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Manual de Direito para os Cursos de Administração, Economia e Ciências Contábeis

2ª Edição - Revista e Atualizada Alexsandra Marilac Belnoski

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Ficha técnica

Autor(es): Alexsandra Marilac Belnoski

ISBN v. impressa: 853621225-X

ISBN v. digital: 978853626517-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 200grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 31/03/2006

Área(s): Administração; Direito - Teoria Geral do Direito; Economia

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Sinopse

Este Manual de Direito visa atingir os acadêmicos e profissionais das áreas de Administração de Empresas, Economia e Ciências Contábeis com o propósito de inseri-los no contexto jurídico. A obra pretende apresentar a estes as noções genéricas sobre alguns ramos do Direito, os quais estão ligados diretamente com as suas atividades profissionais. O objetivo principal é a reunião dos conceitos jurídicos, a partir de doutrinadores renomados, ofertando ao leitor uma linguagem mais acessível e prática.

A presente obra está dividida em três capítulos, os quais tratam de Direito Comercial, Direito Tributário e Direito do Trabalho. A seleção destes ramos ocorreu em razão da necessidade de os acadêmicos e profissionais das áreas de Administração, Economia e Contabilidade consultarem informações jurídicas, a partir de uma única obra, de modo suscinto, visando facilitar o seu acesso às referidas informações. Assim, tornou-se um grande desafio escrever para um público heterogêneo, apresentando-lhe as disciplinas que se vinculam ao seu cotidiano, visando cumprir a tarefa de estabelecer uma relação entre as questões teóricas com as necessidades existentes nestas áreas.

Autor(es)

ALEXSANDRA MARILAC BELNOSKI
Mestre em Gestão Ambiental pela Universidade Positivo – UP. Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade Católica de Administração e Economia – FAE. Aperfeiçoamento em Direito da Empresa e Recuperação de Empresas pela Universidade de Coimbra, Portugal. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada com ênfase em Direito Empresarial. Professora de Direito Empresarial da Graduação do Curso de Direito e da Pós-Graduação da Universidade Positivo. Ex-Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Positivo. Professora e Ex-Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Empresarial do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Professora da Pós-Graduação da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná –FEMPAR.

