Autonomia da Vontade nos Contratos Eletrônicos Internacionais de Consumo

Fernando Sérgio Tenório de Amorim

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Sérgio Tenório de Amorim

ISBN: 978853621953-0

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 256

Publicado em: 22/04/2008

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Contratos; Direito - Outros

Sinopse

A regulação das relações jurídicas no ciberespaço deve desvincular-se dos conceitos tradicionais de territorialidade e de fronteiras, aplicáveis ao mundo físico, e buscar uma regulamentação efetivamente transnacional. As novas tecnologias de transmissão e difusão de dados e, em especial, a contratação eletrônica exigem uma redefinição dos critérios de determinação da lei aplicável aos contratos internacionais. Em sua maioria, os contratos efetuados na rede são contratos de massa, uma vez que as ofertas destinam-se ao grande público consumidor que tem acesso à internet. Como a maior parte de tais relações contratuais caracteriza relações de consumo, a autonomia da vontade encontra a sua limitação no princípio da ordem pública, interna e internacional, e na existência de normas imperativas do direito interno. Nos contratos internacionais de consumo, a impossibilidade de escolha da lei aplicável atende aos critérios de ordem pública de cada ordem jurídica em particular, em razão da necessidade de se proteger o consumidor, vulnerável. O princípio da proteção do consumidor deve ser considerado um vetor, um "objeto", que tem o seu conteúdo preenchido em cada ordenamento jurídico nacional, permitindo que as relações de consumo firmadas na rede sejam atraídas para esse "centro de gravidade" normativo. A atração da lei aplicável aos contratos de consumo, firmados na rede digital, para a ordem jurídica mais favorável ao consumidor, enseja uma reanálise do papel que o princípio da autonomia da vontade, cada vez mais mitigado, desempenha no direito interno e internacional.

Autor(es)

Fernando Sérgio Tenório de Amorim é Formado em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió – Cesmac - e em Jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas. É Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. É Coordenador do curso de Direito do Cesmac e Professor de Direito Internacional Privado e Direito Civil. Participou em 2005, como Professor, do Centre d'Etudes et Recherches, da Academia de Direito Internacional da Haia, tendo apresentado o trabalho La Diversité des cultures et l'unité du marché: les défis de la Convention Unesco sur la protection et la promotion de la diversité des expressions culturelles, a ser publicado pela Academia. É Procurador Judicial do Município de Maceió.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - O DESERTO DO REAL: ELEMENTOS PARA UMA FILOSOFIA DO CIBERESPAÇO

