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Direito Internacional & As Novas Disciplinarizações - Prefácio do Professor Celso de Albuquerque Mello

Coordenadores: Lier Pires Ferreira Júnior e Luis Ivani de Amorim Araújo

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Lier Pires Ferreira Júnior e Luis Ivani de Amorim Araújo

ISBN: 853621033-8

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 590grs.

Número de páginas: 384

Publicado em: 23/08/2005

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A obra DIREITO INTERNACIONAL & AS NOVAS DISCIPLINARIZAÇÕES, que hora apresentamos, é produto da reflexão que destacados internacionalistas brasileiros, e outros, da América Latina, fazem das novas realidades do Direito Internacional, uma das áreas do conhecimento jurídico que mais se desenvolve hodiernamente, principalmente pela expansão do ensino do Direito e das Relações Internacionais em diversas IES no Brasil e nos países vizinhos.
Os dezenove artigos que constituem a presente obra, prefaciada pelo augusto Professor Doutor Celso Duvivier de Albuquerque Mello, foram elaborados visando o debate das novas realidades do Direito Internacional junto aos estudantes de graduação e pós-graduação. São textos eruditos, que expressam o acúmulo intelectual de seus autores, mas que privilegiam o aspecto didático e a adequação face às intensas mudanças do cenário internacional.
Os autores, renomados mestres e doutores, procedem de diferentes regiões do Brasil, do Amazonas ao Rio Grande do Sul. Os colaboradores estrangeiros, igualmente ilustres, fornecem um escopo mais amplo para a presente, facultando com que nossos alunos possam buscar, em outras fontes, a amplitude que a disciplina exige; e possibilitando que, editorialmente, a obra alcance novos horizontes. Com este corte, apresenta-se o material, que orgulhosamente vimos oferecer.

Autor(es)

Lier Pires Ferreira Júnior nasceu em Niterói/RJ. É Professor universitário, com contínua atuação nas áreas de graduação e pós-graduação. Na graduação, como Professor da Universo (1995-1997) e da UFRJ (1996), lecionou privilegiadamente as disciplinas Sociologia, Ciência Política e Metodologia de Pesquisa Científica. Na UFF (2003-2004) lecionou a disciplina Direito das Relações Internacionais. Na Unigranrio (1997-2003), foi Diretor-Adjunto da Escola de Direito – Campus III e Professor de Ciência Política e Direito Internacional. Hodiernamente, Doutorando em Direito Internacional na UERJ, atua nas áreas de Sociologia Jurídica e Direito das Relações Internacionais na UERJ, UCAM, ELS/IBMEC e Unilasalle. No campo da pós-graduação, o autor vem lecionando privilegiadamente nas áreas da Metodologia da Pesquisa e do Direito das Relações Internacionais, em instituições como Cândido Mendes, Unigranrio e IBP. Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e da Associação Profissional dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro – APSERJ. E-mail: lier.rio@ig.com.br

Luis Ivani de Amorim Araújo nasceu em Fortaleza. É Professor titular de Direito Internacional da tradicional Universidade Candido Mendes – Centro. Sua produção intelectual, vasta e variada, alcança temas históricos, filosóficos e religiosos, além, da poesia e do próprio Direito. Inobstante, para que se possa melhor conhecê-lo impende gizar que o augusto Mestre do Direito Internacional Brasileiro é membro de diversas sociedades literárias, dentre as quais se pode mencionar, de relance, a Academia Cearense de Letras, ente ancestral, cuja fundação se deu antes mesmo do que a Academia Brasileira de Letras – ABL, com sede no Rio de Janeiro; a Academia Alagoana de Letras; a Academia Piauiense de Letras; a Academia Guanabarina de Letras; a Academia Cearense de Ciências, Letras e Artes; a Academia Pan-Americana de Letras e Artes; a Academia Nacional de Letras e Artes; e o Cenáculo Brasileiro de Letras e Artes, além da Academia Brasileira de Literatura, onde ingressou em 21 de junho de 1993, e ocupa, desde então, a cadeira de no. 17, cujo patrono é Antônio Gonçalves Dias. Finalmente, não se pode esquecer que Luis Ivani é mui justo merecedor das Medalhas de Mérito Santos Dumont; Pedro Ernesto; e Tiradentes, que ornam sua ilustre biografia.

