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Direito e Política - Anais do II Congresso Brasileiro

Coord.: Paulo Emílio Borges de Macedo

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Ficha técnica

Autor(es): Coord.: Paulo Emílio Borges de Macedo

ISBN: 853621081-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 260

Publicado em: 16/09/2005

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito

Sinopse

A reflexão sobre a eficácia e a legitimidade das instituições político-jurídicas é o eixo a partir do qual se constitui o Núcleo Interinstitucional de Pesquisa em Filosofia do Direito e Filosofia Política, que engloba professores do curso de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e professores do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – Univali, Campus São José.
A realização do II Congresso “Direito e Política” vem dar seguimento ao trabalho empreendido no ano de 2004 por ocasião da primeira versão do Evento e, orientando-se nesse caminho, tem como objetivo dar continuidade às atividades de divulgação e debate sobre as pesquisas realizadas pelo Grupo Interinstitucional de Pesquisa em Filosofia do Direito e Filosofia Política Univali/CPGD – UFSC, bem como agregar pesquisas realizadas em todo o território nacional.
O estabelecimento de um fórum de apresentação e de debates representa no contexto atual uma ação privilegiada e de grande compromisso com as instituições públicas, notadamente na consolidação de um Estado Democrático de Direito, a partir da discussão de suas ações e de sua legitimidade.
É nesse desiderato que o II Congresso Nacional busca realizar-se: consolidando este espaço e privilegiando na sua construção a participação de pesquisadores de Santa Catarina, além de buscar a participação de pesquisadores de reconhecimento nacional, vinculados a instituições de ensino de todas as regiões do país. Some-se a isso os pesquisadores de todo território nacional que participarão a partir de processo de seleção de trabalhos científicos enviados ao Comitê Organizador do Evento.

Autor(es)

Paulo Emílio Borges de Macedo é Professor de Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Sumário

ESTADO-REDE Alessandro Hansen Vargas, p. 13

DIREITO E DEMOCRACIA NA VISÃO DE HANS KELSEN Carlos Magno Sprícigo Venéreo, p. 19

O MODELO DE PRINCÍPIOS E A COMPETÊNCIA DO CONTROLE MATERIAL REALIZADO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EM ROBERT ALEXY Caroline Ferri, p. 25

A VOZ DO LEVIATÃ PELA BOCA DE BEHEMOTH - O ESTADO DE EXCEÇÃO, O PODER MODERADOR E O CONTROLE NORMATIVO DA CONSTITUCIONALIDADE COMO MEIOS DE EXPRESSÃO DA UNIDADE DA SOBERANIA POPULAR Christian Edward Cyril Lynch, p. 31

A PERSISTENTE CARÊNCIA DE UM PODER PARLAMENTAR NO MERCOSUL Clarissa Franzoi Dri, p. 41

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ERA DOS TRÊS QUINTOS A ATUAÇÃO POLÍTICA DA CORTE AO LONGO DO PRIMEIRO MANDATO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Cristina Pacheco, p. 49

DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA "SOCIEDADE DE RISCO" - GUANTÁNAMO E O "DIREITO A SENTIR" Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite e Ricardo Nery Falbo, p. 57

CRISE E OPACIDADE NA "FÁBRICA DE DIREITO": CONTROLES JUDICIAIS DA POLÍTICA OU POLÍTICAS DE CONTROLE JUDICIAL? Denis de Castro Halis, p. 65

O PAPEL DO MARCO REGULATÓRIO ACERCA DO SIGILO BANCÁRIO DENTRO DA TEMÁTICA DO COMBATE À CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL Felipe Kern Moreira, p. 73

LEGITIMIDADE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONTROLE A PARTIR DE UMA LEITURA DE JOHN LOCKE E MONTESQUIEU Hamilton Hobus Hoemke, p. 83

SÍNDROME DE INEFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO: O MANDADO DE INJUNÇÃO COMO MEIO DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA Harley Farias, p. 89

"HANNAH ARENDT E O CONTEÚDO DA POLÍTICA" Janaina Roland Matida, p. 99

A POLÍTICA JURÍDICA: UM INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO CRÍTICA DO DIREITO POSITIVO Janara das Graças Pires Andreon e Antonio Carlos Bottan, p. 107

DIREITO E CRISE DA MODERNIDADE OCIDENTAL - RUMO A UMA REGULAÇÃO PÓS-NORMATIVA? ALGUMAS REFLEXÕES Jonnefer Francisco Barbosa, p. 115

GLOBALIZAÇÃO, SOBERANIA E DIREITO: REFLEXÃO SOBRE DIREITO E POLÍTICA Larissa Maria Lima Costa, p. 129

FUNDAMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS MODELOS AMERICANO E AUSTRÍACO Lucas Borges de Carvalho, p. 137

