Direito Eleitoral - Teoria e Prática do Procedimento das Eleições Brasileiras

2ª Edição - Revista e Atualizada Sivanildo de Araújo Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Sivanildo de Araújo Dantas

ISBN: 853621302-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 322grs.

Número de páginas: 263

Publicado em: 27/06/2006

Área(s): Direito - Eleitoral

Sinopse

O Autor trata, nesta obra, de modo original e com profundidade o tão obscuro tema do procedimento das eleições brasileiras. Embora tenhamos alguns estudos publicados na doutrina pátria sobre o processo eleitoral, quanto ao procedimento das eleições este é o primeiro. Sendo assim, esta obra, "Direito Eleitoral - Teoria e Prática do Procedimento das Eleições Brasileiras" representa uma importante contribuição à escassa bibliografia sobre o assunto publicada em nosso País. O que se observa na obra do autor é a salutar persistência humana em dominar o Direito, in casu, esse ramo específico do conhecimento jurídico que cuida das eleições no Brasil. Olhando-o como um objeto, dominou-o. Em o dominando, conheceu-o. A partir daí passou a organizá-lo e a sistematizá-lo, mostrando a sua lógica e coerência. Mas não se limitou a essa descritividade. Ele também cria, sugere, critica e propõe novas pautas para o seu conhecimento. O autor enfrenta este instigante e atual tema sob dupla perspectiva: teórica e prática. O seu rigor metodológico se destaca. Trata-se, portanto, de uma obra voltada à análise científica do procedimento eleitoral aplicado nas eleições políticas do Brasil e de suas repercussões práticas, embora as grandes construções jurídicas, como todo fato histórico, só possam ter a sua valoração aferida a posteriori, podemos concluir de imediato, abstraídos os rígidos desígnios do tempo, que se trata de uma obra de magna criação. Professor Dr. IVO DANTAS Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Recife. Doutor e Livre-Docente em Direito Constitucional

Autor(es)

Sivanildo de Araújo Dantas é especialista e mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Professor da FAL - Faculdade de Natal e ex-professor substituto da UFRN. Atualmente exerce a função de Secretário da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/RN e é sócio do Ibrade – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. É autor de vários artigos publicados em revistas especializadas de Direito Eleitoral e organizador da obra "Legislação Eleitoral e Código Eleitoral", publicada pela Juruá Editora.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

TÍTULO 1 PREMISSAS, METODOLOGIA E OBJETIVOS CAPÍTULO 1 - DELIMITAÇÃO E METODOLOGIA DE ABORDAGEM DO OBJETO DE ESTUDO, p. 29

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 29

1 DELIMITAÇÃO, p. 29

2 METODOLOGIA, p. 30

3 INTER-RELACIONAMENTO LÓGICO ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA, p. 32

4 METALINGUAGEM JURÍDICA, p. 35

TÍTULO 2 FUNDAMENTOS PARA A PRÉ-COMPREENSÃO DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS CAPÍTULO 1 - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E DOUTRINÁRIOS DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES COMO PRESSUPOSTO PARA O ENTENDIMENTO DA MATÉRIA, p. 41

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 41

1 SISTEMA SUFRAGISTA BRASILEIRO, p. 41

1.1 Sufrágio, p. 43

1.2 Voto e votação, p. 44

1.3 Eleição, p. 45

1.4 Plebiscito e referendo, p. 45

1.5 Iniciativa popular, p. 47

1.6 Sistema eleitoral brasileiro, p. 47

1.6.1 Direito substantivo eleitoral, p. 49

1.6.2 Direito procedimental eleitoral, p. 51

1.6.3 Direito processual eleitoral, p. 52

CAPÍTULO 2 - SISTEMAS DE CONTROLE DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 57

