Turma Recursal Única - Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná - Doutrina • Conferência • Projeto • Parecer • Normatização - Anuário 2006 - Acompanha CD-Rom

Organizador: J. S. Fagundes Cunha

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: J. S. Fagundes Cunha

ISBN: 853621405-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 255grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 20/10/2006

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Processual Penal; Direito - Revista

Sinopse

Acompanha um CD com todos os julgados desde a instalação da turma recursal !

“...Assim, damos a conhecer o Anuário do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Estado do Paraná, uma nova mídia que possibilita o acesso imediato a toda jurisprudência consolidada na Turma Recursal Única, aliando ensaios e artigos que demonstram a reflexão crítica daqueles que, a par de realizarem o desiderato de construir Justiça, se dedicam profundamente à análise crítica e ao aperfeiçoamento permanente do saber.
É o primeiro número, sonhamos muitos, esperando, sinceramente, estar contribuindo para a consolidação e pronta informação do entendimento dos magistrados que integram o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Estado do Paraná...”

Desembargador JOSÉ WANDERLEI RESENDE - Supervisor do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná
Juiz MARCOS SÉRGIO GALLIANO DAROS - Juiz Auxiliar do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná

“... Os artigos celebram o livre pensamento daqueles que se preocupam com a construção do que é justo; nem sempre representam uniformidade, pois o desejo é se prestar, sempre, a um exercício de reflexão. Longe dos padrões fixos e dar a conhecer o construído não como dogma, senão como a preocupação filosófica de participar da construção da Justiça.
Com tais marcos teóricos se procede à seleção dos trabalhos apresentados, de seleto grupo de autores, que por seus currículos certificam que os magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná, a par da dedicação e esforço no exercício da judicatura, não descuidam da corrente atualização do conhecimento, homens de saber, que estão sempre prontos a questionar.
E, neste dias, porque nossos meios e instrumentos multiplicaram-se além de nossa interpretação e síntese de idéias e finalidades, emerge a responsabilidade de realizarmos um sumário do pensamento do Sistema de Juizados Especiais do Paraná, que esperamos sinceramente, venha, de alguma forma, a contribuir com aqueles que somam esforços na construção do acesso à Justiça...”

J. S. FAGUNDES CUNHA - Presidente da Turma Recursal Única
 

Autor(es)

ORGANIZADOR:
J. S. Fagundes Cunha – Presidente da Turma Recursal Única; Juiz Substituto em Segundo Grau; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual; Membro do Conselho da Revista de Processo – RT; Fundador da Faculdade de Direito dos Campos Gerais – Conceito A do MEC.
COLABORADORES:
Antônio Sérgio Palú Filho – Advogado.
Ayrton Marques Júnior – Conciliador.
Celso Jair Mainardi – Promotor de Justiça Substituto em Segundo Grau.
Jorge Vicente Silva – Especialista em Direito Processual Penal; Professor de Direito Penal e Processual Penal. Autor, dentre outros livros: Tóxicos – Manual Prático e Manual da Sentença Penal Condenatória.
José Wanderlei Resende – 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Supervisor do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná.
Josmael Rodrigo Camargo – Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná.
Jurandyr Reis Junior – Membro da Turma Recursal Única do Paraná. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
Marcos Sérgio Galliano Daros – Juiz Auxiliar do Desembargador Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Paraná. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
Noeval de Quadros – Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
Roberto Portugal Bacellar – Membro da Turma Recursal Única - Paraná. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Ex-Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná. Vice-Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros.
Ruy Alves Henriques Filho – Juiz de Direito titular do Juizado Especial de Piraquara. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná. Professor da EMAP e das Faculdades Integradas Curitiba.

