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Manual Didático das Obrigações - Contratos e Revisão Contratual

Nelson Borges

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Ficha técnica

Autor(es): Nelson Borges

ISBN: 853621309-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 376grs.

Número de páginas: 296

Publicado em: 11/07/2006

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Obrigações

Sinopse

Ambientado no Direito Civil, esta obra, percorreu caminhos abertos inicialmente pelo Direito das Obrigações, do Código Beviláqua ao Código Reale, desenvolvendo-se e irradiando conceitos no campo multifacetado de sua mais rica fonte, os Contratos, com especial enfoque sobre a revisão contratual, finalmente ao abrigo da lei.

Estudou e traçou uma visão panorâmica da teoria obrigacional, fornecendo coordenadas para sua compreensão, não apenas no contexto civilístico, como também no Código de Defesa do Consumidor, dirimindo dúvidas e procurando iluminar cantos obscuros do instituto revisionista, hoje, felizmente, recepcionado pelo nosso ordenamento civil nos artigos 317, 478, 479 e 480 e artigo 6º, V, do CDC. Abordou também aspectos pouco analisados dos fatos jurídicos, de diferenças e semelhanças entre a Teoria da Imprevisão e as hipóteses de Caso Fortuito ou de Força Maior, fazendo um levantamento dos pontos positivos e negativos da inclusão da revisão dos pactos em nosso direito material.

Inúmeras características recomendam este trabalho do Professor Nelson Borges, mas, acima de tudo, deve ser destacado seu caráter didático e objetivo, preocupado em facilitar a compreensão de temas apresentados por alguns juristas, não raras vezes envoltos em hermetismo desnecessário, porque, a rigor, em sua essência, encontram-se regidos pela simplicidade, como tentou demonstrar o autor nesta pesquisa.

Autor(es)

Nelson Borges é é Advogado e Professor de Direito Civil na Faficop de Cornélio Procópio e na Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco. Fez Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas na Universidade de Coimbra em 1988 e em Direito das Relações Sociais na Universidade de Londrina, em 1996; Doutorado na Universidade Federal do Paraná, em 1988 e pós-Doutorado na Universidade Ternado, em Bogotá, Colômbia em 2005.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - Direito 1.1 Evolução Histórica do Direito, p. 21

1.2 Conceituação, p. 24

1.3 Lei, Direito e Justiça, p. 24

1.4 Direito e Liberdade, p. 28

1.5 Ramos do Direito, p. 33

1.5.1 Direito Natural, p. 34

1.5.2 Direito Congênito, p. 34

1.5.3 Direito Objetivo, p. 34

1.5.4 Direito Subjetivo, p. 35

1.5.5 Direito Adquirido, p. 36

1.6 Fontes do Direito, p. 36

1.6.1 Analogia, p. 36

1.6.2 Eqüidade, p. 37

1.6.3 Princípios Gerais de Direito, p. 42

1.6.4 Fontes Materiais, p. 43

1.6.5 Fontes Formais, p. 43

1.6.6 Fontes Imediatas (Diretas), p. 43

1.6.6.1 Lei, p. 44

1.6.6.2 Costumes - Práticas Reiteradas do Povo, p. 44

1.6.7.1 Doutrina, p. 45

1.6.7.2 Jurisprudência, p. 45

Capítulo II - Direito Civil - Parte Geral 2.1 Antecedentes do Novo Código Civil Brasileiro, p. 47

