Manual Prático de ICMS para o RS - Moderno, Prático e Indispensável - Manual de Consulta para os Operadores do ICMS

Luiz Alberto Pereira Filho e Vicente Brasil Jr.

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Luiz Alberto Pereira Filho e Vicente Brasil Jr.

ISBN: 853620970-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 424

Publicado em: 05/05/2005

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

O presente livro é um moderno e prático manual de consulta para todos os que militam no departamento fiscal das empresas, tais como advogados, profissionais da área de contabilidade e empresários, bem como, para os funcionários do Fisco Estadual.

Como ponto de partida, para a melhor compreensão desse imposto estadual, a obra analisa a regra matriz do ICMS, delineando as premissas básicas acerca da correta interpretação do que significam as expressões "Operações", "Circulação", "Mercadorias" e "Serviços".

O livro apresenta, ainda, uma espécie de glossário do ICMS, o qual, em verdade, importante observar, não é um mero glossário, porque visa não só a informar o leitor acerca do panorama geral sobre o conceito em evidência, mas também, a indicar a norma legal que a ele se refere, assim como a jurisprudência aplicável, com o intuito de mantê-lo atualizado sobre alguns dos temas que, neste momento, são mais pertinentes e relevantes em relação a esse tributo.

A seguir, enfoca o tratamento tributário previsto (redução de base de cálculo, diferimento, isenção, suspensão, crédito presumido, substituição tributária etc.) pela legislação do ICMS, para as principais operações, mercadorias e serviços sobre as quais incide a exação estadual, citando, quando for o caso, a jurisprudência atinente a cada tópico, a fim de elucidar o leitor acerca do tratamento tributário conferido pelas autoridades judiciárias.

Por fim, o livro examina os principais créditos de ICMS que são admitidos pela legislação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul.

Trata-se, como se vê, da mais atualizada e completa obra a respeito do importante tema.

Autor(es)

Luiz Alberto Pereira Filho – Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUCSP; Autor do livro As Taxas no Sistema Tributário Brasileiro, Juruá; Coordenador e co-autor do livro ICMS – Questões Polêmicas, Juruá; co-autor do livro Curso de Especialização em Direito Tributário – Estudo em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho, Forense. Professor Conferencista nos Cursos de especialização em Direito Tributário da PUCSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; Advogado em Porto Alegre.

Vicente Brasil Jr. – Graduado em Direito pela PUCRS; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; mestrando em Direitos Fundamentais pela Ulbra/RS; Autor da obra Agenda Mensal de Obrigações Fiscais – 2004, Miguel Silva Publicações, co-autor do livro ICMS – Questões Polêmicas, Juruá; co-autor do Livro O Processo Tributário Administrativo e Judicial na Teoria e na Prática, IOB; Professor Tributarista do IBET, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos – INEJ, da Lex/Aduaneiras; Autor de artigos publicados no Repertório IOB de Jurisprudência (SP, n°s 15/03, 11/03, 02/03, 21/02, 19/02, 13/02, 09/02); na Revista Tributária e de Finanças Públicas (SP, ed. RT - n° 47/02); na Revista IOB Comenta (SP, n°s 09/02 e 05/00); e no Jornal do Comércio/RS (24 e 25/12/03, 01/08/02, 22/11/00, 03/08/00, 29/09/00, 14/01/00, 23/12/99); Advogado e Consultor Tributarista.

Sumário

Capítulo I - CONCEITOS BÁSICOS RELATIVOS AO ICMS

1 Conceitos Básicos

Capítulo II - O ICMS

1 Histórico do ICMS

2 A Regra Matriz de Incidência Tributária do ICMS

3 Programa RS Competitivo

Capítulo III - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONFERIDO ÀS PRINCIPAIS OPERAÇÕES, MERCADORIAS E SERVIÇOS

1 Tratamento Tributário

2 Breves Comentários sobre as Principais Alterações de Dezembro de 2004

Capítulo IV - CRÉDITOS DE ICMS

1 Introdução

2 Formação do Crédito

3 Direito de Crédito

4 Estorno de Crédito

5 Crédito Fiscal Presumido

6 Diferencial de Alíquotas

7 Transferênciade Créditos

8 Escrituração dos Créditos

9 Apuração e Pagamento

10 Possibilidade de Quitação de Dívidas de ICMS com Precatórios e Títulos da Dívida Pública

Capítulo V - A TRIBUTAÇÃO, PELO ICMS, DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

1 Prestadores de Serviço

2 Crédito de ICMS

3 Base de Cálculo

4 Pagamento e Alíquota

5 Diferimento, Isenção e Substituição Tributária

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

Índice alfabético

A

  • Alguns casos práticos que envolvem o critério material do ICMS
  • Alíquota. Diferencial de alíquotas
  • Alíquota. Pagamento. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas.
  • Alíquota. Regra matriz tributária
  • Anexos
  • Aproveitamento de créditos, sem a primeira via do documento fiscal
  • Apuração
  • Apuração e pagamento
  • Apuração. Período de apuração
  • Ativo permanente.

