Meio Ambiente - Certificações Ambientais e Comércio Internacional - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

2ª Edição - Revista e Atualizada Patrícia Nunes Lima Bianchi

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Ficha técnica

Autor(es): Patrícia Nunes Lima Bianchi

ISBN: 978853622032-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 232

Publicado em: 26/06/2008

Área(s): Direito Ambiental; Direito Internacional

Sinopse

O tema “certificações ambientais” tem obtido crescente destaque no comércio externo, em face da grande polêmica de qual seja o seu verdadeiro objetivo: barreira comercial não-tarifária, ou defesa do meio ambiente e proteção contra o dumping ecológico. O controle ambiental pode ser exercido pelo Estado, mediante legislação interna; ou pela iniciativa privada, seguindo a matriz neoliberal de que o mercado regula-se por si só, ficando as questões ambientais cada vez mais submetidas às regras comerciais.
A certificação concedida pela ISO confere condições aos países desenvolvidos para o estabelecimento e conservação de suas hegemonias no comércio externo. Já os países em desenvolvimento, carentes de recursos tecnológicos, e geralmente sem tradição de investimentos em pesquisas, enfrentam “barreiras ecológicas” presentes no comércio internacional, por não se enquadrarem nos padrões estabelecidos por representantes daqueles países, que assumem a preeminência no processo de elaboração dos padrões ambientais.
Em última análise, a padronização internacional de normas ambientais, representada pelas certificações conferidas pela ISO, tem como finalidade a facilitação do intercâmbio comercial entre os Estados, o que é incompatível com a sustentabilidade ecológica, que, por sua vez, requer um redirecionamento das economias nacionais para o âmbito local ou regional, com vistas à satisfação das necessidades locais, processo inverso ao da globalização econômica.

Autor(es)

Patrícia Nunes Lima Bianchi é Advogada; Doutora em Direito, Estado e Sociedade; Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina; Mestra em Relações Internacionais – UFSC. Possui experiência na área de docência nas disciplinas Direito Internacional; Sociologia Jurídica; Direito Ambiental; Direito Constitucional; e Teoria Geral do Estado. Freqüentou, pelo período de um ano, o curso de Doutorado em Direito da Faculté de Droit de l’ Université des Sciences Sociales Toulouse I - Toulouse/França, com ênfase no tema desenvolvimento sustentável. Co-autora do livro: Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. Atualmente, leciona a disciplina Desenvolvimento Sustentável na Universidade do Vale do Paraíba – Univap, em São José dos Campos/São Paulo.

