Reforma Tributária no Brasil - Ideias, Interesses e Instituições - Coleção FGV Direito Rio

Melina de Souza Rocha Lukic

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Ficha técnica

Autor(es): Melina de Souza Rocha Lukic

ISBN v. impressa: 978853624938-4

ISBN v. digital: 978853629401-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 590grs.

Número de páginas: 476

Publicado em: 07/01/2015

Área(s): Direito - Tributário; Internacional

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Sinopse

Livros finalista - 57 JABUTI 2015 - Câmara Brasileira do Livro

O debate sobre a reforma tributária no Brasil pode ser considerado como uma das questões mais presentes e visíveis no campo político do país nos últimos anos.

Esta obra é fruto de uma tese de doutorado defendida na Université Paris III-Sorbonne Nouvelle e procura analisar, através da abordagem dos "três is" (ideias, interesses e instituições) o processo de surgimento, criação e as tentativas de modificação do paradigma tributário atual.

A análise se inicia a partir das discussões na Constituição de 1988 que, diante da crise do paradigma anterior, promoveu uma maior descentralização do sistema tributário. Em seguida, a obra demonstra que a implementação do paradigma descentralista e o contexto econômico do Brasil a partir da década de 1990 trouxeram consequências negativas: aumento da carga tributária, recentralização fiscal e oposições entre as partes da Federação. Devido a esses problemas, novos atores e uma nova crise surgiram.

O livro mostra como grupos de interesse têm se mobilizado a cada tentativa de reforma tributária: de um lado, para assegurar as conquistas alcançadas em 1988 e, de outro, para defender mudanças no sentido de tornar o sistema tributário mais eficiente e justo. Assim, a obra descreve as propostas de reformas tributárias que foram debatidas no Congresso Nacional durante os vários governos que se sucederam - Collor, FHC e Lula.

No entanto, o livro procura demonstrar que fatores políticos, sociais e econômicos impediram o avanço desta questão. Esses fatores dizem respeito, basicamente, às opções feitas pelo Constituinte em 1988, a problemas relacionados com o modelo federativo brasileiro e a questões do contexto econômico e financeiro.

Autor(es)

MELINA DE SOUZA ROCHA LUKIC

Doutora pela Université Paris III - Sorbonne Nouvelle em cotutela com a Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direito Tributário da Escola de Direito-Rio da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV-Direito Rio. Autora e coordenadora de diversos livros e artigos sobre Políticas Públicas, Tributação e Reforma Tributária no Brasil.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 23

1 A Tributação como Objeto da Ciência Política, p. 24

1.1 A tributação como fato social e político, p. 24

1.2 A tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência política, p. 27

2 Pensar a Tributação como uma Política Pública, p. 35

2.1 A construção do objeto de estudo a partir das ideias e das dimensões da mudança, p. 37

2.2 Interesses e instituições: pontos negligenciados pela abordagem cognitiva?, p. 69

2.3 Metodologia e organização dos desenvolvimentos, p. 94

CAPÍTULO 1 - A CRISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: QUAIS RAZÕES PARA A MUDANÇA?, p. 97

SEÇÃO 1 - CRISE DE UM PARADIGMA: O FRACASSO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO, p. 102

1 As Razões da Crise do Paradigma Centralista e as Mudanças pelos Instrumentos, p. 106

1.1 A centralização das competências tributárias, p. 107

1.2 A centralização das receitas fiscais, p. 108

2 Os Problemas Ligados à Justiça Tributária; Garantias aos Contribuintes, p. 116

2.1 A questão da justiça tributária, p. 116

2.2 As garantias dos contribuintes, p. 121

SEÇÃO 2 - A ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE ATORES E A FORMAÇÃO DE COALIZÕES, p. 124

