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Direito e Política - Anais do II Congresso Brasileiro

Coord.: Paulo Emílio Borges de Macedo

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Ficha técnica

Autor(es): Coord.: Paulo Emílio Borges de Macedo

ISBN: 853621081-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 260

Publicado em: 16/09/2005

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito

Sinopse

A reflexão sobre a eficácia e a legitimidade das instituições político-jurídicas é o eixo a partir do qual se constitui o Núcleo Interinstitucional de Pesquisa em Filosofia do Direito e Filosofia Política, que engloba professores do curso de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e professores do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – Univali, Campus São José.
A realização do II Congresso “Direito e Política” vem dar seguimento ao trabalho empreendido no ano de 2004 por ocasião da primeira versão do Evento e, orientando-se nesse caminho, tem como objetivo dar continuidade às atividades de divulgação e debate sobre as pesquisas realizadas pelo Grupo Interinstitucional de Pesquisa em Filosofia do Direito e Filosofia Política Univali/CPGD – UFSC, bem como agregar pesquisas realizadas em todo o território nacional.
O estabelecimento de um fórum de apresentação e de debates representa no contexto atual uma ação privilegiada e de grande compromisso com as instituições públicas, notadamente na consolidação de um Estado Democrático de Direito, a partir da discussão de suas ações e de sua legitimidade.
É nesse desiderato que o II Congresso Nacional busca realizar-se: consolidando este espaço e privilegiando na sua construção a participação de pesquisadores de Santa Catarina, além de buscar a participação de pesquisadores de reconhecimento nacional, vinculados a instituições de ensino de todas as regiões do país. Some-se a isso os pesquisadores de todo território nacional que participarão a partir de processo de seleção de trabalhos científicos enviados ao Comitê Organizador do Evento.

Autor(es)

Paulo Emílio Borges de Macedo é Professor de Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Sumário

ESTADO-REDE Alessandro Hansen Vargas

DIREITO E DEMOCRACIA NA VISÃO DE HANS KELSEN Carlos Magno Sprícigo Venéreo

O MODELO DE PRINCÍPIOS E A COMPETÊNCIA DO CONTROLE MATERIAL REALIZADO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EM ROBERT ALEXY Caroline Ferri

A VOZ DO LEVIATÃ PELA BOCA DE BEHEMOTH - O ESTADO DE EXCEÇÃO, O PODER MODERADOR E O CONTROLE NORMATIVO DA CONSTITUCIONALIDADE COMO MEIOS DE EXPRESSÃO DA UNIDADE DA SOBERANIA POPULAR Christian Edward Cyril Lynch

A PERSISTENTE CARÊNCIA DE UM PODER PARLAMENTAR NO MERCOSUL Clarissa Franzoi Dri

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ERA DOS TRÊS QUINTOS A ATUAÇÃO POLÍTICA DA CORTE AO LONGO DO PRIMEIRO MANDATO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Cristina Pacheco

DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA "SOCIEDADE DE RISCO" - GUANTÁNAMO E O "DIREITO A SENTIR" Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite e Ricardo Nery Falbo

CRISE E OPACIDADE NA "FÁBRICA DE DIREITO": CONTROLES JUDICIAIS DA POLÍTICA OU POLÍTICAS DE CONTROLE JUDICIAL? Denis de Castro Halis

O PAPEL DO MARCO REGULATÓRIO ACERCA DO SIGILO BANCÁRIO DENTRO DA TEMÁTICA DO COMBATE À CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL Felipe Kern Moreira

LEGITIMIDADE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONTROLE A PARTIR DE UMA LEITURA DE JOHN LOCKE E MONTESQUIEU Hamilton Hobus Hoemke

SÍNDROME DE INEFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO: O MANDADO DE INJUNÇÃO COMO MEIO DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA Harley Farias

"HANNAH ARENDT E O CONTEÚDO DA POLÍTICA" Janaina Roland Matida

A POLÍTICA JURÍDICA: UM INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO CRÍTICA DO DIREITO POSITIVO Janara das Graças Pires Andreon e Antonio Carlos Bottan

DIREITO E CRISE DA MODERNIDADE OCIDENTAL - RUMO A UMA REGULAÇÃO PÓS-NORMATIVA? ALGUMAS REFLEXÕES Jonnefer Francisco Barbosa

GLOBALIZAÇÃO, SOBERANIA E DIREITO: REFLEXÃO SOBRE DIREITO E POLÍTICA Larissa Maria Lima Costa

FUNDAMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS MODELOS AMERICANO E AUSTRÍACO Lucas Borges de Carvalho

OS NOVOS MODELOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Luiz Henrique Urquhart Cademartori

REFLEXOS DA DEMOCRATIZAÇÃO: A INSERÇÃO DO BRASIL NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU Maia Gelman

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E SISTEMA JURÍDICO - UMA BREVE ANÁLISE SOB A ÉGIDE DA HERMENÊUTICA SISTÊMICA AXIOLÓGICA Maria Clayde Alves Pace

