Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável - e os Códigos de Conduta de Responsabilidade Social - Análise do Setor do Gás e Petróleo

Ligia Maura Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Ligia Maura Costa

ISBN: 978853622628-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 262

Publicado em: 15/09/2009

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

“... A autora traz, nesse livro, os alicerces para afirmar a emergência de um novo ramo do direito que visa o crescimento durável para as gerações presentes e futuras, o direito internacional do desenvolvimento sustentável. Pode-se ver , atualmente, que as regras jurídicas e os padrões econômicos estão se adaptando para alcançar a justiça social, a proteção ambiental, enfim, a melhoria da qualidade de vida da humanidade. De fato, é cada vez maior o número de tratados e convenções internacionais, relacionados aos aspectos econômicos, sociais, humanos e ambientais celebrados pela comunidade internacional. Para comprovar a emergência do direito internacional do desenvolvimento sustentável, Ligia Maura Costa faz uso dos códigos de CRS das empresas de gás e petróleo, como instrumento propagador de institucionalização global.
Nos dias de hoje, o crescimento econômico mundial depende, em grande parte, de nosso êxito em estabelecer padrões mínimos de conduta visando atingir o desenvolvimento sustentável. Como a capacidade competitiva internacional demonstra-se não apenas com a produção, mas também com a capacidade de produzir de modo sustentável, a importância desse livro para a formação de jovens empresários e juristas também é fácil de ser demonstrada. Por essas razões, concluo que esse livro que apresento é indispensável para os interessados em estabelecer condições sustentáveis de desenvolvimento futuro”.

Carlos Ivan Simonsen Leal
Professor e Presidente da Fundação Getulio Vargas

 

Autor(es)

Ligia Maura Fernandes Garcia da Costa é Doutora em Direito Internacional pela Université de Paris X, Nanterre (1993); Mestra em Direito pela Université de Paris X, Nanterre (1987); Especialista em Droit International Privé pela Universite de Paris II (1988); Especialista em Visiting Scholar pela University of Michigan - Ann Arbor (1991); graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1986); Professora adjunto do Fundação Getulio Vargas/SP; Membro da Sociedade de Legislação Comparada de Paris; Membro da Academia de Direito Internacional de Haia; Membro de Comissão de Relações Internacionais do Instituto dos Advogados de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Membro da Diretoria do Centro Franco-Brasileiro de Documentação Técnica e Científica; Membro do Conselho Diretor da Fórum de Assessoria das Universidades Brasileiras para Assuntos Internacionais; Membro de Comissões do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; Membro do PIM da Partnership in International Management; Membro do Conselho Científico da Fondation pour le Droit Continental. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 21

I A EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE CÓDIGO DE CONDUTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL (CRS) DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS, p. 21

II A CONSAGRAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PELOS CÓDIGOS DE CONDUTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DA INDÚSTRIA DO GÁS E DO PETRÓLEO, p. 29

Parte I. OS CÓDIGOS DE CONDUTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS DA INDÚSTRIA DO GÁS E DO PETRÓLEO, p. 35

Capítulo I. A CONFORMIDADE DOS CÓDIGOS DE CONDUTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL: A INDÚSTRIA DO GÁS E DO PETRÓLEO, p. 43

Seção I - A Importância dos Aspectos Trabalhistas, Humanitários e Ambientais nos Códigos de Conduta de Responsabilidade Social das Empresas, p. 47

Subseção I - A Necessidade da Presença dos Aspectos Trabalhistas e Humanitários, p. 50

I - As Vantagens dos Aspectos Trabalhistas, p. 50

A - Os Salários, os Benefícios, a Jornada de Trabalho e o Treinamento, p. 51

B - A Liberdade de Associação e de Negociação Coletiva, p. 51

II - A Exigência dos Aspectos Humanitários, p. 54

A - O Trabalho Forçado e o Trabalho Infantil, p. 55

B - A Discriminação, o Assédio e o Abuso, p. 57

Subseção II - A Pertinência da Preocupação Ambiental, p. 60

I - Os Aspectos Positivos dos Padrões Ambientais, p. 61

A - O Controle e o Gerenciamento Ambiental, p. 61

B - A Prevenção na Gestão Ambiental, p. 64

II - Os Aspectos Positivos da Utilização Eficiente dos Recursos Naturais, p. 66

A - A Proteção da Biodiversidade, p. 67

B - O Consumo Inteligente da Água e a Conservação da Energia, p. 68

Seção II - O Valor dos Aspectos Socioeconômicos nos Códigos de Conduta de Responsabilidade Social das Empresas Multinacionais, p. 69

