Ação de Despejo - PPJ Cível vol. 9

2ª Edição Fernando Cézar Ferreira de Souza

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Fernando Cézar Ferreira de Souza

ISBN: 853620065-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 156

Publicado em: 06/01/2004

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Processual Civil

Sinopse

Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob prisma do direito material, quanto sob o de direito processual. LESGISLAÇÃO - aí se reproduzem os diplomas legislativos pertinentes à matéria enfocada. JURISPRUDÊNCIA - nesta parte, trazem-se decisões selecionadas dos tribunais a respeito do assunto abordado, enfatizando-se os aspectos importantes para o esclarecimento das possíveis dúvidas enfrentadas pelo profissional. PRÁTICA - Composta pelos autos completos da ação estudada no volume, com a reprodução das peças desde a autuação até o trânsito em julgado da decisão, de forma a permitir ao leitor uma visão perfeita de todo o mecanismo processual. Por tudo isso, PRÁTICA, PROCESSO E JURISPRUDÊNCIA, obra elaborada por equipe altamente especializada, integrada por professores de diversas Faculdades de Direito do País, constitui-se, na atualidade, num método mais perfeitos de pesquisa técnico-jurídica. É, assim, um instrumento de trabalho absolutamente indispensável a todos aqueles que militam no foro.

Sumário

Apresentação, p. 15

Abreviaturas, p. 16

1 Abrangência da nova Lei do Inquilinato, p. 17

2 Do despejo, p. 19

3 Da notificação prévia, p. 27

4 Da petição inicial, p. 30

5 Do valor da causa, p. 37

6 Da purgação da mora, p. 39

7 Do prazo para contestação, p. 43

8 A defesa nas ações de despejo, p. 44

9 Da reconvenção nas ações de despejo, p. 46

10 Do julgamento antecipado da lide, p. 48

11 Da sentença de despejo, p. 49

12 Dos prazos para desocupação do imóvel, p. 53

13 Dos honorários advocatícios nas ações de despejo, p. 56

14 Da cobrança de aluguéis, p. 57

15 Da responsabilidade do fiador nas locações, p. 59

16 Das penalidades criminais em casos de despejo, p. 63

Lei 8.245, de 18.10.1991 - Lei do Inquilinato, p. 69

1 AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, p. 83

1.1 Prejudicialidade da ação de despejo, p. 83

1.1.1 Inocorrência, p. 83

2 AÇÃO RENOVATÓRIA, p. 83

2.1 Julgamento simultâneo, p. 83

2.1.1 Necessidade, p. 83

3 ACORDO ENTRE AS PARTES, p. 83

3.1 Descumprimento, p. 83

3.1.1 Prosseguimento da ação, p. 83

4 ALIENAÇÃO DO IMÓVEL AO SUBLOCATÁRIO, p. 83

4.1 Descabimento da Ação, p. 83

5 ASSISTÊNCIA, p. 84

5.1 Revelia da assistida, p. 84

5.1.1 Irrelevância, p. 84

6 CAUÇÃO, p. 84

6.1 Retomada do bem, p. 84

7 CITAÇÃO, p. 84

7.1 Sociedade, p. 84

7.1.1 Desnecessidade, p. 84

7.1.1.1 Sócios já citados, p. 84

7.2 Litisconsortes necessários, p. 84

7.3 Pessoa jurídica, p. 84

8 COMPETÊNCIA, p. 85

8.1 Vínculo de emprego, p. 85

9 CONEXÃO, p. 85

9.1 Extensão do duplo efeito, p. 85

9.1.1 Impossibilidade, p. 85

9.2 Inocorrência, p. 85

9.3 Objeto e causa de pedir, p. 86

9.3.1 Impossibilidade, p. 86

9.4 Ocorrência, p. 86

10 CONTRATO VERBAL, p. 86

10.1 Prova, p. 86

10.2 Validade, p. 86

11.1 Réu não citado, p. 87

11.1.1 Possibilidade, p. 87

12 CUMULAÇÃO COM COBRANÇA, p. 87

12.1 Desconto em benefício previdenciário, p. 87

12.1.1 Inadmissibilidade, p. 87

12.2 Possibilidade, p. 87

13 CUMULAÇÃO COM DESOCUPAÇÃO PARA USO DE ASCENDENTE, p. 88

13.1 Impossibilidade, p. 88

14 CUSTAS, p. 88

14.1 Isenção, p. 88

15 DÉBITO LOCATÍCIO, p. 88

15.1 Desconstituição do direito do locador, p. 88

15.1.1 Prova do pagamento, p. 88

15.1.1.1 Necessidade, p. 88

16 DEFENSOR PÚBLICO, p. 88

16.1 Prazo em dobro, p. 88

16.2 Prazo para purga da mora, p. 89

16.2.1 Intimação pessoal da parte, p. 89

