Prova Penal e Tecnologia - Novas Técnicas e Meios de Investigação e Captação de Provas - Atualizada de Acordo com as Leis 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) e 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Sérgio Ricardo de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Ricardo de Souza

ISBN v. impressa: 978655605045-4

ISBN v. digital: 978655605193-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 496grs.

Número de páginas: 400

Publicado em: 09/06/2020

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Prefácio do Desembargador do TJES Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça

Atualizada de Acordo com as Leis 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) e 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

  • Agente Infiltrado
  • Agente Infiltrado Virtual
  • Colaboração Premiada
  • Juiz das Garantias
  • Cadeia de Custódia
  • Reconhecimento Facial
  • Reconhecimento de Voz
  • Sistemas Processuais
  • Confissão
  • Polígrafo
  • Acareação
  • Prova Documental
  • Produção Antecipada de Provas

O processo penal brasileiro, mesmo sem a aprovação de um novo Códi­go, vem passando por profundas alterações estruturais, que evidenciam estarmos em uma fase de transição, onde o sistema penal se moderniza e vai ao encontro das mais destacadas legislações vigentes no Ocidente.

Essas alterações incluem um admirável sincretismo entre institutos e sistemas há muito utilizados no sistema Common Law norte-americano, tais quais: a colaboração premiada; o acordo de não persecução penal; o agente infiltrado (inclusive virtualmente); e a proeminência do siste­ma acusatório, embora com a manutenção do juiz como personagem proeminente na gestão das provas, mantendo características tradicio­nais no modelo europeu-continental, adotado com primazia no Brasil, por força de suas raízes histórico-culturais e constitucionais.

Nesse contexto, Leis como a de Combate às Organizações Criminosas (12.850/2013), a de Abuso de Autoridade (13.869/2019) e a Anticrimes (13.964/2019) trouxeram profundas alterações ao nosso sistema proces­sual penal, em especial em relação ao nosso modelo tradicional de inves­tigação e captação de provas, historicamente ancorado essencialmente na medieval prova oral, insuficiente para esses tempos em que prolife­ram as organizações criminosas e os crimes virtuais, que desconhecem fronteiras e limites legais, inclusive em relação ao uso da tecnologia.

Os impactos trazidos por essa nova legislação e a influência dos moder­nos meios tecnológicos de investigação e captação de provas são abor­dados neste livro, que, em linguagem simples mas técnica, traz muitas provocações e análises sobre como utilizar essa necessária tecnologia, sem desrespeitar os direitos e garantias fundamentais expressos em nosso ordenamento jurídico.

Autor(es)

SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra. Pro­fessor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Ex-Promotor de Justiça. Ex-Coordenador Estadual das varas de Violência Doméstica/TJES. Juiz de Direito no TJES. Ex-Conselheiro do CNMP (2015-2017). Ex-Diretor da Escola Nacional da Magistratura — ENM/AMB (2018/2019) e Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (2017...).

