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Direito Internacional dos Investimentos - Solução de Controvérsias entre Estados e Empresas Transnacionais

Larissa Ramina

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Ficha técnica

Autor(es): Larissa Ramina

ISBN: 978853622600-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1000grs.

Número de páginas: 608

Publicado em: 25/08/2009

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Internacional

Sinopse

Livro incluído nas Oxford Bibliographies (2021) como uma das melhores obras de Direito Internacional publicadas em língua portuguesa.

A realização do desenvolvimento econômico é indissociável da cooperação internacional, e o investimento internacional assume o papel central nesse contexto. O presente trabalho tem como objeto de estudo a evolução dos mecanismos de solução de controvérsias no âmbito do Direito Internacional dos Investimentos, abordando a problemática que norteia o instituto da proteção diplomática e a arbitragem ad hoc, até a institucionalização consubstanciada no Centro Internacional para Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (“CIRDI”), instituído pela Convenção de Washington de 1965.

A Convenção de Washington de 1965 enquadra-se no esforço de construção de um clima favorável entre investidores estrangeiros e Estados receptores de investimentos, por meio de uma filosofia inteiramente enraizada na “deslocalização” da arbitragem. O sistema CIRDI representa a única tentativa internacional de tratar especificamente os problemas peculiares associados aos investimentos que transcendem as fronteiras estatais, característica que confere a ele um lugar ímpar no regime internacional relativo aos investimentos internacionais.

Autor(es)

Larissa Ramina é Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo; Mestra em Direito dos Negócios Internacionais pela London Guildhall University; Pós-graduada em Direito Internacional pela Université de Paris II – Panthéon-Assas; Especialista em Sociologia Política pela UFPR, com estudos realizados na Académie de Droit International de La Haye, no Institut International des Droits de l’Homme de Estrasburgo e no Instituto Rio Branco em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. É Professora da UniBrasil.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 17

I - DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, p. 19

Seção 1. Apresentação do tema, p. 19

Seção 2. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais, p. 24

II - A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENTRE ESTADOS E EMPRESAS TRANSNACIONAIS - HISTÓRIA E CARACTERÍSTICAS DO CIRDI, p. 37

Seção 1. O CIRDI, p. 37

Seção 2. Número e perfil dos Estados Contratantes da Convenção de Washington, p. 65

Seção 3. Anatomia e Objetivos da Convenção de Washington e características do CIRDI, p. 68

Seção 4. Estrutura institucional do CIRDI, p. 72

Seção 5. Cláusulas Modelo CIRDI, p. 79

Seção 6. As Três Funções do CIRDI, p. 80

Seção 7. Interpretação da Convenção do CIRDI, p. 89

Seção 8. Direito aplicável, p. 90

Seção 9. Sentença arbitral, p. 131

III - A JURISDIÇÃO DO CIRDI: ANÁLISE TEÓRICA, p. 147

Seção 1. Jurisdição, p. 147

Seção 2. Jurisdição ratione voluntatis, p. 152

Seção 3. Jurisdição ratione personae, p. 208

Seção 4. Jurisdição ratione materiae, p. 267

IV - A JURISDIÇÃO DO CIRDI: INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS ARBITRAIS, p. 289

Seção 1. Jurisdição ratione voluntatis, p. 290

Seção 2. Jurisdição ratione personae, p. 344

Seção 3. Jurisdição ratione materiae, p. 411

Seção 4. Considerações sobre a interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447

V - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 485

REFERÊNCIAS, p. 525

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
Anatomia e objetivos da Convenção de Washington e características do CIRDI, p. 68
Arbitragem. Interpretação do Capítulo IIda Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
Arbitragem. Sentença arbitral, p. 131

C

CIRDI, p. 37
CIRDI. Análise teórica. Ratione voluntatis. Jurisdição ratione voluntatis, p. 152
CIRDI. Anatomia e objetivos da Convenção de Washington e características do CIRDI, p. 68
CIRDI. Características. Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI, p. 37
CIRDI. Cláusulas Modelo CIRDI, p. 79
CIRDI. Estrutura institucional do CIRDI, p. 72
CIRDI. História. Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI, p. 37
CIRDI. Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI, p. 37
CIRDI. Interpretação da Convenção do CIRDI, p. 89
CIRDI. Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
CIRDI. Interpretação dos tribunais arbitrais. Jurisdição ratione materiae, p. 411
CIRDI. Interpretação dos tribunais arbitrais. Jurisdição ratione personae, p. 344
CIRDI. Jurisdição do CIRDI: Análise Teórica, p. 147
CIRDI. Jurisdição do CIRDI: interpretação dos tribunais arbitrais, p. 289
CIRDI. Três Funções do CIRDI, p. 80
Cláusulas Modelo CIRDI, p. 79
Considerações finais, p. 485
Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais, p. 24
Convenção de Washington. Anatomia e objetivos da Convenção de Washington e características do CIRDI, p. 68
Convenção de Washington. Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
Convenção de Washington. Número e perfil dos Estados Contratantes da Convenção de Washington, p. 65
Convenção do CIRDI. Direito aplicável, p. 90
Convenção do CIRDI. Interpretação da Convenção do CIRDI, p. 89

D

Direito Internacional dos Investimentos e Solução de Controvérsias, p. 19
Direito Internacional dos Investimentos e Solução de Controvérsias. Apresentação do tema, p. 19

E

Estado. Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI, p. 37
Estado contratante. Número e perfil dos Estados Contratantes da Convenção de Washington, p. 65
Estrutura institucional do CIRDI, p. 72

H

Hermenêutica. Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
Hermenêutica. Jurisdição do CIRDI: interpretação dos tribunais arbitrais, p. 289
Histórico. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais, p. 24

I

Institucionalização do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e empresas transnacionais. História e características do CIRDI, p. 37
Interpretação da Convenção do CIRDI, p. 89
Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
Investimento internacional. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativasa investimentos internacionais, p. 24
Investimento. Direito Internacional dos Investimentos e Solução de Controvérsias, p. 19

J

Jurisdição, p. 147
Jurisdição do CIRDI: Análise Teórica, p. 147
Jurisdição do CIRDI: interpretação dos tribunais arbitrais, p. 289
Jurisdição ratione materiae, p. 267
Jurisdição ratione personae, p. 208
Jurisdição ratione personae, p. 344
Jurisdição ratione voluntatis, p. 152
Jurisdição ratione voluntatis, p. 290

L

Lista de siglas e abreviaturas, p. 17

N

Número e perfil dos Estados Contratantes da Convenção de Washington, p. 65

P

Política. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais, p. 24

R

Ratione materiae. Jurisdição ratione materiae, p. 267
Ratione personae. Jurisdição ratione personae, p. 208
Ratione voluntatis. Jurisdição ratione voluntatis, p. 152
Ratione voluntatis. Jurisdição ratione voluntatis, p. 290
Referências, p. 525

S

Sentença arbitral, p. 131
Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
Solução de controvérsias. Contextualização histórica e política dos mecanismos de solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais, p. 24
Solução de controvérsias. Direito Internacional dos Investimentos e Solução de Controvérsias, p. 19

T

Três Funções do CIRDI, p. 80
Tribunal Arbitral. Interpretação do Capítulo II da Convenção de Washington pelos Tribunais Arbitrais CIRDI, p. 447
Tribunal arbitral. Jurisdição do CIRDI: interpretação dos tribunais arbitrais, p. 289