Aborto Eugênico - Delito Qualificado pelo Preconceito ou Discriminação

Frediano José Momesso Teodoro

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Frediano José Momesso Teodoro
ISBN: 978853621527-3
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 256
Publicado em: 02/05/2007
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

Com o espantoso avanço tecnológico dos exames pré-natais, reacende a discussão em torno do direito ao aborto. A possibilidade de se observar o desenvolvimento do feto, desde os seus primeiros momentos, e diagnosticar antecipadamente eventuais anomalias, cria uma situação jurídica nova sobre a possibilidade de interrupção da gravidez, quando constatadas deformidades que tornem o feto incompatível com a vida extra-uterina.
Desde o início da década de 1990, centenas de decisões judiciais autorizaram, contra legem, a interrupção da gravidez em razão de grave anomalia fetal, principalmente nos casos de anencefalia.
Esta obra procura discutir o tema Aborto Eugênico à luz do Direito Penal, pontuando os bens jurídicos atingidos por esta prática, a qual se apresenta como um novo e perigoso método de eugenia.

AUTOR(ES)

Frediano José Momesso Teodoro é Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; Advogado Criminal militante – OAB/SP; Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal na Unip – São José dos Campos/SP; Professor de Prática Processual Penal na Faculdade de Direito do Centro Universitário, Módulo de Caraguatatuba/SP; Professor de Direitos Humanos em cursos preparatórios para Concurso (Curso Êxito, em São José dos Campos/SP; Legale Cursos Jurídicos, em São Paulo/SP); membro Jurídico do Comitê de Ética da Faculdade de Odontologia da Unesp – São José dos Campos/SP; Investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo de 10.05.1993 até 16.03.2001; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Unitau – Universidade de Taubaté/SP.

SUMÁRIO

Introdução

Capítulo I - BIOÉTICA E BIODIREITO

1 Considerações Preliminares sobre Bioética

2 Considerações Preliminares sobre Biodireito

3 Início da Vida

3.1 Teoria da concepção

3.2 Teoria da nidação

3.3 Teoria da gastrulação

3.4 Teoria da formação dos rudimentos do sistema nervoso central

4 Gradação de Valoração do Ser Humano

5 Práticas Eugênicas

5.1 Engenharia genética

5.2 Eutanásia

5.3 Clonagem humana

5.4 Aborto eugênico

5.5 Fertilização in vitro

Capítulo II - MEDICINA LEGAL, BIOLOGIA E ABORTO

1 A Gravidez

2 A Morte

3 As Anomalias Fetais

4 Os Benefícios e os Malefícios das Técnicas de Diagnóstico Pré-Natal

5 Os Agentes Teratógenos

6 A Complicação Perinatal

7 As Intervenções Cirúrgicas em Fetos

8 Os Métodos de Aborto

9 O Aborto no Código de Ética Médica

Capítulo III - ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA EUGENIA E DO DELITO DE ABORTO

