Execução Penal - Constatações, Críticas, Alternativas e Utopias

Coordenadores: Antônio de Padova Marchi Júnior e Felipe Martins Pinto

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Antônio de Padova Marchi Júnior e Felipe Martins Pinto

ISBN: 978853622044-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 420grs.

Número de páginas: 384

Publicado em: 26/06/2008

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Neste Volume:

• Algumas Luzes do Direito Estrangeiro e do Direito Internacional Direito Internacional Penal e Execução Penal: Uma Abordagem a Partir da Idéia de Cooperação Internacional
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva

• Os Modelos de Justiça Penal entre Mito e História uma Crise de Transformação?
Fabrizio Ramacci

• Execução da Pena de Prisão em Portugal – Sistema Prisional Português
Agostinho Fernandes e João Rato

• A Constitucionalização da Execução Penal o Princípio da Presunção de Inocência e a Execução Provisória da Pena Privativa de Liberdade
Felipe Martins Pinto

• Execução Provisória de Pena Privativa de Liberdade
José Barcelos de Souza

• Progressão de Regime de Pena em Crimes Hediondos
Paulo Geraldo de Oliveira Medina

• Desconstruindo Dogmas a Vingança e a Justiça
Bruno Amaro Lacerda

• Disciplina do Livramento Condicional no Ordenamento Jurídico-Penal Brasileiro e Violações a Direitos Fundamentais
Maria Lúcia Karam

• Fins e Limites do Direito Penal
Paulo Queiroz

• A Periculosidade do Chamado Louco Infrator: Um Oráculo sem Qualquer Fundamento Científico
Virgílio de Mattos

• Condenação Criminal e Direito a Voto
Wladimir Rodrigues Dias

• Vivendo os Sonhos de uma Execução Penal Humanizada Trabalho Penitenciário à Luz da Lei de Execução Penal
Gláucio Araújo de Oliveira

• A Humanização da Pena de Prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac
Juarez Morais de Azevedo

• A Sempre Atual Lei de Execuções Penais da Importância da Fiscalização Permanente e das Visitas Mensais aos Estabelecimentos Prisionais
Antônio de Padova Marchi Júnior

• Agravo em Execução
Daniela de Freitas Marques

• A Execução das Medidas Restritivas de Direito Impostas em Transação Penal à Luz dos Princípios Constitucionais
Gustavo Henrique de Souza e Silva

• Guia de Recolhimento, Mandado de Prisão e Início de Execução Penal
José Arthur di Spirito Kalil

• Sistema Penitenciário Novas Perspectivas
Mauricio Kuehne

Autor(es)

