Estudos de Direito Internacional - Volume VIII - Anais do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional – 2006

Coordenador: Wagner Menezes

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes

ISBN: 853621362-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 596

Publicado em: 23/08/2006

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

O objetivo da obra é provocar o debate para os fundamentos constitutivos do sistema de Direito Internacional. Os presentes volumes voltam-se para o desafio de identificar os valores que fundamentam a sistematização doutrinária, das matrizes ideológicas que influenciam a construção do Direito Internacional no Brasil, com a finalidade de delinear uma identidade ideológica para a perspectiva de consolidação e aplicação de regras, bem como para a sedimentação de uma Escola de pensamento da disciplina no país. Assim, tem-se a perspectiva de que é preciso identificar as escolas, a doutrina, que embasam o pensamento do Direito Internacional, na certeza de ser o ponto de partida para a construção de algo muito maior, de um movimento ainda embrionário, mas que tem seus objetivos muito bem estabelecidos, da construção do Direito Internacional no Brasil sobre bases doutrinárias sólidas.

O presente trabalho sintetiza a pureza do ideal da construção da grande escola de Direito Internacional, o esforço conjugado de professores e pesquisadores de todo o país e o comprometimento acadêmico dessa geração de internacionalistas, reunindo um conjunto renovado de estudos de boa qualidade, sobre os mais diversos temas de Direito Internacional, que servem como referencial teórico e importante fonte de pesquisa na área de Direito Internacional.

Autor(es)

Colaboradores:

• Elias Grossmann
• Marc Antoni Deitos
• Marcela Camila Bracher Silva
• Marcelo Dalmás Torelly
• Márcia Leonora Santos Regis Orlandini
• Marcos Wachowicz
• Marcus Paulo Rycembel Boeira
• María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino
• Maria Gabriela Araújo Diniz
• Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski
• Maria Lúcia Queiroz Ribeiro da Silva
• Maria Rita Menezes Fad
• Mariana Machado Rocha
• Marina Bueno Martins
• Michele Copetti
• Michelli Moroni Rabuske
• Nadia de Araújo
• Odete Maria de Oliveira
• Osvaldo José W. Brasil
• Pablo Mendonça Chaer
• Patricia Ayub da Costa
• Patrícia de Oliveira Assumpção Bertuol
• Patrícia Luciane de Carvalho
• Patrícia Oliveira Areas
• Patrícia Yurie Dias
• Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
• Paulo Roberto de Almeida
• Paulo Roberto Orlandini
• Pedro Raffy Vartanian
• Rafael González Díaz
• Raquel Costa Kalil
• Renata Andrade Vilela
• Renata Gonzalez Rabello
• Renata Rocha de Mello Martins, LL. M.
• Renata Viana Carvalho
• Ricardo Otavio da Silveira Brunato
• Ricardo Seitenfus
• Roberto Dalla Barba Filho
• Roberto Luiz Silva
• Rodrigo Elias Faria Cardoso
• Rodrigo Fortunato Goulart
• Rodrigo Nasser Vidal
• Ronald Silka de Almeida
• Rosa Maria Zaia Borges Abrão
• Rosaldo Trevisan
• Rubens Valtecides Alves
• Rui Aurélio De Lacerda Badaró
• Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
• Sidney Guerra
• Silvana Colombo
• Silvio Sponchiado Neto
• Tatyana Scheila Friedrich
• Tércio Waldir de Albuquerque
• Thiago Barbosa de Oliveira
• Thiago Braz Jardim Oliveira
• Thiago Gonçalves Paluma Rocha
• Valeria Paola Vetuschi
• Valesca Raizer Borges Moschen
• Vanessa Iacomini
• Vanessa Wendt Kroth
• Veridiana Guillén Moreira Cinti
• Verônica Maria Teresi
• Victor Alves Pereira
• Wilson J. Spinelli Andersen Ballão
• Yolanda de Souza Capute

Sumário

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, ACESSO À JUSTIÇA E O DESENVOLVIMENTO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA INTERRELAÇÃO DOS VALORES LIBERDADE E IGUALDADE Márcia Leonora Santos Regis Orlandini e Paulo Roberto Orlandini

O DIREITO DE INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO: POSSIBILIDADES E LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL Marcos Wachowicz

