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Zoneamento Ecológico-Econômico - À Luz dos Direitos Socioambientais

André Lima

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Ficha técnica

Autor(es): André Lima

ISBN: 853621218-7

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 476grs.

Número de páginas: 288

Publicado em: 27/03/2006

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

A República brasileira, a partir da Constituição de 1988, tem na garantia de direitos socioambientais uma de suas finalidades (sinergia entre a busca por justiça social, a garantia de direitos culturais e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado). A plena realização desses direitos está condicionada, em regra, ao acesso à terra e à manutenção das funcionalidades sociais e ecológicas a ela atribuídas pelo parlamento brasileiro como, por exemplo, os direitos indígenas e das populações rurais remanescentes de quilombos, ou ainda o direito de todos à conservação e recuperação de processos ecológicos essenciais ou aos territórios especialmente protegidos.

O Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) tem sido anunciado como um potencial instrumento para garantir a realização desses direitos em harmonia com o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais e sociais e a eliminação da pobreza. Passados quase 20 anos de debates e algumas experiências práticas, ainda pairam muitas dúvidas sobre os poderes e potencialidades do ZEE. O ZEE é planejamento ou é norma? É instrumento jurídico ou político? É “ser” ou “dever-ser”? Como se relaciona com outros instrumentos de gestão ambiental? Este trabalho analisa a fonte originária dos poderes normativos do ZEE e sua correlação com a implementação de políticas públicas, planejamento e as normas de controle de ocupação do território e de uso dos recursos naturais. Sem a pretensão de ser exaustivo ou conclusivo a obra propõe uma reflexão teórica sobre esse importante, mas ainda pouco estudado, instrumento da política nacional de meio ambiente e de gestão territorial.

Autor(es)

André Lima é Advogado do Instituto Socioambiental, formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1994, representante das Ongs. Ambientalistas no Conselho Nacional de Meio Ambiente desde 2002, onde integrou a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos entre 2002 e 2005; Mestre em Gestão e Política Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - GESTÃO TERRITORIAL COMO FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO, p. 21

1.1 DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 21

1.1.1 Direitos ´Socioambientais´?, p. 24

1.2 FUNÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO, p. 35

1.3 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL, p. 39

1.4 DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, p. 52

1.5 A AMAZÔNIA BRASILEIRA E A GESTÃO TERRITORIAL, p. 56

1.5.1 Socio diversidade e Multiculturalismo, p. 56

1.5.2 Biodiversidade e Serviços Ambientais, p. 63

1.6 EFICÁCIA CONSTITUCIONAL SOCIOAMBIENTAL E GESTÃO TERRITORIAL, p. 72

2 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, p. 85

2.1 INTRODUÇÃO, p. 85

2.2 ASPECTOS CONCEITUAIS E JURÍDICOS DO ZEE, p. 93

2.2.1 Definições e Reflexões Conceituais sobre ZEE, p. 93

2.3 ZEE: BREVE HISTÓRICO E ASPECTOS METODOLÓGICOS, p. 116

2.3.1 O Decreto 4.297/2002, p. 121

2.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS AO ZEE, p. 166

2.4.1 Supremacia do Interesse Público e Impessoalidade, p. 169

2.4.2 Função Socioambiental da Propriedade, p. 173

2.4.3 Precaução, p. 183

2.4.4 Motivação e Publicidade, p. 189

2.4.5 Eficiência, p. 192

2.4.6 Razoabilidade, p. 197

2.4.7 Proporcionalidade, p. 204

2.4.8 Breve Esclarecimento sobre os Princípios Analisados, p. 207

2.5 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO ZEE E A SUA FORÇA NORMATIVA, p. 208

2.5.1 Oikos e Simbiose Intra constitucional, p. 208

2.5.2 Intervenção do Estado na Ordem Econômica e Socioambiental, p. 216

2.5.3 Legalidade Formal vs. Legalidade Material, p. 223

2.5.4 Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, p. 229

2.5.5 ZEE e o Orçamento Público, p. 234

CONCLUSÕES, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 245

ANEXOS, p. 257

Índice alfabético

A

Adequação das atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas, p. 125
Alicerces dos direitos socioambientais. Síntese, p. 34
Amazônia brasileira e a gestão territorial, p. 56
Anexo. Cronologia sobre zoneamento e ordenamento territorial no Brasil, p. 263
Anexo. Decreto 4.297, de 10.07.2002 (íntegra), p. 259
Anexos, p. 257

B

Biodiversidade e serviços ambientais, p. 63
Breve esclarecimento sobre os princípios analisados, p. 207

