Prova no Processo Administrativo Tributário, Da

4ª Edição - Revista e Atualizada Alessandra Dabul

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Dabul

ISBN v. impressa: 978853628217-6

ISBN v. digital: 978853628270-1

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 05/09/2018

Área(s): Direito - Processual Tributário; Direito - Tributário

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Sinopse

A presente obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como respeito ao devido processo legal e ainda a extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do chamado interesse público.

A verdade como objeto que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma, o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido.

As modalidades de prova que podem ser produzidas no processo administrativo tributário, o momento de sua produção e ainda a denominação das mesmas como pré-processuais ou como provas impróprias também constituem objeto de análise do presente trabalho.

Finalmente, a legislação infraconstitucional é também objeto de análise, considerando-se sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988.

Autor(es)

ALESSANDRA DABUL

Doutora em Direito Econômico e Socioambiental e Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Pós-Graduada em Direito Processual pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ e em Direito Tributário e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT-PR. Sócia-Fundadora da Pereira, Dabul e Advogados Associados.

Sumário

INTRODUÇÃO AO TEMA

I - PARTE GERAL

Capítulo I - O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

1.1 A QUESTÃO DO INTERESSE PÚBLICO

1.2 DA SUPOSTA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO EM DETRIMENTO DO PARTICULAR

1.3 DIREITOS E GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES EM RELAÇÃO À PROVA

Capítulo II - FIXAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA PROCESSUAL E EM MATÉRIA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA

2.1 A AUTOAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS

2.2 PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

2.3 PRINCÍPIOS DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO TRIBUTÁRIO

2.4 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

2.5 A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

2.6 A OFENSA AOS DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE EM FACE DA ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO ATRIBUÍDA À PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Capítulo III - O SIGNIFICADO DA VERDADE COMO SISTEMA DE GARANTIAS

3.1 TEORIAS DA VERDADE

3.2 VERDADE FORMAL E VERDADE MATERIAL

3.3 VERDADE COMO SISTEMA DE GARANTIAS

Capítulo IV - A BUSCA DA VERDADE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA PROVA

4.1 A PROVA COMO INSTRUMENTO DA BUSCA DA VERDADE

4.1.1 Significado do Vocábulo "Prova"

4.2 DO OBJETO DA PROVA

4.3 MEIOS DE PROVA

4.4 PROVA E VERDADE

4.5 DA CONVICÇÃO E DA CERTEZA

4.6 PROBABILIDADE E CERTEZA

II - PARTE ESPECIAL

Capítulo I - DO LANÇAMENTO

1.1 O CONCEITO DE LANÇAMENTO

1.1.1 A Doutrina e a Jurisprudência Quanto à Natureza Constitutiva ou Declaratória do Lançamento

1.2 A VERDADE COMO SUSTENTÁCULO DO LANÇAMENTO

Capítulo II - O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E A PROVA

2.1 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ATO OU COMO PROCEDIMENTO

2.2 DA PROVA ANTES DO PROCESSO

2.3 A PROVA DURANTE A FISCALIZAÇÃO COMO VIABILIZAÇÃO DO LANÇAMENTO VÁLIDO

2.4 A POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL COM A PROVA PRODUZIDA DURANTE A FISCALIZAÇÃO

Capítulo III - DA PRODUÇÃO DE PROVAS

3.1 O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS

3.2 A AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS

3.2.1 Recusa e Fundamentação

3.3 PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3.4 O ÔNUS DA PROVA

Capítulo IV - CONTROLE JURISDICIONAL SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL SOB O ENFOQUE PROBATÓRIO

4.1 A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

4.2 MOMENTO E FORMA DA INTERVENÇÃO

4.3 POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO EM FACE DA RECUSA À PRODUÇÃO DE PROVAS DURANTE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

4.4 A BUSCA DA TUTELA JURISDICIONAL ESPECÍFICA À UESTÃO DA PROVA E O AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO DE OPÇÃO DA ESFERA JUDICIAL EM DETRIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA

Capítulo V - ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

5.1 O DECRETO 70.235/1972 E SUA IMPROPRIEDADE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administração Pública. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Administração Pública. Presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Análise da legislação acerca do processo administrativo tributário
  • Ato. Lançamento tributário como ato ou como procedimento
  • Ausência de apreciação do pedido de produção de provas
  • Autoaplicabilidade dos princípios e garantias individuais

B

  • Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa
  • Busca da verdade através da realização da prova