Subseção I - O Mérito da Presença dos Aspectos Sociais, p. 70

I - Os Impactos Inerentes aos Aspectos Sociais, p. 71

A - A Interação dos Aspectos Sociais com o Desenvolvimento Econômico, p. 70

B - A Preocupação Social dos Fornecedores e Terceiros, p. 72

II - Os Aspectos Sociais Diretamente Relacionados às Atividades das Empresas da Indústria do Gás e do Petróleo, p. 73

A - A Ajuda Considerável à Participação Pública da Comunidade e aos Povos Indígenas, p. 73

B - Os Cuidados com os Reassentamentos e os Deslocamentos, p. 75

Subseção II - O Dever Imperativo da Presença dos Aspectos Econômicos, p. 76

I - A Desnaturação da Função Econômica das Empresas da Indústria do Gás e do Petróleo, p. 77

A - A Corrupção e o Suborno, p. 77

B - As Contribuições a Partidos Políticos, p. 79

II - A Transparência das Atividades da Indústria do Gás e do Petróleo, p. 79

A - A Transparência Financeira, p. 80

B - O Cumprimento da Legislação pelos Fornecedores e Terceiros, p. 80

Capítulo II. A FALTA DE CONFORMIDADE DOS CÓDIGOS DE CONDUTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL: A INDÚSTRIA DO GÁS E DO PETRÓLEO, p. 83

Seção I - A Negação dos Aspectos Trabalhistas, Humanitários e Ambientais pelos Códigos de Conduta de Responsabilidade Social, p. 85

Subseção I - A Notada Ausência de Certos Aspectos Trabalhistas e Humanitários, p. 85

I - As Dificuldades Enfrentadas pelos Aspectos Trabalhistas, p. 86

A - Os Salários, os Benefícios, a Jornada de Trabalho e o Treinamento, p. 86

B - A Liberdade de Associação e de Negociação Coletiva, p. 87

II - A Carência dos Aspectos Humanos e Humanitários, p. 88

A - O Trabalho Forçado e o Trabalho Infantil, p. 89

B - A Discriminação, o Assédio e o Abuso, p. 90

Subseção II - As Lacunas Ambientais, p. 91

I - As Dificuldades na Determinação dos Padrões Ambientais, p. 91

A - O Controle e a Gestão Ambientais, p. 92

B - A Prevenção na Gestão Ambiental, p. 92

II - Os Aspectos Negativos da Utilização dos Recursos Naturais, p. 93

A - A Falha na Proteção à Biodiversidade, p. 93

B - A Falta de Consciência no Consumo da Água e na Conservação da Energia, p. 93

Seção II - O Desconhecimento de Aspectos Socioeconômicos pelos Códigos de Conduta de Responsabilidade Social, p. 94

Subseção I - A Ignorância de Alguns Aspectos Sociais, p. 95

I - Os Impactos Negativos da Ausência dos Aspectos Sociais, p. 96

A - Independência dos Aspectos Sociais com o Desenvolvimento Econômico, p. 96

B - A Liberdade dos Fornecedores e Terceiros nos Aspectos Sociais, p. 96

II - Os Impactos Negativos da Omissão dos Aspectos Sociais nas Atividades Próprias da Indústria do Gás e do Petróleo, p. 97

A - A Falta de Amparo à Participação Pública da Comunidade e aos Povos Indígenas, p. 97

B - A Falta de Cuidados com os Reassentamentos e os Deslocamentos, p. 98

Subseção II - A Não Observância dos Preceitos Econômicos, p. 98

I - Os Aspectos Econômicos Corrompendo a Indústria do Gás e do Petróleo, p. 99

A - A Corrupção e o Suborno, p. 99

B - As Contribuições a Partidos Políticos, p. 99

A - A Falta de Transparência Financeira, p. 100

B - O Descumprimento à Lei pelos Fornecedores e Terceiros, p. 100

Parte II. O DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL APLICADO AOS CÓDIGOS DE CONDUTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS MULTINACIONAIS DA INDÚSTRIA DO GÁS E DO PETRÓLEO, p. 101

Capítulo I. A CONFORMIDADE DOS CÓDIGOS DE CONDUTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL COM O DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 117

Seção I - A Evolução dos Direitos Humanos, Trabalhistas e Ambientais dos Códigos de CRS no Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável, p. 122

Subseção I - Os Direitos Humanos e Trabalhistas no Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável, p. 123

I - O Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Aspectos Trabalhistas dos Códigos de CRS, p. 126

A - Os Salários, os Benefícios, a Jornada de Trabalho e o Treinamento, p. 127

B - A Liberdade de Associação e de Negociação Coletiva, p. 131

II - O Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Aspectos Humanitários dos Códigos de CRS, p. 132

