Manual Prático de ICMS para o RS - Moderno, Prático e Indispensável - Manual de Consulta para os Operadores do ICMS

Luiz Alberto Pereira Filho e Vicente Brasil Jr.

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Luiz Alberto Pereira Filho e Vicente Brasil Jr.

ISBN: 853620970-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 424

Publicado em: 05/05/2005

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

O presente livro é um moderno e prático manual de consulta para todos os que militam no departamento fiscal das empresas, tais como advogados, profissionais da área de contabilidade e empresários, bem como, para os funcionários do Fisco Estadual.

Como ponto de partida, para a melhor compreensão desse imposto estadual, a obra analisa a regra matriz do ICMS, delineando as premissas básicas acerca da correta interpretação do que significam as expressões "Operações", "Circulação", "Mercadorias" e "Serviços".

O livro apresenta, ainda, uma espécie de glossário do ICMS, o qual, em verdade, importante observar, não é um mero glossário, porque visa não só a informar o leitor acerca do panorama geral sobre o conceito em evidência, mas também, a indicar a norma legal que a ele se refere, assim como a jurisprudência aplicável, com o intuito de mantê-lo atualizado sobre alguns dos temas que, neste momento, são mais pertinentes e relevantes em relação a esse tributo.

A seguir, enfoca o tratamento tributário previsto (redução de base de cálculo, diferimento, isenção, suspensão, crédito presumido, substituição tributária etc.) pela legislação do ICMS, para as principais operações, mercadorias e serviços sobre as quais incide a exação estadual, citando, quando for o caso, a jurisprudência atinente a cada tópico, a fim de elucidar o leitor acerca do tratamento tributário conferido pelas autoridades judiciárias.

Por fim, o livro examina os principais créditos de ICMS que são admitidos pela legislação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul.

Trata-se, como se vê, da mais atualizada e completa obra a respeito do importante tema.

Autor(es)

Luiz Alberto Pereira Filho – Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUCSP; Autor do livro As Taxas no Sistema Tributário Brasileiro, Juruá; Coordenador e co-autor do livro ICMS – Questões Polêmicas, Juruá; co-autor do livro Curso de Especialização em Direito Tributário – Estudo em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho, Forense. Professor Conferencista nos Cursos de especialização em Direito Tributário da PUCSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; Advogado em Porto Alegre.

Vicente Brasil Jr. – Graduado em Direito pela PUCRS; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; mestrando em Direitos Fundamentais pela Ulbra/RS; Autor da obra Agenda Mensal de Obrigações Fiscais – 2004, Miguel Silva Publicações, co-autor do livro ICMS – Questões Polêmicas, Juruá; co-autor do Livro O Processo Tributário Administrativo e Judicial na Teoria e na Prática, IOB; Professor Tributarista do IBET, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos – INEJ, da Lex/Aduaneiras; Autor de artigos publicados no Repertório IOB de Jurisprudência (SP, n°s 15/03, 11/03, 02/03, 21/02, 19/02, 13/02, 09/02); na Revista Tributária e de Finanças Públicas (SP, ed. RT - n° 47/02); na Revista IOB Comenta (SP, n°s 09/02 e 05/00); e no Jornal do Comércio/RS (24 e 25/12/03, 01/08/02, 22/11/00, 03/08/00, 29/09/00, 14/01/00, 23/12/99); Advogado e Consultor Tributarista.

