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Recrutamento e Formação de Magistrados no Brasil - Participação Especial do Professor Egas Dirceu Moniz de Aragão

Coordenadores: José Maurício Pinto de Almeida e Márcia Leardini

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: José Maurício Pinto de Almeida e Márcia Leardini

ISBN: 978853621518-1

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 248

Publicado em: 02/04/2007

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito

Sinopse

Apesar de não ser nova a preocupação com o tema Recrutamento e Formação de Magistrados no Brasil, pela primeira vez se reúnem numa obra escritos que examinam a questão no contexto histórico, crítico e orientador, com variados enfoques atinentes à seleção, à conscientização política, à ética, à formação e ao aperfeiçoamento do juiz brasileiro, numa perspectiva de melhorar a prestação jurisdicional, com exposição sobre a elogiável experiência da Escola Mineira da Magistratura.
A obra aprecia aspectos éticos, sociológicos, de metodologia de formação, de críticas à exigência de três anos de atividade jurídica do candidato à magistratura, enfim, trabalhos da lavra de juristas e sociólogos que se interessam há muito pela temática, pondo-nos a perceber que investir na formação é um tarefa segura a uma magistratura de melhor nível técnico, ético e humano, e, acima de tudo, num país melhor, desde que a mentalidade dos executores de um projeto tão moderno, adequado ao momento histórico, e ambicioso esteja aberta a mudanças de concepções, acreditando no sucesso do empreendimento, rompendo com os tradicionais métodos seletivos.
Para além de nomes nacionalmente conhecidos como especialistas no tema – como ACCÁCIO CAMBI, ANDREA PALADINO, AUGUSTO FRANCISCO MOTA FERRAZ DE ARRUDA, GELSON AZEVEDO, JOSÉ RENATO NALINI, PAULO VINICIUS ACCIOLY CALDERARI, RENATO PERISSINOTO, RICARDO ARNALDO MALHEIROS FIUZA, SUZANA CAMARGO GOMES, TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER e VLADIMIR PASSOS DE FREITAS − os coordenadores, com autorização do autor, prestam homenagem ao Professor MONIZ DE ARAGÃO, reproduzindo seu clássico trabalho “FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE JUÍZES”, de há mais de quarenta anos, de molde a mostrar ao leitor que o texto do nosso ilustre processualista permanece atual, bem assim que sugestões e iniciativas para se aperfeiçoar o sistema de recrutamento e de formação existem de há longo tempo, mas a vontade política não as tem compreendido bem.

Autor(es)

COORDENADORES:

José Maurício Pinto de Almeida – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Professor da Escola da Magistratura do Paraná e do Centro de Estudos Jurídicos do Paraná; Professor Emérito da Faculdade de Direito de Curitiba; membro do Centro de Letras do Paraná, do Instituto de Magistrados do Brasil e da Academia de Cultura de Curitiba; sócio-fundador do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – Ibrajus; cursou a Escola da Magistratura de Portugal (Centro de Estudos Judiciários), como observador, em 1992/1993, escolhido por concurso realizado pela Associação dos Magustrados do Paraná e com aprovação do Órgão Especial do TJPR.

Márcia Leardini – Especialista em Direito Conselheira Permanente do IPEC - Instituto Paranaense de Estudos Criminais; Professora de Direito Penal e Processual Penal das Faculdades Integradas Curitiba - Faculdade de Direito; Professora de Prática Jurídica da PUCPR; Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

COLABORADORES:

Egas Dirceu Moniz de Aragão – Professor catedrático na Universidade Federal do Paraná; Advogado; membro do Instituto dos Advogados do Brasil; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual; ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Foi Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; membro do Instituto Iberamericano de Direito e Processo Civil; membro e ex-Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil. Autor de inúmeras obras na área de Direito Processual Civil, que o consagram como um dos mais renomados processualistas de nosso País.

Accácio Cambi – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (aposentado) e Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná. Autor de vários artigos publicados em jornais e revistas sobre a formação, o recrutamento e a ética dos magistrados. Um dos idealizadores e fundadores da Escola da Magistratura do Paraná em 1983.

