Novo Código Florestal e Legislação Extravagante - Teoria e Prática da Proteção Florestal

2ª Edição - Revista e Atualizada Rogério da Cruz Caradori

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Ficha técnica

Autor(es): Rogério da Cruz Caradori

ISBN v. impressa: 978853626612-1

ISBN v. digital: 978853626665-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 286

Publicado em: 01/03/2017

Área(s): Direito Ambiental

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Sinopse

Os efeitos de danos nocivos ao meio ambiente são uma preocupação de or­dem mundial. Nessa situação enquadra-se a degradação florestal, existente na história humana desde seu início. Atualmente a preocupação com essa área ambiental ganha destaque, considerando que em todo o planeta em poucos lugares será encontrada uma vegetação ainda preservada e capaz de realizar suas funções ambientais plenas. O Brasil, como país de destaque por sua rica e exuberante flora, possui uma legislação específica para a pro­teção florestal, a qual tem como missão a garantia jurídica da proteção de florestas e demais formas de vegetação nos diferentes ecossistemas nacio­nais, como a Mata Atlântica, o Cerrado e a Floresta Amazônica.

A presente obra busca subsidiar os leitores com elementos teóricos e práticos necessários à compreensão da legislação ambiental correlata à área florestal, tratando do assunto a partir da estrutura jurídica do atual Código Florestal Brasileiro, editado pela Lei Federal 12.651, de 2012, entrelaçando-o com toda a legislação ambiental que possua como foco a proteção florestal.

O primeiro capítulo trabalha as considerações iniciais e a evolução histórica brasileira da proteção legal florestal. O capítulo seguinte, já abordando o Código Florestal como espinha dorsal de estudo, discorre sobre a proteção florestal constitucional e as definições de flora e floresta e suas classificações. O terceiro capítulo trata das áreas de proteção florestal especial, como a APP, a Reserva Legal Florestal, as Áreas de Uso Restrito, as Áreas Verdes Urbanas e as Unidades de Conservação. Junto ao quarto capítulo são discutidas as questões jurídicas de exploração de demais áreas florestais e seu licencia­mento ambiental.

No quinto capítulo é abordado o sistema de proteção e fiscalização ambiental no Brasil, tratando-se dos Instrumentos de Controle de proteção florestal nas esferas administrativa, penal e civil.

Por fim, junto ao sexto capítulo dá-se o devido destaque ao uso dos Instrumentos Econômicos na proteção florestal, como a concessão de créditos, a figura jurídica da Servidão Ambiental, a Cota de Reserva Ambiental, o Paga­mento por Serviços Ambientais e outros instrumentos.

Autor(es)

ROGÉRIO DA CRUZ CARADORI
Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estu­dos de Segurança – CAES da Aca­demia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB. Especialista em Gestão de Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB. Graduado em Direito pela Universi­dade Cruzeiro do Sul. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Convidado na disciplina de Direito Ambiental em curso de especialização na Universi­dade Presbiteriana Mackenzie e na Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS. Professor de Direito Ambiental em cursos de Turismo Ambiental e Palestrante em diversas instituições de ensino superior na mesma área. É ainda professor de Gestão de Logística Policial no Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi professor de Direito Ambiental em cursos de formação e atualização da Polícia Ambiental de São Paulo e da Aca­demia de Polícia Militar do Barro Branco. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo atuado por vários anos na Polícia Ambien­tal. Foi integrante atuante de diver­sos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA em municípios do interior de São Paulo. Participou, como Comandante de Policiamento Ambiental, de comis­sões julgadoras de Autos de In­fração Ambiental.