C

  • Certeza e convicção
  • Certeza e probabilidade
  • CF/88. Decreto 70.235/1972 e sua impropriedade em face da CF/88
  • CF/88. Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88
  • CF/88. Processo administrativo tributário em face da CF/88
  • Conceito. Lançamento
  • Conceito. Significado da verdade como sistema de garantias
  • Conceito. Significado do vocábulo "prova"
  • Conclusões
  • Contraditório. Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88
  • Contribuinte. Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova
  • Contribuinte. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório
  • Convicção e certeza

D

  • Decreto 70.235/1972 e sua impropriedade em face da CF/88
  • Devido processo legal. Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88
  • Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova
  • Direitos. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Doutrina e jurisprudência quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento

E

  • Esfera administrativa. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa
  • Esfera judicial. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa

F

  • Fases do processo administrativo tributário
  • Fiscalização. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
  • Fiscalização. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
  • Fiscalização. Prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido
  • Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária

G

  • Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88
  • Garantia individual. Autoaplicabilidade dos princípios e garantias individuais
  • Garantia. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Garantia. Significado da verdade como sistema de garantias
  • Garantia. Verdade como sistema de garantias

H

  • Hermenêutica. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública

I

  • Interesse particular. Suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular
  • Interesse público. Questão do interesse público
  • Interesse público. Suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular
  • Intervenção do Judiciário no processo administrativo tributário
  • Intervenção no processo administrativo tributário. Momento e forma de intervenção
  • Introdução ao tema

J

  • Judiciário. Intervenção do Judiciário no processo administrativo tributário
  • Judiciário. Intervenção no processo administrativo tributário. Momento e forma de intervenção
  • Judiciário. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
  • Jurisprudência e doutrina quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento

L

  • Lançamento tributário como ato ou como procedimento
  • Lançamento tributário e a prova
  • Lançamento válido. Prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido
  • Lançamento
  • Lançamento. Conceito
  • Lançamento. Doutrina e jurisprudência quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento
  • Lançamento. Verdade como sustentáculo do lançamento
  • Legislação. Análise da legislação acerca do processo administrativo tributário
  • Legitimidade. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Legitimidade. Presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública

M

  • Meios de prova

N

  • Natureza constitutiva. Doutrina e jurisprudência quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento

O

  • Objeto da prova
  • Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Ônus da prova

P

  • Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
  • Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
  • Presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
  • Princípio constitucional. Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária
  • Princípio. Autoaplicabilidade dos princípios e garantias individuais
  • Princípios do procedimento e do processo tributário
  • Probabilidade e certeza
  • Procedimento e processo administrativo tributário
  • Procedimento tributário. Princípios do procedimento e do processo tributário
  • Procedimento. Lançamento tributário como ato ou como procedimento
  • Processo administrativo fiscal. Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório
  • Processo administrativo tributário em face da CF/88
  • Processo administrativo tributário. Análise da legislação
  • Processo administrativo tributário. Fases
  • Processo administrativo tributário. Intervenção do Judiciário
  • Processo administrativo tributário. Procedimento
  • Processo administrativo. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
  • Processo judicial. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
  • Processo tributário. Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária
  • Processo tributário. Princípios do procedimento e do processo tributário
  • Processo. Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária
  • Processo. Prova antes do processo
  • Produção de provas
  • Produção de provas. Ausência de apreciação do pedido de produção de provas
  • Produção de provas. Ausência de apreciação do pedido de produção de provas. Recusa e fundamentação
  • Produção de provas. Pedido
  • Produção de provas. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
  • Prova antes do processo
  • Prova como instrumento da busca da verdade
  • Prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido
  • Prova e verdade
  • Prova. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa
  • Prova. Busca da verdade através da realização da prova
  • Prova. Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório
  • Prova. Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova
  • Prova. Lançamento tributário e a prova
  • Prova. Meios de prova
  • Prova. Objeto
  • Prova. Ônus da prova
  • Prova. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
  • Prova. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
  • Prova. Produção de provas
  • Prova. Significado do vocábulo "prova"

R

  • Referências

S

  • Significado da verdade como sistema de garantias
  • Significado do vocábulo "prova"
  • Suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular

T

  • Tema. Introdução ao tema
  • Teorias da verdade
  • Tributário. Processo administrativo tributário em face da CF/88
  • Tutela jurisdicional. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa

V

  • Verdade como sistema de garantias
  • Verdade como sustentáculo do lançamento
  • Verdade e prova
  • Verdade formal e verdade material
  • Verdade. Busca da verdade através da realização da prova
  • Verdade. Significado da verdade como sistema de garantias
  • Verdade. Teorias da verdade

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