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 57

1 SISTEMA CLÁSSICO, p. 58

2 SISTEMA JUDICIAL, p. 59

3 SISTEMA MISTO, p. 61

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 62

CAPÍTULO 3 - ASPECTOS DE UMA TEORIA DA PROCEDIMENTALIDADE, p. 63

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 63

1 PROCEDIMENTO E PROCESSO, p. 63

2 PROCEDIMENTALIDADE COMO MANIFESTAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO, p. 65

3 DISTINÇÃO ENTRE PROCEDIMENTO E PROCESSO, p. 66

4 MULTIPLICIDADE DE PROCEDIMENTO, p. 72

5 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 73

6 O PROCEDIMENTO COMO FORMA DE EXTERIORIZAÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 73

7 LEGITIMIDADE PELO PROCEDIMENTO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA REALIZADORA DAS ELEIÇÕES, p. 74

TÍTULO 3 CONTEÚDO DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 79

CAPÍTULO 1 - O PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES E A LINGUAGEM, p. 83

1 ADEQUAÇÃO TERMINOLÓGICA, p. 83

2 CONCEITUAÇÃO, p. 87

3 DEFINIÇÃO, p. 91

CAPÍTULO 2 - FENOMENOLOGIA DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES: ESTRUTURA LÓGICA, p. 95

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 95

1 ESTRUTURA DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 99

1.1 Convenção partidária, p. 101

1.1.1 Período das convenções, p. 104

1.1.2 Convocação, p. 105

1.1.3 Candidatura nata, p. 105

1.2 Fase de flagratória ou inicial do procedimento das eleições, p. 106

1.3 Fase preparatória, p. 119

1.4 Fase de votação, p. 122

1.4.1 Data das eleições, p. 122

1.4.2 Do ato de votar, p. 122

1.5 Fase da apuração, p. 126

1.6 Proclamação, p. 130

1.7 Diplomação, p. 130

CAPÍTULO 3 - DIMENSÃO TEMPORAL DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 133

1 ENTENDIMENTO DOMINANTE NO MEIO JURÍDICO QUANTO AO INÍCIO DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 133

1.1 Início do procedimento das eleições na jurisprudência, p. 133

1.2 Início do procedimento das eleições na legislação, p. 135

1.3 Início do procedimento das eleições na doutrina, p. 136

2 INÍCIO DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES NA NOSSA ÓTICA, p. 140

3 FIM DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA E NA DOUTRINA, p. 145

4 FIM DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES NA NOSSA ÓTICA, p. 147

CAPÍTULO 4 - OS SUJEITOS DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES E OS SEUS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PARA PARTICIPAREM DESSE PROCEDIMENTO, p. 149

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 149

1 ELEITORES, p. 150

2 CANDIDATOS, p. 150

3 PARTIDOS POLÍTICOS, p. 153

4 O JUIZ ELEITORAL, p. 153

5 O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, p. 154

6 OS AUXILIARES DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 155

CAPÍTULO 5 - ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE PODER DA JUSTIÇA ELEITORAL DENTRO DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 157

ASPECTOS PREAMBULARES, p. 157

1 BREVE HISTÓRICO DO TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 161

1.1 Constituição do Império, p. 161

1.2 Constituição da República Velha, p. 162

1.3 Constituição da República Nova, p. 163

1.4 Constituição do Estado Novo, p. 165

1.5 Constituição da Experiência Democrática, p. 165

1.6 Constituição do Regime de Exceção, p. 167

1.7 Constituição Democrática, p. 168

2 ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 169

2.1 Composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 170

2.1.1 Tribunal Superior Eleitoral, p. 170

2.1.2 Tribunais Regionais Eleitorais, p. 171

2.1.3 Juntas eleitorais, p. 173

2.1.4 Juízes eleitorais, p. 174

2.2 Atribuições dos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 175

2.2.1 Tribunal Superior Eleitoral, p. 175

2.2.2 Tribunais Regionais Eleitorais, p. 176

2.2.3 Juízes eleitorais, p. 177

2.2.4 Juntas eleitorais, p. 177

3 CONCLUSÃO, p. 179

CAPÍTULO 6 - NATUREZA JURÍDICA DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 181

