Direito Ambiental do Clima e Créditos de Carbono

Ana Cristina Casara

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ana Cristina Casara
ISBN: 978853622464-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 240
Publicado em: 07/05/2009
Área(s): Direito Ambiental
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SINOPSE

Aquecimento global é um dos temas mais instigantes da atualidade. O direito ambiental do clima e os créditos de carbono são as novas modalidades do Direito Ambiental. O presente estudo tem como escopo proporcionar ao setor acadêmico e profissional o conhecimento conceitual e prático do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). Desenvolvimento sustentável, arcabouço jurídico do meio ambiente climático, funcionamento do MDL, relações contratuais, função socioambiental do MDL, política nacional de mudanças climáticas, instrumentos jurídicos de defesa do meio ambiente climático, governança climática, mercado de carbono, responsabilidades pela emissão de gases de efeito estufa e demandas versando sobre mudanças climáticas, são alguns dos aspectos discutidos. A obra é escrita com objetividade e instruída com gráficos. O trabalho, pela importância do tema, é indispensável para advogados, promotores, juízes e demais operadores do Direito, bem como para técnicos, empresários e membros do terceiro setor ligados à área.

AUTOR(ES)

Ana Cristina Casara é Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, na área de Direitos Socioambientais, ênfase em Mudanças Climáticas. Assessora Jurídica da Advocacia-Geral da União, Procuradoria da União no Paraná, no Núcleo de Patrimônio e Meio Ambiente. Funcionária Pública da Universidade Federal do Paraná. Membro do Grupo de Especialistas em Mudanças Climáticas da International Union For Conservation Of Nature (IUCN); Advogada.

SUMÁRIO

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

LISTA DE ABREVIATURAS

1 INTRODUÇÃO

2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

2.1 Contextualização

2.2 Conceito e fundamentos

2.3 Críticas ao desenvolvimento sustentável

2.4 Limites do desenvolvimento sustentável

3 MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS

3.1 Concepções basilares

3.2 Consequências

3.2.1 Consequências ambientais

3.2.2 Consequências sociais

3.2.3 Consequências econômicas

3.3 Proteção legislativa internacional e nacional

3.3.1 Âmbito in ternacional

3.3.1.1 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, 1972

3.3.1.2 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992

3.3.1.3 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Rio de Janeiro, 1992

3.3.1.4 Protocolo de Quioto, 1997

3.3.1.5 Acordos de Marraqueche, Marraqueche, 2001

3.3.2 Âmbito nacional

3.3.2.1 Bases constitucionais

3.3.2.2 Bases infraconstitucionais

3.4 Arcabouço Jurídico do Meio Ambiente Climático

3.5 Demandas versando sobre mudanças climáticas

4 MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL)

4.1 Contextualização

4.2 Origens

4.3 Objetivo principal

4.4 Funcionamento do mecanismo

4.4.1 Requisitos

4.4.1.1 Voluntariedade

4.4.1.2 Benefíciosreais de longo prazo

4.4.1.3 Adicionalidade

4.4.2 Estrutura institucional

4.4.2.1 Conselho Executivo

4.4.2.2 Entidade operacional designada

4.4.2.3 Autoridade nacional designada

4.4.3 Ciclo do projeto de MDL

4.4.3.1 Documento de concepção do projeto

4.4.3.2 Validação

4.4.3.3 Aprovação

4.4.3.4 Registro

4.4.3.5 Monitoramento

4.4.3.6 Verificação/certificação

4.4.3.7 Emissão das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs)

4.4.4 Projetos de MDL no mundo e no Brasil

4.4.5 Relações contratuais dos projetos de MDL

4.4.6 Mercado de carbono

4.4.7 Solução de controvérsias

4.4.8 Mecanismo de desenvolvimento limpo programático: nova modalidade

4.5 Críticas ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

5 SUSTENTABILIDADE DO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO

5.1 Critérios de desenvolvimento sustentável

5.2 Sistema jurídico nacional do mecanismo de desenvolvimento limpo

5.3 Função socioambiental do MDL

5.4 Estudo de caso

5.4.1 Projeto Nova Gerar

5.4.2 Carbono social

5.5 Contribuição do Brasil para evitar a mudança do clima

5.6 Política Nacional de Mudanças Climáticas

5.7 Principais instrumentos jurídicos de defesa do meio ambiente climático

5.8 Responsabilidades na Emissão dos Gases de Efeito Estufa

5.8.1 Responsabilidade administrativa

5.8.2 Responsabilidade civil

5.8.3 Responsabilidade penal

5.9 Governança climática

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas.
  • Acordos de Marraqueche, Marraqueche, 2001.
  • Aquecimento global. Consequências ambientais
  • Aquecimento global. Consequências econômicas.
  • Aquecimento global. Consequências sociais.
  • Aquecimento global. Mudanças climáticas globais.
  • Aquecimento global. Protocolo de Quioto, 1997
  • Arcabouço jurídico do meio ambiente climático.
  • Autoridade nacional designada. Projeto MDL

C

  • Carbono. Mercado de carbono
  • Carbono social.
  • Ciclo do projeto de MDL
  • Clima. Contribuição do Brasil para evitar a mudança do clima
  • Clima. Governança climática
  • Clima. Mudanças climáticas globais
  • Conceito. Desenvolvimento sustentável.
  • Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992.
  • Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, 1972.
  • Considerações finais.
  • Contextualização
  • Contrato. Relações contratuais dos projetos de MDL
  • Contribuição do Brasil para evitar a mudança do clima.
  • Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Rio de Janeiro, 1992
  • Crime ambiental. Responsabilidades naEmissão dos Gases de Efeito Estufa
  • Critérios de desenvolvimento sustentável
  • Críticas ao Mecanismo deDesenvolvimento Limpo.
  • Críticas ao desenvolvimento sustentável.

