Ação de Despejo - PPJ Cível vol. 9

2ª Edição Fernando Cézar Ferreira de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Cézar Ferreira de Souza

ISBN: 853620065-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 156

Publicado em: 06/01/2004

Área(s): Direito - Coleções; Direito Processual Civil

Sinopse

Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob prisma do direito material, quanto sob o de direito processual. LESGISLAÇÃO - aí se reproduzem os diplomas legislativos pertinentes à matéria enfocada. JURISPRUDÊNCIA - nesta parte, trazem-se decisões selecionadas dos tribunais a respeito do assunto abordado, enfatizando-se os aspectos importantes para o esclarecimento das possíveis dúvidas enfrentadas pelo profissional. PRÁTICA - Composta pelos autos completos da ação estudada no volume, com a reprodução das peças desde a autuação até o trânsito em julgado da decisão, de forma a permitir ao leitor uma visão perfeita de todo o mecanismo processual. Por tudo isso, PRÁTICA, PROCESSO E JURISPRUDÊNCIA, obra elaborada por equipe altamente especializada, integrada por professores de diversas Faculdades de Direito do País, constitui-se, na atualidade, num método mais perfeitos de pesquisa técnico-jurídica. É, assim, um instrumento de trabalho absolutamente indispensável a todos aqueles que militam no foro.

