Tutela Antecipada de Ofício - À Luz do art. 273, I, do Código de Processo Civil

Roberto Eurico Schmidt Junior

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Roberto Eurico Schmidt Junior
ISBN: 978853621564-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 162
Publicado em: 25/04/2007
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

O presente livro aborda a possibilidade de se conceder, de ofício, a antecipação de tutela na hipótese tratada pelo art. 273, I, do Código de Processo Civil. Embora a maioria da doutrina siga a assertiva de que a antecipação de tutela somente é possível mediante requerimento, o autor demonstra, nesta obra, que é possível seja a antecipação concedida independentemente de requerimento da parte, especialmente quando a lide versa sobre direitos indisponíveis, reforçando, assim, os poderes do juiz na condução do processo e, conseqüentemente, na efetivação da justiça.

AUTOR(ES)

Roberto Schmidt é Professor de Direito Processual Civil das Faculdades Integradas Curitiba e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Advogado no Paraná.

ENTREVISTA COM O AUTOR

Título: A Tutela Antecipada de Ofício
Resumo: De forma sucinta, o autor trata da Tutela Antecipada de Ofício e seus efeitos.

Clique aqui e leia a íntegra da entrevista.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

APRESENTAÇÃO DA TESE

1 - ACESSO À JUSTIÇA

1.1 Juizados especiais e arbitragem: uma alternativa

1.2 Tutela antecipada: alternativa para as lides clássicas

2 - O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A NECESSIDADE DE UMA TUTELA TEMPESTIVA

2.1 O momento da antecipação: legalidade e eficácia

3 - ANTECEDENTES E COMPARAÇÕES

3.1 O direito positivo: a antecipação de ofício fora do art. 273

4 - CLASSIFICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO QUADRO GERAL

4.1 O equívoco da urgência e o excessivo apego ao direito italiano

4.1.1 A Prova Inequívoca e a Verossimilhança da Alegação: objeto de uma cognição sumária

4.1.1.1 A irreversibilidade

4.2 Antecipação de tutela e processo cautelar

4.2.1 Breve incursão às Cautelares de Ofício

4.3 A modificação e a revogação de ofício

5 - INTERPRETAÇÃO: MÉTODOS E RESULTADOS

5.1 O art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil

6 - FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO: O INC. I DO ART. 273

6.1 Visão constitucional

6.1.1 O Preâmbulo da Constituição Federal

6.1.2 Dos Princípios Fundamentais

6.1.3 Direitos Disponíveis e Indisponíveis: o direito à vida

6.2 Visão processual

6.2.1 A Natureza Jurídica do art. 273: a instrumentalidade do processo

6.2.2 O Mito da Discricionariedade e do não Proceder de Ofício e a Equivocada Faculdade na Concessão

6.2.3 Princípio Dispositivo e Princípio da Demanda

6.2.4 A função Jurisdicional do Estado e a Igualdade

6.2.5 O Julgador e o Direito: a função criadora do juiz e a adequada aplicação do direito

6.2.6 A Atuação do Juiz ante o inc. I do art. 273

6.2.7 Breve incursão ao Direito Penal e ao Processo Penal

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso à Justiça
  • Antecipação de ofício. Direito positivo: a antecipação de ofício fora do art. 273.
  • Antecipação de tutela eprocesso cautelar
  • Apresentaçãoda tese.
  • Arbitragem. Juizados especiais e arbitragem: uma alternativa
  • Atuação do Juiz ante o inc. I do art. 273.

B

  • Breve incursão ao Direito Penal e ao Processo Penal.

C

  • CPC, art. 273. Atuação do Juiz ante o inc. I do art. 273
  • CPC, art. 273. Direito positivo: a antecipação de ofício fora do art. 273
  • CPC, art. 273. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação: o inc. I do art. 273
  • CPC, art. 273. Natureza jurídica do art. 273: a instrumentalidade do processo
  • Cautelar. Antecipação de tutela e processo cautelar
  • Cautelar. Breve incursão às cautelares de ofício.
  • Cautelar. Modificação e arevogação de ofício.
  • Classificação da tutela antecipada no quadro geral
  • Cognição sumária. Prova inequívoca e a verossimilhança da alegação: objeto de uma cognição sumária.
  • Conclusão
  • Constitucional. Dano irreparável ou de difícil reparação. Princípios Fundamentais.
  • Constitucional. Dano irreparável ou de difícil reparação. Visão constitucional
  • Constituição Federal. Dano irreparável ou de difícil reparação. Preâmbulo da Constituição Federal