O DESENVOLVIMENTO E A PROGRESSIVA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA COMO REGIME POLÍTICO NOS PAÍSES DO LESTE EUROPEU Marcus Paulo Rycembel Boeira

MERCOSUL: A DINÂMICA NOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO E OS PODERES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino

O ACORDO GERAL SOBRE COMÉRCIO DE SERVIÇOS E OS SERVIÇOS PÚBLICOS Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski

A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DE SEQÜESTRO DE MENORES E O DIREITO BRASILEIRO Nadia de Araújo

CONTRADIÇÕES ENTRE O MONOPÓLIO DA POLÍTICA ATÔMICA AMERICANA E A PROSCRIÇÃO DE AR MAS NUCLEARES NA AMÉRICA LATINA Odete Maria de Oliveira

A INTERNACIONALIZAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA: APLICABILIDADE DA TEORIA DA TRANSNORMATIVIDADE Osvaldo José W. Brasil

A CONTRIBUIÇÃO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL BRASILEIRO Patricia Ayub da Costa

A INTER-RELAÇÃO DO DIREITO IN TERNACIONAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM O DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O ACESSO A MEDICAMENTOS Patrícia Luciane de Carvalho

A ARBITRAGEM INTERNACIONAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE SOFTWARE: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO MORAL DO AUTOR COMO LIMITANTE DA AUTONOMIA DA VONTADE Patrícia Oliveira Areas e Michele Copetti

O DIREITO DA GUERRA EM FRANCISCO SUÁREZ Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

UMA NOVA ‘ARQUITETURA’ DIPLOMÁTICA? - INTERPRETAÇÕES DIVERGENTES SOBRE A POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO LULA (2003-2006) A new diplomatic framework in Brazil? - Contrasting interpretations about Lula’s foreign policy (2003-2006) Paulo Roberto de Almeida

OBSERVAÇÕES SOBRE O MECANISMO DE CONTROLE DE CAPITAIS NO CHILE Pedro Raffy Vartanian

LA NUEVA LEY DE ARBITRAJE EN ESPAÑA. MADRID COMO SEDE INTERNACIONAL Rafael González Díaz

CONTRATOS INTERNACIONAIS Renata Gonzalez Rabello

DIREITOS FUNDAMENTAIS E UNIÃO EUROPÉIA Renata Rocha de Mello Martins

A ERA DAS CIDIPS - ANTECEDENTES HISTÓRICOS Renata Viana Carvalho

AS BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA Ricardo Otavio da Silveira Brunato

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL NO MERCOSUL - DIRETRIZES DE DIREITO COMPARADO PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL Roberto Dalla Barba Filho

REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E O DESEMPREGO NO PLANO INTERNACIONAL Rodrigo Fortunato Goulart

AS NEGOCIAÇÕES DA ALCA: UMA PERSPECTIVA COMPARATIVA ESTADOS UNIDOS/BRASIL Roberto Luiz Silva

BREVES REFLEXÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL À LUZ DA LEI 11.232/05 Rodrigo Nasser Vidal

O ÔNUS DA PROVA TRABALHISTA FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, AO MERCOSUL E AO DIREITO COMPARADO Ronald Silka de Almeida e Veridiana Guillén Moreira Cinti

A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE UMA SOCIEDADE PACÍFICA: UM REVISITAR DA METÁFORA DO CONTRATO SOCIAL EM HOBBES E KANT Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Elias Grossmann

A INFLUÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE TEMAS ADUANEIROS Rosaldo Trevisan

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA" NO BRASIL Rubens Valtecides Alves

O DIREITO INTERNACIONAL DO TURISMO E ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO: O NASCIMENTO DO CÓDIGO MUNDIAL DE ÉTICA DO TURISMO Rui Aurélio De Lacerda Badaró

MERCOSUL, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna

A "GLOBALIZAÇÃO" DO MEIO AMBIENTE Sidney Guerra

O DIREITO DE INGERÊNCIA ECOLÓGICA Silvana Colombo

POR UM DIREITO INTERNACIONAL CRÍTICO-EMANCIPATÓRIO Tatyana Scheila Friedrich

OS CAMINHOS TRILHADOS PELO BRASIL NO DIREITO INTERNACIONAL Tércio Waldir de Albuquerque

