. 33
Crime doloso. Inexistência de processo criminal enão-reincidência em crime doloso. Benefício. Suspensão condicional do processo, p. 102
Crimes quanto ao resultado, p. 24
Criminalidade. Excludente de criminalidade no âmbito processual: análise do art. 89 da Lei 9.099/95, p. 91
Criminalidade. Excludentes de criminalidade no âmbito da culpabilidade, p. 80
Criminalidade. Excludentes de criminalidade no âmbito dailicitude., p. 70
Culpabilidade., p. 54
Culpabilidade. Excludentes de criminalidade no âmbito da culpabilidade, p. 80

D

Denúncia. Suspensão condicional do processo. Questões. Obrigatoriedade da fundamentação da decisão que aceita a denúncia, p. 107
Descriminantes putativas, p. 89
Desenvolvimento mental incompleto ou retardado., p. 80
Desistência voluntária e arrependimento eficaz, p. 65

E

Efeitos. Crime. Classificação. Quanto ao tempo e aos efeitos, p. 25
Embriaguez involuntária completa e decorrente de caso fortuito ou força maior, p. 82
Erro de proibição invencível, p. 85
Erro de tipo invencível, p. 69
Erro provocado por terceiro., p. 87
Estado de necessidade., p. 70
Estrito cumprimento do dever legal., p. 77
Excludentes de criminalidade. Anexo. Resumo esquemático, p. 141
Excludentes de criminalidade no âmbito da culpabilidade, p. 80
Excludentes de criminalidade no âmbito dailicitude, p. 70
Excludentes de criminalidade no âmbito do fato típico, p. 63
Excludentes de criminalidade no âmbito material, p. 61
Excludentes de criminalidade no âmbito processual: análise do art. 89 da Lei 9.099/95, p. 91
Exclusão da culpabilidade. Causassupralegais, p. 88
Exercício regular de direito, p. 78
Exigibilidade de conduta diversa., p. 59
Extinção dapunibilidade. Período de prova, p. 105
Extinção dapunibilidade. Suspensão condicional do processo. Questões. Momento da extinção dapunibilidade, p. 106

F

Fato típico, p. 34
Fato típico.Excludentes de criminalidade no âmbito do fato típico, p. 63
Força maior. Embriaguez involuntária completa e decorrente de caso fortuito ou força maior, p. 82
Força maior e caso fortuito, p. 64
Fundamentação. Suspensão condicional do processo. Questões. Obrigatoriedade da fundamentação da decisão que aceita a denúncia, p. 107

I

Ilicitude, p. 52
Ilicitude. Excludentes de criminalidade no âmbito dailicitude, p. 70
Ilicitude. Potencial consciência deilicitude, p. 58
Imputabilidade., p. 57
Inexistência de processo criminal enão-reincidência em crime doloso. Benefício. Suspensão condicional do processo, p. 102
Introdução, p. 13

L

Legítima defesa, p. 74
Lei 9.099/95, art. 89. Excludente de criminalidade no âmbito processual: análise do art. 89 da Lei 9.099/95, p. 91
Lesão corporal grave. Suspensão condicional do processo. Questões. Lesão corporal de natureza grave, p. 108

M

Massacre de Eldorado do Carajás. Questões polêmicas, p. 125
Menoridade., p. 81

O

Obediência hierárquica, p. 84
Obrigatoriedade de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo, p. 104
Ofendido. Consentimento do ofendido., p. 79

P

Pena não superior a dois anos. Benefício. Suspensão condicional do processo, p. 100
Período de prova. Extinção punibilidade, p. 105
Pluralidade de atos. Crime. Classificação. Quanto à singularidade/pluralidade de atos., p. 28
Potencial consciência deilicitude., p. 58
Processo. Excludente de criminalidade no âmbito processual: análise do art. 89 da Lei 9.099/95., p. 91

Q

Questões polêmicas, p. 111
Questões polêmicas. CasoCarandiru, p. 111
Questões polêmicas. Massacre de Eldorado do Carajás, p. 125

R

Recurso. Suspensão condicional do processo. Questões. Recurso cabível em caso de concessão /negação, p. 106
Referências, p. 139
Reincidência. Inexistência de processo criminal enão-reincidência em crime doloso. Benefício. Suspensão condicional do processo, p. 102
Relação de causalidade, p. 47
Requisitos para a configuração do crime, p. 33
Resultado, p. 46
Resumo esquemático dasexcludentes de criminalidade. Anexo, p. 141
Revogação da suspensão condicional do processo. Causas, p. 105
Revogação do benefício. Suspensão condicional do processo. Questões. Possibilidade de revogação do benefício, decorrido o período de prova, p. 107

S

Singularidade de atos. Crime. Classificação. Quanto à singularidade/pluralidade de atos, p. 28
Suspensão condicional do processo. Benefício. Aceitação da proposta pelo acusado, p. 100
Suspensão condicional do processo. Benefício. Circunstâncias judiciais favoráveis, p. 103
Suspensão condicional do processo. Benefício. Inexistência de processo criminal e não-reincidência em crime doloso, p. 102
Suspensão condicional do processo. Benefício. Pena não superior a dois anos, p. 100
Suspensão condicional do processo. Fundamentos, finalidades e conseqüências, p. 95
Suspensão condicional do processo. Obrigatoriedade de oferecimento da proposta, p. 104
Suspensão condicional do processo. Questões. Lesão corporal de natureza grave., p. 108
Suspensão condicional do processo. Questões. Momento da extinção da punibilidade, p. 106
Suspensão condicional do processo. Questões. Obrigatoriedade da fundamentação da decisão que aceita a denúncia, p. 107
Suspensão condicional do processo. Questões. Possibilidade de revogação do benefício, decorrido o período de prova, p. 107
Suspensão condicional do processo. Questões. Recurso cabível em caso de concessão/negação, p. 106
Suspensão condicional do processo. Requisitos necessários para a concessão do benefício, p. 99