B

  • Base de cálculo. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
  • Base de cálculo. Regra matriz tributária
  • Benefício fiscal. Principais benefícios fiscais
  • Brindes.

C

  • Circulação. ICMS
  • Comunicação. ICMS
  • Comunicação
  • Conceito. ICMS. O que significa.
  • Conceito. Mercadoria
  • Conceito. Principais conceitos básicos
  • Conceitos básicos
  • Conceitos básicos relativos ao ICMS
  • Conclusões
  • Condições/requisitos para transferência
  • Consumidor. Cupom fiscal e nota fiscal de venda ao co nsumidor
  • Consumo. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»).
  • Contribuinte.
  • Contribuinte substituído. Procedimentos
  • Contribuinte substituto. Procedimentos.
  • Crédito. Aproveitamento de créditos, sem a primeira via do documento fiscal
  • Crédito. Diferencial de alíquotas
  • Crédito. Escrituração dos créditos
  • Crédito. Estorno de crédito
  • Crédito. ICMS. Direito de crédito
  • Crédito. ICMS. Formação do crédito
  • Crédito. Limites de transferência
  • Crédito de ICMS. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
  • Crédito fiscal presumido
  • Crédito tributário. Formas de extinção do crédito tributário no sistema jurídico pátrio
  • Crédito tributário. Formas de extinção previstas especificamente pela Lei 11.475/00
  • Créditos de ICMS
  • Créditos não admitidos (Livro I, art. 33/RICMS/RS)
  • Critério espacial. Regra matriz tributária
  • Critério material do ICMS. Alguns casos práticos que o envolvem
  • Critério material: o critério material é o núcleo da hipótese de incidência do tributo
  • Critério pessoal. Regra matriz tributária
  • Critério quantitativo. Regra matriz tributária
  • Critério temporal. Regra matriz tributária
  • Cupom fiscal e nota fiscal de venda ao consumidor.

D

  • Dação em pagamento
  • Dados. Escrituração por processamento de dados
  • Decreto 43.532/04. Considerações
  • Diferencial de alíquotas
  • Diferimento, isenção e substituição tributária. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
  • Direito de crédito
  • Dívida. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios e títulos da dívida pública
  • Dívida tributária. Possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios
  • Documento fiscal. Aproveitamento de créditos, sem a primeira via do documento fiscal
  • Documentos e livros fiscais relativos ao ICMS.
  • Documentos fiscais.

E

  • Erros na emissão da nota fiscal
  • Escrituração dos créditos
  • Escrituração fiscal nas operações sujeitas à substituição tributária
  • Escrituração por processamento de dados
  • Estorno de crédito

F

  • Formação do crédito
  • Formas de extinção do crédito tributário no sistema juridico pátrio
  • Formas de extinção previstas especificamente pela Lei 11.475/00

H

  • Hipótese. Critério material. Núcleo da hipótese de incidência do tributo
  • Hipóteses de aproveitamento (Livro I, art. 31, RICMS/RS)
  • Histórico do ICMS