SISTEMATIZAÇÃO DAS REFORMAS DO QUADRO INSTITUCIONAL DO MERCOSUL: 12 ANOS DO PROTOCOLO DE OURO PRETO Valesca Raizer Borges Moschen

A BIOTECNOLOGIA MODERNA E SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO SOB O ENFOQUE DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL Vanessa Iacomini

CAPACIDADE PARA ADOTAR NA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1993: IMPLICAÇÕES PARA A ADOÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL Vanessa Wendt Kroth e Michelli Moroni Rabuske

A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O ENFRENTAMENTO DO CRIME TRANSNACIONAL DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES Verônica Maria Teresi

DIREITO DA CONCORRÊNCIA: A COOPERAÇÃO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS Wilson J. Spinelli Andersen Ballão

DISCUSSÕES ACADÊMICAS

A EMERGÊNCIA DO INDIVÍDUO COMO SUJEITO PLENO DO DIREITO INTERNACIONAL Marcela Camila Bracher Silva e Maria Gabriela Araújo Diniz

GLOBALIZAÇÃO, COLONIALISMO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA NOVA ORDEM GLOBAL Marcelo Dalmás Torelly

LEGITIMIDADE E EFICÁCIA DOS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO INDIVÍDUO Maria Lúcia Queiroz Ribeiro da Silva

A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS OFFSHORE EM PARAÍSOS FISCAIS E A INTERVENÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Maria Rita Menezes Fad

O DILEMA DO PARLAMENTO ANDINO FRENTE AOS DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA Mariana Machado Rocha

O BRASIL FRENTE AO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Marina Bueno Martins

A CRIMINALIDADE E A GLOBALIZAÇÃO Pablo Mendonça Chaer

UMA RELEITURA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS REFERENTES À EDUCAÇÃO E À SITUAÇÃO ATUAL Patrícia de Oliveira Assumpção Bertuol

ARBITRAGEM INTERNACIONAL NO BRASIL E NO MERCOSUL Patrícia Yurie Dias

CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO PETROBRÁS-BOLÍVIA - NACIONALISMO X GLOBALIZAÇÃO Raquel Costa Kalil

AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS E A IMPORTÂNCIA DE SUA ADOÇÃO PELO MERCOSUL Renata Andrade Vilela

A INSERÇÃO DA CLÁUSULA SOCIAL NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO FRENTE À NOVA POSSIBILIDADE POSITIVADA NO § 3º DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Ricardo Seitenfus, Valeria Paola Vetuschi e Marc Antoni Deitos

AS MANIFESTAÇÕES GREVISTAS NO CONTEXTO INTERNACIONAL E A POSIÇÃO DA OIT: O CASO DOS ESTUDANTES FRANCESES Rodrigo Elias Faria Cardoso

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Silvio Sponchiado Neto

TRATAMENTO JURÍDICO CONCEDIDO AO ESTRANGEIRO NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO LARRY ROHTER Thiago Barbosa de Oliveira

O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E PERSPECTIVAS DA COMPLEMENTARIDADE DA PROTEÇÃO HUMANA Thiago Braz Jardim Oliveira

ALGUMAS CLÁUSULAS RELEVANTES DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Thiago Gonçalves Paluma Rocha

ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS MODALIDADES LICITATÓRIAS BRASILEIRAS E OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO ARGENTINOS Victor Alves Pereira

AS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS COM A EC 45/04 NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Yolanda de Souza Capute