Sumário

1 TEORIA DA PROVA PENAL, p. 21

1.1 SISTEMAS PROCESSUAIS (INQUISITORIAL, ACUSATÓRIO E MISTO): GESTÃO DA PROVA, p. 30

1.2 CONCEITO DE PROVA, p. 35

1.3 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS, p. 39

1.4 PRINCÍPIOS GERAIS E CONSTITUCIONAIS ALUSIVOS À COLETA E PRODUÇÃO DA PROVA PENAL, p. 41

1.4.1 Princípio da Proporcionalidade, p. 42

1.4.1.1 O princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro, p. 43

1.4.2 Princípio da Vedação da Prova Ilícita, p. 45

1.4.2.1 Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro, p. 48

1.4.2.2 Prova ilícita por derivação (fruits of the poisonous tree), p. 54

1.4.2.2.1 Teoria da fonte independente (teoria da descoberta inevitável), p. 56

1.4.2.2.2 A ´prova ilícita´ e sua incidência material e conceitual, p. 59

1.4.2.3 Invalidade da prova obtida através da tortura - fundamentos éticos e constitucionais, p. 60

1.4.2.3.1 Definição de tortura, p. 63

1.4.2.3.2 Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura, p. 65

1.4.2.4 Encontro fortuito de provas ou conhecimentos fortuitos, p. 73

1.4.2.4.1 Interceptação telefônica e encontro fortuito (serendipidade ou conhecimentos fortuitos), p. 74

1.4.2.4.2 Busca e apreensão e encontro fortuito de provas, p. 80

1.4.2.4.2.1 Busca e apreensão de correspondências, p. 87

1.4.2.4.2.1.1 Acesso aos dados armazenados em aparelhos de comunicação e às conversas, p. 89

1.4.3 Princípio do Contraditório ou da Audiência Contraditória, p. 101

1.4.3.1 Direito de presença ou direito de audiência, p. 104

1.4.3.2 Valor probatório do inquérito policial, p. 106

1.4.3.2.1 Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito, p. 110

1.4.3.2.2 Contraditório mitigado (Lei 13.245/2016) versus investigação extrajudicial, p. 114

1.4.3.3 Prova emprestada, p. 117

1.4.4 Princípio da Presunção de Inocência, p. 122

1.4.4.1 Presunção de inocência versus execução provisória da sentença condenatória, p. 125

1.4.4.2 Execução provisória de acórdão condenatório, p. 130

1.4.4.3 Presunção de inocência x prisão para recorrer, p. 131

1.4.4.4 Execução provisória introduzida pela Lei 13.964/2019, p. 131

1.4.4.5 Perda alargada e inversão da prova (art. 91-A do Código Penal), p. 134

1.4.5 Fotografias e Filmagens de Audiências Judiciais, p. 137

1.4.6 Princípio da Investigação ou da Verdade Material ou Real, p. 138

1.4.7 Princípio da Imediação ou da Oralidade, p. 143

1.4.8 Princípio da Aquisição ou da Comunhão das Provas, p. 145

2 ÔNUS PROBATÓRIO, p. 149

2.1 ÔNUS DA ACUSAÇÃO, p. 151

2.2 ÔNUS DA DEFESA, p. 153

2.2.1 Ônus da Defesa em Ações Não Condenatórias, p. 154

2.2.2 A Prova do Álibi, p. 155

2.3 A PRODUÇÃO DE PROVAS PELO MAGISTRADO, p. 156

2.3.1 Atividade Probatória Suplementar e o Princípio Acusatório, p. 159

2.3.1.1 Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito, p. 162

3 SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA PROVA, p. 165

3.1 SISTEMA DA PROVA LEGAL, PROVA TARIFADA OU DA CERTEZA MORAL DO LEGISLADOR, p. 166

3.2 SISTEMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO, CERTEZA MORAL DO JUIZ OU LIVRE APRECIAÇÃO, p. 169

3.3 SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA, PERSUASÃO RACIONAL OU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, p. 171