O DIREITO INTERNACIONAL E O CONFLITO ÁRABE ISRAELENSE Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski

JUDICIÁRIO E POLÍTICA: CRISE, LEGITIMAÇÃO E SÚMULA VINCULANTE Marina Soares Vital Borges

DA HORDA À CIVILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA - A LEGITIMIDADE DAS INSTITUIÇÕES COMO ESPAÇO EFICAZ DE DECISÃO Paulo Henriques da Fonseca

DEMOCRACIA INSUFICIENTE, PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EM CRISE E SOCIEDADE CIVIL INSATISFEITA - O PAPEL DO MERCOSUL NO DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA LATINO-AMERICANA Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha

A AUTONOMIA POLÍTICO-PARTIDÁRIA Reginaldo de Souza Vieira

A ORDEM JURÍDICA E A IDENTIDADE NACIONAL NO BRASIL (1889-1930) Samuel Martins Santos

RENOVAÇÃO X CONSERVAÇÃO DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS Simone Cuber Araújo Pinto

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES Vanessa Aparecida Lenhard

O TOTALITARISMO NEOLIBERAL E A "DEMOCRACIA" BRASILEIRA: A CONSTRUÇÃO DO HOMO SACER TUPINIQUIM Vitor Hugo Nicastro Honesko

ÍNDICE ALFABÉTICO

Índice alfabético

A

A autonomia político-partidária. Reginaldo de Souza Vieira
A judicialização da política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard
A ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889-1930). Samuel Martins Santos
A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri.
A política jurídica: um instrumento de avaliação crítica do direito positivo. Janara das Graças Pires Andreon
A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward C. Lynch
Alessandro Hansen Vargas. Estado rede
América Latina. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha

Á

Áustria. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho

A

Autonomia político-partidária. Reginaldo de Souza Vieira
Axiologia. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. M aria Clayde Alves Pace

B

Behemoth. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch

C

Carlos Magno Sprícigo Venéreo. Direito e Democracia na visão de Hans Kelsen
Caroline Ferri. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy
Christian Edward Cyril Lynch. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular
Cidadania. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias
Clarissa Franzoi Dri. A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul
Competência. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri
Conflito árabe-israelense. O direito internacional e o conflito árabe israelense. Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski
Constitucional. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. Maria Clayde Alves Pace
Constitucional. O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco
Constitucionalidade. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christia Edward Cyril Lynch
Constitucionalidade. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho
Constituição. Os novos modelos de interpretação da Constituição. Luiz Henrique Urquhart Cademartori.
Constituição. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias
Controle. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke
Controle de constitucionalidade. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho
Controle judicial. Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciais da política ou políticas de controle judicial? Denis de Castro Halis
Controle material. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri.
Controle normativo. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estadode exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch
Criminalidade transnacional. O papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional. Felipe Kern Moreira.
Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciais da política ou políticas de controle judicial? Denis de Castro Halis
Cristina Pacheco. O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso

D

Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca.
Daniela Rodrigues Alves. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius Paz Leite, Ricardo Nery Falbo
Decisão. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca
Democracia. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca
Democracia. Demo cracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino- americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha
Democracia. Direito e Democracia na visão de Hans Kelsen. Carlos Magno Sprícigo Venéreo
Democracia. O totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko
Democracia. Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman
Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha
Denis de Castro Halis. Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciais da política ou políticas de controle judicial?
Direito. Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política. Larissa Maria Lima Costa
Direito a sentir. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite e Ricardo N. Falbo
Direito e Democracia na visão de Hans Kelsen. Carlos Magno Sprícigo Venéreo
Direito e crise da modernidade ocidental. Rumo a uma regulação pós-normativa? algumas reflexões. Jonnefer Francisco Barbosa
Direito internacional. Reflexos da democratização: a inserção do Brasilno direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman
Direito internacional e o conflito árabe israelense. Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski
Direito positivo. A política jurídica: um instrumento de avaliação crítica do direito positivo. Janara das Graças Pires Andreon
Direitos humanos. Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman

E

Elite política. Renovação x conservação das elites políticas brasileiras. Simone Cuber Araújo Pinto
Estado de exceção. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch
Estado rede. Alessandro Hansen Vargas
Estados Unidos. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho

F

Fábrica de direito. Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciais da política ou políticas de controle judicial? Denis de Castro Halis
Felipe Chaves Pereira. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite e Ricardo Nery Fal
Felipe Kern Moreira. O papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional.
Fernando Henrique Cardoso. O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco
Filosofia. Hannah Arendt e o conteúdo da política. Janaina Roland Matida
Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho

G

Gestão pública. Estado-rede. Alessandro Hansen Vargas
Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política. Larissa Maria Lima Costa