Índice alfabético

A

  • A arbitragem internacional nos contratos internacionais de software: algumas considerações sobre o direito moral do autor como limitante da autonomia da vontade. Patrícia Oliveira Areas. Michele Copetti
  • A biotecnologia moderna e sua contribuição ao desenvolvimento humano sob o enfoque do direito internacional ambiental. Vanessa Iacomini
  • A constituição de empresasoffshore em paraísos fiscais e a intervenção do direito internacional privado. Maria Rita Menezes Fad
  • A contribuição da arbitragem internacional ao desenvolvimento comercial brasileiro. Patricia Ayub da Costa
  • A Convenção de Haia sobre aspectos civis de seqüestro de menores e o direito brasileiro. Nadia de Araújo
  • A cooperação internacional como condição de possibilidade de uma sociedade pacífica: um revisitar da metáfora docontrato social em Hobbes e Kant Rosa Maria Zaia Borges Abrão. Elias Grossman
  • A emergência do indivíduo como sujeito pleno do direito internacional. Marcela Camila Bracher Silva. Maria Gabriela Araújo Diniz.
  • A era das Cidips. Antecedentes históricos. Renata Viana Carvalho.
  • A «globalização» do meio ambiente. Sidney Guerra
  • A importância da cooperação internacional para o enfrentamento do crime transnacional do tráfico internacional de mulheres. Verônica Maria Teresi
  • A influência e a aplicação dos tratados internacionais sobre temas aduaneiros. Rosaldo Trevisan.
  • A inserção da cláusula social no âmbito da organização mundial do comércio frente à nova possibilidade positivada no § 3º do art. 5º da CF/88. Ricardo Seitenfuns. Valeria. P. Ventuschi. Marc Antoni Deitos
  • A inter-relação do direito internacional ao desenvolvimento sustentável com o direito internacional da propriedade intelectual para o acesso a medicamentos. Patrícia Luciane de Carvalho
  • A internacionalização da ordem econômica: aplicabilidade da teoria da transnormatividade. Osvaldo José W. Brasil.
  • A proteção jurídica do trabalhador «portador de deficiência física» no Brasil. Rubens Valtecides Alves.
  • Acesso à justiça. Direitos humanos fundamentais, acesso à justiça e o desenvolvimento: desafios e perspectivas na interrelação dos valores liberdade e igualdade. Márcia L. S. Regis Orlandini. Paulo R. Orlandini
  • Adoção internacional. Capacidade para adotar na Convenção de Haia de 1993: implicações para a adoção internacional no Brasil. Vanessa Wendt Kroth. Michelli Moroni Rabuske.
  • Aduana. A influência e a aplicação dos tratados internacionais sobre temas aduaneiros. Rosaldo Trevisan.
  • Alca. As negociações da Alca: uma perspectiva comparativa Estados Unidos/ Brasil. Roberto Luiz Silva
  • Algumas cláusulas relevantes dos contratos internacionais de transferência de tecnologia. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
  • Antônio Celso Pereira. Sobre a homenagem especial. Prof. Doutor Antonio Augusto Cançado Trindade
  • Apresentação
  • Arbitragem internacional no Brasil e noMercosul. Patrícia Yurie Dias
  • Arbitragem internacional. A contribuiçãoda arbitragem internacional ao desenvolvimento comercial brasileiro. Patricia Ayub da Costa
  • Arma nuclear. Contradições entre o monopólio da política atômica americana e a proscrição de armas nucleares na américa latina. Odete Maria de Oliveira.
  • As bandeiras de conveniência. Ricardo Otavio da Silveira Brunato
  • As inovações introduzidas com a EC 45/04 no âmbito da cooperação jurídica internacional. Yolanda de Souza Capute.
  • As manifestações grevistas no contexto internacional e a posição da OIT: o caso dos estudantes franceses. Rodrigo Elias Faria Cardoso.
  • As negociações da Alca: uma perspectiva comparativa Estados Unidos/ Brasil. Roberto Luiz Silva
  • Autonomia da vontade nos contratos internacionais e a importância de sua adoção pelo Mercosul. Renata Andrade Vilela
  • Aviso prévio proporcional no Mercosul. Diretrizes de direito comparado para a sua regulamentação no Brasil. Roberto Dalla Barba Filho.

B

  • Breves reflexões sobre a execução da sentença arbitral à luz da Lei 11.232/05. Rodrigo Nasser Vidal

C

  • Capacidade para adotar na Convençãode Haia de 1993: implicações para a adoção internacional no Brasil. Vanessa Wendt Kroth. Michelli Moroni Rabuske
  • Chile. Observações sobre o mecanismo de controle de capitais no Chile. Pedro Raffy Vartanian
  • CIDIPS. A era das Cidips. Antecedenteshistóricos. Renata Viana Carvalho
  • Considerações sobre o caso Petrobrás-Bolívia. Nacionalismo x Globalização. Raquel Costa Kalil
  • Contradições entre o monopólio da política atômica americana e a proscrição de armas nucleares na américa latina. Odete Maria de Oliveira.
  • Contratos internacionais. Renata Gonzalez Rabello.
  • Criminalidade e a Globalização.Pablo Mendonça Chaer