1 A Antigüidade

2 Os Hebreus

3 Os Gregos

4 Os Romanos

5 Os Orientais

6 O Cristianismo e a Idade Média

7 A Idade Moderna

8 Os Conflitos no Direito Penal Moderno

9 O Surgimento da Eugenia como Ciência

10 A Eugenia no Brasil

11 A Legalização do Aborto

12 O Aborto no Direito Penal Brasileiro

12.1 Direito Penal indígena

12.2 Ordenações Filipinas

12.3 Código Criminal do Império do Brasil

12.4 Código Penal dos Estados Unidos do Brasil

12.5 Projetos sucessores ao código penal republicano

12.6 Consolidação das Leis Penais de 1932

12.7 Código Penal de 1940

12.8 Código Penal de 1969

13 O Aborto Eugênico no Direito Penal Brasileiro

Capítulo IV

CRIME CONTRA A VIDA INTRA-UTERINA

1 Conceito de Aborto

2 Qualificações Legais e Doutrinárias

3 Objeto Jurídico

4 Objeto Material

5 Sujeitos do Delito

6 Estrutura do Tipo Penal

7 Elemento Subjetivo

8 Consumação

9 Nexo de Causalidade

10 Modalidades de Aborto

10.1 Aborto honoris causa

10.2 Aborto social

10.3 Auto-aborto e aborto consentido pela gestante

10.4 Aborto provocado por terceiro

10.5 Aborto sem consentimento

10.6 Aborto qualificado pelo resultado

10.7 Causas de exclusão de ilicitude

10.8 Aborto resultante da liberação de OGM no meio ambiente

10.9 Aborto resultante da remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo

10.10 Aborto e o crime de genocídio

10.11 Aborto na Lei das Contravenções Penais

Capítulo V

ASPECTOS POLÍTICOS DO ABORTO EUGÊNICO

1 O Direito Fundamental à Vida

2 O Aborto Eugênico na Constituição Federal

2.1 Da dignidade

2.2 Da igualdade

2.3 Da vida

2.5 O alcance da proteção jurídico-penal da discriminação

2.6 A imprescritibilidade do delito de racismo

2.7 O princípio da proporcionalidade e o aborto eugênico

2.8 Dos direitos sociais

2.9 A proteção estatal aos cidadãos com prerrogativas essenciais

3 O Estatuto da Criança e do Adolescente

Capítulo VI

O ABORTO EUGÊNICO

1 O Direito de Personalidade

2 A Eugenia na Atualidade

2.1 A Imagem, o prazer e a vaidade

2.2 Conceito de eugenia

3 O Aborto Eugênico

3.1 Os números do aborto eugênico no Brasil

3.2 O aborto eugênico e a legislação penal brasileira

3.3 As decisões judiciais sobre aborto eugênico

3.4 O aborto eugênico perante o Supremo Tribunal Federal

3.5 Em defesa do aborto eugênico

3.6 Contrariando a defesa

3.7 O delito de aborto qualificado pelo preconceito

3.8 O preconceito e a discriminação no aborto eugênico

3.9 O aborto eugênico e o conflito de normas no Anteprojeto do Código Penal

Capítulo VII

O ABORTO EUGÊNICO NO DIREITO COMPARADO

1 Direito Penal da Alemanha

2 Direito Penal da França

3 Direito Penal da Espanha

4 Direito Penal de Portugal

5 Direito Penal da Itália

6 Direito Penal da Argentina

7 Direito Penal do Uruguai

8 Direito Penal da Colômbia

9 Direito Penal da Bolívia

10 Direito Penal de El Salvador

11 Direito Penal de Cuba

12 Direito Penal da Venezuela e do Chile

13 Direito Canônico

Conclusão

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Aborto. Antecedentes históricos da eugenia e do delito de aborto.
  • Aborto. Causas de exclusão de ilicitude.
  • Aborto. Conceito de aborto.
  • Aborto. Consumação.
  • Aborto. Elemento subjetivo
  • Aborto. Estruturado tipo penal.
  • Aborto. Legalização do aborto.
  • Aborto. Medicina legal, biologia e aborto.
  • Aborto. Métodos de aborto
  • Aborto. Modalidades de aborto.
  • Aborto. Nexo de causalidade
  • Aborto. Objeto jurídico
  • Aborto. Objeto material
  • Aborto. Qualificações legais e doutrinárias
  • Aborto. Sujeitosdo delito
  • Aborto e o crime de genocídio
  • Aborto eugênico.
  • Aborto eugênico.
  • Aborto eugênico.
  • Aborto eugênico. Aspectos políticos.
  • Aborto eugênico. Conflitos no Direito Penal Moderno.
  • Aborto eugênico. Contrariando a defesa
  • Aborto eugênico. Decisões judiciais sobre aborto eugênico
  • Aborto eugênico. Decisões judiciaissobre aborto eugênico. Fundamentos dos indeferimentos.
  • Aborto eugênico. Defesa
  • Aborto eugênico. Em defesa do aborto eugênico
  • Aborto eugênico. Números do aborto eugênico no Brasil.
  • Aborto eugênico. Preconceito e a discriminação no aborto eugênico
  • Aborto eugênico e a legislação penal brasileira
  • Aborto eugênico e o conflito de normasno Anteprojeto do Código Penal
  • Aborto eugênico e princípioda proporcionalidade
  • Aborto eugênico na Constituição Federal
  • Aborto eugênico no Direito Penal Brasileiro
  • Aborto eugênico no direito comparado
  • Aborto eugênico perante o Supremo Tribunal Federal.
  • Abortohonoris causa
  • Aborto na Lei das Contravenções Penais
  • Aborto no Códigode Ética Médica.
  • Aborto no DireitoPenal Brasileiro.
  • Aborto provocado por terceiro
  • Aborto qualificado pelo resultado
  • Aborto resultante da liberação de OGM no meio ambiente
  • Aborto resultante da remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo.
  • Aborto sem consentimento.
  • Aborto social
  • Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Agentes teratógenos
  • Alcance da proteção jurídico-p enal da discriminação
  • Alemanha. Direito Penal da Alemanha
  • Anomalias fetais.
  • Antecedentes históricos da eugenia e do delito de aborto
  • Anteprojeto do Código Penal. Aborto eugênico e o conflito de normas no Anteprojeto do Código Penal
  • Antigüidade.
  • Argentina. Direito Penal da Argentina.
  • Aspectos políticos do aborto eugênico.
  • Auto-aborto e aborto consentido pela gestante