1 Os Municípios Devem Tributar?, p. 125

1.1 Os cidadãos vivem nos Municípios, p. 125

1.2 Os Municípios não arrecadam, p. 128

2 As Coalizões dos Estados e Outros Grupos de Interesse: o Desafio de Conciliar Interesses Opostos, p. 132

2.1 Os interesses regionais nas coalizões dos Estados, p. 132

2.2 Os outros grupos de interesse ocupam apenas um papel marginal, p. 135

3 Conclusão, p. 139

CAPÍTULO 2 - PROPOSTAS DE REFORMA E GÊNESE DO PARADIGMA DA TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 141

SEÇÃO 1 - AS DUAS CORRENTES DE PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA, p. 144

1 O Projeto IPEA-SEPLAN: uma Mudança Radical do Sistema, p. 145

1.1 Os princípios do projeto IPEA e a repartição das competências, p. 146

1.2 O sistema de compartilhamento de receitas fiscais, p. 150

2 Os Projetos Afonso Arinos e IASP: Alterações Pontuais?, p. 155

2.1 Os princípios dos projetos e a repartição das competências, p. 156

2.2 O sistema de partilha das receitas fiscais e a comparação entre os projetos, p. 160

SEÇÃO 2 - O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PARADIGMA NA CONSTITUIÇÃO: ENTRE O CONFLITO E O CONSENSO?, p. 166

3 Disputas, Negociações e Acordos nas Comissões: um Consenso Ambíguo?, p. 167

3.1 A agregação de interesses na Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, p. 167

3.2 A cristalização dos interesses dos Estados e Municípios na Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, p. 177

4 A Etapa Final das Discussões e a Oposição da União ao Projeto, p. 184

4.1 O confronto entre as partes da Federação dentro da Comissão de Sistematização, p. 184

4.2 A etapa final das discussões: o sucesso do paradigma descentralista, p. 190

5 Conclusão, p. 205

CAPÍTULO 3 - A IMPLEMENTAÇÃO DO PARADIGMA E A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO ECONÔMICO NA TRIBUTAÇÃO: NO CAMINHO DE UMA RECENTRALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA?, p. 209

SEÇÃO 1 - O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NA ESTABILIZAÇÃO E ABERTURA ECONÔMICA, p. 216

1 A Estabilização Econômica, a Nova Palavra de Ordem para a Tributação, p. 217

1.1 A tributação nas tentativas de estabilização, p. 217

1.2 O Plano Real e seus efeitos sobre a tributação, p. 221

2 A Abertura Comercial e as Questões em Torno da Lei Kandir, p. 225

2.1 As questões de abertura e as discussões sobre a Lei Kandir, p. 225

2.2 Implementação e modificação da Lei Kandir, p. 231

SEÇÃO 2 - O PESO DAS CRISES INTERNACIONAIS E O QUADRO JURÍDICO PARA O AJUSTE DAS FINANÇAS PÚBLICAS, p. 234

3 A Influência das Crises Internacionais Sobre a Tributação, p. 235

3.1 O contexto econômico antes da crise e os acordos com organizações internacionais, p. 236

3.2 O impacto do Programa de Estabilidade Fiscal sobre a tributação, p. 237

4 O Quadro Jurídico para o Ajuste das Finanças Públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 241

4.1 As questões surgidas com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 242

4.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal entre crítica e realização, p. 248

5 Conclusão, p. 252

CAPÍTULO 4 - AS TENTATIVAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA DE COLLOR A CARDOSO, p. 255

