Transgenia na Agricultura

Bruno Gasparini

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Ficha técnica

Autor(es): Bruno Gasparini

ISBN: 978853622273-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 407grs.

Número de páginas: 376

Publicado em: 27/01/2009

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Ambiental

Sinopse

Tendo como ponto de partida uma análise histórica dos impactos da inserção de novas tecnologias na sociedade humana, pretende-se evidenciar a mudança paradigmática que a recombinação gênica proporcionou à engenharia genética, fundamentalmente no que se refere aos impactos da adoção da transgenia na agricultura contemporânea. Para tanto, faz-se necessária uma releitura dos pressupostos que ordenam as ciências sociais, notadamente o Direito e a Economia, no sentido de superação da concepção antropocêntrica, pois, somente assim, a regulamentação das políticas públicas terá a efetividade necessária à configuração de um Estado de Direito Socioambiental. Assim, a presente reflexão sobre a era biotecnológica aborda os aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais, humanos e jurídicos da utilização da transgenia na agricultura, ressaltando a importância de novas disciplinas, como a Bioética, a Biossegurança e o Biodireito, na definição de critérios e responsabilidades fundamentais à recepção da nova tecnologia. Por fim, uma comparação das políticas públicas sobre biossegurança, biodiversidade e biotecnologia adotadas na Comunidade Econômica Européia e nos Estados Unidos da América, além das regulamentações internacionais sobre a temática, conferem ao leitor a possibilidade de verificar, se o ordenamento jurídico brasileiro, ao regulamentar a transgenia, zelou pelo interesse social, pelo bem comum e pela preservação do meio ambiente.

Autor(es)

Bruno Gasparini é Mestre em Direito das Relações Sociais; Professor universitário em cursos de graduação, extensão e Pós-graduação; Coordenador do curso de Direito do Isulpar, Instituto Superior do Litoral do Paraná, em Paranaguá; Advogado; Especialista em Gestão Ambiental – UEM; Professor de Ciência Política e Direito Constitucional do curso de Direito da Faculdade de Balsas; ex-Professor substituto de Ciência Política no curso de Direito da UFPR; ex-Professor de História do Direito, Filosofia do Direito e Relações Econômicas Internacionais no curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar - Paranaguá); ex-Professor de Direito Constitucional no Curso de Direito da Opet – Curitiba.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - OS IMPACTOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA SOCIEDADE, p. 31

1.1 O pensamento de Bertrand Russel acerca das estreitas relações entre ciência e sociedade, p. 31

1.2 O posicionamento de Edgar Morin sobre os parâmetros científicos do mundo moderno, p. 37

1.3 A biotecnologia moderna como quebra do paradigma tecnológico, segundo a visão de Thomas Kuhn, p. 41

1.4 O risco acerca da utilização da transgenia na agricultura moderna: uma abordagem sistêmica do atual contexto biotecnológico, p. 45

1.4.1 A tematização do risco na sociedade pós-industrial segundo a ótica de Raffaele de Giorgi, p. 49

Capítulo II - OS PARADIGMAS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS, p. 57

2.1 Da necessária mudança de paradigma na concepção das ciências sociais: do antropocentrismo ao ecocentrismo, p. 57

2.2 Da necessária revisão paradigmática do Direito (Ambiental): fundamentos para a construção de uma ciência jurídica ecocêntrica, p. 64

2.3 Da insuficiência da ciência econômica tradicional para analisar a atual problemática acerca da regulamentação dos OGMs, p. 76

Capítulo III - ASPECTOS POLÍTICOS, p. 83

3.1 A liberalidade (ou impotencialidade?) da administração estatal, p. 83

3.2 O conceito de biopolítica em Michel Foucault, p. 90

3.3 As empresas transnacionais sementeiras e seus mecanismos de atuação, p. 92

3.4 Comunidade Econômica Européia, Estados Unidos da América e Brasil - uma investigação sobre o antagonismo de suas políticas públicas em relação à adoção da transgenia, p. 105

