Revista de Direito Empresarial - Nº 03 - Janeiro/Junho 2005

Coords: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coords: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves
ISSN: 1806-910X-00003
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 238
Publicado em: 27/06/2005
Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito - Revista
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SINOPSE

É com grande satisfação que estamos apresentando o terceiro volume de nossa Revista de Direito Empresarial. Considerando a recente promulgação da Lei 11.101/05 que substitui a antiga Lei de Falências, optamos por destacar alguns artigos no tema empresas em dificuldade e regime jurídico da nova Lei.

Para tanto, oferecemos aos leitores as reflexões produzidas pelo Prof. Dr. Osmar Brina Corrêa Lima, em recente conferência sobre o tema, e que nos apontam uma visão crítica sobre as tão propaladas modificações na legislação aplicável à empresa em dificuldade. Neste mesmo tema, temos uma abordagem sobre os efeitos da nova Lei relativamente à fazenda pública e também sobre o tratamento diferenciado aplicável à sociedade simples e à empresária.

A propriedade industrial também encontra espaço neste volume, a começar por um Parecer do Prof. Newton Silveira acerca dos limites à patente de produto e de processo. Prossegue com mais dois artigos sobre o tema: um, sobre a patente de medicamentos e outro, sobre nome empresarial. As sociedades limitadas são analisadas sob o prisma do direito de recesso e de exclusão de seus sócios e da análise do menor empresário.

O direito societário geral (inclusive numa abordagem de direito comparado) encontra seu espaço num artigo elaborado na Universidade de Florença, sobre a reforma do direito societário na Europa, outro sobre publicização e funcionalização do Direito Societário. Finalmente, no campo contratual, destacamos as análises trazidas sobre os juros no Código Civil e a funcionalização dos contratos.

AUTOR(ES)

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Procuradora do Estado do Paraná; Mestra e Doutora em Direito; Professorea de Direito Comercial da UFPR e PUCPR.

Oksandro Gonçalves é Mestre em Direito Econômico pela PUCPR; Doutorando em Direito Comercial pela PUCSP; Professore de Direito Comercial da PUCPR; Advogado.

SUMÁRIO

Questões polêmicas da nova Lei de Falências Osmar Brina Corrêa-Lima

Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação Marcia Carla Pereira Ribeiro

Sociedades simples e empresárias Eloete Camilli Oliveira

Parecer: o caso do produto "Docetaxel" Newton Silveira

O controle de patentes de anti-retrovirais Walter Guandalini Júnior

Direito ao nome empresarial Marlon Tomazette

O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas Dayse Mara Silveira Baltazar

O menor empresário na sociedade limitada unipessoal Natália Cristina Chaves

Commentario al nuovo arbitrato societario in Italia Alessandro Pieralli

Publicização e funcionalização do direito societário Rodrigo Costenaro Cavali

Sobre os juros no Código Civil de 2002 Sérgio Campinho

A antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico Silvio Brambila

Nomas para publicação

Índice Alfabético

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico. Silvio Brambila
  • Abusividade. Antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico. Silvio Brambila.
  • Alessandro Pieralli. Commentario al nuovo arbitrato societario in Italia. Un confronto com la Spagna.
  • Antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico. Silvio Brambila
  • Arbitrato societario. Commentario al nuovo arbitrato societario in Italia. Un confronto com la Spagna. Alessandro Pieralli

C

  • CCB/2002. Sobre os juros no Código Civil de 2002. Sérgio Campinho
  • Caso do produto «Docetaxel». Parecer: o caso do produto «Docetaxel». Newton Silveira
  • Cláusula contratual abusiva. Antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico. Silvio Brambila.
  • Commentario al nuovo arbitrato societario in Italia. Un confronto com la Spagna. Alessandro Pieralli
  • Controle de patentes de anti-retrovirais. Walter Guandalini Júnior.