A - O Trabalho Forçado e o Trabalho Infantil, p. 136

B - A Discriminação, o Assédio e o Abuso, p. 142

Subseção II - O Direito Ambiental no Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável, p. 145

I - O Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Padrões Ambientais dos Códigos de CRS, p. 145

A - O Controle e o Gerenciamento Ambiental, p. 147

B - A Prevenção na Gestão Ambiental, p. 154

II - O Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e a Utilização dos Recursos Naturais nos Códigos de CRS, p. 157

A - A Proteção da Biodiversidade, p. 159

B - O Consumo Inteligente da Água e a Conservação da Energia, p. 163

Seção II - Os Direitos Sociais e Econômicos dos Códigos de CRS no Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável, p. 167

Subseção I - Os Direitos Sociais no Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável, p. 168

I - O Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Aspectos Sociais dos Códigos de CRS, p. 169

A - A Interação dos Aspectos Sociais com o Desenvolvimento Econômico, p. 169

B - A Preocupação Social dos Fornecedores e Terceiros, p. 171

II - O Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Aspectos Sociais Diretamente Relacionados às Atividades das Empresas dos Códigos de CRS, p. 172

A - A Ajuda Considerável à Participação Pública da Comunidade e aos Povos Indígenas, p. 172

B - Os Cuidados com os Reassentamentos e os Deslocamentos, p. 177

Subseção II - O Direito Econômico no Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável, p. 180

I - O Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Aspectos Econômicos nos Códigos de CRS, p. 181

A - A Corrupção e o Suborno, p. 183

B - As Contribuições a Partidos Políticos, p. 185

I - O Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e a Transparência nos Códigos de CRS, p. 186

A - A Transparência Financeira, p. 186

B - O Cumprimento à Lei pelos Fornecedores e Terceiros, p. 188

Capítulo II. A FALTA DE CONFORMIDADE DOS CÓDIGOS DE CONDUTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL COM O DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 189

Seção I - A Negação dos Direitos Humanos, Trabalhista e Ambientais no Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável, p. 192

Subseção I - A Notada Ausência dos Direitos Humanos e Trabalhistas, p. 193

I - As Dificuldades Enfrentadas pelo Direito Trabalhista, p. 193

A - Os Salários, os Benefícios, a Jornada de Trabalho e o Treinamento, p. 194

B - A Liberdade de Associação e de Negociação Coletiva, p. 197

II - A Carência dos Direitos Humanos e Humanitários, p. 198

A - O Trabalho Forçado e o Trabalho Infantil, p. 199

B - A Discriminação, o Assédio e o Abuso, p. 201

Subseção II - As Lacunas Ambientais, p. 203

I - As Dificuldades do Direito Ambiental em Relação aos Padrões, p. 203

A - O Controle e a Gestão Ambientais, p. 204

B - A Prevenção na Gestão Ambiental, p. 205

I - Os Aspectos Negativos da Utilização dos Recursos Naturais no Direito Ambiental, p. 206

A - A Falha na Proteção à Biodiversidade, p. 206

B - A Falta de Consciência no Consumo da Água e na Conservação da Energia, p. 208

Seção II - A Insuficiência do Direito Social e do Direito Econômico no Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável, p. 209

Subseção I - O Desconhecimento do Direito Social, p. 210

I - Os Aspectos Negativos da Ausência do Direito Social, p. 210

A - A Independência dos Aspectos Sociais com o Desenvolvimento Econômico, p. 211

B - A Liberdade dos Fornecedores e Terceiros nos Aspectos Sociais, p. 211

II - Os Aspectos Negativos da Omissão em Relação aos Direitos Sociais nas Atividades Próprias da Indústria do Gás e do Petróleo, p. 212

A - A Falta de Amparo à Participação Pública da Comunidade e aos Povos Indígenas, p. 212

B - A Falta de Cuidados com os Reassentamentos e os Deslocamentos, p. 214

Subseção II - A Não Observância dos Preceitos do Direito Econômico, p. 215

I - Os Aspectos Econômicos Corrompendo a Indústria do Gás e do Petróleo, p. 216

A - A Corrupção e o Suborno, p. 216

B - As Contribuições a Partidos Políticos, p. 217

II - A Falta de Transparência das Atividades da Indústria do Gás e do Petróleo, p. 217

