Direito Internacional dos Investimentos - Solução de Controvérsias entre Estados e Empresas Transnacionais

Larissa Ramina

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Ficha técnica

Autor(es): Larissa Ramina

ISBN: 978853622600-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 608

Publicado em: 25/08/2009

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Internacional

Sinopse

A realização do desenvolvimento econômico é indissociável da cooperação internacional, e o investimento internacional assume o papel central nesse contexto. O presente trabalho tem como objeto de estudo a evolução dos mecanismos de solução de controvérsias no âmbito do Direito Internacional dos Investimentos, abordando a problemática que norteia o instituto da proteção diplomática e a arbitragem ad hoc, até a institucionalização consubstanciada no Centro Internacional para Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (“CIRDI”), instituído pela Convenção de Washington de 1965.
A Convenção de Washington de 1965 enquadra-se no esforço de construção de um clima favorável entre investidores estrangeiros e Estados receptores de investimentos, por meio de uma filosofia inteiramente enraizada na “deslocalização” da arbitragem. O sistema CIRDI representa a única tentativa internacional de tratar especificamente os problemas peculiares associados aos investimentos que transcendem as fronteiras estatais, característica que confere a ele um lugar ímpar no regime internacional relativo aos investimentos internacionais.
 

Autor(es)

Larissa Ramina é Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo; Mestra em Direito dos Negócios Internacionais pela London Guildhall University; Pós-graduada em Direito Internacional pela Université de Paris II – Panthéon-Assas; Especialista em Sociologia Política pela UFPR, com estudos realizados na Académie de Droit International de La Haye, no Institut International des Droits de l’Homme de Estrasburgo e no Instituto Rio Branco em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. É Professora da UniBrasil.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

I - DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Seção 1. Apresentação do tema

Seção 2. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais

II - A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENTRE ESTADOS E EMPRESAS TRANSNACIONAIS - HISTÓRIA E CARACTERÍSTICAS DO CIRDI

Seção 1. O CIRDI

Seção 2. Número e perfil dos Estados Contratantes da Convenção de Washington

Seção 3. Anatomia e Objetivos da Convenção de Washington e características do CIRDI

Seção 4. Estrutura institucional do CIRDI

Seção 5. Cláusulas Modelo CIRDI

Seção 6. As Três Funções do CIRDI

Seção 7. Interpretação da Convenção do CIRDI

Seção 8. Direito aplicável

Seção 9. Sentença arbitral

III - A JURISDIÇÃO DO CIRDI: ANÁLISE TEÓRICA

Seção 1. Jurisdição

Seção 2. Jurisdição ratione voluntatis

Seção 3. Jurisdição ratione personae

Seção 4. Jurisdição ratione materiae

IV - A JURISDIÇÃO DO CIRDI: INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS ARBITRAIS

Seção 1. Jurisdição ratione voluntatis

Seção 2. Jurisdição ratione personae

Seção 3. Jurisdição ratione materiae

Seção 4. Considerações sobre a interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI

V - CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
  • Anatomia e objetivos da Convenção de Washington e características do CIRDI
  • Arbitragem. Interpretação do Capítulo IIda Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI
  • Arbitragem. Sentença arbitral

C

  • CIRDI
  • CIRDI. Análise teórica. Ratione voluntatis. Jurisdição ratione voluntatis
  • CIRDI. Anatomia e objetivos da Convenção de Washington e características do CIRDI
  • CIRDI. Características. Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI.
  • CIRDI. Cláusulas Modelo CIRDI.
  • CIRDI. Estrutura institucional do CIRDI
  • CIRDI. História. Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI.
  • CIRDI. Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI
  • CIRDI. Interpretação da Convenção do CIRDI.
  • CIRDI. Interpretação do Capítulo II daConvenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI.
  • CIRDI. Interpretação dos tribunais arbitrais. Jurisdiçãoratione materiae
  • CIRDI. Interpretação dos tribunais arbitrais. Jurisdiçãoratione personae.
  • CIRDI. Jurisdição do CIRDI: Análise Teórica.
  • CIRDI. Jurisdição do CIRDI: interpretação dos tribunais arbitrais
  • CIRDI. Três Funções do CIRDI
  • Cláusulas Modelo CIRDI.
  • Considerações finais.
  • Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais.
  • Convenção de Washington. Anatomia e objetivos da Convenção de Washington e características do CIRDI.
  • Convenção de Washington. Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI.
  • Convenção de Washington. Número e perfil dos Estados Contratantes da Convenção de Washington
  • Convenção do CIRDI. Direito aplicável.
  • Convenção do CIRDI. Interpretação da Convenção do CIRDI

D

  • Direito Internacional dos Investimentos e Solução de Controvérsias
  • Direito Internacional dos Investimentos e Solução de Controvérsias. Apresentação do tema.

E

  • Estado. Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI
  • Estado contratante. Número e perfil dos Estados Contratantes da Convenção de Washington.
  • Estrutura institucional do CIRDI

H

  • Hermenêutica. Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI
  • Hermenêutica. Jurisdição do CIRDI: interpretação dos tribunais arbitrais.
  • Histórico. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais

I

  • Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e característicasdo CIRDI
  • Interpretação da Convenção do CIRDI.
  • Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI
  • Investimento internacional. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativasa investimentos internacionais.
  • Investimento. Direito Internacional dos Investimentos e Solução de Controvérsias.

J

  • Jurisdição
  • Jurisdição do CIRDI: Análise Teórica
  • Jurisdição do CIRDI: interpretação dos tribunais arbitrais
  • Jurisdição ratione materiae.
  • Jurisdição ratione personae
  • Jurisdição ratione personae
  • Jurisdição ratione voluntatis
  • Jurisdição ratione voluntatis

L

  • Lista de siglas e abreviaturas.

N

  • Número e perfil dos Estados Contratantes da Convenção de Washington

P

  • Política. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais

R

  • Ratione materiae. Jurisdição ratione materiae.
  • Ratione personae. Jurisdição ratione personae.
  • Ratione voluntatis. Jurisdição ratione voluntatis.
  • Ratione voluntatis. Jurisdição ratione voluntatis.
  • Referências

S

  • Sentença arbitral
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
  • Solução de controvérsias. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativasa investimentos internacionais.
  • Solução de controvérsias. Direito Internacional dos Investimentos e Solução de Controvérsias.

T

  • Três Funçõesdo CIRDI
  • Tribunal Arbitral. Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI
  • Tribunal arbitral. Jurisdição do CIRDI: interpretação dos tribunais arbitrais.

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