Responsabilidade Civil pela Ruptura Ilegítima das Tratativas

Mariana Pazianotto Deperon

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Mariana Pazianotto Deperon
ISBN: 978853622256-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 258
Publicado em: 09/01/2009
Área(s): Direito Civil - Obrigações; Direito Civil - Responsabilidade Civil
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SINOPSE

Esta obra tem por objeto o estudo da responsabilidade civil pela ruptura ilegítima das tratativas, de acordo com o Código Civil. Inicialmente, aborda-se a teoria da culpa in contrahendo proposta por Ihering e sua evolução no Direito Estrangeiro e Brasileiro, este último até a entrada em vigor do Código Civil de 2002. No capítulo 2, traz-se a importância das cláusulas gerais no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-se, com mais ênfase, a boa-fé objetiva e sua relevância na fase das tratativas.
A definição das tratativas é realizada no capítulo 3, distinguindo-a de outros atos pré-negociais. O capítulo seguinte demonstra quando a ruptura das tratativas deve ser considerada ilegítima, ensejando, portanto, o dever de indenizar. O capítulo final traz os pressupostos de tal responsabilidade, seus excludentes e, então, as reflexões sobre sua natureza jurídica.
 

AUTOR(ES)

Mariana Pazianotto Deperon é Bacharela em Direito pela PUCSP em 2000; Mestra (LL. M) em Direito Privado Francês e Europeu pela Université Paris I – Panthéon Sorbonne, em 2003; Mestra em Direito Civil Comparado pela PUCSP em 2006; Advogado atuante nas áreas de Contratos, Propriedade Intelectual e Direitos de Personalidade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - ORIGEM HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE IN CONTRAHENDO: A TEORIA DE IHERING

1.1 Críticas à teoria de Ihering e a contribuição de Faggella na aplicação da responsabilidade in contrahendo nos casos de ruptura das tratativas

1.2 A evolução da responsabilidade in contrahendo no Direito alemão

1.3 A evolução da responsabilidade in contrahendo no Direito italiano

1.4 A evolução da responsabilidade in contrahendo no Direito francês

1.5 A evolução da responsabilidade in contrahendo no Direito português

1.6 A evolução da responsabilidade in contrahendo no Direito brasileiro até a entrada em vigor do Código Civil de 2002

1.7 Delimitação do tema objeto deste estudo

2 - A BOA-FÉ OBJETIVA COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE PELA RUPTURA ILEGÍTIMA DAS TRATATIVAS

2.1 Admissão das cláusulas gerais no ordenamento jurídico brasileiro como mecanismo de proteção da dignidade da pessoa humana

2.2 A tutela da confiança nos negócios jurídicos e a boa-fé objetiva

2.3 A boa-fé como limite da liberdade de contratar

2.4 A recepção da boa-fé objetiva noordenamento jurídico brasileiro

2.5 A tríplice função da boa-fé objetiva

3 - FORMAÇÃO PROGRESSIVA DO CONTRATO

3.1 Tratativas e a formação do contrato stricto sensu

3.2 Tratativas: acepção técnica, liberdade negocial e limites impostos pela boa-fé objetiva

3.3 Diferenças entre tratativas, proposta e outras figuras que admitem tratativas

3.4 Figuras contratuais que, em princípio, não admitem tratativas

3.5 Sujeitos das tratativas

4 - A RUPTURA ILEGÍTIMA DAS TRATATIVAS

4.1 Aspectos gerais do abuso de direito

4.2 O abuso de direito e o novo Código Civil

4.3 Hipóteses que configuram exercício inadmissível de posturas jurídicas por violarem a boa-fé

4.4 Confiança legítima: pressuposto para a caracterização da ruptura ilegítima das tratativas

4.5 Síntese do capítulo

5 - DEVER DE INDENIZAR PELA RUPTURA ILEGÍTIMA DAS TRATATIVAS

5.1 A diferença entre o ato ilícito e a responsabilidade civil (dever de indenizar

5.2 A culpa como pressuposto da responsabilidade pela ruptura ilegítima das tratativas

5.3 Pressupostos da responsabilidade civil pela ruptura ilegítima das tratativas

5.4 Excludentes da responsabilidade

5.5 Natureza jurídica da responsabilidade pela ruptura ilegítima das tratativas

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abuso de direito. Aspectos gerais.
  • Abuso de direito. Teorias
  • Abuso de direito e oCódigo de 1916.
  • Abuso de direito e o novo Código Civil.
  • Aceitação
  • Acepção técnica. Tratativas: acepçãotécnica, liberdade negocial e limites impostos pela boa-fé objetiva.
  • Admissão das cláusulas gerais no ordenamento jurídico brasileiro como mecanismo de proteção da dignidade da pessoa humana.
  • Aspectos gerais do abuso de direito
  • Ato ilícito. Definição de ato ilícito: os dois modelos de ilicitude previstos no Código Civil em vigor e a independência do art. 187 em relação ao modelo clássico do ato ilícito.