A - A Transparência Financeira, p. 218

B - O Desrespeito à Lei pelos Fornecedores e Terceiros, p. 219

CONCLUSÃO, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 225

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas, p. 11
  • Abuso. Discriminação, o assédio e o abuso, p. 57
  • Abuso. Discriminação, o assédio e o abuso, p. 90
  • Abuso. Discriminação, o assédio e o abuso, p. 142
  • Ajuda considerável à participação pública da comunidade e aos povos indígenas, p. 73
  • Ajuda considerável à participação pública da comunidade e aos povos indígenas, p. 172
  • Ambiental. Aspectos positivos dos padrões ambientais, p. 61
  • Ambiental. Controle e o gerenciamento ambiental, p. 147
  • Ambiental. Dificuldades na determinação dos padrões ambientais, p. 91
  • Ambiental. Evolução dos direitos humanos, trabalhistas e ambientais dos códigos de CRS no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 122
  • Ambiental. Falta de consciência no consumo da água e na conservação da energia, p. 208
  • Ambiental. Importância dos aspectos trabalhistas, humanitários e ambientais nos códigos de conduta de responsabilidade social das empresas, p. 47
  • Ambiental. Lacunas ambientais, p. 91
  • Ambiental. Negação dos aspectos trabalhistas, humanitários e ambientais pelos códigos de conduta de responsabilidade social, p. 85
  • Ambiental. Pertinência da preocupação ambiental, p. 60
  • Ambiental. Prevenção na gestão ambiental, p. 154
  • Aspecto social. Mérito da presença dos aspectos sociais, p. 70
  • Aspectos econômicos corrompendo a indústria do gás e do petróleo, p. 99
  • Aspectos econômicos corrompendo a indústria do gás e do petróleo, p. 216
  • Aspectos negativos da ausência do direito social, p. 210
  • Aspectos negativos da omissão em relação aos direitos sociais nas atividades próprias da indústria do gás e do petróleo, p. 212
  • Aspectos negativos da utilização dos recursos naturais, p. 93
  • Aspectos negativos da utilização dos recursos naturais no direito ambiental, p. 206
  • Aspectos positivos da utilização eficiente dos recursos naturais, p. 66
  • Aspectos sociais. Direito internacional do desenvolvimento sustentável e os aspectos sociais dos códigos de CRS, p. 169
  • Aspectos sociais. Impactos negativos da ausência dos aspectos sociais, p. 96
  • Aspectos sociais. Impactos negativos da omissão dos aspectos sociais nas atividades próprias da indústria do gás e do petróleo, p. 97
  • Aspectos sociais diretamente relacionados às atividades das empresas da indústria do gás e do petróleo, p. 73
  • Aspecto trabalhista e humanitário. Salários, benefícios, jornada de trabalho e o treinamento, p. 51
  • Assédio. Discriminação, o assédio e o abuso, p. 57
  • Assédio. Discriminação, o assédio e o abuso, p. 90
  • Assédio. Discriminação, o assédio e o abuso, p. 142
  • Associação. Liberdade de associação e de negociação coletiva, p. 51
  • Associação. Liberdade de associação e de negociação coletiva, p. 87
  • Associação. Liberdade de associação e de negociação coletiva, p. 197

B

  • Bibliografia, p. 225
  • Biodiversidade. Proteção da biodiversidade, p. 67
  • Biodiversidade. Proteção da biodiversidade, p. 159

C

  • Carência dos aspectos humanos e humanitários, p. 88
  • Carência dos direitos humanos e humanitários, p. 198
  • Código de conduta. Desconhecimento de aspectos socioeconômicos pelos códigos de conduta de responsabilidade social, p. 94
  • Código de conduta. Evolução dos conceitos de desenvolvimento sustentável e de código de conduta de responsabilidade social (CRS) das empresas multinacionais, p. 21
  • Código de conduta. Falta de conformidade dos códigos de conduta de responsabilidade social: a indústria do gás e do petróleo, p. 83
  • Códigos de conduta de responsabilidade social das empresas multinacionais da indústria do gás e do petróleo, p. 35
  • Conclusão, p. 221
  • Conduta. Códigos de conduta de responsabilidade social das empresas multinacionais da indústria do gás e do petróleo, p. 35
  • Conduta. Conformidade dos códigos de conduta de responsabilidade social: a indústria do gás e do petróleo, p. 43
  • Conduta. Valor dos aspectos socioeconômicos nos códigos de conduta de responsabilidade social das empresas multinacionais, p. 69
  • Conformidade dos códigos de conduta de responsabilidade social: a indústria do gás e do petróleo, p. 43
  • Conformidade dos códigos de conduta de responsabilidade social com o direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 117
  • Consagração do direito internacional do desenvolvimento sustentável pelos códigos de conduta de responsabilidade social da indústria do gás e do petróleo, p. 29
  • Conservação de energia. Consumo inteligente da água e a conservação da energia, p. 68
  • Conservação de energia. Consumo inteligente da água e a conservação da energia, p. 163
  • Consumo inteligente da água e a conservação da energia, p. 68
  • Consumo inteligente da água e a conservação da energia, p. 163
  • Contribuições a partidos políticos, p. 79
  • Contribuições a partidos políticos, p. 99
  • Contribuições a partidos políticos, p. 185
  • Contribuições a partidos políticos, p. 217
  • Controle e a gestão ambientais, p. 92
  • Controle e a gestão ambientais, p. 204
  • Controle e o gerenciamento ambiental, p. 61
  • Controle e o gerenciamento ambiental, p. 147
  • Corrupção e o suborno, p. 77
  • Corrupção e o suborno, p. 99
  • Corrupção e o suborno, p. 183
  • Corrupção e o suborno, p. 216
  • Cuidados com os reassentamentos e os deslocamentos, p. 177
  • Cumprimento à lei pelos fornecedores e terceiros, p. 188
  • Cumprimento da legislação pelos fornecedores e terceiros, p. 80

