Ordenamento Jurídico do Tabaco e dos Seus Produtos na União Europeia, Do - Reflexos em Portugal

Mário Frota

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Ficha técnica

Autor(es): Mário Frota

ISBN v. impressa: 978853621716-1

ISBN v. digital: 978853626997-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 160

Publicado em: 16/10/2007

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Internacional; Literatura e Cultura - Saúde

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Sinopse

Você encontra nesta obra:

PARTE I
Capítulo I – PROLEGÓMENOS
1 Políticas Europeias Antitabágicas
2 Filosofias de base
3 Fontes europeias: os instrumentos legislativos

Capítulo II – OBJECTIVO: PRESERVAÇÃO DA SAÚDE
1 Estratos infanto-juvenis
2 Trabalhadores nos postos de trabalho
3 Não fumadores em geral

Capítulo III – RESTRIÇÕES AO TABACO E SEUS PRODUTOS
1 Teores máximos e métodos de medição
2 Proibições dos produtos destinados a uso oral
3 Importação, venda e consumo de produtos do tabaco

PARTE II
Capítulo I – ROTULAGEM: ADVERTÊNCIAS

1 Advertências gerais
2 Advertências complementares
3 Demais informações

Capítulo II – ESTRATÉGIAS PROMOCIONAIS
1 Patrocínio
2 Promoção
3 Publicidade

Capítulo III – AMBIENTE E TABAGISMO
1 Ambiente e tabagismo em geral
2 Espaços sensíveis
3 Transportes públicos

Autor(es)

Mário Ângelo Leitão Frota - Nasceu em Moçâmedes (Angola) em 21 de Agosto de 1941. Docente, foi Subdirector do Instituto Universitário de Coimbra – Instituto Superior de Serviço Social “Bissaya Barreto” – , por nomeação do Governador Civil de Coimbra, nos anos académicos de 1988/89 a 1991/92; Secretário do Conselho Científico da Universidade Lusíada, Porto, de 1993/94 a 2001/2002; Membro Correspondente da ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO, do Brasil; Fundador e primeiro presidente da sociedade científica internacional - a AIDC - Associação Internacional de Direito do Consumo / Association Internationale de Droit de la Consommation-, criada em Coimbra em 21 de Maio de 1988, ora com sede em Bruxelas; Fundador e primeiro vice-presidente do Instituto Ibero-Latino-Americano de Direito do Consumidor (Buenos Aires/São Paulo); Fundador e primeiro vice-presidente da Association Européenne de Droit et Économie Pharmaceutiques (Paris); Fundador e presidente da APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sociedade científica de intervenção, sediada em Coimbra, desde a sua fundação (1989); Fundador e director do CEDC - Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, desde o ano académico de 1989/90; Fundador e primeiro director do Instituto Lusíada de Direito do Consumo, no Porto, de 1994/95 a 2002/2003; Fundador da DATAJURIS - a primeira base de dados jurídicos de Portugal – e seu primeiro director-geral (1988/92); Fundador e primeiro director do CEDIC - Centro de Estudos de Direito & Informática de Coimbra (1988/92); Membro correspondente do Centre de Droit de la Consommation da Universidade Católica de Lovaina (Bélgica) e do instituto análogo da Universidade de Montpellier (França) de 1990/91 a 1995/96; Fundador e presidente da Comissão de Instalação do Instituto de Direito do Consumidor da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa; Conselheiro do Conselho de Prevenção do Tabagismo, em representação do Ministro-Adjunto desde Agosto de 2002; Presidente do Conselho de Administração do Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo do Porto, em representação da Câmara Municipal do Porto, desde 2002; Membro do Conselho de Administração da Associação de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra em representação da APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Antigo conselheiro jurídico da Ordem dos Farmacêuticos (Coimbra). Antigo conselheiro jurídico da Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Sócio honorário da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (Coimbra). Sócio honorário da ELSA - European Law Students Association (Associação Europeia de Estudantes de Direito) (Porto). Sócio honorário do “Rotaract” – Porto. Coordenou o “Guia do Consumidor”, Meribérica, Ldª, Lisboa. Dirige a RC - Revista do Consumidor -, editada em Coimbra. Dirige a RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo -, revista científica, editada em Coimbra. Eleito pelo corpo discente da Universidade Lusíada / Porto “Professor do Ano” (Prémios Minerva) nos anos lectivos de 1997/98 (ano da criação da distinção), 1998/99 e 2000/2001. Indigitado pelo corpo discente da Universidade Lusíada / Porto “Professor do Ano” (Prémios Minerva) no ano lectivo de 2001/2002. Colaborador permanente da RTP / Canal 1, em programas de promoção dos interesses e de protecção dos direitos dos consumidores, de 1990 a 1998. Participou regularmente na emissão de programas de informação ao consumidor em meia centena de estações de radiodifusão, de norte a sul de Portugal, desde 1988. Colaborador permanente de mais de uma centena de publicações periódicas, em Portugal e no Brasil, para além de revistas científicas nacionais e internacionais, v.g.,

- RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo, Coimbra, Portugal
- Revista de Direito do Consumidor, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, Brasil.
- Revista Jurídica “Consulex”, editada em Brasília, Brasil.
- Informativo Jurídico “InConsulex”, editado em Brasília, Brasil.
- Revista “Prática Jurídica”, editada em Brasília.
- Revue Européenne de Droit de la Consommation , Louvain-la-Neuve, Bélgica

Presidiu a apreciável número de manifestações científicas nacionais e internacionais, em Portugal e em outros países: Espanha, França, Itália, Bélgica, Alemanha, Hong Kong, Macau, Moçambique, Brasil, Argentina, … Conferencista nacional e internacional. Tem uma vasta bibliografia publicada em Portugal e no estrangeiro - para cima de 2500 títulos de monografias e artigos de opinião e científicos.

Sumário

PARTE I

Capítulo I - PROLEGÓMENOS

1 Políticas Europeias Antitabágicas

2 Filosofias de base

3 Fontes europeias: os instrumentos legislativos

Capítulo II - OBJECTIVO: PRESERVAÇÃO DA SAÚDE

1 Estratos infanto-juvenis

2 Trabalhadores nos postos de trabalho

3 Não-fumadores em geral

Capítulo III - RESTRIÇÕES AO TABACO E AOS SEUS PRODUTOS

1 Teores máximos e métodos de medição

2 Proibições dos produtos destinados a uso oral

3 Importação, venda e consumo de produtos do tabaco

PARTE II

Capítulo I - ROTULAGEM: ADVERTÊNCIAS

1 Advertências gerais

2 Advertências complementares

3 Demais informações

Capítulo II - ESTRATÉGIAS PROMOCIONAIS

1 Patrocínio

2 Promoção

3 Publicidade

Capítulo III - AMBIENTE E TABAGISMO

1 Ambiente e tabagismo em geral

2 Espaços sensíveis

3 Transportes públicos

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Advertências complementares. Rotulagem.
  • Advertências gerais. Rotulagem.
  • Advertências.Rotulagem.
  • Ambiente e tabagismo em geral.
  • Ambiente e tabagismo.
  • Ambiente e tabagismo. Espaços sensíveis.
  • Anexo I. Decreto 25-A/2005. Aprova a Convenção do Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco.
  • Anexo II - Livro verde. Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário.
  • Anexo III. Lei 37, de 14 de agosto de 2007.
  • Antitabagismo. Filosofia de base.
  • Antitabagismo. Políticas europeias antitabágicas.

D

  • Decreto 25-A/2005. Aprova a Convenção do Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco. Anexo I.
  • Demais informações. Rotulagem.

E

  • Espaços sensíveis. Ambiente e tabagismo.
  • Espaços sensíveis. Transportes públicos.
  • Estratégias promocionais.
  • Estratégias promocionais. Patrocínio.
  • Estratégias promocionais. Promoção.
  • Estratégias promocionais. Publicidade.
  • Estratos infanto-juvenis. Preservação da saúde.

F

  • Filosofia de base. Antitabagismo.
  • Fontes europeias. Instrumentos legislativos.

I

  • Importação, venda e consumo de produtos do tabaco.
  • Instrumentos legislativos. Fontes europeias.

L

  • Lei 37, de 14 de agosto de 2007. Anexo III.
  • Livro verde. Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário. Anexo II.

N

  • Não-fumadores em geral.

O

  • Objectivo: preservação da saúde.

P

  • Patrocínio. Estratégias promocionais.
  • Políticas europeias antitabágicas.
  • Prefácio.
  • Preservação da saúde. Estratos infanto-juvenis.
  • Preservação da saúde. Objectivo.
  • Produtos. Importação, venda e consumo de produtos do tabaco.
  • Produtos. Proibições dos produtos destinados a uso oral.
  • Proibições dos produtos destinados a uso oral.
  • Prolegómenos.
  • Publicidade. Estratégias promocionais.

R

  • Restrições ao tabacoe aos seus produtos.
  • Restrições ao tabaco e aos seus produtos. Teores máximos e métodos de medição.
  • Rotulagem. Advertências complementares.
  • Rotulagem. Advertências.
  • Rotulagem. Demais informações.

S

  • Saúde. Preservação. Objectivo.

T

  • Tabaco. Importação, venda e consumo de produtos do tabaco.
  • Tabaco. Restrições ao tabaco e aos seus produtos.
  • Teores máximos e métodos de medição. Restrições ao tabaco e aos seus produtos.
  • Trabalhadores nos postos de trabalho.
  • Transportes públicos. Espaços sensíveis.

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