COORDENADORES:
Antônio de Padova Marchi Júnior – Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais; Mestre em Ciências Penais pela UFMG; Professor de Direito Penitenciário do curso de Direito do UNI/BH.
Felipe Martins Pinto – Advogado Criminalista; Mestre e Doutorando em Ciências Penais pela UFMG; Coordenador Regional do IBCCRIM (8ª Região); Conselheiro do Instituto de Ciências Penais; membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Membro da Comissão de Ética da OAB/MG; Coordenador do curso virtual de Especialização em Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COLABORADORES
Agostinho Fernandes – Procurador-adjunto; ex-inspector-coordenador da delegação Norte do SAI.
Bruno Amaro Lacerda – Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG; Professor nas Faculdades Integradas do Oeste de Minas – Fadom, e na PUCMG, campus Arcos.
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva – Professor de Direito Penal das Faculdades de Direito da PUC Minas e da UFMG.
Daniela de Freitas Marques – Juíza de Direito do Juízo Militar/3ª AJME/MG; Professora adjunta da Faculdade de Direito da UFMG.
Fabrizio Ramacci – Professor titular de Direito Penal e Diretor do Instituto de Direito Penal da Università degli Studi di Roma – La Sapienza; membro da Comissione Nordio para a Reforma do Código Penal Italiano.
Gláucio Araújo de Oliveira – Procurador do Trabalho; Mestre em Direito pela PUCPR e doutorando em Direito do Trabalho e seguridade social pela Universidade de Barcelona.
Gustavo Henrique de Sousa e Silva – Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos; Especialista em Direito Penal Comercial e Direito Penal da Economia pela Università degli Studi – Perugia – Itália; Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito do Estado de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas.
João Rato – Procurador da República de Portugal.
José Arthur di Spirito Kalil – Mestre em Ciências Penais pela UFMG; Professor universitário de Direito Penal; Advogado em Belo Horizonte.
José Barcelos de Souza – Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e subprocurador-geral da República, aposentado; Professor titular das Faculdades Milton Campos; Diretor do Departamento de Direito Processual Penal do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
Juarez Morais de Azevedo – Juiz de Direito Titular da Vara Criminal e Infância e Juventude de Nova Lima/MG; membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Integrante do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Professor de Legislação Penal II e Criminologia da Acadepol/PUC; Pós-graduação lato sensu.
Maria Lúcia Karam – Juíza de Direito aposentada.
Mauricio Kuehne – Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
Paulo Geraldo de Oliveira Medina – Ministro do STJ.
Paulo Queiroz – Procurador Regional da República em Brasília; Mestre e Doutor em Direito – PUCSP. Autor do livro: Direito Penal – parte geral, 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006; e Funções do Direito Penal, 2. ed. São Paulo: RT, 2005.
Sheila Jorge Selim de Sales – Pós-doutora em Direito Penal pela Università degli Studi di Roma – La Sapienza; Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Virgílio de Mattos – Doutor em Direito pela Università di Lecce – IT; Especialista em Ciências Penais e Mestre em Direito pela UFMG; Professor de Criminologia da Escola Superior Dom Helder Câmara, onde coordena o grupo de pesquisas sobre Violência, Criminalidade e Direitos Humanos; Coordenador do Projeto de Saúde Mental do Programa Pólos de Cidadania, da UFMG. Editor da revista Veredas do Direito.
Wladimir Rodrigues Dias – Doutorando em Direito Público pela PUC/MG; Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Atualmente é Professor da Fundação Cultural de Belo Horizonte – UNIBH; Consultor da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALEMG; Advogado-Consultor de Rodrigues Dias e Rodrigues Dias – Advocacia e Consultoria Jurídica - e associado do Instituto Brasileiro da Advocacia Pública – Ibap. Tem experiência nas áreas de Direito, Administração Pública e Política.

Sumário

ALGUMAS LUZES DO DIREITO ESTRANGEIRO E DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 13

DIREITO INTERNACIONAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA IDÉIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, p. 15

OS MODELOS DE JUSTIÇA PENAL ENTRE MITO E HISTÓRIA UMA CRISE DE TRANSFORMAÇÃO? - Fabrizio Ramacci, p. 31

EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO EM PORTUGAL - SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS - Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL, p. 77

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - Felipe Martins Pinto, p. 79

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE - José Barcelos de Souza, p. 105

PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA EM CRIMES HEDIONDOS - Paulo Geraldo de Oliveira Medina, p. 119

DESCONSTRUINDO DOGMAS, p. 255

A VINGANÇA E A JUSTIÇA - Bruno Amaro Lacerda, p. 139

DISCIPLINA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO E VIOLAÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS - Maria Lúcia Karam, p. 149

FINS E LIMITES DO DIREITO PENAL - Paulo Queiroz, p. 183

A PERICULOSIDADE DO CHAMADO LOUCO INFRATOR: UM ORÁCULO SEM QUALQUER FUNDAMENTO CIENTÍFICO - Virgílio de Mattos, p. 199

CONDENAÇÃO CRIMINAL E DIREITO A VOTO - Wladimir Rodrigues Dias, p. 229

VIVENDO OS SONHOS DE UMA EXECUÇÃO PENAL HUMANIZADA, p. 255

TRABALHO PENITENCIÁRIO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Gláucio Araújo de Oliveira, p. 257

A HUMANIZAÇÃO DA PENA DE PRISÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC Juarez Morais de Azevedo, p. 289