C

CF/88. Direitos socioambientais na Constituição Brasileira de 1988, p. 21
Conceito. ZEE. Aspectos conceituais e jurídicos do ZEE, p. 93
Conceito. ZEE. Definições e reflexões conceituais sobre ZEE, p. 93
Conclusões, p. 239
Conservação. ZEE e a identificação de áreas para criação de unidades de conservação, p. 155
Conservação. ZEE na implementação e no manejo das unidades de conservação, p. 161
Constitucional. Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial, p. 72
Cronologia sobre zoneamento e ordenamento territorial no Brasil. Anexo, p. 263

D

Decreto 4.297, de 10.07.2002 (íntegra). Anexo, p. 259
Decreto 4.297/2002. ZEE. Considerações, p. 121
Demo diversidade e os novos espaços políticos, p. 27
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 52
Direitos socioambientais. Alicerces dos direitos socioambientais. Síntese, p. 34
Direitos socioambientais e a propriedade privada, p. 30
Direitos socioambientais na Constituição Brasileira de 1988, p. 21
Direitos «socioambientais»?, p. 24

E

Ecologia. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 52
Ecologia. Zoneamento ecológico-econômico, p. 85
Economia. Zoneamento ecológico-econômico, p. 85
«Econômico-ecológico»: reciprocidade virtuosa?, p. 209
Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial, p. 72
Eficiência, p. 192
Equilíbrio ecológico. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 52
Espaço político. Demo diversidade e os novos espaços políticos, p. 27
Estado. Funções socioambientais do Estado brasileiro, p. 35
Estado. Gestão territorial como função socioambiental do Estado, p. 21
Estado. Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental, p. 216

F

Função socioambiental. Gestão territorial como função socioambiental do Estado, p. 21
Função socioambiental da propriedade, p. 173
Funções socioambientais do Estado brasileiro, p. 35
Fundamentos jurídicos do ZEE e a sua força normativa, p. 208

G

Gestão e ordenamento territorial, p. 39
Gestão territorial. Amazônia brasileira e a gestão territorial, p. 56
Gestão territorial. Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial, p. 72
Gestão territorial como função sócio ambiental do Estado, p. 21

H

História. ZEE: breve histórico e aspectos metodológicos, p. 116

I

Impessoalidade. Supremacia do interesse público e impessoalidade, p. 169
Instrumento da política nacional de meio ambiente, p. 229
Interesse público. Supremacia do interesse público e impessoalidade, p. 169
Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental, p. 216
Intraconstitucional. «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional, p. 208
Introdução, p. 17

L

Land Use Planning. Definições sobre Land Use Planning. Tabela 2, p. 110
Land Use Planning. ZEE, Zoning e Land Use Planning, p. 107
Legalidade formal vs legalidade material, p. 223
Licenciamento ambiental. ZEE e licenciamento ambiental, p. 232

M

Meio ambiente. Biodiversidade e serviços ambientais, p. 63
Meio ambiente. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 52
Meio ambiente. Instrumento da política nacional de meio ambiente, p. 229
Metodologia. ZEE: breve histórico e aspectos metodológicos, p. 116
Motivação e publicidade, p. 189

O

«Oikos» e «simbiose» intraconstitucional, p. 208
Orçamento público. ZEE e o orçamento público, p. 234
Ordem econômica. Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental, p. 216
Ordem socioambiental. Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental, p. 216
Ordenamento territorial e gestão, p. 39

P

Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3, p. 129
Política nacional de meio ambiente. Instrumento, p. 229
Política nacional de recursos hídricos e ZEE, p. 141
Potencialidade socioeconômica. Adequação das atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas, p. 125
Potencialidade socioeconômica. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3, p. 129
Precaução, p. 183
Princípio. Breve esclarecimento sobre os princípios analisados, p. 207
Princípios jurídicos aplicáveis ao ZEE, p. 166
Proporcionalidade, p. 204
Propriedade. Função socioambiental da propriedade, p. 173
Propriedade privada. Direitos socioambientais e a propriedade privada, p. 30
Publicidade e motivação, p. 189

R

Razoabilidade, p. 197
Referências, p. 245

S

Serviço ambiental. Biodiversidade e serviços ambientais, p. 63
«Simbiose». «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional, p. 208
Sistema nacional de unidades de conservação e ZEE, p. 151
Sociodiversidade e multiculturalismo, p. 56
Supremacia do interesse público e impessoalidade, p. 169

T

Tabela 1. Definições sobre Zoning, p. 108
Tabela 2. Definições sobre Land Use Planning, p. 110
Tabela 3. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais, p. 129
Tabela 4. Enfoques estratégico e tático do ZEE, p. 133
Tabela 5. Níveis de tratamento das informações no ZEE, p. 136
Território. Amazônia brasileira e a gestão territorial, p. 56
Território. Gestão e ordenamento territorial, p. 39
Território. Gestão territorial como função socioambiental do Estado, p. 21