Políticas Públicas de Lazer - O Papel dos Municípios na sua Implementação

Beatris Francisca Chemin

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Ficha técnica

Autor(es): Beatris Francisca Chemin

ISBN: 978853621671-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 232

Publicado em: 09/08/2007

Área(s): Direito Administrativo; Direito Constitucional

Sinopse

Constatou-se boa vontade e interesse das categorias pesquisadas em identificar o lazer como algo bom para as pessoas, mas reconhecendo-o como de valor secundário em comparação com os demais direitos sociais, o que traz sérias implicações e dificuldades para sua implantação. [... ] Estudiosos do lazer afirmam que existem formas de torná-lo mais efetivo por meio de políticas públicas, desde que centradas em diretrizes claras.
Deseja-se, portanto, contribuir para uma sensibilização e/ou conscientização mais efetiva(s) no sentido de o Poder Público, em geral, e os Municípios e os munícipes, em particular, se preocuparem com as condições necessárias para a criação, manutenção e qualificação do lazer – nesta época da cultura do espaço e do tempo instantâneos – valorizando-o de forma mais consistente, não apenas como pressuposto, como instrumento, mas também como objeto de saúde, cultura, educação, desenvolvimento urbano e meio ambiente, dentre outros aspectos.

Autor(es)

Beatris Francisca Chemin é Graduada em Letras (Univates) e Direito (Unisc), especialista em Língua Portuguesa (UFRGS) e Direito Civil (Unisinos) e mestre em Direito (Unisc). Possui vivência de serviço público e iniciativa privada; tem experiência administrativa como coordenadora de cursos de graduação (Letras e Direito) e de outros setores no Ensino Superior. É advogada e atua como professora do Centro Universitário Univates, de Lajeado/RS. Sua área de docência é Direito Privado e Trabalho de Curso. Sua área de pesquisa principal é em direitos sociais, com ênfase no direito ao lazer. Autora do livro “ Constituição & Lazer: uma perspectiva do tempo livre na vida do (trabalhador) brasileiro”, pela Juruá, dentre outras publicações, como manuais, capítulos de livros e artigos científicos.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 LAZER: DIREITO SOCIAL CONSTITUCIONAL

1.1 Evolução histórica do trabalho

1.1.1 O trabalho no começo dos tempos

1.1.2 O trabalho na sociedade pré-industrial

1.1.3 O trabalho na sociedade industrial

1.1.4 A criação dos direitos sociais

1.1.5 O trabalho na sociedade pós-industrial/hiperindustrial

1.2 Previsão constitucional dos direitos sociais

1.3 O lazer como direito social constitucional

1.3.1 Evolução do direito ao lazer

1.3.2 Conceitos de lazer

1.3.3 Conteúdos do lazer

1.3.4 Lazer, cultura popular e cultura de massa

1.4 Previsão do lazer em outros diplomas legais

2 O MUNICÍPIO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LAZER

2.1 O Município e sua função social

2.1.1 O que é Município

2.1.2 Função social do Município

2.1.3 Dimensões de direitos fundamentais

2.2 Políticas públicas municipais para a efetivação do lazer

2.2.1 Política urbana para e pelo lazer

2.2.2 Política ambiental para e pelo lazer

2.2.3 Política educacional para e pelo lazer

2.2.4 Política sanitária para e pelo lazer

3 DIREITO SOCIAL AO LAZER - O CASO DE LAJEADO/RS

3.1 Existência de sede social da Associação de Moradores e arrecadação de recursos

3.2 Conceito e abrangência do lazer

3.3 Projetos de lazer realizados nos bairros

3.4 Divulgação dos projetos de lazer

3.5 Espaços físicos e equipamentos de lazer existentes nos bairros

3.6 Espaços físicos e equipamentos de lazer que mais fazem falta nos bairros

3.7 Conservação/manutenção dos espaços e equipamentos de lazer

3.8 Atividades de lazer desenvolvidas pelo Município nos bairros

3.9 Atividades de lazer que mais fazem falta nos bairros

3.10 Parcerias Município - Associações na área do lazer

3.11 Continuidade dos projetos de lazer

3.12 Transporte urbano

3.13 Segurança pública

4 SUGESTÕES PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS AO LAZER

4.1 Entendimento do conceito e amplitude do lazer

4.2 Conhecimento sobre a metodologia de lazer

4.3 Compreensão de políticas de lazer como algo contínuo e duradouro

4.4 Busca de parcerias e recursos

4.5 Incentivo à participação da comunidade

4.6 Diagnóstico de necessidades da população

4.7 Democratização das discussões

4.8 Capacitação dos recursos humanos

4.9 Promoção de educação para e pelo lazer

4.10 Política urbana que priorize a função social

4.11 Promoção do meio ambiente equilibrado

4.12 Política de saúde comoum bem de todos

4.13 Considerações finais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ANEXO - O LAZER COMO PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA

Índice alfabético

A

  • Abrangência e conceito do lazer
  • Anexo.
  • Anexo. O lazer como proposta de desenvolvimento de política pública.
  • Associação de Moradores. Existência de sede social da Associação de Moradores e arrecadação de recursos.
  • Associações. Parcerias Município.Associações na área do lazer
  • Atividades de lazer desenvolvidaspelo Município nos bairros
  • Atividades de lazer que mais fazem falta nos bairros

B

  • Bairros. Projetos de lazer realizados nos bairros.
  • Busca de parcerias e recursos.