Andrea Paladino – Especialista em Projetos Públicos e Privados pela UFPR; mestranda em Sociologia na UFPR. Desde 2001 Professora de Sociologia Jurídica e Ciência Política das Faculdades Integradas Curitiba e Professora no curso de Ciência Política das Faculdades Integradas Curitiba.

Augusto Francisco Mota Ferraz Arruda – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cursou Pós-graduação de 1974 a 1976 em Filosofia e Teoria Geral do Direito e, de 1984 a 1986, em Direito Administrativo, Departamento de Direito Público, ambos na Faculdade de Direito da USP. Dentre os vários trabalhos publicados, o livro jurídico Dano Moral Puro ou Osiquico e o romance Viva te Caso, Morta Não.

Gelson Azevedo – Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho desde 25.06.1998; formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1973). Licenciatura Plena em Filosofia Pura. Pós-graduado na área de Filosofia em Strasbourg, como bolsista do Governo francês (1967-1968). Ingressou na Justiça do Trabalho, por concurso público em 1969, como Chefe de Secretaria de JCJ na 4ª Região. Ex-Professor e Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e ex-Professor Titular da Cadeira de Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Publicou uma dezena de artigos sobre questões trabalhistas e sobre a formação de juízes.

José Renato Nalini – Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela USP e autor de: A Rebelião da Toga, Ética geral e profissional; Formação Jurídica; Juiz e o Acesso à Justiça. Considerado, atualmente, o magistrado que mais produz textos e obras sobre a formação e recrutamento de Juízes no Brasil, tema que estuda há muitos anos.

Paulo Vinícius Accioly da Rosa – Graduado em Administração de Empresas; Especialista em Sociologia Política pela UFPR e bacharelando em Direito pelas Faculdades Integradas Curitiba.

Paulo Vinícius Accioly da Rosa – Graduado em Administração de Empresas; Especialista em Sociologia Política pela UFPR e bacharelando em Direito pelas Faculdades Integradas Curitiba.

Renato M. Perissinotto – Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Desde 1992 é Professor adjunto do Departamento de Ciências Sociais da UFPR. Tem vários artigos publicados em revistas especializadas, nacionais e internacionais, assim como livros e capítulos de livro. É também co-editor da Revista de Sociologia e Política e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira, no qual desenvolve, com outros colegas, pesquisas sobre o recrutamento de elites políticas e sociais.

Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza – Ex-Secretário da Presidência do TJMG; 1º Coordenador da Escola Judicial “Des. Edésio Fernandes”; Professor de Direito Constitucional das Faculdades “Milton Campos”; ex-Diretor adjunto da Escola Nacional da Magistratura, do Brasil; ex-aluno do Centro de Estudos Judiciários, de Portugal; Editor-Adjunto da Editora Del Rey (MG).

Suzana de Camargo Gomes – Desembargadora Federal do tribunal Federal Regional de São Paulo e Mestra em Ciências Jurídico-Políticas, assim como Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza e José Maurício Pinto de Almeida, cursou a Escola da Magistratura de Portugal, como observadora, em 1994/95 (Centro de Estudos Judiciários de Portugal), escolhida por concurso realizado pela Associação de Juízes Federais; Professora da Escola da Magistratura Federal do Estado de São Paulo. Suzana de Camargo Gomes se alinha dentre aqueles que aspiram uma preocupação mais acentuada no recrutamento e da formação dos magistrados no Brasil.

Teresa Arruda Alvim Wambier – Mestra; Doutora e Livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, onde é Professora nos cursos de mestrado, doutorado, especialização (pós-lato sensu) e graduação; Advogada; autora de inúmeras obras na área do Processo Civil, que a consagram como uma processualista respeitada em todo o País, e, assim como Moniz de Aragão, um dos autores mais estudados e citados nas decisões dos nossos tribunais.

Vladimir Passos de Freitas – Desembargador Federal aposentado; ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; ex-Promotor de Justiça do Paraná e de São Paulo; Professor Doutor da PUCPR e Presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – Ibrajus.

