Zoneamento Ecológico-Econômico - À Luz dos Direitos Socioambientais

André Lima

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Ficha técnica

Autor(es): André Lima

ISBN: 853621218-7

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Número de páginas: 288

Publicado em: 27/03/2006

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

A República brasileira, a partir da Constituição de 1988, tem na garantia de direitos socioambientais uma de suas finalidades (sinergia entre a busca por justiça social, a garantia de direitos culturais e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado). A plena realização desses direitos está condicionada, em regra, ao acesso à terra e à manutenção das funcionalidades sociais e ecológicas a ela atribuídas pelo parlamento brasileiro como, por exemplo, os direitos indígenas e das populações rurais remanescentes de quilombos, ou ainda o direito de todos à conservação e recuperação de processos ecológicos essenciais ou aos territórios especialmente protegidos.

 O Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) tem sido anunciado como um potencial instrumento para garantir a realização desses direitos em harmonia com o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais e sociais e a eliminação da pobreza. Passados quase 20 anos de debates e algumas experiências práticas, ainda pairam muitas dúvidas sobre os poderes e potencialidades do ZEE. O ZEE é planejamento ou é norma? É instrumento jurídico ou político? É “ser” ou “dever-ser”? Como se relaciona com outros instrumentos de gestão ambiental? Este trabalho analisa a fonte originária dos poderes normativos do ZEE e sua correlação com a implementação de políticas públicas, planejamento e as normas de controle de ocupação do território e de uso dos recursos naturais. Sem a pretensão de ser exaustivo ou conclusivo a obra propõe uma reflexão teórica sobre esse importante, mas ainda pouco estudado, instrumento da política nacional de meio ambiente e de gestão territorial.

Autor(es)

André Lima é Advogado do Instituto Socioambiental, formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1994, representante das Ongs. Ambientalistas no Conselho Nacional de Meio Ambiente desde 2002, onde integrou a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos entre 2002 e 2005; Mestre em Gestão e Política Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - GESTÃO TERRITORIAL COMO FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO, p. 21

1.1 DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 21

1.1.1 Direitos ´Socioambientais´?, p. 24

1.2 FUNÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO, p. 35

1.3 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL, p. 39

1.4 DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, p. 52

1.5 A AMAZÔNIA BRASILEIRA E A GESTÃO TERRITORIAL, p. 56

1.5.1 Socio diversidade e Multiculturalismo, p. 56

1.5.2 Biodiversidade e Serviços Ambientais, p. 63

1.6 EFICÁCIA CONSTITUCIONAL SOCIOAMBIENTAL E GESTÃO TERRITORIAL, p. 72

2 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, p. 85

2.1 INTRODUÇÃO, p. 85

2.2 ASPECTOS CONCEITUAIS E JURÍDICOS DO ZEE, p. 93

2.2.1 Definições e Reflexões Conceituais sobre ZEE, p. 93

2.3 ZEE: BREVE HISTÓRICO E ASPECTOS METODOLÓGICOS, p. 116

2.3.1 O Decreto 4.297/2002, p. 121

2.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS AO ZEE, p. 166

2.4.1 Supremacia do Interesse Público e Impessoalidade, p. 169

2.4.2 Função Socioambiental da Propriedade, p. 173

2.4.3 Precaução, p. 183

2.4.4 Motivação e Publicidade, p. 189

2.4.5 Eficiência, p. 192

2.4.6 Razoabilidade, p. 197

2.4.7 Proporcionalidade, p. 204

2.4.8 Breve Esclarecimento sobre os Princípios Analisados, p. 207

2.5 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO ZEE E A SUA FORÇA NORMATIVA, p. 208

2.5.1 Oikos e Simbiose Intra constitucional, p. 208

2.5.2 Intervenção do Estado na Ordem Econômica e Socioambiental, p. 216

2.5.3 Legalidade Formal vs. Legalidade Material, p. 223

2.5.4 Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, p. 229

2.5.5 ZEE e o Orçamento Público, p. 234

CONCLUSÕES, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 245

ANEXOS, p. 257

Índice alfabético

A

  • Adequação das atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas, p. 125
  • Alicerces dos direitos socioambientais. Síntese, p. 34
  • Amazônia brasileira e a gestão territorial, p. 56
  • Anexo. Cronologia sobre zoneamento e ordenamento territorial no Brasil, p. 263
  • Anexo. Decreto 4.297, de 10.07.2002 (íntegra), p. 259
  • Anexos, p. 257

B

  • Biodiversidade e serviços ambientais, p. 63
  • Breve esclarecimento sobre os princípios analisados, p. 207

C

  • CF/88. Direitos socioambientais na Constituição Brasileira de 1988, p. 21
  • Conceito. ZEE. Aspectos conceituais e jurídicos do ZEE, p. 93
  • Conceito. ZEE. Definições e reflexões conceituais sobre ZEE, p. 93
  • Conclusões, p. 239
  • Conservação. ZEE e a identificação de áreas para criação de unidades de conservação, p. 155
  • Conservação. ZEE na implementação e no manejo das unidades de conservação, p. 161
  • Constitucional. Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial, p. 72
  • Cronologia sobre zoneamento e ordenamento territorial no Brasil. Anexo, p. 263

D

  • Decreto 4.297, de 10.07.2002 (íntegra). Anexo, p. 259
  • Decreto 4.297/2002. ZEE. Considerações, p. 121
  • Demo diversidade e os novos espaços políticos, p. 27
  • Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 52
  • Direitos socioambientais. Alicerces dos direitos socioambientais. Síntese, p. 34
  • Direitos socioambientais e a propriedade privada, p. 30
  • Direitos socioambientais na Constituição Brasileira de 1988, p. 21
  • Direitos «socioambientais»?, p. 24