1.1 A natureza do ciberespaço: ubiqüidade, interatividade e desmaterialização

1.2 O ser na rede: virtualização e atualização

1.2.1 A virtualização do corpo e a virtualização do mercado

1.2.2 Textos e hipertextos: o ciberespaço e a virtualização do computador

1.3 Virtualizações do humano: a linguagem, a técnica e o contrato

1.3.1 A constituição do sujeito: as dimensões da afetividade na inteligência coletiva

1.3.2 A constituição do objeto: o ciberespaço como objeto

1.3.3 Espaço real e o espaço de fluxos: o território da matrix

1.3.4 Conexões: a virtualização do direito e as relações jurídicas na internet

2 - AUTONOMIA DA VONTADE NA DOUTRINA CIVILISTA: VELHOS PARADIGMAS, NOVAS TECNOLOGIAS

2.1 O papel da vontade na criação de direitos e deveres

2.1.1 O voluntarismo jurídico

2.1.2 Vontade e qualificação

2.2 A crise da autonomia da vontade na doutrina civilista

2.2.1 Situações jurídicas unisubjetivas e plurisubjetivas: a vontade conformada

2.2.2 Conexões: a moralização e a socialização do contrato e os desafios da pós-modernidade

3 - A AUTONOMIA DA VONTADE NA DOUTRINA INTERNACIONALISTA: APOGEU E CRISE DE UM CONCEITO

3.1 Conflitos de leis e elementos de conexão no direito internacional privado

3.1.1 Autonomia da vontade no direito internacional privado: a construção de um conceito

3.1.2 Savigny e Foelix: a autonomia como justificação a posteriori da lei do contrato

3.1.3 Autonomia como princípioa priori de solução de conflitos de leis

3.1.4 A crise da autonomia da vontade na doutrina internacionalista: supremacia das normas imperativas e supletivas

3.2 Pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos: por um direito internacional pós-moderno

3.2.1 Vontade e qualificação no direito internacional privado

3.2.2 Conexões: como qualificar os contratos eletrônicos de consumo?

4 - CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONSUMO: QUANDO AS FRONTEIRAS SÃO MANTIDAS

4.1 Elementos de conexão e auto-regramento da vontade nos contratos internacionais

4.1.1 A internacionalidade do contrato: um problema de qualificação

4.1.2 Insuficiência dos elementos de conexão do direito internacional privado brasileiro: a Lei de Introdução ao Código Civil

4.1.3 De Roma à cidade do México: o problema da lei aplicável aos contratos internacionais e o princípio da proximidade

4.1.4 A influência romana na codificação das Américas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais

4.2 Fronteiras e limites: quando as escolhas independem da vontade

4.2.1 A relação internacional de consumo e o princípio da proteção ao consumidor

4.2.2 Conexões: a ordem pública de proximidade

5 - CONTRATOS ELETRÔNICOS: NOVAS TECNOLOGIAS, VELHOS PARADIGMAS

5.1 Os problemas da contratação no ciberespaço: virtualização e atualização

5.1.1 O ciberconsumidor é real?

5.1.2 Contratos eletrônicos: uma classificação

5.2 Contratos de consumo no ciberespaço: quando as fronteiras são abolidas

5.2.1 A manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceitação em rede

5.2.2 Localização do contrato: a ubiqüidade da presença e a dimensão espaço-temporal dos contratos eletrônicos

5.2.3 A última conexão: o consumo virtual e a construção de um modelo autônomo de solução de conflitos de leis

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abertura do devir tecnológico e omercado absoluto. Conclusão
  • Aceitação. Manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceitação em rede
  • Afetividade. Constituição do sujeito: as dimensões da afetividade na inteligência coletiva
  • Atualização. Problemas da contrataçãono ciberespaço: virtualização e atualização
  • Auto-regramento da vontade. Elementos de conexão e auto-regramento da vontade nos contratos internacionais.
  • Autonomia. Savigny e Foelix: a autonomia como justificação a posteriori da lei do contrato
  • Autonomia. Última conexão: o consumo virtual e a construção de um modelo autônomo de solução de conflitos de leis.
  • Autonomia como princípioa priori de solução de conflitos de leis
  • Autonomia da vontade. Crise da autonomia da vontade na doutrina internacionalista: supremacia das normas imperativas e supletivas.
  • Autonomia da vontade. Crise na doutrina civilista
  • Autonomia da vontade na doutrina civilista: velhos paradigmas, novas tecnologias.
  • Autonomia da vontade na doutrina internacionalista: apogeu e crise de um conceito.
  • Autonomia da vontade no direito internacional privado: a construção de um conceito.