D

  • Demandas versando sobre mudanças climáticas
  • Desenvolvimento sustentável. Críticas.
  • Desenvolvimento. Desenvolvimento sustentável
  • Desenvolvimento limpo. Sistema jurídico nacional do mecanismo de desenvolvimento limpo
  • Desenvolvimento sustentável
  • Desenvolvimento sustentável. Conceito e fundamentos.
  • Desenvolvimento sustentável. Critérios
  • Desenvolvimento sustentável. Limites

E

  • Economia. Aquecimento global.Consequências econômicas.
  • Efeito estufa. Responsabilidades na Emissão dos Gases de Efeito Estufa
  • Emissão das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs).
  • Emissão de gases. Efeito estufa. Responsabilidade administrativa
  • Emissão de gases. Efeito estufa. Responsabilidade civil.
  • Emissão de gases. Efeito estufa. Responsabilidade penal
  • Emissão de gases. Responsabilidades na Emissão dos Gases de Efeito Estufa.
  • Entidade operacional designada. Projeto MDL

F

  • Função socioambiental do MDL

G

  • Governança climática

I

  • Ilustração. Listade ilustrações
  • Instrumento jurídico de defesa. Principais instrumentos jurídicos de defesa do meio ambiente climático
  • Introdução

L

  • Limites do desenvolvimento sustentável.
  • Lista de abreviaturas.
  • Lista de ilustrações

M

  • MDL. Ciclo do projeto de MDL
  • MDL. Conselho Executivo.
  • MDL. Contextualização
  • MDL. Críticas ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
  • MDL. Documento de concepção do projeto.
  • MDL. Função socioambiental do MDL
  • MDL. Funcionamentodo mecanismo
  • MDL. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
  • MDL. Mecanismo de desenvolvimento limpo programático: nova modalidade
  • MDL. Objetivoprincipal.
  • MDL. Origens
  • MDL. Projeto.Aprovação.
  • MDL. Projeto. Monitoramento.
  • MDL. Projeto. Registro.
  • MDL. Projeto. Validação
  • MDL. Projeto. Verificação/certificação
  • MDL. Projetos de MDL no mundo e no Brasil
  • MDL. Requisitos
  • MDL. Requisitos. Adicionalidade.
  • MDL. Requisitos. Benefíciosreais de longo prazo
  • MDL. Requisitos. Estrutura institucional.
  • MDL. Requisitos. Voluntariedade.
  • Marraqueche. Acordos de Marraqueche, Marraqueche, 2001.
  • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
  • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (v. MDL)
  • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Críticas.
  • Mecanismo de desenvolvimentolimpo. Sustentabilidade.
  • Mecanismo de desenvolvimento limpoprogramático: nova modalidade.
  • Meio ambiente. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992.
  • Meio ambiente. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, 1972
  • Meio ambiente climático. Arcabouço jurídico
  • Meio ambiente climático. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, 1972.
  • Meio ambiente climático. Principais instrumentos jurídicos de defesa
  • Meio ambiente. Aquecimento global. Consequências ambientais.
  • Mercado decarbono
  • Mudança climática. Contribuição doBrasil para evitar a mudança do clima.
  • Mudança climática. Política Nacional de Mudanças Climáticas
  • Mudança climática global.Âmbito internacional.
  • Mudança climática global. Proteção legislativa internacional e nacional
  • Mudança de clima. Protocolo de Quioto, 1997
  • Mudança do Clima. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Rio de Janeiro, 1992.
  • Mudanças climáticas.Âmbito nacional.
  • Mudanças climáticas. Demandas versando sobre mudanças climáticas.
  • Mudanças climáticas globais.
  • Mudanças climáticas globais. Concepções basilares.
  • Mudanças climáticas globais. Consequências

N

  • Nações Unidas. Acordos de Marraqueche, Marraqueche, 2001.
  • Nações Unidas. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992.
  • Nações Unidas. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Rio de Janeiro, 1992

O

  • ONU. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, 1972.
  • ONU. Protocolo de Quioto, 1997.

P

  • Política Nacional de Mudanças Climáticas
  • Principais instrumentos jurídicos de defesa do meioambiente climático
  • Projeto MDL. Projeto NovaGerar. Estudo de caso
  • Projeto de MDL. Ciclo
  • Projeto de MDL. Estudo de caso.
  • Projeto de MDL. Relações contratuais dos projetos de MDL
  • Projeto de MDL. Solução de controvérsias.
  • Projetos de MDL no mundo e no Brasil.
  • Proteção legislativa internacional e nacional.
  • Protocolo de Quioto, 1997.

R

  • RCEs. Emissão das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs)
  • Referências.
  • Relações contratuais dosprojetos de MDL
  • Responsabilidades na Emissão dosGases de Efeito Estufa

S

  • Sistema jurídico nacional do mecanismo de desenvolvimento limpo
  • Sistema normativo climático. Bases constitucionais.
  • Sistema normativo climático.Bases infraconstitucionais
  • Sociedade. Aquecimento global. Consequências sociais
  • Socioambiental. Função socioambiental do MDL
  • Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável.
  • Sustentabilidade do mecanismo de desenvolvimento limpo
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