3.5 Da ineficácia dos acordos multilaterais ambientais, p. 110

Capítulo IV - ASPECTOS ECONÔMICOS, p. 115

4.1 Interpretação crítica da ordem econômica na Constituição Federal de 1988: da necessária compatibilização dos princípios elencados no art. 170, p. 115

4.2 Da insuficiência do atual conceito de desenvolvimento sustentável, p. 126

4.2.1 O direito à saúde, à qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como componentes do conceito de desenvolvimento sustentável, p. 126

4.2.2 Pressupostos para a análise do atual modelo de desenvolvimento sustentável, p. 128

4.2.3 A evolução histórica do conceito de desenvolvimento sustentável, p. 134

Capítulo V - ASPECTOS AMBIENTAIS, p. 145

5.1 A probabilidade de escape gênico em relação à soja geneticamente modificada, p. 149

5.2 O problema do aumento de competitividade em condições naturais (weedness), p. 151

5.3 Da possibilidade das endotoxinas impactarem organismos não alvo, p. 153

5.4 Desenvolvimento de resistência na população alvo, p. 155

5.5 O problema da erosão genética, p. 156

Capítulo VI - AS APLICAÇÕES DA BIOTECNOLOGIA EM RELAÇÃO À SAÚDE HUMANA, p. 159

6.1 As aplicações da biotecnologia na medicina, p. 160

6.2 O potencial de alergenicidade dos OGMs, p. 162

6.3 O conceito de equivalência substancial, p. 165

Capítulo VII - ASPECTOS HUMANOS E SOCIAIS, p. 169

7.1 Histórico da proteção dos direitos de personalidade e sua evolução para proteger os direitos afetados pela ação do homem no meio natural, p. 169

7.2 O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como paradigma informador na interpretação da ação antrópica no meio natural, p. 172

7.3 Biotecnologias e direitos humanos: o direito humano a se alimentar, soberania alimentar e transgênicos, p. 173

7.4 O Direito humano a se alimentar, p. 174

7.5 Soberania alimentar: a questão das sementes - o desenvolvimento tecnológico, a propriedade tecnológica e a aculturação das comunidades tradicionais, p. 179

7.6 As vítimas das biotecnologias: o momento da crítica material em relação à transgenia - A filosofia de Enrique Dussel aplicada ao impacto da adoção dos OGMs na agricultura tradicional, p. 194

7.7 Da premente necessidade da participação da sociedade civil na formulação e discussão dos problemas relacionados ao meio ambiente: a normatização da transgenia no contexto brasileiro, p. 198

7.8 O direito de peticionar em matéria ambiental: uma extensão da participação popular e do exercício da cidadania, p. 203

Capítulo VIII - BIOÉTICA, BIOSSEGURANÇA E BIODIREITO: DELIMITAÇÃO TEÓRICA E DISTINÇÕES, p. 205

8.1 Semelhanças e diferenças entre Bioética e Biossegurança, p. 205

8.2 Bioética, p. 209

8.2.1 Da observância do Princípio da Responsabilidade formulado por Hans Jonas, p. 210

8.3 Biossegurança, p. 216

8.4 Biodireito, p. 218

Capítulo IX - ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DA COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA (CEE) - OS PLANOS DE AÇÃO EM MATÉRIA DE BIODIVERSIDADE PARA A AGRICULTURA, p. 221

Capítulo X - ANÁLISE DO MODELO DE REGULAÇÃO (AGÊNCIAS REGULADORAS) ADOTADO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NO BRASIL, p. 229