OS NOVOS MODELOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Luiz Henrique Urquhart Cademartori, p. 149

REFLEXOS DA DEMOCRATIZAÇÃO: A INSERÇÃO DO BRASIL NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU Maia Gelman, p. 157

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E SISTEMA JURÍDICO - UMA BREVE ANÁLISE SOB A ÉGIDE DA HERMENÊUTICA SISTÊMICA AXIOLÓGICA Maria Clayde Alves Pace, p. 165

O DIREITO INTERNACIONAL E O CONFLITO ÁRABE ISRAELENSE Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski, p. 175

JUDICIÁRIO E POLÍTICA: CRISE, LEGITIMAÇÃO E SÚMULA VINCULANTE Marina Soares Vital Borges, p. 185

DA HORDA À CIVILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA - A LEGITIMIDADE DAS INSTITUIÇÕES COMO ESPAÇO EFICAZ DE DECISÃO Paulo Henriques da Fonseca, p. 195

DEMOCRACIA INSUFICIENTE, PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EM CRISE E SOCIEDADE CIVIL INSATISFEITA - O PAPEL DO MERCOSUL NO DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA LATINO-AMERICANA Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 203

A AUTONOMIA POLÍTICO-PARTIDÁRIA Reginaldo de Souza Vieira, p. 209

A ORDEM JURÍDICA E A IDENTIDADE NACIONAL NO BRASIL (1889-1930) Samuel Martins Santos, p. 219

RENOVAÇÃO X CONSERVAÇÃO DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS Simone Cuber Araújo Pinto, p. 227

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES Vanessa Aparecida Lenhard, p. 235

O TOTALITARISMO NEOLIBERAL E A "DEMOCRACIA" BRASILEIRA: A CONSTRUÇÃO DO HOMO SACER TUPINIQUIM Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 243

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 251

Índice alfabético

A

A autonomia político-partidária. Reginaldo de Souza Vieira, p. 209
A judicialização da política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard, p. 235
A ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889-1930). Samuel Martins Santos, p. 219
A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri., p. 41
A política jurídica: um instrumento de avaliação crítica do direito positivo. Janara das Graças Pires Andreon, p. 107
A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward C. Lynch, p. 0
Alessandro Hansen Vargas. Estado rede, p. 13
América Latina. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 203

Á

Áustria. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho, p. 137

A

Autonomia político-partidária. Reginaldo de Souza Vieira, p. 209
Axiologia. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. M aria Clayde Alves Pace, p. 165

B

Behemoth. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch, p. 31

C

Carlos Magno Sprícigo Venéreo. Direito e Democracia na visão de Hans Kelsen, p. 19
Caroline Ferri. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy, p. 25
Christian Edward Cyril Lynch. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular, p. 31
Cidadania. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias, p. 89
Clarissa Franzoi Dri. A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul, p. 41
Competência. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri, p. 25
Conflito árabe-israelense. O direito internacional e o conflito árabe israelense. Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski, p. 175
Constitucional. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. Maria Clayde Alves Pace, p. 165
Constitucional. O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco, p. 49
Constitucionalidade. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christia Edward Cyril Lynch, p. 31
Constitucionalidade. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho, p. 137
Constituição. Os novos modelos de interpretação da Constituição. Luiz Henrique Urquhart Cademartori., p. 149
Constituição. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias, p. 89
Controle. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke, p. 83
Controle de constitucionalidade. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho, p. 137
Controle judicial. Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciais da política ou políticas de controle judicial? Denis de Castro Halis, p. 65
Controle material. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri., p. 25
Controle normativo. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estadode exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch, p. 31
Criminalidade transnacional. O papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional. Felipe Kern Moreira., p. 73
Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciais da política ou políticas de controle judicial? Denis de Castro Halis, p. 65
Cristina Pacheco. O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, p. 49

D

Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca., p. 195
Daniela Rodrigues Alves. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius Paz Leite, Ricardo Nery Falbo, p. 57
Decisão. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca, p. 195
Democracia. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca, p. 195
Democracia. Demo cracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino- americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 203
Democracia. Direito e Democracia na visão de Hans Kelsen. Carlos Magno Sprícigo Venéreo, p. 19
Democracia. O totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 243
Democracia. Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman, p. 157
Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 203
Denis de Castro Halis. Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciais da política ou políticas de controle judicial?, p. 65
Direito. Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política. Larissa Maria Lima Costa, p. 129
Direito a sentir. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite e Ricardo N. Falbo, p. 57
Direito e Democracia na visão de Hans Kelsen. Carlos Magno Sprícigo Venéreo, p. 19
Direito e crise da modernidade ocidental. Rumo a uma regulação pós-normativa? algumas reflexões. Jonnefer Francisco Barbosa, p. 115
Direito internacional. Reflexos da democratização: a inserção do Brasilno direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman, p. 157
Direito internacional e o conflito árabe israelense. Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski, p. 175
Direito positivo. A política jurídica: um instrumento de avaliação crítica do direito positivo. Janara das Graças Pires Andreon, p. 107
Direitos humanos. Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman, p. 157