C

  • Capacitação dos recursos humanos.
  • Compreensão de políticas de lazer como algo contínuo e duradouro
  • Comunidade. Incentivo à participação da comunidade.
  • Conceito. Entendimento do conceito e amplitude do lazer
  • Conceito e abrangência do lazer
  • Conceitos de lazer.
  • Conclusão
  • Conhecimento sobre a metodologia de lazer
  • Conservação/manutenção dos espaçose equipamentos de lazer
  • Considerações finais.
  • Constitucional. Lazer: direitosocial constitucional.
  • Constitucional. Previsão constitucional dos direitos sociais.
  • Conteúdos do lazer
  • Continuidade dos projetos de lazer.
  • Criação dos direitos sociais
  • Cultura. Lazer, cultura popular e cultura de massa.

D

  • Democratização dasdiscussões
  • Desenvolvimento humano. Lazer como fator de desenvolvimento humano
  • Diagnóstico de necessidades da população
  • Dimensões de direitos fundamentais
  • Diploma legal. Previsão do lazer em outros diplomas legais
  • Direito fundamental. Dimensões de direitos fundamentais
  • Direito social. Criaçãodos direitos sociais.
  • Direito social. Previsão constitucional dos direitos sociais
  • Direito social ao lazer.O caso de Lajeado/RS.
  • Direito social constitucional. Lazer como direito social constitucional
  • Direito social constitucional. Lazer: direito social constitucional
  • Divulgação dos projetos de lazer.

E

  • Educação. Política educacionalpara e pelo lazer
  • Educação. Promoção de educação para e pelo lazer.
  • Efetivação do lazer. Políticas públicas municipais para a efetivação do lazer
  • Entendimento do conceitoe amplitude do lazer.
  • Espaços físicos e equipamentos delazer existentes nos bairros
  • Espaços físicos e equipamentos de lazer que mais fazem falta nos bairros.
  • Evolução do direito ao lazer.
  • Evolução históricado trabalho.
  • Existência de sede social da Associação de Moradores e arrecadação de recursos

F

  • Função social. Município e sua função social.
  • Função social. Política urbana quepriorize a função social.
  • Função social do Município.

H

  • Histórico. Evolução histórica do trabalho.
  • Histórico. Trabalho nasociedade industrial.
  • Histórico. Trabalho na sociedade pré-industrial
  • Histórico. Trabalho no começo dos tempos.

I

  • Incentivo à participaçãoda comunidade
  • Interface lazer e cultura. Quadro 1.

L

  • Lajeado/RS. Direito social ao lazer. O caso de Lajeado/RS
  • Lazer. Abrangência e conceito do lazer
  • Lazer. Atividades de lazer desenvolvidas pelo Município nos bairros
  • Lazer. Atividades de lazer que mais fazem falta nos bairros
  • Lazer. Compreensão de políticas de l azer como algo contínuo e duradouro.
  • Lazer. Conceitos de lazer.
  • Lazer. Conhecimento sobre a metodologia de lazer
  • Lazer. Conservação/manutenção dos espaços e equipamentos de lazer
  • Lazer. Conteúdosdo lazer.
  • Lazer. Continuidade dos projetos de lazer.
  • Lazer. Direito social ao lazer. O caso de Lajeado/RS.
  • Lazer. Divulgação dos projetos de lazer.
  • Lazer. Entendimento do conceito e amplitude do lazer.
  • Lazer. Espaços físicos e equipamentos de lazer existentes nos bairros
  • Lazer. Espaços físicos e equipamentos de lazer que mais fazem falta nos bairros.
  • Lazer. Evolução do direito ao lazer
  • Lazer. Município e as políticas públicas de lazer
  • Lazer. Parcerias Município. Associações na área do lazer
  • Lazer. Política ambiental para e pelo lazer
  • Lazer. Política educacionalpara e pelo lazer.
  • Lazer. Política sanitária para e pelo lazer
  • Lazer. Políticas públicas municipaispara a efetivação do lazer
  • Lazer. Projetos de lazer realizados nos bairros.
  • Lazer. Promoção de educação para e pelo lazer
  • Lazer. Sugestões para a efetivação depolíticas públicas municipais voltadas ao lazer
  • Lazer como direito social constitucional
  • Lazer como fator de desenvolvimento humano.
  • Lazer como proposta de desenvolvimento de política pública. Anexo.
  • Lazer como tempo livre do trabalho e de outras obrigações.
  • Lazer, cultura popular ecultura de massa.
  • Lazer: direito social constitucional.
  • Lazer, saúde e qualidade de vida

M

  • Manutenção/conservação dos espaçose equipamentos de lazer.
  • Massa. Lazer, cultura popular e cultura de massa
  • Meio ambiente. Política ambiental para e pelo lazer
  • Meio ambiente equilibrado. Promoção.
  • Metodologia. Conhecimento sobrea metodologia de lazer.
  • Município. Conceito
  • Município. Função social do Município.
  • Município. Políticas públicas municipais para a efetivação do lazer.
  • Município e as políticaspúblicas de lazer.
  • Município e sua função social.

P

  • Parceria. Busca de parcerias e recursos.
  • Parceria. Município. Associações na área do lazer
  • Política ambiental para e pelo lazer
  • Política de lazer. Compreensão de políticas de lazer como algo contínuo e duradouro.
  • Política de saúde comoum bem de todos
  • Política educacional para e pelo lazer
  • Política pública. Município e as políticas públicas de lazer.
  • Política pública. Sugestões para a efetivação de políticas públicas municipais voltadas ao lazer
  • Política pública municipal para a efetivação do lazer
  • Política sanitária para e pelo lazer.
  • Política urbana para e pelo lazer
  • Política urbana que priorize a função social.
  • População. Diagnóstico de necessidades da população
  • População. Lazer, cultura popular e cultura de massa
  • Previsão constitucional dos direitos sociais
  • Previsão do lazer em outros diplomas legais
  • Projetos de lazer realizados nos bairros
  • Promoção de educação para e pelo lazer.
  • Promoção do meio ambiente equilibrado.

Q

  • Quadro 1. Interface lazer e cultura.
  • Qualidade de vida. Lazer, saúde e qualidade de vida.

R

  • Recursos. Busca de parcerias e recursos
  • Recursos humanos. Capacitaçãodos recursos humanos.
  • Referências

S

  • Sanitarismo. Política sanitária para e pelo lazer
  • Saúde. Lazer, saúde e qualidade de vida
  • Saúde. Política de saúde como um bem de todos
  • Segurança pública.
  • Sociedade hiperindustrial. Trabalho na sociedade pós-industrial/hiperindustrial.
  • Sociedade pós-industrial. Trabalho na sociedade pós-industrial/hiperindustrial.
  • Sugestões para a efetivação de políticas públicas municipais voltadas ao lazer

T

  • Tabela 1. Existência de sede social própria da Associação de Moradores do Bairro.
  • Tabela 2. Formas de as Associações de Moradores arrecadarem fundos
  • Tabela 3. Conceito de lazer para os presidentes de Associações dos Moradores e secretários municipais de Lajeado/RS.
  • Tabela 4. Realização de projetos delazer destinados ao bairro no ano de 2005.
  • Tabela 5. Atendimento pelo Município dos pedidos da comunidade no que se refere a lazer.
  • Tabela 6. Meios de comunicação pelos quais a comunidade dos bairros é informada das promoções na área de lazer do Município de Lajeado
  • Tabela 7. Existência nos bairros de espaços físicos de equipamentos de lazer para uso público.
  • Tabela 8. Espaços físicos e equipamentos destinados ao lazer para uso público que mais fazem falta no bairro.
  • Tabela 9. Existência de conservação/manutenção regular dos espaços físicos e equipamentos de lazer dos bairros por parte dos responsáveis.
  • Tabela 10.1. Atividades físicas desenvolvidas no bairro em 2005
  • Tabela 10.2. Atividades manuaisdesenvolvidas no bairro
  • Tabela 10.3. Atividades artísticas desenvolvidas no bairro
  • Tabela 10.4. Atividades intelectuais desenvolvidas no bairro
  • Tabela 10.5. Atividades associativas desenvolvidas no/para o bairro.
  • Tabela 10.6. Atividades de turismodesenvolvidas no/para o bairro.
  • Tabela 11. Atividades de lazer quemais fazem falta nos bairros
  • Tabela 12. Promoções e atividades desenvolvidas em 2005 pelo Município para a comunidade em geral das quais as Associações tenham participado
  • Tabela 13. Existência de continuidade dos projetos de lazer desenvolvidos nos bairros.
  • Tabela 14. Existência de transportecoletivo público à noite, durante a semana.
  • Tabela 15. Ocorrência de algum tipo de violência ou falta de segurança nas promoções e/ou espaços de lazer nos bairros
  • Tempo livre. Lazer como tempo livre do trabalho e de outras obrigações
  • Trabalho. Evolução histórica do trabalho
  • Trabalho. Lazer como tempo livre do trabalho e de outras obrigações.
  • Trabalho na sociedade industrial.
  • Trabalho na sociedade pós-industrial/hiperindustrial.
  • Trabalho na sociedade pré-industrial
  • Trabalho no começo dos tempos.
  • Transporte urbano

Recomendações

Capa do livro: Lei Ordinária e seu Processo Legislativo, José Lázaro Boberg

Lei Ordinária e seu Processo Legislativo

 José Lázaro BobergISBN: 853620103-7Páginas: 196Publicado em: 21/10/2002

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Direito Constitucional - Os Desafios Contemporâneos - Uma Homenagem ao Professor Ivo Dantas

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