D

  • Dayse Mara Silveira Baltazar. O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português
  • Direito ao nome empresarial. Marlon Tomazette
  • Direito societário. Publicização e funcionalização do direito societário. Eficiência econômica, justiça distributiva e o conceito de interesse social. Rodrigo Costenaro Cavali

E

  • Eloete Camilli Oliveira. Sociedades simples e empresárias
  • Empresa. Direito ao nome empresarial. Marlon Tomazette
  • Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação. Marcia Carla Pereira Ribeiro.
  • Empresa. Sociedades simples e empresárias. Eloete Camilli Oliveira
  • Espanha. Commentario al nuovo arbitrato societario in Italia. Un confronto com la Spagna. Alessandro Pieralli

F

  • Falência. Questões polêmicas da nova Lei de Falências. Osmar Brina Corrêa-Lima.
  • Fazenda Pública. Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação. Marcia Carla Pereira Ribeiro
  • Funcionalização. Publicização e funcionalização do direito societário. Eficiência econômica, justiça distributiva e o conceito de interesse social. Rodrigo Costenaro Cavali

I

  • Itália. O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português. Dayse Mara Silveira Baltazar

L

  • Lei de Recuperação fiscal. Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação. Marcia Carla Pereira Ribeiro

M

  • Marcia Carla Pereira Ribeiro. Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação.
  • Marlon Tomazette. Direitoao nome empresarial.
  • Menor empresário na sociedade limitada unipessoal. Natália Cristina Chaves.

N

  • Natália Cristina Chaves. O menor empresário na sociedade limitada unipessoal.
  • Newton Silveira. Parecer: ocaso do produto «Docetaxel».
  • Nome empresarial. Direito ao nome empresarial. Marlon Tomazette
  • Normas para publicação.

O

  • O controle de patentes de anti-retrovirais. Walter Guandalini Júnior.
  • O menor empresário na sociedade limitada unipessoal. Natália Cristina Chaves.
  • O recesso e a exclusão de sócio nassociedades limitadas. Análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português. Dayse Mara Silveira Baltazar
  • Ordenamento jurídico. O recesso e aexclusão de sócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português. Dayse Mara Silveira Baltazar
  • Osmar Brina Corrêa-Lima. Questões polêmicas da nova Lei de Falências.

P

  • Parecer: o caso do produto «Docetaxel». Newton Silveira
  • Patentes de anti-retrovirais. O controle de patentes de anti-retrovirais. Walter Guandalini Júnior.
  • Portugal. O recesso e a exclusão desócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português. Dayse Mara Silveira Baltazar.
  • Publicação. Normas para publicação.
  • Publicização e funcionalização do direito societário. Eficiência econômica, justiça distributiva e o conceito de interesse social. Rodrigo Costenaro Cavali.

Q

  • Questões polêmicas da nova Lei de Falências. Osmar Brina Corrêa-Lima.

R

  • Recuperação fiscal. Empresa, Fazenda Pública e a nova Lei de Recuperação. Marcia Carla Pereira Ribeiro
  • Rodrigo Costenaro Cavali. Publicização e funcionalização do direito societário. Eficiência econômica, justiça distributiva e o conceito de interesse social.

S

  • Sanção. Antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico. Silvio Brambila.
  • Sérgio Campinho. Sobre os juros no Código Civil de 2002.
  • Silvio Brambila. A antijuridicidade das cláusulas contratuais abusivas e as sanções do ordenamento jurídico
  • Sobre os juros no Código Civilde 2002. Sérgio Campinho.
  • Sociedade limitada. O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos brasileiro, italiano e português. Dayse Mara Silveira Baltazar
  • Sociedade limitada unipessoal. O menor empresário na sociedade limitada unipessoal. Natália Cristina Chaves.
  • Sociedades simples e empresárias. Eloete Camilli Oliveira.
  • Sócio. O recesso e a exclusão de sócio nas sociedades limitadas. Análise dos ordenamentos jurídicos italiano e português. Dayse Mara Silveira Baltazar

W

  • Walter Guandalini Júnior. O controlede patentes de anti-retrovirais.
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