Sumário

LA COOPERACIÓN JURÍDICA INTERNACIONAL DE CARA AL ALCA, CON PARTICULAR REFERENCIA A LA COOPERACIÓN DE TERCER GRADO Adriana Dreyzin de Klor, p. 23

A SOCIEDADE ESTRANGEIRA E O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO BRASIL Adriane Cláudia Melo Lorentz, p. 47

A HARMONIZAÇÃO DE REGRAS TRABALHISTAS NA PERSPECTIVA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Ana Cristina Paulo Pereira, p. 61

TRIBUNALES PENALES INTERNACIONALES Felipe Tredinnick, p. 91

PÓS-MODERNIDADE, GLOBALIZAÇÃO E AS PERSPECTIVAS DO DIREITO CIVIL Flávio Alves Martins, p. 109

DIREITO INTERNACIONAL AERONÁUTICO: ALGUMAS REFLEXÕES Florisbal de Souza Del’Olmo, p. 121

REFLEXOS SOBRE AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS (TNCs) DAS DECISÕES ADOTADAS PELO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS (OSC) DA OMC EM CASOS ENVOLVENDO VIOLAÇÕES DOS ACORDOS TRIMs E SCM José Cretella Neto, p. 135

RECONHECIMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL José Maria Rossani Garcez, p. 159

CASAMENTO PERANTE AUTORIDADE CONSULAR José Russo, p. 185

DOCUMENTOS DE VIAGEM: O FICHAMENTO DOS AMERICANOS E A REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA Juliana Kalichsztein, p. 195

DECLARAÇÃO DE NUEVO LEÓN - MÉXICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO À SOBERANIA E AO DESENVOLVIMENTO NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO Lier Pires Ferreira Júnior, p. 213

PROCESSO DE INTEGRAÇÃO NA EUROPA E NA AMÉRICA LATINA Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior, p. 239

A GUERRA E SUAS LEIS Luis Ivani de Amorim Araújo, p. 255

FUNDAMENTOS E DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO Ricardo Seitenfus, p. 267

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL SOB AS PERSPECTIVAS INTERNACIONAL E BRASILEIRA Saulo José Casali Bahia, p. 283

DIREITO INTERNACIONAL DA INTEGRAÇÃO: INTEGRAÇÃO REGIONAL E MERCOSUL Sidney Guerra, p. 295

A EFICÁCIA JURÍDICA DA SENTENÇA FALIMENTAR E DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL ESTRANGEIRA NO DIREITO BRASILEIRO Silvio Javier Battello Calderon, p. 305

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 323

DIREITO INTERNACIONAL DOS ESTRANGEIROS Verônica Zárate Chaparro, p. 351

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 379

Índice alfabético

A

A eficácia jurídica da sentença falimentar e de recuperação empresarial estrangeira no direito brasileiro. Silvio Javier Battello Calderon, p. 305
A guerra e suas leis. Luis Ivani de Amorim Araújo, p. 255
A harmonização de regras trabalhistas na perspectiva do comércio internacional. Ana Cristina Paulo Pereira, p. 61
A proteção internacional dos direitos humanos e o Direito Internacional do meio ambiente. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 323
A sociedade estrangeira e o desenvolvimento da atividade empresarial no Brasil. Adriane Cláudia Melo Lorentz, p. 47
ALCA. La Cooperación Jurídica Internacional de Cara Al ALCA, con particular referencia a la cooperación de tercer grado. Adriana Dreyzin de Klor, p. 23
Acordo internacional. Reflexos sobre as empresas transnacionais (TNCs) das decisões adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC em casos envolvendo violações dos acordos TRIMs e SCM. José Cretella Neto, p. 135
Adriana Dreyzin de Klor. La Cooperación Jurídica Internacional de Cara Al ALCA, con particular referencia a la cooperación de tercer grado, p. 23
Adriane Cláudia Melo Lorentz. A sociedade estrangeira e o desenvolvimento da atividade empresarial no Brasil, p. 47
Aeronáutica. Direito internacional aeronáutico: algumas reflexões. Florisbal de Souza Del’Olmo, p. 121
América Latina. Processo de integração na Europa e na América Latina. Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior, p. 239
Ana Cristina Paulo Pereira. A harmonização de regras trabalhistas na perspectiva do comércio internacional, p. 61
Atividade empresarial. A sociedade estrangeira e o desenvolvimento da atividade empresarial no Brasil. Adriane Cláudia Melo Lorentz, p. 47
Autoridade consular. Casamento perante autoridade consular. José Russo, p. 185