3.3.1 A Livre Convicção e as Provas Periciais, p. 173

3.3.1.1 Avanços tecnológicos e a rejeição da prova pericial pelo juiz, p. 174

3.3.1.2 Limites para rejeição da prova pericial pelo júri, p. 177

4 ASPECTOS FORMAIS DA PROVA PERICIAL, p. 181

4.1 FINALIDADE DAS EXIGÊNCIAS FORMAIS NA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS, p. 182

4.1.1 Aspectos dos Documentos Médico-legais, p. 183

4.1.2 Exigências Formais do CPPM, p. 183

4.2 REALIDADE DOS INSTITUTOS E DEPARTAMENTOS DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, p. 184

4.3 EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL E LEIS 8.862/1994 E 11.690/2008, p. 185

4.4 INOVAÇÕES INSERIDAS PELA LEI 11.690/2008, p. 187

4.5 LAUDO PROVISÓRIO DA LEI ANTIDROGAS E EXIGÊNCIAS FORMAIS, p. 191

4.6 INEXISTÊNCIA DE LAUDO OU EXAME DE EFICIÊNCIA, p. 192

4.7 CADEIA DE CUSTÓDIA E LEI 13.964/2019, p. 194

5 LEITURA CONSTITUCIONAL DO INTERROGATÓRIO, p. 199

5.1 PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO NO INTERROGATÓRIO, p. 200

5.2 O INTERROGATÓRIO E A DEFESA TÉCNICA, p. 203

5.3 CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE ADVOGADO NO INTERROGATÓRIO, p. 207

5.3.1 Reperguntas pelos Corréus e Separação de Processos, p. 212

5.3.2 Reperguntas pelos Corréus e Colaboração Premiada, p. 215

5.3.3 Reperguntas pela Acusação, p. 216

5.3.4 O Interrogatório Através de Videoconferência (On-line), p. 217

5.4 O INTERROGATÓRIO E O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE, p. 221

5.4.1 Vedação à Referência ao Exercício do Direito ao Silêncio, em Prejuízo do Réu, no Tribunal do Júri, p. 226

5.4.2 Produção de Prova Através de Intervenção Corporal (Meios Invasivos e Não Invasivos), p. 228

6 CONFISSÃO NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL, p. 231

6.1 A CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, p. 233

6.1.1 Ineficácia Probatória da Confissão Extrajudicial, p. 234

6.1.2 Confissão Judicial, p. 236

6.2 CARACTERÍSTICAS DA CONFISSÃO, p. 237

7 A VÍTIMA (OU OFENDIDO) NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, p. 241

7.1 VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA E DE CRIANÇAS, p. 244

7.1.1 Da Escuta Especializada e do Depoimento Especial, p. 246

7.2 EFEITOS DAS ´FALSAS MEMÓRIAS´, p. 249

8 RELEVÂNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL, p. 253

8.1 CONCEITO E RELEVÂNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL, p. 254

8.1.1 Depoimento de Policiais, p. 255

8.2 CLASSIFICAÇÃO, p. 258

8.2.1 Quanto ao Modo: Instrumental ou Judicial, p. 259

8.2.2 Quanto ao Conteúdo (Testemunho Direto ou Indireto), p. 259

8.2.3 A Testemunha de Ouvir Dizer e a Regra ´Hearsay Testimony´, p. 260

8.2.4 Testemunha Referida, p. 262

8.2.5 No que Pertine ao Objeto: Têm-se a Testemunha Própria e a Imprópria, p. 266

8.3 CARACTERÍSTICAS, p. 267

8.4 FORMAS DO DEPOIMENTO, p. 271

8.5 DISPENSAS E PROIBIÇÕES, p. 274

8.5.1 Compromisso e Suspeição das Testemunhas, p. 277

8.6 CONTRADITA E ARGUIÇÃO DE DEFEITO, p. 279

8.7 A IDENTIFICAÇÃO E OS RISCOS PARA A TESTEMUNHA, p. 283

8.8 RETIRADA DO RÉU DA SALA DE AUDIÊNCIAS, p. 287

8.8.1 Direito de Audiência e Direito de Presença em Caso de Temor da Testemunha, p. 289

8.9 INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHAS, p. 290

8.9.1 Intimação de Servidor Público Militar e Civil, p. 291

8.9.2 Oitiva por Carta Precatória e Fixação de Prazo, p. 293

8.9.3 Autoridades Detentoras de Prerrogativas, p. 295

9 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (AD PERPETUAM REI MEMORIAM), p. 301

