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Execução Penal - Constatações, Críticas, Alternativas e Utopias

Coordenadores: Antônio de Padova Marchi Júnior e Felipe Martins Pinto

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Antônio de Padova Marchi Júnior e Felipe Martins Pinto

ISBN: 978853622044-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 420grs.

Número de páginas: 384

Publicado em: 26/06/2008

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Neste Volume:

• Algumas Luzes do Direito Estrangeiro e do Direito Internacional Direito Internacional Penal e Execução Penal: Uma Abordagem a Partir da Idéia de Cooperação Internacional
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva

• Os Modelos de Justiça Penal entre Mito e História uma Crise de Transformação?
Fabrizio Ramacci

• Execução da Pena de Prisão em Portugal – Sistema Prisional Português
Agostinho Fernandes e João Rato

• A Constitucionalização da Execução Penal o Princípio da Presunção de Inocência e a Execução Provisória da Pena Privativa de Liberdade
Felipe Martins Pinto

• Execução Provisória de Pena Privativa de Liberdade
José Barcelos de Souza

• Progressão de Regime de Pena em Crimes Hediondos
Paulo Geraldo de Oliveira Medina

• Desconstruindo Dogmas a Vingança e a Justiça
Bruno Amaro Lacerda

• Disciplina do Livramento Condicional no Ordenamento Jurídico-Penal Brasileiro e Violações a Direitos Fundamentais
Maria Lúcia Karam

• Fins e Limites do Direito Penal
Paulo Queiroz

• A Periculosidade do Chamado Louco Infrator: Um Oráculo sem Qualquer Fundamento Científico
Virgílio de Mattos

• Condenação Criminal e Direito a Voto
Wladimir Rodrigues Dias

• Vivendo os Sonhos de uma Execução Penal Humanizada Trabalho Penitenciário à Luz da Lei de Execução Penal
Gláucio Araújo de Oliveira

• A Humanização da Pena de Prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac
Juarez Morais de Azevedo

• A Sempre Atual Lei de Execuções Penais da Importância da Fiscalização Permanente e das Visitas Mensais aos Estabelecimentos Prisionais
Antônio de Padova Marchi Júnior

• Agravo em Execução
Daniela de Freitas Marques

• A Execução das Medidas Restritivas de Direito Impostas em Transação Penal à Luz dos Princípios Constitucionais
Gustavo Henrique de Souza e Silva

• Guia de Recolhimento, Mandado de Prisão e Início de Execução Penal
José Arthur di Spirito Kalil

• Sistema Penitenciário Novas Perspectivas
Mauricio Kuehne

Autor(es)

COORDENADORES:
Antônio de Padova Marchi Júnior – Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais; Mestre em Ciências Penais pela UFMG; Professor de Direito Penitenciário do curso de Direito do UNI/BH.
Felipe Martins Pinto – Advogado Criminalista; Mestre e Doutorando em Ciências Penais pela UFMG; Coordenador Regional do IBCCRIM (8ª Região); Conselheiro do Instituto de Ciências Penais; membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Membro da Comissão de Ética da OAB/MG; Coordenador do curso virtual de Especialização em Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COLABORADORES
Agostinho Fernandes – Procurador-adjunto; ex-inspector-coordenador da delegação Norte do SAI.
Bruno Amaro Lacerda – Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG; Professor nas Faculdades Integradas do Oeste de Minas – Fadom, e na PUCMG, campus Arcos.
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva – Professor de Direito Penal das Faculdades de Direito da PUC Minas e da UFMG.
Daniela de Freitas Marques – Juíza de Direito do Juízo Militar/3ª AJME/MG; Professora adjunta da Faculdade de Direito da UFMG.
Fabrizio Ramacci – Professor titular de Direito Penal e Diretor do Instituto de Direito Penal da Università degli Studi di Roma – La Sapienza; membro da Comissione Nordio para a Reforma do Código Penal Italiano.
Gláucio Araújo de Oliveira – Procurador do Trabalho; Mestre em Direito pela PUCPR e doutorando em Direito do Trabalho e seguridade social pela Universidade de Barcelona.
Gustavo Henrique de Sousa e Silva – Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos; Especialista em Direito Penal Comercial e Direito Penal da Economia pela Università degli Studi – Perugia – Itália; Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito do Estado de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas.
João Rato – Procurador da República de Portugal.
José Arthur di Spirito Kalil – Mestre em Ciências Penais pela UFMG; Professor universitário de Direito Penal; Advogado em Belo Horizonte.
José Barcelos de Souza – Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e subprocurador-geral da República, aposentado; Professor titular das Faculdades Milton Campos; Diretor do Departamento de Direito Processual Penal do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
Juarez Morais de Azevedo – Juiz de Direito Titular da Vara Criminal e Infância e Juventude de Nova Lima/MG; membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Integrante do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Professor de Legislação Penal II e Criminologia da Acadepol/PUC; Pós-graduação lato sensu.
Maria Lúcia Karam – Juíza de Direito aposentada.
Mauricio Kuehne – Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
Paulo Geraldo de Oliveira Medina – Ministro do STJ.
Paulo Queiroz – Procurador Regional da República em Brasília; Mestre e Doutor em Direito – PUCSP. Autor do livro: Direito Penal – parte geral, 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006; e Funções do Direito Penal, 2. ed. São Paulo: RT, 2005.
Sheila Jorge Selim de Sales – Pós-doutora em Direito Penal pela Università degli Studi di Roma – La Sapienza; Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Virgílio de Mattos – Doutor em Direito pela Università di Lecce – IT; Especialista em Ciências Penais e Mestre em Direito pela UFMG; Professor de Criminologia da Escola Superior Dom Helder Câmara, onde coordena o grupo de pesquisas sobre Violência, Criminalidade e Direitos Humanos; Coordenador do Projeto de Saúde Mental do Programa Pólos de Cidadania, da UFMG. Editor da revista Veredas do Direito.
Wladimir Rodrigues Dias – Doutorando em Direito Público pela PUC/MG; Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Atualmente é Professor da Fundação Cultural de Belo Horizonte – UNIBH; Consultor da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALEMG; Advogado-Consultor de Rodrigues Dias e Rodrigues Dias – Advocacia e Consultoria Jurídica - e associado do Instituto Brasileiro da Advocacia Pública – Ibap. Tem experiência nas áreas de Direito, Administração Pública e Política.