A SEMPRE ATUAL LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, p. 303

DA IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E DAS VISITAS MENSAIS AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS - Antônio de Padova Marchi Júnior, p. 305

AGRAVO EM EXECUÇÃO - Daniela de Freitas Marques, p. 315

A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO IMPOSTAS EM TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - Gustavo Henrique de Souza e Silva, p. 333

GUIA DE RECOLHIMENTO, MANDADO DE PRISÃO E INÍCIO DE EXECUÇÃO PENAL - José Arthur di Spirito Kalil, p. 351

SISTEMA PENITENCIÁRIO - NOVAS PERSPECTIVAS - Mauricio Kuehne, p. 365

Índice alfabético

A

  • A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos, p. 199
  • A sempre atual lei de execuções penais, p. 303
  • A sempre atual lei de execuções penais da importância da fiscalização permanente e das visitas mensais aos estabelecimentos prisionais. Antônio de Padova Marchi Júnior, p. 303
  • Agostinho Fernandes e João Rato. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português, p. 43
  • Agravo em execução. Daniela de Freitas Marques, p. 315
  • Algumas luzes do direito estrangeiro e do direito internacional, p. 13
  • Antônio de Padova Marchi Júnior. A sempre atual lei de execuções penais da importância da fiscalização permanente e das visitas mensais aos estabelecimentos prisionais, p. 303
  • Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. A humanização da pena de prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Juarez Morais de Azevedo, p. 289

B

  • Bruno Amaro Lacerda. A vingança e a Justiça, p. 139

C

  • Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva. Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional, p. 15
  • Condenação criminal e direito a voto. Wladimir Rodrigues Dias, p. 229
  • Condenado. A humanização da pena de prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Juarez Morais de Azevedo, p. 289
  • Constitucionalização da execução penal, p. 77
  • Cooperação internacional. Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, p. 15
  • Crime hediondo. Progressão de regime de pena em crimes hediondos. Paulo Geraldo de Oliveira Medina, p. 119
  • Crise de transformação. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci, p. 31

D

  • Daniela de Freitas Marques. Agravo em execução, p. 315
  • Desconstruindo dogmas, p. 137
  • Desconstruindo dogmas. A vingança e a Justiça. Bruno Amaro Lacerda, p. 139
  • Direito Internacional. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43
  • Direito Penal. Fins e limites do Direito Penal. Paulo Queiroz, p. 183
  • Direito a voto. Condenação criminal e direito a voto. Wladimir Rodrigues Dias, p. 229
  • Direito estrangeiro. Algumas luzes do direito estrangeiro e do direito internacional, p. 13
  • Direito fundamental. Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais. Maria Lúcia Karam, p. 149
  • Direito internacional. Algumas luzes do direito estrangeiro e do direito internacional, p. 13
  • Direito internacional. Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, p. 15
  • Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, p. 15
  • Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais. Maria Lúcia Karam, p. 149
  • Dogma. Desconstruindo dogmas, p. 137
  • Dogma. Desconstruindo dogmas. A vingança e a Justiça. Bruno Amaro Lacerda, p. 139

E

  • Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43
  • Execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais. Gustavo Henrique de Souza e Silva, p. 333
  • Execução penal humanizada. Vivendo os sonhos de uma execução penal humanizada, p. 255
  • Execução provisória de pena privativa de liberdade. José Barcelos de Souza, p. 105
  • Execução. Agravo em execução. Daniela de Freitas Marques, p. 315
  • Execução Penal. A constitucionalização da execução penal, p. 77
  • Execução penal. Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, p. 15
  • Execução penal. Guia de recolhimento, mandado de prisão e início de execução penal. José Arthur di Spirito Kalil, p. 351
  • Execução penal humanizada. Trabalho penitenciário à luz da lei de execução penal. Gláucio Araújo de Oliveira, p. 257

F

  • Fabrizio Ramacci. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação?, p. 31
  • Felipe Martins Pinto. O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade, p. 79
  • Fins e limites do Direito Penal. Paulo Queiroz, p. 183
  • Fundamento científico. A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos, p. 199

G

  • Gláucio Araújo de Oliveira. Vivendo os sonhos de uma execução penal humanizada. Trabalho penitenciário à luz da lei de execução penal, p. 257
  • Guia de recolhimento, mandado de prisão e início de execução penal. José Arthur di Spirito Kalil, p. 351
  • Gustavo Henrique de Souza e Silva. A execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais, p. 333

H

  • História. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci, p. 31
  • Humanização da pena de prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Juarez Morais de Azevedo, p. 289

I

  • Infração. A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos, p. 199

J

  • João Rato e Agostinho Fernandes. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português, p. 43
  • José Arthur di Spirito Kalil. Guia de recolhimento, mandado de prisão e início de execução penal, p. 351
  • José Barcelos de Souza.Execução provisória de pena privativa de liberdade, p. 105
  • Juarez Morais de Azevedo. A humanização da pena de prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, p. 289
  • Justiça. Desconstruindo dogmas. A vingança e a Justiça. Bruno Amaro Lacerda, p. 139
  • Justiça Penal. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci, p. 31

L

  • Lei de Execução Penal. A sempre atual lei de execuções penais, p. 303
  • Livramento condicional. Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais. Maria Lúcia Karam, p. 149
  • Louco infrator. A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos, p. 199

M

  • Mandado de prisão. Guia de recolhimento, mandado de prisão e início de execução penal. José Arthur di Spirito Kalil, p. 351
  • Maria Lúcia Karam. Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais, p. 149
  • Mauricio Kuehne. Sistema penitenciário novas perspectivas, p. 365
  • Medida restritiva. A execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais. Gustavo Henrique de Souza e Silva, p. 333
  • Mito. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci, p. 31
  • Modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci, p. 31

O

  • Ordenamento jurídico. Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais. Maria Lúcia Karam, p. 149
  • Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci, p. 31

P

  • Paulo Geraldo de Oliveira Medina. Progressão de regime de pena em crimes hediondos, p. 119
  • Paulo Queiroz. Fins e limites do Direito Penal, p. 183
  • Pena. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43
  • Pena. Progressão de regime de pena em crimes hediondos. Paulo Geraldo de Oliveira Medina, p. 119
  • Pena privativa de liberdade. Execução provisória de pena privativa de liberdade. José Barcelos de Souza, p. 105
  • Pena privativa de liberdade. O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade. Felipe Martins Pinto, p. 79
  • Penitenciária. Sistema penitenciário novas perspectivas. Mauricio Kuehne, p. 365
  • Periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos, p. 199
  • Portugal. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43
  • Presunção de inocência. O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade. Felipe Martins Pinto, p. 79
  • Princípio constitucional. A execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais. Gustavo Henrique de Souza e Silva, p. 333
  • Princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade. Felipe Martins Pinto, p. 79
  • Prisão. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43
  • Progressão de regime de pena em crimes hediondos. Paulo Geraldo de Oliveira Medina, p. 119

R

  • Regime de pena. Progressão de regime de pena em crimes hediondos. Paulo Geraldo de Oliveira Medina, p. 119

S

  • Sistema penitenciário novas perspectivas. Mauricio Kuehne, p. 365
  • Sistema prisional português. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato, p. 43

T

  • Trabalho penitenciário à luz da Lei de Execução Penal. Gláucio Araújo de Oliveira, p. 257
  • Transação penal. A execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais. Gustavo Henrique de Souza e Silva, p. 333

V

  • Vingança. Desconstruindo dogmas. A vingança e a Justiça. Bruno Amaro Lacerda, p. 139
  • Virgílio de Mattos. A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico, p. 199
  • Vivendo os sonhos de uma execução penal humanizada, p. 255
  • Voto. Condenação criminal e direito a voto. Wladimir Rodrigues Dias, p. 229

W

  • Wladimir Rodrigues Dias. Condenação criminal e direito a voto, p. 229

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