D

  • Desconhecimento de aspectos socioeconômicos pelos códigos de conduta de responsabilidade social, p. 94
  • Desconhecimento do direito social, p. 210
  • Descumprimento à lei pelos fornecedores e terceiros, p. 100
  • Desenvolvimento econômico. Independência dos aspectos sociais com o desenvolvimento econômico, p. 211
  • Desenvolvimento econômico. Interação dos aspectos sociais com o desenvolvimento econômico, p. 70
  • Desenvolvimento econômico. Interação dos aspectos sociais com o desenvolvimento econômico, p. 169
  • Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 145
  • Desenvolvimento sustentável. Conformidade dos códigos de conduta de responsabilidade social com o direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 117
  • Desenvolvimento sustentável. Consagração do direito internacional do desenvolvimento sustentável pelos códigos de conduta de responsabilidade social da indústria do gás e do petróleo, p. 29
  • Desenvolvimento sustentável. Direito econômico no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 180
  • Desenvolvimento sustentável. Direito internacional do desenvolvimento sustentável aplicado aos códigos de conduta de responsabilidade social das empresas multinacionais do gás e do petróleo, p. 101
  • Desenvolvimento sustentável. Direito internacional do desenvolvimento sustentável e os aspectos trabalhistas dos códigos de CRS, p. 126
  • Desenvolvimento sustentável. Direitos sociais e econômicos dos códigos de CRS no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 167
  • Desenvolvimento sustentável. Direitos sociais no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 168
  • Desenvolvimento sustentável. Evolução dos conceitos de desenvolvimento sustentável e de código de conduta de responsabilidade social (CRS) das empresas multinacionais, p. 21
  • Desenvolvimento sustentável. Negação dos direitos humanos, trabalhista e ambientais no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 192
  • Deslocamento. Cuidados com os reassentamentos e os deslocamentos, p. 75
  • Deslocamento. Cuidados com os reassentamentos e os deslocamentos, p. 177
  • Deslocamento. Falta de cuidados com os reassentamentos e os deslocamentos, p. 98
  • Deslocamento. Falta de cuidados com os reassentamentos e os deslocamentos, p. 214
  • Desnaturação da função econômica das empresas da indústria do gás e do petróleo, p. 77
  • Desrespeito à lei pelos fornecedores e terceiros, p. 219
  • Dever imperativo da presença dos aspectos econômicos, p. 76
  • Dificuldades do direito ambiental em relação aos padrões, p. 203
  • Dificuldades enfrentadas pelo direito trabalhista, p. 193
  • Dificuldades enfrentadas pelos aspectos trabalhistas, p. 86
  • Dificuldades na determinação dos padrões ambientais, p. 91
  • Direito Ambiental. Aspectos negativos da utilização dos recursos naturais no direito ambiental, p. 206
  • Direito Internacional. Consagração do direito internacional do desenvolvimento sustentável pelos códigos de conduta de responsabilidade social da indústria do gás e do petróleo, p. 29
  • Direito Internacional. Direitos sociais e econômicos dos códigos de CRS no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 167
  • Direito Internacional. Direitos sociais no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 168
  • Direito Internacional do desenvolvimento sustentável e os aspectos sociais dos códigos de CRS, p. 169
  • Direito ambiental. Dificuldades do direito ambiental em relação aos padrões, p. 203
  • Direito ambiental no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 145
  • Direito econômico. Não observância dos preceitos do direito econômico, p. 215
  • Direito econômico no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 180
  • Direito internacional do desenvolvimento sustentável aplicado aos códigos de conduta de responsabilidade social das empresas multinacionais da indústria do gás e do petróleo, p. 101
  • Direito internacional do desenvolvimento sustentável e a transparência nos códigos de CRS, p. 186
  • Direito internacional do desenvolvimento sustentável e a utilização dos recursos naturais nos códigos de CRS, p. 157
  • Direito internacional do desenvolvimento sustentável e os aspectos econômicos nos códigos de CRS, p. 181
  • Direito internacional do desenvolvimento sustentável e os aspectos humanitários dos códigos de CRS, p. 132
  • Diretamente relacionados às atividades das empresas dos códigos de CRS, p. 172
  • Direito internacional do desenvolvimento sustentável e os aspectos trabalhistas dos códigos de CRS, p. 126
  • Direito internacional do desenvolvimento sustentável e os padrões ambientais dos códigos de CRS, p. 145
  • Direito social. Desconhecimento do direito social, p. 210
  • Direito social e do direito econômico no direito internacional do desenvolvimento sustentável. Insuficiência, p. 209
  • Direito trabalhista. Evolução dos direitos humanos, trabalhistas e ambientais dos códigos de CRS no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 122
  • Direitos humanitários. Carência dos direitos humanos e humanitários, p. 198
  • Direitos humanos. Carência dos direitos humanos e humanitários, p. 198
  • Direitos humanos. Evolução dos direitos humanos, trabalhistas e ambientais dos códigos de CRS no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 122
  • Direitos humanos. Negação dos direitos humanos, trabalhista e ambientais no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 192
  • Direitos humanos. Notada ausência dos direitos humanos e trabalhistas, p. 193
  • Direitos humanos e trabalhistas no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 123
  • Direitos sociais e econômicos dos códigos de CRS no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 167
  • Direitos sociais no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 168
  • Discriminação, o assédio e o abuso, p. 57
  • Discriminação, o assédio e o abuso, p. 90
  • Discriminação, o assédio e o abuso, p. 142
  • Discriminação, o assédio e o abuso, p. 201