Sumário

ALGUMAS LUZES DO DIREITO ESTRANGEIRO E DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 13

DIREITO INTERNACIONAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA IDÉIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, p. 15

OS MODELOS DE JUSTIÇA PENAL ENTRE MITO E HISTÓRIA UMA CRISE DE TRANSFORMAÇÃO? - Fabrizio Ramacci, p. 31

EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO EM PORTUGAL - SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS - Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL, p. 77

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - Felipe Martins Pinto, p. 79

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE - José Barcelos de Souza, p. 105

PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA EM CRIMES HEDIONDOS - Paulo Geraldo de Oliveira Medina, p. 119

DESCONSTRUINDO DOGMAS, p. 255

A VINGANÇA E A JUSTIÇA - Bruno Amaro Lacerda, p. 139

DISCIPLINA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO E VIOLAÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS - Maria Lúcia Karam, p. 149

FINS E LIMITES DO DIREITO PENAL - Paulo Queiroz, p. 183

A PERICULOSIDADE DO CHAMADO LOUCO INFRATOR: UM ORÁCULO SEM QUALQUER FUNDAMENTO CIENTÍFICO - Virgílio de Mattos, p. 199

CONDENAÇÃO CRIMINAL E DIREITO A VOTO - Wladimir Rodrigues Dias, p. 229

VIVENDO OS SONHOS DE UMA EXECUÇÃO PENAL HUMANIZADA, p. 255

TRABALHO PENITENCIÁRIO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Gláucio Araújo de Oliveira, p. 257

A HUMANIZAÇÃO DA PENA DE PRISÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC Juarez Morais de Azevedo, p. 289

A SEMPRE ATUAL LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, p. 303

DA IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E DAS VISITAS MENSAIS AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS - Antônio de Padova Marchi Júnior, p. 305

AGRAVO EM EXECUÇÃO - Daniela de Freitas Marques, p. 315

A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO IMPOSTAS EM TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - Gustavo Henrique de Souza e Silva, p. 333

GUIA DE RECOLHIMENTO, MANDADO DE PRISÃO E INÍCIO DE EXECUÇÃO PENAL - José Arthur di Spirito Kalil, p. 351

SISTEMA PENITENCIÁRIO - NOVAS PERSPECTIVAS - Mauricio Kuehne, p. 365

Índice alfabético

A

A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos, p. 199
A sempre atual lei de execuções penais, p. 303
A sempre atual lei de execuções penais da importância da fiscalização permanente e das visitas mensais aos estabelecimentos prisionais. Antônio de Padova Marchi Júnior, p. 303
Agostinho Fernandes e João Rato. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português, p. 43
Agravo em execução. Daniela de Freitas Marques, p. 315
Algumas luzes do direito estrangeiro e do direito internacional, p. 13
Antônio de Padova Marchi Júnior. A sempre atual lei de execuções penais da importância da fiscalização permanente e das visitas mensais aos estabelecimentos prisionais, p. 303
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. A humanização da pena de prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Juarez Morais de Azevedo, p. 289

B

Bruno Amaro Lacerda. A vingança e a Justiça, p. 139

C

Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva. Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional, p. 15
Condenação criminal e direito a voto. Wladimir Rodrigues Dias, p. 229
Condenado. A humanização da pena de prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Juarez Morais de Azevedo, p. 289
Constitucionalização da execução penal, p. 77
Cooperação internacional. Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, p. 15
Crime hediondo. Progressão de regime de pena em crimes hediondos. Paulo Geraldo de Oliveira Medina, p. 119
Crise de transformação. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci, p. 31

