Estudos de Direito Internacional - Volume XVIII - Anais do 7º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2009

Coordenador: Wagner Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes

ISBN: 978853622599-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 314

Publicado em: 25/08/2009

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Revista

Sinopse

A presente obra reúne um amplo número de temas que envolvem diversas perspectivas e ramos do Direito Internacional Público, Privado, Comércio Internacional, Direitos Humanos, Meio ambiente (focado especialmente sobre a questão amazônica), contemplando os mais importantes estudos que estão em curso nas principais universidades brasileiras, abordando: Corrupção internacional; Amazônia brasileira e pan-amazônia; conflito entre Brasil e Bolívia acerca da construção de usinas hidrelétricas na bacia amazônica; Direitos Humanos e proteção internacional das pessoas com deficiência; A paternidade do Direito Internacional; A proteção dos Direitos Humanos no sistema da ONU; Transnacionalidade e União Europeia; a extensão indevida da jurisdição do CIRDI pelos tribunais arbitrais; responsabilidade internacional por danos ambientais transfronteiriços; relação entre direito internacional público e o ordenamento jurídico-penal interno; a Convenção de Viena sobre relações consulares de 1963; Direitos de propriedade intelectual para a proteção da sociobiodiversidade amazônica; Organização Mundial do Comércio e a regulamentação do investimento estrangeiro; Parlamento Europeu e Parlamento do Mercosul; a aplicação dos princípios do UNIDROIT como lex contractus; direito supranacional, jus cogens; Conselho de Segurança da ONU: poder de veto e continuísmo; a comissão de direito internacional das nações unidas e a “fragmentação” do direito internacional; O Conselho de Segurança da ONU e a intervenção ambiental – o caso da amazônia brasileira; As políticas de proteção dos refugiados na América Latina para frear o fluxo de migrações forçadas; O Direito Internacional e a utilização da intervenção humanitária no século XXI; Refugiados ambientais: danificação ampliada e responsabilidade dos Estados pelas mudanças climáticas; Dumping social – desafios do processo de globalização frente ao cenário internacional, entre outros interessantes temas, sendo, ao todo, mais de 250 textos bem articulados e com pesquisa acurada.
A riqueza dessa edição reside na diversidade dos temas abordados em seu bojo e na seriedade das pesquisas desenvolvidas. Trata-se de obra fundamental para aqueles que querem compreender, estudar e pesquisar de maneira ampla o arcabouço temático do Direito Internacional em seus vários enfoques, por isso, a leitura da presente obra é indispensável e merece ter lugar de destaque em todas as bibliotecas jurídicas.
 

Autor(es)

ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA - HOMENAGEADO

FORMAÇÃO ACADÊMICA
Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ – com a Tese “Desarmamento Nuclear e Nova Ordem Internacional”, aprovada com a nota máxima - Conceito A 1982. (Curso concluído em 1976 sob o antigo Regimento da Faculdade Nacional de Direito); Livre-Docente em Direito Internacional Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ – 1988; Curso de Política Internacional e História Diplomática na Universidade de Lisboa, como bolsista do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal - Lisboa, 1971, ocasião em que realizou pesquisa e apresentou relatório final sob o título “O Brasil na Política Externa Européia nos séculos XVII e XVIII.” Bolsa concedida pelo Ministério dos Negócios dos Estrangeiros de Portugal. 1971; Curso de Direito Internacional Público na Academia de Direito Internacional da Haia - Holanda, 1971, e vários outros cursos versando sobre temas jurídicos, políticos, econômicos e culturais realizados no Brasil e no exterior.
ATIVIDADES DOCENTES
Atuais: Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Gama Filho; Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito de Campos.
Anteriores: Professor Associado (aposentado) do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais –IFCS – UFRJ; Professor de Política Internacional do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores; Professor de Direito Internacional Público do Curso de Pós-Graduação em Comércio Exterior da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 1976; Professor do Curso de Mestrado em Pensamento Social Brasileiro da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro – PUC/RJ, 1989/1991
ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA
Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ. Mandato: 1996/1999; Vice-Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Mandato: 1998/1999; Presidente do Fórum de Reitores das Universidades do Estado do Rio de Janeiro. Mandato: 1998/1999; Coordenador brasileiro da Rede Universitária Santos Dumont – (Associação de Universidades Francesas e Brasileiras para Cooperação em Pós-Graduação) 1997/1999; Presidente dos Conselhos Universitário, de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Curadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - mandato: 1996/1999; Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mandato: 1992/1996; Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1988/1992; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1989/1992; Chefe do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - 1978/1980; Chefe do Departamento de Disciplinas Básicas da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1982/1988.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Presidente da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-2000/2001; Diretor do Centro de Multimeios Educativos da Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa do MEC. 1985/1989.
CONCURSOS, PRÊMIOS E CONDECORAÇÕES
Prêmio Coelho Neto da Academia Brasileira de Letras, concedido ao romance A Porta de Jerusalém - (1984) (1º Lugar); Prêmio de Literatura do Governo de Minas Gerais (1º lugar) concedido ao romance Rua do Quenta-Sol - (1970); Prêmio Estadual de Literatura (1972), do Governo do antigo Estado da Guanabara, concedido ao romance Girassol de Ouro (1º Lugar); Ordem do Mérito Naval (Comendador) 1988; Colar do Mérito Judiciário, conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1998; Medalha Soka Gakuen Award of Highest Honor concedida pela Universidade de Soka – Tóquio, Japão, 1998; Medalha do Pacificador do Exército Brasileiro. Rio de Janeiro, 1999; Prêmio “Golfinho de Ouro – Educação - 2001” concedido pelo Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro; Medalha Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 1995; Medalha Amigo da Marinha - Ministério da Marinha – Rio de Janeiro, 1994; Medalha Pedro Ernesto da Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro 1996; Medalha Santos Dumont - Grau Ouro - do Governo do Estado de Minas Gerais. Santos Dumont, Minas Gerais, 1996; Medalha do Mérito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1996; Prêmio Adolpho Bloch de Estudos e Pesquisas Judaicas. Rio de Janeiro, 1996; Medalha de Honra ao Mérito do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, 1997; Medalha do Mérito do Colégio Soka - Soka University - Tokio - Japão, 1998; Medalha Cordeiro de Farias da Escola Superior de Guerra – 1998; Medalha do Mérito da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - Rio de Janeiro, 1997; Medalha do Mérito Social Celso Suckov da Fonseca, concedida pelo Centro Federal de Educação Tecnológica. Rio de Janeiro, 1999; Medalha Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras. 1998; Medalha do Centenário da Academia Brasileira de Letra. 1997; Medalha do Mérito do Real Gabinete Português de Leitura. 1998; Medalha do Mérito do Ensino Jurídico Clóvis Beviláqua, concedida pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2000; Medalha do Sexagésimo Aniversário da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2001; Medalha Comemorativa do Centenário de nascimento do cientista e acadêmico Paulo Carneiro concedida pela Academia Brasileira de Letras. Rio de Janeiro, 2001; Medalha do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB- Brasília, 2002; Aprovado em 1º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Departamento de Ciências Sociais, setor de Relações Internacionais, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1977); Aprovado em 1o lugar no Concurso para Livre-Docência em Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da UERJ – 1988; Aprovado em 1º lugar no Concurso Vestibular para o Curso de História da Faculdade de Filosofia de Belo Horizonte (1968); Eleito, em votação direta, pelas lideranças da comunidade educacional do Rio de Janeiro, em certame promovido pela Associação Brasileira de Imprensa, Associação Brasileira de Educação e o Jornal Folha Dirigida, “Personalidade Educacional do Ano de 1999”.
ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS E CIENTÍFICAS

Sócio Honorário do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; Vice-Presidente do Pen Clube do Brasil; Sócio Benfeitor do Real Gabinete Português de Leitura; Membro Titular do Instituto dos Advogados Brasileiros; Association des Auditeurs et Anciens Auditeurs de l’Academie de Droit International de la Haye - Holanda. International Nuclear Law Association. International Law Association. Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional.
ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA ao longo de sua vida acadêmica, orientou e vem orientando dezenas de alunos de graduação, pós-graduação – mestrado e doutorado – em monografias, dissertações e teses, além da participação em inúmeras bancas examinadoras em diversos Programas de Pós-graduação em Direito de todo o país. Da mesma forma, em bancas no Instituto Rio Branco do MRE e em concursos públicos para professor Titular, adjunto, assistente e auxiliar em várias Universidades públicas do país. Além disso, concedeu dezenas de entrevistas a Jornais, Revistas e Emissoras de Televisão e Rádio do país e do exterior sobre temas versando sobre Direito Internacional, Relações Internacionais, Ciência Política e História Diplomática.

Sumário

TEMAS DIVERSOS, p. 15

· Amazônia Brasileira e Pan-Amazônia: uma análise factual e normativa Adherbal Meira Mattos, p. 17

· Resposta do Direito Internacional ao conflito entre Brasil e Bolívia acerca da construção de usinas hidrelétricas na bacia amazônica Ana Cristina Paulo Pereira, p. 36

· Caso Omar Al-Bashir: a questão da legitimidade da sentença proferida pelo tribunal penal internacional Ana Paula da Cunha, Henrique Machado Bressanelli, Camila Gil Marquez Bresolin, p. 46

· Democracia e os rumos do Mercosul André de Carvalho Ramos, p. 56

· Operações de manutenção da paz: participação brasileira e aspectos legais envolvidos André Panno Beirão, p. 73

· Do Refugiado Ambiental Andréia Costa Vieira, Júlio César Campana, Débora Eloi, p. 85

· A questão da incidência tributária no comércio internacional informal entre Brasil e Cabo Verde Antônio Walber Matias Muniz, p. 96

· Os tratados internacionais e a primazia face aos direitos humanos Bruno Valverde Chahaira, Thomaz Jefferson Carvalho, p. 108

· Entre Berlusconi e Carl Schmitt: a política de segurança do governo italiano e o estado de exceção Camila Bibiana Freitas Baraldi, Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz, p. 116

· Uma breve análise sobre a jurisprudência brasileira recente dos tribunais superiores em matéria de direito internacional Carmen Tiburcio, p. 126

· A Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas e a ´fragmentação´ do Direito Internacional: antecedentes do relatório Fragmentation of international law: difficulties arising from the diversification and expansion of international law Fabia Fernandes Carvalho Veçoso, p. 150

· O sistema das Nações Unidas: o caso do genocídio de Ruanda Fernanda Fernandes Krassuski, Isabela Cristina Suguimatsu, Juliano Pilotto Abelardino da Silva, Liza Valença Ramos, Vanessa Iacomini, p. 168

· Adoção e nacionalidade: o caso das meninas da Guiné-bissau adotadas por casal brasileiro Florisbal de Souza Del’Olmo, p. 178

· Direitos humanos e proteção internacional das pessoas com deficiência: trajetória histórica, documentos legais e problemas na efetivação de seus direitos Gilmar Antonio Bedin, Katiúscia Neumann, p. 194

· União Europeia na perspectiva imigratória: o caso espanhol Guilherme Manoel Silva, Vanessa Iacomini, p. 208

· Corte/Mutilação genital feminino: crenças tradicionais e mudanças trazidas pela regulação internacional dos Direitos Humanos Heloise Guarise Vieira, Vanessa Iacomini, p. 213

· Atividade advocatícia: novas dinâmicas do exercício profissional no Brasil e no Mercosul e os imperativos da OAB Jeane Santos Bernardino Fernandes, p. 221

· Integração Econômica e Desenvolvimento Sustentável Jeferson Teodorovicz, p. 232

· As idas e vindas do processo de institucionalização do comércio internacional - a OMC sob as lentes do direito internacional público José Guilherme Moreno Caiado, p. 246

· Tribunais Internacionais de Haia: Uma contribuição viva para o Direito Internacional Juliana Rangel de Alvarenga Paes, p. 256

· O direito internacional dos direitos humanos e a doutrina de proteção integral da criança e do adolescente frente ao mundo globalizado Marizélia Peglow da Rosa, p. 272

· Tributação sobre projetos de MDL no Brasil: Discussão da Natureza Jurídica dos Créditos de Carbono Mitchel Kipgem, p. 283

· O processo migratório dos Brasiguaios Rainiele Nascimento Queiroz Chagas, Vanessa Iacomini, p. 298

· A diversidade cultural nos países do Mercosul e sua relação com o desenvolvimento Tatiana Nascimento Heim, Isabela Botelho, Maeda Walber Muniz, p. 307

Recomendações

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 Fabio Luiz GomesISBN: 853621246-2Páginas: 252Publicado em: 27/04/2006

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Doutrina Estrangeira

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