Sumário

DIREITO COMERCIAL, p. 15

1 O HISTÓRICO DO DIREITO COMERCIAL, p. 17

1.1 O início, p. 17

1.2 A antigüidade, p. 18

1.3 A Roma Antiga, p. 18

1.4 A Idade Média, p. 19

1.5 O direito francês, p. 21

1.6 As fontes do Direito Comercial, p. 22

2 A SOCIEDADE, p. 25

2.1 A formação da sociedade comercial, p. 25

2.2 A sociedade de fato ou não personificada, a sociedade de direito ou personificada e as sociedades irregulares, p. 25

2.3 O que é a pessoa jurídica?, p. 26

3 A EMPRESA: SEU REGISTRO, AS OBRIGAÇÕES E OS LIVROS, p. 31

3.1 Quem é o empresário?, p. 31

3.2 A sociedade, p. 31

3.3 Quais são as obrigações gerais das sociedades empresárias?, p. 32

3.4 Qual é o órgão de registro das empresas?, p. 32

3.5 A falta do registro da empresa, p. 33

3.6 A empresa inativa, p. 33

3.7 A escrituração, p. 33

3.8 As demonstrações contábeis periódicas, p. 35

4 O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E A LOCAÇÃO COMERCIAL, p. 37

4.1 O que é o estabelecimento empresarial?, p. 37

4.2 Qual a natureza do estabelecimento empresarial?, p. 37

4.3 Quais os elementos do estabelecimento empresarial?, p. 38

4.4 A locação empresarial, p. 38

5 SOCIEDADE LIMITADA, p. 43

5.1 Conceito de sociedade limitada, p. 43

5.2 A legislação, p. 43

5.3 O histórico, p. 43

5.4 As características, p. 43

5.5 A responsabilidade dos sócios, p. 44

5.6 O capital social, p. 44

5.7 A constituição, p. 45

5.8 Os sócios, p. 45

5.9 O nome social - firma ou denominação, p. 46

5.10 A substituição e a exclusão dos sócios, p. 46

5.11 A solidariedade entre os sócios, p. 46

5.12 Modificação na estrutura da sociedade, p. 46

5.13 Extinção da sociedade, p. 47

6 SOCIEDADE ANÔNIMA, p. 49

6.1 Conceito de sociedade anônima, p. 49

6.2 A legislação, p. 49

6.3 As características, p. 49

6.4 Requisitos da S/A, p. 50

6.5 O nome, p. 50

6.6 As ações das S/A, p. 51

6.7 As debêntures, parte beneficiária e bônus de subscrição, p. 52

6.8 A responsabilidade dos acionistas, p. 52

6.9 As obrigações dos acionistas, p. 53

6.10 Os direitos dos acionistas, p. 53

6.11 A suspensão dos acionistas, p. 53

6.12 Livros sociais, p. 54

6.13 Penhorabilidade das ações, p. 54

6.14 A dissolução da sociedade anônima, p. 55

6.15 As formas de modificação na estrutura da sociedade anônima, p. 55

6.16 As modalidades de sociedade anônima, p. 55

7 MARCA, p. 59

7.1 Conceito de marca, p. 59

7.2 Tipos, p. 59

7.3 Órgão de registro, p. 59

7.4 Prazo para registro, p. 59

7.5 As fases para registro, p. 60

7.6 Os requisitos para registros, p. 60

7.7 A distinção de marca e patente, p. 61

8 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS, p. 63

8.1 Conceito de contrato, p. 63

8.2 Os requisitos do contrato, p. 63

8.3 Os elementos formadores do contrato, p. 63

8.4 As fases para formação do contrato, p. 64

8.5 Princípio da autonomia da vontade das partes, p. 64

8.6 Classificação geral dos contratos, p. 64

8.7 A extinção dos contratos, p. 66

8.8 Nulidade do contrato, p. 66

8.9 Anulabilidade do contrato, p. 67

9 CONTRATO DE FRANQUIA, p. 69

9.1 Conceito de contrato de franquia, p. 69

9.2 As características do contrato de franquia, p. 69

9.3 O objeto do contrato de franquia, p. 70

9.4 A circular de oferta de franquia - COF, p. 70

9.5 A extinção do contrato de franquia, p. 71

9.6 Os preços das mercadorias e/ou serviços franqueados, p. 71

9.7 O registro do contrato de franquia junto ao INPI, p. 72

10 CONTRATO DE LEASING, p. 75

10.1 Conceito de contrato de leasing, p. 75

10.2 A legislação, p. 75

10.3 As modalidades do contrato de leasing, p. 75

10.4 As partes contratantes, p. 76

10.5 Natureza jurídica, p. 76

10.6 Classificação do contrato, p. 76