D

Daniela de Freitas Marques. Agravo em execução, p. 315
Desconstruindo dogmas, p. 137
Desconstruindo dogmas. A vingança e a Justiça. Bruno Amaro Lacerda, p. 139
Direito Internacional. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43
Direito Penal. Fins e limites do Direito Penal. Paulo Queiroz, p. 183
Direito a voto. Condenação criminal e direito a voto. Wladimir Rodrigues Dias, p. 229
Direito estrangeiro. Algumas luzes do direito estrangeiro e do direito internacional, p. 13
Direito fundamental. Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais. Maria Lúcia Karam, p. 149
Direito internacional. Algumas luzes do direito estrangeiro e do direito internacional, p. 13
Direito internacional. Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, p. 15
Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, p. 15
Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais. Maria Lúcia Karam, p. 149
Dogma. Desconstruindo dogmas, p. 137
Dogma. Desconstruindo dogmas. A vingança e a Justiça. Bruno Amaro Lacerda, p. 139

E

Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43
Execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais. Gustavo Henrique de Souza e Silva, p. 333
Execução penal humanizada. Vivendo os sonhos de uma execução penal humanizada, p. 255
Execução provisória de pena privativa de liberdade. José Barcelos de Souza, p. 105
Execução. Agravo em execução. Daniela de Freitas Marques, p. 315
Execução Penal. A constitucionalização da execução penal, p. 77
Execução penal. Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, p. 15
Execução penal. Guia de recolhimento, mandado de prisão e início de execução penal. José Arthur di Spirito Kalil, p. 351
Execução penal humanizada. Trabalho penitenciário à luz da lei de execução penal. Gláucio Araújo de Oliveira, p. 257

F

Fabrizio Ramacci. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação?, p. 31
Felipe Martins Pinto. O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade, p. 79
Fins e limites do Direito Penal. Paulo Queiroz, p. 183
Fundamento científico. A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos, p. 199

G

Gláucio Araújo de Oliveira. Vivendo os sonhos de uma execução penal humanizada. Trabalho penitenciário à luz da lei de execução penal, p. 257
Guia de recolhimento, mandado de prisão e início de execução penal. José Arthur di Spirito Kalil, p. 351
Gustavo Henrique de Souza e Silva. A execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais, p. 333

H

História. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci, p. 31
Humanização da pena de prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Juarez Morais de Azevedo, p. 289

I

Infração. A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos, p. 199

J

João Rato e Agostinho Fernandes. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português, p. 43
José Arthur di Spirito Kalil. Guia de recolhimento, mandado de prisão e início de execução penal, p. 351
José Barcelos de Souza.Execução provisória de pena privativa de liberdade, p. 105
Juarez Morais de Azevedo. A humanização da pena de prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, p. 289
Justiça. Desconstruindo dogmas. A vingança e a Justiça. Bruno Amaro Lacerda, p. 139
Justiça Penal. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci, p. 31

L

Lei de Execução Penal. A sempre atual lei de execuções penais, p. 303
Livramento condicional. Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais. Maria Lúcia Karam, p. 149
Louco infrator. A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos, p. 199

M

Mandado de prisão. Guia de recolhimento, mandado de prisão e início de execução penal. José Arthur di Spirito Kalil, p. 351
Maria Lúcia Karam. Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais, p. 149
Mauricio Kuehne. Sistema penitenciário novas perspectivas, p. 365
Medida restritiva. A execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais. Gustavo Henrique de Souza e Silva, p. 333
Mito. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci, p. 31
Modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci, p. 31

O

Ordenamento jurídico. Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais. Maria Lúcia Karam, p. 149
Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci, p. 31

P

Paulo Geraldo de Oliveira Medina. Progressão de regime de pena em crimes hediondos, p. 119
Paulo Queiroz. Fins e limites do Direito Penal, p. 183
Pena. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43
Pena. Progressão de regime de pena em crimes hediondos. Paulo Geraldo de Oliveira Medina, p. 119
Pena privativa de liberdade. Execução provisória de pena privativa de liberdade. José Barcelos de Souza, p. 105
Pena privativa de liberdade. O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade. Felipe Martins Pinto, p. 79
Penitenciária. Sistema penitenciário novas perspectivas. Mauricio Kuehne, p. 365
Periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos, p. 199
Portugal. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43
Presunção de inocência. O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade. Felipe Martins Pinto, p. 79
Princípio constitucional. A execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais. Gustavo Henrique de Souza e Silva, p. 333
Princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade. Felipe Martins Pinto, p. 79
Prisão. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43
Progressão de regime de pena em crimes hediondos. Paulo Geraldo de Oliveira Medina, p. 119

R

Regime de pena. Progressão de regime de pena em crimes hediondos. Paulo Geraldo de Oliveira Medina, p. 119

S

Sistema penitenciário novas perspectivas. Mauricio Kuehne, p. 365
Sistema prisional português. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43

T

Trabalho penitenciário à luz da Lei de Execução Penal. Gláucio Araújo de Oliveira, p. 257
Transação penal. A execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais. Gustavo Henrique de Souza e Silva, p. 333

V

Vingança. Desconstruindo dogmas. A vingança e a Justiça. Bruno Amaro Lacerda, p. 139
Virgílio de Mattos. A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico, p. 199
Vivendo os sonhos de uma execução penal humanizada, p. 255
Voto. Condenação criminal e direito a voto. Wladimir Rodrigues Dias, p. 229