Delitos Falimentares na Lei 11.101/05 - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal

Denis Pestana - Coordenadores: Luiz Regis Prado, Adel El Tasse

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Ficha técnica

Autor(es): Denis Pestana - Coordenadores: Luiz Regis Prado, Adel El Tasse

ISBN: 978853621471-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 234

Publicado em: 09/02/2007

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Penal

Sinopse

A presente obra surgiu com a finalidade de propiciar ao profissional e acadêmico de Direito, um volume que conjugasse a praticidade necessária e profunda sobre o precedente e a evolução histórica legislativa do Direito Falimentar, analisando questões fundamentais extrajurídicas pertinente à tutela constitucional da atividade comercial, empresarial e econômica, os institutos da concordata, falência, insolvência e a recuperação judicial e extrajudicial.
Dedica-se mais precisamente ao problema dos fundamentos da tutela jurídico-penal, com referências históricas da legislação penal e constitucional anterior traçando paralelos nos princípios constitucionais penais, com uma nova dimensão do bem jurídico supra-individual, além de analisar a estrutura do injusto e suas características científicas e a controvertida questão da condição objetiva da punibilidade da nova lei, não tendo a obra nenhuma autonomia científica, em razão da especificidade do seu objeto de tutela e integrante do Direito Penal como um todo.
Não se descura em abordar também aspectos processuais com fiscais em um verdadeiro Processo Penal Constitucional, trazidos pela nova Lei de Recuperação e Falência, pouco cuidada pelos estudiosos da ciência penal e processual penal.

Autor(es)

Denis Pestana é Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá/PR; pós-graduado em Direito (proteção jurídica do meio ambiente, ordenação do território e patrimônio histórico) pela Universidad de Castilla – La Mancha (Espanha); Professor de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá/PR; Professor de Direito Processual Penal na Universidade Norte do Paraná – Unopar (Arapongas/PR); Professor de pós-graduação lato sensu de Direito Penal Tributário na PUC de Londrina/PR e Direito Processual na Unipar de Guairá/PR); membro da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais e do Ministério Público do Estado do Paraná desde 1991.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

I - DIREITO EMPRESARIAL E TUTELA CONSTITUCIONAL, p. 25

1.1 Breves Considerações, p. 25

1.2 Tutela Constitucional Empresarial, p. 25

1.3 Sociedade Empresarial e Poder Econômico, p. 36

1.4 Evolução Conceitual: Comerciante e Empresário, p. 44

1.5 Concordata: Preventiva e Suspensiva, p. 62

1.6 Recuperação Judicial e Extrajudicial, p. 69

1.7 Falência: Origem e Natureza Jurídica, p. 73

II - DIREITO FALIMENTAR: UMA INTRODUÇÃO, p. 87

2.1 Síntese Histórica: Do Direito Romano à Legislação Atual, p. 87

2.2 Pressupostos da Falência, p. 101

2.3 A Sentença Constitutiva da Falência e os Efeitos Civis, p. 104

III - TUTELA JURÍDICO-PENAL NA FALÊNCIA, p. 111

3.1 Escorço Histórico e Teorias, p. 111

3.2 Decretação da Falência e a Condição Objetiva de Punibilidade, p. 123

3.3 Crimes Empresariais e a Delimitação do Objeto, p. 140

3.4 Bem Jurídico, p. 143

3.5 Sujeitos: Ativo e Passivo, p. 168

3.6 Estrutura do Injusto, p. 176

3.7 Sanções Penais, p. 196

IV - PRINCIPAIS QUESTÕES PROCESSUAIS, p. 201

4.1 Inquérito Policial, Ministério Público e Prisão do Falido, p. 201

4.2 Competência, p. 206

4.3 Transação e Suspensão Processual, p. 208

4.4 Extinção da Punibilidade: Prescrição, p. 210

CONCLUSÃO, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

B

  • Bem jurídico. Falência, p. 143

C

  • Comerciante. Evolução conceitual: comerciante e empresário, p. 44
  • Competência. Nova Lei de Falências, p. 206
  • Conceito. Evolução conceitual:comerciante e empresário, p. 44
  • Conclusão, p. 213
  • Concordata: preventiva e suspensiva, p. 62
  • Constitucional. Direito empresarial e tutela constitucional, p. 25
  • Constitucional. Tutela constitucional empresarial, p. 25
  • Crimes empresariais e delimitação do objeto, p. 140

