Reforma Tributária no Brasil - Ideias, Interesses e Instituições - Coleção FGV Direito Rio

Melina de Souza Rocha Lukic

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Melina de Souza Rocha Lukic

ISBN: 978853624938-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 476

Publicado em: 07/01/2015

Área(s): Direito - Tributário; Juruá Internacional

Sinopse

O debate sobre a reforma tributária no Brasil pode ser considerado como uma das questões mais presentes e visíveis no campo político do país nos últimos anos.

Esta obra é fruto de uma tese de doutorado defendida na Université Paris III-Sorbonne Nouvelle e procura analisar, através da abordagem dos "três is" (ideias, interesses e instituições) o processo de surgimento, criação e as tentativas de modificação do paradigma tributário atual.

A análise se inicia a partir das discussões na Constituição de 1988 que, diante da crise do paradigma anterior, promoveu uma maior descentralização do sistema tributário. Em seguida, a obra demonstra que a implementação do paradigma descentralista e o contexto econômico do Brasil a partir da década de 1990 trouxeram consequências negativas: aumento da carga tributária, recentralização fiscal e oposições entre as partes da Federação. Devido a esses problemas, novos atores e uma nova crise surgiram.

O livro mostra como grupos de interesse têm se mobilizado a cada tentativa de reforma tributária: de um lado, para assegurar as conquistas alcançadas em 1988 e, de outro, para defender mudanças no sentido de tornar o sistema tributário mais eficiente e justo. Assim, a obra descreve as propostas de reformas tributárias que foram debatidas no Congresso Nacional durante os vários governos que se sucederam - Collor, FHC e Lula.

No entanto, o livro procura demonstrar que fatores políticos, sociais e econômicos impediram o avanço desta questão. Esses fatores dizem respeito, basicamente, às opções feitas pelo Constituinte em 1988, a problemas relacionados com o modelo federativo brasileiro e a questões do contexto econômico e financeiro.

Autor(es)

MELINA DE SOUZA ROCHA LUKIC

Doutora pela Université Paris III - Sorbonne Nouvelle em cotutela com a Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direito Tributário da Escola de Direito-Rio da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV-Direito Rio. Autora e coordenadora de diversos livros e artigos sobre Políticas Públicas, Tributação e Reforma Tributária no Brasil.

Sumário

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 A Tributação como Objeto da Ciência Política

1.1 A tributação como fato social e político

1.2 A tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência política

2 Pensar a Tributação como uma Política Pública

2.1 A construção do objeto de estudo a partir das ideias e das dimensões da mudança

2.2 Interesses e instituições: pontos negligenciados pela abordagem cognitiva?

2.3 Metodologia e organização dos desenvolvimentos

CAPÍTULO 1 - A CRISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: QUAIS RAZÕES PARA A MUDANÇA?

SEÇÃO 1 - CRISE DE UM PARADIGMA: O FRACASSO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO

1 As Razões da Crise do Paradigma Centralista e as Mudanças pelos Instrumentos

1.1 A centralização das competências tributárias

1.2 A centralização das receitas fiscais

2 Os Problemas Ligados à Justiça Tributária; Garantias aos Contribuintes

2.1 A questão da justiça tributária

2.2 As garantias dos contribuintes

SEÇÃO 2 - A ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE ATORES E A FORMAÇÃO DE COALIZÕES

1 Os Municípios Devem Tributar?

1.1 Os cidadãos vivem nos Municípios

1.2 Os Municípios não arrecadam

2 As Coalizões dos Estados e Outros Grupos de Interesse: o Desafio de Conciliar Interesses Opostos

2.1 Os interesses regionais nas coalizões dos Estados

2.2 Os outros grupos de interesse ocupam apenas um papel marginal

3 Conclusão

CAPÍTULO 2 - PROPOSTAS DE REFORMA E GÊNESE DO PARADIGMA DA TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

SEÇÃO 1 - AS DUAS CORRENTES DE PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA

1 O Projeto IPEA-SEPLAN: uma Mudança Radical do Sistema

1.1 Os princípios do projeto IPEA e a repartição das competências

1.2 O sistema de compartilhamento de receitas fiscais

2 Os Projetos Afonso Arinos e IASP: Alterações Pontuais?

2.1 Os princípios dos projetos e a repartição das competências

2.2 O sistema de partilha das receitas fiscais e a comparação entre os projetos

SEÇÃO 2 - O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PARADIGMA NA CONSTITUIÇÃO: ENTRE O CONFLITO E O CONSENSO?