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

1.1 A origem dos problemas ambientais contemporâneos

1.2 A industrialização e o consumo moderno

1.3 O comércio internacional

1.4 O paradigma capital expansionista

1.5 O aumento da entropia

1.6 O desenvolvimento sustentável

1.6.1 Conceito

1.6.2 As necessidades do mundo contemporâneo

1.7 Desenvolvimento tecnológico

1.7.1 Tecnologia e meio ambiente

1.8 Economia do meio ambiente

1.8.1 Os recursos naturais

1.8.2 Valoração dos recursos naturais

1.8.3 Políticas econômico-ambientais

1.8.4 A proposta ecoliberal

1.8.5 Política estatal de gerenciamento ambiental

1.8.6 Controle público ambiental

1.8.7 Sistema de tributos ecológicos

1.8.8 Efeitos do sistema de tributos ecológicos

Capítulo II - A CARACTERIZAÇÃO DOS PADRÕES ISO

2.1 Padronização global

2.2 International Organization for Standardization - ISO

2.2.1 Composição da ISO

2.2.2 Recursos financeiros

2.2.3 As normas da série ISO

2.2.4 Processo de elaboração das normas da série ISO

2.2.5 Principais normas relativas ao meio ambiente publicadas pela ISO

2.2.6 O TC-207

2.2.7 Estrutura e funcionamento do TC-207

2.2.8 TC-207: subcomitês

2.3 Normas da série ISO 14.000

2.4 ISO - Brasil

2.4.1 Grupo de Apoio à Normalização Ambiental - GANA

2.4.2 Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

2.4.3 Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Sinmetro

2.4.4 O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro

Capítulo III - A LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

3.1 Efeitos da liberalização comercial

3.1.1 A degradação ambiental

3.2 A OMC e a proteção do meio ambiente

3.2.1 Acordos ambientais e a OMC

3.2.2 As barreiras ambientais ao comércio e a OMC

3.2.3 Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio

3.2.4 A OMC na gestão do meio ambiente

3.3 Protecionismo

3.3.1 Protecionismo: um recurso utilizado pelas grandes potências

3.3.2 A substituição de importações dos países em desenvolvimento

3.3.3 Alternativas ao comércio internacional

Capítulo IV - CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS E COMÉRCIO INTERNACIONAL

4.1 Certificações ambientais

4.1.1 Alternativas das empresas frente à certificação

4.2 Barreiras comerciais ambientais

4.2.1 Os critérios de rotulagem/certificação

4.2.2 Harmonização internacional dos sistemas de certificação

4.2.3 A questão da soberania nos sistemas de certificações

4.3 Dumping

4.3.1 As práticas ou medidas antidumping

4.3.2 Conseqüências das medidas antidumping

4.3.3 Dumping ecológico

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Anexo 1 - DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Anexo 2 - CARTA EMPRESARIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PRINCÍPIOS DE GESTÃO AMBIENTAL

Índice alfabético

A

  • ABNT. Associação Brasileira deNormas Técnicas - ABNT.
  • Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.
  • Acordos ambientais e a OMC.
  • Agradecimentos
  • Alternativas ao comércio internacional
  • Alternativas das empresas frente à certificação
  • Anexo 1. Declaração do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento humano
  • Anexo 2. Carta empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Princípios de Gestão Ambiental.
  • Apresentação
  • Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
  • Aumento da entropia

B

  • Barreiras Técnicas aoComércio. Barreiras
  • Barreiras ambientais ao comércio e a OMC
  • Barreiras comerciais ambientais
  • Brasil. ISO

C

  • Caracterização dospadrões ISO
  • Carta empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Princípios de Gestão Ambiental. Anexo 2.
  • Certificação. A questão da soberanianos sistemas de certificações
  • Certificação. Critérios derotulagem/certificação
  • Certificação ambiental
  • Certificação ambiental. Alternativas das empresas frente à certificação
  • Certificação ambiental. Harmonização internacional dos sistemas de certificação.
  • Certificação ambiental e comércio internacional
  • Comércio e meio ambiente.
  • Comércio internacional
  • Comércio internacional. Alternativas.
  • Comércio internacional. Liberalização
  • Comércio internacional e certificações ambientais
  • Composição da ISO
  • Conseqüências das medidasantidumping
  • Considerações finais
  • Consumo moderno e industrialização
  • Controle público ambiental.
  • Critérios de rotulagem/certificação

D

  • Declaração do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento humano. Anexo 1
  • Degradação ambiental.
  • Desenvolvimento humano. Declaração do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento humano. Anexo 1.
  • Desenvolvimento sustentável.
  • Desenvolvimento sustentável. Carta empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Princípios de Gestão Ambiental. Anexo 2.
  • Desenvolvimento sustentável. Conceito
  • Desenvolvimento tecnológico.
  • Dumping.
  • Dumping. Conseqüências das medidas antidumping
  • Dumping. Práticas ou medidas antidumping.
  • Dumping ecológico

E

  • Ecologia.Dumping ecológico
  • Ecologia. Proposta ecoliberal.
  • Ecologia. Sistema de tributos ecológicos.
  • Economia do meio ambiente.
  • Efeitos da liberalização comercial.
  • Efeitos do sistema detributos ecológicos
  • Entropia. Aumento da entropia
  • Expansionismo. Paradigmacapital expansionista.

