Cidadania Fiscal - Evolução Histórica - Teoria da Carga Desmedida - Consciência Fiscal - Limitações ao Poder de Tributar - Estatuto do Contribuinte
Alice Mouzinho Barbosa* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Alice Mouzinho Barbosa
ISBN: 853620906-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 202grs.
Número de páginas: 140
Publicado em: 15/02/2005
Área(s): Direito - Tributário
Sinopse
Esta obra visa a estudar a Cidadania Fiscal pelo ângulo do contribuinte, a quem é constitucionalmente assegurado o direito de ser esclarecido acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Esse direito é garantia de limitação ao Poder de Tributar e aperfeiçoa o Estado Fiscal de Direito. São analisados os princípios da publicidade e a idéia de participação como direito político do cidadão. A relação fisco x contribuinte se aperfeiçoa a partir da consciência fiscal que se baseia no conhecimento do quantum da tributação.
O ICMS (estadual), maior tributo sobre o consumo, não cumpre requisitos de transparência, clareza e veracidade no cálculo do imposto a ser pago, uma vez que o montante do próprio imposto integra sua base de cálculo.
O Estado Fiscal de Direito reivindica um Estatuto do Contribuinte que defina direitos, deveres e garantias como já existe na Itália, Espanha e Estados Unidos, códigos que são aqui analisados. Também são feitos comentários acerca da Lei do Estado de Minas Gerais, dos dois projetos do Estado do Rio Grande do Sul e de um projeto de lei que tramita no Senado com o objetivo de criar um Código de Defesa do Contribuinte.
O aperfeiçoamento da legislação tributária e a conscientização do contribuinte vão propiciar o amadurecimento do cidadão e assegurar meios para sua atuação ativa e participativa. Este trabalho pretende oferecer um projeto prático de cidadania em ação.
Autor(es)
Alice Mouzinho Barbosa é Mestra em Direito, na área de Concentração Estado e Cidadania, pela Universidade Gama Filho; Fiscal de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro, aposentada.
Exerceu o Magistério na Universidade Federal do Rio de Janeiro e atualmente está na Universidade Santa Úrsula.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 19
I - CIDADANIA, p. 23
1.1 Sinonímia, p. 23
1.2 A cidadania seria direito ou dever de uma pessoa?, p. 26
1.3 Origem da Cidadania, p. 30
1.4 Breve história da cidadania no Brasil, p. 41
1.5 Participação e Publicidade, p. 46
II - FISCO E CIDADANIA, p. 57
2.1 Evolução histórica, p. 57
2.2 Teoria da Carga Desmedida, p. 65
2.3 Consciência Fiscal, p. 68
2.4 Limitações ao Poder de Tributar, p. 72
III - CIDADANIA E O ICMS "POR DENTRO", p. 77
IV -O CIDADÃO/CONSUMIDOR/ CONTRIBUINTE, p. 89
4.1 Fundamento constitucional para o Estatuto do Contribuinte, p. 92
4.2 Estatuto do Contribuinte, p. 101
4.3 O Estatuto do Contribuinte no Direito Comparado, p. 105
4.4 O Estatuto do Contribuinte nos Estados Unidos, p. 107
4.5 O Estatuto do Contribuinte na Espanha, p. 110
4.6 O Estatuto do Contribuinte na Itália, p. 112
4.7 O Estatuto do Contribuinte no Brasil, p. 118
CONCLUSÃO, p. 127
REFERÊNCIAS, p. 131
Índice alfabético
B
- Brasil. Estatuto do contribuinte no Brasil, p. 118
- Breve história da cidadania no Brasil, p. 41
C
- Cidadania, p. 23
- Cidadania. Breve história da cidadania no Brasil, p. 41
- Cidadania. Direito ou dever de uma pessoa, p. 26
- Cidadania. Fisco e cidadania, p. 57
- Cidadania. Origem, p. 30
- Cidadania e o ICMS «por dentro», p. 77
- Cidadão, p. 89
- Conclusão, p. 127
- Consciência fiscal, p. 68
- Constitucional. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte, p. 92
- Consumidor, p. 89
- Contribuinte, p. 89
- Contribuinte. Estatuto do contribuinte, p. 101
- Contribuinte. Estatuto do contribuinte na Espanha, p. 110
- Contribuinte. Estatuto do contribuinte na Itália, p. 112
- Contribuinte. Estatuto do contribuinte no Brasil, p. 118
- Contribuinte. Estatuto do contribuinte no direito comparado, p. 105
- Contribuinte. Estatuto do contribuinte nos Estados Unidos, p. 107
- Contribuinte. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte, p. 92
D
- Dever. Cidadania. Direito ou dever de uma pessoa?, p. 26
- Direito. Cidadania. Direito ou dever de uma pessoa?, p. 26
- Direito comparado. Estatuto do contribuinte no direito comparado, p. 105
E
- Espanha. Estatuto do contribuinte na Espanha, p. 110
- Estados Unidos. Estatuto do contribuinte nos Estados Unidos, p. 107
- Estatuto do contribuinte, p. 101
- Estatuto do contribuinte. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte, p. 92
- Estatuto do contribuinte na Espanha, p. 110
- Estatuto do contribuinte na Itália, p. 112
- Estatuto do contribuinte no Brasil, p. 118
- Estatuto do contribuinte no direito comparado, p. 105
- Estatuto do contribuinte nos Estados Unidos, p. 107
F
- Fisco e cidadania, p. 57
- Fisco e cidadania. Evolução histórica, p. 57
- Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte, p. 92
H
- História. Breve história da cidadania no Brasil, p. 41
- História. Fisco e cidadania. Evolução histórica, p. 57
I
- ICMS. Cidadania e o ICMS «por dentro», p. 77
- Introdução, p. 19
- Itália. Estatuto do contribuinte na Itália, p. 112
L
- Limitações ao poder de tributar, p. 72
O
- Origem da cidadania, p. 30
P
- Participação e publicidade, p. 46
- Publicidade e participação, p. 46
R
- Referências, p. 131
S
- Sinonímia, p. 23
T
- Teoria da carga desmedida, p. 65
- Tributário. Limitações ao poder de tributar, p. 72
- Tributário. Teoria da carga desmedida, p. 65
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