SEÇÃO 1 - AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA E A EMERGÊNCIA DA COALIZÃO EMPRESARIAL, p. 256

1 A Proposta de Reforma do Governo Collor e o Processo de Reforma Constitucional, p. 257

1.1 As questões da proposta Collor, p. 257

1.2 Os debates da reforma no âmbito da revisão constitucional, p. 260

2 Emergência e Propostas da Coalizão Empresarial, p. 262

2.1 O Nascimento da Coalizão Empresarial, p. 262

2.2 A proposta da FIESP-CUT: a reação dos atores econômicos e sociais, p. 264

SEÇÃO 2 - A PROPOSTA DE REFORMA DO GOVERNO FHC, p. 269

3 A Primeira Proposta de Reforma do Governo FHC, p. 269

3.1 Os Princípios e os Principais Desafios da PEC 175/95, p. 269

3.2 Os conflitos de interesses e a busca de consenso em torno da PEC 175/95, p. 275

4 O Conflito Entre o Governo Federal e o Congresso: o Fracasso da Reforma, p. 283

4.1 O fracasso da proposta em razão do contexto de crise, p. 284

4.2 A Comissão Tripartite e a última proposta do governo: um consenso ainda difícil, p. 294

5 Conclusão, p. 303

CAPÍTULO 5 - O GOVERNO LULA: UMA JANELA DE OPORTUNIDADE PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA?, p. 307

SEÇÃO 1 - A CHEGADA AO PODER, A CONTINUIDADE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE REFORMA DE LULA, p. 309

1 Lula: Presidente do Consenso e da Continuidade, p. 309

1.1 A chegada de Lula e a reforma tributária: o Presidente de consenso?, p. 310

1.2 A continuidade da política fiscal e tributária de Lula, p. 314

2 A Primeira Proposta de Reforma: Mudanças Pontuais para Garantir a Estabilidade, p. 320

2.1 As tentativas de consenso na primeira proposta de reforma tributária, p. 321

2.2 O fracasso da reforma devido ao conflito de interesse, p. 329

SEÇÃO 2 - A MUDANÇA NA POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA E A SEGUNDA TENTATIVA DE REFORMA: UM PONTO DE VIRAGEM NO PARADIGMA DA TRIBUTAÇÃO?, p. 336

3 As Mudanças na Política Fiscal e Tributária sob o Governo Lula e Dilma: do Neoliberalismo ao Desenvolvimentismo?, p. 336

3.1 As disputas em torno da mudança da política tributária, p. 336

3.2 O retorno do investimento público e as desonerações tributárias do "Plano de Aceleração do Crescimento" (PAC), p. 337

4 A Última Proposta de Reforma Tributária de Lula: o Poder de Veto de Alguns Estados, p. 344

4.1 A PEC 233/08 e a construção de um consenso de interesses divergentes, p. 344

4.2 Oposições na tramitação da PEC 233/08, p. 351

5 Conclusão, p. 364

CONCLUSÃO, p. 367

REFERÊNCIAS, p. 379

APÊNDICE, p. 391

A EVOLUÇÃO DA QUESTÃO FEDERATIVA APÓS 1988, p. 393

1 A Descentralização Fiscal e a Posição dos Estados, p. 394

1.1 A autonomia dos Estados e a guerra fiscal, p. 394

1.2 As transferências para os Estados reduziram as desigualdades regionais?, p. 405

2 A Descentralização Fiscal Trouxe uma Maior Autonomia aos Municípios?, p. 432

2.1 Os Municípios fizeram a arrecadação?, p. 434

2.2 As transferências e os Municípios: autonomia ou dependência?, p. 446

Índice alfabético

A

  • Abertura comercial e as questões em torno da Lei Kandir, p. 225
  • Abertura econômica. Papel da tributação na estabilização e abertura econômica, p. 216
  • Abreviaturas, p. 19
  • Apêndice. Autonomia dos estados e a guerra fiscal, p. 394
  • Apêndice. Descentralização fiscal e a posição dos estados, p. 394
  • Apêndice. Descentralização fiscal trouxe uma maior autonomia aos mu-nicípios?, p. 432
  • Apêndice. Evolução da questão federativa após 1988, p. 393
  • Apêndice. Municípios fizeram a arrecadação?, p. 434
  • Apêndice. Transferências e os municípios: autonomia ou dependência?, p. 446
  • Apêndice. Transferências para os estados reduziram as desigualdades regionais?, p. 405