10 RECONHECIMENTO DE PESSOAS E DE COISAS, p. 305

10.1 VALOR PROBATÓRIO DO RECONHECIMENTO, p. 307

10.2 RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, p. 309

10.3 RECONHECIMENTO DE VOZ (FONOGRÁFICO) OU CLICHÊ FÔNICO, p. 311

10.4 RECONHECIMENTO FACIAL, p. 312

11 ACAREAÇÃO, p. 315

11.1 DADOS A SEREM OBSERVADOS NA ACAREAÇÃO, p. 317

11.2 AUSÊNCIA DE ALGUMA DAS PESSOAS SUJEITAS À ACAREAÇÃO, p. 317

12 PROVA DOCUMENTAL, p. 319

12.1 CONCEITO DE DOCUMENTO, p. 319

12.2 CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS, p. 320

12.3 FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS, p. 321

12.4 ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DO DOCUMENTO, p. 322

12.5 MOMENTO DE PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, p. 323

12.5.1 Produção de Provas na Subfase Preparatória do Júri, p. 325

12.5.1.1 Vedação à utilização do argumento de autoridade judiciária no júri, p. 327

12.5.1.2 Leitura de documentos no plenário do júri, p. 330

13 INDÍCIOS, p. 333

13.1 CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM INDÍCIOS, p. 334

14 BUSCA E APREENSÃO, p. 337

15 DELAÇÃO PREMIADA/COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 339

15.1 FINALIDADE E FORMALIDADES DA DELAÇÃO PREMIADA E DA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 340

15.1.1 Delação Premiada no Código Penal e na Lei 8.072/1990, p. 344

15.1.2 Da Delação Premiada (Lei 9.034/1990) à Colaboração Premiada (Leis 12.850/2013 e 13.964/2019), p. 345

15.1.3 Delação Premiada na Lei 9.613/1998, p. 350

15.1.4 Delação Premiada na Lei 9.807/1999, p. 351

15.1.5 Delação Premiada na Lei 11.343/2006, p. 352

15.2 ÉTICA DA FORÇA, p. 353

15.3 VALOR PROBATÓRIO DA DELAÇÃO E DA COLABORAÇÃO PREMIADAS, p. 354

16 AGENTE INFILTRADO, AGENTE ENCOBERTO OU ´HOMEM DE CONFIANÇA´, p. 357

16.1 INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS E LEI 11.343/2006, p. 362

16.1.1 Responsabilidade Penal do Agente Infiltrado, p. 363

16.2 LEGISLAÇÃO ARGENTINA, p. 364

16.2.1 Legislação Portuguesa, p. 364

16.3 VALIDADE DAS PROVAS OBTIDAS PELO AGENTE INFILTRADO E EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, p. 365

17 VALOR PROBATÓRIO DO POLÍGRAFO (DETECTOR DE MENTIRAS), p. 369

18 IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (INC. VI DO ART. 12), p. 373

18.1 IDENTIFICAÇÃO DO CIVILMENTE IDENTIFICADO E GARANTIA CONSTITUCIONAL, p. 373

18.2 IDENTIFICAÇÕES ATRAVÉS DO PERFIL GENÉTICO E CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12.654/2012, p. 377

REFERÊNCIAS, p. 381

Índice alfabético

A

  • Acareação, p. 315
  • Acareação. Ausência de alguma das pessoas sujeitas à acareação, p. 317
  • Acareação. Dados a serem observados na acareação, p. 317
  • Acusação. Reperguntas pela acusação, p. 216
  • Ad perpetuam rei memoriam. Produção antecipada de provas (ad perpetuam rei memoriam), p. 301
  • Agente encoberto. Agente infiltrado, agente encoberto ou "homem de confiança", p. 357
  • Agente infiltrado, agente encoberto ou "homem de confiança", p. 357
  • Agente infiltrado. Responsabilidade penal do agente infiltrado, p. 363
  • Agente infiltrado. Validade das provas obtidas pelo agente infiltrado e excepcionalidade da medida, p. 365
  • Agente policial. Infiltração de agentes policiais e Lei 11.343/2006, p. 362
  • Aquisição de provas. Princípio da aquisição ou da comunhão das provas, p. 145
  • Arguição de defeito. Contradita e arguição de defeito, p. 279
  • Atividade probatória suplementar e o princípio acusatório, p. 159
  • Audiência contraditória. Princípio do contraditório ou da audiência contraditória, p. 101
  • Audiência judicial. Fotografias e filmagens de audiências judiciais, p. 137
  • Avanços tecnológicos e a rejeição da prova pericial pelo juiz, p. 174

B

  • Busca e apreensão, p. 337
  • Busca e apreensão de correspondências, p. 87
  • Busca e apreensão e encontro fortuito de provas, p. 80