B

  • Boa-fé. Hipóteses que configuram exercício inadmissível de posturas jurídicas por violarem a boa-fé.
  • Boa-fé como limite da liberdade de contratar
  • Boa-fé e culpa
  • Boa-fé objetiva. Criação dedeveres instrumentais
  • Boa-fé objetiva. Exercício abusivo de direitos e a boa-fé objetiva.
  • Boa-fé objetiva. Função interpretativa.
  • Boa-fé objetiva. Tratativas: acepçãotécnica, liberdade negocial e limites impostos pela boa-fé objetiva
  • Boa-fé objetiva. Tríplice função da boa-fé objetiva
  • Boa-fé objetiva. Tutela da confiança nos negócios jurídicos e a boa-fé objetiva
  • Boa-fé objetiva como fundamento da responsabilidade pela ruptura ilegítima das tratativas
  • Boa-fé objetiva: diferenças entrebons costumes e eqüidade.

C

  • CCB/1916. Abuso de direitoe o Código de 1916.
  • CCB/2002. Abuso de direito eo novo Código Civil
  • Causalidade. Nexo de causalidade.
  • Código Civil de 2002. Evolução da responsabilidadein contrahendo no Direito brasileiro até a entrada em vigor do Código Civil de 2002
  • Conclusão
  • Confiança legítima: pressuposto para a caracterização da ruptura ilegítima das tratativas
  • Contrato. Figuras contratuais que, em princípio, não admitem tratativas.
  • Contrato. Formação progressiva do contrato
  • Contrato de opção.
  • Contrato de preferência.
  • Contrato preliminar.
  • Costume. Boa-fé objetiva: diferençasentre bons costumes e eqüidade.
  • Críticas à teoria de Ihering e a c ontribuição de Faggella na aplicação da responsabilidade in contrahendo nos casos de ruptura das tratativas
  • Culpa como pressuposto da responsabilidade pela ruptura ilegítima das tratativas
  • Culpa e boa-fé.

D

  • Dano.
  • Danos extrapatrimoniais
  • Danos patrimoniais: os danos emergentes e os lucros cessantes.
  • Definição de ato ilícito: os dois modelos de ilicitude previstos no Código Civil em vigor e a independência do art. 187 em relação ao modelo clássico do ato ilícito.
  • Dever de indenizar pela ruptura ilegítima das tratativas
  • Diferença entre o ato ilícito e a responsabilidade civil (dever de indenizar).
  • Diferenças entre tratativas, proposta e outras figuras que admitem tratativas.
  • Dignidade da pessoa humana. Admissão das cláusulas gerais no ordenamento jurídico brasileiro como mecanismo de proteção da dignidade da pessoa humana
  • Direito alemão. Evolução da responsabilidadein contrahendo no Direito alemão.
  • Direito francês. Evolução da responsabilidadein contrahendo no Direito francês.
  • Direito italiano. Evolução da responsabilidadein contrahendo no Direito italiano
  • Direito português. Evolução da responsabilidadein contrahendo no Direito português

E

  • Eqüidade. Boa-fé objetiva: diferençasentre bons costumes e eqüidade
  • Evolução da responsabilidadein contrahendo no Direito alemão
  • Evolução da responsabilidadein contrahendo no Direito brasileiro até a entrada em vigor do Código Civil de 2002
  • Evolução da responsabilidadein contrahendo no Direito francês
  • Evolução da responsabilidadein contrahendo no Direito italiano.
  • Evolução da responsabilidadein contrahendo no Direito português
  • Excludentes da responsabilidade
  • Exercício abusivo de direitos e a boa-fé objetiva
  • Exercício de direitos. Limites

F

  • Figuras contratuais que, em princípio, não admitem tratativas.
  • Formação do contratostricto sensu e tratativas.
  • Formação progressivado contrato.