Sumário

Capítulo I - CONCEITOS BÁSICOS RELATIVOS AO ICMS, p. 9

1 Conceitos Básicos, p. 9

Capítulo II - O ICMS, p. 115

1 Histórico do ICMS, p. 115

2 A Regra Matriz de Incidência Tributária do ICMS, p. 115

3 Programa RS Competitivo, p. 152

Capítulo III - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONFERIDO ÀS PRINCIPAIS OPERAÇÕES, MERCADORIAS E SERVIÇOS, p. 155

1 Tratamento Tributário, p. 155

2 Breves Comentários sobre as Principais Alterações de Dezembro de 2004, p. 315

Capítulo IV - CRÉDITOS DE ICMS, p. 317

1 Introdução, p. 317

2 Formação do Crédito, p. 318

3 Direito de Crédito, p. 319

4 Estorno de Crédito, p. 329

5 Crédito Fiscal Presumido, p. 334

6 Diferencial de Alíquotas, p. 334

7 Transferência de Créditos, p. 334

8 Escrituração dos Créditos, p. 347

9 Apuração e Pagamento, p. 349

10 Possibilidade de Quitação de Dívidas de ICMS com Precatórios e Títulos da Dívida Pública, p. 352

Capítulo V - A TRIBUTAÇÃO, PELO ICMS, DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, p. 361

1 Prestadores de Serviço, p. 361

2 Crédito de ICMS, p. 361

3 Base de Cálculo, p. 362

4 Pagamento e Alíquota, p. 363

5 Diferimento, Isenção e Substituição Tributária, p. 363

REFERÊNCIAS, p. 365

ANEXOS, p. 367

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 417

Índice alfabético

A

  • Alguns casos práticos que envolvem o critério material do ICMS, p. 118
  • Alíquota. Diferencial de alíquotas, p. 334
  • Alíquota. Pagamento. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 363
  • Alíquota. Regra matriz tributária, p. 147
  • Anexos, p. 367
  • Aproveitamento de créditos, sem a primeira via do documento fiscal, p. 325
  • Apuração, p. 349
  • Apuração e pagamento, p. 349
  • Apuração. Período de apuração, p. 350
  • Ativo permanente, p. 324

B

  • Base de cálculo. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 362
  • Base de cálculo. Regra matriz tributária, p. 141
  • Benefício fiscal. Principais benefícios fiscais, p. 398
  • Brindes, p. 119

C

  • Circulação. ICMS, p. 11
  • Comunicação. ICMS, p. 17
  • Comunicação, p. 17
  • Conceito. ICMS. O que significa, p. 9
  • Conceito. Mercadoria, p. 12
  • Conceito. Principais conceitos básicos, p. 20
  • Conceitos básicos, p. 20
  • Conceitos básicos relativos ao ICMS, p. 9
  • Conclusões, p. 359
  • Condições/requisitos para transferência, p. 335
  • Consumidor. Cupom fiscal e nota fiscal de venda ao consumidor, p. 380
  • Consumo. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»), p. 322
  • Contribuinte, p. 127
  • Contribuinte substituído. Procedimentos, p. 133
  • Contribuinte substituto. Procedimentos, p. 132
  • Crédito. Aproveitamento de créditos, sem a primeira via do documento fiscal, p. 325
  • Crédito. Diferencial de alíquotas, p. 334
  • Crédito. Escrituração dos créditos, p. 347
  • Crédito. Estorno de crédito, p. 329
  • Crédito. ICMS. Direito de crédito, p. 319
  • Crédito. ICMS. Formação do crédito, p. 318
  • Crédito. Limites de transferência, p. 335
  • Crédito de ICMS. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 361
  • Crédito fiscal presumido, p. 334
  • Crédito tributário. Formas de extinção do crédito tributário no sistema jurídico pátrio, p. 353
  • Crédito tributário. Formas de extinção previstas especificamente pela Lei 11.475/00, p. 354
  • Créditos de ICMS, p. 317
  • Créditos não admitidos (Livro I, art. 33/RICMS/RS), p. 327
  • Critério espacial. Regra matriz tributária, p. 122
  • Critério material do ICMS. Alguns casos práticos que o envolvem, p. 118
  • Critério material: o critério material é o núcleo da hipótese de incidência do tributo, p. 116
  • Critério pessoal. Regra matriz tributária, p. 126
  • Critério quantitativo. Regra matriz tributária, p. 141
  • Critério temporal. Regra matriz tributária, p. 124
  • Cupom fiscal e nota fiscal de venda ao consumidor, p. 380