D

  • Democracia. O desenvolvimento e a progressiva consolidação da democracia como regime político nos países do leste europeu. Marcus Paulo Rycembel Boeira
  • Direito ambiental. A biotecnologia moderna e sua contribuição ao desenvolvimento humano sob o enfoque do direito internacional ambiental. Vanessa Iacomini.
  • Direito da concorrência. a cooperaçãoentre Brasil e Estados Unidos. Wilson J. Spinelli Andersen Ballão
  • Direito moral. A arbitragem internacional nos contratos internacionais de software: algumas considerações sobre o direito moral do autor como limitante da autonomia da vontade. PatríciaOliveira Areas. Michele Copetti.
  • Direitos fundamentais e União européia. Renata Rocha de Mello Martins.
  • Direitos humanos fundamentais, acesso à justiça e o desenvolvimento: desafios e perspectivas na interrelação dos valores liberdade e igualdade. Márcia L. S. Regis Orlandini. Paulo R. Orlandini
  • Direitos humanos. O Brasil frente ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Marina Bueno Martins
  • Direitos humanos. Proteção internacional do direitos humanos. Silvio Sponchiado Neto

E

  • Elias Grossman. Rosa Maria Zaia Borges Abrão. A cooperação internacional como condição de possibilidade de uma sociedade pacífica: um revisitar da metáfora do contrato social em Hobbes e Kant.
  • Estudo comparativo entre as modalidades licitatórias brasileiras e os procedimentos de seleção argentinos. Victor Alves Pereira.
  • Ética no turismo. O direito internacional do turismo e a atuação da organização mundial do turismo. o nascimento do código mundial de ética do turismo. Rui Aurélio De Lacerda Badaró
  • Execução da sentença arbitral. Brevesreflexões sobre a execução da sentença arbitral à luz da Lei 11.232/05. Rodrigo Nasser Vidal

G

  • Globalização, colonialismo e o direito ao desenvolvimento na nova ordem global. Marcelo Dalmás Torelly.
  • Globalização. Considerações sobre o caso Petrobrás-Bolívia. Nacionalismo x Globalização. Raquel Costa Kalil.
  • Globalização. Criminalidade e a Globalização. Pablo Mendonça Chaer
  • Guerra. O direito da guerra em Francisco Suárez. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo.

I

  • Informação. O direito de informação na sociedade do conhecimento: possibilidades e limites do direito internacional. Marcos Wachowicz

L

  • La nueva ley de arbitraje en España. Madrid como sede internacional. Rafael González Díaz
  • Legitimidade e eficácia dos mecanismos de responsabilização penal do indivíduo. Maria Lúcia Queiroz Ribeiro da Silva.

M

  • Marc Antoni Deitos. Valeria. P. Ventuschi. Ricardo Seitenfuns. A inserção da cláusula social no âmbito da organização mundial do comércio frente à nova possibilidade positivada no § 3ºdo art. 5º da CF/88
  • Marcela Camila Bracher Silva. Maria Gabriela Araújo Diniz. A emergência do indivíduo como sujeito pleno do direito internacional
  • Marcelo Dalmás Torelly. Globalização, colonialismo e o direito ao desenvolvimento na nova ordem global
  • Márcia L. S. Regis Orlandini. Paulo R. Orlandini. Acesso à justiça. Direitos humanos fundamentais, acesso à justiça e o desenvolvimento: desafios e perspectivas na interrelação dos valores liberdade e igualdade
  • Marcos Wachowicz. Informação. O direito de informação na sociedade do conhecimento: possibilidades e limites do direito internacional
  • Marcus Paulo Rycembel Boeira. Democracia. O desenvolvimento e a progressiva consolidação da democracia como regime político nos países do leste europeu.
  • María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino. Organização internacional. Mercosul: a dinâmica nos processos de integração e os poderes da Organização internacional.
  • Maria Gabriela Araújo Diniz. MarcelaCamila Bracher Silva. A emergência do indivíduo como sujeito pleno do direito internacional
  • Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski. O acordo geral sobre comércio de serviços e os serviços públicos.
  • Maria Lúcia Queiroz Ribeiro da Silva. Responsabilidade penal. Legitimidade e eficácia dos mecanismos de responsabilização penal do indivíduo.
  • Maria Rita Menezes Fad. A constituição de empresasoffshore em paraísos fiscais e a intervenção do direito internacional privado
  • Mariana Machado Rocha. O dilema do parlamento andino frente aos desafios da integração latino-americana.
  • Marina Bueno Martins. Direitos humanos. O Brasil frente ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
  • Medicamento. A inter-relação do direito internacional ao desenvolvimento sustentável com o direito internacional da propriedade intelectual para o acesso a medicamentos. PatríciaLuciane de Carvalho
  • Meio ambiente. A «globalização» do meio ambiente. Sidney Guerra
  • Mercosul, democracia e participação popular. Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna.
  • Mercosul: a dinâmica nos processos de integração e os poderes da Organização internacional. María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino.
  • Mercosul. Autonomia da vontade nos contratos internacionais e a importância de sua adoção pelo Mercosul. Renata Andrade Vilela
  • Mercosul. Aviso prévio proporcional no Mercosul. Diretrizes de direito comparado para a sua regulamentação no Brasil. Roberto Dalla Barba Filho
  • Michele Copetti. Patrícia Oliveira Areas. Direito moral. A arbitragem internacional nos contratos internacionais de software: algumas considerações sobre o direito moral do autor como limitante da autonomia da vontade
  • Michelli Moroni Rabuske. Vanessa Wendt Kroth. Adoção internacional. Capacidade para adotar na Convenção de Haia de 1993: implicações para a adoção internacional no Brasil

