Direito e Política - Anais do II Congresso Brasileiro

Coord.: Paulo Emílio Borges de Macedo

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Ficha técnica

Autor(es): Coord.: Paulo Emílio Borges de Macedo

ISBN: 853621081-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 260

Publicado em: 16/09/2005

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito

Sinopse

A reflexão sobre a eficácia e a legitimidade das instituições político-jurídicas é o eixo a partir do qual se constitui o Núcleo Interinstitucional de Pesquisa em Filosofia do Direito e Filosofia Política, que engloba professores do curso de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e professores do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – Univali, Campus São José.
A realização do II Congresso “Direito e Política” vem dar seguimento ao trabalho empreendido no ano de 2004 por ocasião da primeira versão do Evento e, orientando-se nesse caminho, tem como objetivo dar continuidade às atividades de divulgação e debate sobre as pesquisas realizadas pelo Grupo Interinstitucional de Pesquisa em Filosofia do Direito e Filosofia Política Univali/CPGD – UFSC, bem como agregar pesquisas realizadas em todo o território nacional.
O estabelecimento de um fórum de apresentação e de debates representa no contexto atual uma ação privilegiada e de grande compromisso com as instituições públicas, notadamente na consolidação de um Estado Democrático de Direito, a partir da discussão de suas ações e de sua legitimidade.
É nesse desiderato que o II Congresso Nacional busca realizar-se: consolidando este espaço e privilegiando na sua construção a participação de pesquisadores de Santa Catarina, além de buscar a participação de pesquisadores de reconhecimento nacional, vinculados a instituições de ensino de todas as regiões do país. Some-se a isso os pesquisadores de todo território nacional que participarão a partir de processo de seleção de trabalhos científicos enviados ao Comitê Organizador do Evento.

Autor(es)

Paulo Emílio Borges de Macedo é Professor de Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Sumário

ESTADO-REDE Alessandro Hansen Vargas, p. 13

DIREITO E DEMOCRACIA NA VISÃO DE HANS KELSEN Carlos Magno Sprícigo Venéreo, p. 19

O MODELO DE PRINCÍPIOS E A COMPETÊNCIA DO CONTROLE MATERIAL REALIZADO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EM ROBERT ALEXY Caroline Ferri, p. 25

A VOZ DO LEVIATÃ PELA BOCA DE BEHEMOTH - O ESTADO DE EXCEÇÃO, O PODER MODERADOR E O CONTROLE NORMATIVO DA CONSTITUCIONALIDADE COMO MEIOS DE EXPRESSÃO DA UNIDADE DA SOBERANIA POPULAR Christian Edward Cyril Lynch, p. 31

A PERSISTENTE CARÊNCIA DE UM PODER PARLAMENTAR NO MERCOSUL Clarissa Franzoi Dri, p. 41

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ERA DOS TRÊS QUINTOS A ATUAÇÃO POLÍTICA DA CORTE AO LONGO DO PRIMEIRO MANDATO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Cristina Pacheco, p. 49

DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA "SOCIEDADE DE RISCO" - GUANTÁNAMO E O "DIREITO A SENTIR" Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite e Ricardo Nery Falbo, p. 57

CRISE E OPACIDADE NA "FÁBRICA DE DIREITO": CONTROLES JUDICIAIS DA POLÍTICA OU POLÍTICAS DE CONTROLE JUDICIAL? Denis de Castro Halis, p. 65

O PAPEL DO MARCO REGULATÓRIO ACERCA DO SIGILO BANCÁRIO DENTRO DA TEMÁTICA DO COMBATE À CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL Felipe Kern Moreira, p. 73

LEGITIMIDADE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONTROLE A PARTIR DE UMA LEITURA DE JOHN LOCKE E MONTESQUIEU Hamilton Hobus Hoemke, p. 83

SÍNDROME DE INEFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO: O MANDADO DE INJUNÇÃO COMO MEIO DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA Harley Farias, p. 89

"HANNAH ARENDT E O CONTEÚDO DA POLÍTICA" Janaina Roland Matida, p. 99

A POLÍTICA JURÍDICA: UM INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO CRÍTICA DO DIREITO POSITIVO Janara das Graças Pires Andreon e Antonio Carlos Bottan, p. 107

DIREITO E CRISE DA MODERNIDADE OCIDENTAL - RUMO A UMA REGULAÇÃO PÓS-NORMATIVA? ALGUMAS REFLEXÕES Jonnefer Francisco Barbosa, p. 115