I

  • ICMS. Base de cálculo. Prestação de serviço. Transporte de cargas
  • ICMS. Circulação
  • ICMS. Conceito. O que significa.
  • ICMS. Conceitos básicos relativos ao ICMS
  • ICMS. Considerações gerais
  • ICMS. Crédito. Direito de crédito
  • ICMS. Crédito. Formação do crédito
  • ICMS. Créditos de ICMS
  • ICMS. Critério material: o critério material é o núcleo da hipótese de incidência do tributo
  • ICMS. Documentos e livros fiscais relativos ao ICMS
  • ICMS. Documentos fiscais.
  • ICMS. Hipótese. Critério material. Núcleo da hipótese de incidência do tributo
  • ICMS. Histórico
  • ICMS. Livro registro de apuração do ICMS
  • ICMS. Operações
  • ICMS. Pagamento e alíquota. Prestação de serviço. Transporte de cargas.
  • ICMS. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios e tí-
  • ICMS. Regra matriz de incidência tributária
  • ICMS. Regulamento. Alterações. Decreto 43.532/04. Considerações
  • ICMS. Regulamento. Alterações. Decreto 43.533/04. Considerações
  • ICMS. Regulamento. Alterações. Lei 12.209/04. Considerações
  • ICMS. Regulamento. Alterações. Ver decretos 43.641/05 e 43.700/05. Considerações
  • ICMS. Regulamento. Breves comentários sobre as principais alterações de dezembro de 2004
  • ICMS. Remessa em demonstração
  • ICMS. Responsável. Prestação de serviço. Transporte de cargas
  • ICMS. Substituição tributária. Diferimento, isenção e substituição tributaria. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
  • ICMS. Tributação, pelo ICMS, dos serviços de transporte rodoviário de cargas
  • Impressos personalizados.
  • Insumo. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»)
  • Introdução. Créditos de ICMS
  • Isenção. Diferimento, isenção e substituição tributária. ICMS. Prestação de Serviço. Transporte de carga

L

  • Lei 11.475/00. Formas de extinção previstas especificamente pela Lei 11.475/00
  • Lei 12.209/04. Considerações
  • Limites de transferência
  • Livro fiscal.
  • Livro fiscal. Documentos e livros fiscais relativos ao ICMS.
  • Livro registro de apuração do ICMS

M

  • Material de propaganda.
  • Mercadoria. Conceito
  • Mercadoria. ICMS.
  • Mercadoria. Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços
  • Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»)

N

  • Nota fiscal. Cupom fiscal e nota fiscal de venda ao co nsumidor
  • Nota fiscal. Erros na emissão da nota fiscal
  • Nota fiscal. Preenchimento das notas fiscais.

O

  • Operações. Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços

P

  • Pagamento
  • Pagamento. Apuração e pagamento
  • Pagamento e alíquota. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas.
  • Período de apuração
  • Possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios
  • Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios e títulos da dívida pública
  • Precatório. Possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios
  • Precatório. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios
  • Preenchimento das notas fiscais.
  • Prestação de serviços. ICMS
  • Prestação de serviço
  • Prestadores de serviço. ICMS. Transporte de cargas
  • Principais benefícios fiscais
  • Principais benefícios, rotinas e procedimentos fiscais
  • Principais conceitos básicos
  • Principais rotinas e procedimentos fiscais
  • Procedimento fiscal. Principais benefícios, rotinas e procedimentos fiscais
  • Procedimento fiscal. Principais rotinas e procedimentos fiscais.
  • Procedimentos do contribuinte substituído
  • Procedimentos do contribuinte substituto.
  • Produtos sujeitos à substituição tributária
  • Programa RS competitivo
  • Propaganda. Material de propaganda.

R

  • RICMS. Créditos não admitidos (Livro I, art. 33/RICMS/RS)
  • RICMS. Hipóteses de aproveitamento (Livro I, art. 31, RICMS/RS)
  • RICMS. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»)
  • RS. Programa RS competitivo.
  • Referências
  • Regra matriz de incidência tributária do ICMS
  • Requisitos/condições para transferência
  • Responsabilidade por substituição tributária
  • Responsável
  • Responsável. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
  • Restituição, devolução e cálculo da substituição tributria.

S

  • Serviço. Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços
  • Significado de ICMS.
  • Sistema jurídico. Formas de extinção do crédito tributário no sistema jurídico pátrio
  • Substituição tributária. Responsabilidade
  • Substituição tributária. Diferimento, isenção e substituição tributária. ICMS . Prestação de serviço. Transporte de cargas
  • Substituição tributária. Escrituração fiscal nas operações
  • Sujeito ativo. Regra matriz tributária
  • Sujeito passivo. Regra matriz tributária
  • Sumário

T

  • Título da dívida pública. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS precatórios e títulos da dívida pública
  • Transação
  • Transferência. Limites de transferência
  • Transferência. Riscos de transferência
  • Transferência de créditos
  • Transporte. ICMS.
  • Transporte rodoviário de cargas. Tributação, pelo ICMS, dos serviços de transporte rodoviário de cargas
  • Tratamento tributário
  • Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços
  • Tributação, pelo ICMS, dos serviços de transporte rodoviário de cargas

V

  • Venda de bens do ativo fixo
  • Ver Decretos 43.641/05 e 43.700/05. Considerações