Ação Rescisória - Possibilidade e Forma de Suspensão da Execução da Decisão Rescindenda

2ª Edição Bruno Freire e Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Bruno Freire e Silva

ISBN: 978853621509-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 192

Publicado em: 28/02/2007

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

A ação rescisória é tema que desperta inquestionável interesse dos operadores do Direito. No presente trabalho, fruto de dissertação em que o autor obteve o título de Mestre em Direito Processual Civil pela PUCSP, são abordados dois aspectos polêmicos de grande importância para aqueles que operam esse instituto: a possibilidade e a forma de suspensão da execução da decisão rescindenda. O Autor analisa, portanto, a viabilidade da suspensão e qual a tutela de urgência necessária e correta para trazer efetividade à demanda rescisória. Além de presentear o leitor com a análise da ação rescisória, coisa julgada, medida cautelar e tutela antecipada, suas origens e tratamento no Direito Comparado, bem como recente alteração legislativa que instituiu a fungibilidade entre os dois últimos institutos, o autor ainda traz um panorama da Jurisprudência sobre a matéria de grande utilidade prática para aqueles que lidam no seu cotidiano com a necessidade e a forma de suspensão da execução da decisão rescindenda.

Autor(es)

Bruno Freire e Silva é Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia; pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Mestre e Doutorando em Direito Processual na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual; Advogado da Construtora OAS Ltda e, posteriormente, Gerente Jurídico da Oxfort Construções S/A (Vega Sopave S/A), atualmente é associado ao Lucon Advogados. Leciona Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho na graduação da Uninove e, como Professor convidado, na pós-graduação da Fundação Faculdade de Direito da UFBA, Unaerp, Universidade Presbiteriana Mackenzie e FGVlaw. Além de diversas participações em Seminários e Congressos Jurídicos, possui inúmeros artigos em revistas especializadas e as seguintes obras publicadas: Reforma do Judiciário Análise Interdisciplinar e Estrutural do Primeiro Ano de Vigência, Curitiba, Juruá, 2005 (Coordenador); Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual, Salvador, JusPodivm, 2005 (co-autor); Processo Civil Coletivo, São Paulo, Quartier Latin, 2005 (co-autor) e Execução Civil e Cumprimento de Sentença, São Paulo, Método, 2006 (co-autor).

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - COISA JULGADA

1.1 Surgimento

1.2 Breve Comparação

1.3 Imutabilidade e Indiscutibilidade das Decisões Judiciais

1.4 Natureza e Conceito

1.5 Coisa Julgada Formal e Material

1.6 Importância e Tutela Constitucional

CAPÍTULO 2 - AÇÃO RESCISÓRIA

2.1 Esboço Histórico

2.2 Considerações preliminares

2.3 Direito Comparado

2.4 Cabimento

2.5 Natureza Jurídica

2.6 Pressupostos Processuais, Elementos e Condições da Ação

CAPÍTULO 3 - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA

3.1 Antiga Vedação Legal

3.2 Efetividade e Celeridade Processual

3.3 O Princípio da EfetividadeAplicado à Ação Rescisória

3.4 Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa

3.5 A Alteração do art. 489 do CPC - Lei 11.280/06

3.6 Possibilidade de Suspensão da Execução

CAPÍTULO 4 - SURGIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA

4.1 Origem e Breve Comparação com o Sistema Italiano

4.2 Previsão Legal

4.3 Requisitos

4.4 Natureza Jurídica

4.5 Legitimidade e Momento Processual

4.6 Admissibilidade na Demanda Rescisória

CAPÍTULO 5 - FORMA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA

5.1 Distinção entre Medida Cautelar e Tutela Antecipada

5.2 Forma Adequada de Suspensão da Execução

CAPÍTULO 6 - PANORAMA DA JURISPRUDÊNCIA

6.1 Suspensão da Execução Através de Medida Cautelar

6.2 Suspensão da Execução Através de Tutela Antecipada

CAPÍTULO 7 - FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA

7.1 Anseio da Doutrina Nacional

7.2 A Lei 10.444 de 07.05.2002

7.3 Aplicação na Ação Rescisória.

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação rescisória
  • Ação rescisória. Cabimento
  • Ação rescisória. Cabimento.Decisões interlocutórias
  • Ação rescisória. Cabimento. Sentenças homologatórias
  • Ação rescisória. Cabimento. Sentenças terminativas
  • Ação rescisória. Considerações preliminares.
  • Ação rescisória. Direito comparado
  • Ação rescisória. Direitocomparado. Alemanha.
  • Ação rescisória. Direito comparado. Espanha.
  • Ação rescisória. Direito comparado. França.
  • Ação rescisória. Direito comparado. Itália.
  • Ação rescisória. Esboço histórico.
  • Ação rescisória. Natureza jurídica.
  • Ação. Condições.
  • Ação. Pressupostos processuais, elementos e condições da ação
  • Ação rescisória. Alteração doart. 489 do CPC. Lei 11.280/06
  • Ação rescisória. Antiga vedação legal.
  • Ação rescisória.Depósito prévio.
  • Ação rescisória. Doutrina e jurisprudência.
  • Ação rescisória. Elementos
  • Ação rescisória. Evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa
  • Ação rescisória. Legislação
  • Ação rescisória. Possibilidade de suspensão da execução da decisão rescindenda.
  • Ação rescisória.Pressupostos
  • Ação rescisória. Princípio da efetividade aplicado à ação rescisória.
  • Ação rescisória. Processo cautelar
  • Alteração do art. 489do CPC. Lei 11.280/06.
  • Antiga vedação legal