3 Disputas, Negociações e Acordos nas Comissões: um Consenso Ambíguo?

3.1 A agregação de interesses na Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

3.2 A cristalização dos interesses dos Estados e Municípios na Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

4 A Etapa Final das Discussões e a Oposição da União ao Projeto

4.1 O confronto entre as partes da Federação dentro da Comissão de Sistematização

4.2 A etapa final das discussões: o sucesso do paradigma descentralista

5 Conclusão

CAPÍTULO 3 - A IMPLEMENTAÇÃO DO PARADIGMA E A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO ECONÔMICO NA TRIBUTAÇÃO: NO CAMINHO DE UMA RECENTRALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA?

SEÇÃO 1 - O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NA ESTABILIZAÇÃO E ABERTURA ECONÔMICA

1 A Estabilização Econômica, a Nova Palavra de Ordem para a Tributação

1.1 A tributação nas tentativas de estabilização

1.2 O Plano Real e seus efeitos sobre a tributação

2 A Abertura Comercial e as Questões em Torno da Lei Kandir

2.1 As questões de abertura e as discussões sobre a Lei Kandir

2.2 Implementação e modificação da Lei Kandir

SEÇÃO 2 - O PESO DAS CRISES INTERNACIONAIS E O QUADRO JURÍDICO PARA O AJUSTE DAS FINANÇAS PÚBLICAS

3 A Influência das Crises Internacionais Sobre a Tributação

3.1 O contexto econômico antes da crise e os acordos com organizações internacionais

3.2 O impacto do Programa de Estabilidade Fiscal sobre a tributação

4 O Quadro Jurídico para o Ajuste das Finanças Públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal

4.1 As questões surgidas com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal

4.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal entre crítica e realização

5 Conclusão

CAPÍTULO 4 - AS TENTATIVAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA DE COLLOR A CARDOSO

SEÇÃO 1 - AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA E A EMERGÊNCIA DA COALIZÃO EMPRESARIAL

1 A Proposta de Reforma do Governo Collor e o Processo de Reforma Constitucional

1.1 As questões da proposta Collor

1.2 Os debates da reforma no âmbito da revisão constitucional

2 Emergência e Propostas da Coalizão Empresarial

2.1 O Nascimento da Coalizão Empresarial

2.2 A proposta da FIESP-CUT: a reação dos atores econômicos e sociais

SEÇÃO 2 - A PROPOSTA DE REFORMA DO GOVERNO FHC

3 A Primeira Proposta de Reforma do Governo FHC

3.1 Os Princípios e os Principais Desafios da PEC 175/95

3.2 Os conflitos de interesses e a busca de consenso em torno da PEC 175/95

4 O Conflito Entre o Governo Federal e o Congresso: o Fracasso da Reforma

4.1 O fracasso da proposta em razão do contexto de crise

4.2 A Comissão Tripartite e a última proposta do governo: um consenso ainda difícil

5 Conclusão

CAPÍTULO 5 - O GOVERNO LULA: UMA JANELA DE OPORTUNIDADE PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA?

SEÇÃO 1 - A CHEGADA AO PODER, A CONTINUIDADE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE REFORMA DE LULA

1 Lula: Presidente do Consenso e da Continuidade

1.1 A chegada de Lula e a reforma tributária: o Presidente de consenso?

1.2 A continuidade da política fiscal e tributária de Lula

2 A Primeira Proposta de Reforma: Mudanças Pontuais para Garantir a Estabilidade

2.1 As tentativas de consenso na primeira proposta de reforma tributária

2.2 O fracasso da reforma devido ao conflito de interesse

SEÇÃO 2 - A MUDANÇA NA POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA E A SEGUNDA TENTATIVA DE REFORMA: UM PONTO DE VIRAGEM NO PARADIGMA DA TRIBUTAÇÃO?