Sumário

1 PROTEÇÃO FLORESTAL NO BRASIL

1.1 Considerações Iniciais

1.2 Evolução Histórica da Proteção Florestal no Brasil

2 O CÓDIGO FLORESTAL: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES

2.1 A Proteção Florestal na Constituição Federal

2.2 Florestas e Demais Formas de Vegetação, Bens de Uso Comum

2.3 Definição de Flora

2.4 Definição de Floresta: Sua Ausência no Código Florestal

2.4.1 Definição ecológica de uma floresta

2.4.2 Florestas no Brasil: características

2.4.3 Diferenciação dos conceitos de "mata" e "floresta"

2.4.4 Classificação de florestas quanto ao primitivismo e ecossistema de origem

2.4.5 Função ecológica de uma floresta

3 ÁREAS DE PROTEÇÃO FLORESTAL ESPECIAL

3.1 Áreas de Preservação Permanente

3.1.1 APP: definição legal e conceituação doutrinária

3.1.2 APP com criação por força de lei

3.1.3 APP criada por ato do Poder Público

3.1.4 APP como limitação à propriedade

3.1.5 Recomposição e controle de APP

3.1.6 Intervenção em APP: possibilidade e condições

3.2 Reserva Legal Florestal

3.2.1 Conceituação e características

3.2.2 Limites mínimos de reserva legal e a possibilidade de exploração

3.2.3 Critérios de localização da reserva legal

3.2.4 Regularização da reserva legal

3.2.5 Recomposição da reserva legal

3.3 Áreas de Uso Restrito e Áreas Verdes Urbanas

3.4 Unidades de Conservação

4 EXPLORAÇÃO DE DEMAIS ÁREAS FLORESTAIS

4.1 Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

4.2 Da Exploração Florestal

4.3 Da Utilização de Matéria-Prima Florestal

4.4 Do Controle da Origem de Produtos Florestais

5 A FISCALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO FLORESTAL NO BRASIL

5.1 O Sistema de Fiscalização Ambiental

5.2 A Aplicação dos Instrumentos de Controle e a Proteção Florestal

5.3 A Proteção na Esfera Penal

5.3.1 A transformação das antigas contravenções penais florestais em crimes ambientais

5.3.1.1 Destruição de floresta e corte de árvores em APP

5.3.1.2 Penetrar em floresta de preservação permanente conduzindo armas

5.3.1.3 Causar danos aos parques nacionais, estaduais ou municipais

5.3.1.4 Fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e demais formas de vegetação, sem tomar as precauções adequadas

5.3.1.5 Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação

5.3.1.6 Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação

5.3.1.7 Receber madeira, lenha, carvão e outros produtos procedentes de florestas ou transportar os mesmos produtos sem licença

5.3.1.8 Matar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou propriedade privada

5.3.1.9 Extração mineral em áreas florestais de domínio público ou em APP

5.3.2 Outros delitos florestais

5.3.3 O processo penal na prática dos delitos florestais

5.4 A Proteção na Esfera Administrativa

5.4.1 O Decreto 6.514/2008 e as infrações administrativas em casos florestais

5.4.2 O embargo administrativo e a apreensão de produtos e instrumentos

5.5 A Proteção na Esfera Cível

5.5.1 Responsabilidade civil objetiva por danos causados em florestas

5.5.2 Ação civil pública na proteção de florestas

6 O USO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS NA PROTEÇÃO FLORESTAL

6.1 A Concessão de Créditos

6.2 A Servidão Ambiental

6.3 A Cota de Reserva Ambiental

6.4 O Pagamento por Serviços Ambientais

6.5 Outros Instrumentos Econômicos na Proteção Florestal

6.5.1 Isenções e incentivos fiscais e a proteção florestal

6.5.2 Instrumentos econômicos na lei de concessão de florestas públicas: Lei 11.284/2006

6.5.3 O art. 36 da Lei 9.985/2000: "compensação ambiental"

6.5.4 O Protocolo de Kyoto, o mecanismo de desenvolvimento limpo e as florestas

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

Lista de Figuras

Figura 1 - Cobertura Vegetal Original Brasileira do Ecossistema Mata Atlântica

Figura 2 - Cobertura Vegetal Atual Brasileira do Ecossistema Mata Atlântica

Figura 3 - Cobertura Vegetal Original do Ecossistema Mata Atlântica no Estado de São Paulo

Figura 4 - Cobertura Vegetal Atual do Ecossistema Mata Atlântica no Estado de São Paulo

Figura 5 - Relação de Fluxo de Mercado Sob a Ótica da Ciência Econômica

Lista de Tabelas

Tabela 1 - Área de Vegetação Natural Remanescente no Estado de São Paulo, em Diferentes Períodos Avaliados

Tabela 2 - Crescimento Populacional e Desmatamento em Dez Distritos do Município de São Paulo

Tabela 3 - Número de Incêndios e Respectivas Áreas Queimadas por Tipo de Vegetação no Período de 1998 a 2002

Tabela 4 - Distribuição das Ocorrências de Incêndios e das Respectivas Áreas Queimadas Através dos Meses do Ano, no Período de 1998 a 2002

Tabela 5 - Distribuição dos Incêndios Ocorridos e Respectivas Áreas Queimadas, por Grupo de Causa, no Período de 1998 a 2002