B

  • Benefícios e os malefícios das técnicas de diagnóstico pré-natal
  • Biodireito. Considerações preliminares
  • Biodireito ebioética
  • Bioética. Considerações preliminares
  • Bioética e biodireito
  • Biologia. Medicina legal, biologia e aborto
  • Bolívia. Direito Penal da Bolívia

C

  • Chile. Direito Penal daVenezuela e do Chile
  • Cidadão. Proteção estatal aos cidadãos com prerrogativas essenciais
  • Clonagem humana.
  • Código Criminal do Império do Brasil.
  • Código Penal Republicano.Projetos sucessores
  • Código Penal de 1940
  • Código Penal de 1969
  • Código Penal dos Estados Unidos do Brasil
  • Código de Ética Médica. Abortono Código de Ética Médica
  • Colômbia. Direito Penal da Colômbia
  • Complicação perinatal.
  • Conceito de aborto
  • Conceito de eugenia
  • Concepção. Teoria da concepção
  • Conclusão.
  • Conflitos no Direito Penal Moderno
  • Considerações preliminares sobre bioética.
  • Consolidação das leispenais de 1932
  • Constituição Federal. Aborto eugênico na Constituição Federal
  • Crime contra a vida intra-uterina.
  • Cristianismo e a Idade Média. História. Antecedentes históricos da eugenia e do delito de aborto.
  • Cuba. Direito Penal de Cuba

D

  • Decisões judiciais sobreaborto eugênico.
  • Decisões judiciais sobre aborto eugênico. Fundamentos dos indeferimentos
  • Decisões judiciais sobre aborto eugênico. Principais fundamentos dos deferimentos
  • Delito de aborto qualificado pelo preconceito.
  • Dignidade. Aborto eugênicona Constituição Federal.
  • Direito Canônico
  • Direito Penal. Aborto eugênicono Direito Penal Brasileiro
  • Direito Penal. Aborto noDireito Penal Brasileiro.
  • Direito Penal. Conflitos no Direito Penal Moderno
  • Direito Penal da Alemanha.
  • Direito Penal da Argentina.
  • Direito Penal da Bolívia
  • Direito Penal da Colômbia
  • Direito Penal da Espanha
  • Direito Penalda França
  • Direito Penal da Itália.
  • Direito Penal da Venezuela e do Chile.
  • Direito Penalde Cuba
  • Direito Penal deEl Salvador
  • Direito Penal de Portugal
  • Direito Penal do Uruguai
  • Direito Penal indígena.
  • Direito comparado. Aborto eugênico no direito comparado
  • Direito de personalidade
  • Direito fundamental à vida.
  • Direitos sociais.
  • Discriminação. Aborto eugênicona Constituição Federal