3 As Mudanças na Política Fiscal e Tributária sob o Governo Lula e Dilma: do Neoliberalismo ao Desenvolvimentismo?

3.1 As disputas em torno da mudança da política tributária

3.2 O retorno do investimento público e as desonerações tributárias do "Plano de Aceleração do Crescimento" (PAC)

4 A Última Proposta de Reforma Tributária de Lula: o Poder de Veto de Alguns Estados

4.1 A PEC 233/08 e a construção de um consenso de interesses divergentes

4.2 Oposições na tramitação da PEC 233/08

5 Conclusão

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

A EVOLUÇÃO DA QUESTÃO FEDERATIVA APÓS 1988

1 A Descentralização Fiscal e a Posição dos Estados

1.1 A autonomia dos Estados e a guerra fiscal

1.2 As transferências para os Estados reduziram as desigualdades regionais?

2 A Descentralização Fiscal Trouxe uma Maior Autonomia aos Municípios?

2.1 Os Municípios fizeram a arrecadação?

2.2 As transferências e os Municípios: autonomia ou dependência?

Índice alfabético

A

  • Abertura comercial e as questões em torno da Lei Kandir
  • Abertura econômica. Papel da tributação na estabilização e abertura econômica
  • Abreviaturas
  • Apêndice. Autonomia dos estados e a guerra fiscal
  • Apêndice. Descentralização fiscal e a posição dos estados
  • Apêndice. Descentralização fiscal trouxe uma maior autonomia aos mu-nicípios?
  • Apêndice. Evolução da questão federativa após 1988
  • Apêndice. Municípios fizeram a arrecadação?
  • Apêndice. Transferências e os municípios: autonomia ou dependência?
  • Apêndice. Transferências para os estados reduziram as desigualdades regionais?

C

  • Centralização das competências tributárias
  • Centralização das receitas fiscais
  • Ciência política. Tributação como objeto da ciência política
  • Ciência política. Tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência polí-tica
  • Coalização empresarial. Primeiras propostas de reforma tributária e a emergência da coalizão empresarial
  • Comissão. Disputas, negociações e acordos nas comissões: um consenso ambíguo?
  • Competência tributária. Centralização das competências tributárias
  • Conclusão
  • Conflito. Processo de construção do novo paradigma na Constituição: entre o conflito e o consenso?
  • Consenso. Processo de construção do novo paradigma na Constituição: entre o conflito e o consenso?
  • Constituição Federal. Propostas de reforma e gênese do paradigma da tributação na Constituição de 1988
  • Construção do objeto de estudo a partir das ideias e das dimensões da mudança
  • Contexto econômico antes da crise e os acordos com organizações inter-nacionais
  • Crise internacional. Influência das crises internacionais sobre a tributação
  • Crise internacional. Peso das crises internacionais e o quadro jurídico para o ajuste das finanças públicas
  • Crise. Contexto econômico antes da crise e os acordos com organizações internacionais
  • Cristalização dos interesses dos estados e municípios na comissão do sistema tributário, orçamento e finanças

D

  • Desenvolvimentismo. Mudanças na política fiscal e tributária sob o go-verno Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?

E

  • Estabilidade fiscal. Impacto do programa de estabilidade fiscal sobre a tributação
  • Estabilização econômica, a nova palavra de ordem para a tributação
  • Estabilização. Papel da tributação na estabilização e abertura econômica
  • Estabilização. Tributação nas tentativas de estabilização

F

  • Fato político. Tributação como fato social e político
  • Fato social. Tributação como fato social e político
  • Finança pública. Peso das crises internacionais e o quadro jurídico para o ajuste das finanças públicas
  • Finança pública. Quadro jurídico para o ajuste das finanças públicas: a lei de responsabilidade fiscal
  • Finança. Cristalização dos interesses dos estados e municípios na comis-são do sistema tributário, orçamento e finanças