N

  • Nadia de Araújo. Seqüestro de menores. A Convenção de Haia sobre aspectos civis de seqüestro de menores e o direito brasileiro

O

  • O acordo geral sobre comércio de serviços e os serviços públicos. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski.
  • O Brasil frente ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Marina Bueno Martins.
  • O desenvolvimento e a progressiva consolidação da democracia como regime político nos países do leste europeu. Marcus Paulo Rycembel Boeira.
  • O dilema do parlamento andino frente aos desafios da integração latinoamericana. Mariana Machado Rocha
  • O direito da guerra em Francisco Suárez. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo.
  • O direito de informação na sociedadedo conhecimento: possibilidades e limites do direito internacional. Marcos Wachowicz.
  • O direito de ingerência ecológica. Silvana Colombo
  • O direito internacional do turismo e a atuação da organização mundial do turismo. o nascimento do código mundial de ética do turismo. Rui Arélio de Lacerda Badaró
  • O direito internacional humanitário e perspectivas da complementaridade da proteção humana. Thiago Braz Jardim Oliveira.
  • O ônus da prova trabalhista frente à legislação brasileira, ao Mercosul e ao direito comparado. Ronald Silka de Almeida. Veridiana Guillén Moreira Cinti.
  • Observações sobre o mecanismo de controle de capitais no Chile. Pedro Raffy Vartanian
  • Odete Maria de Oliveira. Arma nuclear. Contradições entre o monopólio da política atômica americana e a proscrição de armas nucleares na américa latina.
  • Organização internacional. Mercosul:a dinâmica nos processos de integração e os poderes da Organização internacional. María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino
  • Os caminhos trilhados pelo Brasil no direito internacional. Tércio Waldir de Albuquerque.
  • Osvaldo José W. Brasil. Transnormatividade. A internacionalização da ordem econômica: aplicabilidade da teoria da transnormatividade