C

  • Centralização das competências tributárias, p. 107
  • Centralização das receitas fiscais, p. 108
  • Ciência política. Tributação como objeto da ciência política, p. 24
  • Ciência política. Tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência polí-tica, p. 27
  • Coalização empresarial. Primeiras propostas de reforma tributária e a emergência da coalizão empresarial, p. 256
  • Comissão. Disputas, negociações e acordos nas comissões: um consenso ambíguo?, p. 167
  • Competência tributária. Centralização das competências tributárias, p. 107
  • Conclusão, p. 367
  • Conflito. Processo de construção do novo paradigma na Constituição: entre o conflito e o consenso?, p. 166
  • Consenso. Processo de construção do novo paradigma na Constituição: entre o conflito e o consenso?, p. 166
  • Constituição Federal. Propostas de reforma e gênese do paradigma da tributação na Constituição de 1988, p. 141
  • Construção do objeto de estudo a partir das ideias e das dimensões da mudança, p. 37
  • Contexto econômico antes da crise e os acordos com organizações inter-nacionais, p. 236
  • Crise internacional. Influência das crises internacionais sobre a tributação, p. 235
  • Crise internacional. Peso das crises internacionais e o quadro jurídico para o ajuste das finanças públicas, p. 234
  • Crise. Contexto econômico antes da crise e os acordos com organizações internacionais, p. 236
  • Cristalização dos interesses dos estados e municípios na comissão do sistema tributário, orçamento e finanças, p. 177

D

  • Desenvolvimentismo. Mudanças na política fiscal e tributária sob o go-verno Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336

E

  • Estabilidade fiscal. Impacto do programa de estabilidade fiscal sobre a tributação, p. 237
  • Estabilização econômica, a nova palavra de ordem para a tributação, p. 217
  • Estabilização. Papel da tributação na estabilização e abertura econômica, p. 216
  • Estabilização. Tributação nas tentativas de estabilização, p. 217

F

  • Fato político. Tributação como fato social e político, p. 24
  • Fato social. Tributação como fato social e político, p. 24
  • Finança pública. Peso das crises internacionais e o quadro jurídico para o ajuste das finanças públicas, p. 234
  • Finança pública. Quadro jurídico para o ajuste das finanças públicas: a lei de responsabilidade fiscal, p. 241
  • Finança. Cristalização dos interesses dos estados e municípios na comis-são do sistema tributário, orçamento e finanças, p. 177

G

  • Governo Collor. Coalização empresarial. Emergência e propostas da coa-lizão empresarial, p. 262
  • Governo Collor. Coalização empresarial. Nascimento da coalizão empre-sarial, p. 262
  • Governo Collor. Reforma tributária. Debates da reforma no âmbito da revisão constitucional, p. 260
  • Governo Collor. Reforma tributária. Proposta da FIESP-CUT: a reação dos atores econômicos e sociais, p. 264
  • Governo Collor. Reforma tributária. Questões da proposta Collor, p. 257
  • Governo Collor. Revisão constitucional. Debates da reforma no âmbito da revisão constitucional, p. 260
  • Governo Dilma. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336
  • Governo FHC. PEC 175/95. Conflitos de interesses e a busca de consenso em torno da PEC 175/95, p. 275
  • Governo FHC. PEC 175/95. Princípios e os principais desafios da PEC 175/95, p. 269
  • Governo FHC. Reforma tributária. Comissão Tripartite e a última propos-ta do governo: um consenso ainda difícil, p. 294
  • Governo FHC. Reforma tributária. Conflito entre o governo federal e o congresso: o fracasso da reforma, p. 283
  • Governo FHC. Reforma tributária. Fracasso da proposta em razão do contexto de crise, p. 284
  • Governo FHC. Reforma tributária. Primeira proposta de reforma do go-verno FHC, p. 269
  • Governo FHC. Reforma tributária. Proposta de reforma do governo FHC, p. 269
  • Governo Lula. Chegada ao poder, a continuidade da política tributária e as primeiras propostas de reforma de Lula, p. 309
  • Governo Lula. Chegada de lula e a reforma tributária: o presidente de consenso?, p. 310
  • Governo Lula. Continuidade da política fiscal e tributária de lula, p. 314
  • Governo Lula. Fracasso da reforma devido ao conflito de interesse, p. 329
  • Governo Lula. Lula: presidente do consenso e da continuidade, p. 309
  • Governo Lula. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336
  • Governo Lula. Primeira proposta de reforma: mudanças pontuais para garantir a estabilidade, p. 320
  • Governo Lula. Reforma tributária. Governo Lula: uma janela de oportu-nidade para a reforma tributária?, p. 307
  • Governo Lula. Tentativas de consenso na primeira proposta de reforma tributária, p. 321
  • Governo Lula. Última proposta de reforma tributária de Lula: o poder de veto de alguns estados, p. 344
  • Governo Lula: uma janela de oportunidade para a reforma tributária?, p. 307