10.1 O modelo brasileiro de regulação, p. 229

10.1.1 Poder regulamentar, p. 229

10.1.2 Regulamento administrativo, p. 230

10.1.3 Espécies de regulamento administrativo, p. 231

10.1.4 Reforma do Estado e agências reguladoras: estabelecendo os parâmetros da discussão, p. 232

10.1.5 Objetivos e atribuições das agências reguladoras, p. 233

10.1.6 Noção de agência reguladora e características principais, p. 236

10.2 O modelo norte-americano de regulação, p. 237

10.2.1 APHIS - Animal and Plant Health Inspection Service, p. 237

10.2.2 EPA - Environmental Protection Agency, p. 238

10.2.3 FDA - Food and Drug Administration, p. 239

Capítulo XI - ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA INCIDENTE - BIOTECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - TRANSGÊNICOS E BIOSSEGURANÇA, p. 241

11.1 O Capítulo VI da Constituição Federal de 1988, p. 241

11.2 Lei 8.974, de 05.01.1995, p. 243

11.3 Decreto 1.752, de 20.12.1995, p. 249

11.4 Lei 8.078, de 11.09.1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), p. 253

11.5 Medida Provisória 2.191-9, de 23.08.2001, p. 262

11.6 Resolução 305, de 12.06.2002 - CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), p. 266

11.6.1 Objetivo e fundamentação, p. 266

11.6.2 Princípios informadores da Resolução 305, p. 266

11.6.3 Procedimentos regulamentados, p. 276

11.6.4 Legislação correlata, p. 280

11.6.5 Legislação correlata, p. 288

11.6.6 Anexos da Resolução 305, p. 288

11.6.7 Infrações e sanções previstas na Resolução, p. 289

11.7 Decreto 4.680, de 24.04.2003, p. 289

11.8 Lei 10.688, de 13.06.2003, p. 295

11.9 Lei 10.814, de 15.12.2003, p. 297

11.10 Decreto 5.250, de 21.10.2004, p. 303

11.11 Lei 11.092, de 12.01.2005, p. 305

11.12 Da responsabilidade civil do estado no contexto biotecnológico brasileiro - a liberação dos transgênicos, p. 311

11.12.1 Análise do ordenamento jurídico relativo à responsabilidade civil e à biotecnologia, p. 316

11.13 Projeto de Lei 2.401/03, p. 324

11.14 Lei 10.973, de 02.12.2004, p. 339

11.15 Lei 11.105, de 24.03.2005, p. 343

Capítulo XII - ANÁLISE DAS REGULAMENTAÇÕES INTERNACIONAIS QUE INCIDEM SOB A TEMÁTICA DA BIODIVERSIDADE E DA BIOSSEGURANÇA, p. 345

12.1 Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, p. 345

12.2 Convenção sobre Diversidade Biológica, p. 346

12.3 Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, p. 348

CONCLUSÃO, p. 351

REFERÊNCIAS, p. 355

Índice alfabético

A

  • APHIS - Animal and Plant Health Inspection Service, p. 237
  • Ação antrópica. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como paradigma informador na interpretação da ação antrópica no meio natural, p. 172
  • Acordos multilaterais ambientais. Ineficácia, p. 110
  • Administração estatal. Liberalidade (ou impotencialidade?) da administração estatal, p. 83
  • Agência reguladora. Análise do modelo de regulação (agências reguladoras) adotado nos Estados Unidos da América e no Brasil, p. 229
  • Agência reguladora. Noção de agência reguladora e características principais, p. 236
  • Agência reguladora. Objetivos e atribuições das agências reguladoras, p. 233
  • Agência reguladora. Reforma do Estado e agências reguladoras: estabelecendo os parâmetros da discussão, p. 232
  • Agricultura. Análise da legislação brasileira incidente. Biotecnologia e meio ambiente. Transgênicos e biossegurança, p. 241
  • Agricultura. Análise da legislação da Comunidade Econômica Européia (CEE). Os planos de ação em matéria de biodiversidade para a agricultura, p. 221
  • Agricultura. Vítimas das biotecnologias: o momento da crítica material em relação à transgenia. A filosofia de Enrique Dussel aplicada ao impacto da adoção dos OGMs na agricultura tradicional, p. 194
  • Agricultura moderna. Risco acerca da utilização da transgenia na agricultura moderna: uma abordagem sistêmica do atual contexto biotecnológico, p. 45
  • Alergenicidade. Potencial de alergenicidade dos OGMs, p. 162
  • Alimentação. Biotecnologias e direitos humanos: o direito humano a se alimentar, soberania alimentar e transgênicos, p. 173
  • Alimentação. Direito humano a se alimentar, p. 174
  • Análise da legislação brasileira incidente. Biotecnologia e meio ambiente. Transgênicos e biossegurança, p. 241
  • Análise da legislação da Comunidade Econômica Européia (CEE). Os planos de ação em matéria de biodiversidade para a agricultura, p. 221
  • Análise das regulamentações internacionais que incidem sob a temática da biodiversidade e da biossegurança, p. 345
  • Análise do modelo de regulação (agências reguladoras) adotado nos Estados Unidos da América e no Brasil, p. 229
  • Análise do ordenamento jurídico relativo à responsabilidade civil e à biotecnologia, p. 316
  • Antagonismo. Comunidade Econômica Européia, Estados Unidos da América e Brasil. Uma investigação sobre o antagonismo de suas políticas públicas em relação à adoção da transgenia, p. 105
  • Antropocentrismo. Necessária mudança de paradigma na concepção das ciências sociais: do antropocentrismo ao ecocentrismo, p. 57
  • Aplicações da biotecnologia em relação à saúde humana, p. 159
  • Aplicações da biotecnologia na medicina, p. 160
  • Atuação. Empresas transnacionais sementeiras e seus mecanismos de atuação, p. 92

B

  • Biodireito, p. 218
  • Biodireito. Bioética, biossegurança e biodireito: delimitação teórica e distinções, p. 205
  • Biodiversidade. Análise da legislação da Comunidade Econômica Européia (CEE). Os planos de ação em matéria de biodiversidade para a agricultura, p. 221
  • Biodiversidade. Análise das regulamentações internacionais que incidem sob a temática da biodiversidade e da biossegurança, p. 345
  • Bioética, p. 209
  • Bioética, biossegurança e biodireito: delimitação teórica e distinções, p. 205
  • Biopolítica. Conceito de biopolítica em Michel Foucault, p. 90
  • Biossegurança, p. 216
  • Biossegurança. Análise da legislação brasileira incidente. Biotecnologia e meio ambiente. Transgênicos e biossegurança, p. 241
  • Biossegurança. Análise das regulamentações internacionais que incidem sob a temática da biodiversidade e da biossegurança, p. 345
  • Biossegurança. Bioética, biossegurança e biodireito: delimitação teórica e distinções, p. 205
  • Biossegurança. Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, p. 348
  • Biotecnologia. Análise da legislação brasileira incidente. Biotecnologia e meio ambiente. Transgênicos e biossegurança, p. 241
  • Biotecnologia. Análise do ordenamento jurídico relativo à responsabilidade civil e à biotecnologia, p. 316
  • Biotecnologia. Aplicações da biotecnologia em relação à saúde humana, p. 159
  • Biotecnologia. Responsabilidade civil do Estado no contexto biotecnológico brasileiro. A liberação dos transgênicos, p. 311
  • Biotecnologia. Risco acerca da utilização da transgenia na agricultura moderna: uma abordagem sistêmica do atual contexto biotecnológico, p. 45
  • Biotecnologia. Vítimas das biotecnologias: o momento da crítica material em relação à transgenia. A filosofia de Enrique Dussel aplicada ao impacto da adoção dos OGMs na agricultura tradicional, p. 194
  • Biotecnologia moderna como quebra do paradigma tecnológico, segundo a visão de Thomas Kuhn, p. 41
  • Biotecnologia na medicina. Aplicações, p. 160
  • Biotecnologias e direitos humanos: o direito humano a se alimentar, soberania alimentar e transgênicos, p. 173
  • Brasil. Análise do modelo de regulação (agências reguladoras) adotado nos Estados Unidos da América e no Brasil, p. 229
  • Brasil. Comunidade Econômica Européia, Estados Unidos da América e Brasil. Uma investigação sobre o antagonismo de suas políticas públicas em relação à adoção da transgenia, p. 105

C

  • CEE. Análise da legislação da Comunidade Econômica Européia (CEE). Os planos de ação em matéria de biodiversidade para a agricultura, p. 221
  • CONAMA. Anexos da Resolução 305, p. 288
  • CONAMA. Infrações e sanções previstas na Resolução, p. 289
  • CONAMA. Legislação correlata, p. 288
  • CONAMA. Princípios informadores da Resolução 305, p. 266
  • CONAMA. Resolução 305, de 12.06.2002 - CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), p. 266
  • CONAMA. Resolução. Objetivo e fundamentação, p. 266
  • Capítulo VI da Constituição Federal de 1988, p. 241
  • Cartagena. Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, p. 348
  • Cidadania. Direito de peticionar em matéria ambiental: uma extensão da participação popular e do exercício da cidadania, p. 203
  • Ciência econômica. Aspectos ambientais, p. 145
  • Ciência econômica. Aspectos econômicos, p. 115
  • Ciência econômica. Aspectos humanos e sociais, p. 169
  • Ciência econômica. Insuficiência da ciência econômica tradicional para analisar a atual problemática acerca da regulamentação dos OGMs, p. 76
  • Ciência econômica tradicional. OGMs. Aspectos políticos, p. 83
  • Ciência jurídica ecocêntrica. Necessária revisão paradigmática do Direito (Ambiental): fundamentos para a construção de uma ciência jurídica ecocêntrica, p. 64
  • Ciências sociais. Necessária mudança de paradigma na concepção das ciências sociais: do antropocentrismo ao ecocentrismo, p. 57
  • Ciências sociais. Paradigmas, p. 57
  • Competitividade. Problema do aumento de competitividade em condições naturais (weedness), p. 151
  • Comunidade Econômica Européia (CEE). Análise da legislação. Os planos de ação em matéria de biodiversidade para a agricultura, p. 221
  • Comunidade Econômica Européia, Estados Unidos da América e Brasil. Uma investigação sobre o antagonismo de suas políticas públicas em relação à adoção da transgenia, p. 105
  • Conceito de biopolítica em Michel Foucault, p. 90
  • Conceito de equivalência substancial, p. 165
  • Conclusão, p. 351
  • Constituição Federal de 1988. Interpretação crítica da ordem econômica na Constituição Federal de 1988: da necessária compatibilização dos princípios elencados no art. 170, p. 115
  • Consumidor. Lei 8.078, de 11.09.1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), p. 253
  • Convenção sobre Diversidade Biológica, p. 346
  • Cultura. Soberania alimentar: a questão das sementes. O desenvolvimento tecnológico, a propriedade tecnológica e a aculturação das comunidades tradicionais, p. 179

D

  • Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, p. 345
  • Decreto 1.752, de 20.12.1995. Considerações, p. 249
  • Decreto 4.680, de 24.04.2003. Considerações, p. 289
  • Decreto 5.250, de 21.10.2004. Considerações, p. 303
  • Desenvolvimento de resistência na população alvo, p. 155
  • Desenvolvimento sustentável. Evolução histórica do conceito, p. 134
  • Desenvolvimento sustentável. Insuficiência do atual conceito de desenvolvimento sustentável, p. 126
  • Desenvolvimento sustentável. Pressupostos para a análise do atual modelo, p. 128
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como paradigma informador na interpretação da ação antrópica no meio natural, p. 172
  • Direito à saúde, à qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como componentes do conceito de desenvolvimento sustentável, p. 126
  • Direito ambiental. Necessária revisão paradigmática do Direito (Ambiental): fundamentos para a construção de uma ciência jurídica ecocêntrica, p. 64
  • Direito de peticionar em matéria ambiental: uma extensão da participação popular e do exercício da cidadania, p. 203
  • Direito humano a se alimentar, p. 174
  • Direitos afetados. Histórico da proteção dos direitos de personalidade e sua evolução para proteger os direitos afetados pela ação do homem no meio natural, p. 169
  • Direitos humanos. Biotecnologias e direitos humanos: o direito humano a se alimentar, soberania alimentar e transgênicos, p. 173
  • Diversidade biológica. Convenção sobre Diversidade Biológica, p. 346