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 181

1 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, p. 185

2 PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, p. 186

3 POSIÇÃO DOUTRINÁRIA ACERCA DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 190

3.1 Jurisdição, p. 190

3.2 Jurisdição voluntária, p. 193

3.2.1 Corrente administrativista, p. 193

3.2.2 Corrente jurisdicionalista, p. 196

3.2.3 Corrente autonomista, p. 197

3.2.4 Considerações acerca da jurisdição voluntária, p. 197

4 FINALIDADE PÚBLICA DO PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, p. 202

5 NATUREZA JURÍDICA DO REGISTRO DE CANDIDATURA, p. 203

6 NATUREZA JURÍDICA DA FASE PREPARATÓRIA, p. 205

7 NATUREZA JURÍDICA DA FASE DE VOTAÇÃO, p. 205

8 NATUREZA JURÍDICA DA FASE DE APURAÇÃO, p. 205

9 NATUREZA JURÍDICA DA PROCLAMAÇÃO, p. 206

10 NATUREZA JURÍDICA DA DIPLOMAÇÃO, p. 206

CAPÍTULO 7 - PRINCÍPIOS DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 211

CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 211

1 FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS, p. 212

2 CONCEITO DE PRINCÍPIOS, p. 214

3 OPÇÃO METODOLÓGICA, p. 215

4 CATEGORIAS DE PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 216

4.1 Princípios informativos, p. 216

4.2 Princípios fundamentais, p. 217

4.2.1 Princípios gerais, p. 217

4.2.1.1 Princípio da igualdade, p. 217

4.2.1.2 Princípio da impessoalidade, p. 218

4.2.1.3 Princípio da moralidade, p. 218

4.2.1.4 Princípio da publicidade, p. 218

4.2.1.5 Princípio da transparência, p. 219

4.2.1.6 Princípio da eficiência, p. 219

4.2.1.7 Princípio da razoabilidade, p. 220

4.2.1.8 Princípio da fundamentação, p. 221

4.2.1.9 Princípio do interesse público, p. 221

4.2.1.10 Princípio da supremacia do interesse público, p. 221

4.2.1.11 Princípio da continuidade do procedimento das eleições, p. 222

4.2.1.12 Princípio da indisponibilidade das atribuições, p. 222

4.2.1.13 Princípio da oficialidade, p. 222

5 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 223

5.1 Princípio da especialidade, p. 223

5.2 Princípio da anterioridade anual de lei modificadora do procedimento das eleições, p. 223

5.3 Princípio da legalidade estrita, p. 225

5.4 Princípio da celeridade, p. 226

5.5 Princípio da escritura, p. 226

5.6 Princípio da gratuidade, p. 226

CAPÍTULO 8 - CARACTERÍSTICAS DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 227

CAPÍTULO 9 - OBJETO DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 231

CAPÍTULO 10 - GARANTIAS ELEITORAIS NO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 233

CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS, p. 237

REFERÊNCIAS, p. 241

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA, p. 247

Índice alfabético

A

  • Adequação terminológica, p. 83
  • Anterioridade. Princípio da anterioridade anual de lei modificadora do procedimento das eleições, p. 223
  • Apuração. Fase de apuração, p. 126
  • Aspectos de uma teoria da procedimentalidade, p. 63
  • Ato de votar, p. 122
  • Atribuição. Organização, composição e atribuição de poder da Justiça Eleitoral dentro do procedimento das eleições, p. 157
  • Atribuições dos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 175
  • Auxiliares da Justiça Eleitoral, p. 155

B

  • Bibliografia consultada, p. 247
  • Bibliografia. Referências, p. 241
  • Breve histórico do tratamento constitucional da Justiça Eleitoral, p. 161

