Direito Internacional dos Investimentos - Solução de Controvérsias entre Estados e Empresas Transnacionais
Larissa Ramina* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Larissa Ramina
ISBN: 978853622600-2
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Formato: 16,5x21,5 cm
Peso: 1000grs.
Número de páginas: 608
Publicado em: 25/08/2009
Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Internacional
Sinopse
Livro incluído nas Oxford Bibliographies (2021) como uma das melhores obras de Direito Internacional publicadas em língua portuguesa.
A realização do desenvolvimento econômico é indissociável da cooperação internacional, e o investimento internacional assume o papel central nesse contexto. O presente trabalho tem como objeto de estudo a evolução dos mecanismos de solução de controvérsias no âmbito do Direito Internacional dos Investimentos, abordando a problemática que norteia o instituto da proteção diplomática e a arbitragem ad hoc, até a institucionalização consubstanciada no Centro Internacional para Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (“CIRDI”), instituído pela Convenção de Washington de 1965.
A Convenção de Washington de 1965 enquadra-se no esforço de construção de um clima favorável entre investidores estrangeiros e Estados receptores de investimentos, por meio de uma filosofia inteiramente enraizada na “deslocalização” da arbitragem. O sistema CIRDI representa a única tentativa internacional de tratar especificamente os problemas peculiares associados aos investimentos que transcendem as fronteiras estatais, característica que confere a ele um lugar ímpar no regime internacional relativo aos investimentos internacionais.
Autor(es)
Larissa Ramina é Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo; Mestra em Direito dos Negócios Internacionais pela London Guildhall University; Pós-graduada em Direito Internacional pela Université de Paris II – Panthéon-Assas; Especialista em Sociologia Política pela UFPR, com estudos realizados na Académie de Droit International de La Haye, no Institut International des Droits de l’Homme de Estrasburgo e no Instituto Rio Branco em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. É Professora da UniBrasil.
Sumário
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 17
I - DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, p. 19
Seção 1. Apresentação do tema, p. 19
Seção 2. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais, p. 24
II - A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENTRE ESTADOS E EMPRESAS TRANSNACIONAIS - HISTÓRIA E CARACTERÍSTICAS DO CIRDI, p. 37
Seção 1. O CIRDI, p. 37
Seção 2. Número e perfil dos Estados Contratantes da Convenção de Washington, p. 65
Seção 3. Anatomia e Objetivos da Convenção de Washington e características do CIRDI, p. 68
Seção 4. Estrutura institucional do CIRDI, p. 72
Seção 5. Cláusulas Modelo CIRDI, p. 79
Seção 6. As Três Funções do CIRDI, p. 80
Seção 7. Interpretação da Convenção do CIRDI, p. 89
Seção 8. Direito aplicável, p. 90
Seção 9. Sentença arbitral, p. 131
III - A JURISDIÇÃO DO CIRDI: ANÁLISE TEÓRICA, p. 147
Seção 1. Jurisdição, p. 147
Seção 2. Jurisdição ratione voluntatis, p. 152
Seção 3. Jurisdição ratione personae, p. 208
Seção 4. Jurisdição ratione materiae, p. 267
IV - A JURISDIÇÃO DO CIRDI: INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS ARBITRAIS, p. 289
Seção 1. Jurisdição ratione voluntatis, p. 290
Seção 2. Jurisdição ratione personae, p. 344
Seção 3. Jurisdição ratione materiae, p. 411
Seção 4. Considerações sobre a interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
V - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 485
REFERÊNCIAS, p. 525
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
- Anatomia e objetivos da Convenção de Washington e características do CIRDI, p. 68
- Arbitragem. Interpretação do Capítulo IIda Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
- Arbitragem. Sentença arbitral, p. 131
C
- CIRDI, p. 37
- CIRDI. Análise teórica. Ratione voluntatis. Jurisdição ratione voluntatis, p. 152
- CIRDI. Anatomia e objetivos da Convenção de Washington e características do CIRDI, p. 68
- CIRDI. Características. Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI, p. 37
- CIRDI. Cláusulas Modelo CIRDI, p. 79
- CIRDI. Estrutura institucional do CIRDI, p. 72
- CIRDI. História. Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI, p. 37
- CIRDI. Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI, p. 37
- CIRDI. Interpretação da Convenção do CIRDI, p. 89
- CIRDI. Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
