Factoring no Brasil e na Argentina - Análise Histórica, Estrutural e Funcional Estudo de Direito Comparado, Convenção de Otawwa Unidroit

Rogério Alessandre de Oliveira Castro

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Rogério Alessandre de Oliveira Castro

ISBN: 978853622563-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 544

Publicado em: 25/08/2009

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Civil - Contratos

Sinopse

“Notável, igualmente, a forma com que enfrentou as mais delicadas questões, mostrando, de forma arguta, que algumas operações eufemisticamente denominadas de “factoring” são algo muito diverso do que seu nome se propõe a designar, como se observa pelo seguinte trecho: ‘Infelizmente, pseudo-empresas de factoring, cobrando juros extorsivos e exigindo garantias abusivas para a compra dos títulos, além de sujeitar-se à lavagem de dinheiro, têm contribuído para que o instituto do factoring doméstico seja deturpado no Brasil e, assim, muitas vezes vinculado às ações criminosas neste país’.
Não irei cometer a cinca imperdoável de repetir uma das frases mais acacianas que existem nos prefácios, qual seja, a de que a obra vem preencher uma lacuna na literatura jurídica nacional, pois toca às raias da falta de criatividade, hoje em dia, repetir-se chavão de tal jaez... Mas ouso afirmar, um tanto mais singelamente, que ela dá uma positiva contribuição para os que, ao contrário da grande maioria reinante, se propõem a estudar seriamente o instituto da faturização entre nós”.

Newton De Lucca
Mestre, Doutor, Livre-Docente e Titular pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Desembargador Federal do TRF da 3ª.
Região. Membro da Academia Paulista dos Magistrados. Membro da Academia Paulista de Direito. Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal (biênio 2007/2009)
 

Autor(es)

Rogério Alessandre de Oliveira Castro é Doutor em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo – USP (2008); Mestre em Educação, Administração e Comunicação pela Universidade São Marcos – Unimarcos (2000); Pós-graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP (1992) e Pós-graduação (lato sensu) em Comércio Exterior pela Fundação Getulio Vargas – FGV (1993) e em Direito Econômico pela Unicamp (1995); Professor do Centro Universitário Anhanguera (campus Leme/SP) e Advogado na área de Direito Empresarial, na região de Araras/SP.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO .

1 - APONTAMENTOS INICIAIS SOBRE O FACTORING: HISTÓRICO, ETIMOLÓGICO, ESTRUTURAL-FUNCIONAL E SEU ENQUADRAMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO

1.1 Breve análise histórica

1.1.1 O factoring na Antiguidade: evolução histórica

1.1.2 O factoring na Europa a partir do século XVI

1.1.3 O factoring nos Estados Unidos

1.1.4 O factoring na América Latina

1.1.5 O factoring na Ásia .

1.1.6 O factoring na África.

1.2 Etimologia da palavra factoring

1.3 Perfis do termo factoring

1.4 Da estrutura à função do factoring .

1.4.1 Estrutura do factoring: teses sobre a natureza desse contrato

1.4.2 Função do factoring.

1.5 O factoring como instituto jurídico

2 - FACTORING NO BRASIL.

2.1 Processo histórico do factoring no Brasil .

2.2 Terminologia adotada no Brasil

2.3 Legislação brasileira sobre o factoring .

2.4 Conceito de contrato de factoring interno no Brasil

2.5 Classificação do contrato de factoring interno s egundo a doutrina brasileira

2.6 Modalidades de factoring segundo a doutrina brasileira

2.7 Conteúdo do contrato de factoring interno

2.7.1 Partes e sujeitos relacionados ao contrato de factoring

2.7.2 Direitos e obrigações das partes contratantes .

2.7.3 Cláusulas contratuais mais comuns

2.7.4 Cláusulas pro soluto e pro solvendo

2.7.5 Cláusula de não cessão

2.7.6 Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros

2.7.7 Extinção do contrato de factoring .

2.8 O aspecto estrutural e funcional do contrato de factoring

2.9 Natureza jurídica do contrato de factoring interno segundo a doutrina brasileira

2.10 Contratos similares ao factoring interno

2.10.1 Cessão de créditos

2.10.2 Desconto bancário ou financeiro

2.10.3 Mandato ou comissão.

2.10.4 Contrato de agência

2.10.5 Seguro de crédito

2.10.6 Sub-rogação .

2.10.7 Penhor de crédito

2.10.8 Underwriting

2.10.9 Mútuo ou empréstimo mercantil

2.10.10 Negócio fiduciário (alienação fiduciária)

2.11 Tributos incidentes sobre a operação doméstica de factoring

2.11.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o Lucro Real

2.11.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CS LL)

2.11.3 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

2.11.4 Programa de Integração Social (PIS) .

2.11.5 IR e PIS/COFINS/CSLL retidos na Fonte

2.11.6 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativos a Títulos ou Valores Mobililários (IOF)

2.11.7 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)

2.11.8 Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (I SSQN)

2.12 Instrumentos de crédito utilizados na operação doméstica de factoring no Brasil

2.12.1 Duplicata

2.12.2 Cheque pós-datado (pré-datado)

2.12.3 Letras de câmbio e notas promissórias .

2.12.4 Cupões de cartão de crédito .

2.13 Vantagens e desvantagens para os clientes de factoring interno

2.14 Recursos que lastreiam a operação doméstica de factoring (funding)

2.14.1 Recursos próprios e de terceiros.

2.14.2 Securitização .

2.15 Estrutura de custos da operação doméstica de factoring no Brasil

2.16 Notificação ao cliente, ao devedor cedido e a t erceiros

2.17 Os efeitos da declaração da falência sobre o contrato de factoring interno

2.18 Sociedades de factoring brasileiras e suas associações

2.19 Volume de operações domésticas de factoring no Brasil

2.20 Desvios na utilização das operações domésticas de factoring e mecanismos de correção.

2.21 Conceito de contrato internacional de factoring pela doutrina brasileira

2.22 Factoring de exportação .

2.23 Factoring de importação .

2.24 Direito aplicável ao contrato internacional de factoring: norma conflitual e norma de direito material

2.25 Sistemas de operação do factoring internacional

2.25.1 Sistema de dois agentes de factoring (two-factor system)

2.25.2 Sistema direto de factoring de exportação ( direct export factoring)

2.26 Cláusulas contratuais controvertidas

2.26.1 Cláusulas pro soluto e pro solvendo

2.26.2 Cláusula de não cessão

2.26.3 Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros

2.27 Contratos similares ao factoring internacional

2.27.1 Forfaiting

2.27.2 Confirming

2.27.3 Contrato internacional de franchising

2.27.4 Seguro de crédito à exportação .

2.28 Operação de factoring de exportação .

2.28.1 Vantagens e desvantagens para os exportadores

2.28.2 Tributos incidentes sobre a operação de facto ring de exportação .

2.28.3 Sociedades de factoring de exportação que ope ram no Brasil e respectivos volumes e cadeias internacionais

2.28.4 Alguns entraves para as operações de factorin g de exportação com a Argentina e possíveis soluções .

3 - FACTORING NA ARGENTINA.

3.1 Processo histórico do factoring na Argentina.

3.2 Terminologia adotada na Argentina

3.3 Legislação argentina sobre o factoring.

3.4 Conceito de contrato de factoring interno na Argentina

3.5 Classificação do contrato de factoring interno s egundo a doutrina argentina

3.6 Modalidades de factoring segundo a doutrina argentina

3.7 Conteúdo do contrato de factoring interno

3.7.1 Partes e sujeitos relacionados ao contrato de factoring

3.7.2 Direitos e obrigações das partes contratantes .

3.7.3 Cláusulas contratuais mais comuns

3.7.4 Cláusulas pro soluto e pro solvendo

3.7.5 Cláusula de não cessão

3.7.6 Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros

3.7.7 Extinção do contrato de factoring .

3.8 O aspecto estrutural e funcional do contrato de factoring interno

3.9 Natureza jurídica do contrato de factoring interno segundo a doutrina argentina

3.10 Contratos similares ao factoring interno

3.10.1 Cessão de créditos

3.10.2 Desconto bancário ou financeiro

3.10.3 Mandato ou comissão.

3.10.4 Contrato de agência

3.10.5 Seguro de crédito

3.10.6 Sub-rogação .

3.10.7 Penhor de crédito (prenda de créditos)

3.10.8 Underwriting

3.10.9 Mútuo ou empréstimo ( préstamo mercantil)

3.11.10 Negócio fiduciário (fideicomisso)

3.11 Tributos incidentes sobre a operação doméstica de factoring

3.11.1 Imposto sobre o ganho (impuesto a las ganancias)

3.11.2 Imposto sobre o valor agregado (impuesto al valor agregado - IVA)

3.11.3 Imposto sobre as receitas brutas (impuesto sobre los ingresos brutos)

3.11.4 Imposto de selo (impuesto de sellos)

3.11.5 Imposto sobre os juros e o custo de financiamento (impuesto sobre los intereses y el costo del financiamiento)

3.12 Instrumentos de créditos utilizados na operação doméstica de factoring na Argentina

3.12.1 Fatura comum e fatura de crédito

3.12.2 Cheque de pagamento diferido (cheque de pago diferido)

3.12.3 Letras de câmbio e notas promissórias .

3.12.4 Cupões de cartão de crédito .

3.13 Vantagens e desvantagens para os clientes de factoring interno

3.14 Recursos que lastreiam a operação doméstica de factoring (funding)

3.14.1 Recursos próprios e de terceiros.

3.14.2 Securitização .

3.15 Estrutura de custos da operação doméstica de factoring na Argentina

3.16 Notificação ao cliente, ao devedor cedido e a t erceiros

3.17 Os efeitos da declaração da falência sobre o contrato de factoring

3.18 Sociedades de factoring argentinas e suas associações

3.19 Volume de operações domésticas de factoring na Argentina

3.20 Desvios na utilização das operações domésticas de factoring e mecanismos de correção.

3.21 Conceito de contrato internacional de factoring pela doutrina argentina

3.22 Factoring de exportação .

3.23 Factoring de importação .

3.24 Direito aplicável ao contrato internacional de factoring: norma conflitual e norma de direito material

3.25 Sistemas de operação do factoring internacional

3.25.1 Sistema de dois agentes de factoring (two-factor system)

3.25.2 Sistema direto de factoring de exportação ( direct export factoring)

3.26 Cláusulas contratuais controvertidas do contrato internacional de factoring

3.26.1 Cláusulas pro soluto e pro solvendo

3.26.2 Cláusula de não cessão

3.26.3 Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros

3.27 Contratos similares ao factoring internacional

3.27.1 Forfaiting

3.27.2 Confirming

3.27.3 Contrato internacional de franchising

3.27.4 Seguro de crédito à exportação .

3.28 Operação de factoring de exportação

3.28.1 Vantagens e desvantagens para os exportadores

3.28.2 Tributos incidentes sobre a operação .

3.28.3 Sociedades de factoring de exportação que ope ram na Argentina e respectivos volumes e cadeias internacionais

3.28.4 Alguns entraves para as operações de factorin g de exportação com o Brasil e possíveis soluções .

4 - A CONVENÇÃO DE OTTAWA DO UNIDROIT SOBRE FACTORING INTERNACIONAL

4.1 Breve análise do Unidroit

4.1.1 Considerações iniciais .

4.1.2 Objetivos

4.1.3 Métodos de trabalho

4.1.4 Enquadramento como organização internacional.

4.2 Métodos de aproximação jurídica .

4.2.1 Considerações sobre harmonização, uniformização e unificação .

4.2.2 Espécie de aproximação jurídica proposta pelo Unidroit com a Convenção de Ottawa sobre o factoring internacion al

4.3 Análise da Convenção de Ottawa do Unidroit sobre o contrato de factoring internacional

4.3.1 Breve histórico que antecedeu essa Convenção .

4.3.2 Características dessa Convenção.

4.3.3 Influência de outras convenções internacionais

4.3.4 Participação do Brasil e da Argentina na Confe rências de Ottawa

4.3.5 As disposições trazidas pela Convenção de Ottawa sobre o contrato de factoring internacional

4.4 Pontos harmonizáveis do factoring internacional no Brasil e na Argentina com base na convenção de Ottawa do Unidro it

4.5 Defesa da adesão do Brasil e da Argentina à conv enção de Ottawa do Unidroit sobre factoring internacional e de sua utilização em contratos desta natureza

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

APÊNDICE/ANEXOS .

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas.
  • África. Factoring na África. .
  • Agência. Contrato de agência
  • Agente de factoring. Sistema de dois agentes de factoring (two-factor system)
  • Alguns entraves para as operações de factoring de e xportação com a Argentina e possíveis soluções.
  • Alguns entraves para as operações de factoring de e xportação com o Brasil e possíveis soluções
  • Alienação fiduciário. Negócio fiduciário (alienação fiduciária).
  • América Latina. Factoring na América Latina.
  • Antiguidade. Factoring na Antiguidade: evolução his tórica. .
  • Apêndice/anexos
  • Apontamentos iniciais sobre o factoring: histórico etimológico estrutural-funcional e seu enquadramento como instituto jurídico
  • Argentina. Alguns entraves para as operações de fac toring de exportação com a Argentina e possíveis soluções.
  • Argentina. Classificação do contrato de factoring i nterno segundo a doutrina argentina
  • Argentina. Conceito de contrato de factoring interno na Argentina
  • Argentina. Estrutura de custos da operação doméstica de factoring na Argentina.
  • Argentina. Factoring na Argentina
  • Argentina. Instrumentos de créditos utilizados na operação doméstica de factoring na Argentina.
  • Argentina. Legislação argentina sobre o factoring. .
  • Argentina. Modalidades de factoring segundo a doutrina argentina.
  • Argentina. Natureza jurídica do contrato de factoring interno segundo a doutrina argentina.
  • Argentina. Sociedades de factoring de exportação qu e operam na Argentina e respectivos volumes e cadeias internacionais.
  • Argentina. Terminologia adotada na Argentina
  • Argentina. Volume de operações domésticas de factor ing na Argentina
  • Ásia. Factoring na Ásia. .
  • Aspecto estrutural e funcional do contrato de factoring.
  • Associação. Sociedades de factoring argentinas e su as associações. .
  • Associação. Sociedades de factoring brasileiras e s uas associações. .

B

  • Brasil. Factoring no Brasil
  • Brasil. Processo histórico do factoring no Brasil.
  • Breve análise do Unidroit
  • Breve análise do Unidroit. Considerações iniciais.
  • Breve análise do Unidroit. Objetivos
  • Breve análise histórica.

C

  • CPMF. Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
  • CSLL. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CS LL)
  • Cadeia internacional. Sociedades de factoring de exportação que operam na Argentina e respectivos volumes e cadeias internacionais
  • Cadeia internacional. Sociedades de factoring de exportação que operam no Brasil e respectivos volumes e cadeias internacionais
  • Cambial. Letras de câmbio e notas promissórias. .
  • Cambial. Letras de câmbio e notas promissórias. .
  • Cartão de crédito. Cupões de cartão de crédito.
  • Cessão. Cláusula de não cessão.
  • Cessão. Cláusula de não cessão.
  • Cessão. Notificação ao cliente ao devedor cedido e a terceiros.
  • Cessão. Notificação ao cliente ao devedor cedido e a terceiros.
  • Cessão de créditos.
  • Cessão de créditos.
  • Cessão global. Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros.
  • Cessão global. Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros.
  • Cessão global. Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros.
  • Cheque de pagamento diferido (cheque de pago diferido)
  • Cheque pós-datado (pré-datado)
  • Classificação do contrato de factoring interno segu ndo a doutrina argentina
  • Classificação do contrato de factoring interno segu ndo a doutrina brasileira.
  • Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros.
  • Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros.
  • Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros.
  • Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros.
  • Cláusula de não cessão
  • Cláusula de não cessão
  • Cláusula de não cessão
  • Cláusulas contratuais controvertidas.
  • Cláusulas contratuais controvertidas do contrato internacional de factoring
  • Cláusulas contratuais mais comuns.
  • Cláusulas contratuais mais comuns.
  • Cláusulaspro soluto e pro solvendo
  • Cláusulaspro soluto e pro solvendo
  • Cliente. Notificação ao cliente ao devedor cedido e a terceiros
  • Cliente. Notificação ao cliente ao devedor cedido e a terceiros
  • Comissão. Mandato ou comissão. .
  • Conceito de contrato de factoring interno na Argentina
  • Conceito de contrato de factoring interno no Brasil
  • Conceito de contrato internacional de factoring pela doutrina argentina
  • Conceito de contrato internacional de factoring pela doutrina brasileira
  • Confirming.
  • Confirming.
  • Conteúdo do contrato de factoring interno.
  • Conteúdo do contrato de factoring interno.
  • Contrato. Aspecto estrutural e funcional do contrato de factoring.
  • Contrato. Classificação do contrato de factoring in terno segundo a doutrina brasileira
  • Contrato. Cláusulas contratuais controvertidas
  • Contrato. Cláusulas contratuais mais comuns
  • Contrato. Cláusulaspro soluto e pro solvendo.
  • Contrato. Conceito de contrato de factoring interno no Brasil
  • Contrato. Conteúdo do contrato de factoring interno.
  • Contrato. Direitos e obrigações das partes contrata ntes.
  • Contrato. Estrutura do factoring: teses sobre a natureza desse contrato
  • Contrato. Extinção do contrato de factoring. .
  • Contrato. Natureza jurídica do contrato de factoring interno segundo a doutrina brasileira.
  • Contrato de agência.
  • Contrato de factoring. Efeitos da declaração da fal ência sobre o contrato de factoring.
  • Contrato de factoring. Extinção.
  • Contrato de factoring interno. Conteúdo
  • Contrato internacional. Direito aplicável ao contrato internacional de factoring: norma conflitual e norma de direito material.
  • Contrato internacional de factoring. Cláusulas controvertidas. Cláusula de não cessão.
  • Contrato internacional de factoring. Cláusulas controvertidas. Cláusulaspro soluto e pro solvendo
  • Contrato internacional de franchising
  • Contrato internacional de franchising
  • Contratos similares ao factoring internacional
  • Contratos similares ao factoring internacional
  • Contratos similares ao factoring interno.
  • Contratos similares ao factoring interno.
  • Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). .
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Socia l (COFINS)
  • Convenção de Ottawa. Análise da Convenção de Ottawa do Unidroit sobre o contrato de factoring internacional
  • Convenção de Ottawa. Breve histórico que antecedeu essa Convenção.
  • Convenção de Ottawa. Características dessa Convençã o
  • Convenção de Ottawa. Convenção de Ottawa do Unidroi t sobre factoring internacional
  • Convenção de Ottawa. Defesa da adesão do Brasil e d a Argentina à Convenção de Ottawa do Unidroit sobre factoring internacional e de sua utilização em contratos desta natureza
  • Convenção de Ottawa. Disposições trazidas pela Conv enção de Ottawa sobre o contrato de factoring internacional
  • Convenção de Ottawa. Espécie de aproximação jurídic a proposta pelo Unidroit com a Convenção de Ottawa sobre o factoring internacional .
  • Convenção de Ottawa. Influência de outras convençõe s internacionais
  • Convenção de Ottawa. Participação do Brasil e da Ar gentina na Conferências de Ottawa.
  • Convenção de Ottawa do Unidroit sobre factoring int ernacional.
  • Crédito. Cessão de créditos.
  • Crédito. Cessão de créditos.
  • Crédito. Fatura comum e fatura de crédito
  • Crédito. Penhor de crédito
  • Crédito. Penhor de crédito (prenda de créditos)
  • Crédito. Seguro de crédito
  • Crédito futuro. Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros.
  • Crédito futuro. Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros.
  • Crédito futuro. Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros.
  • Crédito futuro. Cláusula de cessão global antecipada de créditos futuros.
  • Cupões de cartão de crédito. .
  • Cupões de cartão de crédito. .

D

  • Defesa da adesão do Brasil e da Argentina à Convenç ão de Ottawa do Unidroit sobre factoring internacional e de sua utilização em contratos dest a natureza.
  • Desconto bancário ou financeiro.
  • Desvantagens e vantagens para os exportadores.
  • Desvios na utilização das operações domésticas de f actoring e mecanismos de correção
  • Desvios na utilização das operações domésticas de f actoring e mecanismos de correção
  • Devedor cedido. Notificação ao cliente ao devedor c edido e a terceiros
  • Direct export factoring. Sistema direto de factoring de exportaçã o (direct export factoring)
  • Direito aplicável ao contrato internacional de factoring: norma conflitual e norma de direito material
  • Direito aplicável ao contrato internacional de factoring: norma conflitual e norma de direito material
  • Direito material. Direito aplicável ao contrato internacional de factoring: norma conflitual e norma de direito material.
  • Direitos e obrigações das partes contratantes. .
  • Duplicata.

E

  • Efeitos da declaração da falência sobre o contrato de factoring.
  • Empréstimo. Mútuo ou empréstimo (préstamo mercantil).
  • Empréstimo mercantil e mútuo
  • Estados Unidos. Factoring nos Estados Unidos.
  • Estrutura à função do factoring.
  • Estrutura de custos da operação doméstica de factoring na Argentina.
  • Estrutura de custos da operação doméstica de factoring no Brasil.
  • Estrutura do factoring: teses sobre a natureza desse contrato.
  • Etimologia. Apontamentos iniciais sobre o factoring: histórico etimológico estruturalfuncional e seu enquadramento como instituto jurídico
  • Etimologia da palavra factoring
  • Europa. Factoring na Europa a partir do século XVI
  • Exportação. Alguns entraves para as operações de fa ctoring de exportação com o Brasil e possíveis soluções. .
  • Exportação. Desvantagens e vantagens para os export adores
  • Exportação. Factoring de exportação.
  • Exportação. Factoring de exportação.
  • Exportação. Operação de factoring de exportação. .
  • Exportação. Operação de factoring de exportação. .
  • Exportação. Seguro de crédito à exportação.
  • Exportação. Seguro de crédito à exportação.
  • Exportação. Sistema direto de factoring de exportaç ão ( direct export factoring).
  • Exportação. Sociedades de factoring de exportação q ue operam no Brasil e respectivos volumes e cadeias internacionais.
  • Exportação. Tributos incidentes sobre a operação de factoring de exportação.
  • Exportação. Vantagens e desvantagens para os export adores
  • Extinção do contrato de factoring. .
  • Extinção do contrato de factoring. .

F

  • Factoring. Apontamentos iniciais sobre o factoring: histórico etimológico estruturalfuncional e seu enquadramento como instituto jurídico.
  • Factoring. Aspecto estrutural e funcional do contrato de factoring
  • Factoring. Classificação do contrato de factoring i nterno segundo a doutrina brasileira.
  • Factoring. Conceito de contrato de factoring interno na Argentina.
  • Factoring. Conceito de contrato de factoring interno no Brasil
  • Factoring. Conteúdo do contrato de factoring interno.
  • Factoring. Contratos similares ao factoring interno
  • Factoring. Desvios na utilização das operações domé sticas de factoring e mecanismos de correção.
  • Factoring. Direitos e obrigações das partes contrat antes.
  • Factoring. Estrutura à função do factoring.
  • Factoring. Estrutura de custos da operação doméstica de factoring na Argentina
  • Factoring. Estrutura de custos da operação doméstica de factoring no Brasil.
  • Factoring. Estrutura do factoring: teses sobre a natureza desse contrato.
  • Factoring. Etimologia da palavra factoring
  • Factoring. Extinção do contrato de factoring.
  • Factoring. Função do factoring. .
  • Factoring. Legislação argentina sobre o factoring. .
  • Factoring. Legislação brasileira sobre o factoring.
  • Factoring. Modalidades de factoring segundo a doutrina brasileira
  • Factoring. Natureza jurídica do contrato de factoring interno segundo a doutrina brasileira
  • Factoring. Perfis do termo factoring.
  • Factoring. Processo histórico do factoring no Brasi l.
  • Factoring. Recursos que lastreiam a operação doméstica de factoring (funding)
  • Factoring. Recursos que lastreiam a operação doméstica de factoring (funding)
  • Factoring. Sistema de dois agentes de factoring (two-factor system)
  • Factoring. Sociedades de factoring brasileiras e suas associações. .
  • Factoring. Sociedades de factoring de exportação qu e operam no Brasil e respectivos volumes e cadeias internacionais
  • Factoring. Terminologia adotada no Brasil.
  • Factoring. Tributos incidentes sobre a operação de factoring de exportação
  • Factoring. Tributos incidentes sobre a operação dom éstica de factoring
  • Factoring. Tributos incidentes sobre a operação dom éstica de factoring
  • Factoring. Vantagens e desvantagens para os clientes de factoring interno
  • Factoring. Volume de operações domésticas de factor ing no Brasil
  • Factoring argentina. Sociedades de factoring argentinas e suas associações
  • Factoring como instituto jurídico.
  • Factoring de exportação. .
  • Factoring de exportação. .
  • Factoring de exportação. Alguns entraves para as op erações de factoring de exportação com o Brasil e possíveis soluções. .
  • Factoring de exportação. Sistema direto de factorin g de exportação ( direct export factoring).
  • Factoring de importação.
  • Factoring de importação.
  • Factoring internacional. Conceito de contrato internacional de factoring pela doutrina brasileira.
  • Factoring internacional. Contratos similares ao factoring internacional.
  • Factoring internacional. Contratos similares ao factoring internacional.
  • Factoring internacional. Convenção de Ottawa do Uni droit sobre factoring internacional
  • Factoring internacional. Direito aplicável ao contrato internacional de factoring: norma conflitual e norma de direito material
  • Factoring internacional. Espécie de aproximação jurídica proposta pelo Unidroit com a Convenção de Ottawa sobre o factoring internacional
  • Factoring internacional. Pontos harmonizáveis do factoring internacional no Brasil e na Argentina com base na convenção de Ottawa do Unidro it.
  • Factoring internacional. Sistemas de operação do fa ctoring internacional
  • Factoring internacional. Sistemas de operação do fa ctoring internacional
  • Factoring interno. Aspecto estrutural e funcional do contrato de factoring interno.
  • Factoring interno. Conteúdo do contrato de factoring interno.
  • Factoring interno. Contratos similares. Cessão de c réditos
  • Factoring interno. Contratos similares. Contrato de agência.
  • Factoring interno. Contratos similares. Desconto bancário ou financeiro.
  • Factoring interno. Contratos similares. Mandato ou comissão. .
  • Factoring interno. Contratos similares. Seguro de crédito.
  • Factoring interno. Contratos similares. Sub-rogação .
  • Factoring interno. Contratos similares ao factoring interno.
  • Factoring interno. Efeitos da declaração da falência sobre o contrato de factoring interno.
  • Factoring interno. Natureza jurídica do contrato de factoring interno segundo a doutrina Argentina
  • Factoring interno. Vantagens e desvantagens para os clientes de factoring interno
  • Factoring na África. .
  • Factoring na América Latina.
  • Factoring na Antiguidade: evolução histórica. .
  • Factoring na Argentina
  • Factoring na Ásia. .
  • Factoring na Europa a partir do século XVI
  • Factoring no Brasil
  • Factoring nos Estados Unidos
  • Falência. Efeitos da declaração da falência sobre o contrato de factoring
  • Falência. Efeitos da declaração da falência sobre o contrato de factoring interno.
  • Fatura comum e fatura de crédito.
  • Fideicomisso. Negócio fiduciário (fideicomisso)
  • Financiamento. Imposto sobre os juros e o custo de financiamento (impuesto sobre los intereses y el costo del financiamiento).
  • Forfaiting.
  • Forfaiting.
  • Franchising. Contrato internacional de franchising
  • Franchising. Contrato internacional de franchising
  • Função do factoring.
  • Funding. Recursos que lastreiam a operação doméstica de factoring (funding).
  • Funding. Recursos que lastreiam a operação doméstica de factoring (funding).

G

  • Ganho. Imposto sobre o ganho (impuesto a las ganancias).

H

  • Historico. Factoring na África. .
  • Histórico. Factoring na América Latina.
  • Histórico. Factoring na Antiguidade: evolução histórica
  • Histórico. Factoring na Ásia. .
  • Histórico. Factoring na Europa a partir do século XVI.
  • Histórico. Factoring nos Estados Unidos.

I

  • IR e PIS/COFINS/CSLL retidos na Fonte.
  • IRPJ. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o Lucro Real
  • ISSQN. Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ( ISSQN).
  • IVA. Imposto sobre o valor agregado (impuesto al valor agregado - IVA)
  • Importação. Factoring de importação. .
  • Importação. Factoring de importação. .
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o Lucro Real
  • Imposto de selo (impuesto de sellos).
  • Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro ou relativos a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
  • Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
  • Imposto sobre as receitas brutas (impuesto sobre los ingresos brutos).
  • Imposto sobre o ganho (impuesto a las ganancias)
  • Imposto sobre o valor agregado (impuesto al valor agregado - IVA).
  • Imposto sobre os juros e o custo de financiamento (impuesto sobre los intereses y el costo del financiamiento)
  • Impuesto a las ganancias. Imposto sobre o ganho (impuesto a las ganancias).
  • Instituto jurídico. Apontamentos iniciais sobre o factoring: histórico etimológico estruturalfuncional e seu enquadramento como instituto jurídico.
  • Instituto jurídico. Factoring como instituto jurídico.
  • Instrumentos de crédito utilizados na operação doméstica de factoring no Brasil.
  • Instrumentos de créditos utilizados na operação doméstica de factoring na Argentina
  • Introdução.

L

  • Legislação argentina sobre o factoring.
  • Legislação brasileira sobre o factoring.
  • Letras de câmbio e notas promissórias. .
  • Letras de câmbio e notas promissórias. .
  • Lista de abreviaturas e siglas
  • Lucro Real. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o Lucro Real.

M

  • Mandato ou comissão.
  • Mecanismo de produção. Desvios na utilização das op erações domésticas de factoring e mecanismos de correção.
  • Modalidades de factoring segundo a doutrina argentina.
  • Modalidades de factoring segundo a doutrina brasileira.
  • Mútuo ou empréstimo (préstamo mercantil)
  • Mútuo ou empréstimo mercantil.

N

  • Não cessão. Cláusula de não cessão.
  • Natureza jurídica do contrato de factoring interno segundo a doutrina argentina.
  • Natureza jurídica do contrato de factoring interno segundo a doutrina brasileira.
  • Negócio fiduciário (alienação fiduciária)
  • Negócio fiduciário (fideicomisso).
  • Norma. Direito aplicável ao contrato internacionalde factoring: norma conflitual e norma de direito material
  • Norma conflitual. Direito aplicável ao contrato internacional de factoring: norma conflitual e norma de direito material.
  • Norma conflitual. Direito aplicável ao contrato internacional de factoring: norma conflitual e norma de direito material.
  • Nota promissória. Letras de câmbio e notas promissórias.
  • Notas promissórias. Letras de câmbio e notas promissórias.
  • Notificação ao cliente ao devedor cedido e a terceiros.
  • Notificação ao cliente ao devedor cedido e a terceiros.

O

  • Obrigações e direitos das partes contratantes. .
  • Operação. Tributos incidentes sobre a operação. .
  • Operação de factoring de exportação.
  • Operação de factoring de exportação.
  • Operação doméstica. Factoring. Tributos incidentes sobre a operação doméstica de factoring.
  • Operação doméstica. Instrumentos de créditos utilizados na operação doméstica de factoring na Argentina.
  • Operação doméstica. Tributos incidentes sobre a operação doméstica de factoring
  • Operações domésticas. Desvios na utilização das ope rações domésticas de factoring e mecanismos de correção. .

P

  • PIS. Programa de Integração Social (PIS).
  • Pagamento diferido. Cheque de pagamento diferido (cheque de pago diferido)
  • Partes e sujeitos relacionados ao contrato de factoring.
  • Partes e sujeitos relacionados ao contrato de factoring.
  • Participação do Brasil e da Argentina na Conferências de Ottawa
  • Penhor de crédito
  • Penhor de crédito (prenda de créditos).
  • Perfis do termo factoring
  • Préstamo mercantil. Mútuo ou empréstimo (préstamo mercantil)
  • Processo histórico do factoring na Argentina.
  • Processo histórico do factoring no Brasil. .
  • Programa de Integração Social (PIS).

R

  • Recursos próprios e de terceiros. .
  • Recursos próprios e de terceiros. .
  • Recursos que lastreiam a operação doméstica de factoring (funding).
  • Recursos que lastreiam a operação doméstica de factoring (funding).
  • Referências bibliográficas

S

  • Securitização. .
  • Securitização. .
  • Seguro de crédito
  • Seguro de crédito à exportação. .
  • Seguro de crédito à exportação. .
  • Selo. Imposto de selo (impuesto de sellos).
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas.
  • Sistema de dois agentes de factoring (two-factor system).
  • Sistema de dois agentes de factoring (two-factor system).
  • Sistema direto de factoring de exportação ( direct export factoring)
  • Sistema direto de factoring de exportação ( direct export factoring)
  • Sistemas de operação do factoring internacional.
  • Sistemas de operação do factoring internacional.
  • Sociedades de factoring argentinas e suas associaçõ es.
  • Sociedades de factoring brasileiras e suas associaç ões.
  • Sociedades de factoring de exportação que operam na Argentina e respectivos volumes e cadeias internacionais
  • Sociedades de factoring de exportação que operam no Brasil e respectivos volumes e cadeias internacionais
  • Sub-rogação. .

T

  • Terceiro. Notificação ao cliente ao devedor cedido e a terceiros.
  • Terceiro. Recursos próprios e de terceiros.
  • Terceiros. Notificação ao cliente ao devedor cedido e a terceiros
  • Terminologia adotada na Argentina
  • Terminologia adotada no Brasil.
  • Tributos incidentes sobre a operação. .
  • Tributos incidentes sobre a operação de factoring d e exportação. .
  • Tributos incidentes sobre a operação doméstica de factoring.
  • Tributos incidentes sobre a operação doméstica de factoring.
  • Two-factor system. Sistema de dois agentes de factoring (two-factor system).

U

  • Underwriting.
  • Underwriting
  • Unidroit. Breve análise do Unidroit. Objetivos.
  • Unidroit. Considerações sobre harmonização uniformi zação e unificação.
  • Unidroit. Convenção de Ottawa do Unidroit sobre fac toring internacional
  • Unidroit. Enquadramento como organização internacio nal.
  • Unidroit. Espécie de aproximação jurídica proposta pelo Unidroit com a Convenção de Ottawa sobre o factoring internacional.
  • Unidroit. Métodos de aproximação jurídica. .
  • Unidroit. Métodos de trabalho.

V

  • Valor agregado. Imposto sobre o valor agregado (impuesto al valor agregado - IVA)
  • Vantagens e desvantagens para os clientes de factoring interno.
  • Vantagens e desvantagens para os clientes de factoring interno.
  • Vantagens e desvantagens para os exportadores.
  • Volume de operações domésticas de factoring na Arge ntina
  • Volume de operações domésticas de factoring no Bras il.

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