D

  • Dação em pagamento, p. 354
  • Dados. Escrituração por processamento de dados, p. 132
  • Decreto 43.532/04. Considerações, p. 316
  • Diferencial de alíquotas, p. 334
  • Diferimento, isenção e substituição tributária. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 363
  • Direito de crédito, p. 319
  • Dívida. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios e títulos da dívida pública, p. 352
  • Dívida tributária. Possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios, p. 358
  • Documento fiscal. Aproveitamento de créditos, sem a primeira via do documento fiscal, p. 325
  • Documentos e livros fiscais relativos ao ICMS, p. 369
  • Documentos fiscais, p. 369

E

  • Erros na emissão da nota fiscal, p. 380
  • Escrituração dos créditos, p. 347
  • Escrituração fiscal nas operações sujeitas à substituição tributária, p. 132
  • Escrituração por processamento de dados, p. 132
  • Estorno de crédito, p. 329

F

  • Formação do crédito, p. 318
  • Formas de extinção do crédito tributário no sistema juridico pátrio, p. 353
  • Formas de extinção previstas especificamente pela Lei 11.475/00, p. 354

H

  • Hipótese. Critério material. Núcleo da hipótese de incidência do tributo, p. 116
  • Hipóteses de aproveitamento (Livro I, art. 31, RICMS/RS), p. 320
  • Histórico do ICMS, p. 115

I

  • ICMS. Base de cálculo. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 362
  • ICMS. Circulação, p. 11
  • ICMS. Conceito. O que significa, p. 9
  • ICMS. Conceitos básicos relativos ao ICMS, p. 9
  • ICMS. Considerações gerais, p. 115
  • ICMS. Crédito. Direito de crédito, p. 319
  • ICMS. Crédito. Formação do crédito, p. 318
  • ICMS. Créditos de ICMS, p. 317
  • ICMS. Critério material: o critério material é o núcleo da hipótese de incidência do tributo, p. 116
  • ICMS. Documentos e livros fiscais relativos ao ICMS, p. 369
  • ICMS. Documentos fiscais, p. 369
  • ICMS. Hipótese. Critério material. Núcleo da hipótese de incidência do tributo, p. 116
  • ICMS. Histórico, p. 115
  • ICMS. Livro registro de apuração do ICMS, p. 133
  • ICMS. Operações, p. 9
  • ICMS. Pagamento e alíquota. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 363
  • ICMS. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios e tí-, p. 352
  • ICMS. Regra matriz de incidência tributária, p. 115
  • ICMS. Regulamento. Alterações. Decreto 43.532/04. Considerações, p. 316
  • ICMS. Regulamento. Alterações. Decreto 43.533/04. Considerações, p. 315
  • ICMS. Regulamento. Alterações. Lei 12.209/04. Considerações, p. 316
  • ICMS. Regulamento. Alterações. Ver decretos 43.641/05 e 43.700/05. Considerações, p. 316
  • ICMS. Regulamento. Breves comentários sobre as principais alterações de dezembro de 2004, p. 315
  • ICMS. Remessa em demonstração, p. 120
  • ICMS. Responsável. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 361
  • ICMS. Substituição tributária. Diferimento, isenção e substituição tributaria. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 363
  • ICMS. Tributação, pelo ICMS, dos serviços de transporte rodoviário de cargas, p. 361
  • Impressos personalizados, p. 118
  • Insumo. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»), p. 322
  • Introdução. Créditos de ICMS, p. 317
  • Isenção. Diferimento, isenção e substituição tributária. ICMS. Prestação de Serviço. Transporte de carga, p. 363

L

  • Lei 11.475/00. Formas de extinção previstas especificamente pela Lei 11.475/00, p. 354
  • Lei 12.209/04. Considerações, p. 316
  • Limites de transferência, p. 335
  • Livro fiscal, p. 381
  • Livro fiscal. Documentos e livros fiscais relativos ao ICMS, p. 369
  • Livro registro de apuração do ICMS, p. 133