Sumário

Formação e aperfeiçoamento de juízes Ergas Dirceu Moniz de Aragão, p. 13

A formação ética do magistrado Accácio Cambi, p. 23

Formação e recrutamento de juízes Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, p. 29

A formação de juízes pela Escola Nacional da Magistratura Francesa: o modelo a ser seguido pelo Brasil Gelson de Azevedo, p. 59

O polêmico requisito de três anos de atividade jurídica ao ingresso na carreira da magistratura José Maurício Pinto de Almeida, p. 67

O desafio de criar juízes José Renato Nalini, p. 91

A importância da formação do magistrado para o exercício de sua função política Márcia Leardini, p. 111

Escola judicial "Des. Edésio Fernandes", do TJMG: modelo para o Brasil Ricardo A. Malheiros Fiuza, p. 137

Por uma sociologia dos juízes: comentários sobre abibliografia e sugestões de pesquisa Renato Monseff Perissinotto, Paulo Vinícius Accioly Calderari da Rosa e Andrea Paladino, p. 163

A escola de magistrados e a formação do juiz Suzana de Camargo Gomes, p. 185

A rigidez e a flexibilidade na formação dos juízes Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 215

Responsabilidade administrativa dos juízes Vladimir Passos de Freitas, p. 225

Índice alfabético

A

A Escola de Magistrados e a formação do juiz. Suzana de Camargo Gomes., p. 185
A formação de juízes pela Escola Nacional da Magistratura Francesa: o modelo a ser seguido pelo Brasil. Gelson de Azevedo, p. 59
A formação ética do magistrado. Accácio Cambi., p. 23
A importância da formação do magistrado para o exercício de sua função política. MárciaLeardini, p. 111
A rigidez e a flexibilidade na formação dos juízes. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 215
Accácio Cambi. A formação ética do magistrado., p. 23
Andrea Paladino. Por uma sociologia dos juízes: comentários sobre a bibliografia e sugestões de pesquisa. Renato M. Perissinotto, Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa e Andrea Paladino., p. 163
Aperfeiçoamento. Formação e aperfeiçoamento de juízes. Egas Dirceu Moniz de Aragão, p. 13
Atividade jurídica. O polêmico requisito de três anos de atividade jurídica ao ingresso na carreira da magistratura. José Maurício Pinto de Almeida., p. 67
Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda. Formação e recrutamento de juízes., p. 29

D

Des. Edésio Fernandes. Escola judicial «Des. Edésio Fernandes», do TJMG: modelo para o Brasil. Ricardo A. Malheiros Fiúza, p. 137
Desafio de criar juízes. José Renato Nalini, p. 91

E

Egas Dirceu Moniz de Aragão. Formação e aperfeiçoamento de juízes, p. 13
Ensino. Escola judicial «Des. Edésio Fernandes», do TJMG: modelo para o Brasil. Ricardo A. Malheiros Fiúza., p. 137
Escola Nacional da Magistratura Francesa. A formação de juízes pela Escola Nacional da Magistratura Francesa: o modelo a ser seguido pelo Brasil. Gelson de Azevedo., p. 59
Escola de Magistrados e a formação do juiz. Suzana de Camargo Gomes, p. 185
Escola judicial «Des. Edésio Fernandes», do TJMG: modelo para o Brasil. Ricardo A. Malheiros Fiúza, p. 137
Ética. A formação ética domagistrado. Accácio Cambi., p. 23

F

Formação. A Escola de Magistrados e a formação do juiz. Suzana de Camargo Gomes., p. 185
Formação. A rigidez e a flexibilidade na formação dos juízes. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 215
Formação. O desafio de criar juízes. José Renato Nalini, p. 91
Formação de juízes pela Escola Nacional da Magistratura Francesa: o modelo a ser seguido pelo Brasil. Gelson de Azevedo, p. 59
Formação e aperfeiçoamento de juízes . Egas Dirceu Moniz de Aragão, p. 13
Formação e recrutamento de juízes . Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, p. 29
Formação ética do magistrado. Accácio Cambi., p. 23
França. A formação de juízes pela Escola Nacional da Magistratura Francesa: o modelo a ser seguido pelo Brasil. Gelson de Azevedo, p. 59
Função política. A importância da formação do magistrado para o exercício de sua função política. Márcia Leardini, p. 111