E

  • Economia. Dever imperativo da presença dos aspectos econômicos, p. 76
  • Empresa multinacional. Códigos de conduta de responsabilidade social das empresas multinacionais da indústria do gás e do petróleo, p. 35
  • Empresa multinacional. Evolução dos conceitos de desenvolvimento sustentável e de código de conduta de responsabilidade social (CRS) das empresas multinacionais, p. 21
  • Empresa multinacional. Valor dos aspectos socioeconômicos nos códigos de conduta de responsabilidade social das empresas multinacionais, p. 69
  • Evolução dos conceitos de desenvolvimento sustentável e de código de conduta de responsabilidade social (CRS) das empresas multinacionais, p. 21
  • Evolução dos direitos humanos, trabalhistas e ambientais dos códigos de CRS no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 122

F

  • Falha na proteção à biodiversidade, p. 93
  • Falha na proteção à biodiversidade, p. 206
  • Falta de amparo à participação pública da comunidade e aos povos indígenas, p. 97
  • Falta de amparo à participação pública da comunidade e aos povos indígenas, p. 212
  • Falta de conformidade dos códigos de conduta de responsabilidade social: a indústria do gás e do petróleo, p. 83
  • Falta de conformidade dos códigos de conduta de responsabilidade social com o direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 189
  • Falta de consciência no consumo da água e na conservação da energia, p. 93
  • Falta de consciência no consumo da água e na conservação da energia, p. 208
  • Falta de cuidados com os reassentamentos e os deslocamentos, p. 98
  • Falta de cuidados com os reassentamentos e os deslocamentos, p. 214
  • Falta de transparência das atividades da indústria do gás e do petróleo, p. 217
  • Falta de transparência financeira, p. 100
  • Fornecedor. Cumprimento da legislação pelos fornecedores e terceiros, p. 80
  • Fornecedores. Descumprimento à lei pelos fornecedores e terceiros, p. 100
  • Fornecedores. Preocupação social dos fornecedores e terceiros, p. 72
  • Fornecedores. Preocupação social dos fornecedores e terceiros, p. 171
  • Função econômica. Desnaturação da função econômica das empresas da indústria do gás e do petróleo, p. 77

G

  • Gerenciamento ambiental e controle, p. 61
  • Gerenciamento e controle ambiental, p. 147
  • Gestão ambiental. Controle e a gestão ambientais, p. 92
  • Gestão ambiental. Controle e a gestão ambientais, p. 204
  • Gestão ambiental. Prevenção na gestão ambiental, p. 64
  • Gestão ambiental. Prevenção na gestão ambiental, p. 205
  • Gestão e prevenção ambiental, p. 154