C

  • Candidatos, p. 150
  • Candidatura nata, p. 105
  • Candidatura. Finalidade pública do procedimento de registro de candidatura, p. 202
  • Candidatura. Registro. Natureza jurídica, p. 203
  • Características do procedimento das eleições, p. 227
  • Categorias de princípios aplicáveis ao procedimento das eleições, p. 216
  • Composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 170
  • Composição. Organização, composição e atribuição de poder da Justiça Eleitoral dentro do procedimento das eleições, p. 157
  • Compreensão. Fundamentos para a pré-compreensão do procedimento das eleições brasileiras, p. 39
  • Conceito de princípios, p. 214
  • Considerações acerca da jurisdição voluntária, p. 197
  • Considerações conclusivas, p. 237
  • Constitucional. Breve histórico do tratamento constitucional da Justiça Eleitoral, p. 161
  • Constitucional. Fundamentos constitucionais, legais e doutrinários do procedimento das eleições como pressuposto para o entendimento da matéria, p. 41
  • Constitucional. Sujeitos do procedimento das eleições e os seus requisitos constitucionais e legais para participarem desse procedimento, p. 149
  • Constituição da Experiência Democrática, p. 165
  • Constituição da República Nova, p. 163
  • Constituição da República Velha, p. 162
  • Constituição Democrática, p. 168
  • Constituição do Estado Novo, p. 165
  • Constituição do Império, p. 161
  • Constituição do Regime de Exceção, p. 167
  • Conteúdo do procedimento das eleições, p. 77
  • Conteúdo do procedimento das eleições. Considerações iniciais, p. 77
  • Convenção partidária, p. 101
  • Convenções. Período das convenções, p. 104
  • Convocação, p. 105
  • Corrente administrativista, p. 193
  • Corrente autonomista, p. 197
  • Corrente jurisdicionalista, p. 196

D

  • Data das eleições, p. 122
  • Delimitação e metodologia de abordagem do objeto de estudo, p. 29
  • Delimitação, p. 29
  • Democracia. Constituição Democrática, p. 168
  • Dimensão temporal do procedimento das eleições, p. 133
  • Diplomação, p. 130
  • Diplomação. Natureza jurídica da diplomação, p. 206
  • Direito procedimental eleitoral, p. 51
  • Direito processual eleitoral, p. 52
  • Direito substantivo eleitoral, p. 49
  • Distinção entre procedimento e processo, p. 66
  • Doutrina. Fim do procedimento das eleições na jurisprudência e na doutrina, p. 145
  • Doutrina. Fundamentos constitucionais, legais e doutrinários do procedimento das eleições como pressuposto para o entendimento da matéria, p. 41
  • Doutrina. Início do procedimento das eleições na doutrina, p. 136
  • Doutrina. Posição doutrinária acerca da jurisdição voluntária, p. 190

E

  • Eleição, p. 45
  • Eleição. Procedimento das eleições. Considerações introdutórias, p. 211
  • Eleições. Categorias de princípios aplicáveis ao procedimento das eleições, p. 216
  • Eleições. Conteúdo do procedimento das eleições, p. 77
  • Eleições. Conteúdo do procedimento. Considerações iniciais, p. 79
  • Eleições. Data das eleições, p. 122
  • Eleições. Dimensão temporal do procedimento das eleições, p. 133
  • Eleições. Fim do procedimento das eleições na jurisprudência e na doutrina, p. 145
  • Eleições. Fundamentos constitucionais, legais e doutrinários do procedimento das eleições como pressuposto para o entendimento da matéria, p. 41
  • Eleições. Fundamentos para a pré-compreensão do procedimento das eleições brasileiras, p. 39
  • Eleições. Fundamentos. Considerações finais, p. 62
  • Eleições. Garantias eleitorais no procedimento das eleições, p. 233
  • Eleições. Legitimidade pelo procedimento da atividade administrativa realizadora das eleições, p. 74
  • Eleições. Organização, composição e atribuição de poder da Justiça Eleitoral dentro do procedimento das eleições, p. 157
  • Eleições. Princípio da anterioridade anual de lei modificadora do procedimento das eleições, p. 223
  • Eleições. Princípios do procedimento das eleições, p. 211
  • Eleições. Procedimento das eleições e a linguagem, p. 83
  • Eleições. Procedimento. Conceituação, p. 87
  • Eleições. Procedimento. Definição, p. 91
  • Eleições. Procedimento. Fase de votação, p. 122
  • Eleições. Procedimento. Fase de flagratória ou inicial do procedimento das eleições, p. 106
  • Eleições. Procedimento. Fase preparatória, p. 119
  • Eleições. Sistema clássico, p. 58
  • Eleições. Sistema judicial, p. 59
  • Eleições. Sistema misto, p. 61
  • Eleições. Sistemas de controle do procedimento das eleições, p. 57
  • Eleições. Sujeitos do procedimento das eleições e os seus requisitos constitucionais e legais para participarem desse procedimento, p. 149
  • Eleitores, p. 150
  • Entendimento dominante no meio jurídico quanto ao início do procedimento das eleições, p. 133
  • Estado Novo. Constituição do Estado Novo, p. 165
  • Estado. Procedimentalidade como manifestação dos poderes do Estado, p. 65
  • Estrutura do procedimento das eleições, p. 99
  • Experiência democrática. Constituição da Experiência Democrática, p. 165

