Turma Recursal Única - Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná - Doutrina • Conferência • Projeto • Parecer • Normatização - Anuário 2006

Acompanha CD Organizador: J. S. Fagundes Cunha

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: J. S. Fagundes Cunha

ISBN: 853621405-8

Edição/Tiragem: Acompanha CD

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 198

Publicado em: 20/10/2006

Área(s): Direito Processual Civil; Direito Processual Penal; Direito - Revista

Sinopse

Acompanha um CD com todos os julgados desde a instalação da turma recursal !

“...Assim, damos a conhecer o Anuário do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Estado do Paraná, uma nova mídia que possibilita o acesso imediato a toda jurisprudência consolidada na Turma Recursal Única, aliando ensaios e artigos que demonstram a reflexão crítica daqueles que, a par de realizarem o desiderato de construir Justiça, se dedicam profundamente à análise crítica e ao aperfeiçoamento permanente do saber.
É o primeiro número, sonhamos muitos, esperando, sinceramente, estar contribuindo para a consolidação e pronta informação do entendimento dos magistrados que integram o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Estado do Paraná...”

Desembargador JOSÉ WANDERLEI RESENDE - Supervisor do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná
Juiz MARCOS SÉRGIO GALLIANO DAROS - Juiz Auxiliar do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná

“... Os artigos celebram o livre pensamento daqueles que se preocupam com a construção do que é justo; nem sempre representam uniformidade, pois o desejo é se prestar, sempre, a um exercício de reflexão. Longe dos padrões fixos e dar a conhecer o construído não como dogma, senão como a preocupação filosófica de participar da construção da Justiça.
Com tais marcos teóricos se procede à seleção dos trabalhos apresentados, de seleto grupo de autores, que por seus currículos certificam que os magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná, a par da dedicação e esforço no exercício da judicatura, não descuidam da corrente atualização do conhecimento, homens de saber, que estão sempre prontos a questionar.
E, neste dias, porque nossos meios e instrumentos multiplicaram-se além de nossa interpretação e síntese de idéias e finalidades, emerge a responsabilidade de realizarmos um sumário do pensamento do Sistema de Juizados Especiais do Paraná, que esperamos sinceramente, venha, de alguma forma, a contribuir com aqueles que somam esforços na construção do acesso à Justiça...”

J. S. FAGUNDES CUNHA - Presidente da Turma Recursal Única

Autor(es)

ORGANIZADOR:
J. S. Fagundes Cunha – Presidente da Turma Recursal Única; Juiz Substituto em Segundo Grau; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual; Membro do Conselho da Revista de Processo – RT; Fundador da Faculdade de Direito dos Campos Gerais – Conceito A do MEC.
COLABORADORES:
Antônio Sérgio Palú Filho – Advogado.
Ayrton Marques Júnior – Conciliador.
Celso Jair Mainardi – Promotor de Justiça Substituto em Segundo Grau.
Jorge Vicente Silva – Especialista em Direito Processual Penal; Professor de Direito Penal e Processual Penal. Autor, dentre outros livros: Tóxicos – Manual Prático e Manual da Sentença Penal Condenatória.
José Wanderlei Resende – 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Supervisor do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Paraná.
Josmael Rodrigo Camargo – Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná.
Jurandyr Reis Junior – Membro da Turma Recursal Única do Paraná. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
Marcos Sérgio Galliano Daros – Juiz Auxiliar do Desembargador Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Paraná. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
Noeval de Quadros – Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
Roberto Portugal Bacellar – Membro da Turma Recursal Única - Paraná. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Ex-Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná. Vice-Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros.
Ruy Alves Henriques Filho – Juiz de Direito titular do Juizado Especial de Piraquara. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná. Professor da EMAP e das Faculdades Integradas Curitiba.

Sumário

APRESENTAÇÃO

Nasce uma nova mídia. - José Wanderlei Resende Marcos Sérgio Galliano Daros

EDITORIAL

O Projeto do Anuário. - J. S. Fagundes Cunha

DOUTRINA

A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal - Ayrton Marques Júnior

Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem - J. S. Fagundes Cunha

A nova lei antidrogas no Juizado Especial - Jorge Vicente Silva

A revelia nos Juizados Especiais Cíveis - Josmael Rodrigo Camargo

A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. - Jurandyr Reis Junior

A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causas sujeitas a perícias complexas. - Marcos Sérgio Galliano Daros

A aplicabilidade do ‘caput’ do art. 557, "j", do CPC em Juizados Especiais Cíveis - Ruy Alves Henriques Filho

CONFERÊNCIA

Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única - J. S. Fagundes Cunha

Acesso e saída da Justiça - Roberto Portugal Bacellar

PROJETO

Projeto Audiência Digital - Antônio Sérgio Palú Filho

A conciliação em primeiro grau e nos tribunais - Noeval de Quadros

Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangente

PARECER

Suspensão Condicional do Processo

Transação Penal e Apelação

Requisitos de Conhecimento da Apelação

NORMATIZAÇÃO

Enunciados da Turma Recursal Única

Instituição da Turma Recursal - Resolução 001/2003

Regimento Interno - Resolução 001/2004

Índice alfabético

A

  • A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. Ruy Alves Henriques Filho.
  • A conciliação em primeiro grau e nostribunais. Noeval de Quadros. Projeto
  • A nova lei antidrogas no JuizadoEspecial. Jorge Vicente Silva.
  • A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior
  • A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior.
  • A revelia nos Juizados EspeciaisCíveis. Josmael Rodrigo Camargo
  • Acesso e saída da Justiça. RobertoPortugal Bacellar. Conferência.
  • Advogado. A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior
  • Antidrogas. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva
  • Antônio Sérgio Palú Filho. Audiênciadigital. Projeto Audiência Digital
  • Anuário. O Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha.
  • Apelação. Requisitos de Conhecimento da Apelação. Parecer
  • Apelação. Transação Penale Apelação. Parecer.
  • Aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. Ruy Alves Henriques Filho.
  • Apresentação.
  • Apresentação. Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros.
  • Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única. J. S. Fagun des Cunha. Conferência
  • Audiência digital. Projeto Audiência Digital. Antônio Sérgio Palú Filho
  • Ayrton Marques Júnior. A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal

C

  • CPC, art. 557, «j». A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. Ruy Alves Henriques Filho.
  • Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha.
  • Conciliação em primeiro grau e nos tribunais. Noeval de Quadros. Projeto.
  • Conferência. Acesso e saída da Justiça. Juiz Roberto Portugal Bacellar.
  • Conferência. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única. J. S. Fagundes Cunha
  • Consórcio. A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior.
  • Consumidor. A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior.

D

  • Dano moral. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha
  • Doutrina. A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. Ruy Alves Henriques Filho.
  • Doutrina. A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causas sujeitas a perícias complexas.Marcos Sérgio Galliano Daros
  • Doutrina. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva
  • Doutrina. A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior
  • Doutrina. A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior.
  • Doutrina. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis. Josmael Rodrigo Camargo
  • Doutrina. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha

E

  • Editorial
  • Editorial. O Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha.
  • Enunciado 32. Turma Recursal. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Ún ica. J. S. Fagundes Cunha. Conferência
  • Enunciados da Turma Recursal Única. Paraná

I

  • Imagem. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha.
  • Instituição da Turma Recursal. Resolução 001/03.

J

  • J. S. Fagundes Cunha. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem.
  • J. S. Fagundes Cunha. Conferência. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única.
  • J. S. Fagundes Cunha. O Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha.
  • Jorge Vicente Silva. A nova lei antidrogas no Juizado Especial.
  • José Wanderlei Resende. Apresentação. Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros
  • Josmael Rodrigo Camargo. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis
  • Juizado Especial. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva.
  • Juizado Especial Cível. A aplicabilidade docaput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis.Ruy Alves Henriques Filho
  • Juizado Especial Cível. A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causas sujeitas a perícias complexas. Marcos Sérgio Galliano Daros.
  • Juizado Especial Cível. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis. Josmael Rodrigo Camargo.
  • Juizado Especial Criminal. A participação do advogado e o Juizado Especial Criminal. Ayrton Marques Júnior.
  • Juizado Especial. Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangente. Projeto
  • Jurandyr Reis Junior. A polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente.
  • Justiça. Acesso e saída da Justiça. Roberto Portugal Bacellar. Conferência.

L

  • Lei 9.099/95. A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis. RuyAlves Henriques Filho
  • Lei 9.099/95. A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causas sujeitas a perícias complexas. Marcos Sérgio Galliano Daros.
  • Lei 9.099/95. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva.
  • Lei 9.099/95. A revelia nos Juizados Especiais Cíveis. Josmael Rodrigo Camargo
  • Lei 9.099/95. Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangen- te. Projeto.
  • Lei 11.346/06. A nova lei antidrogas no Juizado Especial. Jorge Vicente Silva.
  • Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangente. Projeto

M

  • Marcos Sérgio Galliano Daros. A função social dos Juizados Especiais Cíveis e o julgamento de causassujeitas a perícias complexas
  • Marcos Sérgio Galliano Daros. Apresentação. Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros
  • Mídia. Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros.

N

  • Nasce uma nova mídia. José Wanderlei Resende e Marcos Sérgio Galliano Daros.
  • Noeval de Quadros. A conciliação emprimeiro grau e nos tribunais. Projeto.
  • Normatização.
  • Nova lei antidrogas no JuizadoEspecial. Jorge Vicente Silva

O

  • O Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha

P

  • Parecer. Requisitos de Conhecimento da Apelação.
  • Parecer. Suspensão Condicional do Processo.
  • Parecer. Transação Penal e Apelação
  • Polêmica espera do fim do grupo de consórcio para a devolução das parcelas pagas ao consorciado desistente. Jurandyr Reis Junior
  • Projeto. A conciliação em primeiro grau e nos tribunais. Noeval de Quadros.
  • Projeto Audiência Digital. Antônio Sérgio Palú Filho.
  • Projeto. Lei dos Juizados Especiais poderá tornar-se mais abrangente.
  • Projeto do Anuário. J. S. Fagundes Cunha.

R

  • Regimento Interno. Resolução 001/04
  • Requisitos de Conhecimento da Apelação. Parecer
  • Resolução 001/03. Instituição da Turma Recursal.
  • Resolução 001/04. Regimento Interno
  • Responsabilidade civil. Charge, responsabilidade civil e o dano moral e à imagem. J. S. Fagundes Cunha
  • Revelia nos Juizados Especiais Cíveis. Josmael Rodrigo Camargo.
  • Roberto Portugal Bacellar. Justiça. Acesso e saída da Justiça. Conferência.
  • Ruy Alves Henriques Filho. A aplicabilidade do caput do art. 557, «j», do CPC em juizados especiais cíveis

S

  • Suspensão Condicional do Processo. Parecer

T

  • Telefonia. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única. J. S. Fagundes Cunha. Conferência.
  • Transação Penal e Apelação. Parecer.
  • Turma Recursal. Assinatura básica do serviço de telefonia e o Enunciado 32 da Turma Recursal Única. J. S. Fagundes Cunha. Conferência
  • Turma Recursal. Instituição da Turma Recursal. Resolução 001/03
  • Turma Recursal. Regimento Interno. Resolução 001/04.
  • Turma Recursal Única. Enunciados. Paraná

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