I

  • Impacto do programa de estabilidade fiscal sobre a tributação, p. 237
  • Implementação do paradigma e a influência do contexto econômico na tributação: no caminho de uma recentralização tributária?, p. 209
  • Instituição. Interesses e instituições: pontos negligenciados pela aborda-gem cognitiva?, p. 69
  • Interesses e instituições: pontos negligenciados pela abordagem cognitiva?, p. 69
  • Introdução, p. 23

J

  • Justiça tributária. Garantias dos contribuintes, p. 121
  • Justiça tributária. Problemas ligados à justiça tributária; garantias aos contribuintes, p. 116
  • Justiça tributária. Questão da justiça tributária, p. 116

L

  • Lei de responsabilidade fiscal entre crítica e realização, p. 248
  • Lei de responsabilidade fiscal. Quadro jurídico para o ajuste das finanças públicas: a lei de responsabilidade fiscal, p. 241
  • Lei de responsabilidade fiscal. Questões surgidas com a criação da lei de responsabilidade fiscal, p. 242
  • Lei Kandir. Abertura comercial e as questões em torno da Lei Kandir, p. 225
  • Lei Kandir. Implementação e modificação da Lei Kandir, p. 231
  • Lei Kandir. Questões de abertura e as discussões sobre a Lei Kandir, p. 225

M

  • Metodologia e organização dos desenvolvimentos, p. 94
  • Mudança na política fiscal e tributária e a segunda tentativa de reforma: um ponto de viragem no paradigma da tributação?, p. 336
  • Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336
  • Municípios devem tributar?, p. 125

N

  • Neoliberalismo. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336

O

  • Orçamento. Cristalização dos interesses dos estados e municípios na co-missão do sistema tributário, orçamento e finanças, p. 177
  • Organização internacional. Contexto econômico antes da crise e os acor-dos com organizações internacionais, p. 236

P

  • PAC. Retorno do investimento público e as desonerações tributárias do "Plano de Aceleração do Crescimento" (PAC), p. 337
  • Papel da tributação na estabilização e abertura econômica, p. 216
  • PEC 233/08 e a construção de um consenso de interesses divergentes, p. 344
  • PEC 233/08. Oposições na tramitação da PEC 233/08, p. 351
  • Peso das crises internacionais e o quadro jurídico para o ajuste das finan-ças públicas, p. 234
  • Plano real e seus efeitos sobre a tributação, p. 221
  • Política fiscal. Mudança na política fiscal e tributária e a segunda tentati-va de reforma: um ponto de viragem no paradigma da tributação?, p. 336
  • Política fiscal. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336
  • Política pública. Pensar a tributação como uma política pública, p. 35
  • Política tributária. Disputas em torno da mudança da política tributária, p. 336
  • Política tributária. Mudança na política fiscal e tributária e a segunda tentativa de reforma: um ponto de viragem no paradigma da tributação?, p. 336
  • Política tributária. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336
  • Processo de construção do novo paradigma na Constituição: entre o con-flito e o consenso?, p. 166