- CIRDI. Interpretação dos tribunais arbitrais. Jurisdição ratione materiae, p. 411
- CIRDI. Interpretação dos tribunais arbitrais. Jurisdição ratione personae, p. 344
- CIRDI. Jurisdição do CIRDI: Análise Teórica, p. 147
- CIRDI. Jurisdição do CIRDI: interpretação dos tribunais arbitrais, p. 289
- CIRDI. Três Funções do CIRDI, p. 80
- Cláusulas Modelo CIRDI, p. 79
- Considerações finais, p. 485
- Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais, p. 24
- Convenção de Washington. Anatomia e objetivos da Convenção de Washington e características do CIRDI, p. 68
- Convenção de Washington. Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
- Convenção de Washington. Número e perfil dos Estados Contratantes da Convenção de Washington, p. 65
- Convenção do CIRDI. Direito aplicável, p. 90
- Convenção do CIRDI. Interpretação da Convenção do CIRDI, p. 89
D
- Direito Internacional dos Investimentos e Solução de Controvérsias, p. 19
- Direito Internacional dos Investimentos e Solução de Controvérsias. Apresentação do tema, p. 19
E
- Estado. Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI, p. 37
- Estado contratante. Número e perfil dos Estados Contratantes da Convenção de Washington, p. 65
- Estrutura institucional do CIRDI, p. 72
H
- Hermenêutica. Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
- Hermenêutica. Jurisdição do CIRDI: interpretação dos tribunais arbitrais, p. 289
- Histórico. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais, p. 24
I
- Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI, p. 37
- Interpretação da Convenção do CIRDI, p. 89
- Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
- Investimento internacional. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativasa investimentos internacionais, p. 24
- Investimento. Direito Internacional dos Investimentos e Solução de Controvérsias, p. 19
J
- Jurisdição, p. 147
- Jurisdição do CIRDI: Análise Teórica, p. 147
- Jurisdição do CIRDI: interpretação dos tribunais arbitrais, p. 289
- Jurisdição ratione materiae, p. 267
- Jurisdição ratione personae, p. 208
- Jurisdição ratione personae, p. 344
- Jurisdição ratione voluntatis, p. 152
- Jurisdição ratione voluntatis, p. 290
L
- Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
N
- Número e perfil dos Estados Contratantes da Convenção de Washington, p. 65
P
- Política. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais, p. 24
R
- Ratione materiae. Jurisdição ratione materiae, p. 267
- Ratione personae. Jurisdição ratione personae, p. 208
- Ratione voluntatis. Jurisdição ratione voluntatis, p. 152
- Ratione voluntatis. Jurisdição ratione voluntatis, p. 290
- Referências, p. 525
S
- Sentença arbitral, p. 131
- Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
- Solução de controvérsias. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais, p. 24
- Solução de controvérsias. Direito Internacional dos Investimentos e Solução de Controvérsias, p. 19
T
- Três Funções do CIRDI, p. 80
- Tribunal Arbitral. Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
- Tribunal arbitral. Jurisdição do CIRDI: interpretação dos tribunais arbitrais, p. 289
Recomendações
Justiça Restaurativa
Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa RobaloISBN: 978853623737-4Páginas: 304Publicado em: 25/04/2012Versão impressa
de R$ 137,70* porR$ 123,93em 4x de R$ 30,98Adicionar aocarrinhoVersão impressa
+ eBook grátis
Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!
Versão digital
de R$ 97,70* porR$ 87,93em 3x de R$ 29,31Adicionar eBookao carrinho
Falências e Recuperação de Empresas - Volume 2
Organizadores: Alexandre Nasser de Melo, Eduardo Oliveira Agustinho e João de Oliveira Rodrigues FilhoISBN: 978652630462-4Páginas: 364Publicado em: 17/04/2023Versão impressa
de R$ 189,90* porR$ 170,91em 6x de R$ 28,49Adicionar aocarrinhoVersão impressa
+ eBook grátis
Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!
Versão digital
de R$ 134,70* porR$ 121,23em 4x de R$ 30,31Adicionar eBookao carrinho
Falências & Recuperação
Coordenador: Carlos Roberto ClaroISBN: 853620974-7Páginas: 152Publicado em: 13/05/2005Versão impressa
de R$ 59,90* porR$ 47,92 Adicionar aocarrinho
M&A & Due Diligence
3ª Edição - Revista e AtualizadaRicardo R. Maciel e Isabela Seyr MacielISBN: 978652631180-6Páginas: 288Publicado em: 31/10/2024Versão impressa
de R$ 149,90* porR$ 134,91em 5x de R$ 26,98Adicionar aocarrinhoVersão impressa
+ eBook grátis
Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!
Versão digital
de R$ 104,70* porR$ 94,23em 3x de R$ 31,41Adicionar eBookao carrinho