10.7 Extinção do contrato de leasing, p. 76

11 CARTÃO DE CRÉDITO, p. 79

11.1 Conceito de cartão de crédito, p. 79

11.2 Partes envolvidas, p. 79

11.3 Emissão e uso de cartão de crédito, p. 80

11.4 Espécies de cartão de crédito, p. 80

11.5 Extinção do contrato, p. 80

11.6 Cartão de crédito e prestação de serviços, p. 80

11.7 Classificação do contrato de cartão de crédito, p. 81

12 SHOPPING CENTER, p. 83

12.1 Conceito de shopping center, p. 83

12.2 Histórico, p. 83

12.3 Legislação, p. 83

12.4 Peculiaridades do contrato de shopping center, p. 83

12.5 Partes contratantes, p. 84

12.6 Natureza jurídica, p. 84

12.7 Classificação do contrato, p. 85

12.8 Extinção do contrato de shopping center:, p. 85

13 TÍTULOS DE CRÉDITOS, p. 87

13.1 Conceito de títulos de créditos, p. 87

13.2 As características dos títulos de créditos, p. 87

13.3 O aval e a fiança, p. 87

13.4 Nota promissória, p. 88

13.5 Duplicata, p. 90

13.6 Cheque, p. 91

13.7 O endosso, p. 93

13.8 Protesto, p. 94

14 DIREITOS DO CONSUMIDOR, p. 97

14.1 Histórico do Código de Defesa do Consumidor, p. 97

14.2 Os princípios do Código de Defesa do Consumidor, p. 97

14.3 Consumidor, p. 99

14.4 Fornecedor, p. 99

14.5 Produto, p. 100

14.6 Serviços, p. 100

14.7 Teoria da responsabilidade objetiva do fornecedor, p. 101

14.8 Distinção entre vício e defeito, p. 101

14.9 O fato do produto ou do serviço, p. 102

14.8 A responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, p. 103

DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 105

1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 107

1.1 Conceito de direito tributário, p. 107

1.2 O que é tributo?, p. 107

1.3 Quais são as características fundamentais do tributo?, p. 107

1.4 Quais são os tributos?, p. 108

1.5 A diferença entre competência e capacidade tributária, p. 109

1.6 O poder tributário, p. 110

2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 111

2.1 Conceito de fontes do direito tributário, p. 111

2.2 O que são princípios?, p. 112

2.3 Princípios constitucionais tributários, p. 112

2.4 Princípio da estrita legalidade, p. 112

2.5 Princípio da anterioridade, p. 113

2.6 Princípio da irretroatividade, p. 113

2.7 Princípio da uniformidade geográfica, p. 113

2.8 Princípio da isonomia, p. 114

2.9 Princípio da capacidade contributiva, p. 114

2.10 Princípio da não-cumulatividade, p. 114

3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 117

3.1 Conceito de obrigação tributária, p. 117

3.2 Elementos da obrigação tributária, p. 117

3.3 Infrações tributárias administrativas, p. 118

4 CRÉDITO TRIBUTÁRIO, p. 121

4.1 Conceito de crédito tributário, p. 121

4.2 Lançamento, p. 121

4.3 Quais são as modalidades de lançamento?, p. 122

4.4 As formas de suspensão do crédito tributário, p. 122

4.5 As formas de extinção do crédito tributário, p. 123

5 A EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, p. 125

5.1 Conceito de exclusão do crédito tributário, p. 125

5.2 Isenção, p. 125

5.3 Anistia, p. 126

5.4 Imunidade, p. 126

6 O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, p. 129

6.1 O início do PAF, p. 129

6.2 O auto de infração, p. 129

6.3 A impugnação, p. 130

6.4 Órgãos julgadores, p. 130

6.5 A decisão definitiva, p. 131

7 A EXECUÇÃO FISCAL, p. 133

7.1 Da execução fiscal, p. 133

7.2 O processo de execução fiscal judicial, p. 133

7.3 Petição inicial, p. 134

7.4 Despacho inicial, p. 134

7.5 Citação do devedor, p. 134

7.6 Penhora, p. 134

7.7 Remoção ou substituição do bem penhorado, p. 135

7.8 Embargos do devedor, p. 135

7.9 Expropriação, p. 135

7.10 Arrematação, p. 135

7.11 Adjudicação, p. 136

7.12 Despesas processuais, p. 136

7.13 Recursos, p. 136