2.1.1 Histórico, p. 47

2.1.2 Alterações na Parte Geral, p. 49

2.1.3 Capacidade e Incapacidade, p. 50

2.2 Representação, p. 52

2.3 Assistência, p. 52

2.4 Tutela, p. 53

2.5 Curatela, p. 53

2.6 Processo de Interdição, p. 54

2.7 Direito de Personalidade, p. 55

2.8 Ausência, p. 61

2.8.1 Declaração de Ausência, p. 62

2.8.2 Sucessão Provisória, p. 63

2.8.3 Sucessão Definitiva, p. 64

2.9 Fatos Jurídicos, p. 65

2.9.1 Naturais, p. 66

2.9.2 Humanos, p. 66

2.10 Atos Jurídicos, p. 67

2.10.1 Suicídio, p. 70

2.11 Sujeito de Direito, Objeto e Relação Jurídica, p. 78

2.11.1 Pessoas Naturais, p. 79

2.11.1.1 Direito de Existência, p. 79

2.11.2 Objeto, p. 84

2.11.2.1 Divisão dos Bens Jurídicos, p. 84

2.11.2.2 Bens Imóveis e Móveis, p. 85

2.11.2.3 Frutos, p. 89

2.11.2.4 Benfeitorias, p. 90

2.11.3 Relação Jurídica, p. 91

2.12 Bem de Família, p. 91

2.13 Negócios Jurídicos, p. 98

2.13.1 Defeitos dos Negócios Jurídicos, p. 101

2.13.1.1 Erro ou Ignorância, p. 102

2.13.1.2 Dolo, p. 105

2.13.1.3 Coação, p. 108

2.13.1.4 Estado de Perigo, p. 111

2.13.1.5 Lesão, p. 113

2.13.1.6 Fraude contra Credores, p. 113

2.14 Prescrição, p. 115

2.15 Decadência, p. 117

Capítulo III - Direito Civil - Parte Especial 3.1 Obrigações, p. 119

3.1.1 Alterações, p. 119

3.1.2 O Tríplice Alicerce do Código Reale, p. 120

3.1.3 Elementos Constitutivos, p. 123

3.1.4 Conteúdo, p. 124

3.1.5 Classificação Geral, p. 125

3.1.6 Classificação Específica, p. 127

3.1.7 Fontes, p. 129

3.1.8 Classificação, p. 129

3.2 Contratos, p. 141

3.2.1 Conceituação, p. 145

3.2.2 Função Social, p. 149

3.3 Extinção, p. 154

3.3.1 Inexecução Voluntária das Obrigações, p. 154

3.3.2 Inexecução Involuntária das Obrigações, p. 159

3.4 Classificação Simplificada dos Contratos, p. 164

3.4.1 Classificação Simplificada - Quadro Sinótico n 1, p. 167

3.5 Teoria da Imprevisão, p. 181

3.5.1 Esclarecimento Indispensável, p. 181

3.5.2 Conceituação, p. 182

3.5.3 Evolução Histórica, p. 185

3.5.4 Foto Kirlian, p. 189

3.5.5 Teoria da Imprevisão e Cláusula Rebus Sic Stantibus, p. 190

3.5.6 Natureza Jurídica, p. 191

3.5.7 Quadros Sinóticos, p. 195

3.5.7.1 Quadro Sinótico n. 2, p. 196

3.5.7.2 Revisão e Resolução - Quadro Sinótico n 3, p. 197

3.5.7.3 Pressupostos de Admissibilidade - Quadro Sinótico n. 4, p. 198

3.6 Aspectos Positivos e Negativos do Revisionismo Contratual no Novo Código Civil, p. 213

3.6.1 Positivos, p. 213

3.6.2 Negativos, p. 216

3.6.2.1 Legislação Comparada - Quadro Sinótico n 5, p. 217

3.7 Semelhanças e Diferenças entre Caso Fortuito ou de Força Maior e Teoria da Imprevisão, p. 225

3.7.1 Semelhanças, p. 225

3.7.2 Diferenças, p. 226

3.8 O Revisionismo no CDC, p. 228

3.9 Contratos Nominativos, p. 239

3.9.1 Compra e Venda, p. 239

3.9.1.1 Cláusulas Especiais, p. 241

3.9.2 Troca ou Permuta, p. 244

3.9.3 Doação, p. 245

3.9.4 Locação, p. 250

3.9.5 Empréstimo, p. 252

3.9.6 Depósito, p. 254