C

  • Ciberconsumidor é real?
  • Cibercontrato. Virtualizações do humano:a linguagem, a técnica e o contrato.
  • Cibercultura. Deserto do real: elementos para uma filosofia do ciberespaço.
  • Ciberespaço. Constituição do objeto: o ciberespaço como objeto.
  • Ciberespaço. Contratos de consumo no ciberespaço: quando as fronteiras são abolidas
  • Ciberespaço. Deserto do real: elementospara uma filosofia do ciberespaço
  • Ciberespaço. Espaço real e o espaçode fluxos: o território da matrix
  • Ciberespaço. Natureza do ciberespaço: ubiqüidade, interatividade e desmaterialização
  • Ciberespaço. Problemas da contratação no ciberespaço: virtualização e atualização.
  • Ciberespaço. Textos e hipertextos: ociberespaço e a virtualização do computador
  • Codificação das Américas. Influência romana na codificação das Américas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos contratos internacionais
  • Código Civil. Lei de Introdução. Insuficiência dos elementos de conexão do direito internacional privado brasileiro
  • Computador. Textos e hipertextos: o ciberespaço e a virtualização do computador
  • Comunicação. Pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos: por um direito internacional pós-moderno
  • Conceito. Autonomia da vontade na doutrina internacionalista: apogeu e crise de um conceito
  • Conclusão. Abertura do devir tecnológico e o mercado absoluto
  • Conexões: a moralização e a socializaçãodo contrato e os desafios da pósmodernidade.
  • Conexões: a ordem pública de proximidade.
  • Conexões: a virtualização do direito e as relações jurídicas na internet.
  • Conexões: como qualificar os contratos eletrônicos de consumo?.
  • Confiança. Contratos internacionais de consumo: quando as fronteiras são mantidas
  • Conflito de leis. Autonomia como princípioa priori de solução de conflitos de leis
  • Conflito de leis. Última conexão: o consumo virtual e a construção de um modelo autônomo de solução de conflitos de leis
  • Conflitos de leis e elementos de conexão no direito internacional privado.
  • Constituição do objeto: o ciberespaço como objeto
  • Constituição do sujeito: as dimensões daafetividade na inteligência coletiva.
  • Consumidor. Ciberconsumidor é real?
  • Consumidor. Conexões: como qualificar os contratos eletrônicos de consumo?
  • Consumo. Conexões: como qualificar oscontratos eletrônicos de consumo?
  • Consumo. Contratos de consumo no ciberespaço: quando as fronteiras são abolidas
  • Consumo. Contratos internacionais de consumo: quando as fronteiras são mantidas
  • Consumo. Relação internacional de consumo e o princípio da proteção ao consumidor.
  • Consumo virtual. Última conexão: o consumo virtual e a construção de um modelo autônomo de solução de conflitos de leis.
  • Contrato. Conexões: a moralização e a socialização do contrato e os desafios da pós-modernidade
  • Contrato. Internacionalidade do contrato: um problema de qualificação.
  • Contrato. Localização do contrato: a ubiqüidade da presença e a dimensão espaço-temporal dos contratos eletrônicos.
  • Contrato. Problemas da contratação no ciberespaço: virtualização e atualização.
  • Contrato. Savigny e Foelix: a autonomia como justificação a posteriori da lei do contrato
  • Contrato. Virtualizações do humano: a linguagem, a técnica e o contrato.
  • Contrato eletrônico. Conexões: como qualificar os contratos eletrônicos de consumo?
  • Contrato eletrônico. Manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceitação em rede
  • Contrato internacional. Elementos de conexão e auto-regramento da vontade nos contratos internacionais
  • Contrato internacional. Influência romana na codificação das Américas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos contratos internacionais
  • Contrato internacional. Roma à cidade do México: o problema da lei aplicável aos contratos internacionais e o princípio da proximidade
  • Contratos de consumo no ciberespaço: quando as fronteiras são abolidas
  • Contratos eletrônicos:novas tecnologias, velhos paradigmas.
  • Contratos eletrônicos:uma classificação
  • Contratos internacionais de consumo: quando as fronteiras são mantidas.
  • Convenção interamericana. Influênciaromana na codificação das Américas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos contratos internacionais
  • Corpo. Virtualização do corpo e a virtualização do mercado.
  • Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista.
  • Crise da autonomia da vontade na doutrina internacionalista: supremacia das normas imperativas e supletivas.

D

  • Deserto do real: elementos parauma filosofia do ciberespaço.
  • Desmaterialização. Natureza do ciberespaço: ubiqüidade, interatividade e desmaterialização
  • Dever. Papel da vontade na criação de direitos e deveres
  • Devir tecnológico. Abertura do devir tecnológico e o mercado absoluto. Conclusão.
  • Dimensão espaço-temporal. Localizaçãodo contrato: a ubiqüidade da presença e a dimensão espaço-temporal dos contratos eletrônicos
  • Direito. Conexões: a virtualização do direito e as relações jurídicas na internet.
  • Direito. Papel da vontade na criação de direitos e deveres.
  • Direito aplicável. Influência romanana codificação das Américas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos contratos internacionais
  • Direito aplicável. Roma à cidade do México: o problema da lei aplicável aos contratos internacionais e o princípio da proximidade
  • Direito internacional. Insuficiência dos elementos de conexão do direito internacional privado brasileiro: a Lei de Introdução ao Código Civil.
  • Direito internacional pós-moderno. Pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos: por um direito internacional pós-moderno
  • Direito internacional privado. Autonomia da vontade no direito internacional privado: a construção de um conceito
  • Direito internacional privado. Conflitos de leis e elementos de conexão no direito internacional privado.
  • Direito internacional privado. Vontade e qualificação
  • Doutrina civilista. Autonomia da vontade na doutrina civilista: velhos paradigmas, novas tecnologias.
  • Doutrina civilista. Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista
  • Doutrina internacionalista. Autonomia da vontade na doutrina internacionalista: apogeu e crise de um conceito
  • Doutrina internacionalista. Crise da autonomia da vontade na doutrina internacionalista: supremacia das normas imperativas e supletivas