C

  • Cadeia de custódia e Lei 13.964/2019, p. 194
  • Certeza moral do legislador. Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza moral do legislador, p. 166
  • Certeza moral. Sistema da íntima convicção, certeza moral do juiz ou livre apreciação, p. 169
  • Classificação das provas, p. 39
  • Código Penal, art. 91-A. Perda alargada e inversão da prova (art. 91-A do Código Penal), p. 134
  • Código Penal. Delação premiada no Código Penal e na Lei 8.072/1990, p. 344
  • Colaboração premiada. Reperguntas pelos corréus e colaboração premiada, p. 215
  • Colaboração premiada. Delação premiada (Lei 9.034/1990) à colaboração premiada (Leis 12.850/2013 e 13.964/2019), p. 345
  • Colaboração premiada. Delação premiada/colaboração premiada, p. 339
  • Colaboração premiada. Finalidade e formalidades da delação premiada e da colaboração premiada, p. 340
  • Colaboração premiada. Valor probatório da delação e da colaboração premiadas, p. 354
  • Comunhão de provas. Princípio da aquisição ou da comunhão das provas, p. 145
  • Comunicação. Acesso aos dados armazenados em aparelhos de comunicação e às conversas, p. 89
  • Conceito de prova, p. 35
  • Confissão extrajudicial. Ineficácia probatória da confissão extrajudicial, p. 234
  • Confissão judicial, p. 236
  • Confissão na perspectiva constitucional, p. 231
  • Confissão no processo penal brasileiro, p. 233
  • Confissão. Características, p. 237
  • Conhecimento futuro. Encontro fortuito de provas ou conhecimentos fortuitos, p. 73
  • Conhecimento. Interceptação telefônica e encontro fortuito (serendipidade ou conhecimentos fortuitos), p. 74
  • Contradita e arguição de defeito, p. 279
  • Contraditório mitigado (Lei 13.245/2016) versus investigação extrajudicial, p. 114
  • Contraditório. Direito de presença ou direito de audiência, p. 104
  • Contraditório. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito, p. 110
  • Contraditório. Previsão infraconstitucional do contraditório no interrogatório, p. 200
  • Contraditório. Princípio do contraditório ou da audiência contraditória, p. 101
  • Contraditório. Valor probatório do inquérito policial, p. 106
  • Convicção motivada. Sistema da livre convicção motivada, persuasão racional ou livre convencimento motivado, p. 171
  • Convicção. Sistema da íntima convicção, certeza moral do juiz ou livre apreciação, p. 169
  • Corpo de delito. Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito, p. 162
  • Corréu. Reperguntas pelos corréus e colaboração premiada, p. 215
  • Corréu. Reperguntas pelos corréus e separação de processos, p. 212
  • CPPM. Exigências formais do CPPM, p. 183
  • Crianças. Valor probatório da palavra da vítima e de crianças, p. 244

D

  • Dados. Acesso aos dados armazenados em aparelhos de comunicação e às conversas, p. 89
  • Defesa técnica. Interrogatório e a defesa técnica, p. 203
  • Delação premiada (Lei 9.034/1990) à colaboração premiada (Leis 12.850/2013 e 13.964/2019), p. 345
  • Delação premiada na Lei 11.343/2006, p. 352
  • Delação premiada na Lei 9.613/1998, p. 350
  • Delação premiada na Lei 9.807/1999, p. 351
  • Delação premiada no Código Penal e na Lei 8.072/1990, p. 344
  • Delação premiada. Finalidade e formalidades da delação premiada e da colaboração premiada, p. 340
  • Delação premiada. Valor probatório da delação e da colaboração premiadas, p. 354
  • Delação premiada/colaboração premiada, p. 339
  • Depoimento de policiais, p. 255
  • Depoimento pessoal. Escuta especializada e do depoimento especial, p. 246
  • Derivação. Prova ilícita por derivação (fruits of the poisonous tree), p. 54
  • Detector de mentira. Valor probatório do polígrafo (detector de mentiras), p. 369
  • Direito ao silêncio. Vedação à referência ao exercício do direito ao silêncio, em prejuízo do réu, no Tribunal do Júri, p. 226
  • Direito de audiência e direito de presença em caso de temor da testemunha, p. 289
  • Documentos médico-legais. Aspectos, p. 183

E

  • Encontro fortuito de provas ou conhecimentos fortuitos, p. 73
  • Escuta especializada e do depoimento especial, p. 246
  • Ética da força, p. 353
  • Evolução jurisprudencial e Leis 8.862/1994 e 11.690/2008, p. 185
  • Exame de eficiência. Inexistência de laudo ou exame de eficiência, p. 192
  • Execução provisória de acórdão condenatório, p. 130
  • Execução provisória introduzida pela Lei 13.964/2019, p. 131

F

  • Falsa memória. Efeitos das "falsas memórias", p. 249
  • Filmagem. Fotografias e filmagens de audiências judiciais, p. 137
  • Fonte independente. Teoria da fonte independente (teoria da descoberta inevitável), p. 56
  • Fotografias e filmagens de audiências judiciais, p. 137

G

  • Garantia constitucional. Identificação do civilmente identificado e garantia constitucional, p. 373
  • Gestão da prova. Sistemas processuais (inquisitorial, acusatório e misto): gestão da prova, p. 30

H

  • "Homem de confiança". Agente infiltrado, agente encoberto ou "homem de confiança", p. 357