Sumário

Apresentação

Abreviaturas

1 Abrangência da nova Lei do Inquilinato

2 Do despejo

3 Da notificação prévia

4 Da petição inicial

5 Do valor da causa

6 Da purgação da mora

7 Do prazo para contestação

8 A defesa nas ações de despejo

9 Da reconvenção nas ações de despejo

10 Do julgamento antecipado da lide

11 Da sentença de despejo

12 Dos prazos para desocupação do imóvel

13 Dos honorários advocatícios nas ações de despejo

14 Da cobrança de aluguéis

15 Da responsabilidade do fiador nas locações

16 Das penalidades criminais em casos de despejo

Lei 8.245, de 18.10.1991 - Lei do Inquilinato

1 AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

1.1 Prejudicialidade da ação de despejo

1.1.1 Inocorrência

2 AÇÃO RENOVATÓRIA

2.1 Julgamento simultâneo

2.1.1 Necessidade

3 ACORDO ENTRE AS PARTES

3.1 Descumprimento

3.1.1 Prosseguimento da ação

4 ALIENAÇÃO DO IMÓVEL AO SUBLOCATÁRIO

4.1 Descabimento da Ação

5 ASSISTÊNCIA

5.1 Revelia da assistida

5.1.1 Irrelevância

6 CAUÇÃO

6.1 Retomada do bem

7 CITAÇÃO

7.1 Sociedade

7.1.1 Desnecessidade

7.1.1.1 Sócios já citados

7.2 Litisconsortes necessários

7.3 Pessoa jurídica

8 COMPETÊNCIA

8.1 Vínculo de emprego

9 CONEXÃO

9.1 Extensão do duplo efeito

9.1.1 Impossibilidade

9.2 Inocorrência

9.3 Objeto e causa de pedir

9.3.1 Impossibilidade

9.4 Ocorrência

10 CONTRATO VERBAL

10.1 Prova

10.2 Validade

11.1 Réu não citado

11.1.1 Possibilidade

12 CUMULAÇÃO COM COBRANÇA

12.1 Desconto em benefício previdenciário

12.1.1 Inadmissibilidade

12.2 Possibilidade

13 CUMULAÇÃO COM DESOCUPAÇÃO PARA USO DE ASCENDENTE

13.1 Impossibilidade

14 CUSTAS

14.1 Isenção

15 DÉBITO LOCATÍCIO

15.1 Desconstituição do direito do locador

15.1.1 Prova do pagamento

15.1.1.1 Necessidade

16 DEFENSOR PÚBLICO

16.1 Prazo em dobro

16.2 Prazo para purga da mora

16.2.1 Intimação pessoal da parte

16.2.1.1 Necessidade

17 DENUNCIAÇÃO DA LIDE

17.1 Inadmissibilidade

18 DESAPROPRIAÇÃO

18.1 Descabimento da ação de despejo

19 DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL

19.1 Mandado de constatação e imissão na posse

19.1.1 Necessidade

19.2 Prazo

20 DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL

20.1 Desocupação anterior ao ajuizamento da ação

20.1.1 Interesse de agir

20.1.1.1 Ausência

20.2 Entrega das chaves

20.2.1 Inocorrência

20.3 Ônus de sucumbência

20.3.1 Isenção do locatário

20.3.2 Réu

20.4 Prazo

20.4.1 15 dias

20.5 Prejuízo do despejo

20.5.1 Prosseguimento da ação quanto à cobrança

20.6 Prova

20.6.1 Ônus do locatário

21 EMBARGOS DE TERCEIRO

21.1 Discussão da posse

21.1.1 Inadmissibilidade

21.1.2 Inviabilidade

22 EXECUÇÃO

22.1 Alegação de iliquidez e incerteza do título

22.1.1 Momento processual adequado

22.2.1 Inadmissibilidade

22.3 Exceção de pré-executividade

22.3.1 Descabimento

22.4 Execução provisória

22.4.1 Caução do imóvel despejando

22.4.1.1 Possibilidade

22.5 Execução de sentença

22.5.1 Fiador

22.6 Fraude à execução

22.6.1 Alienação ineficaz

22.7 Remoção de bens

22.7.1.1 Impossibilidade

23 FIADOR

23.1 Aviso da mora do afiançado

23.1.1 Desnecessidade

23.2 Denúncia vazia

23.2.1 Cientificação

23.2.1.1 Necessidade

23.3 Desoneração

23.3.1 Inocorrência

23.3.1.1 Demora da execução

23.3.1.1.1 Ex-esposa do fiador

23.4 Fiadores judiciais

23.5 Interposição de recurso

23.5.1 Possibilidade

23.6 Limitação ao contratado

23.7 Prorrogação do contrato

23.7.1 Não-anuência dos fiadores

24 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

24.1 Fixação pelo juiz

25 ILEGITIMIDADE ATIVA

25.1 Pessoa alheia ao contrato

26 ILEGITIMIDADE PASSIVA

26.1 Antecessor na relação locatícia

26.2 Execução

26.2.1 Fiador que não participou da ação de despejo

26.2.1.1 Fiador intimado mas não citado

26.3 Sublocatário

27 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

27.1 Ausência de contestação

27.2 Débito confessado

27.3 Prova inatacada

28 LEGITIMIDADE ATIVA

28.1 Adquirente