H

  • Humanitário. Carência dos aspectos humanos e humanitários, p. 88
  • Humanitário. Direito internacional do desenvolvimento sustentável e os aspectos humanitários dos códigos de CRS, p. 132
  • Humanitário. Exigência dos aspectos humanitários, p. 54
  • Humanitário. Importância dos aspectos trabalhistas, humanitários e ambientais nos códigos de conduta de responsabilidade social das empresas, p. 47
  • Humanitário. Necessidade da presença dos aspectos trabalhistas e humanitários, p. 50
  • Humanitário. Negação dos aspectos trabalhistas, humanitários e ambientais pelos códigos de conduta de responsabilidade social, p. 85
  • Humanos. Carência dos aspectos humanos e humanitários, p. 88

I

  • Ignorância de alguns aspectos sociais, p. 95
  • Impactos inerentes aos aspectos sociais, p. 71
  • Impactos negativos da ausência dos aspectos sociais, p. 96
  • Impactos negativos da omissão dos aspectos sociais nas atividades próprias da indústria do gás e do petróleo, p. 97
  • Imperatividade. Dever imperativo da presença dos aspectos econômicos, p. 76
  • Importância dos aspectos trabalhistas, humanitários e ambientais nos códigos de conduta de responsabilidade social das empresas, p. 47
  • Independência dos aspectos sociais com o desenvolvimento econômico, p. 96
  • Independência dos aspectos sociais com o desenvolvimento econômico, p. 211
  • Indústria. Aspectos sociais diretamente relacionados às atividades das empresas da indústria do gás e do petróleo, p. 73
  • Indústria do gás e do petróleo. Aspectos econômicos corrompendo a indústria do gás e do petróleo, p. 99
  • Indústria do gás e do petróleo. Aspectos econômicos corrompendo a indústria do gás e do petróleo, p. 216
  • Insuficiência do direito social e do direito econômico no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 209
  • Interação dos aspectos sociais com o desenvolvimento econômico, p. 70
  • Interação dos aspectos sociais com o desenvolvimento econômico, p. 169
  • Introdução, p. 21

J

  • Jornada de trabalho. Salários, os benefícios, a jornada de trabalho e o treinamento, p. 127

L

  • Lacunas ambientais, p. 91
  • Lacunas ambientais, p. 203
  • Legislação. Cumprimento da legislação pelos fornecedores e terceiros, p. 80
  • Liberdade de associação e de negociação coletiva, p. 51
  • Liberdade de associação e de negociação coletiva, p. 87
  • Liberdade de associação e de negociação coletiva, p. 131
  • Liberdade de associação e de negociação coletiva, p. 197
  • Liberdade dos fornecedores e terceiros nos aspectos sociais, p. 96
  • Liberdade dos fornecedores e terceiros nos aspectos sociais, p. 211

M

  • Meio ambiente. Consagração do direito internacional do desenvolvimento sustentável pelos códigos de conduta de responsabilidade social da indústria do gás e do petróleo, p. 29
  • Meio ambiente. Consumo inteligente da água e a conservação da energia, p. 163
  • Mérito da presença dos aspectos sociais, p. 70

N

  • Não observância dos preceitos do direito econômico, p. 215
  • Necessidade da presença dos aspectos trabalhistas e humanitários, p. 50
  • Negação dos aspectos trabalhistas, humanitários e ambientais pelos códigos de conduta de responsabilidade social, p. 85
  • Negação dos direitos humanos, trabalhista e ambientais no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 192
  • Negociação coletiva. Liberdade de associação e de negociação coletiva, p. 51
  • Negociação coletiva. Liberdade de associação e de negociação coletiva, p. 87
  • Negociação coletiva. Liberdade de associação e de negociação coletiva, p. 131
  • Negociação coletiva. Liberdade de associação e de negociação coletiva, p. 197
  • Notada ausência de certos aspectos trabalhistas e humanitários, p. 85
  • Notada ausência dos direitos humanos e trabalhistas, p. 193

O

  • Omissão. Aspectos negativos da omissão em relação aos direitos sociais nas atividades próprias da indústria do gás e do petróleo, p. 212

P

  • Partido político. Contribuições a partidos políticos, p. 79
  • Partido político. Contribuições a partidos políticos, p. 99
  • Partido político. Contribuições a partidos políticos, p. 185
  • Partido político. Contribuições a partidos políticos, p. 217
  • Preceito econômico. Não observância dos preceitos econômicos, p. 98
  • Preocupação social dos fornecedores e terceiros, p. 72
  • Preocupação social dos fornecedores e terceiros, p. 171
  • Prevenção na gestão ambiental, p. 64
  • Prevenção na gestão ambiental, p. 92
  • Prevenção na gestão ambiental, p. 154
  • Prevenção na gestão ambiental, p. 205
  • Proteção da biodiversidade, p. 67
  • Proteção da biodiversidade, p. 159