I

  • Identificação criminal (inc. VI do art. 12), p. 373
  • Identificação do civilmente identificado e garantia constitucional, p. 373
  • Identificação e os riscos para a testemunha, p. 283
  • Identificações através do perfil genético e constitucionalidade da Lei 12.654/2012, p. 377
  • Imediação. Princípio da imediação ou da oralidade, p. 143
  • Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro, p. 48
  • Indícios, p. 333
  • Indícios. Condenação fundamentada em indícios, p. 334
  • Inexistência de laudo ou exame de eficiência, p. 192
  • Infiltração de agentes policiais e Lei 11.343/2006, p. 362
  • Interceptação telefônica e encontro fortuito (serendipidade ou conhecimentos fortuitos), p. 74
  • Interrogatório através de videoconferência (on-line), p. 217
  • Interrogatório e a defesa técnica, p. 203
  • Interrogatório e o princípio nemo tenetur se detegere, p. 221
  • Interrogatório. Consequências da ausência de advogado no interrogatório, p. 207
  • Interrogatório. Leitura constitucional do interrogatório, p. 199
  • Interrogatório. Previsão infraconstitucional do contraditório no interrogatório, p. 200
  • Intervenção corporal. Produção de prova através de intervenção corporal (meios invasivos e não invasivos), p. 228
  • Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais, p. 60
  • Inversão da prova. Perda alargada e inversão da prova (art. 91-A do Código Penal), p. 134
  • Investigação extrajudicial. Contraditório mitigado (Lei 13.245/2016) versus investigação extrajudicial, p. 114
  • Investigação. Princípio da investigação ou da verdade material ou real, p. 138

J

  • Jurisprudência. Evolução jurisprudencial e Leis 8.862/1994 e 11.690/2008, p. 185

L

  • Laudo provisório da lei antidrogas e exigências formais, p. 191
  • Legislação argentina, p. 364
  • Legislação portuguesa, p. 364
  • Lei 11.343/2006. Delação premiada na Lei 11.343/2006, p. 352
  • Lei 11.343/2006. Infiltração de agentes policiais e Lei 11.343/2006, p. 362
  • Lei 11.690/2008. Evolução jurisprudencial e Leis 8.862/1994 e 11.690/2008, p. 185
  • Lei 11.690/2008. Inovações inseridas pela Lei 11.690/2008, p. 187
  • Lei 12.654/2012. Identificações através do perfil genético e constitucionalidade da Lei 12.654/2012, p. 377
  • Lei 12.850/2013. Delação premiada (Lei 9.034/1990) à colaboração premiada (Leis 12.850/2013 e 13.964/2019), p. 345
  • Lei 13.245/2016. Contraditório mitigado (Lei 13.245/2016) versus investigação extrajudicial, p. 114
  • Lei 13.964/2019. Cadeia de custódia e Lei 13.964/2019, p. 194
  • Lei 13.964/2019. Delação premiada (Lei 9.034/1990) à colaboração premiada (Leis 12.850/2013 e 13.964/2019), p. 345
  • Lei 13.964/2019. Execução provisória introduzida pela Lei 13.964/2019, p. 131
  • Lei 8.072/1990. Delação premiada no Código Penal e na Lei 8.072/1990, p. 344
  • Lei 8.862/1994. Evolução jurisprudencial e Leis 8.862/1994 e 11.690/2008, p. 185
  • Lei 9.034/1990. Delação premiada (Lei 9.034/1990) à colaboração premiada (Leis 12.850/2013 e 13.964/2019), p. 345
  • Lei 9.613/1998. Delação premiada na Lei 9.613/1998, p. 350
  • Lei 9.807/1999. Delação premiada na Lei 9.807/1999, p. 351
  • Lei antidrogas. Laudo provisório da lei antidrogas e exigências formais, p. 191
  • Leitura constitucional do interrogatório, p. 199
  • Livre apreciação. Sistema da íntima convicção, certeza moral do juiz ou livre apreciação, p. 169
  • Livre convencimento motivado. Sistema da livre convicção motivada, persuasão racional ou livre convencimento motivado, p. 171
  • Livre convicção e as provas periciais, p. 173