E

  • Elementos de conexão e auto-regramento da vontade nos contratos internacionais
  • Espaço real e o espaço de fluxos: o território da matrix.

F

  • Filosofia. Deserto do real: elementos para uma filosofia do ciberespaço
  • Fluxo. Espaço real e o espaço defluxos: o território da matrix
  • Foelix. Savigny e Foelix: a autonomia como justificação a posteriori da lei do contrato
  • Fronteiras e limites: quando as escolhas independem da vontade.

G

  • Globalização. Deserto do real: elementospara uma filosofia do ciberespaço.

H

  • Hermenêutica. Conflitos de leis e elementos de conexão no direito internacional privado.
  • Hermenêutica. Roma à cidade do México: o problema da lei aplicável aos contratos internacionais e o princípio da proximidade.
  • Hipertexto. Textos e hipertextos: o ciberespaço e a virtualização do computador

I

  • Influência romana na codificação dasAméricas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos contratos internacionais
  • Insuficiência dos elementos de conexão do direito internacional privado brasileiro: a Lei de Introdução ao Código Civil
  • Inteligência coletiva. Constituição do sujeito: as dimensões da afetividade na inteligência coletiva
  • Interatividade. Natureza do ciberespaço: ubiqüidade, interatividade e desmaterialização.
  • Internacionalidade do contrato: um problema de qualificação.
  • Internet. Conexões: a virtualização do direito e as relações jurídicas na internet.
  • Introdução

J

  • Justificaçãoa posteriori. Savigny e Foelix: a autonomia como justificação a posteriori da lei do contrato

L

  • Lei. Autonomia como princípioa priori de solução de conflitos de leis
  • Lei. Conflitos de leis e elementos de conexão no direito internacional privado
  • Lei. Savigny e Foelix: a autonomia como justificaçãoa posteriori da lei do contrato.
  • Lei de Introdução ao Código Civil. Insuficiência dos elementos de conexão do direito internacional privado brasileiro
  • Liberdade individual. Papel da vontade na criação de direitos e deveres.
  • Limite. Fronteiras e limites: quando as escolhas independem da vontade
  • Linguagem. Virtualizações do humano: alinguagem, a técnica e o contrato.
  • Localização do contrato: a ubiqüidade da presença e a dimensão espaçotemporal dos contratos eletrônicos

M

  • Manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceitação em rede
  • Matrix. Espaço real e o espaço de fluxos: o território da matrix
  • Mercado. Virtualização do corpoe a virtualização do mercado.
  • México. Roma à cidade do México: o problema da lei aplicável aos contratos internacionais e o princípio da proximidade.
  • Moralização. Conexões: a moralização e asocialização do contrato e os desafios da pós-modernidade

N

  • Narração. Pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos: por um direito internacional pós-moderno.
  • Natureza do ciberespaço: ubiqüidade,interatividade e desmaterialização.
  • Negócio jurídico. Qualificação e vontade
  • Norma. Crise da autonomia da vontade na doutrina internacionalista: supremacia das normas imperativas e supletivas

O

  • O ser na rede: virtualização e atualização
  • Objeto. Constituição do objeto:o ciberespaço como objeto
  • Oferta. Manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceitação em rede.
  • Ordem pública. Conexões: a ordem pública de proximidade.
  • Ordenamento jurídico. Fronteiras e limites: quando as escolhas independem da vontade