M

  • Material de propaganda, p. 120
  • Mercadoria. Conceito, p. 12
  • Mercadoria. ICMS, p. 12
  • Mercadoria. Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços, p. 155
  • Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»), p. 322

N

  • Nota fiscal. Cupom fiscal e nota fiscal de venda ao consumidor, p. 380
  • Nota fiscal. Erros na emissão da nota fiscal, p. 380
  • Nota fiscal. Preenchimento das notas fiscais, p. 378

O

  • Operações. Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços, p. 155

P

  • Pagamento, p. 350
  • Pagamento. Apuração e pagamento, p. 349
  • Pagamento e alíquota. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 363
  • Período de apuração, p. 350
  • Possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios, p. 358
  • Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios e títulos da dívida pública, p. 352
  • Precatório. Possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios, p. 358
  • Precatório. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios, p. 352
  • Preenchimento das notas fiscais, p. 378
  • Prestação de serviços. ICMS, p. 17
  • Prestação de serviço, p. 17
  • Prestadores de serviço. ICMS. Transporte de cargas, p. 361
  • Principais benefícios fiscais, p. 398
  • Principais benefícios, rotinas e procedimentos fiscais, p. 387
  • Principais conceitos básicos, p. 20
  • Principais rotinas e procedimentos fiscais, p. 387
  • Procedimento fiscal. Principais benefícios, rotinas e procedimentos fiscais, p. 387
  • Procedimento fiscal. Principais rotinas e procedimentos fiscais, p. 387
  • Procedimentos do contribuinte substituído, p. 133
  • Procedimentos do contribuinte substituto, p. 132
  • Produtos sujeitos à substituição tributária, p. 130
  • Programa RS competitivo, p. 152
  • Propaganda. Material de propaganda, p. 120

R

  • RICMS. Créditos não admitidos (Livro I, art. 33/RICMS/RS), p. 327
  • RICMS. Hipóteses de aproveitamento (Livro I, art. 31, RICMS/RS), p. 320
  • RICMS. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»), p. 322
  • RS. Programa RS competitivo, p. 152
  • Referências, p. 365
  • Regra matriz de incidência tributária do ICMS, p. 115
  • Requisitos/condições para transferência, p. 335
  • Responsabilidade por substituição tributária, p. 130
  • Responsável, p. 128
  • Responsável. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 361
  • Restituição, devolução e cálculo da substituição tributria, p. 133

S

  • Serviço. Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços, p. 155
  • Significado de ICMS, p. 9
  • Sistema jurídico. Formas de extinção do crédito tributário no sistema jurídico pátrio, p. 353
  • Substituição tributária. Responsabilidade, p. 130
  • Substituição tributária. Diferimento, isenção e substituição tributária. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas, p. 363
  • Substituição tributária. Escrituração fiscal nas operações, p. 132
  • Sujeito ativo. Regra matriz tributária, p. 126
  • Sujeito passivo. Regra matriz tributária, p. 126
  • Sumário, p. 7

T

  • Título da dívida pública. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS precatórios e títulos da dívida pública, p. 352
  • Transação, p. 357
  • Transferência. Limites de transferência, p. 335
  • Transferência. Riscos de transferência, p. 345
  • Transferência de créditos, p. 334
  • Transporte. ICMS, p. 18
  • Transporte rodoviário de cargas. Tributação, pelo ICMS, dos serviços de transporte rodoviário de cargas, p. 361
  • Tratamento tributário, p. 155
  • Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços, p. 155
  • Tributação, pelo ICMS, dos serviços de transporte rodoviário de cargas, p. 361

V

  • Venda de bens do ativo fixo, p. 121
  • Ver Decretos 43.641/05 e 43.700/05. Considerações, p. 316

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