GLOBALIZAÇÃO, SOBERANIA E DIREITO: REFLEXÃO SOBRE DIREITO E POLÍTICA Larissa Maria Lima Costa, p. 129

FUNDAMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS MODELOS AMERICANO E AUSTRÍACO Lucas Borges de Carvalho, p. 137

OS NOVOS MODELOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Luiz Henrique Urquhart Cademartori, p. 149

REFLEXOS DA DEMOCRATIZAÇÃO: A INSERÇÃO DO BRASIL NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU Maia Gelman, p. 157

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E SISTEMA JURÍDICO - UMA BREVE ANÁLISE SOB A ÉGIDE DA HERMENÊUTICA SISTÊMICA AXIOLÓGICA Maria Clayde Alves Pace, p. 165

O DIREITO INTERNACIONAL E O CONFLITO ÁRABE ISRAELENSE Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski, p. 175

JUDICIÁRIO E POLÍTICA: CRISE, LEGITIMAÇÃO E SÚMULA VINCULANTE Marina Soares Vital Borges, p. 185

DA HORDA À CIVILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA - A LEGITIMIDADE DAS INSTITUIÇÕES COMO ESPAÇO EFICAZ DE DECISÃO Paulo Henriques da Fonseca, p. 195

DEMOCRACIA INSUFICIENTE, PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EM CRISE E SOCIEDADE CIVIL INSATISFEITA - O PAPEL DO MERCOSUL NO DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA LATINO-AMERICANA Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 203

A AUTONOMIA POLÍTICO-PARTIDÁRIA Reginaldo de Souza Vieira, p. 209

A ORDEM JURÍDICA E A IDENTIDADE NACIONAL NO BRASIL (1889-1930) Samuel Martins Santos, p. 219

RENOVAÇÃO X CONSERVAÇÃO DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS Simone Cuber Araújo Pinto, p. 227

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES Vanessa Aparecida Lenhard, p. 235

O TOTALITARISMO NEOLIBERAL E A "DEMOCRACIA" BRASILEIRA: A CONSTRUÇÃO DO HOMO SACER TUPINIQUIM Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 243

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 251

Índice alfabético

A

  • A autonomia político-partidária. Reginaldo de Souza Vieira, p. 209
  • A judicialização da política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard, p. 235
  • A ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889-1930). Samuel Martins Santos, p. 219
  • A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri., p. 41
  • A política jurídica: um instrumento de avaliação crítica do direito positivo. Janara das Graças Pires Andreon, p. 107
  • A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward C. Lynch, p. 0
  • Alessandro Hansen Vargas. Estado rede, p. 13
  • América Latina. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 203

Á

  • Áustria. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho, p. 137

A

  • Autonomia político-partidária. Reginaldo de Souza Vieira, p. 209
  • Axiologia. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. M aria Clayde Alves Pace, p. 165

B

  • Behemoth. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch, p. 31

C

  • Carlos Magno Sprícigo Venéreo. Direito e Democracia na visão de Hans Kelsen, p. 19
  • Caroline Ferri. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy, p. 25
  • Christian Edward Cyril Lynch. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular, p. 31
  • Cidadania. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias, p. 89
  • Clarissa Franzoi Dri. A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul, p. 41
  • Competência. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri, p. 25
  • Conflito árabe-israelense. O direito internacional e o conflito árabe israelense. Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski, p. 175
  • Constitucional. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. Maria Clayde Alves Pace, p. 165
  • Constitucional. O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco, p. 49
  • Constitucionalidade. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christia Edward Cyril Lynch, p. 31
  • Constitucionalidade. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho, p. 137
  • Constituição. Os novos modelos de interpretação da Constituição. Luiz Henrique Urquhart Cademartori., p. 149
  • Constituição. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias, p. 89
  • Controle. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke, p. 83
  • Controle de constitucionalidade. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho, p. 137
  • Controle judicial. Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciais da política ou políticas de controle judicial? Denis de Castro Halis, p. 65
  • Controle material. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri., p. 25
  • Controle normativo. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estadode exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch, p. 31
  • Criminalidade transnacional. O papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional. Felipe Kern Moreira., p. 73
  • Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciais da política ou políticas de controle judicial? Denis de Castro Halis, p. 65
  • Cristina Pacheco. O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, p. 49

