Zoneamento Ecológico-Econômico - À Luz dos Direitos Socioambientais

André Lima

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Ficha técnica

Autor(es): André Lima

ISBN: 853621218-7

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 288

Publicado em: 27/03/2006

Área(s): Direito Ambiental

Sinopse

A República brasileira, a partir da Constituição de 1988, tem na garantia de direitos socioambientais uma de suas finalidades (sinergia entre a busca por justiça social, a garantia de direitos culturais e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado). A plena realização desses direitos está condicionada, em regra, ao acesso à terra e à manutenção das funcionalidades sociais e ecológicas a ela atribuídas pelo parlamento brasileiro como, por exemplo, os direitos indígenas e das populações rurais remanescentes de quilombos, ou ainda o direito de todos à conservação e recuperação de processos ecológicos essenciais ou aos territórios especialmente protegidos.

 O Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) tem sido anunciado como um potencial instrumento para garantir a realização desses direitos em harmonia com o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais e sociais e a eliminação da pobreza. Passados quase 20 anos de debates e algumas experiências práticas, ainda pairam muitas dúvidas sobre os poderes e potencialidades do ZEE. O ZEE é planejamento ou é norma? É instrumento jurídico ou político? É “ser” ou “dever-ser”? Como se relaciona com outros instrumentos de gestão ambiental? Este trabalho analisa a fonte originária dos poderes normativos do ZEE e sua correlação com a implementação de políticas públicas, planejamento e as normas de controle de ocupação do território e de uso dos recursos naturais. Sem a pretensão de ser exaustivo ou conclusivo a obra propõe uma reflexão teórica sobre esse importante, mas ainda pouco estudado, instrumento da política nacional de meio ambiente e de gestão territorial.

Autor(es)

André Lima é Advogado do Instituto Socioambiental, formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1994, representante das Ongs. Ambientalistas no Conselho Nacional de Meio Ambiente desde 2002, onde integrou a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos entre 2002 e 2005; Mestre em Gestão e Política Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - GESTÃO TERRITORIAL COMO FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO

1.1 DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

1.1.1 Direitos "Soc ioambientais"?

1.2 FUNÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO

1.3 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

1.4 DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

1.5 A AMAZÔNIA BRASILEIRA E A GESTÃO TERRITORIAL

1.5.1 Sociodiversidade e Multiculturalismo

1.5.2 Biodiversidade e Serviços Ambientais

1.6 EFICÁCIA CONSTITUCIONA L SOCIOAMBIENTAL E GESTÃO TERRITORIAL

2 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO

2.1 INTRODUÇÃO

2.2 ASPECTOS CONCEITUAIS E JURÍDICOS DO ZEE

2.2.1 Definições e Reflexões Conceituais sobre ZEE

2.3 ZEE: BREVE HISTÓRICO E ASPECTOS METODOLÓGICOS

2.3.1 O Decreto 4.297/2002

2.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS AO ZEE

2.4.1 Supremacia do Interesse Público e Impessoalidade

2.4.2 Função Socioambiental da Propriedade

2.4.3 Precaução

2.4.4 Motivação e Publicidade

2.4.5 Eficiência

2.4.6 Razoabilidade

2.4.7 Proporcionalidade

2.4.8 Breve Esclarecimento sobre os Princípios Analisados

2.5 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO ZEE E A SUA FORÇA NORMATIVA

2.5.1 Oikos e Simbiose Intraconstitucional

2.5.2 Intervenção do Estado na Ordem Econômica e Socioambiental

2.5.3 Legalidade Formal vs. Legalidade Material

2.5.4 Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente

2.5.5 ZEE e o Orçamento Público

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Adequação das atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas.
  • Alicerces dos direitos socioambientais. Síntese.
  • Amazônia brasileira e agestão territorial
  • Anexo. Cronologia sobre zoneamento e ordenamento territorial no Brasil.
  • Anexo. Decreto 4.297, de10.07.2002 (íntegra).
  • Anexos.

B

  • Biodiversidade e serviços ambientais
  • Breve esclarecimento sobre osprincípios analisados

C

  • CF/88. Direitos socioambientais naConstituição Brasileira de 1988.
  • Conceito. ZEE. Aspectos conceituais e jurídicos do ZEE
  • Conceito. ZEE. Definições e reflexões conceituais sobre ZEE
  • Conclusões
  • Conservação. ZEE e a identificação de áreas para criação de unidades de conservação.
  • Conservação. ZEE na implementação e no manejo das unidades de conservação
  • Constitucional. Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial
  • Cronologia sobre zoneamento e ordenamento territorial no Brasil. Anexo

D

  • Decreto 4.297, de 10.07.2002 (íntegra). Anexo
  • Decreto 4.297/2002. ZEE. Considerações
  • Demodiversidade e os novos espaços políticos.
  • Direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado.
  • Direitos socioambientais. Alicerces dos direitos socioambientais. Síntese.
  • Direitos socioambientais ea propriedade privada.
  • Direitos socioambientais na Constituição Brasileira de 1988
  • Direitos «socioambientais»?

