Prova no Processo Administrativo Tributário, Da

4ª Edição - Revista e Atualizada Alessandra Dabul

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Dabul

ISBN v. impressa: 978853628217-6

ISBN v. digital: 978853628270-1

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 184grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 05/09/2018

Área(s): Direito - Processual Tributário; Direito - Tributário

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Sinopse

A presente obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como respeito ao devido processo legal e ainda a extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do chamado interesse público.

A verdade como objeto que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma, o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido.

As modalidades de prova que podem ser produzidas no processo administrativo tributário, o momento de sua produção e ainda a denominação das mesmas como pré-processuais ou como provas impróprias também constituem objeto de análise do presente trabalho.

Finalmente, a legislação infraconstitucional é também objeto de análise, considerando-se sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988.

Autor(es)

ALESSANDRA DABUL

Doutora em Direito Econômico e Socioambiental e Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Pós-Graduada em Direito Processual pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ e em Direito Tributário e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT-PR. Sócia-Fundadora da Pereira, Dabul e Advogados Associados.

Sumário

INTRODUÇÃO AO TEMA, p. 17

I - PARTE GERAL, p. 23

Capítulo I - O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 25

1.1 A QUESTÃO DO INTERESSE PÚBLICO, p. 25

1.2 DA SUPOSTA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO EM DETRIMENTO DO PARTICULAR, p. 27

1.3 DIREITOS E GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES EM RELAÇÃO À PROVA, p. 40

Capítulo II - FIXAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA PROCESSUAL E EM MATÉRIA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA, p. 43

2.1 A AUTOAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS, p. 43

2.2 PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, p. 45

2.3 PRINCÍPIOS DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO TRIBUTÁRIO, p. 49

2.4 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, p. 51

2.5 A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 52

2.6 A OFENSA AOS DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE EM FACE DA ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO ATRIBUÍDA À PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 53

Capítulo III - O SIGNIFICADO DA VERDADE COMO SISTEMA DE GARANTIAS, p. 55

3.1 TEORIAS DA VERDADE, p. 55

3.2 VERDADE FORMAL E VERDADE MATERIAL, p. 57

3.3 VERDADE COMO SISTEMA DE GARANTIAS, p. 60

Capítulo IV - A BUSCA DA VERDADE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA PROVA, p. 67

4.1 A PROVA COMO INSTRUMENTO DA BUSCA DA VERDADE, p. 67

4.1.1 Significado do Vocábulo "Prova", p. 68

4.2 DO OBJETO DA PROVA, p. 70

4.3 MEIOS DE PROVA, p. 72

4.4 PROVA E VERDADE, p. 82

4.5 DA CONVICÇÃO E DA CERTEZA, p. 85

4.6 PROBABILIDADE E CERTEZA, p. 86

II - PARTE ESPECIAL, p. 89

Capítulo I - DO LANÇAMENTO, p. 91

1.1 O CONCEITO DE LANÇAMENTO, p. 91

1.1.1 A Doutrina e a Jurisprudência Quanto à Natureza Constitutiva ou Declaratória do Lançamento, p. 92

1.2 A VERDADE COMO SUSTENTÁCULO DO LANÇAMENTO, p. 95

Capítulo II - O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E A PROVA, p. 99

2.1 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ATO OU COMO PROCEDIMENTO, p. 99

2.2 DA PROVA ANTES DO PROCESSO, p. 102

2.3 A PROVA DURANTE A FISCALIZAÇÃO COMO VIABILIZAÇÃO DO LANÇAMENTO VÁLIDO, p. 103

2.4 A POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL COM A PROVA PRODUZIDA DURANTE A FISCALIZAÇÃO, p. 105

Capítulo III - DA PRODUÇÃO DE PROVAS, p. 107

3.1 O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, p. 107

3.2 A AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, p. 109

3.2.1 Recusa e Fundamentação, p. 109

3.3 PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 111

3.4 O ÔNUS DA PROVA, p. 112

Capítulo IV - CONTROLE JURISDICIONAL SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL SOB O ENFOQUE PROBATÓRIO, p. 117

4.1 A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, p. 117

4.2 MOMENTO E FORMA DA INTERVENÇÃO, p. 119

4.3 POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO EM FACE DA RECUSA À PRODUÇÃO DE PROVAS DURANTE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO, p. 119

4.4 A BUSCA DA TUTELA JURISDICIONAL ESPECÍFICA À UESTÃO DA PROVA E O AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO DE OPÇÃO DA ESFERA JUDICIAL EM DETRIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, p. 120

Capítulo V - ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, p. 123

5.1 O DECRETO 70.235/1972 E SUA IMPROPRIEDADE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 123

CONCLUSÕES, p. 129

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

  • Administração Pública. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública, p. 53
  • Administração Pública. Presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública, p. 111
  • Análise da legislação acerca do processo administrativo tributário, p. 123
  • Ato. Lançamento tributário como ato ou como procedimento, p. 99
  • Ausência de apreciação do pedido de produção de provas, p. 109
  • Autoaplicabilidade dos princípios e garantias individuais, p. 43

B

  • Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa, p. 120
  • Busca da verdade através da realização da prova, p. 67

C

  • Certeza e convicção, p. 85
  • Certeza e probabilidade, p. 86
  • CF/88. Decreto 70.235/1972 e sua impropriedade em face da CF/88, p. 123
  • CF/88. Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88, p. 52
  • CF/88. Processo administrativo tributário em face da CF/88, p. 25
  • Conceito. Lançamento, p. 91
  • Conceito. Significado da verdade como sistema de garantias, p. 55
  • Conceito. Significado do vocábulo "prova", p. 68
  • Conclusões, p. 129
  • Contraditório. Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88, p. 52
  • Contribuinte. Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova, p. 40
  • Contribuinte. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública, p. 53
  • Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório, p. 117
  • Convicção e certeza, p. 85