3.9.7 Mandato, p. 255

3.9.8 Gestão de Negócios, p. 257

3.9.9 Jogo e Aposta, p. 257

3.9.10 Fiança, p. 258

3.10 Do Pagamento, p. 261

3.10.1 Dação em Pagamento, p. 261

3.10.2 Novação, p. 262

3.10.3 Compensação, p. 262

3.10.4 Confusão, p. 262

3.10.5 Transação, p. 263

3.10.6 Compromisso, p. 263

3.10.7 Remissão de Dívida, p. 264

3.11 Efeitos das Obrigações, p. 264

3.11.1 Mora, p. 265

3.11.2 Arras Penitenciais ou Sinal de Negócio, p. 265

3.11.3 Vícios Redibitórios, p. 266

3.11.4 Evicção, p. 266

3.12 Inovações no Contratualismo, p. 266

3.12.1 Os Novos Contratos, p. 267

3.12.1.1 Contrato Preliminar, p. 267

3.12.1.2 Contrato Estimatório, p. 267

3.12.1.3 Contrato de Comissão, p. 268

3.12.1.4 Contrato de Agência e Distribuição, p. 269

3.12.1.5 Contrato de Corretagem, p. 270

3.12.1.6 Contrato de Transporte, p. 271

3.13 Seguro: Contrato Revigorado (arts. 757 a 802), p. 274

REFERÊNCIAS, p. 279

ANEXOS, p. 283

Índice alfabético

A

Agência. Contrato de agência e distribuição, p. 269
Alterações, p. 119
Analogia. Direito. Fontes do Direito, p. 36
Anexos, p. 281
Antecedentes do Novo Código Civil brasileiro, p. 47
Aposta. Jogo e aposta, p. 257
Arras penitenciais ou sinal de negócio. Efeitos das obrigações, p. 265
Assistência, p. 52
Atos jurídicos, p. 67
Ausência, p. 61
Ausência. Declaração de ausência, p. 62

B

Bem de família, p. 91
Bem jurídico. Divisão dos bens jurídicos, p. 84
Benfeitorias, p. 90
Bens imóveis e móveis, p. 85

C

CCB/2002. Alterações na parte geral, p. 49
CCB/2002. Antecedentes. Histórico, p. 47
CCB/2002. Antecedentes do Novo Código Civil brasileiro, p. 47
CCB/2002. Capacidade e incapacidade, p. 50
CDC. Revisionismo no CDC, p. 228
Capacidade e incapacidade. CCB/2002, p. 50
Caso fortuito. Semelhanças e diferenças entre caso fortuito ou de força maior e teoria da imprevisão, p. 225
Cláusula rebus sic stantibus e teoria da imprevisão, p. 190
Cláusulas especiais, p. 241
Coação, p. 108
Código Reale. Tríplice alicerce do Código Reale, p. 120
Comissão. Contrato de comissão, p. 268
Compensação, p. 262
Compra e venda, p. 239
Compromisso, p. 263
Confusão, p. 262
Consumidor. Revisionismo no CDC, p. 228
Contrato de agência e distribuição, p. 269
Contrato de comissão, p. 268
Contrato de corretagem, p. 270
Contrato de transporte, p. 271
Contrato estimatório, p. 267
Contrato preliminar, p. 267
Contratos, p. 141
Contratos. Classificação simplificada. Quadro sinótico n. 1, p. 167
Contratos. Classificação simplificada dos contratos, p. 164
Contratos. Conceituação, p. 145
Contratos. Extinção, p. 154
Contratos. Função social, p. 149
Contratos nominativos, p. 239
Contratualismo. Inovações no contratualismo, p. 266
Contratualismo. Novos contratos, p. 267
Corretagem. Contrato de corretagem, p. 270
Costumes. Direito. Fontes do Direito. Costumes. Práticas reiteradas do povo, p. 44
Costumes. Práticas reiteradas do povo, p. 44
Credor. Fraude contra credores, p. 113
Curatela, p. 53