16.2.1.1 Necessidade, p. 89

17 DENUNCIAÇÃO DA LIDE, p. 89

17.1 Inadmissibilidade, p. 89

18 DESAPROPRIAÇÃO, p. 89

18.1 Descabimento da ação de despejo, p. 89

19 DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, p. 89

19.1 Mandado de constatação e imissão na posse, p. 89

19.1.1 Necessidade, p. 89

19.2 Prazo, p. 89

20 DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, p. 90

20.1 Desocupação anterior ao ajuizamento da ação, p. 90

20.1.1 Interesse de agir, p. 90

20.1.1.1 Ausência, p. 90

20.2 Entrega das chaves, p. 90

20.2.1 Inocorrência, p. 90

20.3 Ônus de sucumbência, p. 90

20.3.1 Isenção do locatário, p. 90

20.3.2 Réu, p. 91

20.4 Prazo, p. 91

20.4.1 15 dias, p. 91

20.5 Prejuízo do despejo, p. 91

20.5.1 Prosseguimento da ação quanto à cobrança, p. 91

20.6 Prova, p. 92

20.6.1 Ônus do locatário, p. 92

21 EMBARGOS DE TERCEIRO, p. 92

21.1 Discussão da posse, p. 92

21.1.1 Inadmissibilidade, p. 92

21.1.2 Inviabilidade, p. 92

22 EXECUÇÃO, p. 93

22.1 Alegação de iliquidez e incerteza do título, p. 93

22.1.1 Momento processual adequado, p. 93

22.2.1 Inadmissibilidade, p. 93

22.3 Exceção de pré-executividade, p. 93

22.3.1 Descabimento, p. 93

22.4 Execução provisória, p. 93

22.4.1 Caução do imóvel despejando, p. 93

22.4.1.1 Possibilidade, p. 93

22.5 Execução de sentença, p. 93

22.5.1 Fiador, p. 93

22.6 Fraude à execução, p. 94

22.6.1 Alienação ineficaz, p. 94

22.7 Remoção de bens, p. 94

22.7.1.1 Impossibilidade, p. 94

23 FIADOR, p. 94

23.1 Aviso da mora do afiançado, p. 94

23.1.1 Desnecessidade, p. 94

23.2 Denúncia vazia, p. 94

23.2.1 Cientificação, p. 94

23.2.1.1 Necessidade, p. 94

23.3 Desoneração, p. 94

23.3.1 Inocorrência, p. 94

23.3.1.1 Demora da execução, p. 94

23.3.1.1.1 Ex-esposa do fiador, p. 95

23.4 Fiadores judiciais, p. 95

23.5 Interposição de recurso, p. 95

23.5.1 Possibilidade, p. 95

23.6 Limitação ao contratado, p. 95

23.7 Prorrogação do contrato, p. 96

23.7.1 Não-anuência dos fiadores, p. 96

24 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 96

24.1 Fixação pelo juiz, p. 96

25 ILEGITIMIDADE ATIVA, p. 96

25.1 Pessoa alheia ao contrato, p. 96

26 ILEGITIMIDADE PASSIVA, p. 96

26.1 Antecessor na relação locatícia, p. 96

26.2 Execução, p. 96

26.2.1 Fiador que não participou da ação de despejo, p. 96

26.2.1.1 Fiador intimado mas não citado, p. 97

26.3 Sublocatário, p. 97

27 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, p. 97

27.1 Ausência de contestação, p. 97

27.2 Débito confessado, p. 98

27.3 Prova inatacada, p. 98

28 LEGITIMIDADE ATIVA, p. 98

28.1 Adquirente, p. 98

28.2 Cônjuge do locador, p. 98

28.3 Imobiliária, p. 98

29.1 Execução, p. 99

29.1.1 Fiador citado da ação de despejo, p. 99

29.2.1 Nome expresso no contrato escrito, p. 99

30 LIMINAR, p. 99

30.1 Admissibilidade, p. 99

30.1.1 Imóvel para temporada, p. 99

30.2 Inadmissibilidade, p. 99

31 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, p. 100

31.1 Cessão dos direitos possessórios, p. 100

31.1.1 Ajuizamento dos direitos possessórios, p. 100

32 LITISCONSÓRCIO ATIVO, p. 100

33 LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, p. 100

33.1 Pedido de citação de um dos có-réus, p. 100

33.1.1 Inépcia da inicial, p. 100

34 LITISCONSÓRCIO PASSIVO, p. 100

34.1 Fiadores, p. 100

34.1.1 Possibilidade, p. 100

35 LITISPENDÊNCIA, p. 100

35.1 Inocorrência, p. 100

35.1.1 Objetos diversos, p. 100

35.2 Ocorrência, p. 101

35.2.1 Identidade de partes, pedido e causa de pedir, p. 101

36 LOCAÇÃO, p. 101

36.1 Término, p. 101

36.1.1 Cabimento da ação de despejo, p. 101

36.2 Termo final, p. 101

36.2.1 Entrega das chaves, p. 101

36.2.1.1 Ausência de prova, p. 101