E

  • EPA - Environmental Protection Agency, p. 238
  • Ecocentrismo. Necessária mudança de paradigma na concepção das ciências sociais: do antropocentrismo ao ecocentrismo, p. 57
  • Edgar Morin. Posicionamento de Edgar Morin sobre os parâmetros científicos do mundo moderno, p. 37
  • Empresas transnacionais sementeiras e seus mecanismos de atuação, p. 92
  • Endotoxinas. Possibilidade das endotoxinas impactarem organismos não alvo, p. 153
  • Environmental Protection Agency - EPA, p. 238
  • Equivalência substancial. Conceito, p. 165
  • Erosão genética. Problema, p. 156
  • Escape gênico. Probabilidade de escape gênico em relação à soja geneticamente modificada, p. 149
  • Espécies de regulamento administrativo, p. 231
  • Estado. Reforma do Estado e agências reguladoras: estabelecendo os parâmetros da discussão, p. 232
  • Estado. Responsabilidade civil do Estado no contexto biotecnológico brasileiro. A liberação dos transgênicos, p. 311
  • Estados Unidos. Análise do modelo de regulação (agências reguladoras) adotado nos Estados Unidos da América e no Brasil, p. 229
  • Estados Unidos. Comunidade Econômica Européia, Estados Unidos da América e Brasil. Uma investigação sobre o antagonismo de suas políticas públicas em relação à adoção da transgenia, p. 105
  • Evolução histórica do conceito de desenvolvimento sustentável, p. 134

F

  • FDA - Food and Drug Administration, p. 239
  • Food and Drug Administration - FDA, p. 239

H

  • Hans Jonas. Observância do Princípio da Responsabilidade formulado por Hans Jonas, p. 210
  • Hermenêutica. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como paradigma informador na interpretação da ação antrópica no meio natural, p. 172
  • Histórico da proteção dos direitos de personalidade e sua evolução para proteger os direitos afetados pela ação do homem no meio natural, p. 169

I

  • Impactos das novas tecnologias na sociedade, p. 31
  • Impotencialidade. Liberalidade (ou impotencialidade?) da administração estatal, p. 83
  • Ineficácia dos acordos multilaterais ambientais, p. 110
  • Insuficiência da ciência econômica tradicional para analisar a atual problemática acerca da regulamentação dos OGMs, p. 76
  • Insuficiência do atual conceito de desenvolvimento sustentável, p. 126
  • Interpretação crítica da ordem econômica na Constituição Federal de 1988: da necessária compatibilização dos princípios elencados no art. 170, p. 115
  • Introdução, p. 17

L

  • Legislação correlata, p. 280
  • Legislação da Comunidade Econômica Européia (CEE). Análise. Os planos de ação em matéria de biodiversidade para a agricultura, p. 221
  • Lei 10.688, de 13.06.2003. Considerações, p. 295
  • Lei 10.814, de 15.12.2003. Considerações, p. 297
  • Lei 10.973, de 02.12.2004. Considerações, p. 339
  • Lei 11.092, de 12.01.2005. Considerações, p. 305
  • Lei 11.105, de 24.03.2005. Considerações, p. 343
  • Lei 8.078, de 11.09.1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC), p. 253
  • Lei 8.974, de 05.01.1995. Considerações, p. 243
  • Liberalidade (ou impotencialidade?) da administração estatal, p. 83
  • Lista de siglas, p. 13