D

Dação em pagamento, p. 261
Decadência, p. 117
Declaração de ausência, p. 62
Defeitos dos negócios jurídicos, p. 101
Depósito, p. 254
Direito, p. 21
Direito Civil. Parte especial, p. 119
Direito Civil. Parte geral, p. 47
Direito. Conceituação, p. 24
Direito. Evolução histórica do Direito, p. 21
Direito. Fontes do Direito, p. 36
Direito. Fontes do Direito. Analogia, p. 36
Direito. Fontes do Direito. Costumes. Práticas reiteradas do povo, p. 44
Direito. Fontes do Direito. Doutrina, p. 45
Direito. Fontes do Direito. Eqüidade, p. 37
Direito. Fontes do Direito. Fontes formais, p. 43
Direito. Fontes do Direito. Fontes imediatas (diretas), p. 43
Direito. Fontes do Direito. Fontes materiais, p. 43
Direito. Fontes do Direito. Fontes mediatas (indiretas), p. 45
Direito. Fontes do Direito. Jurisprudência, p. 45
Direito. Fontes do Direito. Lei, p. 44
Direito. Lei, Direito e Justiça, p. 24
Direito. Princípios gerais de Direito, p. 42
Direito. Ramos do Direito, p. 33
Direito adquirido, p. 36
Direito congênito, p. 34
Direito de existência, p. 79
Direito de existência. Corpo humano, p. 80
Direito de existência. Nascimento, p. 81
Direito de existência. Vida humana, p. 80
Direito de personalidade, p. 55
Direito e liberdade, p. 28
Direito natural, p. 34
Direito objetivo, p. 34
Direito subjetivo, p. 35
Distribuição. Contrato de agência e distribuição, p. 269
Dívida. Remissão de dívida, p. 264
Divisão dos bens jurídicos, p. 84
Doação, p. 245
Dolo, p. 105
Doutrina. Direito. Fontes do Direito, p. 45

E

Efeitos das obrigações, p. 264
Empréstimo, p. 252
Eqüidade. Direito. Fontes do Direito, p. 37
Erro ou ignorância, p. 102
Estado de perigo, p. 111
Evicção. Efeitos das obrigações, p. 266
Existência. Direito de existência, p. 79
Existência. Direito de existência. Corpo humano, p. 80
Existência. Direito de existência. Nascimento, p. 81
Existência. Direito de existência. Vida humana, p. 80

F

Fato jurídico, p. 65
Fato jurídico. Humanos, p. 66
Fato jurídico. Naturais, p. 66
Fiança, p. 258
Fontes do Direito, p. 36
Força maior. Semelhanças e diferenças entre caso fortuito ou de força maior e teoria da imprevisão, p. 225
Fraude contra credores, p. 113
Frutos, p. 89

G

Gestão de negócios, p. 257

I

Ignorância. Erro ou ignorância, p. 102
Imóvel. Bens imóveis e móveis, p. 85
Inovações no contratualismo, p. 266
Interdição. Processo de interdição, p. 54
Introdução, p. 17

J

Jogo e aposta, p. 257
Jurisprudência. Direito. Fontes do Direito, p. 45
Justiça. Lei, Direito e Justiça, p. 24

L

Lei. Direito. Fontes do Direito, p. 44
Lei, Direito e Justiça, p. 24
Lesão, p. 113
Liberdade. Direito e liberdade, p. 28
Locação, p. 250

M

Mandato, p. 255
Mora. Efeitos das obrigações, p. 265
Móvel. Bens imóveis e móveis, p. 85

N

Negócio jurídico, p. 98
Negócio jurídico. Defeitos, p. 101
Negócios. Gestão de negócios, p. 257
Novação, p. 262

O

Objeto. Sujeito de direito, objeto e relação jurídica, p. 78
Objeto jurídico, p. 84
Obrigações, p. 119
Obrigações. Classificação, p. 129
Obrigações. Classificação específica, p. 127
Obrigações. Classificação geral, p. 125
Obrigações. Conteúdo, p. 124
Obrigações. Efeitos das obrigações, p. 264
Obrigações. Elementos constitutivos, p. 123
Obrigações. Fontes, p. 129
Obrigações. Inexecução involuntária das obrigações, p. 159
Obrigações. Inexecução voluntária das obrigações, p. 154
Obrigações. Tríplice alicerce do Código Reale, p. 120

P

Pagamento, p. 261
Pagamento. Dação em pagamento, p. 261
Perigo. Estado de perigo, p. 111
Permuta. Troca ou permuta, p. 244
Personalidade. Direito de personalidade, p. 55
Pessoas naturais, p. 79
Prescrição, p. 115
Princípios gerais de Direito, p. 42
Processo de interdição, p. 54

R

Reale. Tríplice alicerce do Código Reale, p. 120
Referências, p. 279
Relação jurídica, p. 91
Relação jurídica. Sujeito de direito, objeto e relação jurídica, p. 78
Remissão de dívida, p. 264
Representação, p. 52
Revisão e resolução. Quadro sinótico n 3, p. 197
Revisionismo contratual. Aspectos positivos e negativos do revisionismo contratual no novo Código Civil, p. 213
Revisionismo contratual. CCB/2002. Aspectos negativos, p. 216
Revisionismo contratual. CCB/2002. Aspectos positivos, p. 213
Revisionismo contratual. Legislação comparada. Quadro Sinótico n. 5, p. 217
Revisionismo no CDC, p. 228

S

Seguro: contrato revigorado (arts. 757 a 802), p. 274
Semelhanças e diferenças entre caso fortuito ou de força maior e teoria da imprevisão, p. 225
Sinal de negócio. Arras penitenciais ou sinal de negócio. Efeitos das obrigações, p. 265
Sucessão definitiva, p. 64
Sucessão provisória, p. 63
Suicídio, p. 70
Sujeito de direito, objeto e relação jurídica, p. 78

T

Teoria da imprevisão, p. 181
Teoria da imprevisão. Análise dos pressupostos, p. 200
Teoria da imprevisão. Análise dos pressupostos. Alteração da base negocial, p. 202
Teoria da imprevisão. Análise dos pressupostos. Ausência de estado moratório, p. 206
Teoria da imprevisão. Análise dos pressupostos. Essencialidade, p. 204
Teoria da imprevisão. Análise dos pressupostos. Excessiva onerosidade e extrema vantagem, p. 209
Teoria da imprevisão. Análise dos pressupostos. Execução diferida, p. 201
Teoria da imprevisão. Análise dos pressupostos. Extrema dificuldade de adimplemento, p. 208
Teoria da imprevisão. Análise dos pressupostos. Imprevisibilidade, p. 201
Teoria da imprevisão. Análise dos pressupostos. Inimputabilidade, p. 205
Teoria da imprevisão. Análise dos pressupostos. Irreversibilidade, p. 205
Teoria da imprevisão. Análise dos pressupostos. Lesão virtual, p. 209
Teoria da imprevisão. Análise dos pressupostos. Virtualidade do enriquecimento sem causa, p. 211
Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Diferenças, p. 226
Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Semelhanças, p. 225
Teoria da imprevisão. Conceituação, p. 182
Teoria da imprevisão. Esclarecimento indispensável, p. 181
Teoria da imprevisão. Evolução histórica, p. 185
Teoria da imprevisão. Foto Kirlian, p. 189
Teoria da imprevisão. Natureza jurídica, p. 191
Teoria da imprevisão. Pressupostos de admissibilidade. Quadro sinótico n. 4, p. 198
Teoria da imprevisão. Quadro sinótico n. 2, p. 196
Teoria da imprevisão. Quadros sinóticos, p. 195
Teoria da imprevisão. Semelhanças e diferenças entre caso fortuito ou de força maior e teoria da imprevisão, p. 225
Teoria da imprevisão e cláusula rebus sic stantibus, p. 190
Transação, p. 263
Transporte. Contrato de transporte, p. 271
Tríplice alicerce do Código Reale, p. 120
Troca ou permuta, p. 244
Tutela, p. 53