H

Hamilton Hobus Hoemke. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu
Hannah Arendt e o conteúdo da política. Janaina Roland Matida.
Hans Kelsen. Direito e Democracia na visão de Hans Kelsen. Carlos Magno Sprícigo Venéreo
Harley Farias. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania
Hermenêutica. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. Maria Clayde Alves Pace
Hermenêutica. Os novos modelos de interpretação da Constituição. Luiz Henrique Urquhart Cademartori.
História. A ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889-1930). Samuel Martins Santos
Homo Sacer Tupiniquim. O totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko
Horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca

I

Identidade nacional. A ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889- 1930). Samuel Martins Santos
Inefetividade. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias
Instituição. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca
Integração. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha

J

Janaina Roland Matida. Hannah Arendt e o conteúdoda política
Janara das Graças Pires Andreon. A política jurídica: um instrumento de avaliação crítica do direito positivo
Jânia Maria Lopes Saldanha e Rafael Vitoria Schmidt. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana
John Locke. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke.
Jonnefer Francisco Barbosa. Direito e crise da modernidade ocidental. Rumo a uma regulação pós-normativa? algumas reflexões
Judicializaçãoda política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard
Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante. Marina Soares Vital Borges
Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. Maria Clayde Alves Pace

L

Larissa Maria Lima Costa. Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política
Legitimidade. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca.
Legitimidade. Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante. Marina Soares Vital Borges
Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke.
Leviatã. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christia Edward Cyril Lynch
Lucas Borges de Carvalho. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco
Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Os novos modelos de interpretação da Constituição

M

Maia Gelman. Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU.
Mandado de injunção. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias
Maria Clayde Alves Pace. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica
Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski. O direito internacional e o conflito árabe israelense
Marina Soares Vital Borges. Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante.
Mercosul. A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri
Mercosul. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha.
Modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri.
Modernidade ocidental. Direito e crise da mo dernidade ocidental. Rumo a uma regulação pós-normativa? algumas reflexões. Jonnefer Francisco Barbosa
Montesquieu. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke

N

Neoliberalismo. Totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko
Novos modelos de interpretação da Constituição. Luiz Henrique Urquhart Cademartori

O

O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco
O direito internacional e o conflito árabe israelense. Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski
O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri
O papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional. Felipe Kern Moreira
O totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção doHomo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko
ONU. Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman
Ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889-1930). Samuel Martins Santos
Os novos modelos de interpretação da Constituição. Luiz Henrique Urquhart Cademartori.

P

Papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional. Felipe Kern Moreira
Partido político. A autonomia político-partidária. Reginaldo de Souza Vieira
Paulo Henriques da Fonseca. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão
Poder. A judicialização da política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard
Poder moderador. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch
Poder parlamentar. A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri
Política. A autonomia político-partidária. Reginaldo de Souza Vieira
Política. A judicialização da política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard
Política. Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciaisda política ou políticas de controle judicial? Denis de Castro Halis
Política.Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política. Larissa Maria Lima Costa
Política. Hannah Arendt e o conteúdo da política. Janaina Roland Matida
Política.Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante. Marina Soares Vital Borges
Política. Renovação x conservação das elites políticas brasileiras. Simone Cuber Araújo Pinto
Política jurídica: um instrumento de avaliação crítica do direito positivo. Janara das Graças Pires Andreon

Q

Quinto constitucional. O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco

R

Rafael Vitoria Schmidt e Jania Maria Lopes Saldanha. Democracia insuficiente, processo de integração em crise e sociedade civil insatisfeita. O papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana
Rede. Estado-rede. Alessandro Hansen Vargas
Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman
Reginaldo de Souza Vieira. A autonomia político-partidária
Regulação pós-normativa. Direito e crise da modernidade ocidental. Rumo a uma regulação pós-normativa? algumas reflexões. Jonnefer Francisco Barbosa
Renovação x conservação das elites políticas brasileiras. Simone Cuber Araújo Pinto
Ricardo Nery Falbo. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite, Ricardo Nery Falbo
Robert Alexy. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri

S

Samuel Martins Santos. A ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889- 1930).
Separação de poderes. A judicialização da política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard
Sigilo bancário. O papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional. Felipe Kern Moreira.
Simone Cuber Araújo Pinto. Renovação x conservação das elites políticas brasileiras
Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias
Sistema jurídico. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. Maria Clayde Alves Pace
Soberania popular. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch
Soberania. Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política. Larissa Maria Lima Costa.
Sociedade civil. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia la- tino-americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha
Sociedade de risco. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite e Ricardo N. Falbo
Sumário
Súmula vinculante. Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante. Marina Soares Vital Borges
Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco

T

Totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko
Tribunal constitucional. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri.
Tribunal de Contas. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke.

V

Vanessa Aparecida Lenhard. A judicialização da política e o princípio da separação de poderes
Vinícius da Paz Leite. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite, Ricardo Nery Falbo
Vitor Hugo Nicastro Honesko. O totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim