Zoneamento Ecológico-Econômico - À Luz dos Direitos Socioambientais

André Lima

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): André Lima

ISBN: 853621218-7

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 288

Publicado em: 27/03/2006

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

A República brasileira, a partir da Constituição de 1988, tem na garantia de direitos socioambientais uma de suas finalidades (sinergia entre a busca por justiça social, a garantia de direitos culturais e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado). A plena realização desses direitos está condicionada, em regra, ao acesso à terra e à manutenção das funcionalidades sociais e ecológicas a ela atribuídas pelo parlamento brasileiro como, por exemplo, os direitos indígenas e das populações rurais remanescentes de quilombos, ou ainda o direito de todos à conservação e recuperação de processos ecológicos essenciais ou aos territórios especialmente protegidos.

 O Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) tem sido anunciado como um potencial instrumento para garantir a realização desses direitos em harmonia com o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais e sociais e a eliminação da pobreza. Passados quase 20 anos de debates e algumas experiências práticas, ainda pairam muitas dúvidas sobre os poderes e potencialidades do ZEE. O ZEE é planejamento ou é norma? É instrumento jurídico ou político? É “ser” ou “dever-ser”? Como se relaciona com outros instrumentos de gestão ambiental? Este trabalho analisa a fonte originária dos poderes normativos do ZEE e sua correlação com a implementação de políticas públicas, planejamento e as normas de controle de ocupação do território e de uso dos recursos naturais. Sem a pretensão de ser exaustivo ou conclusivo a obra propõe uma reflexão teórica sobre esse importante, mas ainda pouco estudado, instrumento da política nacional de meio ambiente e de gestão territorial.

Autor(es)

André Lima é Advogado do Instituto Socioambiental, formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1994, representante das Ongs. Ambientalistas no Conselho Nacional de Meio Ambiente desde 2002, onde integrou a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos entre 2002 e 2005; Mestre em Gestão e Política Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - GESTÃO TERRITORIAL COMO FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO, p. 21

1.1 DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 21

1.1.1 Direitos "Soc ioambientais"?, p. 24

1.2 FUNÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO, p. 35

1.3 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL, p. 39

1.4 DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, p. 52

1.5 A AMAZÔNIA BRASILEIRA E A GESTÃO TERRITORIAL, p. 56

1.5.1 Sociodiversidade e Multiculturalismo, p. 56

1.5.2 Biodiversidade e Serviços Ambientais, p. 63

1.6 EFICÁCIA CONSTITUCIONA L SOCIOAMBIENTAL E GESTÃO TERRITORIAL, p. 72

2 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, p. 85

2.1 INTRODUÇÃO, p. 85

2.2 ASPECTOS CONCEITUAIS E JURÍDICOS DO ZEE, p. 93

2.2.1 Definições e Reflexões Conceituais sobre ZEE, p. 93

2.3 ZEE: BREVE HISTÓRICO E ASPECTOS METODOLÓGICOS, p. 116

2.3.1 O Decreto 4.297/2002, p. 121

2.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS AO ZEE, p. 166

2.4.1 Supremacia do Interesse Público e Impessoalidade, p. 169

2.4.2 Função Socioambiental da Propriedade, p. 173

2.4.3 Precaução, p. 183

2.4.4 Motivação e Publicidade, p. 189

2.4.5 Eficiência, p. 192

2.4.6 Razoabilidade, p. 197

2.4.7 Proporcionalidade, p. 204

2.4.8 Breve Esclarecimento sobre os Princípios Analisados, p. 207

2.5 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO ZEE E A SUA FORÇA NORMATIVA, p. 208

2.5.1 Oikos e Simbiose Intraconstitucional, p. 208

2.5.2 Intervenção do Estado na Ordem Econômica e Socioambiental, p. 216

2.5.3 Legalidade Formal vs. Legalidade Material, p. 223

2.5.4 Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, p. 229

2.5.5 ZEE e o Orçamento Público, p. 234

CONCLUSÕES, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 245

ANEXOS, p. 257

Índice alfabético

A

  • Adequação das atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas., p. 125
  • Alicerces dos direitos socioambientais. Síntese., p. 34
  • Amazônia brasileira e agestão territorial, p. 56
  • Anexo. Cronologia sobre zoneamento e ordenamento territorial no Brasil., p. 263
  • Anexo. Decreto 4.297, de10.07.2002 (íntegra)., p. 259
  • Anexos., p. 257

B

  • Biodiversidade e serviços ambientais, p. 63
  • Breve esclarecimento sobre osprincípios analisados, p. 207

C

  • CF/88. Direitos socioambientais naConstituição Brasileira de 1988., p. 21
  • Conceito. ZEE. Aspectos conceituais e jurídicos do ZEE, p. 93
  • Conceito. ZEE. Definições e reflexões conceituais sobre ZEE, p. 93
  • Conclusões, p. 239
  • Conservação. ZEE e a identificação de áreas para criação de unidades de conservação., p. 155
  • Conservação. ZEE na implementação e no manejo das unidades de conservação, p. 161
  • Constitucional. Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial, p. 72
  • Cronologia sobre zoneamento e ordenamento territorial no Brasil. Anexo, p. 263

D

  • Decreto 4.297, de 10.07.2002 (íntegra). Anexo, p. 259
  • Decreto 4.297/2002. ZEE. Considerações, p. 121
  • Demodiversidade e os novos espaços políticos., p. 27
  • Direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado., p. 52
  • Direitos socioambientais. Alicerces dos direitos socioambientais. Síntese., p. 34
  • Direitos socioambientais ea propriedade privada., p. 30
  • Direitos socioambientais na Constituição Brasileira de 1988, p. 21
  • Direitos «socioambientais»?, p. 24

E

  • Ecologia. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado., p. 52
  • Ecologia. Zoneamento ecológico-econômico, p. 85
  • Economia. Zoneamento ecológico-econômico, p. 85
  • «Econômico-ecológico»: reciprocidade virtuosa?, p. 209
  • Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial, p. 72
  • Eficiência, p. 192
  • Equilíbrio ecológico. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 52
  • Espaço político. Demodiversidade e os novos espaços políticos., p. 27
  • Estado. Funções socioambientais do Estado brasileiro., p. 35
  • Estado. Gestão territorial como função socioambiental do Estado., p. 21
  • Estado. Intervenção do Estado naordem econômica e socioambiental., p. 216

F

  • Função socioambiental. Gestão territorial como função socioambiental do Estado, p. 21
  • Função socioambientalda propriedade., p. 173
  • Funções socioambientaisdo Estado brasileiro, p. 35
  • Fundamentos jurídicos do ZEE e a sua força normativa., p. 208

G

  • Gestão e ordenamento territorial., p. 39
  • Gestão territorial. Amazônia brasileira e a gestão territorial, p. 56
  • Gestão territorial. Eficácia constitucionalsocioambiental e gestão territorial, p. 72
  • Gestão territorial como funçãosocioambiental do Estado., p. 21

H

  • História. ZEE: breve históricoe aspectos metodológicos., p. 116

I

  • Impessoalidade. Supremacia do interesse público e impessoalidade., p. 169
  • Instrumento da política nacional de meio ambiente., p. 229
  • Interesse público. Supremacia do interesse público e impessoalidade., p. 169
  • Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental, p. 216
  • Intraconstitucional. «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional., p. 208
  • Introdução, p. 17

L

  • Land Use Planning. Definições sobre Land Use Planning. Tabela 2, p. 110
  • Land Use Planning. ZEE, Zoning e Land Use Planning, p. 107
  • Legalidade formalvs legalidade material., p. 223
  • Licenciamento ambiental. ZEE elicenciamento ambiental, p. 232

M

  • Meio ambiente. Biodiversidadee serviços ambientais., p. 63
  • Meio ambiente. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 52
  • Meio ambiente. Instrumento da políticanacional de meio ambiente, p. 229
  • Metodologia. ZEE: breve histórico e aspectos metodológicos, p. 116
  • Motivação e publicidade, p. 189

O

  • «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional., p. 208
  • Orçamento público. ZEE eo orçamento público, p. 234
  • Ordem econômica. Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental., p. 216
  • Ordem socioambiental. Intervençãodo Estado na ordem econômica e socioambiental., p. 216
  • Ordenamento territorial e gestão., p. 39

P

  • Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3, p. 129
  • Política nacional de meioambiente. Instrumento, p. 229
  • Política nacional de recursos hídricos e ZEE., p. 141
  • Potencialidade socioeconômica. Adequação das atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas, p. 125
  • Potencialidade socioeconômica. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3, p. 129
  • Precaução., p. 183
  • Princípio. Breve esclarecimento sobre os princípios analisados., p. 207
  • Princípios jurídicos aplicáveis ao ZEE, p. 166
  • Proporcionalidade., p. 204
  • Propriedade. Função socioambiental da propriedade, p. 173
  • Propriedade privada. Direitos socioambientais e a propriedade privada, p. 30
  • Publicidade emotivação, p. 189

R

  • Razoabilidade, p. 197
  • Referências, p. 245

S

  • Serviço ambiental. Biodiversidade e serviços ambientais, p. 63
  • «Simbiose». «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional, p. 208
  • Sistema nacional de unidades de conservação e ZEE., p. 151
  • Sociodiversidade emulticulturalismo., p. 56
  • Supremacia do interesse público e impessoalidade., p. 169

T

  • Tabela 1. Definições sobreZoning., p. 108
  • Tabela 2. Definições sobreLand Use Planning., p. 110
  • Tabela 3. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais, p. 129
  • Tabela 4. Enfoques estratégico e tático do ZEE., p. 133
  • Tabela 5. Níveis de tratamento das informações no ZEE, p. 136
  • Território. Amazônia brasileira e a gestão territorial, p. 56
  • Território. Gestão e ordenamento territorial, p. 39
  • Território. Gestão territorial como função socioambiental do Estado., p. 21

U

  • Unidade territorial. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3., p. 129

V

  • Vulnerabilidade ecológica. Adequaçãodas atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas., p. 125

Z

  • ZEE. Aspectos conceituais e jurídicos do ZEE., p. 93
  • ZEE. Decreto 4.297/2002. Considerações, p. 121
  • ZEE. Definições e reflexões conceituais sobre ZEE., p. 93
  • ZEE. Enfoques estratégico etático do ZEE. Tabela 4, p. 133
  • ZEE. Fundamentos jurídicos do ZEE e a sua força normativa, p. 208
  • ZEE. Níveis de tratamento das informações no ZEE. Tabela 5., p. 136
  • ZEE. Princípios jurídicos aplicáveis ao ZEE., p. 166
  • ZEE. Zoneamento ambiental?, p. 86
  • ZEE,Zoning e Land Use Planning., p. 107
  • ZEE: breve histórico e aspectos metodológicos, p. 116
  • ZEE e a identificação de áreas para criação d unidades de conservação, p. 155
  • ZEE e a política nacional derecursos hídricos, p. 141
  • ZEE e licenciamento ambiental, p. 232
  • ZEE e o orçamento público, p. 234
  • ZEE e o sistema nacional de unidades de conservação, p. 151
  • ZEE na implementação e no manejo das unidades de conservação., p. 161
  • Zoneamento ambiental., p. 86
  • Zoneamento ecológico-econômico, p. 85
  • Zoneamento ecológico-econômico. Introdução., p. 85
  • Zoning. Definições sobre Zoning. Tabela 1, p. 108
  • Zoning. ZEE, Zoning e Land Use Planning., p. 107

Recomendações

Capa do livro: Socioambientalismo de Fronteiras - Volume III - Relações Homem-Ambiente na Amazônia, Coordenadores: Edson Damas da Silveira e Serguei Aily Franco de Camargo

Socioambientalismo de Fronteiras - Volume III - Relações Homem-Ambiente na Amazônia

 Coordenadores: Edson Damas da Silveira e Serguei Aily Franco de CamargoISBN: 978853624990-2Páginas: 238Publicado em: 30/01/2015

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 49,90Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Vade Mecum, Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e Andrea B. Klock

Vade Mecum

4ª Edição - Atualizada - 2011Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e Andrea B. KlockISBN: 978853623212-6Páginas: 1008Publicado em: 12/04/2011

Versão impressa

R$ 299,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Socioambiental, Coordenadora: Alessandra Galli

Direito Socioambiental

 Coordenadora: Alessandra GalliISBN: 978853623114-3Páginas: 430Publicado em: 31/08/2010

Versão impressa

R$ 129,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Meio Ambiente Marinho e Direito - Vol. 1, Coordenadora: Carina Costa de Oliveira

Meio Ambiente Marinho e Direito - Vol. 1

 Coordenadora: Carina Costa de OliveiraISBN: 978853625084-7Páginas: 402Publicado em: 20/04/2015

Versão impressa

R$ 114,70Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 79,90Adicionar e-Book
ao carrinho