D

  • Decreto 70.235/1972 e sua impropriedade em face da CF/88, p. 123
  • Devido processo legal. Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88, p. 52
  • Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova, p. 40
  • Direitos. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública, p. 53
  • Doutrina e jurisprudência quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento, p. 92

E

  • Esfera administrativa. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa, p. 120
  • Esfera judicial. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa, p. 120

F

  • Fases do processo administrativo tributário, p. 51
  • Fiscalização. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização, p. 105
  • Fiscalização. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização, p. 119
  • Fiscalização. Prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido, p. 103
  • Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária, p. 43

G

  • Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88, p. 52
  • Garantia individual. Autoaplicabilidade dos princípios e garantias individuais, p. 43
  • Garantia. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública, p. 53
  • Garantia. Significado da verdade como sistema de garantias, p. 55
  • Garantia. Verdade como sistema de garantias, p. 60

H

  • Hermenêutica. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública, p. 53

I

  • Interesse particular. Suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular, p. 27
  • Interesse público. Questão do interesse público, p. 25
  • Interesse público. Suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular, p. 27
  • Intervenção do Judiciário no processo administrativo tributário, p. 117
  • Intervenção no processo administrativo tributário. Momento e forma de intervenção, p. 119
  • Introdução ao tema, p. 17

J

  • Judiciário. Intervenção do Judiciário no processo administrativo tributário, p. 117
  • Judiciário. Intervenção no processo administrativo tributário. Momento e forma de intervenção, p. 119
  • Judiciário. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização, p. 119
  • Jurisprudência e doutrina quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento, p. 92

L

  • Lançamento tributário como ato ou como procedimento, p. 99
  • Lançamento tributário e a prova, p. 99
  • Lançamento válido. Prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido, p. 103
  • Lançamento, p. 91
  • Lançamento. Conceito, p. 91
  • Lançamento. Doutrina e jurisprudência quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento, p. 92
  • Lançamento. Verdade como sustentáculo do lançamento, p. 95
  • Legislação. Análise da legislação acerca do processo administrativo tributário, p. 123
  • Legitimidade. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública, p. 53
  • Legitimidade. Presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública, p. 111

M

  • Meios de prova, p. 72

N

  • Natureza constitutiva. Doutrina e jurisprudência quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento, p. 92

O

  • Objeto da prova, p. 70
  • Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública, p. 53
  • Ônus da prova, p. 112

P

  • Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização, p. 105
  • Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização, p. 119
  • Presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública, p. 111
  • Princípio constitucional. Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária, p. 43
  • Princípio. Autoaplicabilidade dos princípios e garantias individuais, p. 43
  • Princípios do procedimento e do processo tributário, p. 49
  • Probabilidade e certeza, p. 86
  • Procedimento e processo administrativo tributário, p. 45
  • Procedimento tributário. Princípios do procedimento e do processo tributário, p. 49
  • Procedimento. Lançamento tributário como ato ou como procedimento, p. 99
  • Processo administrativo fiscal. Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório, p. 117
  • Processo administrativo tributário em face da CF/88, p. 25
  • Processo administrativo tributário. Análise da legislação, p. 123
  • Processo administrativo tributário. Fases, p. 51
  • Processo administrativo tributário. Intervenção do Judiciário, p. 117
  • Processo administrativo tributário. Procedimento, p. 45
  • Processo administrativo. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização, p. 105
  • Processo judicial. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização, p. 105
  • Processo tributário. Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária, p. 43
  • Processo tributário. Princípios do procedimento e do processo tributário, p. 49
  • Processo. Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária, p. 43
  • Processo. Prova antes do processo, p. 102
  • Produção de provas, p. 107
  • Produção de provas. Ausência de apreciação do pedido de produção de provas, p. 109
  • Produção de provas. Ausência de apreciação do pedido de produção de provas. Recusa e fundamentação, p. 109
  • Produção de provas. Pedido, p. 107
  • Produção de provas. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização, p. 119
  • Prova antes do processo, p. 102
  • Prova como instrumento da busca da verdade, p. 67
  • Prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido, p. 103
  • Prova e verdade, p. 82
  • Prova. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa, p. 120
  • Prova. Busca da verdade através da realização da prova, p. 67
  • Prova. Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório, p. 117
  • Prova. Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova, p. 40
  • Prova. Lançamento tributário e a prova, p. 99
  • Prova. Meios de prova, p. 72
  • Prova. Objeto, p. 70
  • Prova. Ônus da prova, p. 112
  • Prova. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização, p. 105
  • Prova. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização, p. 119
  • Prova. Produção de provas, p. 107
  • Prova. Significado do vocábulo "prova", p. 68

R

  • Referências, p. 131

S

  • Significado da verdade como sistema de garantias, p. 55
  • Significado do vocábulo "prova", p. 68
  • Suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular, p. 27

T

  • Tema. Introdução ao tema, p. 17
  • Teorias da verdade, p. 55
  • Tributário. Processo administrativo tributário em face da CF/88, p. 25
  • Tutela jurisdicional. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa, p. 120

V

  • Verdade como sistema de garantias, p. 60
  • Verdade como sustentáculo do lançamento, p. 95
  • Verdade e prova, p. 82
  • Verdade formal e verdade material, p. 57
  • Verdade. Busca da verdade através da realização da prova, p. 67
  • Verdade. Significado da verdade como sistema de garantias, p. 55
  • Verdade. Teorias da verdade, p. 55

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