G

  • Governo Collor. Coalização empresarial. Emergência e propostas da coa-lizão empresarial
  • Governo Collor. Coalização empresarial. Nascimento da coalizão empre-sarial
  • Governo Collor. Reforma tributária. Debates da reforma no âmbito da revisão constitucional
  • Governo Collor. Reforma tributária. Proposta da FIESP-CUT: a reação dos atores econômicos e sociais
  • Governo Collor. Reforma tributária. Questões da proposta Collor
  • Governo Collor. Revisão constitucional. Debates da reforma no âmbito da revisão constitucional
  • Governo Dilma. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?
  • Governo FHC. PEC 175/95. Conflitos de interesses e a busca de consenso em torno da PEC 175/95
  • Governo FHC. PEC 175/95. Princípios e os principais desafios da PEC 175/95
  • Governo FHC. Reforma tributária. Comissão Tripartite e a última propos-ta do governo: um consenso ainda difícil
  • Governo FHC. Reforma tributária. Conflito entre o governo federal e o congresso: o fracasso da reforma
  • Governo FHC. Reforma tributária. Fracasso da proposta em razão do contexto de crise
  • Governo FHC. Reforma tributária. Primeira proposta de reforma do go-verno FHC
  • Governo FHC. Reforma tributária. Proposta de reforma do governo FHC
  • Governo Lula. Chegada ao poder, a continuidade da política tributária e as primeiras propostas de reforma de Lula
  • Governo Lula. Chegada de lula e a reforma tributária: o presidente de consenso?
  • Governo Lula. Continuidade da política fiscal e tributária de lula
  • Governo Lula. Fracasso da reforma devido ao conflito de interesse
  • Governo Lula. Lula: presidente do consenso e da continuidade
  • Governo Lula. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?
  • Governo Lula. Primeira proposta de reforma: mudanças pontuais para garantir a estabilidade
  • Governo Lula. Reforma tributária. Governo Lula: uma janela de oportu-nidade para a reforma tributária?
  • Governo Lula. Tentativas de consenso na primeira proposta de reforma tributária
  • Governo Lula. Última proposta de reforma tributária de Lula: o poder de veto de alguns estados
  • Governo Lula: uma janela de oportunidade para a reforma tributária?

I

  • Impacto do programa de estabilidade fiscal sobre a tributação
  • Implementação do paradigma e a influência do contexto econômico na tributação: no caminho de uma recentralização tributária?
  • Instituição. Interesses e instituições: pontos negligenciados pela aborda-gem cognitiva?
  • Interesses e instituições: pontos negligenciados pela abordagem cognitiva?
  • Introdução

J

  • Justiça tributária. Garantias dos contribuintes
  • Justiça tributária. Problemas ligados à justiça tributária; garantias aos contribuintes
  • Justiça tributária. Questão da justiça tributária

L

  • Lei de responsabilidade fiscal entre crítica e realização
  • Lei de responsabilidade fiscal. Quadro jurídico para o ajuste das finanças públicas: a lei de responsabilidade fiscal
  • Lei de responsabilidade fiscal. Questões surgidas com a criação da lei de responsabilidade fiscal
  • Lei Kandir. Abertura comercial e as questões em torno da Lei Kandir
  • Lei Kandir. Implementação e modificação da Lei Kandir
  • Lei Kandir. Questões de abertura e as discussões sobre a Lei Kandir

M

  • Metodologia e organização dos desenvolvimentos
  • Mudança na política fiscal e tributária e a segunda tentativa de reforma: um ponto de viragem no paradigma da tributação?
  • Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?
  • Municípios devem tributar?

N

  • Neoliberalismo. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?

O

  • Orçamento. Cristalização dos interesses dos estados e municípios na co-missão do sistema tributário, orçamento e finanças
  • Organização internacional. Contexto econômico antes da crise e os acor-dos com organizações internacionais

P

  • PAC. Retorno do investimento público e as desonerações tributárias do "Plano de Aceleração do Crescimento" (PAC)
  • Papel da tributação na estabilização e abertura econômica
  • PEC 233/08 e a construção de um consenso de interesses divergentes
  • PEC 233/08. Oposições na tramitação da PEC 233/08
  • Peso das crises internacionais e o quadro jurídico para o ajuste das finan-ças públicas
  • Plano real e seus efeitos sobre a tributação
  • Política fiscal. Mudança na política fiscal e tributária e a segunda tentati-va de reforma: um ponto de viragem no paradigma da tributação?
  • Política fiscal. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?
  • Política pública. Pensar a tributação como uma política pública
  • Política tributária. Disputas em torno da mudança da política tributária
  • Política tributária. Mudança na política fiscal e tributária e a segunda tentativa de reforma: um ponto de viragem no paradigma da tributação?
  • Política tributária. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?
  • Processo de construção do novo paradigma na Constituição: entre o con-flito e o consenso?