DIREITO DO TRABALHO, p. 139

1 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO, p. 141

1.1 Conceito de fontes do direito do trabalho, p. 141

1.2 Princípios do direito do trabalho, p. 141

2 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, p. 145

2.1 Conceito de contrato individual de trabalho, p. 145

2.2 A relação de emprego, p. 146

2.3 Como se faz a prova do contrato de trabalho?, p. 146

2.4 Quais são as obrigações decorrentes do contrato de trabalho?, p. 146

3 A FIGURA DO EMPREGADO, p. 149

3.1 Conceito sobre empregado, p. 149

3.2 O empregado, p. 149

3.3 A figura do empregador, p. 151

4 SALÁRIO, p. 153

4.1 Conceiro sobre salário e remuneração, p. 153

4.2 O que compõe o salário?, p. 153

4.3 Salário mínimo, p. 153

4.4 Salário-família, p. 154

4.5 A gorjeta e a taxa de serviços, p. 154

4.6 As comissões, p. 155

4.7 As gratificações, p. 155

4.8 O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade, p. 155

4.9 A fixação do salário mínimo, p. 156

4.10 Salário mínimo profissional - piso salarial, p. 156

4.11 O salário pode ser renunciado ou penhorado?, p. 156

5 DIREITOS COLETIVOS DE TRABALHO, p. 159

5.1 Conceito sobre direitos coletivos de trabalho, p. 159

5.2 Sindicato, p. 159

5.3 Natureza jurídica do sindicato, p. 160

5.4 Garantias do exercício do direito sindical, p. 160

5.5 Convenção coletiva de trabalho, p. 160

5.6 Dissídio coletivo, p. 160

5.7 Direito à greve, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

Adicional de insalubridade e adicional de periculosidade, p. 155
Anistia, p. 126
Anulabilidade do contrato, p. 67
Autonomia da vontade. Princípio da autonomia da vontade das partes, p. 64
Aval e fiança, p. 87

C

COF. Circular de oferta de franquia - COF, p. 70
Cartão de crédito, p. 79
Cartão de crédito. Conceito, p. 79
Cartão de crédito. Emissão e uso de cartão de crédito, p. 80
Cartão de crédito. Espécies de cartão de crédito, p. 80
Cartão de crédito. Extinção do contrato, p. 80
Cartão de crédito. Partes envolvidas, p. 79
Cartão de crédito e prestação de serviços, p. 80
Cheque, p. 91
Circular de oferta de franquia - COF, p. 70
Classificação do contrato de cartão de crédito, p. 81
Comissões, p. 155
Competência tributária. Diferença entre competência e capacidade tributária, p. 109
Consumidor, p. 99
Consumidor. Artigo 2º do CDC, p. 99
Consumidor. Coletividade de pessoas, p. 99
Consumidor. Direitos do consumidor, p. 97
Consumidor. Direitos do consumidor. Histórico, p. 97
Consumidor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor, p. 97
Consumidor. Relação jurídica de consumo, p. 98
Consumidor. Vítimas de evento, p. 99
Contrato, p. 63
Contrato. Anulabilidade do contrato, p. 67
Contrato. Classificação geral dos contratos, p. 64
Contrato. Elementos formadores do contrato, p. 63
Contrato. Extinção dos contratos, p. 66
Contrato. Fases para formação do contrato, p. 64
Contrato. Nulidade do contrato, p. 66
Contrato. Princípio da autonomia da vontade das partes, p. 64
Contrato. Requisitos do contrato, p. 63
Contrato. Teoria geral dos contratos, p. 63
Contrato de franquia, p. 69
Contrato de leasing, p. 75
Contrato de trabalho. Prova, p. 146
Contrato de trabalho. Quais são as obrigações decorrentes do contrato de trabalho, p. 146
Contrato individual de trabalho, p. 145
Contrato individual de trabalho. Conceito, p. 145
Convenção coletiva de trabalho, p. 160
Crédito. Títulos de crédito, p. 87
Crédito tributário, p. 121
Crédito tributário. Conceito, p. 121
Crédito tributário. Exclusão. Conceito, p. 125
Crédito tributário. Exclusão do crédito tributário, p. 125
Crédito tributário. Formas de extinção do crédito tributário, p. 123
Crédito tributário. Formas de suspensão do crédito tributário, p. 122