G

  • GANA. Grupo de Apoio à Normalização Ambiental
  • Gerenciamento ambiental. Política estatal
  • Gestão ambiental. Carta empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Princípios de Gestão Ambiental. Anexo 2.
  • Grandes potências. Protecionismo: um recurso utilizado pelas grandes potências
  • Grupo de Apoio à Normalização Ambiental - GANA

H

  • Harmonização internacional dossistemas de certificação

I

  • INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.
  • ISO - Brasil
  • ISO 14.000. Normas da série.
  • ISO. Composição da ISO.
  • ISO.International Organization for Standardization - ISO
  • ISO. Normas. Processo de elaboração das normas da série ISO
  • ISO. Normas da série ISO
  • ISO. Principais normas relativas ao meio ambiente publicadas pela ISO
  • ISO. Qualidade. A caracterização dos padrões ISO.
  • ISO. Recursos financeiros
  • ISO. TC-207
  • ISO. TC-207. Estrutura e funcionamento
  • ISO. TC-207: subcomitês
  • Importação. Substituição de importações dos paísesem desenvolvimento
  • Industrialização e o consumo moderno.
  • Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.
  • International Organization for Standardization - ISO.
  • Introdução.

L

  • Liberalização comercial. Efeitos.
  • Liberalização do comércio internacional
  • Lista de siglas

M

  • Meio ambiente. A origem dos problemas ambientais contemporâneos.
  • Meio ambiente. Declaração do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento humano. Anexo 1.
  • Meio ambiente. Economia do meio ambiente.
  • Meio ambiente. Gestão. OMC na gestão do meio ambiente
  • Meio ambiente. OMC e proteção do meio ambiente.
  • Meio ambiente. Políticaseconômico-ambientais.
  • Meio ambiente e comércio.
  • Meio ambiente etecnologia
  • Metrologia. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
  • Metrologia. Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO.
  • Mundo contemporâneo. Necessidades do mundo contemporâneo.

N

  • Necessidades do mundo contemporâneo.
  • Norma. Principais normas relativas ao meio ambiente publicadas pela ISO
  • Norma técnica. Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
  • Normalização. Instituto Nacional deMetrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
  • Normalização ambiental. Grupo de Apoio à Normalização Ambiental - GANA.
  • Normas da série ISO
  • Normas da série ISO 14.000

O

  • OMC. Acordos ambientais e a OMC
  • OMC. Barreiras ambientaisao comércio e a OMC.
  • OMC e proteção do meio ambiente.
  • OMC na gestão do meio ambiente
  • Origem dos problemas ambientais contemporâneos

P

  • Padronização global
  • País em desenvolvimento. Substituiçãode importações dos países em desenvolvimento
  • Paradigma capital expansionista
  • Política estatal de gerenciamento ambiental
  • Políticas econômico-ambientais.
  • Práticas ou medidasantidumping.
  • Prefácio
  • Principais normas relativas ao meioambiente publicadas pela ISO
  • Processo de elaboração das normas da série ISO.
  • Proposta ecoliberal.
  • Protecionismo
  • Protecionismo: um recurso utilizado pelas grandes potências

Q

  • Qualidade. A caracterização dos padrões ISO.
  • Qualidade. Padronização global
  • Qualidade industrial. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
  • Qualidade industrial. Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO

R

  • Recursos financeiros. ISO
  • Recursos naturais.
  • Recursos naturais. Valoração.
  • Referências
  • Rotulagem. Critérios derotulagem/certificação

S

  • SINMETRO. Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO.
  • Sigla. Lista de siglas
  • Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e qualidade industrial - SINMETRO.
  • Sistema de tributos ecológicos.
  • Substituição de importações dospaíses em desenvolvimento
  • Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável

T

  • TC-207.
  • TC-207. Estrutura efuncionamento.
  • TC-207: subcomitês.
  • Tecnologia. Desenvolvimento tecnológico.
  • Tecnologia e meio ambiente.
  • Tributo. Sistema de tributos ecológicos.

V

  • Valoração dos recursos naturais

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