D

  • Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca., p. 195
  • Daniela Rodrigues Alves. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius Paz Leite, Ricardo Nery Falbo, p. 57
  • Decisão. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca, p. 195
  • Democracia. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca, p. 195
  • Democracia. Demo cracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino- americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 203
  • Democracia. Direito e Democracia na visão de Hans Kelsen. Carlos Magno Sprícigo Venéreo, p. 19
  • Democracia. O totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 243
  • Democracia. Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman, p. 157
  • Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 203
  • Denis de Castro Halis. Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciais da política ou políticas de controle judicial?, p. 65
  • Direito. Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política. Larissa Maria Lima Costa, p. 129
  • Direito a sentir. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite e Ricardo N. Falbo, p. 57
  • Direito e Democracia na visão de Hans Kelsen. Carlos Magno Sprícigo Venéreo, p. 19
  • Direito e crise da modernidade ocidental. Rumo a uma regulação pós-normativa? algumas reflexões. Jonnefer Francisco Barbosa, p. 115
  • Direito internacional. Reflexos da democratização: a inserção do Brasilno direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman, p. 157
  • Direito internacional e o conflito árabe israelense. Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski, p. 175
  • Direito positivo. A política jurídica: um instrumento de avaliação crítica do direito positivo. Janara das Graças Pires Andreon, p. 107
  • Direitos humanos. Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman, p. 157

E

  • Elite política. Renovação x conservação das elites políticas brasileiras. Simone Cuber Araújo Pinto, p. 227
  • Estado de exceção. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch, p. 31
  • Estado rede. Alessandro Hansen Vargas, p. 13
  • Estados Unidos. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho, p. 137

F

  • Fábrica de direito. Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciais da política ou políticas de controle judicial? Denis de Castro Halis, p. 65
  • Felipe Chaves Pereira. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite e Ricardo Nery Fal, p. 57
  • Felipe Kern Moreira. O papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional., p. 73
  • Fernando Henrique Cardoso. O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco, p. 49
  • Filosofia. Hannah Arendt e o conteúdo da política. Janaina Roland Matida, p. 99
  • Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho, p. 137

G

  • Gestão pública. Estado-rede. Alessandro Hansen Vargas, p. 13
  • Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política. Larissa Maria Lima Costa, p. 129

H

  • Hamilton Hobus Hoemke. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu, p. 83
  • Hannah Arendt e o conteúdo da política. Janaina Roland Matida., p. 99
  • Hans Kelsen. Direito e Democracia na visão de Hans Kelsen. Carlos Magno Sprícigo Venéreo, p. 19
  • Harley Farias. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania, p. 89
  • Hermenêutica. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. Maria Clayde Alves Pace, p. 165
  • Hermenêutica. Os novos modelos de interpretação da Constituição. Luiz Henrique Urquhart Cademartori., p. 149
  • História. A ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889-1930). Samuel Martins Santos, p. 219
  • Homo Sacer Tupiniquim. O totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 243
  • Horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca, p. 195

I

  • Identidade nacional. A ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889- 1930). Samuel Martins Santos, p. 219
  • Inefetividade. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias, p. 89
  • Instituição. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca, p. 195
  • Integração. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 203

J

  • Janaina Roland Matida. Hannah Arendt e o conteúdoda política, p. 99
  • Janara das Graças Pires Andreon. A política jurídica: um instrumento de avaliação crítica do direito positivo, p. 107
  • Jânia Maria Lopes Saldanha e Rafael Vitoria Schmidt. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana, p. 203
  • John Locke. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke., p. 83
  • Jonnefer Francisco Barbosa. Direito e crise da modernidade ocidental. Rumo a uma regulação pós-normativa? algumas reflexões, p. 115
  • Judicializaçãoda política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard, p. 235
  • Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante. Marina Soares Vital Borges, p. 185
  • Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. Maria Clayde Alves Pace, p. 165

L

  • Larissa Maria Lima Costa. Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política, p. 129
  • Legitimidade. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca., p. 195
  • Legitimidade. Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante. Marina Soares Vital Borges, p. 185
  • Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke., p. 83
  • Leviatã. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christia Edward Cyril Lynch, p. 31
  • Lucas Borges de Carvalho. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco, p. 137
  • Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Os novos modelos de interpretação da Constituição, p. 149

