Processo Judicial Eletrônico - Em Conformidade com a Lei 11.419, de 19.12.2006

Edilberto Barbosa Clementino

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Edilberto Barbosa Clementino
ISBN: 978853621468-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 210
Publicado em: 22/01/2007
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

Esta obra tem como objeto o Processo Judicial Eletrônico sob uma perspectiva histórica e principiológica. Em contribuição a essa temática, no presente trabalho procurou-se fazer um estudo dividido em quatro capítulos. No primeiro procedeu-se a uma análise histórica do desenvolvimento dos Princípios Processuais. No segundo capítulo realizou-se investigação relativa à evolução da Informática e da Internet sob o enfoque legislativo, assim como a sua utilização na concretização do Processo Judicial Eletrônico. No terceiro capítulo promoveu-se a análise do Documento Eletrônico e sua aptidão a fazer as vezes do Documento tradicional, com respeito às garantias de Autenticidade, Integridade e Proteção contra o acesso não autorizado, bem como do acesso Judicial a banco de dados de interesse público. No quarto e último capítulo analisou-se a adequação do Processo Eletrônico aos Princípios Processuais Constitucionais e Infraconstitucionais.

AUTOR(ES)

Edilberto Barbosa Clementino é Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, em 1996; Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí/SC, em 2005. Lecionou Direito Previdenciário e Direito Administrativo no Curso de Direito da Unifoz em Foz do Iguaçu/PR; Juiz Federal substituto, atualmente com jurisdição na 2ª Vara Federal Cível de Blumenau.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - DA SOLUÇÃO PRIVADA DOS CONFLITOS AO DESENVOLVIMENTO DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

1.1 Delimitação do Tema

1.2 Origem do Processo Judicial

1.3 Formas de Composição dos Litígios

1.4 Escorço Histórico

1.4.1 Processo Romano (754 a.C. a 568 d.C.)

1.4.1.1 Período dasLegis Actiones

1.4.1.2 Período Formulário

1.4.1.3 Período daExtraordinaria Cognitio

1.4.2 Processo Romano-barbárico (568 a 1100)

1.4.3 Elaboração do Processo Comum (1100 a 1500)

1.4.3.1 Período dos Glosadores

1.4.3.2 Período dos Pós-glosadores

1.4.3.3 Período da Jurisprudência Culta

1.4.4 Processo Comum na França

1.4.5 Processo Comum na Alemanha

1.4.6 Evolução do Processo em Portugal e no Brasil

1.4.7 Incorporação dos Princípios ao Processo

1.4.7.1 Influência do Processo Canônico sobre o Processo Romano

1.4.7.2 Influência do Processo Germânico sobre o Processo Comum

1.5 Desenvolvimento dos Princípios Processuais

1.5.1 Realidade Social Contemporânea no Brasil

1.5.2 Sistematização do Processo Judicial

1.5.3 Distinção entre Princípios e Regras

1.5.4 Colisão entre Princípios

CAPÍTULO 2 - TECNOLOGIA E PROCESSO

2.1 Informática: Origem e Desenvolvimento

2.2 Informática no Brasil: Evolução Legislativa

2.3 Internet: Origem e Desenvolvimento

2.4 Internet no Brasil: Evolução Legislativa

2.5 Processo Eletrônico e Legislação

2.5.1 Leis e Atos Normativos Relativos ao Processo Judicial Eletrônico, anteriores à Lei 11.419, de 19.12.2006

2.5.2 Tramitação de Projetos de Lei relativos ao Processo Judicial Eletrônico no Congresso Nacional e o advento da Lei 11.419, de 19.12.2006

2.6 Uma Nova Perspectiva de Processo Judicial

2.6.1 Análise de uma Situação Hipotética

2.6.1.1 Processo Judicial tradicional

2.6.1.2 Novo Modelo de Processo Judicial

CAPÍTULO 3 - DOCUMENTO ELETRÔNICO E ACESSO JUDICIAL A BANCOS DE DADOS

3.1 Documento

3.1.1 Elementos do Documento

3.1.1.1 O Autor

3.1.1.2 Meio de Formação

3.1.1.3 Conteúdo

3.2 Requisitos de Validade do Documento Eletrônico

3.2.1 Garantia de Autenticidade

3.2.2 Integridade

3.2.3 Proteção Contra o Acesso não Autorizado

3.3 Criptografia

3.3.1 Origem

3.3.2 Desenvolvimento

3.3.3 O Tabu da Necessidade do Compartilhamento de Chaves

3.3.4 Criptografia Quântica

3.3.5 Utilização de Senhas

3.3.6 Biometria

3.3.7 Assinatura Digital

3.3.8 Criptografia e Direito à Intimidade

3.4 Acesso a Bancos de Dados de Interesse Público

3.4.1 Previsão Legal

3.4.2 Conceito de Banco de Dados

3.4.3 Supremacia do Interesse Público

3.4.4 Endereço Eletrônico e Privacidade

CAPÍTULO 4 - OS PRINCÍPIOS APLICADOS AO PROCESSO ELETRÔNICO

4.1 Classificação dos Princípios Processuais

4.2 Princípios Processuais Constitucionais

4.2.1 Igualdade

4.2.2 Devido Processo Legal

4.2.3 Contraditório e Ampla Defesa

4.2.4 Publicidade

4.2.5 Acesso à Justiça

4.2.6 Celeridade

4.3 Princípios Processuais Infraconstitucionais

4.3.1 Oralidade

4.3.2 Imediação

4.3.3 Instrumentalidade

4.3.4 Economia

4.3.5 Lealdade Processual ou Boa-fé

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO 1 - LEI 9.800, DE 26.05.1999 (DOU 27.05.1999)

ANEXO 2- PROJETO DE LEI 5.828/2001

ANEXO 3 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 71 (SUBSTITUTIVO), DE 2002

ANEXO 4 - LEI 11.419, DE 19.12.2006 (DOU 20.12.2006)

ANEXO 5 - MEDIDA PROVISÓRIA 2.200-2, DE 24.08.2001. (DOU 27.08.2001)

ANEXO 6 - RESOLUÇÃO 13, DE 11.03.2004

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso a bancos de dadosde interesse público.
  • Análise de uma situação hipotética.
  • Anexo 1. Lei 9.800, de 26.05.99 (DOU 27.05.99).
  • Anexo 3. Projeto de Lei da Câmara 71 (Substitutivo), de 2002.
  • Anexo 4. Lei 11.419, de 19.12.2006 (DOU 20.12.2006).
  • Anexo 5. Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001 (DOU 27.08.2001).
  • Anexo 6. Resolução 13, de 11.03.2004.
  • Assinatura digital.
  • Autor.

B

  • Biometria.

C

  • Celeridade.
  • Classificação dos princípios processuais.
  • Colisão entre princípios.
  • Conceito de bancode dados.
  • Considerações finais.
  • Conteúdo.
  • Contraditório e ampla defesa.
  • Criptografia e direito à intimidade.
  • Criptografia quântica.
  • Criptografia.

D

  • Delimitação do tema.
  • Desenvolvimento dos princípios processuais.
  • Desenvolvimento.
  • Devido processo legal.
  • Distinção entre princípios e regras.
  • Documento eletrônico e acesso judicial a bancos de dados.
  • Documento.

E

  • Economia.
  • Elaboração do processocomum (1100 a 1500).
  • Elementos do documento.
  • Endereço eletrônicoe privacidade.
  • Escorço histórico.
  • Evolução do processo emPortugal e no Brasil.

F

  • Formas de composição dos litígios.

G

  • Garantia de autenticidade.

I

  • Igualdade.
  • Imediação.
  • Incorporação dos princípios ao processo.
  • Influência do processo canônico sobre o processo romano.
  • Influência do processo germânico sobre o processo comum.
  • Informática no Brasil: evolução legislativa.
  • Informática: origem e desenvolvimento.
  • Instrumentalidade.
  • Integridade.
  • Internet no Brasil: evolução legislativa.
  • Internet: origem e desenvolvimento.
  • Introdução

L

  • Lealdade processual ou boa-fé.
  • Leis e atos normativos relativos ao processo judicial eletrônico, anteriores à Lei 11.419, de 19.12.2006.

M

  • Meio de formação.

N

  • Novo modelo de processo judicial.

O

  • Oralidade.
  • Origem do processo judicial.
  • Origem.

P

  • Período da "extraordinaria cognitio".
  • Período da jurisprudência culta.
  • Período das "legis actiones".
  • Período dos glosadores.
  • Período dos pós-glosadores.
  • Período formulário.
  • Previsão legal.
  • Princípios aplicados ao processo eletrônico.
  • Princípios processuaisconstitucionais.
  • Princípios processuaisinfraconstitucionais.
  • Processo comum na Alemanha.
  • Processo comum na França.
  • Processo eletrônico e legislação.
  • Processo judicial tradicional.
  • Processo romano (754 a.C. a 568 d.C.).
  • Processo romano-barbárico (568 a 1100).
  • Proteção contra o acesso não autorizado.
  • Publicidade.

R

  • Realidade social contemporânea no Brasil.
  • Referências.
  • Requisitos de validade dodocumento eletrônico.

S

  • Sistematização do processo judicial.
  • Solução privada dos conflitos ao desenvolvimento dos princípios processuais.
  • Supremacia do interesse público.

T

  • Tabu da necessidade do compartilhamento de chaves.
  • Tecnologia e processo.
  • Tramitação de projetos de lei relativos ao processo judicial eletrônico no congresso nacional e o advento da Lei 11.419, de 19.12.2006.

U

  • Uma nova perspectiva deprocesso judicial.
  • Utilização de senhas.
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