D

Debêntures| parte beneficiária e bônus de subscrição. Sociedade anônima, p. 52
Defeito, p. 102
Demonstrações contábeis periódicas, p. 35
Direito Comercial, p. 15
Direito Comercial. Histórico, p. 17
Direito Comercial. Histórico. Antigüidade, p. 18
Direito Comercial. Histórico. Direito francês, p. 21
Direito Comercial. Histórico. Direito francês. Código de Napoleão, p. 21
Direito Comercial. Histórico. Idade Média, p. 19
Direito Comercial. Histórico. Idade Média. Codificações, p. 20
Direito Comercial. Histórico. Idade Média. Corporações da Idade Média, p. 20
Direito Comercial. Histórico. Idade Média. Feiras e mercados, p. 19
Direito Comercial. Histórico. Idade Média. Primeiros institutos do direito comercial, p. 20
Direito Comercial. Histórico. Início, p. 17
Direito Comercial. Histórico. Roma antiga, p. 18
Direito Tributário, p. 105
Direito Tributário. Conceito, p. 107
Direito Tributário. Fontes, p. 111
Direito à greve, p. 161
Direito do Trabalho, p. 139
Direito do Trabalho. Fontes, p. 141
Direito do Trabalho. Princípios, p. 141
Direito do Trabalho. Princípios. Princípio da condição mais benéfica, p. 142
Direito do Trabalho. Princípios. Princípio da continuidade da relação empregatícia, p. 143
Direito do Trabalho. Princípios. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, p. 143
Direito do Trabalho. Princípios. Princípio da primazia da realidade, p. 143
Direito do Trabalho. Princípios. Princípio da proteção, p. 142
Direito do Trabalho. Princípios. Princípio do in dubio pro operario, p. 142
Direitos coletivos de trabalho, p. 159
Direitos coletivos de trabalho. Conceito, p. 159
Direitos do consumidor, p. 97
Dissídio coletivo, p. 160
Dissolução da sociedade anônima, p. 55
Distinção entre vício e defeito, p. 101
Duplicata, p. 90

E

Elementos do estabelecimento empresarial, p. 38
Empregado, p. 149
Empregado. Conceito, p. 149
Empregado. Diretor de sociedade anônima, p. 150
Empregado. Figura do empregado, p. 149
Empregado. Representante comercial, p. 150
Empregado. Tipos, p. 149
Empregado de confiança, p. 149
Empregador. Entidade sem fins lucrativos e profissionais liberais, p. 151
Empregador. Estado, p. 151
Empregador. Figura do empregador, p. 150
Empregador. Grupo econômico-financeiro, p. 151
Empregador. Massa falida. Condomínio, p. 151
Empresa. Espécies de livros, p. 34
Empresa. Livros. Exibição, p. 35
Empresa. Livros. Perda ou extravio. O que fazer, p. 34
Empresa. Livros. Validade como prova, p. 35
Empresa inativa, p. 33
Empresa: seu registro as obrigações e os livros, p. 31
Empresário. Conceito, p. 31
Endosso, p. 93
Escrituração, p. 33
Estabelecimento empresarial. Conceito, p. 37
Estabelecimento empresarial e locação comercial, p. 37
Execução fiscal, p. 133
Execução fiscal. Adjudicação, p. 136
Execução fiscal. Arrematação, p. 135
Execução fiscal. Citação do devedor, p. 134
Execução fiscal. Despacho inicial, p. 134
Execução fiscal. Despesas processuais, p. 136
Execução fiscal. Embargos do devedor, p. 135
Execução fiscal. Expropriação, p. 135
Execução fiscal. Penhora, p. 134
Execução fiscal. Petição inicial, p. 134
Execução fiscal. Processo de execução fiscal judicial, p. 133
Execução fiscal. Recursos, p. 136
Execução fiscal. Remoção ou substituição do bem penhorado, p. 135
Extinção da sociedade, p. 47
Extinção do contrato de franquia, p. 71
Extinção dos contratos, p. 66