C

Casamento perante autoridade consular. José Russo, p. 185
Comércio internacional. A harmonização de regras trabalhistas na perspectiva do comércio internacional. Ana Cristina Paulo Pereira, p. 61
Consulado. Casamento perante autoridade consular. José Russo., p. 185
Cooperação jurídica internacional. La Cooperación Jurídica Internacional de Cara Al ALCA, con particular referencia a la cooperación de tercer grado. Adriana Dreyzin de Klor, p. 23

D

Declaração de Nuevo León - México. Considerações sobre o direito à soberania e ao desenvolvimento no contexto da globalização. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 213
Desenvolvimento. Fundamentos e desafios do Direito Internacional do desenvolvimento. Ricardo Seitenfus, p. 267
Direito Civil. Pós-modernidade, globalização e as perspectivas do Direito Civil. Flávio Alves Martins, p. 109
Direito Internacional. A proteção internacional dos direitos humanos e o Direito Internacional do meio ambiente. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 323
Direito Internacional Aeronáutico: algumas reflexões. Florisbal de Souza Del’Olmo ., p. 121
Direito Internacional. Fundamentos e desafios do Direito Internacional do desenvolvimento. Ricardo Seitenfus, p. 267
Direito Internacional da Integração: integração regional e Mercosul. Sidney Guerra., p. 295
Direito Internacional dos estrangeiros. Verônica Zárate Chaparro, p. 351
Direitos humanos. A proteção internacional dosdireitos humanos e o Direito Internacional do meio ambiente. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 323
Documentos de viagem: o fichamento dos americanos e a regulamentação brasileira. Juliana Kalichsztein, p. 195

E

Eficácia jurídica da sentença falimentar e de recuperação empresarial estrangeira no direito brasileiro. Silvio Javier Battello Calderon, p. 305
Empresa transnacional. Reflexos sobre as empresas transnacionais (TNCs) das decisões adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC em casos envolvendo violações dos acordos TRIMs e SCM. José Cr etella Neto, p. 135
Estados Unidos. Documentos de viagem: o fichamento dos americanos e a regulamentação brasileira. Juliana Kalichsztein, p. 195
Estrangeiro. Direito Internacional dos estrangeiros. Verônica Zárate Chaparro, p. 351
Europa. Processo de integração na Europa e na América Latina. Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior, p. 239

F

Falência. A eficácia jurídica da sentença falimentar e de recuperação empresaria l estrangeira no direito brasileiro. Silvio Javier Battello Calderon, p. 305
Felipe Tredinnick. Tribunales penales internacionales, p. 91
Fichamento de estrangeiros. Documentos de viagem: o fichamento dos americanos e a regulamentação brasileira. Juliana Kalichsztein, p. 195
Flávio Alves Martins. Pós-modernidade, globalização e as perspectivas do Direito Civil., p. 109
Florisbal de Souza Del’Olmo. Direito internacional aeronáutico: algumas reflexões, p. 121
Fundamentos e desafios do Direito Internacional do desenvolvimento. Ricardo Seitenfus, p. 267

G

Globalização. Declaração de Nuevo León - México. Considerações sobre o direito à soberania e ao desenvolvimento no contexto da globalização. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 213
Globalização. Pós-modernidade, globalização e as perspectivas do Direito Civil. Flávio Alves Martins, p. 109
Guerra e suas leis. Luis Ivani de Amorim Araújo, p. 255

H

Harmonização de regras trabalhistas na perspectiva do comércio internacional. Ana Cristina Paulo Pereira., p. 61

I

Integração. Direito Internacional da Integração: integração regional e Mercosul. Sidney Guerra, p. 295
Integração. Processo de integração na Europa e na América Latina. Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior, p. 239

J

José Cretella Neto. Reflexos sobre as empresas transnacionais (TNCs) das decisões adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC em casos envolvendo violações dos acordos TRIMs e SCM, p. 135
José Maria Rossani Garcez. Reconhecimento, homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil, p. 159
José Russo. Casamento perante autoridade consular, p. 185
Juliana Kalichsztein. Documentos de viagem: o fichamento dos americanos e a regulamentação brasileira, p. 195