E

Elite política. Renovação x conservação das elites políticas brasileiras. Simone Cuber Araújo Pinto, p. 227
Estado de exceção. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch, p. 31
Estado rede. Alessandro Hansen Vargas, p. 13
Estados Unidos. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho, p. 137

F

Fábrica de direito. Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciais da política ou políticas de controle judicial? Denis de Castro Halis, p. 65
Felipe Chaves Pereira. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite e Ricardo Nery Fal, p. 57
Felipe Kern Moreira. O papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional., p. 73
Fernando Henrique Cardoso. O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco, p. 49
Filosofia. Hannah Arendt e o conteúdo da política. Janaina Roland Matida, p. 99
Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco. Lucas Borges de Carvalho, p. 137

G

Gestão pública. Estado-rede. Alessandro Hansen Vargas, p. 13
Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política. Larissa Maria Lima Costa, p. 129

H

Hamilton Hobus Hoemke. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu, p. 83
Hannah Arendt e o conteúdo da política. Janaina Roland Matida., p. 99
Hans Kelsen. Direito e Democracia na visão de Hans Kelsen. Carlos Magno Sprícigo Venéreo, p. 19
Harley Farias. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania, p. 89
Hermenêutica. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. Maria Clayde Alves Pace, p. 165
Hermenêutica. Os novos modelos de interpretação da Constituição. Luiz Henrique Urquhart Cademartori., p. 149
História. A ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889-1930). Samuel Martins Santos, p. 219
Homo Sacer Tupiniquim. O totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 243
Horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca, p. 195

I

Identidade nacional. A ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889- 1930). Samuel Martins Santos, p. 219
Inefetividade. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias, p. 89
Instituição. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca, p. 195
Integração. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 203

J

Janaina Roland Matida. Hannah Arendt e o conteúdoda política, p. 99
Janara das Graças Pires Andreon. A política jurídica: um instrumento de avaliação crítica do direito positivo, p. 107
Jânia Maria Lopes Saldanha e Rafael Vitoria Schmidt. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana, p. 203
John Locke. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke., p. 83
Jonnefer Francisco Barbosa. Direito e crise da modernidade ocidental. Rumo a uma regulação pós-normativa? algumas reflexões, p. 115
Judicializaçãoda política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard, p. 235
Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante. Marina Soares Vital Borges, p. 185
Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. Maria Clayde Alves Pace, p. 165

L

Larissa Maria Lima Costa. Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política, p. 129
Legitimidade. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão. Paulo Henriques da Fonseca., p. 195
Legitimidade. Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante. Marina Soares Vital Borges, p. 185
Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke., p. 83
Leviatã. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christia Edward Cyril Lynch, p. 31
Lucas Borges de Carvalho. Fundamentos do controle de constitucionalidade: uma análise a partir dos modelos americano e austríaco, p. 137
Luiz Henrique Urquhart Cademartori. Os novos modelos de interpretação da Constituição, p. 149

M

Maia Gelman. Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU., p. 157
Mandado de injunção. Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias, p. 89
Maria Clayde Alves Pace. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica, p. 165
Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski. O direito internacional e o conflito árabe israelense, p. 175
Marina Soares Vital Borges. Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante., p. 185
Mercosul. A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri, p. 41
Mercosul. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha., p. 203
Modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri., p. 25
Modernidade ocidental. Direito e crise da mo dernidade ocidental. Rumo a uma regulação pós-normativa? algumas reflexões. Jonnefer Francisco Barbosa, p. 115
Montesquieu. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke, p. 83

N

Neoliberalismo. Totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 243
Novos modelos de interpretação da Constituição. Luiz Henrique Urquhart Cademartori, p. 149

O

O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco, p. 49
O direito internacional e o conflito árabe israelense. Maria Lucia Navarro Lins Brzezinski, p. 175
O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri, p. 25
O papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional. Felipe Kern Moreira, p. 73
O totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção doHomo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 243
ONU. Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman, p. 157
Ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889-1930). Samuel Martins Santos, p. 219
Os novos modelos de interpretação da Constituição. Luiz Henrique Urquhart Cademartori., p. 149