E

  • Ecologia. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
  • Ecologia. Zoneamento ecológico-econômico
  • Economia. Zoneamento ecológico-econômico
  • «Econômico-ecológico»: reciprocidade virtuosa?
  • Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial
  • Eficiência
  • Equilíbrio ecológico. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Espaço político. Demodiversidade e os novos espaços políticos.
  • Estado. Funções socioambientais do Estado brasileiro.
  • Estado. Gestão territorial como função socioambiental do Estado.
  • Estado. Intervenção do Estado naordem econômica e socioambiental.

F

  • Função socioambiental. Gestão territorial como função socioambiental do Estado
  • Função socioambientalda propriedade.
  • Funções socioambientaisdo Estado brasileiro
  • Fundamentos jurídicos do ZEE e a sua força normativa.

G

  • Gestão e ordenamento territorial.
  • Gestão territorial. Amazônia brasileira e a gestão territorial
  • Gestão territorial. Eficácia constitucionalsocioambiental e gestão territorial
  • Gestão territorial como funçãosocioambiental do Estado.

H

  • História. ZEE: breve históricoe aspectos metodológicos.

I

  • Impessoalidade. Supremacia do interesse público e impessoalidade.
  • Instrumento da política nacional de meio ambiente.
  • Interesse público. Supremacia do interesse público e impessoalidade.
  • Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental
  • Intraconstitucional. «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional.
  • Introdução

L

  • Land Use Planning. Definições sobre Land Use Planning. Tabela 2
  • Land Use Planning. ZEE, Zoning e Land Use Planning
  • Legalidade formalvs legalidade material.
  • Licenciamento ambiental. ZEE elicenciamento ambiental

M

  • Meio ambiente. Biodiversidadee serviços ambientais.
  • Meio ambiente. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Meio ambiente. Instrumento da políticanacional de meio ambiente
  • Metodologia. ZEE: breve histórico e aspectos metodológicos
  • Motivação e publicidade

O

  • «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional.
  • Orçamento público. ZEE eo orçamento público
  • Ordem econômica. Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental.
  • Ordem socioambiental. Intervençãodo Estado na ordem econômica e socioambiental.
  • Ordenamento territorial e gestão.

P

  • Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3
  • Política nacional de meioambiente. Instrumento
  • Política nacional de recursos hídricos e ZEE.
  • Potencialidade socioeconômica. Adequação das atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas
  • Potencialidade socioeconômica. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3
  • Precaução.
  • Princípio. Breve esclarecimento sobre os princípios analisados.
  • Princípios jurídicos aplicáveis ao ZEE
  • Proporcionalidade.
  • Propriedade. Função socioambiental da propriedade
  • Propriedade privada. Direitos socioambientais e a propriedade privada
  • Publicidade emotivação

R

  • Razoabilidade
  • Referências

S

  • Serviço ambiental. Biodiversidade e serviços ambientais
  • «Simbiose». «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional
  • Sistema nacional de unidades de conservação e ZEE.
  • Sociodiversidade emulticulturalismo.
  • Supremacia do interesse público e impessoalidade.

T

  • Tabela 1. Definições sobreZoning.
  • Tabela 2. Definições sobreLand Use Planning.
  • Tabela 3. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais
  • Tabela 4. Enfoques estratégico e tático do ZEE.
  • Tabela 5. Níveis de tratamento das informações no ZEE
  • Território. Amazônia brasileira e a gestão territorial
  • Território. Gestão e ordenamento territorial
  • Território. Gestão territorial como função socioambiental do Estado.

U

  • Unidade territorial. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3.

V

  • Vulnerabilidade ecológica. Adequaçãodas atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas.

Z

  • ZEE. Aspectos conceituais e jurídicos do ZEE.
  • ZEE. Decreto 4.297/2002. Considerações
  • ZEE. Definições e reflexões conceituais sobre ZEE.
  • ZEE. Enfoques estratégico etático do ZEE. Tabela 4
  • ZEE. Fundamentos jurídicos do ZEE e a sua força normativa
  • ZEE. Níveis de tratamento das informações no ZEE. Tabela 5.
  • ZEE. Princípios jurídicos aplicáveis ao ZEE.
  • ZEE. Zoneamento ambiental?
  • ZEE,Zoning e Land Use Planning.
  • ZEE: breve histórico e aspectos metodológicos
  • ZEE e a identificação de áreas para criação d unidades de conservação
  • ZEE e a política nacional derecursos hídricos
  • ZEE e licenciamento ambiental
  • ZEE e o orçamento público
  • ZEE e o sistema nacional de unidades de conservação
  • ZEE na implementação e no manejo das unidades de conservação.
  • Zoneamento ambiental.
  • Zoneamento ecológico-econômico
  • Zoneamento ecológico-econômico. Introdução.
  • Zoning. Definições sobre Zoning. Tabela 1
  • Zoning. ZEE, Zoning e Land Use Planning.

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