F

Falta do registro da empresa, p. 33
Fato do produto ou do serviço, p. 102
Fiança. Aval e fiança, p. 87
Figura do empregado, p. 149
Figura do empregador, p. 150
Fixação do salário mínimo, p. 156
Fontes do Direito Comercial, p. 22
Fontes do Direito Tributário, p. 111
Fontes do Direito Tributário. Conceito, p. 111
Fontes do Direito do Trabalho, p. 141
Fontes do Direito do Trabalho. Conceito, p. 141
Formação da sociedade comercial, p. 25
Fornecedor, p. 99
Fornecedor. Teoria da responsabilidade objetiva do fornecedor, p. 101
Fornecedor. Tipos de fornecedores, p. 99
Franquia. Características do contrato de franquia, p. 69
Franquia. Circular de oferta de franquia - COF, p. 70
Franquia. Conceito de contrato de franquia, p. 69
Franquia. Contrato de franquia, p. 69
Franquia. Objeto do contrato de franquia, p. 70
Franquia. Preços das mercadorias e/ou serviços franqueados, p. 71
Franquia. Registro do contrato de franquia junto ao INPI, p. 72

G

Garantias do exercício do direito sindical, p. 160
Gorjeta e taxa de serviços, p. 154
Gratificações, p. 155

I

INPI. Registro do contrato de franquia junto ao INPI, p. 72
Imunidade, p. 126
Infrações tributárias administrativas, p. 118
Isenção, p. 125

L

Lançamento, p. 121
Lançamento. Modalidades de lançamento, p. 122
Leasing. Classificação do contrato, p. 76
Leasing. Conceito, p. 75
Leasing. Extinção do contrato de Leasing, p. 76
Leasing. Legislação, p. 75
Leasing. Modalidades do contrato de Leasing, p. 75
Leasing. Natureza jurídica, p. 76
Leasing. Partes contratantes, p. 76
Locação empresarial, p. 38
Locação empresarial. Ponto comercial. Indenização, p. 41
Locação empresarial. Prorrogação, novação e renovação, p. 38
Locação empresarial. Renovação. Requisitos, p. 39

M

Marca, p. 59
Marca. Conceito, p. 59
Marca. Distinção de marca e patente, p. 61
Marca. Fases para registro, p. 60
Marca. Órgão de registro, p. 59
Marca. Prazo para registro, p. 59
Marca. Requisitos para registros, p. 60
Marca. Tipos, p. 59

N

Natureza do estabelecimento empresarial, p. 37
Natureza jurídica do sindicato, p. 160
Noções gerais de Direito Tributário, p. 107
Nome social. Firma ou denominação, p. 46
Nota promissória, p. 88

O

Obrigação tributária, p. 117
Obrigação tributária. Conceito, p. 117
Obrigação tributária. Elementos, p. 117
Obrigações gerais das sociedades empresárias, p. 32
Órgão de registro das empresas, p. 32

P

Patente. Distinção de marca e patente, p. 61
Penhorabilidade das ações. Sociedade anônima, p. 54
Pessoa jurídica. Conceito, p. 26
Pessoa jurídica. Desconsideração, p. 28
Pessoa jurídica. Extinção, p. 26
Pessoa jurídica. Interligações das sociedades, p. 27
Pessoa jurídica. Modificações na estrutura das sociedades, p. 27
Pessoa jurídica. Nascimento, p. 26
Poder tributário, p. 110
Prestação de serviço. Cartão de crédito e prestação de serviços, p. 80
Princípio da anterioridade, p. 113
Princípio da autonomia da vontade das partes, p. 64
Princípio da capacidade contributiva, p. 114
Princípio da estrita legalidade, p. 112
Princípio da irretroatividade, p. 113
Princípio da isonomia, p. 114
Princípio da não-cumulatividade, p. 114
Princípio da uniformidade geográfica, p. 113
Princípios. Conceito, p. 112
Princípios constitucionais tributários, p. 112
Princípios do Código de Defesa do Consumidor, p. 97
Princípios do Direito do Trabalho, p. 141
Processo administrativo fiscal, p. 129
Processo administrativo fiscal. Auto de infração, p. 129
Processo administrativo fiscal. Decisão definitiva, p. 131
Processo administrativo fiscal. Impugnação, p. 130
Processo administrativo fiscal. Início do PAF, p. 129
Processo administrativo fiscal. Órgãos julgadores, p. 130
Processo de execução fiscal judicial, p. 133
Produtos, p. 100
Profissional liberal. Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, p. 103
Promissória. Nota promissória, p. 88
Protesto, p. 94
Prova do contrato de trabalho, p. 146