F

  • Fase de apuração, p. 126
  • Fase de votação. Natureza jurídica da fase de votação, p. 205
  • Fase de flagratória ou inicial do procedimento das eleições, p. 106
  • Fase preparatória. Natureza jurídica da fase preparatória, p. 205
  • Fenomenologia do procedimento das eleições: estrutura lógica, p. 95
  • Fenomenologia do procedimento das eleições. Considerações iniciais, p. 95
  • Fim do procedimento das eleições na jurisprudência e na doutrina, p. 145
  • Fim do procedimento das eleições na nossa ótica, p. 147
  • Finalidade pública do procedimento de registro de candidatura, p. 202
  • Função dos princípios, p. 212
  • Fundamentação. Princípio da fundamentação, p. 221
  • Fundamentos constitucionais, legais e doutrinários do procedimento das eleições como pressuposto para o entendimento da matéria, p. 41
  • Fundamentos para a pré-compreensão do procedimento das eleições brasileiras, p. 39

G

  • Garantias eleitorais no procedimento das eleições, p. 233

H

  • História. Breve histórico do tratamento constitucional da Justiça Eleitoral, p. 161

I

  • Império. Constituição do Império, p. 161
  • Iniciativa popular, p. 47
  • Início do procedimento das eleições na doutrina, p. 136
  • Início do procedimento das eleições na jurisprudência, p. 133
  • Início do procedimento das eleições na legislação, p. 135
  • Início do procedimento das eleições na nossa ótica, p. 140
  • Inter-relacionamento lógico entre a teoria e a prática, p. 32
  • Interesse público. Princípio da supremacia do interesse público, p. 221
  • Introdução, p. 21

J

  • Juiz Eleitoral, p. 153
  • Juízes eleitorais. Atribuição. Justiça Eleitoral, p. 174
  • Juízes eleitorais. Composição. Justiça Eleitoral, p. 173
  • Juntas eleitorais. Composição. Justiça Eleitoral, p. 173
  • Juntas eleitorais. Composição. Justiça Eleitoral, p. 177
  • Jurisdição voluntária, p. 193
  • Jurisdição voluntária. Considerações acerca da jurisdição voluntária, p. 197
  • Jurisdição voluntária. Posição doutrinária acerca da jurisdição voluntária, p. 193
  • Jurisdição voluntária. Procedimento de jurisdição voluntária à luz do ordenamento jurídico pátrio, p. 186
  • Jurisdição, p. 190
  • Jurisprudência. Fim do procedimento das eleições na jurisprudência e na doutrina, p. 145
  • Justiça Eleitoral. Atribuições dos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 175
  • Justiça Eleitoral. Auxiliares, p. 155
  • Justiça Eleitoral. Breve histórico do tratamento constitucional da Justiça Eleitoral, p. 161
  • Justiça Eleitoral. Composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 170
  • Justiça Eleitoral. Organização, composição e atribuição de poder da Justiça Eleitoral dentro do procedimento das eleições, p. 157
  • Justiça Eleitoral. Organização, composição e atribuição. Considerações. Conclusão, p. 179
  • Justiça Eleitoral. Procedimento como forma de exteriorização da função administrativa da Justiça Eleitoral, p. 73