M

  • Maia Gelman. Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU., p. 157
  • Mandado de injunção. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias, p. 89
  • Maria Clayde Alves Pace. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica, p. 165
  • Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski. O direito internacional e o conflito árabe israelense, p. 175
  • Marina Soares Vital Borges. Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante., p. 185
  • Mercosul. A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri, p. 41
  • Mercosul. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha., p. 203
  • Modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri., p. 25
  • Modernidade ocidental. Direito e crise da mo dernidade ocidental. Rumo a uma regulação pós-normativa? algumas reflexões. Jonnefer Francisco Barbosa, p. 115
  • Montesquieu. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke, p. 83

N

  • Neoliberalismo. Totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 243
  • Novos modelos de interpretação da Constituição. Luiz Henrique Urquhart Cademartori, p. 149

O

  • O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco, p. 49
  • O direito internacional e o conflito árabe israelense. Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski, p. 175
  • O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri, p. 25
  • O papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional. Felipe Kern Moreira, p. 73
  • O totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção doHomo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 243
  • ONU. Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman, p. 157
  • Ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889-1930). Samuel Martins Santos, p. 219
  • Os novos modelos de interpretação da Constituição. Luiz Henrique Urquhart Cademartori., p. 149

P

  • Papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional. Felipe Kern Moreira, p. 73
  • Partido político. A autonomia político-partidária. Reginaldo de Souza Vieira, p. 209
  • Paulo Henriques da Fonseca. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão, p. 195
  • Poder. A judicialização da política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard, p. 235
  • Poder moderador. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch, p. 31
  • Poder parlamentar. A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri, p. 41
  • Política. A autonomia político-partidária. Reginaldo de Souza Vieira, p. 209
  • Política. A judicialização da política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard, p. 235
  • Política. Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciaisda política ou políticas de controle judicial? Denis de Castro Halis, p. 65
  • Política.Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política. Larissa Maria Lima Costa, p. 129
  • Política. Hannah Arendt e o conteúdo da política. Janaina Roland Matida, p. 99
  • Política.Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante. Marina Soares Vital Borges, p. 185
  • Política. Renovação x conservação das elites políticas brasileiras. Simone Cuber Araújo Pinto, p. 227
  • Política jurídica: um instrumento de avaliação crítica do direito positivo. Janara das Graças Pires Andreon, p. 107

Q

  • Quinto constitucional. O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco, p. 49

R

  • Rafael Vitoria Schmidt e Jania Maria Lopes Saldanha. Democracia insuficiente, processo de integração em crise e sociedade civil insatisfeita. O papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana, p. 203
  • Rede. Estado-rede. Alessandro Hansen Vargas, p. 13
  • Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman, p. 157
  • Reginaldo de Souza Vieira. A autonomia político-partidária, p. 209
  • Regulação pós-normativa. Direito e crise da modernidade ocidental. Rumo a uma regulação pós-normativa? algumas reflexões. Jonnefer Francisco Barbosa, p. 115
  • Renovação x conservação das elites políticas brasileiras. Simone Cuber Araújo Pinto, p. 227
  • Ricardo Nery Falbo. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite, Ricardo Nery Falbo, p. 57
  • Robert Alexy. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri, p. 25

S

  • Samuel Martins Santos. A ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889- 1930)., p. 219
  • Separação de poderes. A judicialização da política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard, p. 235
  • Sigilo bancário. O papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional. Felipe Kern Moreira., p. 73
  • Simone Cuber Araújo Pinto. Renovação x conservação das elites políticas brasileiras, p. 227
  • Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias, p. 89
  • Sistema jurídico. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. Maria Clayde Alves Pace, p. 165
  • Soberania popular. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch, p. 31
  • Soberania. Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política. Larissa Maria Lima Costa., p. 129
  • Sociedade civil. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia la- tino-americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 203
  • Sociedade de risco. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite e Ricardo N. Falbo, p. 57
  • Sumário, p. 9
  • Súmula vinculante. Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante. Marina Soares Vital Borges, p. 185
  • Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco, p. 49

T

  • Totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 243
  • Tribunal constitucional. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri., p. 25
  • Tribunal de Contas. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke., p. 83

V

  • Vanessa Aparecida Lenhard. A judicialização da política e o princípio da separação de poderes, p. 235
  • Vinícius da Paz Leite. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite, Ricardo Nery Falbo, p. 57
  • Vitor Hugo Nicastro Honesko. O totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim, p. 243

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