H

  • Hermenêutica. Boa-fé objetiva. Função interpretativa
  • Hipóteses que configuram exercícioinadmissível de posturas jurídicas por violarem a boa-fé
  • Histórico. Origem histórica da responsabilidade in contrahendo: a teoria de Ihering.

I

  • Ilicitude. Definição de ato ilícito: os dois modelos de ilicitude previstos no Código Civil em vigor e a independência do art. 187 em relação ao modelo clássico do ato ilícito.
  • Indenização. Dever de indenizar pelaruptura ilegítima das tratativas.
  • Interesse negativo e a reparação decorrente da ruptura ilegítima das tratativas.
  • Introdução.

J

  • Justa causa

L

  • Liberdade de contratar. Boa-fé comolimite da liberdade de contratar
  • Liberdade negocial. Tratativas: acepção técnica, liberdade negocial e limites impostos pela boa-fé objetiva.
  • Limites do exercíciode direitos
  • Lucros cessantes. Danos patrimoniais: os danos emergentes e os lucros cessantes.

N

  • Natureza jurídica da responsabilidade pela ruptura ilegítima das tratativas.
  • Negócio jurídico. Tutela da confiança nos negócios jurídicos e a boa-fé objetiva.
  • Nexo de causalidade.

O

  • Ordenamento jurídico. Recepção da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Origem histórica da responsabilidadein contrahendo: a teoria de Ihering.

P

  • Postura jurídica. Hipóteses que configuram exercício inadmissível de posturas jurídicas por violarem a boa-fé
  • Pressupostos da responsabilidade civil pela ruptura ilegítima das tratativas
  • Proposta

R

  • Recepção da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro
  • Referências
  • Reparação. Interesse negativo e a reparação decorrente da ruptura ilegítima das tratativas
  • Responsabilidade. Culpa como pressuposto da responsabilidade pela ruptura ilegítima dastratativas.
  • Responsabilidade. Excludentes da responsabilidade
  • Responsabilidade civil. Interesse negativo e a reparação decorrente da ruptura ilegítima dastratativas.
  • Responsabilidade civil pela ruptura ilegítima das tratativas. Pressupostos.
  • Responsabilidade in contrahendo. Delimitação do tema objeto deste estudo.
  • Responsabilidade in contrahendo. Origem histórica da responsabilidade in contrahendo: a teoria de Ihering.
  • Responsabilidadein contrahendo: a teoria de Ihering. Origem histórica
  • Responsabilidade in contrahendo no Direito brasileiro até a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Evolução
  • Responsabilidade pela ruptura ilegítimadas tratativas. Natureza jurídica.
  • Ruptura ilegítima dastratativas
  • Ruptura ilegítima das tratativas. Boa-fé objetiva como fundamento da responsabilidade pela ruptura ilegítima das tratativas
  • Ruptura ilegítima das tratativas. Culpa como pressuposto da responsabilidade pela ruptura ilegítima das tratativas.
  • Ruptura ilegítima das tratativas. Responsabilidade. Natureza jurídica.
  • Ruptura ilegítima das tratativas. Síntese do capítulo

S

  • Sujeitos das tratativas
  • Supressio e surrectio.

T

  • Teorias sobre o abuso de direito
  • Tratativas. Confiança legítima: pressuposto para a caracterização da ruptura ilegítima dastratativas
  • Tratativas. Culpa como pressuposto da responsabilidade pela ruptura ilegítima das tratativas
  • Tratativas. Dever de indenizar pela ruptura ilegítima das tratativas
  • Tratativas. Diferenças entre tratativas, proposta e outras figuras que admitem tratativas.
  • Tratativas. Figuras contratuais que, em princípio, não admitem tratativas
  • Tratativas. Interesse negativo e a reparação decorrente da ruptura ilegítima das tratativas.
  • Tratativas. Redução das tratativas por escrito.
  • Tratativas. Ruptura ilegítima das tratativas.
  • Tratativas. Sujeitos das tratativas.
  • Tratativas: acepção técnica, liberdade negocial e limites impostos pela boa-fé objetiva
  • Tratativas e a formação do contratostricto sensu
  • Tríplice função daboa-fé objetiva
  • Tu quoque
  • Tutela da confiança nos negóciosjurídicos e a boa-fé objetiva

V

  • Venire contra factum proprium.
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