M

  • Magistrado. Produção de provas pelo magistrado, p. 156

O

  • Ofendido. Vítima (ou ofendido) no processo penal brasileiro, p. 241
  • Ônus da acusação, p. 151
  • Ônus da defesa, p. 153
  • Ônus da defesa em ações não condenatórias, p. 154
  • Ônus probatório, p. 149
  • Oralidade. Princípio da imediação ou da oralidade, p. 143
  • Ordenamento constitucional brasileiro. Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro, p. 43

P

  • Perda alargada e inversão da prova (art. 91-A do Código Penal), p. 134
  • Perfil genético. Identificações através do perfil genético e constitucionalidade da Lei 12.654/2012, p. 377
  • Perícia. Finalidade das exigências formais na realização das perícias, p. 182
  • Persuasão racional. Sistema da livre convicção motivada, persuasão racional ou livre convencimento motivado, p. 171
  • Polícia técnico-científica. Realidade dos institutos e departamentos de polícia técnico-científica, p. 184
  • Policial. Depoimento de policiais, p. 255
  • Polígrafo. Valor probatório do polígrafo (detector de mentiras), p. 369
  • Presunção de inocência x prisão para recorrer, p. 131
  • Presunção de inocência versus execução provisória da sentença condenatória, p. 125
  • Presunção de inocência. Princípio da presunção de inocência, p. 122
  • Previsão infraconstitucional do contraditório no interrogatório, p. 200
  • Princípio acusatório. Atividade probatória suplementar e o princípio acusatório, p. 159
  • Princípio da aquisição ou da comunhão das provas, p. 145
  • Princípio da imediação ou da oralidade, p. 143
  • Princípio da investigação ou da verdade material ou real, p. 138
  • Princípio da presunção de inocência, p. 122
  • Princípio da proporcionalidade, p. 42
  • Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro, p. 43
  • Princípio da vedação da prova ilícita, p. 45
  • Princípio do contraditório ou da audiência contraditória, p. 101
  • Princípio nemo tenetur se detegere. Interrogatório e o princípio nemo tenetur se detegere, p. 221
  • Princípios gerais e constitucionais alusivos à coleta e produção da prova penal, p. 41
  • Produção antecipada de provas (ad perpetuam rei memoriam), p. 301
  • Produção de prova através de intervenção corporal (meios invasivos e não invasivos), p. 228
  • Produção de provas pelo magistrado, p. 156
  • Prova do álibi, p. 155
  • Prova documental, p. 319
  • Prova documental. Arguição de falsidade do documento, p. 322
  • Prova documental. Classificação dos documentos, p. 320
  • Prova documental. Conceito de documento, p. 319
  • Prova documental. Força probante dos documentos, p. 321
  • Prova documental. Leitura de documentos no plenário do júri, p. 330
  • Prova documental. Momento de produção da prova documental, p. 323
  • Prova documental. Produção de provas na subfase preparatória do júri, p. 325
  • Prova documental. Vedação à utilização do argumento de autoridade judiciária no júri, p. 327
  • Prova emprestada, p. 117
  • "Prova ilícita" e sua incidência material e conceitual, p. 59
  • Prova ilícita por derivação (fruits of the poisonous tree), p. 54
  • Prova ilícita. Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro, p. 48
  • Prova ilícita. Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais, p. 60
  • Prova ilícita. Princípio da vedação da prova ilícita, p. 45
  • Prova legal. Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza moral do legislador, p. 166
  • Prova penal. Princípios gerais e constitucionais alusivos à coleta e produção da prova penal, p. 41
  • Prova penal. Teoria, p. 21
  • Prova pericial. Aspectos formais, p. 181
  • Prova pericial. Avanços tecnológicos e a rejeição da prova pericial pelo juiz, p. 174
  • Prova pericial. Limites para rejeição da prova pericial pelo júri, p. 177
  • Prova pericial. Livre convicção e as provas periciais, p. 173
  • Prova tarifada. Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza moral do legislador, p. 166
  • Prova testemunhal. Autoridades detentoras de prerrogativas, p. 295
  • Prova testemunhal. Características, p. 267
  • Prova testemunhal. Classificação, p. 258
  • Prova testemunhal. Classificação. A testemunha de ouvir dizer e a regra "hearsay testimony", p. 260
  • Prova testemunhal. Classificação. No que pertine ao objeto: têm-se a testemunha própria e a imprópria, p. 266
  • Prova testemunhal. Classificação. Quanto ao conteúdo (testemunho direto ou indireto), p. 259
  • Prova testemunhal. Classificação. Quanto ao modo: instrumental ou judicial, p. 259
  • Prova testemunhal. Classificação. Testemunha referida, p. 262
  • Prova testemunhal. Compromisso e suspeição das testemunhas, p. 277
  • Prova testemunhal. Conceito e relevância, p. 254
  • Prova testemunhal. Direito de audiência e direito de presença em caso de temor da testemunha, p. 289
  • Prova testemunhal. Dispensas e proibições, p. 274
  • Prova testemunhal. Formas do depoimento, p. 271
  • Prova testemunhal. Identificação e os riscos para a testemunha, p. 283
  • Prova testemunhal. Intimação de servidor público militar e civil, p. 291
  • Prova testemunhal. Intimação, notificação e requisição de testemunhas, p. 290
  • Prova testemunhal. Oitiva por carta precatória e fixação de prazo, p. 293
  • Prova testemunhal. Relevância, p. 253
  • Prova testemunhal. Retirada do réu da sala de audiências, p. 287
  • Prova. Busca e apreensão e encontro fortuito de provas, p. 80
  • Prova. Classificação das provas, p. 39
  • Prova. Conceito de prova, p. 35
  • Prova. Encontro fortuito de provas ou conhecimentos fortuitos, p. 73
  • Prova. Produção de prova através de intervenção corporal (meios invasivos e não invasivos), p. 228
  • Prova. Sistemas de avaliação da prova, p. 165
  • Provas. Produção de provas pelo magistrado, p. 156