E

  • Ecologia. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 52
  • Ecologia. Zoneamento ecológico-econômico, p. 85
  • Economia. Zoneamento ecológico-econômico, p. 85
  • «Econômico-ecológico»: reciprocidade virtuosa?, p. 209
  • Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial, p. 72
  • Eficiência, p. 192
  • Equilíbrio ecológico. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 52
  • Espaço político. Demo diversidade e os novos espaços políticos, p. 27
  • Estado. Funções socioambientais do Estado brasileiro, p. 35
  • Estado. Gestão territorial como função socioambiental do Estado, p. 21
  • Estado. Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental, p. 216

F

  • Função socioambiental. Gestão territorial como função socioambiental do Estado, p. 21
  • Função socioambiental da propriedade, p. 173
  • Funções socioambientais do Estado brasileiro, p. 35
  • Fundamentos jurídicos do ZEE e a sua força normativa, p. 208

G

  • Gestão e ordenamento territorial, p. 39
  • Gestão territorial. Amazônia brasileira e a gestão territorial, p. 56
  • Gestão territorial. Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial, p. 72
  • Gestão territorial como função sócio ambiental do Estado, p. 21

H

  • História. ZEE: breve histórico e aspectos metodológicos, p. 116

I

  • Impessoalidade. Supremacia do interesse público e impessoalidade, p. 169
  • Instrumento da política nacional de meio ambiente, p. 229
  • Interesse público. Supremacia do interesse público e impessoalidade, p. 169
  • Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental, p. 216
  • Intraconstitucional. «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional, p. 208
  • Introdução, p. 17

L

  • Land Use Planning. Definições sobre Land Use Planning. Tabela 2, p. 110
  • Land Use Planning. ZEE, Zoning e Land Use Planning, p. 107
  • Legalidade formal vs legalidade material, p. 223
  • Licenciamento ambiental. ZEE e licenciamento ambiental, p. 232

M

  • Meio ambiente. Biodiversidade e serviços ambientais, p. 63
  • Meio ambiente. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 52
  • Meio ambiente. Instrumento da política nacional de meio ambiente, p. 229
  • Metodologia. ZEE: breve histórico e aspectos metodológicos, p. 116
  • Motivação e publicidade, p. 189

O

  • «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional, p. 208
  • Orçamento público. ZEE e o orçamento público, p. 234
  • Ordem econômica. Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental, p. 216
  • Ordem socioambiental. Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental, p. 216
  • Ordenamento territorial e gestão, p. 39

P

  • Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3, p. 129
  • Política nacional de meio ambiente. Instrumento, p. 229
  • Política nacional de recursos hídricos e ZEE, p. 141
  • Potencialidade socioeconômica. Adequação das atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas, p. 125
  • Potencialidade socioeconômica. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3, p. 129
  • Precaução, p. 183
  • Princípio. Breve esclarecimento sobre os princípios analisados, p. 207
  • Princípios jurídicos aplicáveis ao ZEE, p. 166
  • Proporcionalidade, p. 204
  • Propriedade. Função socioambiental da propriedade, p. 173
  • Propriedade privada. Direitos socioambientais e a propriedade privada, p. 30
  • Publicidade e motivação, p. 189

R

  • Razoabilidade, p. 197
  • Referências, p. 245

S

  • Serviço ambiental. Biodiversidade e serviços ambientais, p. 63
  • «Simbiose». «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional, p. 208
  • Sistema nacional de unidades de conservação e ZEE, p. 151
  • Sociodiversidade e multiculturalismo, p. 56
  • Supremacia do interesse público e impessoalidade, p. 169

T

  • Tabela 1. Definições sobre Zoning, p. 108
  • Tabela 2. Definições sobre Land Use Planning, p. 110
  • Tabela 3. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais, p. 129
  • Tabela 4. Enfoques estratégico e tático do ZEE, p. 133
  • Tabela 5. Níveis de tratamento das informações no ZEE, p. 136
  • Território. Amazônia brasileira e a gestão territorial, p. 56
  • Território. Gestão e ordenamento territorial, p. 39
  • Território. Gestão territorial como função socioambiental do Estado, p. 21

U

  • Unidade territorial. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3, p. 129

V

  • Vulnerabilidade ecológica. Adequação das atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas, p. 125

Z

  • ZEE. Aspectos conceituais e jurídicos do ZEE, p. 93
  • ZEE. Decreto 4.297/2002. Considerações, p. 121
  • ZEE. Definições e reflexões conceituais sobre ZEE, p. 93
  • ZEE. Enfoques estratégico etático do ZEE. Tabela 4, p. 133
  • ZEE. Fundamentos jurídicos do ZEE e a sua força normativa, p. 208
  • ZEE. Níveis de tratamento das informações no ZEE. Tabela 5, p. 136
  • ZEE. Princípios jurídicos aplicáveis ao ZEE, p. 166
  • ZEE. Zoneamento ambiental?, p. 86
  • ZEE,Zoning e Land Use Planning, p. 107
  • ZEE: breve histórico e aspectos metodológicos, p. 116
  • ZEE e a identificação de áreas para criação d unidades de conservação, p. 155
  • ZEE e a política nacional de recursos hídricos, p. 141
  • ZEE e licenciamento ambiental, p. 232
  • ZEE e o orçamento público, p. 234
  • ZEE e o sistema nacional de unidades de conservação, p. 151
  • ZEE na implementação e no manejo das unidades de conservação, p. 161
  • Zoneamento ambiental, p. 86
  • Zoneamento ecológico-econômico, p. 85
  • Zoneamento ecológico-econômico. Introdução, p. 85
  • Zoning. Definições sobre Zoning. Tabela 1, p. 108
  • Zoning. ZEE, Zoning e Land Use Planning, p. 107

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