M

  • Medicina. Aplicações da biotecnologia na medicina, p. 160
  • Medida Provisória 2.191-9, de 23.08.2001. Considerações, p. 262
  • Meio ambiente. Análise da legislação brasileira incidente. Biotecnologia e meio ambiente. Transgênicos e biossegurança, p. 241
  • Meio ambiente. Ciência econômica. Aspectos ambientais, p. 145
  • Meio ambiente. Direito de peticionar em matéria ambiental: uma extensão da participação popular e do exercício da cidadania, p. 203
  • Meio ambiente. Premente necessidade da participação da sociedade civil na formulação e discussão dos problemas relacionados ao meio ambiente: a normatização da transgenia no contexto brasileiro, p. 198
  • Michel Foucault. Conceito de biopolítica em Michel Foucault, p. 90
  • Modelo brasileiro de regulação, p. 229
  • Modelo norte-americano de regulação, p. 237
  • Modificação genética. Probabilidade de escape gênico em relação à soja geneticamente modificada, p. 149
  • Mundo moderno. Posicionamento de Edgar Morin sobre os parâmetros científicos do mundo moderno, p. 37

N

  • Necessária mudança de paradigma na concepção das ciências sociais: do antropocentrismo ao ecocentrismo, p. 57
  • Necessária revisão paradigmática do Direito (Ambiental): fundamentos para a construção de uma ciência jurídica ecocêntrica, p. 64
  • Noção de agência reguladora e características principais, p. 236

O

  • OGMs. Insuficiência da ciência econômica tradicional para analisar a atual problemática acerca da regulamentação dos OGMs, p. 76
  • OGMs. Potencial de alergenicidade dos OGMs, p. 162
  • OGMs. Vítimas das biotecnologias: o momento da crítica material em relação à transgenia. A filosofia de Enrique Dussel aplicada ao impacto da adoção dos OGMs na agricultura tradicional, p. 194
  • Objetivos e atribuições das agências reguladoras, p. 233
  • Observância do Princípio da Responsabilidade formulado por Hans Jonas, p. 210
  • Ordem econômica. Interpretação crítica da ordem econômica na Constituição Federal de 1988: da necessária compatibilização dos princípios elencados no art. 170, p. 115
  • Ordenamento jurídico. Análise do ordenamento jurídico relativo à responsabilidade civil e à biotecnologia, p. 316

P

  • Paradigma. Necessária mudança de paradigma na concepção das ciências sociais: do antropocentrismo ao ecocentrismo, p. 57
  • Paradigma. Necessária revisão paradigmática do Direito (Ambiental): fundamentos para a construção de uma ciência jurídica ecocêntrica, p. 64
  • Paradigma. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como paradigma informador na interpretação da ação antrópica no meio natural, p. 172
  • Paradigma tecnológico. Biotecnologia moderna como quebra do paradigma tecnológico, segundo a visão de Thomas Kuhn, p. 41
  • Paradigmas das ciências sociais, p. 57
  • Parâmetro científico. Posicionamento de Edgar Morin sobre os parâmetros científicos do mundo moderno, p. 37
  • Participação popular. Direito de peticionar em matéria ambiental: uma extensão da participação popular e do exercício da cidadania, p. 203
  • Pensamento de Bertrand Russel acerca das estreitas relações entre ciência e sociedade, p. 31
  • Personalidade. Histórico da proteção dos direitos de personalidade e sua evolução para proteger os direitos afetados pela ação do homem no meio natural, p. 169
  • Poder regulamentar, p. 229
  • Política pública. Comunidade Econômica Européia, Estados Unidos da América e Brasil. Uma investigação sobre o antagonismo de suas políticas públicas em relação à adoção da transgenia, p. 105
  • Posicionamento de Edgar Morin sobre os parâmetros científicos do mundo moderno, p. 37
  • Possibilidade das endotoxinas impactarem organismos não alvo, p. 153
  • Potencial de alergenicidade dos OGMs, p. 162
  • Premente necessidade da participação da sociedade civil na formulação e discussão dos problemas relacionados ao meio ambiente: a normatização da transgenia no contexto brasileiro, p. 198
  • Pressupostos para a análise do atual modelo de desenvolvimento sustentável, p. 128
  • Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como paradigma informador na interpretação da ação antrópica no meio natural, p. 172
  • Princípio da Responsabilidade formulado por Hans Jonas. Observância, p. 210
  • Probabilidade de escape gênico em relação à soja geneticamente modificada, p. 149
  • Problema da erosão genética, p. 156
  • Problema do aumento de competitividade em condições naturais (weedness), p. 151
  • Procedimentos regulamentados, p. 276
  • Projeto de Lei 2.401/03. Considerações, p. 324
  • Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, p. 348

