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Processo Judicial Eletrônico - Em Conformidade com a Lei 11.419, de 19.12.2006

Edilberto Barbosa Clementino

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Ficha técnica

Autor(es): Edilberto Barbosa Clementino

ISBN: 978853621468-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 275grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 22/01/2007

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Esta obra tem como objeto o Processo Judicial Eletrônico sob uma perspectiva histórica e principiológica. Em contribuição a essa temática, no presente trabalho procurou-se fazer um estudo dividido em quatro capítulos. No primeiro procedeu-se a uma análise histórica do desenvolvimento dos Princípios Processuais. No segundo capítulo realizou-se investigação relativa à evolução da Informática e da Internet sob o enfoque legislativo, assim como a sua utilização na concretização do Processo Judicial Eletrônico. No terceiro capítulo promoveu-se a análise do Documento Eletrônico e sua aptidão a fazer as vezes do Documento tradicional, com respeito às garantias de Autenticidade, Integridade e Proteção contra o acesso não autorizado, bem como do acesso Judicial a banco de dados de interesse público. No quarto e último capítulo analisou-se a adequação do Processo Eletrônico aos Princípios Processuais Constitucionais e Infraconstitucionais.

Autor(es)

Edilberto Barbosa Clementino é Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, em 1996; Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí/SC, em 2005. Lecionou Direito Previdenciário e Direito Administrativo no Curso de Direito da Unifoz em Foz do Iguaçu/PR; Juiz Federal substituto, atualmente com jurisdição na 2ª Vara Federal Cível de Blumenau.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

CAPÍTULO 1 - DA SOLUÇÃO PRIVADA DOS CONFLITOS AO DESENVOLVIMENTO DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, p. 29

1.1 Delimitação do Tema, p. 29

1.2 Origem do Processo Judicial, p. 31

1.3 Formas de Composição dos Litígios, p. 34

1.4 Escorço Histórico, p. 36

1.4.1 Processo Romano (754 a.C. a 568 d.C.), p. 37

1.4.1.1 Período das Legis Actiones, p. 38

1.4.1.2 Período Formulário, p. 39

1.4.1.3 Período da Extraordinaria Cognitio, p. 39

1.4.2 Processo Romano-barbárico (568 a 1100), p. 40

1.4.3 Elaboração do Processo Comum (1100 a 1500), p. 41

1.4.3.1 Período dos Glosadores, p. 42

1.4.3.2 Período dos Pós-glosadores, p. 42

1.4.3.3 Período da Jurisprudência Culta, p. 43

1.4.4 Processo Comum na França, p. 44

1.4.5 Processo Comum na Alemanha, p. 44

1.4.6 Evolução do Processo em Portugal e no Brasil, p. 45

1.4.7 Incorporação dos Princípios ao Processo, p. 48

1.4.7.1 Influência do Processo Canônico sobre o Processo Romano, p. 48

1.4.7.2 Influência do Processo Germânico sobre o Processo Comum, p. 49

1.5 Desenvolvimento dos Princípios Processuais, p. 52

1.5.1 Realidade Social Contemporânea no Brasil, p. 53

1.5.2 Sistematização do Processo Judicial, p. 55

1.5.3 Distinção entre Princípios e Regras, p. 57

1.5.4 Colisão entre Princípios, p. 60

CAPÍTULO 2 - TECNOLOGIA E PROCESSO, p. 63

2.1 Informática: Origem e Desenvolvimento, p. 63

2.2 Informática no Brasil: Evolução Legislativa, p. 66

2.3 Internet: Origem e Desenvolvimento, p. 69

2.4 Internet no Brasil: Evolução Legislativa, p. 70

2.5 Processo Eletrônico e Legislação, p. 72

2.5.1 Leis e Atos Normativos Relativos ao Processo Judicial Eletrônico, anteriores à Lei 11.419, de 19.12.2006, p. 72

2.5.2 Tramitação de Projetos de Lei relativos ao Processo Judicial Eletrônico no Congresso Nacional e o advento da Lei 11.419, de 19.12.2006, p. 78