D

  • Dano irreparável. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação: o inc. I do art. 273
  • Dano irreparável ou de difícilreparação. Preâmbulo da Constituição Federal
  • Dano irreparável ou de difícil reparação. Princípios Fundamentais
  • Dano irreparável ou de difícil reparação. Visão constitucional
  • Demanda. Princípio Dispositivoe Princípio da Demanda.
  • Devido processo legal e a necessidade de uma tutela tempestiva.
  • Difícil reparação. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação: o inc. I do art. 273
  • Direito. Aplicação. Julgador e o Direito: a função criadora do juiz e a adequada aplicação do Direito.
  • Direito Penal. Breve incursão ao Direito Penal e ao Processo Penal.
  • Direito italiano. Equívoco da urgência e o excessivo apego ao direito italiano
  • Direito positivo: a antecipaçãode ofício fora do art. 273
  • Direitos disponíveis e indisponíveis: o direito à vida
  • Discricionariedade. Mito da discricionariedade e do não proceder de ofício e a equivocada faculdade na concessão.
  • Dispositivo. Princípio Dispositivo e Princípio da Demanda.

E

  • Eficácia. Momento da antecipação: legalidade e eficácia.
  • Equívoco da urgência e o excessivo apego ao direito italiano.
  • Estado. Função jurisdicionaldo Estado e a igualdade

F

  • Função jurisdicional do Estado e a igualdade.
  • Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação: o inc. I do art. 273.

H

  • Hermenêutica. Interpretação: métodos e resultados.
  • Hermenêutica. Lei de Introduçãoao Código Civil, art. 5º.

I

  • Igualdade. Função jurisdicionaldo Estado e a igualdade
  • Instrumentalidade do processo. Natureza jurídica do art. 273: a instrumentalidade do processo.
  • Interpretação: métodos e resultados.
  • Introdução.
  • Irreversibilidade.

J

  • Juiz. Atuação do Juiz anteo inc. I do art. 273
  • Juiz. Julgador e o Direito: a função criadora do juiz e a adequada aplicação do Direito.
  • Juizados especiais e arbitragem: uma alternativa
  • Julgador e o Direito: a função criadora do juiz e a adequada aplicação do Direito.
  • Justiça. Acesso à Justiça

L

  • Legalidade. Momento da antecipação: legalidade e eficácia
  • Lei de Introdução ao Código Civil, art. 5º
  • Lide. Tutela antecipada: alternativa para as lides clássicas

M

  • Mito da discricionariedade e do não proceder de ofício e a equivocada faculdade na concessão.

N

  • Natureza jurídica do art. 273: a instrumentalidade do processo

P

  • Princípio Dispositivo e Princípio da Demanda.
  • Processo. Instrumentalidade. Natureza jurídica do art. 273: a instrumentalidade do processo.
  • Processo Penal. Breve incursão ao Direito Penal e ao Processo Penal
  • Prova inequívoca e a verossimilhança da alegação: objeto de uma cognição sumária.

R

  • Referências

T

  • Tese. Apresentação da tese
  • Tutela antecipada. Antecedentes e comparações
  • Tutela antecipada. Classificação da tutela antecipada no quadro geral
  • Tutela antecipada. Devido processo legal e a necessidade de uma tutela tempestiva
  • Tutela antecipada. Momento da antecipação: legalidade e eficácia.
  • Tutela antecipada. Visão processual.
  • Tutela antecipada: alternativa para as lides clássicas.
  • Tutela de ofício. Mito da discricionariedade e do não proceder de ofício e a equivocada faculdade na concessão

U

  • Urgência. Equívoco da urgência e o excessivo apego ao direito italiano

V

  • Verossimilhança. Prova inequívoca e a verossimilhança da alegação: objeto de uma cognição sumária.
  • Vida. Direitos disponíveis e indisponíveis: o direito à vida.
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