R

  • Receita fiscal. Centralização das receitas fiscais
  • Recentralização tributária. Conclusão
  • Recentralização tributária. Implementação do paradigma e a influência do contexto econômico na tributação: no caminho de uma recentraliza-ção tributária?
  • Referências
  • Reforma constitucional. Proposta de reforma do governo Collor e o pro-cesso de reforma constitucional
  • Reforma tributária na Constituição. Conclusão
  • Reforma tributária. Duas correntes de propostas de reforma tributária
  • Reforma tributária. Governo Lula. Conclusão
  • Reforma tributária. Governos Collor e FHC. Conclusão
  • Reforma tributária. Primeiras propostas de reforma tributária e a emer-gência da coalizão empresarial
  • Reforma tributária. Princípios do projeto IPEA e a repartição das compe-tências
  • Reforma tributária. Princípios dos projetos e a repartição das competên-cias
  • Reforma tributária. Projeto IPEA-SEPLAN: uma mudança radical do sistema
  • Reforma tributária. Projetos Afonso Arinos e IASP: Alterações pontuais?
  • Reforma tributária. Sistema de compartilhamento de receitas fiscais
  • Reforma tributária. Sistema de partilha das receitas fiscais e a compara-ção entre os projetos
  • Reforma tributária. Tentativas de reforma tributária de Collor a Cardoso

S

  • Sistema tributário. Cidadãos vivem nos municípios
  • Sistema tributário. Coalizões dos estados e outros grupos de interesse: o desafio de conciliar interesses opostos
  • Sistema tributário. Crise de um paradigma: o fracasso do sistema tributá-rio
  • Sistema tributário. Crise do sistema tributário brasileiro: quais razões para a mudança?
  • Sistema tributário. Cristalização dos interesses dos estados e municípios na comissão do sistema tributário, orçamento e finanças
  • Sistema tributário. Estruturação de um sistema de atores e a formação de coalizões
  • Sistema tributário. Etapa final das discussões e a oposição da União ao projeto
  • Sistema tributário. Interesses regionais nas coalizões dos estados
  • Sistema tributário. Municípios devem tributar?
  • Sistema tributário. Municípios não arrecadam
  • Sistema tributário. Outros grupos de interesse ocupam apenas um papel marginal
  • Sistema tributário. Razões da crise do paradigma centralista e as mudan-ças pelos instrumentos
  • Sistematização. Confronto entre as partes da federação dentro da comis-são de sistematização
  • Sistematização. Etapa final das discussões: o sucesso do paradigma des-centralista
  • Sociologia. Tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência política
  • Subcomissão de tributos. Agregação de interesses na subcomissão de tributos, participação e distribuição das receitas

T

  • Tributação como fato social e político
  • Tributação como objeto da ciência política
  • Tributação nas tentativas de estabilização
  • Tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência política
  • Tributação. Construção do objeto de estudo a partir das ideias e das di-mensões da mudança
  • Tributação. Estabilização econômica, a nova palavra de ordem para a tributação
  • Tributação. Impacto do programa de estabilidade fiscal sobre a tributa-ção
  • Tributação. Implementação do paradigma e a influência do contexto econômico na tributação: no caminho de uma recentralização tributária?
  • Tributação. Influência das crises internacionais sobre a tributação
  • Tributação. Papel da tributação na estabilização e abertura econômica
  • Tributação. Pensar a tributação como uma política pública
  • Tributação. Plano real e seus efeitos sobre a tributação
  • Tributação. Propostas de reforma e gênese do paradigma da tributação na Constituição de 1988
  • Tributação. Sistema tributário. Conclusão

Recomendações

Capa do livro: Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiros e Portugueses, O - Aspectos Relevantes, Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Bleine Queiroz Caúla
Doutrina Estrangeira

Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiros e Portugueses, O - Aspectos Relevantes

 Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Bleine Queiroz CaúlaISBN: 978853623360-4Páginas: 382Publicado em: 24/05/2011

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Tipicidade Tributária, Rodrigo de Andrade Magalhães Fernandes

Tipicidade Tributária

2ª Edição – Revista e AtualizadaRodrigo de Andrade Magalhães FernandesISBN: 978853622326-1Páginas: 182Publicado em: 02/04/2009

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Diplomacia e Direito Diplomático - Texto em Português Lusitano, Wladimir Augusto Correia Brito
Doutrina Estrangeira

Diplomacia e Direito Diplomático - Texto em Português Lusitano

 Wladimir Augusto Correia BritoISBN: 978853625586-6Páginas: 176Publicado em: 17/02/2016

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 40,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Imposto sobre as Prestações de Serviço de Comunicação via ´Internet´, Edson Luciani de Oliveira

Imposto sobre as Prestações de Serviço de Comunicação via ´Internet´

 Edson Luciani de OliveiraISBN: 853620477-XPáginas: 194Publicado em: 14/08/2003

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho