Manual do Controle Concentrado de Constitucionalidade

Charles Andrade Froehlich e Elia Denise Hammes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Charles Andrade Froehlich e Elia Denise Hammes
ISBN: 978853622492-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 282
Publicado em: 29/07/2009
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

“... A obra se dedica especialmente ao controle concentrado de constitucionalidade. Tema que, sabemos, é árduo e propenso a uma série de sutilezas e desenvolvimentos jurisprudenciais. Tentamos aliar a melhor doutrina pátria com a aplicação respectiva do Supremo Tribunal Federal. Partimos de uma análise geral da jurisdição constitucional e do histórico do controle de constitucionalidade, passando pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) até chegar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Pela sua importância, história e construção jurisprudencial, o foco principal ficou com a ação direta de inconstitucionalidade. No capítulo da ADIn, desenvolvemos a grande parte dos aspectos do tema, de tal maneira que, ao final, na análise da ADC e da ADPF, o leitor deverá ter em mente esses aspectos, tais como a “pertinência temática” e as possibilidades de “decisão” nessas ações...”

Os autores
 

AUTOR(ES)

Charles Andrade Froehlich é Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria/RS – UFSM, e, atualmente, Professor do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, campus sede em Santa Cruz do Sul/RS; Advogado; Pesquisador na área de Direito Constitucional; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.
Elia Denise Hammes é Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul e, atualmente, Professora do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, campus sede em Santa Cruz do Sul/RS; Advogada; Pesquisadora na área de Direito Constitucional; Bacharela em Direito pela Unijui.
 

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS

Capítulo 1 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

1 Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade

1.1 Jurisdição constitucional e teoria do direito (do positivismo ao pós-positivismo)

1.2 Jurisdição constitucional e democracia

Capítulo 2 - O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE HISTÓRICA

1 O controle de constitucionalidade das leis no Brasil

1.1 Constituição Política do Império do Brasil de 1824

1.2 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891

1.3 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934

1.4 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937

1.5 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946

1.6 Emenda Constitucional 16, de 26.11.1965

1.7 Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 e Emendas Constitucionais de 1969 e 1977

1.8 O atual mecanismo de controle de constitucionalidade no Brasil

Capítulo 3 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI)

1 Controle político

2 Controle judicial (preventivo)

3 Controle repressivo de constitucionalidade pela via abstrata

3.1 A Lei 9.868/99 e a jurisdição constitucional

3.2 O processo objetivo da ação direta de inconstitucionalidade

3.3 Objeto da ação direta de inconstitucionalidade

3.4 Competência para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade

3.5 Legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade

3.6 A pertinência temática

3.7 Capacidade postulatória na ação direta de inconstitucionalidade

3.8 Legitimidade passiva na ação direta de inconstitucionalidade

3.9 O papel do Advogado-Geral da União na ação direta de inconstitucionalidade

3.10 O prazo para a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República na ação direta de inconstitucionalidade

3.11 Prazo para a interposição da ação direta de inconstitucionalidade

3.12 A petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade

3.13 Desistência da ação direta de inconstitucionalidade

3.14 O papel e o poder do relator na ação direta de inconstitucionalidade

3.15 A medida cautelar e a ação direta de inconstitucionalidade

Capítulo 4 - A DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

1 Quorum para a decisão

2 Impedimentos dos Ministros

3 Constitucionalidade e inconstitucionalidade no tempo

4 A extensão da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

4.1 Inconstitucionalidade material e formal

4.2 Inconstitucionalidade total e parcial

4.3 Inconstitucionalidade por ação e omissão

4.3.1 Omissão parcial e total

5 As técnicas de decisão na açãodireta de inconstitucionalidade

5.1 Interpretação conforme a Constituição

5.2 Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto

5.3 A declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade

6 Os efeitos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade

6.1 Efeitos temporais na ação direta de inconstitucionalidade

6.2 O efeito vinculante da decisão na ação direta de inconstitucionalidade

6.3 O efeito erga omnes na ação direta de inconstitucionalidade

6.4 A coisa julgada

7 A irrecorribilidade da decisão de mérito na ação direta de inconstitucionalidade

7.1 Embargos declaratórios

7.2 Reclamação

7.2.1 Considerações iniciais

7.2.2 Origens e evolução

7.2.3 Natureza jurídica

7.2.4 Legitimidade

7.2.5 Procedimento

Capítulo 5 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) E A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF)

1 Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)

1.1 Considerações iniciais e origem

1.2 Legitimidade

1.3 Petição inicial e o requisito específico da ADC

1.4 Natureza jurídica, objeto e competência

1.5 Esquema Procedimental

2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF - art. 102, § 1º da CF/88 e Lei 9.882/99)

2.1 Considerações iniciais e origem

2.2 Legitimidade

2.3 Natureza jurídica ecompetência

2.4 Objeto: ato do Poder Público que ameace de lesão ou cause lesão a preceito fundamental

2.5 Esquema Procedimental

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
  • Ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Considerações iniciais e origem.
  • Ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Legitimidade.
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Esquema Procedimental.
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Natureza jurídica, objeto e competência.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Capacidade postulatória.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Coisa julgada.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Competência para processar e julgar.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Decisão.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Desistência.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Efeitoerga omnes.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Efeito vinculante da decisão.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Efeitos da decisão.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Efeitos temporais.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Impedimentos dos Ministros. Decisão.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Irrecorribilidade da decisão de mérito na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa para propor.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade passiva.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Objeto.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Papel do Advogado-Geral da União na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Pertinência temática.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Petição inicial.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Prazo para a interposição.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Prazo para a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Processo objetivo.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Quorum para a decisão.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Técnicas de decisão.
  • Advogado-Geral da União na ação direta de inconstitucionalidade. Papel.
  • Advogado-geral da União. Prazo para a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Análise histórica. Controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras.
  • Apresentação.
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF - art. 102, § 1º da CF/88 e Lei 9.882/99).
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Considerações iniciais e origem.
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Esquema procedimental.
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Legitimidade.
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Natureza jurídica e competência.
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Objeto: ato do Poder Público que ameace de lesão ou cause lesão a preceito fundamental.
  • Atual mecanismo de controle deconstitucionalidade no Brasil.

B

  • Brasil. Constituição. Controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras. Análise histórica.
  • Brasil. Controle de constitucionalidade das leis no Brasil.

C

  • Capacidade postulatória na ação direta de inconstitucionalidade.
  • CF/88, art. 102. Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF - art. 102, § 1º daCF/88 e Lei 9.882/99).
  • Coisa julgada. Ação diretade inconstitucionalidade.
  • Competência para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade.
  • Competência. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Competência. Natureza jurídica, objeto e competência. Ação declaratória de constitucionalidade.
  • Considerações iniciais e origem. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
  • Considerações iniciais e origem. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Considerações iniciais. Reclamação.
  • Constitucionalidade e inconstitucionalidade no tempo.
  • Constitucionalidade. Controle político.
  • Constitucionalidade. Controle repressivo de constitucionalidade pela via abstrata.
  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891.
  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 e Emendas Constitucionais de 1969 e 1977
  • Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937.
  • Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946.
  • Constituição Política do Império do Brasil de 1824.
  • Constituição. Controle de constitucionalidade e jurisdição constitucional.
  • Constituição. Controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras. Análise histórica.
  • Constituição. Jurisdição constitucional e democracia.
  • Controle de constitucionalidade das leis no Brasil.
  • Controle de constitucionalidade e jurisdição constitucional.
  • Controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras. Análise histórica.
  • Controle de constitucionalidade. Atual mecanismo no Brasil.
  • Controle judicial (preventivo).
  • Controle político. Constitucionalidade.
  • Controle preventivo. Controle judicial).
  • Controle repressivo de constitucionalidade pela via abstrata.
  • Controle. Ação direta deinconstitucionalidade.
  • Controle. Ação direta de inconstitucionalidade. Processo objetivo.

D

  • Decisão da ação direta de inconstitucionalidade. Impedimentos dos Ministros.
  • Decisão de mérito na ação direta de inconstitucionalidade. Irrecorribilidade.
  • Decisão na ação direta deinconstitucionalidade.
  • Decisão na ação direta de inconstitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.
  • Decisão na ação direta de inconstitucionalidade. Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.
  • Decisão na ação direta de inconstitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição.
  • Decisão na ação direta de inconstitucionalidade. Técnicas.
  • Decisão. Ação direta de inconstitucionalidade.Quorum para a decisão.
  • Decisão. Efeitos da decisão na açãodireta de inconstitucionalidade.
  • Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Extensão.
  • Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade material e formal.
  • Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade por ação e omissão.
  • Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade por ação e omissão. Omissão parcial e total.
  • Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade total e parcial.
  • Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. Decisão na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto. Decisão na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Democracia. Jurisdição constitucional e democracia.
  • Desistência da ação direta de inconstitucionalidade.

E

  • Efeito erga omnes na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Efeito vinculante da decisão na açãodireta de inconstitucionalidade.
  • Efeitos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Efeitos temporais na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Embargos declaratórios.
  • Emenda Constitucional 16, de 26.11.1965.
  • Esquema Procedimental. Ação declaratória de constitucionalidade.
  • Esquema procedimental. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Extensão da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

H

  • Histórico. Brasil. Controle de constitucionalidade das leis no Brasil.
  • Histórico. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891.
  • Histórico. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
  • Histórico. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 e Emendas Constitucionais de 1969 e 1977
  • Histórico. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937.
  • Histórico. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946.
  • Histórico. Constituição Política doImpério do Brasil de 1824.
  • Histórico. Controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras. Análise histórica.
  • Histórico. Emenda Constitucional 16, de 26.11.1965.

I

  • Impedimentos dos Ministros. Decisão da ação direta de inconstitucionalidade.
  • Inconstitucionalidade e constitucionalidade no tempo.
  • Inconstitucionalidade material e formal. Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Inconstitucionalidade por ação e omissão. Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Inconstitucionalidade por ação e omissão. Omissão parcial e total. Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Inconstitucionalidade total e parcial. Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Interposição da ação direta deinconstitucionalidade. Prazo.
  • Interpretação conforme a Constituição.Decisão na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Irrecorribilidade da decisão de mérito na ação direta de inconstitucionalidade.

J

  • Julgamento. Competência para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade.
  • Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade.
  • Jurisdição constitucional e democracia.
  • Jurisdição constitucional e teoria do direito (do positivismo ao póspositivismo).
  • Jurisdição constitucional.
  • Jurisdição constitucional. Lei 9.868/99.

L

  • Legitimidade ativa para propor açãodireta de inconstitucionalidade.
  • Legitimidade passiva na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Legitimidade. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
  • Legitimidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Legitimidade. Reclamação.
  • Lei 9.868/99 e a jurisdição constitucional.
  • Lei. Controle de constitucionalidade das leis no Brasil.
  • Lista de abreviaturas.

M

  • Medida cautelar e a ação diretade inconstitucionalidade.

N

  • Natureza jurídica e competência. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Natureza jurídica, objeto e competência. Ação declaratória de constitucionalidade.
  • Natureza jurídica.Reclamação.

O

  • Objeto da ação direta deinconstitucionalidade.
  • Objeto: ato do Poder Público que ameace de lesão ou cause lesão a preceito fundamental. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Objeto. Natureza jurídica, objeto e competência. Ação declaratória de constitucionalidade.
  • Omissão parcial e total. Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade por ação e omissão.
  • Origens e evolução. Reclamação.

P

  • Papel do Advogado-Geral da União na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Papel e o poder do relator na açãodireta de inconstitucionalidade.
  • Pertinência temática. Ação direta de inconstitucionalidade.
  • Petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade.
  • Petição inicial e o requisito específico da ADC. Ação declaratória de constitucionalidade.
  • Poder e papel do relator na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Pós-positivismo. Jurisdição constitucional e teoria do direito (do positivismo ao pós-positivismo).
  • Positivismo. Jurisdição constitucional e teoria do direito (do positivismo ao pós-positivismo).
  • Prazo para a interposição da açãodireta de inconstitucionalidade.
  • Prazo para a manifestação do Advogado-Geral da União e do ProcuradorGeral da República na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Prefácio.
  • Prevenção. Controle judicial (preventivo).
  • Procedimento. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Procedimento. Reclamação.
  • Processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade. Competência.
  • Processo objetivo da ação direta de inconstitucionalidade.
  • Processo. Competência para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade.
  • Procurador-geral da República. Prazo para a manifestação do AdvogadoGeral da União e do Procurador-Geral da República na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Proposição. Legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade.

Q

  • Quorum para a decisão. Ação diretade inconstitucionalidade.

R

  • Reclamação.
  • Reclamação. Considerações iniciais.
  • Reclamação. Legitimidade.
  • Reclamação. Naturezajurídica.
  • Reclamação. Origens e evolução.
  • Reclamação. Procedimento.
  • Referências.
  • Relator. Papel e o poder do relator na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Repressão. Controle repressivo de constitucionalidade pela via abstrata.

S

  • Supremo Tribunal Federal. Declaração de inconstitucionalidade. Extensão.

T

  • Técnicas de decisão na ação direta de inconstitucionalidade.
  • Tempo. Constitucionalidade e inconstitucionalidade no tempo.
  • Teoria do direito. Jurisdição constitucional e teoria do direito (do positivismo ao pós-positivismo).

V

  • Via abstrata. Controle repressivo de constitucionalidade pela via abstrata.
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