28.2 Cônjuge do locador

28.3 Imobiliária

29.1 Execução

29.1.1 Fiador citado da ação de despejo

29.2.1 Nome expresso no contrato escrito

30 LIMINAR

30.1 Admissibilidade

30.1.1 Imóvel para temporada

30.2 Inadmissibilidade

31 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

31.1 Cessão dos direitos possessórios

31.1.1 Ajuizamento dos direitos possessórios

32 LITISCONSÓRCIO ATIVO

33 LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO

33.1 Pedido de citação de um dos có-réus

33.1.1 Inépcia da inicial

34 LITISCONSÓRCIO PASSIVO

34.1 Fiadores

34.1.1 Possibilidade

35 LITISPENDÊNCIA

35.1 Inocorrência

35.1.1 Objetos diversos

35.2 Ocorrência

35.2.1 Identidade de partes, pedido e causa de pedir

36 LOCAÇÃO

36.1 Término

36.1.1 Cabimento da ação de despejo

36.2 Termo final

36.2.1 Entrega das chaves

36.2.1.1 Ausência de prova

37 LOCAÇÃO COMERCIAL

37.1 Espólio

38 MANDADO DE SEGURANÇA

38.1 Descabimento

38.1.1 Pendência de apelação

39 MULTA COMPENSATÓRIA

39.1 Inadmissibilidade

40 MULTA CONTRATUAL

40.1.1 Inaplicabilidade

41 NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

41.1 Denúncia vazia

41.1.1 Possibilidade

41.2 Desnecessidade

41.3 Imóvel alienado

41.4 Necessidade

41.5 Notificação por procurador

41.5.1 Validade

41.6 Pluralidade de locatários

42 OPOSIÇÃO

42.1 Possibilidade

43 Perdas e danos

43.1 Cumulação

43.1.1 Possibilidade

44 PETIÇÃO INICIAL

44.1 Inépcia

44.1.1 Inocorrência

44.1.1.1 Ausência de discriminação do débito

44.1.1.2 Falta expressa de pedido

44.2 Instrução

44.2.1 Documentos essenciais

44.3 Oportunidade para emenda

44.3.1 Necessidade

45 PRAZO

45.1 Defensor público

45.1.1 Prazo em dobro

45.2 Termo inicial

45.2.1 Juntada do mandado de citação

46 PROVA

46.1 Falta de pagamento

46.1.1 Ônus

46.1.1.1 Locatário

46.2 Propriedade do imóvel

46.2.1 Desnecessidade

47 PURGAÇÃO DA MORA

47.1 Defensoria pública

47.1.1 Intimação pessoal da parte

47.1.1.1 Necessidade

47.2 Depósito a menor

47.2.1 Ausência de complementação

47.2.1.1 Prosseguimento da ação de despejo

47.3 Discussão do valor

47.3.1 Impossibilidade

47.4 Prazo para requerimento

47.4.1 Prazo da contestação

47.5.1 Necessidade

47.5 Prova

48 RECONVENÇÃO

48.1 Pedido de revisão de aluguel

48.1.1 Inadmissibilidade

49 RECURSO

49.1 Efeito devolutivo

49.2 Efeito suspensivo

49.2.1 Impossibilidade

49.2.2 Admissibilidade

49.3 Preparo

49.3.1 Requisito de admissibilidade

50 RETENÇÃO DE BENFEITORIAS

50.1 Embargos de retenção

50.1.1 Descabimento

50.1.1.1 Direito não alegado na contestação

50.2 Prova

50.2.2 Perícia

50.2.2.1 Desnecessidade

50.2.2.1.1 Inaplicabilidade do CDC

50.3 Renúncia expressa

50.4 Vedação

51 RETOMADA DO IMÓVEL

51.1 Ação possessória

51.1.1 Descabimento

51.2 Sublocação

51.2.1 Notificação prévia

52 REVELIA

52.1 Pedido de purgação da mora

52.1.1 Inadmissibilidade

52.1.2 Valor insuficiente

52.1.2.1 Falta de complementação

53 SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

53.1 Beneficiário do seguro

53.1.1 Locador

54 SUBLOCAÇÃO

54.1 Transferência da sublocação a terceiro

54.1.1 Ausência de autorização

54.1.1.1 Viabilidade da ação de despejo

55 TUTELA ANTECIPADA

55.1 Possibilidade

55.1.1 Infração contratual

54.1.1.1 Viabilidade da ação de despejo

55 TUTELA ANTECIPADA

55.1 Possibilidade

55.1.1 Infração contratual

56 VALOR DA CAUSA

57 VERBAS DE SUCUMBÊNCIA

57.1 Discriminação na inicial de execução

57.1.1 Necessidade

57.2 Fiadores não notificados da ação de despejo

57.3 Fiadores notificados da ação de despejo

58 VÍNCULO DE EMPREGO

58.1 Descabimento

Autos completos de ação de despejo

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Capa do livro: Tribunal Arbitral - Nova Porta de Acesso à Justiça, Paulo Fernando Silveira

Tribunal Arbitral - Nova Porta de Acesso à Justiça

 Paulo Fernando SilveiraISBN: 853621175-XPáginas: 342Publicado em: 09/02/2006

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