Cidadania Fiscal - Evolução Histórica - Teoria da Carga Desmedida - Consciência Fiscal - Limitações ao Poder de Tributar - Estatuto do Contribuinte

Alice Mouzinho Barbosa

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Ficha técnica

Autor(es): Alice Mouzinho Barbosa

ISBN: 853620906-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 140

Publicado em: 15/02/2005

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

Esta obra visa a estudar a Cidadania Fiscal pelo ângulo do contribuinte, a quem é constitucionalmente assegurado o direito de ser esclarecido acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Esse direito é garantia de limitação ao Poder de Tributar e aperfeiçoa o Estado Fiscal de Direito. São analisados os princípios da publicidade e a idéia de participação como direito político do cidadão. A relação fisco x contribuinte se aperfeiçoa a partir da consciência fiscal que se baseia no conhecimento do quantum da tributação.

O ICMS (estadual), maior tributo sobre o consumo, não cumpre requisitos de transparência, clareza e veracidade no cálculo do imposto a ser pago, uma vez que o montante do próprio imposto integra sua base de cálculo.

O Estado Fiscal de Direito reivindica um Estatuto do Contribuinte que defina direitos, deveres e garantias como já existe na Itália, Espanha e Estados Unidos, códigos que são aqui analisados. Também são feitos comentários acerca da Lei do Estado de Minas Gerais, dos dois projetos do Estado do Rio Grande do Sul e de um projeto de lei que tramita no Senado com o objetivo de criar um Código de Defesa do Contribuinte.

O aperfeiçoamento da legislação tributária e a conscientização do contribuinte vão propiciar o amadurecimento do cidadão e assegurar meios para sua atuação ativa e participativa. Este trabalho pretende oferecer um projeto prático de cidadania em ação.

Autor(es)

Alice Mouzinho Barbosa é Mestra em Direito, na área de Concentração Estado e Cidadania, pela Universidade Gama Filho; Fiscal de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro, aposentada.
Exerceu o Magistério na Universidade Federal do Rio de Janeiro e atualmente está na Universidade Santa Úrsula.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

I - CIDADANIA, p. 23

1.1 Sinonímia, p. 23

1.2 A cidadania seria direito ou dever de uma pessoa?, p. 26

1.3 Origem da Cidadania, p. 30

1.4 Breve história da cidadania no Brasil, p. 41

1.5 Participação e Publicidade, p. 46

II - FISCO E CIDADANIA, p. 57

2.1 Evolução histórica, p. 57

2.2 Teoria da Carga Desmedida, p. 65

2.3 Consciência Fiscal, p. 68

2.4 Limitações ao Poder de Tributar, p. 72

III - CIDADANIA E O ICMS "POR DENTRO", p. 77

IV -O CIDADÃO/CONSUMIDOR/ CONTRIBUINTE, p. 89

4.1 Fundamento constitucional para o Estatuto do Contribuinte, p. 92

4.2 Estatuto do Contribuinte, p. 101

4.3 O Estatuto do Contribuinte no Direito Comparado, p. 105

4.4 O Estatuto do Contribuinte nos Estados Unidos, p. 107

4.5 O Estatuto do Contribuinte na Espanha, p. 110

4.6 O Estatuto do Contribuinte na Itália, p. 112

4.7 O Estatuto do Contribuinte no Brasil, p. 118

CONCLUSÃO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

B

  • Brasil. Estatuto do contribuinte no Brasil., p. 118
  • Breve história da cidadania no Brasil, p. 41

C

  • Cidadania., p. 23
  • Cidadania. Breve história da cidadania no Brasil, p. 41
  • Cidadania. Direito ou dever de uma pessoa., p. 26
  • Cidadania. Fisco e cidadania., p. 57
  • Cidadania. Origem., p. 30
  • Cidadania e o ICMS «por dentro»., p. 77
  • Cidadão, p. 89
  • Conclusão, p. 127
  • Consciência fiscal, p. 68
  • Constitucional. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte., p. 92
  • Consumidor., p. 89
  • Contribuinte., p. 89
  • Contribuinte. Estatuto do contribuinte., p. 101
  • Contribuinte. Estatuto do contribuinte na Esp anha, p. 110
  • Contribuinte. Estatuto do contribuinte na Itália, p. 112
  • Contribuinte. Estatuto do contribuinte no Brasil., p. 118
  • Contribuinte. Estatuto do contribuinte no direito co mparado., p. 105
  • Contribuinte. Estatuto do contribuinte nos Estados Unidos, p. 107
  • Contribuinte. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte, p. 92

D

  • Dever. Cidadania. Direito ou dever de uma pessoa?, p. 26
  • Direito. Cidadania. Direito ou dever de uma pe ssoa?, p. 26
  • Direito comparado. Estatuto do contribuinte no direito comparado., p. 105

E

  • Espanha. Estatuto do contribuinte na Espanha., p. 110
  • Estados Unidos. Estatuto do contribuinte nos E stados Unidos., p. 107
  • Estatuto do contribuinte., p. 101
  • Estatuto do contribuinte. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte., p. 92
  • Estatuto do contribuinte na Espanha., p. 110
  • Estatuto do contribuinte na Itália, p. 112
  • Estatuto do contribuinte no Brasil., p. 118
  • Estatuto do contribuinte no direito comparado., p. 105
  • Estatuto do contribuinte nos Estados Unidos., p. 107

F

  • Fisco e cidadania., p. 57
  • Fisco e cidadania. Evolução histórica, p. 57
  • Fundamento constitucional para o estatuto do contr ibuinte, p. 92

H

  • História. Breve história da cidadania no Brasil, p. 41
  • História. Fisco e cidadania. Evolução histórica, p. 57

I

  • ICMS. Cidadania e o ICMS «por dentro»., p. 77
  • Introdução, p. 19
  • Itália. Estatuto do contribuinte na Itália, p. 112

L

  • Limitações ao poder de tributar, p. 72

O

  • Origem da cidadania., p. 30

P

  • Participação e publicidade, p. 46
  • Publicidade e participação, p. 46

R

  • Referências, p. 131

S

  • Sinonímia, p. 23

T

  • Teoria da carga desmedida., p. 65
  • Tributário. Limitações ao poder de tributar, p. 72
  • Tributário. Teoria da carga desmedida, p. 65

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