E

  • El Salvador. Direito Penal de El Salvador
  • Engenhariagenética
  • Espanha. Direito Penal da Espanha.
  • Estatuto da Criança edo Adolescente
  • Estupro. Interrupção da gravidez resultante de estupro.
  • Eugenia. Antecedentes históricos daeugenia e do delito de aborto.
  • Eugenia. Conceitode eugenia
  • Eugenia. Práticas eugênicas
  • Eugenia. Surgimento daeugenia como Ciência.
  • Eugenia na atualidade
  • Eugenia no Brasil.
  • Eutanásia.
  • Exclusão de ilicitude. Aborto. Causas de exclusão de ilicitude

F

  • Fertilizaçãoin vitro
  • Feto. Intervenções cirúrgicas em fetos.
  • França. Direito Penal da França

G

  • Gastrulação. Teoriada gastrulação.
  • Genética. Engenharia genética
  • Genocídio. Aborto e o crime de genocídio.
  • Gestante. Auto-aborto e abortoconsentido pela gestante.
  • Gradação de valoração do ser humano.
  • Gravidez
  • Gravidez. Interrupção da gravidez resultante de estupro.
  • Gregos. História. Antecedentes históricos da eugenia e do delito de aborto.

H

  • Hebreus. História. Antecedentes históricos da eugenia e do delito de aborto
  • História. Antecedentes históricos da eugenia e do delito de aborto

I

  • Idade Média e cristianismo. História. Antecedentes históricos da eugenia e do delito de aborto.
  • Idade Moderna. História. Antecedentes históricos da eugenia e do delito de aborto
  • Igualdade. Aborto eugênicona Constituição Federal.
  • Imagem, prazer e vaidade.
  • Imprescritibilidade do delito de racismo
  • Início da vida.
  • Interrupção da gravidez resultante de estupro
  • Interrupção necessária da gravidez.
  • Intervenções cirúrgicas em fetos
  • Introdução
  • Itália. Direito Penal da Itália.

L

  • Legalização do aborto
  • Legislação penal. Aborto eugênicoe a legislação penal brasileira
  • Lei das Contravenções Penais. Abortona Lei das Contravenções Penais
  • Lei penal. Consolidação das leis penais de 1932

M

  • Medicina legal, biologia e aborto.
  • Meio ambiente. Aborto resultante da liberação de OGM no meio ambiente
  • Métodos de aborto.
  • Morte.

N

  • Nidação. Teoria da nidação.
  • Números do aborto eugênico no Brasil

P

  • Portugal. Direito Penal de Portugal.
  • Práticas eugênicas
  • Prazer. Imagem, prazer e vaidade
  • Pré-natal. Benefícios e os malefícios das técnicas de diagnóstico pré-natal
  • Preconceito. Delito de aborto qualificado pelo preconceito.
  • Preconceito e a discriminação no aborto eugênico.
  • Prerrogativas essenciais. Proteção estatal aos cidadãos com prerrogativas essenciais.
  • Princípio da proporcionalidade e o aborto eugênico
  • Projetos sucessores ao Código Penal Republicano.
  • Proteção estatal aos cidadãos com prerrogativas essenciais.

R

  • Racismo. Imprescritibilidade do delito de racismo
  • Referências.
  • Remoção de tecidos e órgãos. Aborto resultante da remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo.
  • Romanos. História. Antecedentes históricos da eugenia e do delito de aborto

S

  • Sistema nervoso central. Teoria da formação dos rudimentos do sistema nervoso central
  • Supremo Tribunal Federal. Aborto eugênico perante o Supremo Tribunal Federal.
  • Surgimento da eugenia como Ciência

T

  • Teoria da concepção.
  • Teoria da formação dos rudimentos do sistema nervoso central
  • Teoria da gastrulação
  • Teoria da nidação

U

  • Uruguai. Direito Penal do Uruguai

V

  • Vaidade. Imagem, prazer e vaidade
  • Valoração. Gradação de valoração do ser humano
  • Venezuela. Direito Penal daVenezuela e do Chile.
  • Vida. Aborto eugênico na Constituição Federal
  • Vida. Direito fundamental à vida
  • Vida. Início da vida.
  • Vida intra-uterina. Crime contra a vida intra-uterina
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