C

  • CPC, art. 489. Alteração doart. 489 do CPC. Lei 11.280/06.
  • Celeridade e efetividade processual
  • Coisa julgada.
  • Coisa julgada. Direito comparado. Breve comparação
  • Coisa julgada. Importânciae tutela constitucional
  • Coisa julgada. Natureza e conceito
  • Coisa julgada. Surgimento.
  • Coisa julgada formal e material
  • Conclusão
  • Condições da ação. Pressupostos processuais, elementos e condições da ação.

D

  • Decisão judicial. Imutabilidade e indiscutibilidade das decisões judiciais
  • Decisão rescindenda. Forma de suspensão da execução da decisão rescindenda.
  • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada
  • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Correlação do pedido com a sentença
  • Distinção entre medida cautelare tutela antecipada. Funções.
  • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Natureza jurídica.
  • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Referibilidade
  • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Requerimento.
  • Distinção entre medida cautelar etutela antecipada. Requisitos
  • Distinção entre medida cautelar etutela antecipada. Resultados.

E

  • Efetividade. Princípio da efetividade aplicado à ação rescisória
  • Efetividade e celeridade processual.
  • Elementos. Pressupostos processuais, elementos e condições da ação
  • Execução. Forma adequada de suspensão da execução.
  • Execução. Possibilidade desuspensão da execução.
  • Execução. Suspensão da execuçãoatravés de medida cautelar
  • Execução. Suspensão da execução através de tutela antecipada.

F

  • Forma adequada de suspensão da execução.
  • Fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada.

I

  • Imutabilidade e indiscutibilidade das decisões judiciais
  • Interesse jurídico
  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Panoramada jurisprudência.
  • Jurisprudência desfavorável. Suspensão da execução através de medida cautelar.
  • Jurisprudência desfavorável. Suspensão da execução através de tutela antecipada.
  • Jurisprudência e doutrina
  • Jurisprudência favorável. Suspensão da execução através de medida cautelar.
  • Jurisprudência favorável. Suspensão da execução através de tutela antecipada.

L

  • Legitimidade
  • Lei 10.444/02. Aplicação na ação rescisória
  • Lei 10.444/02. Considerações.
  • Lei 11.280/06. Alteração do art. 489 do CPC. Lei 11.280/06

M

  • Medida cautelar. Anseio da doutrina nacional.
  • Medida cautelar. Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada.
  • Medida cautelar. Fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada.
  • Medida cautelar. Suspensão da execução através de medida cautelar

P

  • Panorama da jurisprudência.
  • Possibilidade de suspensão da execução
  • Possibilidade jurídica do pedido
  • Pressupostos processuais, elementos e condições da ação
  • Princípio da efetividade aplicado à ação rescisória.
  • Processo cautelar.

R

  • Referências.

S

  • Sistema italiano. Tutela antecipada. Origem e breve comparação com o sistema italiano.
  • Sumário.
  • Surgimento da tutela antecipada
  • Suspensão da execução através de medida cautelar.
  • Suspensão da execução através de tutela antecipada

T

  • Tutela antecipada. Admissibilidade na demanda rescisória.
  • Tutela antecipada. Anseio da doutrina nacional.
  • Tutela antecipada. Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada.
  • Tutela antecipada. Fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada.
  • Tutela antecipada. Legitimidade e momento processual
  • Tutela antecipada. Natureza jurídica
  • Tutela antecipada. Origem e breve comparação com o sistema italiano
  • Tutela antecipada. Previsão legal
  • Tutela antecipada. Requisitos.
  • Tutela antecipada. Requisitos. Abuso de direito de defesa ou propósito protelatório.
  • Tutela antecipada. Requisitos. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
  • Tutela antecipada. Requisitos. Prova inequívoca e verossimilhança da alegação.
  • Tutela antecipada. Requisitos. Reversibilidade do provimento antecipado.
  • Tutela antecipada. Surgimento da tutela antecipada
  • Tutela antecipada. Suspensão da execução através de tutela antecipada.
  • Tutela constitucional. Coisa julgada. Importância e tutela constitucional

V

  • Vedação legal. Antiga vedação legal.

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