P

  • Papel da vontade na criação de direitos e deveres.
  • Paradigma. Autonomia da vontade na doutrina civilista: velhos paradigmas, novas tecnologias
  • Paradigma. Contratos eletrônicos: novas tecnologias, velhos paradigmas.
  • Pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos: por um direito internacional pós-moderno.
  • Plurisubjetivo. Situações jurídicas unisubjetivas e plurisubjetivas: a vontade conformada
  • Pós-modernidade. Conexões: a moralização e a socialização do contrato e os desafios da pós-modernidade
  • Pós-modernidade. Pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos: por um direito internacional pós-moderno.
  • Presença física e jurídica. Virtualização do corpo e a virtualização do mercado.
  • Princípio da proteção ao consumidor.Relação internacional de consumo e o princípio da proteção ao consumidor
  • Princípio da proximidade. Roma à cidade do México: o problema da lei aplicável aos contratos internacionais e o princípio da proximidade
  • Problemas da contratação no ciberespaço: virtualização e atualização.
  • Proximidade. Conexões: a ordempública de proximidade

Q

  • Qualificação. Conexões: como qualificar os contratos eletrônicos de consumo?
  • Qualificação evontade.
  • Qualificação e vontade no direito internacional privado.

R

  • Realidade. Espaço real e o espaço de fluxos: o território da matrix.
  • Rede. Manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceitação em rede.
  • Rede. O ser na rede: virtualização e atualização
  • Referências.
  • Relação internacional de consumo e o princípio da proteção ao consumidor
  • Relação contratual. Internacionalidade do contrato: um problema de qualificação.
  • Relação jurídica. Conexões: a virtualização do direito e as relações jurídicas na internet.
  • Roma. Influência romana na codificação das Américas: a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos contratos internacionais.
  • Roma à cidade do México: o problemada lei aplicável aos contratos internacionais e o princípioda proximidade.

S

  • Savigny e Foelix: a autonomia como justificaçãoa posteriori da lei do contrato
  • Ser na rede: virtualização e atualização.
  • Socialização. Conexões: a moralização e a socialização do contrato e os desafios da pós-modernidade
  • Sujeito. Constituição do sujeito: as dimensões da afetividade na inteligência coletiva
  • Supremacia. Normas. Crise da autonomia da vontade na doutrina internacionalista: supremacia das normas imperativas e supletivas

T

  • Técnica. Virtualizações do humano: alinguagem, a técnica e o contrato
  • Tecnologia. Autonomia da vontade na doutrina civilista: velhos paradigmas, novas tecnologias
  • Tecnologia. Contratos eletrônicos: novas tecnologias, velhos paradigmas.
  • Território. Espaço real e o espaçode fluxos: o território da matrix
  • Textos e hipertextos: o ciberespaçoe a virtualização do computador.

U

  • Ubiqüidade. Natureza do ciberespaço: ubiqüidade, interatividade e desmaterialização
  • Última conexão: o consumo virtual e a construção de um modelo autônomo de solução de conflitos de leis.
  • Unisubjetivo. Situações jurídicas unisubjetivas e plurisubjetivas: a vontade conformada

V

  • Virtualização do corpo e avirtualização do mercado
  • Virtualizações do humano: a linguagem, a técnica e o contrato
  • Virtualização. Conexões: a virtualização do direito e as relações jurídicas na internet
  • Virtualização. O ser na rede:virtualização e atualização.
  • Virtualização. Textos e hipertextos:o ciberespaço e a virtualização do computador
  • Voluntarismo jurídico
  • Vontade. Autonomia da vontade na doutrina civilista: velhos paradigmas, novas tecnologias
  • Vontade. Autonomia da vontade no direito internacional privado: a construção de um conceito
  • Vontade. Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista
  • Vontade. Elementos de conexão e auto-regramento da vontade nos contratos internacionais
  • Vontade. Fronteiras e limites: quando as escolhas independem da vontade
  • Vontade. Manifestação da vontade nos contratos eletrônicos: oferta e aceitação em rede
  • Vontade. Papel da vontade na criação de direitos e deveres
  • Vontade conformada. Situações jurídicas unisubjetivas e plurisubjetivas: a vontade conformada.
  • Vontade e qualificação.
  • Vontade e qualificação no direito internacional privado.
  • Vontade negocial. Qualificação e vontade.

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