R

  • Reconhecimento de pessoas e de coisas, p. 305
  • Reconhecimento de pessoas e de coisas. Reconhecimento de voz (fonográfico) ou clichê fônico, p. 311
  • Reconhecimento de pessoas e de coisas. Reconhecimento facial, p. 312
  • Reconhecimento de pessoas e de coisas. Reconhecimento fotográfico, p. 309
  • Reconhecimento de pessoas e de coisas. Valor probatório do reconhecimento, p. 307
  • Recurso. Presunção de inocência x prisão para recorrer, p. 131
  • Referências, p. 381
  • Reperguntas pela acusação, p. 216
  • Reperguntas pelos corréus e colaboração premiada, p. 215
  • Reperguntas pelos corréus e separação de processos, p. 212
  • Responsabilidade penal do agente infiltrado, p. 363

S

  • Sentença condenatória. Presunção de inocência versus execução provisória da sentença condenatória, p. 125
  • Separação de processos. Reperguntas pelos corréus e separação de processos, p. 212
  • Serendipidade. Interceptação telefônica e encontro fortuito (serendipidade ou conhecimentos fortuitos), p. 74
  • Sistema da íntima convicção, certeza moral do juiz ou livre apreciação, p. 169
  • Sistema da livre convicção motivada, persuasão racional ou livre convencimento motivado, p. 171
  • Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza moral do legislador, p. 166
  • Sistemas de avaliação da prova, p. 165
  • Sistemas processuais (inquisitorial, acusatório e misto): gestão da prova, p. 30

T

  • Tecnologia. Avanços tecnológicos e a rejeição da prova pericial pelo juiz, p. 174
  • Teoria da fonte independente (teoria da descoberta inevitável), p. 56
  • Teoria da prova penal, p. 21
  • Tortura. Definição de tortura, p. 63
  • Tortura. Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura, p. 65
  • Tortura. Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais, p. 60
  • Tribunal do Júri. Vedação à referência ao exercício do direito ao silêncio, em prejuízo do réu, no Tribunal do Júri, p. 226

V

  • Validade das provas obtidas pelo agente infiltrado e excepcionalidade da medida, p. 365
  • Valor probatório da delação e da colaboração premiadas, p. 354
  • Valor probatório da palavra da vítima e de crianças, p. 244
  • Valor probatório do polígrafo (detector de mentiras), p. 369
  • Vedação à referência ao exercício do direito ao silêncio, em prejuízo do réu, no Tribunal do Júri, p. 226
  • Verdade material ou real. Princípio da investigação ou da verdade material ou real, p. 138
  • Videoconferência. Interrogatório através de videoconferência (on-line), p. 217
  • Vítima (ou ofendido) no processo penal brasileiro, p. 241
  • Vítima. Valor probatório da palavra da vítima e de crianças, p. 244

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