Capa do livro: Cidadania Fiscal - Evolução Histórica - Teoria da Carga Desmedida - Consciência Fiscal - Limitações ao Poder de Tributar - Estatuto do Contribuinte, Alice Mouzinho Barbosa

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Cidadania Fiscal - Evolução Histórica - Teoria da Carga Desmedida - Consciência Fiscal - Limitações ao Poder de Tributar - Estatuto do Contribuinte

Alice Mouzinho Barbosa

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Ficha técnica

Autor(es): Alice Mouzinho Barbosa

ISBN: 853620906-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 140

Publicado em: 15/02/2005

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

Esta obra visa a estudar a Cidadania Fiscal pelo ângulo do contribuinte, a quem é constitucionalmente assegurado o direito de ser esclarecido acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Esse direito é garantia de limitação ao Poder de Tributar e aperfeiçoa o Estado Fiscal de Direito. São analisados os princípios da publicidade e a idéia de participação como direito político do cidadão. A relação fisco x contribuinte se aperfeiçoa a partir da consciência fiscal que se baseia no conhecimento do quantum da tributação.

O ICMS (estadual), maior tributo sobre o consumo, não cumpre requisitos de transparência, clareza e veracidade no cálculo do imposto a ser pago, uma vez que o montante do próprio imposto integra sua base de cálculo.

O Estado Fiscal de Direito reivindica um Estatuto do Contribuinte que defina direitos, deveres e garantias como já existe na Itália, Espanha e Estados Unidos, códigos que são aqui analisados. Também são feitos comentários acerca da Lei do Estado de Minas Gerais, dos dois projetos do Estado do Rio Grande do Sul e de um projeto de lei que tramita no Senado com o objetivo de criar um Código de Defesa do Contribuinte.

O aperfeiçoamento da legislação tributária e a conscientização do contribuinte vão propiciar o amadurecimento do cidadão e assegurar meios para sua atuação ativa e participativa. Este trabalho pretende oferecer um projeto prático de cidadania em ação.

Autor(es)

Alice Mouzinho Barbosa é Mestra em Direito, na área de Concentração Estado e Cidadania, pela Universidade Gama Filho; Fiscal de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro, aposentada.
Exerceu o Magistério na Universidade Federal do Rio de Janeiro e atualmente está na Universidade Santa Úrsula.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

I - CIDADANIA, p. 23

1.1 Sinonímia, p. 23

1.2 A cidadania seria direito ou dever de uma pessoa?, p. 26

1.3 Origem da Cidadania, p. 30

1.4 Breve história da cidadania no Brasil, p. 41

1.5 Participação e Publicidade, p. 46

II - FISCO E CIDADANIA, p. 57

2.1 Evolução histórica, p. 57

2.2 Teoria da Carga Desmedida, p. 65

2.3 Consciência Fiscal, p. 68

2.4 Limitações ao Poder de Tributar, p. 72

III - CIDADANIA E O ICMS "POR DENTRO", p. 77

IV -O CIDADÃO/CONSUMIDOR/ CONTRIBUINTE, p. 89

4.1 Fundamento constitucional para o Estatuto do Contribuinte, p. 92

4.2 Estatuto do Contribuinte, p. 101

4.3 O Estatuto do Contribuinte no Direito Comparado, p. 105

4.4 O Estatuto do Contribuinte nos Estados Unidos, p. 107

4.5 O Estatuto do Contribuinte na Espanha, p. 110

4.6 O Estatuto do Contribuinte na Itália, p. 112

4.7 O Estatuto do Contribuinte no Brasil, p. 118

CONCLUSÃO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

B

Brasil. Estatuto do contribuinte no Brasil., p. 118
Breve história da cidadania no Brasil, p. 41

C

Cidadania., p. 23
Cidadania. Breve história da cidadania no Brasil, p. 41
Cidadania. Direito ou dever de uma pessoa., p. 26
Cidadania. Fisco e cidadania., p. 57
Cidadania. Origem., p. 30
Cidadania e o ICMS «por dentro»., p. 77
Cidadão, p. 89
Conclusão, p. 127
Consciência fiscal, p. 68
Constitucional. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte., p. 92
Consumidor., p. 89
Contribuinte., p. 89
Contribuinte. Estatuto do contribuinte., p. 101
Contribuinte. Estatuto do contribuinte na Esp anha, p. 110
Contribuinte. Estatuto do contribuinte na Itália, p. 112
Contribuinte. Estatuto do contribuinte no Brasil., p. 118
Contribuinte. Estatuto do contribuinte no direito co mparado., p. 105
Contribuinte. Estatuto do contribuinte nos Estados Unidos, p. 107
Contribuinte. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte, p. 92

D

Dever. Cidadania. Direito ou dever de uma pessoa?, p. 26
Direito. Cidadania. Direito ou dever de uma pe ssoa?, p. 26
Direito comparado. Estatuto do contribuinte no direito comparado., p. 105

E

Espanha. Estatuto do contribuinte na Espanha., p. 110
Estados Unidos. Estatuto do contribuinte nos E stados Unidos., p. 107
Estatuto do contribuinte., p. 101
Estatuto do contribuinte. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte., p. 92
Estatuto do contribuinte na Espanha., p. 110
Estatuto do contribuinte na Itália, p. 112
Estatuto do contribuinte no Brasil., p. 118
Estatuto do contribuinte no direito comparado., p. 105
Estatuto do contribuinte nos Estados Unidos., p. 107