L

La Cooperación Jurídica Internacional de Cara Al ALCA, con particular referencia a la cooperación de tercer grado. Adriana Dreyzin de Klor, p. 23
Lei. Guerra e suas leis. Luis Ivani de Amorim Araújo, p. 255
Lier Pires Ferreira Júnior. Declaração de Nuevo León - México. Considerações sobre o direito à soberania e ao desenvolvimento no contexto da globalização, p. 213
Luis Ivani de Amorim Araújo. A guerra e suas leis, p. 255
Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior. Processo de integração na Europa e na América Latina, p. 239

M

Meio ambiente. A proteção internacional dos direitos humanos e o Direito Internacional do meio ambiente. Valerio de Oliveira Ma zzuoli, p. 323
Mercosul. Direito Internacional da Integração: integração regional e Mercosul. Sidney Guerra, p. 295
Modernidade. Pós-modernidade, globalização e as perspectivas do Direito Civil. Flávio Alves Martins, p. 109

N

Nuevo León - México. Declaração de Nuevo León - México. Considerações sobre o direito à soberania e ao desenvolvimento no contexto da globalização. Lier Pires Ferreira Júnior., p. 213

O

O Tribunal Penal Internacional sob as perspectivas internacional e bras ileira. Saulo José Casali Bahia, p. 283

Ó

Órgão de Solução de Controvérsias. Reflexos sobre as empresas transnacionais (TNCs) das decisões adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC em casos envolvendo violações dos acordos. José Cretella Neto, p. 135

P

Pós-modernidade, globalização e as perspectivas do Direito Civil. Flávio Alves Martins, p. 109
Processo de integração na Europa e na América Latina. Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior, p. 239
Proteção internacional dos direitos humanos e Direito Internacional do meio ambiente. Valerio de Oliveira Mazzuoli., p. 323

R

Reconhecimento, homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil. José Maria Rossani Garcez, p. 159
Recuperação empresarial. A eficácia jurídica da sentença falimentar e de recuperação empresarial estrangeira no direito brasileiro. Silvio Javier Battello Ca lderon., p. 0
Reflexos sobre as empresas transnacionais (TNCs) das decisões adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC em casos envolvendo violações dos acordos TRIMs e SCM. José Cretella Neto, p. 135
Ricardo Seitenfus. Fundamentos e desafios do Direito Internacional do desenvolvimento, p. 267

S

Saulo José Casali Bahia. O Tribunal Penal Internacional sob as perspectivas internacional e brasileira., p. 283
Sentença arbitral estrangeira. Reconhecimento, homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil. José Maria Rossani Garcez, p. 159
Sentença falimentar. A eficácia jurídica da sentença falimentar e de recuperação empresarial estrangeira no direito brasileiro. Silvio Javier Battello Calderon., p. 305
Sidney Guerra. Direito Internacional da Integração: integração regional e Mercosul., p. 295
Silvio Javier Battello Calderon. A eficácia jurídica da sentença falimentar e de recuperação empresarial estrangeira no direito brasileiro., p. 305
Soberania. Declaração de Nuevo León - México. Considerações sobre o direito à soberania e ao desenvolvimento no contexto da globalização. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 0
Sociedade estrangeira e o desenvolvimento da atividade empresarial no Brasil. Adriane Cláudia Melo Lorentz, p. 47
Sumário, p. 21

T

Trabalhista. A harmonização de regras trabalhistas na perspectiva do comércio internacional. Ana Cristina Paulo Pereira, p. 61
Transação. Reconhecimento, homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil. José Maria Rossani Garcez, p. 159
Tribunal Penal Internacional sob as perspectivas internacional e brasileira. Saulo José Casali Bahia, p. 283
Tribunales penales internacionales. Felipe Tredinnick, p. 91

V

Valerio de Oliveira Mazzuoli. A proteção internacional dos direitos humanos e o Direito Internacional do meio ambiente, p. 323
Verônica Zárate Chaparro. Direito Internacional dos estrangeiros., p. 351
Viagem. Documentos de viagem: o fichamento dos americanos e a regulamentação brasileira. Juliana Kalichsztein, p. 195