L

  • Legalidade estrita. Princípio da legalidade estrita, p. 225
  • Legalidade. Sujeitos do procedimento das eleições e os seus requisitos constitucionais e legais para participarem desse procedimento, p. 149
  • Legislação. Início do procedimento das eleições na legislação, p. 135
  • Legitimidade pelo procedimento da atividade administrativa realizadora das eleições, p. 74
  • Linguagem. Procedimento das eleições e a linguagem, p. 83
  • Lógica. Fenomenologia do procedimento das eleições: estrutura lógica, p. 95

M

  • Metalinguagem jurídica, p. 35
  • Metodologia, premissas e objetivos, p. 29
  • Metodologia, p. 30
  • Metodologia. Delimitação e metodologia de abordagem do objeto de estudo, p. 29
  • Metodologia. Estudo. Considerações iniciais, p. 29
  • Metodologia. Opção metodológica, p. 215
  • Ministério Público Eleitoral, p. 154
  • Multiplicidade de procedimento, p. 72

N

  • Natureza jurídica da diplomação, p. 206
  • Natureza jurídica da fase de apuração, p. 205
  • Natureza jurídica da fase de votação, p. 205
  • Natureza jurídica da fase preparatória, p. 205
  • Natureza jurídica da proclamação, p. 206
  • Natureza jurídica do procedimento das eleições, p. 181
  • Natureza jurídica do registro de candidatura, p. 203

O

  • Objetivos, premissas e metodologia, p. 29
  • Objeto de estudo. Delimitação e metodologia de abordagem do objeto de estudo, p. 29
  • Objeto do procedimento das eleições, p. 227
  • Opção metodológica, p. 215
  • Ordenamento jurídico. Procedimento de jurisdição voluntária à luz do ordenamento jurídico pátrio, p. 186
  • Organização, composição e atribuição de poder da Justiça Eleitoral dentro do procedimento das eleições, p. 157
  • Organização, composição e atribuição de poder da Justiça Eleitoral dentro do procedimento das eleições. Aspectos preambulares, p. 157
  • Órgãos da Justiça Eleitoral, p. 169
  • Órgãos da Justiça Eleitoral. Composição, p. 170

