Direito Eleitoral - Lei da Compra de Votos e a Reforma Eleitoral - Contexto Constitucional e Aspectos Práticos - Atualizado de Acordo com a Lei 11.300/06

Como já sabem uns poucos que por acaso me leram, quando ainda nada tínhamos sobre a "Lei dos Bispos", fui um dos primeiros a mostrar os equívocos em que se tornou a decantada "primeira lei de iniciativa popular" no Brasil, após o período impropriamente chamado de "pós-ditadura".

Pois, agora, nem que seja invocando o toldo protetor da coerência, posso, confortado pela boa ajuda, (...) acompanhar o jovem autor nas críticas fundadas que também fez (melhores e mais alinhadas do que as minhas) ao texto e à jurisprudência que, desesperadamente, tentou salvá-lo a todo o custo. Estamos pagando, e ainda vamos pagar, um preço muito alto pela tentativa que se fez de recuperar o que não era o melhor para o Brasil, nem bom para ninguém. Ressalvada, por certo, a boa intenção do legislador.

Muito difícil, então, será encontrar, a partir da edição de "Direito Eleitoral – Lei da Compra de Votos", de Marcos Souto Maior Filho, aspectos outros sobre o tema que não tenham sido juridicamente analisados pelo autor. Isso revela uma pesquisa, avaliação e dissertação completas e valorativas.

Joel J. Cândido

Marcos Souto Maior Filho é Professor de Ciência Política na ASPER – Associação Paraibana de Ensino Renovado; Professor Assistente do Curso de Direito do Unipe – Centro Universitário de João Pessoa; Especialista em Direito Eleitoral e Direito Constitucional; Advogado e Membro das Comissões de Direito Eleitoral e de Apoio aos Direitos e Prerrogativas do Advogado da OAB/PB; membro do IBRADE – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral; Sócio do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, exerceu os cargos de Secretário da Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba, Coordenador de Jurisprudência e Documentação do TRE/PB e Assessor-Chefe da Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba.