Políticas Públicas de Lazer - O Papel dos Municípios na sua Implementação

Beatris Francisca Chemin

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Ficha técnica

Autor(es): Beatris Francisca Chemin

ISBN: 978853621671-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 273grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 09/08/2007

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

Sinopse

Constatou-se boa vontade e interesse das categorias pesquisadas em identificar o lazer como algo bom para as pessoas, mas reconhecendo-o como de valor secundário em comparação com os demais direitos sociais, o que traz sérias implicações e dificuldades para sua implantação. [... ] Estudiosos do lazer afirmam que existem formas de torná-lo mais efetivo por meio de políticas públicas, desde que centradas em diretrizes claras.
Deseja-se, portanto, contribuir para uma sensibilização e/ou conscientização mais efetiva(s) no sentido de o Poder Público, em geral, e os Municípios e os munícipes, em particular, se preocuparem com as condições necessárias para a criação, manutenção e qualificação do lazer – nesta época da cultura do espaço e do tempo instantâneos – valorizando-o de forma mais consistente, não apenas como pressuposto, como instrumento, mas também como objeto de saúde, cultura, educação, desenvolvimento urbano e meio ambiente, dentre outros aspectos.

Autor(es)

Beatris Francisca Chemin é Graduada em Letras (Univates) e Direito (Unisc), especialista em Língua Portuguesa (UFRGS) e Direito Civil (Unisinos) e mestre em Direito (Unisc). Possui vivência de serviço público e iniciativa privada; tem experiência administrativa como coordenadora de cursos de graduação (Letras e Direito) e de outros setores no Ensino Superior. É advogada e atua como professora do Centro Universitário Univates, de Lajeado/RS. Sua área de docência é Direito Privado e Trabalho de Curso. Sua área de pesquisa principal é em direitos sociais, com ênfase no direito ao lazer. Autora do livro “ Constituição & Lazer: uma perspectiva do tempo livre na vida do (trabalhador) brasileiro”, pela Juruá, dentre outras publicações, como manuais, capítulos de livros e artigos científicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 LAZER: DIREITO SOCIAL CONSTITUCIONAL, p. 17

1.1 Evolução histórica do trabalho, p. 17

1.1.1 O trabalho no começo dos tempos, p. 19

1.1.2 O trabalho na sociedade pré-industrial, p. 20

1.1.3 O trabalho na sociedade industrial, p. 21

1.1.4 A criação dos direitos sociais, p. 24

1.1.5 O trabalho na sociedade pós-industrial/hiperindustrial, p. 29

1.2 Previsão constitucional dos direitos sociais, p. 38

1.3 O lazer como direito social constitucional, p. 40

1.3.1 Evolução do direito ao lazer, p. 40

1.3.2 Conceitos de lazer, p. 42

1.3.3 Conteúdos do lazer, p. 58

1.3.4 Lazer, cultura popular e cultura de massa, p. 61

1.4 Previsão do lazer em outros diplomas legais, p. 66

2 O MUNICÍPIO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LAZER, p. 71

2.1 O Município e sua função social, p. 71

2.1.1 O que é Município, p. 71

2.1.2 Função social do Município, p. 74

2.1.3 Dimensões de direitos fundamentais, p. 76

2.2 Políticas públicas municipais para a efetivação do lazer, p. 83

2.2.1 Política urbana para e pelo lazer, p. 83

2.2.2 Política ambiental para e pelo lazer, p. 91

2.2.3 Política educacional para e pelo lazer, p. 97

2.2.4 Política sanitária para e pelo lazer, p. 108

3 DIREITO SOCIAL AO LAZER - O CASO DE LAJEADO/RS, p. 119

3.1 Existência de sede social da Associação de Moradores e arrecadação de recursos, p. 121

3.2 Conceito e abrangência do lazer, p. 124

3.3 Projetos de lazer realizados nos bairros, p. 128

3.4 Divulgação dos projetos de lazer, p. 135

3.5 Espaços físicos e equipamentos de lazer existentes nos bairros, p. 138

3.6 Espaços físicos e equipamentos de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 141

3.7 Conservação/manutenção dos espaços e equipamentos de lazer, p. 147

3.8 Atividades de lazer desenvolvidas pelo Município nos bairros, p. 149

3.9 Atividades de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 168

3.10 Parcerias Município - Associações na área do lazer, p. 172

3.11 Continuidade dos projetos de lazer, p. 175

3.12 Transporte urbano, p. 177

3.13 Segurança pública, p. 180

4 SUGESTÕES PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS AO LAZER, p. 185

4.1 Entendimento do conceito e amplitude do lazer, p. 186

4.2 Conhecimento sobre a metodologia de lazer, p. 187

4.3 Compreensão de políticas de lazer como algo contínuo e duradouro, p. 190

4.4 Busca de parcerias e recursos, p. 191

4.5 Incentivo à participação da comunidade, p. 193

4.6 Diagnóstico de necessidades da população, p. 195

4.7 Democratização das discussões, p. 196

4.8 Capacitação dos recursos humanos, p. 197

4.9 Promoção de educação para e pelo lazer, p. 199

4.10 Política urbana que priorize a função social, p. 203

4.11 Promoção do meio ambiente equilibrado, p. 204

4.12 Política de saúde como um bem de todos, p. 205

4.13 Considerações finais, p. 206

CONCLUSÃO, p. 209

REFERÊNCIAS, p. 213

ANEXOS, p. 219

ANEXO - O LAZER COMO PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA, p. 221

Índice alfabético

A

  • Abrangência e conceito do lazer, p. 124
  • Anexo, p. 219
  • Anexo. O lazer como proposta de desenvolvimento de política pública, p. 221
  • Associação de Moradores. Existência de sede social da Associação de Moradores e arrecadação de recursos, p. 121
  • Associações. Parcerias Município.Associações na área do lazer, p. 172
  • Atividades de lazer desenvolvidas pelo Município nos bairros, p. 149
  • Atividades de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 168

B

  • Bairros. Projetos de lazer realizados nos bairros, p. 128
  • Busca de parcerias e recursos, p. 191

C

  • Capacitação dos recursos humanos, p. 197
  • Compreensão de políticas de lazer como algo contínuo e duradouro, p. 190
  • Comunidade. Incentivo à participação da comunidade, p. 193
  • Conceito. Entendimento do conceito e amplitude do lazer, p. 186
  • Conceito e abrangência do lazer, p. 124
  • Conceitos de lazer, p. 42
  • Conclusão, p. 209
  • Conhecimento sobre a metodologia de lazer, p. 187
  • Conservação/manutenção dos espaços e equipamentos de lazer, p. 147
  • Considerações finais, p. 206
  • Constitucional. Lazer: direito social constitucional, p. 17
  • Constitucional. Previsão constitucional dos direitos sociais, p. 38
  • Conteúdos do lazer, p. 58
  • Continuidade dos projetos de lazer, p. 175
  • Criação dos direitos sociais, p. 24
  • Cultura. Lazer, cultura popular e cultura de massa, p. 61

D

  • Democratização das discussões, p. 196
  • Desenvolvimento humano. Lazer como fator de desenvolvimento humano, p. 55
  • Diagnóstico de necessidades da população, p. 195
  • Dimensões de direitos fundamentais, p. 76
  • Diploma legal. Previsão do lazer em outros diplomas legais, p. 66
  • Direito fundamental. Dimensões de direitos fundamentais, p. 76
  • Direito social. Criação dos direitos sociais, p. 24
  • Direito social. Previsão constitucional dos direitos sociais, p. 38
  • Direito social ao lazer.O caso de Lajeado/RS, p. 119
  • Direito social constitucional. Lazer como direito social constitucional, p. 40
  • Direito social constitucional. Lazer: direito social constitucional, p. 17
  • Divulgação dos projetos de lazer, p. 135

E

  • Educação. Política educacional para e pelo lazer, p. 97
  • Educação. Promoção de educação para e pelo lazer, p. 199
  • Efetivação do lazer. Políticas públicas municipais para a efetivação do lazer, p. 83
  • Entendimento do conceito e amplitude do lazer, p. 186
  • Espaços físicos e equipamentos de lazer existentes nos bairros, p. 138
  • Espaços físicos e equipamentos de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 141
  • Evolução do direito ao lazer, p. 40
  • Evolução histórica do trabalho, p. 17
  • Existência de sede social da Associação de Moradores e arrecadação de recursos, p. 121

F

  • Função social. Município e sua função social, p. 71
  • Função social. Política urbana que priorize a função social, p. 203
  • Função social do Município, p. 74

H

  • Histórico. Evolução histórica do trabalho, p. 17
  • Histórico. Trabalho na sociedade industrial, p. 21
  • Histórico. Trabalho na sociedade pré-industrial, p. 20
  • Histórico. Trabalho no começo dos tempos, p. 19

I

  • Incentivo à participação da comunidade, p. 193
  • Interface lazer e cultura. Quadro 1, p. 65

L

  • Lajeado/RS. Direito social ao lazer. O caso de Lajeado/RS, p. 119
  • Lazer. Abrangência e conceito do lazer, p. 124
  • Lazer. Atividades de lazer desenvolvidas pelo Município nos bairros, p. 149
  • Lazer. Atividades de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 168
  • Lazer. Compreensão de políticas de lazer como algo contínuo e duradouro, p. 190
  • Lazer. Conceitos de lazer, p. 42
  • Lazer. Conhecimento sobre a metodologia de lazer, p. 187
  • Lazer. Conservação/manutenção dos espaços e equipamentos de lazer, p. 147
  • Lazer. Conteúdos do lazer, p. 58
  • Lazer. Continuidade dos projetos de lazer, p. 175
  • Lazer. Direito social ao lazer. O caso de Lajeado/RS, p. 119
  • Lazer. Divulgação dos projetos de lazer, p. 135
  • Lazer. Entendimento do conceito e amplitude do lazer, p. 186
  • Lazer. Espaços físicos e equipamentos de lazer existentes nos bairros, p. 138
  • Lazer. Espaços físicos e equipamentos de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 141
  • Lazer. Evolução do direito ao lazer, p. 40
  • Lazer. Município e as políticas públicas de lazer, p. 71
  • Lazer. Parcerias Município. Associações na área do lazer, p. 172
  • Lazer. Política ambiental para e pelo lazer, p. 91
  • Lazer. Política educacional para e pelo lazer, p. 97
  • Lazer. Política sanitária para e pelo lazer, p. 108
  • Lazer. Políticas públicas municipais para a efetivação do lazer, p. 83
  • Lazer. Projetos de lazer realizados nos bairros, p. 128
  • Lazer. Promoção de educação para e pelo lazer, p. 199
  • Lazer. Sugestões para a efetivação de políticas públicas municipais voltadas ao lazer, p. 185
  • Lazer como direito social constitucional, p. 40
  • Lazer como fator de desenvolvimento humano, p. 55
  • Lazer como proposta de desenvolvimento de política pública. Anexo, p. 221
  • Lazer como tempo livre do trabalho e de outras obrigações, p. 46
  • Lazer, cultura popular e cultura de massa, p. 61
  • Lazer: direito social constitucional, p. 17
  • Lazer, saúde e qualidade de vida, p. 113

M

  • Manutenção/conservação dos espaços e equipamentos de lazer, p. 147
  • Massa. Lazer, cultura popular e cultura de massa, p. 61
  • Meio ambiente. Política ambiental para e pelo lazer, p. 91
  • Meio ambiente equilibrado. Promoção, p. 204
  • Metodologia. Conhecimento sobre a metodologia de lazer, p. 187
  • Município. Conceito, p. 71
  • Município. Função social do Município, p. 74
  • Município. Políticas públicas municipais para a efetivação do lazer, p. 83
  • Município e as políticas públicas de lazer, p. 71
  • Município e sua função social, p. 71

P

  • Parceria. Busca de parcerias e recursos, p. 191
  • Parceria. Município. Associações na área do lazer, p. 172
  • Política ambiental para e pelo lazer, p. 91
  • Política de lazer. Compreensão de políticas de lazer como algo contínuo e duradouro, p. 190
  • Política de saúde como um bem de todos, p. 205
  • Política educacional para e pelo lazer, p. 97
  • Política pública. Município e as políticas públicas de lazer, p. 71
  • Política pública. Sugestões para a efetivação de políticas públicas municipais voltadas ao lazer, p. 185
  • Política pública municipal para a efetivação do lazer, p. 83
  • Política sanitária para e pelo lazer, p. 108
  • Política urbana para e pelo lazer, p. 83
  • Política urbana que priorize a função social, p. 203
  • População. Diagnóstico de necessidades da população, p. 195
  • População. Lazer, cultura popular e cultura de massa, p. 61
  • Previsão constitucional dos direitos sociais, p. 38
  • Previsão do lazer em outros diplomas legais, p. 66
  • Projetos de lazer realizados nos bairros, p. 128
  • Promoção de educação para e pelo lazer, p. 199
  • Promoção do meio ambiente equilibrado, p. 204

Q

  • Quadro 1. Interface lazer e cultura, p. 65
  • Qualidade de vida. Lazer, saúde e qualidade de vida, p. 113

R

  • Recursos. Busca de parcerias e recursos, p. 191
  • Recursos humanos. Capacitação dos recursos humanos, p. 197
  • Referências, p. 213

S

  • Sanitarismo. Política sanitária para e pelo lazer, p. 108
  • Saúde. Lazer, saúde e qualidade de vida, p. 113
  • Saúde. Política de saúde como um bem de todos, p. 205
  • Segurança pública, p. 180
  • Sociedade hiperindustrial. Trabalho na sociedade pós-industrial/hiperindustrial, p. 29
  • Sociedade pós-industrial. Trabalho na sociedade pós-industrial/hiperindustrial, p. 29
  • Sugestões para a efetivação de políticas públicas municipais voltadas ao lazer, p. 185

T

  • Tabela 1. Existência de sede social própria da Associação de Moradores do Bairro, p. 121
  • Tabela 2. Formas de as Associações de Moradores arrecadarem fundos, p. 122
  • Tabela 3. Conceito de lazer para os presidentes de Associações dos Moradores e secretários municipais de Lajeado/RS, p. 124
  • Tabela 4. Realização de projetos de lazer destinados ao bairro no ano de 2005, p. 128
  • Tabela 5. Atendimento pelo Município dos pedidos da comunidade no que se refere a lazer, p. 134
  • Tabela 6. Meios de comunicação pelos quais a comunidade dos bairros é informada das promoções na área de lazer do Município de Lajeado, p. 135
  • Tabela 7. Existência nos bairros de espaços físicos de equipamentos de lazer para uso público, p. 138
  • Tabela 8. Espaços físicos e equipamentos destinados ao lazer para uso público que mais fazem falta no bairro, p. 141
  • Tabela 9. Existência de conservação/manutenção regular dos espaços físicos e equipamentos de lazer dos bairros por parte dos responsáveis, p. 147
  • Tabela 10.1. Atividades físicas desenvolvidas no bairro em 2005, p. 150
  • Tabela 10.2. Atividades manuais desenvolvidas no bairro, p. 152
  • Tabela 10.3. Atividades artísticas desenvolvidas no bairro, p. 153
  • Tabela 10.4. Atividades intelectuais desenvolvidas no bairro, p. 154
  • Tabela 10.5. Atividades associativas desenvolvidas no/para o bairro, p. 159
  • Tabela 10.6. Atividades de turismo desenvolvidas no/para o bairro, p. 165
  • Tabela 11. Atividades de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 168
  • Tabela 12. Promoções e atividades desenvolvidas em 2005 pelo Município para a comunidade em geral das quais as Associações tenham participado, p. 172
  • Tabela 13. Existência de continuidade dos projetos de lazer desenvolvidos nos bairros, p. 175
  • Tabela 14. Existência de transporte coletivo público à noite, durante a semana, p. 177
  • Tabela 15. Ocorrência de algum tipo de violência ou falta de segurança nas promoções e/ou espaços de lazer nos bairros, p. 180
  • Tempo livre. Lazer como tempo livre do trabalho e de outras obrigações, p. 46
  • Trabalho. Evolução histórica do trabalho, p. 17
  • Trabalho. Lazer como tempo livre do trabalho e de outras obrigações, p. 46
  • Trabalho na sociedade industrial, p. 21
  • Trabalho na sociedade pós-industrial/hiperindustrial, p. 29
  • Trabalho na sociedade pré-industrial, p. 20
  • Trabalho no começo dos tempos, p. 19
  • Transporte urbano, p. 177

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