R

  • Reassentamento. Cuidados com os reassentamentos e os deslocamentos, p. 177
  • Reassentamento. Cuidados com os reassentamentos e os deslocamentos, p. 75
  • Reassentamento. Falta de cuidados com os reassentamentos e os deslocamentos, p. 98
  • Reassentamento. Falta de cuidados com os reassentamentos e os deslocamentos, p. 214
  • Recursos naturais. Aspectos negativos da utilização dos recursos naturais, p. 93
  • Recursos naturais. Aspectos negativos da utilização dos recursos naturais no direito ambiental, p. 206
  • Recursos naturais. Aspectos positivos da utilização eficiente dos recursos naturais, p. 66
  • Responsabilidade social. Códigos de conduta de responsabilidade social das empresas multinacionais da indústria do gás e do petróleo, p. 35
  • Responsabilidade social. Conformidade dos códigos de conduta de responsabilidade social: a indústria do gás e do petróleo, p. 43
  • Responsabilidade social. Conformidade dos códigos de conduta de responsabilidade social com o direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 117
  • Responsabilidade social. Consagração do direito internacional do desenvolvimento sustentável pelos códigos de conduta de responsabilidade social da indústria do gás e do petróleo, p. 29
  • Responsabilidade social. Evolução dos conceitos de desenvolvimento sustentável e de código de conduta de responsabilidade social (CRS) das empresas multinacionais, p. 21
  • Responsabilidade social. Negação dos aspectos trabalhistas, humanitários e ambientais pelos códigos de conduta de responsabilidade social, p. 85
  • Responsabilidade socioambiental. Desconhecimento de aspectos socioeconômicos pelos códigos de conduta de responsabilidade social, p. 94
  • Responsabilidade socioambiental. Ignorância de alguns aspectos sociais, p. 95

S

  • Salários, benefícios, jornada de trabalho e treinamento, p. 86
  • Salários, benefícios, jornada de trabalho e treinamento, p. 194
  • Salários, os benefícios, a jornada de trabalho e o treinamento, p. 127
  • Socioeconomia. Valor dos aspectos socioeconômicos nos códigos de conduta de responsabilidade social das empresas multinacionais, p. 69
  • Suborno. Corrupção e o suborno, p. 77
  • Suborno. Corrupção e o suborno, p. 99
  • Suborno. Corrupção e o suborno, p. 183

T

  • Terceiros. Cumprimento da legislação pelos fornecedores e terceiros, p. 80
  • Terceiros. Descumprimento à lei pelos fornecedores e terceiros, p. 100
  • Terceiros. Preocupação social dos fornecedores e terceiros, p. 72
  • Terceiros. Preocupação social dos fornecedores e terceiros, p. 171
  • Trabalhista. Dificuldades enfrentadas pelos aspectos trabalhistas, p. 86
  • Trabalhista. Direito internacional do desenvolvimento sustentável e os aspectos trabalhistas dos códigos de CRS, p. 126
  • Trabalhista. Direitos humanos e trabalhistas no direito internacional do desenvolvimento sustentável, p. 123
  • Trabalhista. Importância dos aspectos trabalhistas, humanitários e ambientais nos códigos de conduta de responsabilidade social das empresas, p. 47
  • Trabalhista. Necessidade da presença dos aspectos trabalhistas e humanitários, p. 50
  • Trabalhista. Negação dos aspectos trabalhistas, humanitários e ambientais pelos códigos de conduta de responsabilidade social, p. 85
  • Trabalhista. Vantagens dos aspectos trabalhistas, p. 50
  • Trabalho forçado e o trabalho infantil, p. 55
  • Trabalho forçado e o trabalho infantil, p. 89
  • Trabalho forçado e o trabalho infantil, p. 136
  • Trabalho forçado e o trabalho infantil, p. 199
  • Trabalho infantil. Trabalho forçado e o trabalho infantil, p. 55
  • Trabalho infantil. Trabalho forçado e o trabalho infantil, p. 89
  • Trabalho infantil. Trabalho forçado e o trabalho infantil, p. 136
  • Transparência. Falta de transparência das atividades da indústria do gás e do petróleo, p. 217
  • Transparência das atividades da indústria do gás e do petróleo, p. 79
  • Transparência financeira, p. 80
  • Transparência financeira, p. 186
  • Transparência financeira, p. 218
  • Transparência financeira. Falta, p. 100
  • Treinamento. Salários, os benefícios, a jornada de trabalho e o treinamento, p. 127

V

  • Valor dos aspectos socioeconômicos nos códigos de conduta de responsabilidade social das empresas multinacionais, p. 6

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