P

  • Partidos políticos, p. 153
  • Período das convenções, p. 104
  • Plebiscito e referendo, p. 45
  • Poder. Procedimentalidade como manifestação dos poderes do Estado, p. 65
  • Posição doutrinária acerca da jurisdição voluntária, p. 190
  • Prática. Inter-relacionamento lógico entre a teoria e a prática, p. 32
  • Premissas, metodologia e objetivos, p. 29
  • Princípio da anterioridade anual de lei modificadora do procedimento das eleições, p. 223
  • Princípio da celeridade, p. 226
  • Princípio da continuidade do procedimento das eleições, p. 222
  • Princípio da eficiência, p. 219
  • Princípio da escritura, p. 226
  • Princípio da especialidade, p. 223
  • Princípio da fundamentação, p. 221
  • Princípio da gratuidade, p. 226
  • Princípio da igualdade, p. 217
  • Princípio da impessoalidade, p. 218
  • Princípio da indisponibilidade das atribuições, p. 222
  • Princípio da legalidade estrita, p. 225
  • Princípio da moralidade, p. 218
  • Princípio da oficialidade, p. 222
  • Princípio da publicidade, p. 218
  • Princípio da razoabilidade, p. 220
  • Princípio da supremacia do interesse público, p. 221
  • Princípio da transparência, p. 219
  • Princípio do interesse público, p. 221
  • Princípio. Categorias de princípios aplicáveis ao procedimento das eleições, p. 216
  • Princípio. Conceito de princípios, p. 214
  • Princípio. Função dos princípios, p. 212
  • Princípios do procedimento das eleições, p. 211
  • Princípios específicos do procedimento das eleições, p. 223
  • Princípios fundamentais, p. 217
  • Princípios gerais, p. 217
  • Princípios informativos, p. 216
  • Procedimentalidade como manifestação dos poderes do Estado, p. 65
  • Procedimentalidade. Aspectos de uma teoria da procedimentalidade, p. 63
  • Procedimentalidade. Teoria. Considerações iniciais, p. 65
  • Procedimento administrativo, p. 73
  • Procedimento como forma de exteriorização da função administrativa da Justiça Eleitoral, p. 73
  • Procedimento das eleições na doutrina. Início, p. 136
  • Procedimento das eleições na legislação. Início, p. 135
  • Procedimento das eleições na nossa ótica. Início, p. 140
  • Procedimento das eleições. Características, p. 227
  • Procedimento das eleições. Considerações introdutórias, p. 211
  • Procedimento das eleições. Estrutura, p. 99
  • Procedimento das eleições. Natureza jurídica, p. 181
  • Procedimento das eleições. Objeto, p. 231
  • Procedimento das eleições. Pressupostos processuais, p. 185
  • Procedimento das eleições. Princípio da continuidade do procedimento das eleições, p. 211
  • Procedimento das eleições. Princípios específicos do procedimento das eleições, p. 223
  • Procedimento de jurisdição voluntária à luz do ordenamento jurídico pátrio, p. 186
  • Procedimento e processo, p. 66
  • Procedimento. Conteúdo do procedimento das eleições, p. 77
  • Procedimento. Distinção entre procedimento e processo, p. 66
  • Procedimento. Eleições. Fase de votação, p. 122
  • Procedimento. Eleições. Fase de flagratória ou inicial do procedimento das eleições, p. 106
  • Procedimento. Eleições. Fase preparatória, p. 119
  • Procedimento. Fenomenologia do procedimento das eleições: estrutura lógica, p. 95
  • Procedimento. Fim do procedimento das eleições na nossa ótica, p. 147
  • Procedimento. Finalidade pública do procedimento de registro de candidatura, p. 202
  • Procedimento. Garantias eleitorais no procedimento das eleições, p. 233
  • Procedimento. Legitimidade pelo procedimento da atividade administrativa realizadora das eleições, p. 74
  • Procedimento. Multiplicidade de procedimento, p. 72
  • Procedimento. Princípio da anterioridade anual de lei modificadora do procedimento das eleições, p. 223
  • Procedimento. Sistemas de controle do procedimento das eleições, p. 57
  • Procedimento. Sujeitos do procedimento das eleições e os seus requisitos constitucionais e legais para participarem desse procedimento, p. 149
  • Processo e procedimento, p. 66
  • Processo. Distinção entre procedimento e processo, p. 66
  • Proclamação, p. 130

R

  • Referências. Bibliografia, p. 241
  • Referendo e plebiscito, p. 45
  • Regime de Exceção. Constituição do Regime de Exceção, p. 167
  • República Nova. Constituição da República Nova, p. 163
  • República Velha. Constituição da República Velha, p. 162

S

  • Sistema clássico, p. 58
  • Sistema eleitoral brasileiro, p. 47
  • Sistema judicial, p. 59
  • Sistema misto, p. 61
  • Sistema sufragista brasileiro, p. 41
  • Sistemas de controle do procedimento das eleições, p. 57
  • Sufrágio, p. 43
  • Sujeitos do procedimento das eleições e os seus requisitos constitucionais e legais para participarem desse procedimento, p. 149
  • Sujeitos do procedimento. Considerações iniciais, p. 149

T

  • Temporalidade. Dimensão temporal do procedimento das eleições, p. 133
  • Teoria. Inter-relacionamento lógico entre a teoria e a prática, p. 32
  • Terminologia. Adequação terminológica, p. 83
  • Tribunais Regionais Eleitorais, p. 171
  • Tribunais Regionais Eleitorais, p. 176
  • Tribunal Superior Eleitoral, p. 170
  • Tribunal Superior Eleitoral, p. 175

V

  • Voto e votação, p. 44
  • Voto. Ato de votar, p. 122

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