P

  • Pablo Mendonça Chaer. Criminalidade e a Globalização
  • Patricia Ayub da Costa. Arbitragem internacional. A contribuição da arbitragem internacional ao desenvolvimento comercial brasileiro.
  • Patrícia de Oliveira Assumpção Bertuol. Uma releitura dos tratados internacionais referentes à educação e à situaçãoatual.
  • Patrícia Luciane de Carvalho. Medicamento. A inter-relação do direito internacional ao desenvolvimento sustentável com o direito internacional da propriedade intelectual para o acesso a medicamentos.
  • Patrícia Oliveira Areas. Michele Copetti. Direito moral. A arbitragem internacional nos contratos internacionais de software: algumas considerações sobre o direito moral do autor como limitante da autonomia da vontade
  • Patrícia Yurie Dias. Arbitragem internacional no Brasil e no Mercosul
  • Paulo Emílio Vauthier Borges deMacedo. Guerra. O direito da guerra em Francisco Suárez
  • Paulo R. Orlandini. Márcia L. S. Regis Orlandini. Acesso à justiça. Direitos humanos fundamentais, acesso à justiça e o desenvolvimento: desafios e perspectivas na interrelação dos valores liberdade e igualdade
  • Paulo Roberto de Almeida. Política externa. Uma nova «arquitetura» diplomática? Interpretações divergentes sobre a política externa do governo Lula (2003-2006).
  • Pedro Raffy Vartanian. Chile. Observações sobre o mecanismo de controle de capitais no Chile
  • Política externa. Uma nova «arquitetura» diplomática? Interpretações divergentes sobre a política externa do governo Lula (2003-2006). Paulo Roberto de Almeida
  • Por um direito internacional crítico-emancipatório. Tatyana Scheila Friedrich.
  • Prefácio. As manifestações da humanização do direito internacional. Antonio Augusto Cançado Trindade
  • Professor Doutor Antonio Augusto Cançado Trindade. Antônio Celso Pereira. Sobre a homenagem especial.
  • Proteção internacional do direitos humanos. Silvio Sponchiado Neto
  • Protocolo de Ouro Preto. Sistematização das reformas do quadro institucional do Mercosul: 12 anos do protocolo de Ouro Preto. Valesca Raizer Borges Moschen
  • Prova trabalhista. O ônus da prova trabalhista frente à legislação brasileira, ao Mercosul e ao direito comparado. Ronald Silka de Almeida. Veridiana Guillén Moreira Cinti.

R

  • Rafael González Díaz. La nueva ley dearbitraje en España. Madrid como sede internacional.
  • Raquel Costa Kalil. Globalização. Considerações sobre o caso PetrobrásBolívia. Nacionalismo x Globalização
  • Reestruturação produtiva e o desempenho no plano internacional. Rodrigo Fortunato Goulart
  • Renata Andrade Vilela. Mercosul. Autonomia da vontade nos contratos internacionais e a importância de sua adoção pelo Mercosul
  • Renata Gonzalez Rabello. Contratos internacionais.
  • Renata Rocha de Mello Martins, L.L M. União européia. Direitos fundamentais.
  • Renata Viana Carvalho. CIDIPS. A era das Cidips. Antecedentes históricos
  • Responsabilidade penal. Legitimidade e eficácia dos mecanismos de responsabilização penal do indivíduo. Maria Lúcia Queiroz Ribeiro da Silva.
  • Ricardo Otavio da Silveira Brunato. As bandeiras de conveniência
  • Ricardo Seitenfuns. Valeria. P. Ventuschi. Marc Antoni Deitos. A inserção da cláusula social no âmbito da organização mundial do comércio frente à nova possibilidade positivada no § 3ºdo art. 5º da CF/88
  • Roberto Dalla Barba Filho. Mercosul. Aviso prévio proporcional no Mercosul. Diretrizes de direito comparado para a sua regulamentação no Brasil.
  • Roberto Luiz Silva. As negociações da Alca: uma perspectiva comparativa Estados Unidos/ Brasil
  • Rodrigo Elias Faria Cardoso. As manifestações grevistas no contexto internacional e a posição da OIT: o caso dos estudantes franceses
  • Rodrigo Fortunato Goulart. Reestruturação produtiva e o desempenho no plano internacional
  • Rodrigo Nasser Vidal. Execução da sentença arbitral. Breves reflexões sobre a execução da sentença arbitralà luz da Lei 11.232/05
  • Ronald Silka de Almeida. Veridiana Guillén Moreira Cinti. Prova trabalhista. O ônus da prova trabalhista frente à legislação brasileira, ao Mercosul e ao direito comparado.
  • Rosa Maria Zaia Borges Abrão. Elias Grossman. A cooperação internacional como condição de possibilidade de uma sociedade pacífica: um revisitar da metáfora do contrato social em Hobbes e Kant.
  • Rosaldo Trevisan. Aduana. A influência e a aplicação dos tratados internacionais sobre temas aduaneiros
  • Rubens Valtecides Alves. A proteção jurídica do trabalhador «portador de deficiência física»no Brasil
  • Rui Aurélio De Lacerda Badaró. Ética no turismo. O direito internacional do turismo e a atuação da organização mundial do turismo. o nascimento do código mundial de ética do turismo

