Tóxicos - PPJ Criminal vol. 3 - Atualizado até a Lei 10.409 de 11/10/2002

7ª Edição José Ernani de Carvalho Pacheco

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Ficha técnica

Autor(es): José Ernani de Carvalho Pacheco

ISBN: 853620053-7

Edição/Tiragem: 7ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 230grs.

Número de páginas: 170

Publicado em: 31/10/2002

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob prisma do direito material, quanto sob o de direito processual. LESGISLAÇÃO - aí se reproduzem os diplomas legislativos pertinentes à matéria enfocada. JURISPRUDÊNCIA - nesta parte, trazem-se decisões selecionadas dos tribunais a respeito do assunto abordado, enfatizando-se os aspectos importantes para o esclarecimento das possíveis dúvidas enfrentadas pelo profissional. PRÁTICA - Composta pelos autos completos da ação estudada no volume, com a reprodução das peças desde a autuação até o trânsito em julgado da decisão, de forma a permitir ao leitor uma visão perfeita de todo o mecanismo processual. Por tudo isso, PRÁTICA, PROCESSO E JURISPRUDÊNCIA, obra elaborada por equipe altamente especializada, integrada por professores de diversas Faculdades de Direito do País, constitui-se, na atualidade, num método mais perfeitos de pesquisa técnico-jurídica. É, assim, um instrumento de trabalho absolutamente indispensável a todos aqueles que militam no foro.

Sumário

DOUTRINA, p. 11

1 Introdução, p. 11

2 Das diversas condutas incriminadas, p. 13

3 Lança-perfume, p. 26

4 Da condição indispensável para a tipificação do delito, p. 28

5 Da inimputabilidade e da semi-imputabilidade do agente, p. 32

6 Do inquérito policial, p. 35

7 Da prisão em flagrante, p. 36

8 Da liberdade provisória com ou sem fiança, p. 38

9 Do relaxamento e da revogação da prisão, p. 40

10 Do procedimento criminal, p. 43

11 Da defesa que pode ser oposta, p. 57

12 Das provas e das diligências, p. 60

13 Da sentença e do recurso, p. 61

LEGISLAÇÃO, p. 65

Lei 6.368, de 21 de outubro de 1976, p. 65

Lei 10.409, de 11 de janeiro de 2002, p. 73

JURISPRUDÊNCIA, p. 83

1 ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, p. 83

2 ATIPICIDADE DA CONDUTA, p. 85

3 COMPETÊNCIA, p. 85

4 CRIME HEDIONDO, p. 87

5 DENÚNCIA, p. 89

6 DIVERSOS, p. 90

7 EXAME DE DEPENDÊNCIA, p. 92

8 FLAGRANTE, p. 93

9 LANÇA-PERFUME, p. 95

10 PENA DE MULTA, p. 95

11 PLANTIO, p. 95

12 PROVA, p. 96

13 RECURSO EM LIBERDADE, p. 98

14 TENTATIVA, p. 99

15 TRÁFICO, p. 101

16 USO, p. 101

PRÁTICA - Autos completos de ação penal por tráfico ilícito de entorpecentes, p. 103

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