G

Gelson de Azevedo. A formação de juízes pela Escola Nacional da Magistratura Francesa: o modelo a ser seguido pelo Brasil, p. 59

I

Importância da formação do magistrado para o exercício de sua função política. MárciaLeardini, p. 111
Infração administrativa. Responsabilidade administrativa dos juízes. Vladimir Passos de Freitas., p. 225

J

José Maurício Pinto de Almeida. O polêmico requisito de três anos de atividade jurídica ao ingresso na carreira da magistratura., p. 67
José Renato Nalini. O desafio de criar juízes, p. 91
Juiz. A Escola de Magistrados e a formação do juiz. Suzana de Camargo Gomes., p. 185
Juiz. A formação de juízes pela Escola Nacional da Magistratura Francesa: o modelo a ser seguido pelo Brasil. Gelson de Azevedo, p. 59
Juiz. A rigidez e a flexibilidade na formação dos juízes. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 215
Juiz. Formação e aperfeiçoamento dejuízes. Egas Dirceu Moniz de Aragão, p. 13
Juiz. Formação e recrutamento de juízes. Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, p. 29
Juiz. O desafio de criar juízes. José Renato Nalini, p. 91
Juiz. Por uma sociologia dos juízes: comentários sobre a bibliografia e sugestões de pesquisa. Renato M. Perissinotto, Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa e Andrea Paladino, p. 163
Juiz. Responsabilidade administrativa dos juízes. Vladimir Passos de Freitas, p. 225

M

Magistrado. A formação ética do magistrado. Accácio Cambi., p. 23
Magistrado. Formação e aperfeiçoamento de juízes. Egas Dirceu Moniz de Aragão, p. 13
Magistratura. A Escola de Magistrados e a formação do juiz. Suzana de Camargo Gomes, p. 185
Magistratura. A importância da formação do magistrado para o exercício de sua função política.Márcia Leardini, p. 111
Magistratura. O desafio de criar juízes. José Renato Nalini., p. 91
Magistratura. O polêmico requisito de três anos de atividade jurídica ao ingresso na carreira da magistratura. José Maurício Pinto de Almeida., p. 67
Márcia Leardini. A importância da formação do magistrado para o exercício de sua função política., p. 111

O

O desafio de criar juízes. José Renato Nalini., p. 91
O polêmico requisito de três anos de atividade jurídica ao ingresso na carreira da magistratura. José Maurício Pinto de Almeida, p. 67

P

Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa. Por uma sociologia dos juízes: comentários sobre a bibliografia e sugestões de pesquisa. Renato M. Perissinotto, Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa e Andrea Paladino., p. 163
Pesquisa. Por uma sociologia dos juízes: comentários sobre a bibliografia e sugestões de pesquisa. Renato M. Perissinotto, Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa e Andrea Paladino., p. 163
Polêmico requisito de três anos de atividade jurídica ao ingresso na carreira da magistratura. José Maurício Pinto de Almeida., p. 67
Por uma sociologia dos juízes: comentários sobre a bibliografia e sugestões de pesquisa. Renato M. Perissinotto, Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa e Andrea Paladino, p. 163

R

Recrutamento. Formação e recrutamento de juízes. Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda., p. 29
Renato M. Perissinotto. Por uma sociologia dos juízes: comentários sobre a bibliografia e sugestões de pesquisa. Renato M. Perissinotto, Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa e Andrea Paladino., p. 163
Responsabilidade administrativa dos juízes. Vladimir Passos de Freitas., p. 225
Ricardo A. Malheiros Fiúza. Escola judicial «Des. Edésio Fernandes», do TJMG: modelo para o Brasil, p. 137

S

Sociologia. Por uma sociologia dos juízes: comentários sobre a bibliografia e sugestões de pesquisa. Renato M. Perissinotto, Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa e Andrea Paladino., p. 163
Suzana de Camargo Gomes. A Escola de Magistrados e a formação do juiz, p. 185

T

TJMG. Escola judicial «Des. Edésio Fernandes», do TJMG: modelo para o Brasil. Ricardo A. Malheiros Fiúza, p. 137
Teresa Arruda Alvim Wambier. A rigidez e a flexibilidade na formação dos juízes, p. 215