R

Referências, p. 163
Relação de emprego, p. 146
Relação jurídica de consumo, p. 98
Renovatória. Locação empresarial, p. 40
Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, p. 103

S

Salário, p. 153
Salário. Composição do salário, p. 153
Salário. Renúncia ou penhora, p. 156
Salário e remuneração, p. 153
Salário mínimo, p. 153
Salário mínimo profissional. Piso salarial, p. 156
Salário-família, p. 154
Serviços, p. 100
´Shopping center´, p. 83
´Shopping center´. Classificação do contrato, p. 85
´Shopping center´. Conceito, p. 83
´Shopping center´. Extinção do contrato de ´shopping center´, p. 85
´Shopping center´. Histórico, p. 83
´Shopping center´. Legislação, p. 83
´Shopping center´. Natureza jurídica, p. 84
´Shopping center´. Partes contratantes, p. 84
´Shopping center´. Peculiaridades do contrato de ´shopping center´, p. 83
Sindicato, p. 159
Sociedade, p. 25
Sociedade, p. 31
Sociedade. Extinção da sociedade, p. 47
Sociedade. Modificação na estrutura da sociedade, p. 46
Sociedade anônima, p. 49
Sociedade anônima. Ações das S/A, p. 51
Sociedade anônima. Características, p. 49
Sociedade anônima. Conceito, p. 49
Sociedade anônima. Debêntures| parte beneficiária e bônus de subscrição, p. 52
Sociedade anônima. Direitos dos acionistas, p. 53
Sociedade anônima. Dissolução da sociedade anônima, p. 55
Sociedade anônima. Formas de modificação na estrutura da sociedade anônima, p. 55
Sociedade anônima. Legislação, p. 49
Sociedade anônima. Livros sociais, p. 54
Sociedade anônima. Modalidades de sociedade anônima, p. 55
Sociedade anônima. Nome, p. 50
Sociedade anônima. Obrigações dos acionistas, p. 53
Sociedade anônima. Penhorabilidade das ações, p. 54
Sociedade anônima. Requisitos da S/A, p. 50
Sociedade anônima. Responsabilidade dos acionistas, p. 52
Sociedade anônima. Suspensão dos acionistas, p. 53
Sociedade de fato ou não personificada| a sociedade de direito ou personificada e as sociedades irregulares, p. 25
Sociedade limitada, p. 43
Sociedade limitada. Capital social, p. 44
Sociedade limitada. Características, p. 43
Sociedade limitada. Conceito, p. 43
Sociedade limitada. Constituição, p. 45
Sociedade limitada. Constituição. Contrato social, p. 45
Sociedade limitada. Histórico, p. 43
Sociedade limitada. Legislação, p. 43
Sociedade limitada. Responsabilidade dos sócios, p. 44
Sociedade limitada. Sócios, p. 45
Sócio. Solidariedade entre os sócios, p. 46
Sócio. Substituição e exclusão dos sócios, p. 46
Solidariedade entre os sócios, p. 46
Substituição e exclusão dos sócios, p. 46
Sumário, p. 9