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 11

Nasce uma nova mídia. - José Wanderlei Resende Marcos Sérgio Galliano Daros, p. 13

EDITORIAL, p. 15

O Projeto do Anuário. - J. S. Fagundes Cunha, p. 15

DOUTRINA, p. 17

A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal - Ayrton Marques Júnior, p. 19

Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem - J. S. Fagundes Cunha, p. 37

A nova lei antidrogas no Juizado Especial - Jorge Vicente Silva, p. 49

A revelia nos Juizados Especiais Cíveis - Josmael Rodrigo Camargo, p. 77

A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. - Jurandyr Reis Junior, p. 115

A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causas sujeitas a perícias complexas. - Marcos Sérgio Galliano Daros, p. 119

A aplicabilidade do ‘caput’ do art. 557, "j", do CPC em Juizados Especiais Cíveis - Ruy Alves Henriques Filho, p. 123

CONFERÊNCIA, p. 137

Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única - J. S. Fagundes Cunha, p. 139

Acesso e saída da Justiça - Roberto Portugal Bacellar, p. 147

PROJETO, p. 151

Projeto Audiência Digital - Antônio Sérgio Palú Filho, p. 153

A conciliação em primeiro grau e nos tribunais - Noeval de Quadros, p. 157

Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangente, p. 161

PARECER, p. 163

Suspensão Condicional do Processo, p. 165

Transação Penal e Apelação, p. 170

Requisitos de Conhecimento da Apelação, p. 174

NORMATIZAÇÃO, p. 179

Enunciados da Turma Recursal Única, p. 181

Instituição da Turma Recursal - Resolução 001/2003, p. 184

Regimento Interno - Resolução 001/2004, p. 187

Índice alfabético

A

  • A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. Ruy Alves Henriques Filho., p. 123
  • A conciliação em primeiro grau e nostribunais. Noeval de Quadros. Projeto, p. 157
  • A nova lei antidrogas no JuizadoEspecial. Jorge Vicente Silva., p. 49
  • A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior, p. 19
  • A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior., p. 115
  • A revelia nos Juizados EspeciaisCíveis. Josmael Rodrigo Camargo, p. 77
  • Acesso e saída da Justiça. RobertoPortugal Bacellar. Conferência., p. 147
  • Advogado. A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior, p. 19
  • Antidrogas. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva, p. 49
  • Antônio Sérgio Palú Filho. Audiênciadigital. Projeto Audiência Digital, p. 153
  • Anuário. O Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha., p. 15
  • Apelação. Requisitos de Conhecimento da Apelação. Parecer, p. 174
  • Apelação. Transação Penale Apelação. Parecer., p. 170
  • Aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. Ruy Alves Henriques Filho., p. 123
  • Apresentação., p. 13
  • Apresentação. Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros., p. 13
  • Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única. J. S. Fagun des Cunha. Conferência, p. 139
  • Audiência digital. Projeto Audiência Digital. Antônio Sérgio Palú Filho, p. 153
  • Ayrton Marques Júnior. A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal, p. 19

C

  • CPC, art. 557, «j». A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. Ruy Alves Henriques Filho., p. 123
  • Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha., p. 37
  • Conciliação em primeiro grau e nos tribunais. Noeval de Quadros. Projeto., p. 157
  • Conferência. Acesso e saída da Justiça. Juiz Roberto Portugal Bacellar., p. 147
  • Conferência. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única. J. S. Fagundes Cunha, p. 139
  • Consórcio. A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior., p. 115
  • Consumidor. A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior., p. 115

D

  • Dano moral. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha, p. 37
  • Doutrina. A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. Ruy Alves Henriques Filho., p. 123
  • Doutrina. A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causas sujeitas a perícias complexas.Marcos Sérgio Galliano Daros, p. 119
  • Doutrina. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva, p. 49
  • Doutrina. A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior, p. 19
  • Doutrina. A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior., p. 115
  • Doutrina. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis. Josmael Rodrigo Camargo, p. 77
  • Doutrina. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha, p. 37

E

  • Editorial, p. 15
  • Editorial. O Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha., p. 15
  • Enunciado 32. Turma Recursal. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Ún ica. J. S. Fagundes Cunha. Conferência, p. 139
  • Enunciados da Turma Recursal Única. Paraná, p. 181

I

  • Imagem. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha., p. 37
  • Instituição da Turma Recursal. Resolução 001/03., p. 184

J

  • J. S. Fagundes Cunha. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem., p. 37
  • J. S. Fagundes Cunha. Conferência. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única., p. 139
  • J. S. Fagundes Cunha. O Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha., p. 15
  • Jorge Vicente Silva. A nova lei antidrogas no Juizado Especial., p. 49
  • José Wanderlei Resende. Apresentação. Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros, p. 13
  • Josmael Rodrigo Camargo. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis, p. 77
  • Juizado Especial. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva., p. 49
  • Juizado Especial Cível. A aplicabilidade docaput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis.Ruy Alves Henriques Filho, p. 123
  • Juizado Especial Cível. A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causas sujeitas a perícias complexas. Marcos Sérgio Galliano Daros., p. 119
  • Juizado Especial Cível. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis. Josmael Rodrigo Camargo., p. 77
  • Juizado Especial Criminal. A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior., p. 19
  • Juizado Especial. Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangente. Projeto, p. 161
  • Jurandyr Reis Junior. A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente., p. 115
  • Justiça. Acesso e saída da Justiça. Roberto Portugal Bacellar. Conferência., p. 147

L

  • Lei 9.099/95. A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. RuyAlves Henriques Filho, p. 123
  • Lei 9.099/95. A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causas sujeitas a perícias complexas. Marcos Sérgio Galliano Daros., p. 119
  • Lei 9.099/95. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva., p. 49
  • Lei 9.099/95. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis. Josmael Rodrigo Camargo, p. 77
  • Lei 9.099/95. Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangen- te. Projeto., p. 161
  • Lei 11.346/06. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva., p. 49
  • Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangente. Projeto, p. 161

M

  • Marcos Sérgio Galliano Daros. A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causassujeitas a perícias complexas, p. 119
  • Marcos Sérgio Galliano Daros. Apresentação. Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros, p. 13
  • Mídia. Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros., p. 13

N

  • Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros., p. 13
  • Noeval de Quadros. A conciliação emprimeiro grau e nos tribunais. Projeto., p. 157
  • Normatização., p. 179
  • Nova lei antidrogas no JuizadoEspecial. Jorge Vicente Silva, p. 49

O

  • O Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha, p. 15

P

  • Parecer. Requisitos de Conhecimento da Apelação., p. 174
  • Parecer. Suspensão Condicional do Processo., p. 165
  • Parecer. Transação Penal e Apelação, p. 170
  • Polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior, p. 115
  • Projeto. A conciliação em primeiro grau e nos tribunais. Noeval de Quadros., p. 157
  • Projeto Audiência Digital. Antônio Sérgio Palú Filho., p. 153
  • Projeto. Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangente., p. 161
  • Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha., p. 15

R

  • Regimento Interno. Resolução 001/04, p. 187
  • Requisitos de Conhecimento da Apelação. Parecer, p. 174
  • Resolução 001/03. Instituição da Turma Recursal., p. 184
  • Resolução 001/04. Regimento Interno, p. 187
  • Responsabilidade civil. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha, p. 37
  • Revelia nos Juizados Especiais Cíveis. Josmael Rodrigo Camargo., p. 77
  • Roberto Portugal Bacellar. Justiça. Acesso e saída da Justiça. Conferência., p. 147
  • Ruy Alves Henriques Filho. A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis, p. 123

S

  • Suspensão Condicional do Processo. Parecer, p. 165

T

  • Telefonia. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única. J. S. Fagundes Cunha. Conferência., p. 139
  • Transação Penal e Apelação. Parecer., p. 170
  • Turma Recursal. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única. J. S. Fagundes Cunha. Conferência, p. 139
  • Turma Recursal. Instituição da Turma Recursal. Resolução 001/03, p. 184
  • Turma Recursal. Regimento Interno. Resolução 001/04., p. 187
  • Turma Recursal Única. Enunciados. Paraná, p. 181

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