D

  • Decretação da falência e a condição objetiva de punibilidade, p. 123
  • Direito empresarial e tutela constitucional, p. 25
  • Direito empresarial e tutela constitucional. Breves considerações, p. 25
  • Direito falimentar: uma introdução, p. 87

E

  • Efeitos civis. Sentença constitutiva da falência e efeitos civis, p. 104
  • Empresarial. Crimes empresariais e delimitação do objeto, p. 140
  • Empresarial. Direito empresarial e tutela constitucional, p. 25
  • Empresarial. Sociedade empresarial e poder econômico, p. 36
  • Empresarial. Tutela constitucional empresarial, p. 25
  • Empresário. Evolução conceitual: comerciante e empresário, p. 44
  • Escorço histórico e teorias, p. 111
  • Estrutura do injusto, p. 176
  • Evolução conceitual: comerciante e empresário, p. 44
  • Extinção da punibilidade: prescrição. Nova Lei de Falências, p. 210

F

  • Falência. Bem jurídico, p. 143
  • Falência. Decretação da falência e a condição objetiva de punibilidade, p. 123
  • Falência. Direito falimentar: uma introdução, p. 87
  • Falência. Estrutura do injusto, p. 176
  • Falência. Nova Lei de Falências.Principais questões processuais, p. 201
  • Falência. Pressupostos da falência, p. 101
  • Falência. Sanções penais, p. 196
  • Falência. Sentença constitutiva da falência e efeitos civis, p. 104
  • Falência. Sujeitos:ativo e passivo, p. 168
  • Falência. Tutela jurídico-penal na falência, p. 111
  • Falência: origem e natureza jurídica, p. 73

I

  • Injusto. Estrutura do injusto, p. 176
  • Inquérito policial, Ministério Público e prisão do falido, p. 201
  • Introdução, p. 21

N

  • Nova Lei de Falências. Competência, p. 206
  • Nova Lei de Falências. Extinção da punibilidade: prescrição, p. 210
  • Nova Lei de Falências. Principais questões processuais, p. 201
  • Nova Lei de Falências. Transação e suspensão processual, p. 208

O

  • Objeto. Crimes empresariais e delimitação do objeto, p. 140

P

  • Penal. Tutela jurídico-penal na falência, p. 111
  • Poder econômico. Sociedade empresarial e poder econômico, p. 36
  • Prescrição. Extinção da punibilidade: prescrição. Nova Lei de Falências, p. 210
  • Pressupostos da falência, p. 101
  • Processo. Nova Lei de Falências. Principais questões processuais, p. 201
  • Punibilidade. Decretação da falência e a condição objetiva de punibilidade, p. 123
  • Punibilidade. Extinção da punibilidade: prescrição. Nova Lei de Falências, p. 210

R

  • Recuperação judicial e extrajudicial, p. 69
  • Referências, p. 217

S

  • Sanção penal.Falência, p. 196
  • Sentença constitutiva da falência e efeitos civis, p. 104
  • Síntese histórica: do Direito Romano à legislação atual, p. 87
  • Sociedade empresarial e poder econômico, p. 36
  • Sujeitos: ativo e passivo, p. 168
  • Suspensão processual. Transação e suspensão processual. Nova Lei de Falências, p. 208

T

  • Transação e suspensão processual. Nova Lei de Falências, p. 208
  • Tutela constitucional. Direito empresarial e tutela constitucional, p. 25
  • Tutela constitucional empresarial, p. 25
  • Tutela jurídico-penal na falência, p. 111

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