Tabela 6 - Relação de Estados com Criação de ICMS Ecológico

Tabela 7 - Valor de ICMS Ecológico Repassado aos Municípios no Estado de SP

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública na proteção de florestas
  • Área florestal. Exploração de demais áreas florestais
  • Áreas de preservação permanente
  • Áreas de preservação permanente. APP com criação por força de lei
  • Áreas de preservação permanente. APP como limitação à propriedade
  • Áreas de preservação permanente. APP criada por ato do poder público
  • Áreas de preservação permanente. APP. Recomposição e controle de APP
  • Áreas de preservação permanente. APP: definição legal e conceituação doutrinária
  • Áreas de preservação permanente. Intervenção em APP: possibilidade e condições
  • Áreas de Uso Restrito e Áreas Verdes Urbanas

B

  • Bem de uso comum. Florestas e demais formas de vegetação, bens de uso comum

C

  • Código Florestal: primeiras considerações
  • Concessão de créditos
  • Considerações finais
  • Constituição Federal. Proteção florestal na Constituição Federal
  • Cota de reserva ambiental
  • Crime ambiental. Causar danos aos parques nacionais, estaduais ou mu-nicipais
  • Crime ambiental. Destruição de floresta e corte de árvores em APP
  • Crime ambiental. Extração mineral em áreas florestais de domínio públi-co ou em APP
  • Crime ambiental. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que pos-sam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação
  • Crime ambiental. Fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e demais formas de vegetação, sem tomar as precauções adequadas
  • Crime ambiental. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação
  • Crime ambiental. Matar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou propriedade privada
  • Crime ambiental. Outros delitos florestais
  • Crime ambiental. Penetrar em floresta de preservação permanente con-duzindo armas
  • Crime ambiental. Proteção na esfera penal
  • Crime ambiental. Receber madeira, lenha, carvão e outros produtos pro-cedentes de florestas ou transportar os mesmos produtos sem licença
  • Crime ambiental. Transformação das antigas contravenções penais flo-restais em crimes ambientais

D

  • Decreto 6.514/2008 e as infrações administrativas em casos florestais
  • Delito florestal. Processo penal na prática dos delitos florestais

E

  • Embargo administrativo e a apreensão de produtos e instrumentos
  • Exploração florestal

F

  • Fiscalização da proteção florestal no Brasil
  • Flora. Definição de flora
  • Floresta. Classificação de florestas quanto ao primitivismo e ecossistema de origem
  • Floresta. Definição de floresta: sua ausência no Código Florestal
  • Floresta. Definição ecológica de uma floresta
  • Floresta. Diferenciação dos conceitos de "mata" e "floresta"
  • Floresta. Função ecológica de uma floresta
  • Florestas e demais formas de vegetação, bens de uso comum
  • Florestas no Brasil: características

L

  • Lei 11.284/2006. Instrumentos econômicos na Lei de Concessão de Flo-restas Públicas: Lei 11.284/2006
  • Lei 9.985/2000. O art. 36 da Lei 9.985/2000: "compensação ambiental"

M

  • Mata. Diferenciação dos conceitos de "mata" e "floresta"
  • Matéria-prima florestal. Utilização de matéria-prima florestal

P

  • Pagamento por serviços ambientais
  • Processo penal na prática dos delitos florestais
  • Produto florestal. Controle da origem de produtos florestais
  • Proteção florestal na Constituição Federal
  • Proteção florestal no Brasil
  • Proteção florestal no Brasil. Considerações iniciais
  • Proteção florestal no Brasil. Evolução histórica da proteção florestal no Brasil
  • Proteção florestal. Aplicação dos instrumentos de controle e a proteção florestal
  • Proteção florestal. Áreas de proteção florestal especial
  • Proteção florestal. Fiscalização da proteção florestal no Brasil
  • Proteção florestal. Isenções e incentivos fiscais e a proteção florestal
  • Proteção florestal. Outros instrumentos econômicos na proteção florestal
  • Proteção florestal. Uso de instrumentos econômicos na proteção florestal
  • Proteção na esfera administrativa
  • Proteção na esfera cível
  • Proteção na esfera penal
  • Protocolo de Kyoto, o mecanismo de desenvolvimento limpo e as flores-tas

R

  • Referências
  • Reserva legal florestal
  • Reserva legal florestal. Conceituação e características
  • Reserva legal florestal. Critérios de localização da reserva legal
  • Reserva legal florestal. Limites mínimos de reserva legal e a possibilidade de exploração
  • Reserva legal florestal. Recomposição da reserva legal
  • Reserva legal florestal. Regularização da reserva legal
  • Responsabilidade civil objetiva por danos causados em florestas

S

  • Servidão ambiental
  • Sistema de fiscalização ambiental
  • Supressão de vegetação para uso alternativo do solo

U

  • Unidades de Conservação
  • Uso alternativo do solo. Supressão de vegetação para uso alternativo do solo

V

  • Vegetação. Florestas e demais formas de vegetação, bens de uso comum

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