P

Papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional. Felipe Kern Moreira, p. 73
Partido político. A autonomia político-partidária. Reginaldo de Souza Vieira, p. 209
Paulo Henriques da Fonseca. Da horda à civilização democrática. A legitimidade das instituições como espaço eficaz de decisão, p. 195
Poder. A judicialização da política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard, p. 235
Poder moderador. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch, p. 31
Poder parlamentar. A persistente carência de um poder parlamentar no Mercosul. Clarissa Franzoi Dri, p. 41
Política. A autonomia político-partidária. Reginaldo de Souza Vieira, p. 209
Política. A judicialização da política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard, p. 235
Política. Crise e opacidade na «fábrica de direito»: controles judiciaisda política ou políticas de controle judicial? Denis de Castro Halis, p. 65
Política.Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política. Larissa Maria Lima Costa, p. 129
Política. Hannah Arendt e o conteúdo da política. Janaina Roland Matida, p. 99
Política.Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante. Marina Soares Vital Borges, p. 185
Política. Renovação x conservação das elites políticas brasileiras. Simone Cuber Araújo Pinto, p. 227
Política jurídica: um instrumento de avaliação crítica do direito positivo. Janara das Graças Pires Andreon, p. 107

Q

Quinto constitucional. O Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco, p. 49

R

Rafael Vitoria Schmidt e Jania Maria Lopes Saldanha. Democracia insuficiente, processo de integração em crise e sociedade civil insatisfeita. O papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia latino-americana, p. 203
Rede. Estado-rede. Alessandro Hansen Vargas, p. 13
Reflexos da democratização: a inserção do Brasil no direito internacional dos direitos humanos da ONU. Maia Gelman, p. 157
Reginaldo de Souza Vieira. A autonomia político-partidária, p. 209
Regulação pós-normativa. Direito e crise da modernidade ocidental. Rumo a uma regulação pós-normativa? algumas reflexões. Jonnefer Francisco Barbosa, p. 115
Renovação x conservação das elites políticas brasileiras. Simone Cuber Araújo Pinto, p. 227
Ricardo Nery Falbo. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite, Ricardo Nery Falbo, p. 57
Robert Alexy. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri, p. 25

S

Samuel Martins Santos. A ordem jurídica e a identidade nacional no Brasil (1889- 1930)., p. 219
Separação de poderes. A judicialização da política e o princípio da separação de poderes. Vanessa Aparecida Lenhard, p. 235
Sigilo bancário. O papel do marco regulatório acerca do sigilo bancário dentro da temática do combate à criminalidade transnacional. Felipe Kern Moreira., p. 73
Simone Cuber Araújo Pinto. Renovação x conservação das elites políticas brasileiras, p. 227
Síndrome de inefetividade da Constituição: o mandado de injunção como meio de exercício da cidadania. Harley Farias, p. 89
Sistema jurídico. Jurisdição constitucional e sistema jurídico. Uma breve análise sob a égide da hermenêutica sistêmica axiológica. Maria Clayde Alves Pace, p. 165
Soberania popular. A voz do Leviatã pela boca de Behemoth. Estado de exceção, poder moderador e controle normativo da constitucionalidade. Meios de expressão da unidade da soberania popular. Christian Edward Cyril Lynch, p. 31
Soberania. Globalização, soberania e direito. Reflexão sobre direito e política. Larissa Maria Lima Costa., p. 129
Sociedade civil. Democracia insuficiente, processo de integração em crise, sociedade civil insatisfeita. Papel do Mercosul no desenvolvimento da Democracia la- tino-americana. Rafael Vitoria Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 203
Sociedade de risco. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite e Ricardo N. Falbo, p. 57
Sumário, p. 9
Súmula vinculante. Judiciário e política. Crise, legitimação e súmula vinculante. Marina Soares Vital Borges, p. 185
Supremo Tribunal Federal na era dos três quintos: a atuação política da Corte ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Cristina Pacheco, p. 49

T

Totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim. Vitor Hugo Nicastro Honesko, p. 243
Tribunal constitucional. O modelo de princípios e a competência do controle material realizado pelo tribunal constitucional em Robert Alexy. Caroline Ferri., p. 25
Tribunal de Contas. Legitimidade dos Tribunais de Contas para o exercício da função de controle a partir de uma leitura de John Locke e Montesquieu. Hamilton Hobus Hoemke., p. 83

V

Vanessa Aparecida Lenhard. A judicialização da política e o princípio da separação de poderes, p. 235
Vinícius da Paz Leite. Direitos humanos no contexto da «sociedade de risco». Guantánamo e o «direito a sentir». Daniela Rodrigues Alves, Felipe Chaves Pereira, Vinícius da Paz Leite, Ricardo Nery Falbo, p. 57
Vitor Hugo Nicastro Honesko. O totalitarismo neoliberal e a «Democracia» brasileira. A construção do Homo Sacer Tupiniquim, p. 243