Cidadania Fiscal - Evolução Histórica - Teoria da Carga Desmedida - Consciência Fiscal - Limitações ao Poder de Tributar - Estatuto do Contribuinte

Alice Mouzinho Barbosa

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Alice Mouzinho Barbosa
ISBN: 853620906-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 140
Publicado em: 15/02/2005
Área(s): Direito - Tributário
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SINOPSE

Esta obra visa a estudar a Cidadania Fiscal pelo ângulo do contribuinte, a quem é constitucionalmente assegurado o direito de ser esclarecido acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Esse direito é garantia de limitação ao Poder de Tributar e aperfeiçoa o Estado Fiscal de Direito. São analisados os princípios da publicidade e a idéia de participação como direito político do cidadão. A relação fisco x contribuinte se aperfeiçoa a partir da consciência fiscal que se baseia no conhecimento do quantum da tributação.

O ICMS (estadual), maior tributo sobre o consumo, não cumpre requisitos de transparência, clareza e veracidade no cálculo do imposto a ser pago, uma vez que o montante do próprio imposto integra sua base de cálculo.

O Estado Fiscal de Direito reivindica um Estatuto do Contribuinte que defina direitos, deveres e garantias como já existe na Itália, Espanha e Estados Unidos, códigos que são aqui analisados. Também são feitos comentários acerca da Lei do Estado de Minas Gerais, dos dois projetos do Estado do Rio Grande do Sul e de um projeto de lei que tramita no Senado com o objetivo de criar um Código de Defesa do Contribuinte.

O aperfeiçoamento da legislação tributária e a conscientização do contribuinte vão propiciar o amadurecimento do cidadão e assegurar meios para sua atuação ativa e participativa. Este trabalho pretende oferecer um projeto prático de cidadania em ação.

AUTOR(ES)

Alice Mouzinho Barbosa é Mestra em Direito, na área de Concentração Estado e Cidadania, pela Universidade Gama Filho; Fiscal de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro, aposentada.
Exerceu o Magistério na Universidade Federal do Rio de Janeiro e atualmente está na Universidade Santa Úrsula.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

I - CIDADANIA

1.1 Sinonímia

1.2 A cidadania seria direito ou dever de uma pessoa?

1.3 Origem da Cidadania

1.4 Breve história da cidadania no Brasil

1.5 Participação e Publicidade

II - FISCO E CIDADANIA

2.1 Evolução histórica

2.2 Teoria da Carga Desmedida

2.3 Consciência Fiscal

2.4 Limitações ao Poder de Tributar

III - CIDADANIA E O ICMS "POR DENTRO"

IV -O CIDADÃO/CONSUMIDOR/ CONTRIBUINTE

4.1 Fundamento constitucional para o Estatuto do Contribuinte

4.2 Estatuto do Contribuinte

4.3 O Estatuto do Contribuinte no Direito Comparado

4.4 O Estatuto do Contribuinte nos Estados Unidos

4.5 O Estatuto do Contribuinte na Espanha

4.6 O Estatuto do Contribuinte na Itália

4.7 O Estatuto do Contribuinte no Brasil

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

B

  • Brasil. Estatuto do contribuinte no Brasil.
  • Breve história da cidadania no Brasil

C

  • Cidadania.
  • Cidadania. Breve história da cidadania no Brasil
  • Cidadania. Direito ou dever de uma pessoa.
  • Cidadania. Fisco e cidadania.
  • Cidadania. Origem.
  • Cidadania e o ICMS «por dentro».
  • Cidadão
  • Conclusão
  • Consciência fiscal
  • Constitucional. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte.
  • Consumidor.
  • Contribuinte.
  • Contribuinte. Estatuto do contribuinte.
  • Contribuinte. Estatuto do contribuinte na Esp anha
  • Contribuinte. Estatuto do contribuinte na Itália
  • Contribuinte. Estatuto do contribuinte no Brasil.
  • Contribuinte. Estatuto do contribuinte no direito co mparado.
  • Contribuinte. Estatuto do contribuinte nos Estados Unidos
  • Contribuinte. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte

D

  • Dever. Cidadania. Direito ou dever de uma pessoa?
  • Direito. Cidadania. Direito ou dever de uma pe ssoa?
  • Direito comparado. Estatuto do contribuinte no direito comparado.

E

  • Espanha. Estatuto do contribuinte na Espanha.
  • Estados Unidos. Estatuto do contribuinte nos E stados Unidos.
  • Estatuto do contribuinte.
  • Estatuto do contribuinte. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte.
  • Estatuto do contribuinte na Espanha.
  • Estatuto do contribuinte na Itália
  • Estatuto do contribuinte no Brasil.
  • Estatuto do contribuinte no direito comparado.
  • Estatuto do contribuinte nos Estados Unidos.

F

  • Fisco e cidadania.
  • Fisco e cidadania. Evolução histórica
  • Fundamento constitucional para o estatuto do contr ibuinte

H

  • História. Breve história da cidadania no Brasil
  • História. Fisco e cidadania. Evolução histórica

I

  • ICMS. Cidadania e o ICMS «por dentro».
  • Introdução
  • Itália. Estatuto do contribuinte na Itália

L

  • Limitações ao poder de tributar

O

  • Origem da cidadania.

P

  • Participação e publicidade
  • Publicidade e participação

R

  • Referências

S

  • Sinonímia

T

  • Teoria da carga desmedida.
  • Tributário. Limitações ao poder de tributar
  • Tributário. Teoria da carga desmedida
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