R

  • Receita fiscal. Centralização das receitas fiscais, p. 108
  • Recentralização tributária. Conclusão, p. 252
  • Recentralização tributária. Implementação do paradigma e a influência do contexto econômico na tributação: no caminho de uma recentraliza-ção tributária?, p. 209
  • Referências, p. 379
  • Reforma constitucional. Proposta de reforma do governo Collor e o pro-cesso de reforma constitucional, p. 257
  • Reforma tributária na Constituição. Conclusão, p. 205
  • Reforma tributária. Duas correntes de propostas de reforma tributária, p. 144
  • Reforma tributária. Governo Lula. Conclusão, p. 364
  • Reforma tributária. Governos Collor e FHC. Conclusão, p. 303
  • Reforma tributária. Primeiras propostas de reforma tributária e a emer-gência da coalizão empresarial, p. 256
  • Reforma tributária. Princípios do projeto IPEA e a repartição das compe-tências, p. 146
  • Reforma tributária. Princípios dos projetos e a repartição das competên-cias, p. 156
  • Reforma tributária. Projeto IPEA-SEPLAN: uma mudança radical do sistema, p. 145
  • Reforma tributária. Projetos Afonso Arinos e IASP: Alterações pontuais?, p. 155
  • Reforma tributária. Sistema de compartilhamento de receitas fiscais, p. 150
  • Reforma tributária. Sistema de partilha das receitas fiscais e a compara-ção entre os projetos, p. 160
  • Reforma tributária. Tentativas de reforma tributária de Collor a Cardoso, p. 255

S

  • Sistema tributário. Cidadãos vivem nos municípios, p. 125
  • Sistema tributário. Coalizões dos estados e outros grupos de interesse: o desafio de conciliar interesses opostos, p. 132
  • Sistema tributário. Crise de um paradigma: o fracasso do sistema tributá-rio, p. 102
  • Sistema tributário. Crise do sistema tributário brasileiro: quais razões para a mudança?, p. 97
  • Sistema tributário. Cristalização dos interesses dos estados e municípios na comissão do sistema tributário, orçamento e finanças, p. 177
  • Sistema tributário. Estruturação de um sistema de atores e a formação de coalizões, p. 124
  • Sistema tributário. Etapa final das discussões e a oposição da União ao projeto, p. 184
  • Sistema tributário. Interesses regionais nas coalizões dos estados, p. 132
  • Sistema tributário. Municípios devem tributar?, p. 125
  • Sistema tributário. Municípios não arrecadam, p. 128
  • Sistema tributário. Outros grupos de interesse ocupam apenas um papel marginal, p. 135
  • Sistema tributário. Razões da crise do paradigma centralista e as mudan-ças pelos instrumentos, p. 106
  • Sistematização. Confronto entre as partes da federação dentro da comis-são de sistematização, p. 184
  • Sistematização. Etapa final das discussões: o sucesso do paradigma des-centralista, p. 190
  • Sociologia. Tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência política, p. 27
  • Subcomissão de tributos. Agregação de interesses na subcomissão de tributos, participação e distribuição das receitas, p. 167

T

  • Tributação como fato social e político, p. 24
  • Tributação como objeto da ciência política, p. 24
  • Tributação nas tentativas de estabilização, p. 217
  • Tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência política, p. 27
  • Tributação. Construção do objeto de estudo a partir das ideias e das di-mensões da mudança, p. 37
  • Tributação. Estabilização econômica, a nova palavra de ordem para a tributação, p. 217
  • Tributação. Impacto do programa de estabilidade fiscal sobre a tributa-ção, p. 237
  • Tributação. Implementação do paradigma e a influência do contexto econômico na tributação: no caminho de uma recentralização tributária?, p. 209
  • Tributação. Influência das crises internacionais sobre a tributação, p. 235
  • Tributação. Papel da tributação na estabilização e abertura econômica, p. 216
  • Tributação. Pensar a tributação como uma política pública, p. 35
  • Tributação. Plano real e seus efeitos sobre a tributação, p. 221
  • Tributação. Propostas de reforma e gênese do paradigma da tributação na Constituição de 1988, p. 141
  • Tributação. Sistema tributário. Conclusão, p. 139

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