37 LOCAÇÃO COMERCIAL, p. 101

37.1 Espólio, p. 101

38 MANDADO DE SEGURANÇA, p. 102

38.1 Descabimento, p. 102

38.1.1 Pendência de apelação, p. 102

39 MULTA COMPENSATÓRIA, p. 102

39.1 Inadmissibilidade, p. 102

40 MULTA CONTRATUAL, p. 102

40.1.1 Inaplicabilidade, p. 102

41 NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, p. 103

41.1 Denúncia vazia, p. 103

41.1.1 Possibilidade, p. 103

41.2 Desnecessidade, p. 103

41.3 Imóvel alienado, p. 103

41.4 Necessidade, p. 103

41.5 Notificação por procurador, p. 104

41.5.1 Validade, p. 104

41.6 Pluralidade de locatários, p. 104

42 OPOSIÇÃO, p. 104

42.1 Possibilidade, p. 104

43 Perdas e danos, p. 104

43.1 Cumulação, p. 104

43.1.1 Possibilidade, p. 104

44 PETIÇÃO INICIAL, p. 105

44.1 Inépcia, p. 105

44.1.1 Inocorrência, p. 105

44.1.1.1 Ausência de discriminação do débito, p. 105

44.1.1.2 Falta expressa de pedido, p. 105

44.2 Instrução, p. 106

44.2.1 Documentos essenciais, p. 106

44.3 Oportunidade para emenda, p. 106

44.3.1 Necessidade, p. 106

45 PRAZO, p. 106

45.1 Defensor público, p. 106

45.1.1 Prazo em dobro, p. 106

45.2 Termo inicial, p. 106

45.2.1 Juntada do mandado de citação, p. 106

46 PROVA, p. 106

46.1 Falta de pagamento, p. 106

46.1.1 Ônus, p. 106

46.1.1.1 Locatário, p. 106

46.2 Propriedade do imóvel, p. 107

46.2.1 Desnecessidade, p. 107

47 PURGAÇÃO DA MORA, p. 107

47.1 Defensoria pública, p. 107

47.1.1 Intimação pessoal da parte, p. 107

47.1.1.1 Necessidade, p. 107

47.2 Depósito a menor, p. 107

47.2.1 Ausência de complementação, p. 107

47.2.1.1 Prosseguimento da ação de despejo, p. 107

47.3 Discussão do valor, p. 107

47.3.1 Impossibilidade, p. 107

47.4 Prazo para requerimento, p. 108

47.4.1 Prazo da contestação, p. 108

47.5.1 Necessidade, p. 108

47.5 Prova, p. 108

48 RECONVENÇÃO, p. 108

48.1 Pedido de revisão de aluguel, p. 108

48.1.1 Inadmissibilidade, p. 108

49 RECURSO, p. 108

49.1 Efeito devolutivo, p. 108

49.2 Efeito suspensivo, p. 108

49.2.1 Impossibilidade, p. 108

49.2.2 Admissibilidade, p. 110

49.3 Preparo, p. 110

49.3.1 Requisito de admissibilidade, p. 110

50 RETENÇÃO DE BENFEITORIAS, p. 110

50.1 Embargos de retenção, p. 110

50.1.1 Descabimento, p. 110

50.1.1.1 Direito não alegado na contestação, p. 110

50.2 Prova, p. 110

50.2.2 Perícia, p. 111

50.2.2.1 Desnecessidade, p. 111

50.2.2.1.1 Inaplicabilidade do CDC, p. 111

50.3 Renúncia expressa, p. 111

50.4 Vedação, p. 111

51 RETOMADA DO IMÓVEL, p. 111

51.1 Ação possessória, p. 112

51.1.1 Descabimento, p. 112

51.2 Sublocação, p. 112

51.2.1 Notificação prévia, p. 112

52 REVELIA, p. 112

52.1 Pedido de purgação da mora, p. 112

52.1.1 Inadmissibilidade, p. 112

52.1.2 Valor insuficiente, p. 112

52.1.2.1 Falta de complementação, p. 112

53 SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA, p. 112

53.1 Beneficiário do seguro, p. 112

53.1.1 Locador, p. 112

54 SUBLOCAÇÃO, p. 113

54.1 Transferência da sublocação a terceiro, p. 113

54.1.1 Ausência de autorização, p. 113

54.1.1.1 Viabilidade da ação de despejo, p. 113

55 TUTELA ANTECIPADA, p. 113

55.1 Possibilidade, p. 113

55.1.1 Infração contratual, p. 113

54.1.1.1 Viabilidade da ação de despejo, p. 113

55 TUTELA ANTECIPADA, p. 113

55.1 Possibilidade, p. 113

55.1.1 Infração contratual, p. 113

56 VALOR DA CAUSA, p. 113

57 VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, p. 114

57.1 Discriminação na inicial de execução, p. 114

57.1.1 Necessidade, p. 114

57.2 Fiadores não notificados da ação de despejo, p. 114

57.3 Fiadores notificados da ação de despejo, p. 114

58 VÍNCULO DE EMPREGO, p. 115

58.1 Descabimento, p. 115

Autos completos de ação de despejo, p. 117

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