R

  • Raffaele de Giorgi. Tematização do risco na sociedade pós-industrial segundo a ótica de Raffaele de Giorgi, p. 49
  • Referências, p. 355
  • Reforma do Estado e agências reguladoras: estabelecendo os parâmetros da discussão, p. 232
  • Regulação. Modelo norte-americano de regulação, p. 237
  • Regulamentação. Poder regulamentar, p. 229
  • Regulamento administrativo, p. 230
  • Regulamento administrativo. Espécies, p. 231
  • Resistência. Desenvolvimento de resistência na população alvo, p. 155
  • Resolução 305, de 12.06.2002 - CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), p. 266
  • Responsabilidade civil. Análise do ordenamento jurídico relativo à responsabilidade civil e à biotecnologia, p. 316
  • Responsabilidade civil do Estado no contexto biotecnológico brasileiro. A liberação dos transgênicos, p. 311
  • Risco acerca da utilização da transgenia na agricultura moderna: uma abordagem sistêmica do atual contexto biotecnológico, p. 45

S

  • Saúde humana. Aplicações da biotecnologia em relação à saúde humana, p. 159
  • Semelhanças e diferenças entre bioética e biossegurança, p. 205
  • Sigla. Lista de siglas, p. 13
  • Soberania alimentar: a questão das sementes. O desenvolvimento tecnológico, a propriedade tecnológica e a aculturação das comunidades tradicionais, p. 179
  • Sociedade. Impactos das novas tecnologias na sociedade, p. 31
  • Sociedade pós-industrial. Tematização do risco na sociedade pós-industrial segundo a ótica de Raffaele de Giorgi, p. 49

T

  • Tecnologia. Impactos das novas tecnologias na sociedade, p. 31
  • Tecnologia. Soberania alimentar: a questão das sementes. O desenvolvimento tecnológico, a propriedade tecnológica e a aculturação das comunidades tradicionais, p. 179
  • Tematização do risco na sociedade pós-industrial segundo a ótica de Raffaele De Giorgi, p. 49
  • Tomas Khun. Biotecnologia moderna como quebra do paradigma tecnológico, segundo a visão de Thomas Kuhn, p. 41
  • Transgenia. Comunidade Econômica Européia, Estados Unidos da América e Brasil. Uma investigação sobre o antagonismo de suas políticas públicas em relação à adoção da transgenia, p. 105
  • Transgenia. Premente necessidade da participação da sociedade civil na formulação e discussão dos problemas relacionados ao meio ambiente: a normatização da transgenia no contexto brasileiro, p. 198
  • Transgenia. Risco acerca da utilização da transgenia na agricultura moderna: uma abordagem sistêmica do atual contexto biotecnológico, p. 45
  • Transgênico. Responsabilidade civil do Estado no contexto biotecnológico brasileiro. A liberação dos transgênicos, p. 311
  • Transgênicos. Análise da legislação brasileira incidente. Biotecnologia e meio ambiente. Transgênicos e biossegurança, p. 241
  • Transgênicos. Biotecnologias e direitos humanos: o direito humano a se alimentar, soberania alimentar e transgênicos, p. 173

V

  • Vítimas das biotecnologias: o momento da crítica material em relação à transgenia. A filosofia de Enrique Dussel aplicada ao impacto da adoção dos OGMs na agricultura tradicional, p. 194

W

  • Weedness. Problema do aumento de competitividade em condições naturais (weedness), p. 151

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Manual de Direito Ambiental

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