2.6 Uma Nova Perspectiva de Processo Judicial, p. 84

2.6.1 Análise de uma Situação Hipotética, p. 85

2.6.1.1 Processo Judicial tradicional, p. 85

2.6.1.2 Novo Modelo de Processo Judicial, p. 88

CAPÍTULO 3 - DOCUMENTO ELETRÔNICO E ACESSO JUDICIAL A BANCOS DE DADOS, p. 91

3.1 Documento, p. 91

3.1.1 Elementos do Documento, p. 92

3.1.1.1 O Autor, p. 92

3.1.1.2 Meio de Formação, p. 93

3.1.1.3 Conteúdo, p. 94

3.2 Requisitos de Validade do Documento Eletrônico, p. 95

3.2.1 Garantia de Autenticidade, p. 95

3.2.2 Integridade, p. 96

3.2.3 Proteção Contra o Acesso não Autorizado, p. 96

3.3 Criptografia, p. 98

3.3.1 Origem, p. 99

3.3.2 Desenvolvimento, p. 100

3.3.3 O Tabu da Necessidade do Compartilhamento de Chaves, p. 104

3.3.4 Criptografia Quântica, p. 106

3.3.5 Utilização de Senhas, p. 107

3.3.6 Biometria, p. 109

3.3.7 Assinatura Digital, p. 113

3.3.8 Criptografia e Direito à Intimidade, p. 117

3.4 Acesso a Bancos de Dados de Interesse Público, p. 119

3.4.1 Previsão Legal, p. 119

3.4.2 Conceito de Banco de Dados, p. 123

3.4.3 Supremacia do Interesse Público, p. 125

3.4.4 Endereço Eletrônico e Privacidade, p. 127

CAPÍTULO 4 - OS PRINCÍPIOS APLICADOS AO PROCESSO ELETRÔNICO, p. 129

4.1 Classificação dos Princípios Processuais, p. 129

4.2 Princípios Processuais Constitucionais, p. 135

4.2.1 Igualdade, p. 135

4.2.2 Devido Processo Legal, p. 141

4.2.3 Contraditório e Ampla Defesa, p. 144

4.2.4 Publicidade, p. 148

4.2.5 Acesso à Justiça, p. 151

4.2.6 Celeridade, p. 154

4.3 Princípios Processuais Infraconstitucionais, p. 159

4.3.1 Oralidade, p. 159

4.3.2 Imediação, p. 161

4.3.3 Instrumentalidade, p. 165

4.3.4 Economia, p. 168

4.3.5 Lealdade Processual ou Boa-fé, p. 171

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 179

ANEXO 1 - LEI 9.800, DE 26.05.1999 (DOU 27.05.1999), p. 187

ANEXO 2- PROJETO DE LEI 5.828/2001, p. 189

ANEXO 3 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 71 (SUBSTITUTIVO), DE 2002, p. 191

ANEXO 4 - LEI 11.419, DE 19.12.2006 (DOU 20.12.2006), p. 193

ANEXO 5 - MEDIDA PROVISÓRIA 2.200-2, DE 24.08.2001. (DOU 27.08.2001), p. 199

ANEXO 6 - RESOLUÇÃO 13, DE 11.03.2004, p. 203

Índice alfabético

A

Acesso a bancos de dados de interesse público, p. 119
Análise de uma situação hipotética, p. 85
Anexo 1. Lei 9.800, de 26.05.99 (DOU 27.05.99), p. 187
Anexo 3. Projeto de Lei da Câmara 71 (Substitutivo), de 2002, p. 191
Anexo 4. Lei 11.419, de 19.12.2006 (DOU 20.12.2006), p. 193
Anexo 5. Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001 (DOU 27.08.2001), p. 199
Anexo 6. Resolução 13, de 11.03.2004, p. 203
Assinatura digital, p. 113
Autor, p. 92

B

Biometria, p. 109

C

Celeridade, p. 154
Classificação dos princípios processuais, p. 129
Colisão entre princípios, p. 60
Conceito de banco de dados, p. 123
Considerações finais, p. 173
Conteúdo, p. 94
Contraditório e ampla defesa, p. 144
Criptografia e direito à intimidade, p. 117
Criptografia quântica, p. 106
Criptografia, p. 98

D

Delimitação do tema, p. 29
Desenvolvimento dos princípios processuais, p. 52
Desenvolvimento, p. 100
Devido processo legal, p. 141
Distinção entre princípios e regras, p. 57
Documento eletrônico e acesso judicial a bancos de dados, p. 91
Documento, p. 91

E

Economia, p. 168
Elaboração do processo comum (1100 a 1500), p. 41
Elementos do documento, p. 92
Endereço eletrônico e privacidade, p. 127
Escorço histórico, p. 36
Evolução do processo em Portugal e no Brasil, p. 45

F

Formas de composição dos litígios, p. 34

G

Garantia de autenticidade, p. 95

I

Igualdade, p. 135
Imediação, p. 161
Incorporação dos princípios ao processo, p. 48
Influência do processo canônico sobre o processo romano, p. 48
Influência do processo germânico sobre o processo comum, p. 49
Informática no Brasil: evolução legislativa, p. 66
Informática: origem e desenvolvimento, p. 63
Instrumentalidade, p. 165
Integridade, p. 96
Internet no Brasil: evolução legislativa, p. 70
Internet: origem e desenvolvimento, p. 69
Introdução, p. 23

L

Lealdade processual ou boa-fé, p. 171
Leis e atos normativos relativos ao processo judicial eletrônico, anteriores à Lei 11.419, de 19.12.2006, p. 72

M

Meio de formação, p. 93

N

Novo modelo de processo judicial, p. 88

O

Oralidade, p. 159
Origem do processo judicial, p. 31
Origem, p. 99

P

Período da ´extraordinaria cognitio´, p. 39
Período da jurisprudência culta, p. 43
Período das ´legis actiones´, p. 38
Período dos glosadores, p. 42
Período dos pós-glosadores, p. 42
Período formulário, p. 39
Previsão legal, p. 119
Princípios aplicados ao processo eletrônico, p. 129
Princípios processuais constitucionais, p. 135
Princípios processuais infraconstitucionais, p. 159
Processo comum na Alemanha, p. 44
Processo comum na França, p. 44
Processo eletrônico e legislação, p. 72
Processo judicial tradicional, p. 85
Processo romano (754 a.C. a 568 d.C.), p. 37
Processo romano-barbárico (568 a 1100), p. 40
Proteção contra o acesso não autorizado, p. 96
Publicidade, p. 148

R

Realidade social contemporânea no Brasil, p. 53
Referências, p. 179
Requisitos de validade do documento eletrônico, p. 95

S

Sistematização do processo judicial, p. 55
Solução privada dos conflitos ao desenvolvimento dos princípios processuais, p. 29
Supremacia do interesse público, p. 125

T

Tabu da necessidade do compartilhamento de chaves, p. 104
Tecnologia e processo, p. 63
Tramitação de projetos de lei relativos ao processo judicial eletrônico no congresso nacional e o advento da Lei 11.419, de 19.12.2006, p. 78