Delitos Falimentares na Lei 11.101/05 - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal

Denis Pestana - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

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Ficha técnica

Autor(es): Denis Pestana - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

ISBN: 978853621471-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 234

Publicado em: 09/02/2007

Área(s): Direito Econômico; Direito Penal

Sinopse

A presente obra surgiu com a finalidade de propiciar ao profissional e acadêmico de Direito, um volume que conjugasse a praticidade necessária e profunda sobre o precedente e a evolução histórica legislativa do Direito Falimentar, analisando questões fundamentais extrajurídicas pertinente à tutela constitucional da atividade comercial, empresarial e econômica, os institutos da concordata, falência, insolvência e a recuperação judicial e extrajudicial.
Dedica-se mais precisamente ao problema dos fundamentos da tutela jurídico-penal, com referências históricas da legislação penal e constitucional anterior traçando paralelos nos princípios constitucionais penais, com uma nova dimensão do bem jurídico supra-individual, além de analisar a estrutura do injusto e suas características científicas e a controvertida questão da condição objetiva da punibilidade da nova lei, não tendo a obra nenhuma autonomia científica, em razão da especificidade do seu objeto de tutela e integrante do Direito Penal como um todo.
Não se descura em abordar também aspectos processuais com fiscais em um verdadeiro Processo Penal Constitucional, trazidos pela nova Lei de Recuperação e Falência, pouco cuidada pelos estudiosos da ciência penal e processual penal.

Autor(es)

Denis Pestana é Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá/PR; pós-graduado em Direito (proteção jurídica do meio ambiente, ordenação do território e patrimônio histórico) pela Universidad de Castilla – La Mancha (Espanha); Professor de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá/PR; Professor de Direito Processual Penal na Universidade Norte do Paraná – Unopar (Arapongas/PR); Professor de pós-graduação lato sensu de Direito Penal Tributário na PUC de Londrina/PR e Direito Processual na Unipar de Guairá/PR); membro da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais e do Ministério Público do Estado do Paraná desde 1991.

Sumário

INTRODUÇÃO

I - DIREITO EMPRESARIAL E TUTELA CONSTITUCIONAL

1.1 Breves Considerações

1.2 Tutela Constitucional Empresarial

1.3 Sociedade Empresarial e Poder Econômico

1.4 Evolução Conceitual: Comerciante e Empresário

1.5 Concordata: Preventiva e Suspensiva

1.6 Recuperação Judicial e Extrajudicial

1.7 Falência: Origem e Natureza Jurídica

II - DIREITO FALIMENTAR: UMA INTRODUÇÃO

2.1 Síntese Histórica: Do Direito Romano à Legislação Atual

2.2 Pressupostos da Falência

2.3 A Sentença Constitutiva da Falência e os Efeitos Civis

III - TUTELA JURÍDICO-PENAL NA FALÊNCIA

3.1 Escorço Histórico e Teorias

3.2 Decretação da Falência e a Condição Objetiva de Punibilidade

3.3 Crimes Empresariais e a Delimitação do Objeto

3.4 Bem Jurídico

3.5 Sujeitos: Ativo e Passivo

3.6 Estrutura do Injusto

3.7 Sanções Penais

IV - PRINCIPAIS QUESTÕES PROCESSUAIS

4.1 Inquérito Policial, Ministério Público e Prisão do Falido

4.2 Competência

4.3 Transação e Suspensão Processual

4.4 Extinção da Punibilidade: Prescrição

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

B

  • Bem jurídico. Falência

C

  • Comerciante. Evolução conceitual: comerciante e empresário.
  • Competência. Nova Lei de Falências.
  • Conceito. Evolução conceitual:comerciante e empresário.
  • Conclusão.
  • Concordata: preventiva e suspensiva
  • Constitucional. Direito empresarial e tutela constitucional.
  • Constitucional. Tutela constitucional empresarial
  • Crimes empresariais e delimitação do objeto.

D

  • Decretação da falência e a condição objetiva de punibilidade
  • Direito empresarial e tutela constitucional.
  • Direito empresarial e tutela constitucional. Breves considerações.
  • Direito falimentar: uma introdução.

E

  • Efeitos civis. Sentença constitutiva da falência e efeitos civis.
  • Empresarial. Crimes empresariais e delimitação do objeto.
  • Empresarial. Direito empresarial e tutela constitucional.
  • Empresarial. Sociedade empresarial e poder econômico
  • Empresarial. Tutela constitucional empresarial
  • Empresário. Evolução conceitual: comerciante e empresário.
  • Escorço histórico e teorias
  • Estrutura do injusto.
  • Evolução conceitual: comerciante e empresário.
  • Extinção da punibilidade: prescrição. Nova Lei de Falências

F

  • Falência. Bemjurídico.
  • Falência. Decretação da falência e acondição objetiva de punibilidade
  • Falência. Direito falimentar: uma introdução
  • Falência. Estrutura do injusto
  • Falência. Nova Lei de Falências.Principais questões processuais
  • Falência. Pressupostos da falência.
  • Falência. Sanções penais
  • Falência. Sentença constitutiva dafalência e efeitos civis.
  • Falência. Sujeitos:ativo e passivo
  • Falência. Tutela jurídico-penal na falência.
  • Falência: origem enatureza jurídica.

I

  • Injusto. Estrutura do injusto.
  • Inquérito policial, Ministério Público e prisão do falido
  • Introdução.

N

  • Nova Lei de Falências. Competência
  • Nova Lei de Falências. Extinção da punibilidade: prescrição
  • Nova Lei de Falências. Principais questões processuais.
  • Nova Lei de Falências. Transação e suspensão processual.

O

  • Objeto. Crimes empresariaise delimitação do objeto.

P

  • Penal. Tutela jurídico-penal na falência.
  • Poder econômico. Sociedade empresarial e poder econômico
  • Prescrição. Extinção da punibilidade: prescrição. Nova Lei de Falências.
  • Pressupostos dafalência.
  • Processo. Nova Lei de Falências. Principais questões processuais.
  • Punibilidade. Decretação da falência e a condição objetiva de punibilidade.
  • Punibilidade. Extinção da punibilidade: prescrição. Nova Lei de Falências.

R

  • Recuperação judiciale extrajudicial
  • Referências.

S

  • Sanção penal.Falência.
  • Sentença constitutiva da falência e efeitos civis
  • Síntese histórica: do Direito Romano à legislação atual
  • Sociedade empresarial e poder econômico
  • Sujeitos: ativoe passivo.
  • Suspensão processual. Transação e suspensão processual. Nova Lei de Falências

T

  • Transação e suspensão processual. Nova Lei de Falências.
  • Tutela constitucional. Direito empresarial e tutela constitucional
  • Tutela constitucional empresarial
  • Tutela jurídico-penal na falência.

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