S

  • Seqüestro de menores. A Convenção de Haia sobre aspectos civis de seqüestro de menores e o direito brasileiro. Nadia de Araújo
  • Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna. Mercosul, democracia e participação popular
  • Serviços públicos. O acordo geral sobre comércio de serviços e os serviços públicos. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski.
  • Sidney Guerra. Meio ambiente. A «globalização» do meio ambiente
  • Silvana Colombo. O direito de ingerência ecológica
  • Silvio Sponchiado Neto. Direitos humanos. Proteção internacional do direitos humanos
  • Sistematização das reformas do quadroinstitucional do Mercosul: 12 anos do protocolo de Ouro Preto. Valesca Raizer Borges Moschen.
  • Sobre a homenagem especial. Professor Doutor Antonio Augusto Cançado Trindade. Antônio Celso Pereira

T

  • Tatyana Scheila Friedrich. Por um direito internacional crítico-emancipatório.
  • Tércio Waldir de Albuquerque. Os caminhos trilhados pelo Brasil no direito internacional.
  • Thiago Barbosa de Oliveira. Tratamento jurídico concedido ao estrangeiro no Brasil: análise do caso Larry Rother
  • Thiago Braz Jardim Oliveira. O direito internacional humanitário e perspectivas da complementaridade da proteção humana
  • Thiago Gonçalves Paluma Rocha. Algumas cláusulas relevantes dos contratos internacionais de transferência de tecnologia.
  • Tráfico de mulheres. A importância da cooperação internacional para o enfrentamento do crime transnacional do tráfico internacional de mulheres. Verônica Maria Teresi.
  • Transnormatividade. A internacionalização da ordem econômica: aplicabilidade da teoria da transnormatividade. Osvaldo José W. Brasil.
  • Tratamento jurídico concedido ao estrangeiro no Brasil: análise do caso Larry Rother. Thiago Barbosa de Oliveira.

U

  • Uma nova «arquitetura» diplomática? Interpretações divergentes sobre a política externa do governo Lula (2003-2006). Paulo Robereto de Almeida
  • Uma releitura dos tratados internacionais referentes à educação e à situação atual. Patrícia de Oliveira Assumpção Bertuol.
  • União européia. Direitos fundamentais. Renata Rocha de Mello Martins.

V

  • Valeria. P. Ventuschi. Ricardo Seitenfuns. Marc Antoni Deitos. A inserção da cláusula social no âmbito da organização mundial do comércio frente à nova possibilidade positivada no § 3ºdo art. 5º da CF/88
  • Valesca Raizer Borges Moschen. Protocolo de Ouro Preto. Sistematização das reformas do quadro institucional do Mercosul: 12 anos do protocolo de Ouro Preto
  • Vanessa Iacomini. Direito ambiental. A biotecnologia moderna e sua contribuição ao desenvolvimento humano sob o enfoque do direito internacional ambiental
  • Vanessa Wendt Kroth. Michelli Moroni Rabuske. Adoção internacional. Capacidade para adotar na Convenção de Haia de 1993: implicações para a adoção internacional no Brasil
  • Veridiana Guillén Moreira Cinti. Ronald Silka de Almeida. Prova trabalhista. O ônus da prova trabalhista frente à legislação brasileira, ao Mercosul e ao direito comparado.
  • Verônica Maria Teresi. Tráfico de mulheres. A importância da cooperação internacional para o enfrentamento do crime transnacional do tráfico internacional de mulheres.
  • Victor Alves Pereira. Estudo comparativo entre as modalidades licitatórias brasileiras e os procedimentos de seleção argentinos.

W

  • Wilson J. Spinelli Andersen Ballão. Direito da concorrência. a cooperação entre Brasil e Estados Unidos

Y

  • Yolanda de Souza Capute. As inovações introduzidas com a EC 45/04 no âmbito da cooperação jurídica internacional.

Recomendações

Capa do livro: União Europeia - O Direito Político da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Arthur Roberto Capella Giannattasio

União Europeia - O Direito Político da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

 Arthur Roberto Capella GiannattasioISBN: 978853625667-2Páginas: 146Publicado em: 29/03/2016

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 34,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Publicidade & Proteção do Consumidor - No âmbito do Mercosul, Mara Suely Oliveira e Silva Maran

Publicidade & Proteção do Consumidor - No âmbito do Mercosul

 Mara Suely Oliveira e Silva MaranISBN: 853620589-XPáginas: 200Publicado em: 31/10/2003

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho