Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente - 2ª Edição – Revista e Atualizada

José Ricardo Alvarez Vianna

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): José Ricardo Alvarez Vianna
ISBN: 978853622455-8
Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 222
Publicado em: 01/10/2009
Área(s): Direito Ambiental
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SINOPSE

A presente obra inicia-se com breve resgate histórico acerca do surgimento do Direito Ambiental. Na sequência, aborda-se o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 em relação ao meio ambiente, bem como a ordem principiológica que rege esse novo ramo. Adentra, em seguida, o tema responsabilidade civil para, ato contínuo, analisar a responsabilidade civil ambiental. Esta última tem por escopo a prevenção, a punição e a reparação aos danos ambientais. Embora decorra da responsabilidade civil geral, dela se afasta pela insuficiência das regras tradicionais em atender às circunstâncias envolvendo o meio ambiente. Apesar de filiar-se à teoria objetiva, a responsabilidade civil ambiental exige, ainda, outras adaptações para surtir efeitos. É que o dano ambiental traz em si inúmeras características que o tornam peculiar. Por vezes, não é de fácil constatação, tampouco se identifica de plano seu causador. Em alguns casos, emana até de atividades lícitas. O próprio Poder Público não raramente, quer por ação, quer por omissão, encontra-se envolvido com o dano ambiental. Enfim, muitos são os desdobramentos envolvendo o tema, tornando-o instigante, exigindo do intérprete e do operador do Direito a busca de parâmetros seguros para o atingimento do escopo constitucional: equilíbrio ecológico, essencial à sadia qualidade de vida.

AUTOR(ES)

José Ricardo Alvarez Vianna é Juiz de Direito; Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina; Professor de Direito Civil da Escola da Magistratura e do Ministério Público em Londrina/PR.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 - MEIO AMBIENTE

1.1 Considerações Iniciais

1.2 Conceito de Meio Ambiente

1.2.1 Classificação do meio ambiente

1.3 Direito Ambiental

1.3.1 Visão biocêntrica do direito ambiental

1.4 Conclusões

2 - TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE

2.1 Norma Constitucional Ambiental

2.2 Eficácia das Normas Constitucionais Ambientais

2.3 Bem Ambiental na Constituição

2.3.1 Natureza jurídica do bem ambiental

2.3.2 Prerrogativas advindas da natureza jurídica do bem ambiental

2.3.3 Tutela do meio ambiente, desenvolvimento social e dignidade da pessoa humana

2.4 Legislação Infraconstitucional

2.5 Conclusões

3 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL

3.1 Conceito e Finalidade dos Princípios Jurídicos

3.2 Princípio da Supremacia do Bem Ambiental

3.3 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

3.4 Princípio do Poluidor-Pagador

3.5 Princípio da Prevenção

3.6 Princípio da Participação-Informação

3.7 Função Social e Ambiental da Propriedade

3.8 Princípio da Cooperação Internacional entre os Povos

3.9 Princípio da Proporcionalidade

3.10 Conclusões

4 - RESPONSABILIDADE CIVIL

4.1 Considerações de Ordem Histórica: Evolução da Responsabilidade Subjetiva para a Responsabilidade Objetiva

4.2 Fundamentos para a Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental

4.3 Adoção da Responsabilidade Civil Objetiva em Matéria Ambiental

4.4 Adoção da Teoria do Risco Integral

4.5 Solidariedade Passiva pelos Danos Ambientais

4.6 Responsabilidade Civil por Ato Lícito e Licenciamento do Poder Público

4.7 Responsabilidade da Administração Pública por Dano Ambiental

4.8 Inversão do Ônus da Prova em Matéria Ambiental

4.9 Conclusões

5 - DANO AMBIENTAL

5.1 Dano Ambiental e Equilíbrio Ecológico

5.2 Dano Moral Ambiental

5.3 Reparação do Dano Ambiental

5.3.1 Recomposição, compensaçãoe indenização monetária

5.3.2 Reparação dos danos morais ambientais

5.3.3 Destinação da indenização pecuniária

5.4 Conclusões

6 - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL AMBIENTAL

6.1 Considerações Iniciais: A Função Social dos Contratos

6.2 Responsabilidade Civil Contratual e Meio Ambiente

6.2.1 Áreas de reserva legal e a obrigação de reflorestamento pelo novo adquirente

6.2.2 Responsabilidade solidária das instituições financeiras por danos ambientais

6.2.3 Compromisso de ajustamento e o bem ambiental

6.3 Conclusões

7 - INSTRUMENTOS ÚTEIS À PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS

7.1 Considerações Iniciais

7.2 Passivo Ambiental

7.3 Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em Matéria Ambiental

7.4 Seguro Ambiental

7.5 ISO 14.000 - Certificado Ambiental

7.6 Conclusões

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas.
  • Administração Pública. Responsabilidade da Administração Pública por dano ambiental
  • Adoção da responsabilidade civilobjetiva em matéria ambiental.
  • Adoção da teoria dorisco integral.
  • Ajustamento. Compromisso de ajustamento e bem ambiental
  • Anexo 1. Ementário de Jurisprudência.
  • Anexo 2. Declaração de princípios da conferência de Estocolmo sobre meio ambiente
  • Anexo 3. Declaração de princípios da conferência Rio/92.
  • Anexos
  • Áreas de reserva legal e obrigação de reflorestamento pelo novo adquirente.
  • Ato ilícito. Responsabilidade civil por ato lícito e licenciamento do Poder Público

B

  • Bem ambiental. Compromisso deajustamento e bem ambiental
  • Bem ambiental. Natureza jurídica
  • Bem ambiental. Prerrogativas advindas da natureza jurídica do bem ambiental.
  • Bem ambiental. Princípio dasupremacia do bem ambiental.
  • Bem ambiental na Constituição.

C

  • Certificado ambiental. ISO 14.000
  • Classificação. Meio ambiente.
  • Compensação. Dano ambiental. Recomposição, compensação e indenização monetária
  • Compromisso de ajustamento e bem ambiental
  • Conceito de meio ambiente
  • Conceito e finalidade dos princípios jurídicos.
  • Conclusão
  • Considerações de ordem histórica: evolução da responsabilidade subjetiva para a responsabilidade objetiva.
  • Constitucional. Legislaçãoinfraconstitucional.
  • Constitucional. Tutela constitucional do meio ambiente.
  • Constituição. Bem ambiental na Constituição.
  • Contrato ambiental. Função social. Conclusões
  • Contrato ambiental. Responsabilidade civil contratual ambiental.
  • Contrato ambiental. Responsabilidade civil contratual e meio ambiente
  • Cooperação internacional. Princípioda cooperação internacional entre os povos

D

  • Dano ambiental.
  • Dano ambiental.Conclusões
  • Dano ambiental. Destinação da indenização pecuniária.
  • Dano ambiental. Instrumentos úteis à prevenção e reparação dos danos ambientais. Considerações iniciais
  • Dano ambiental. Recomposição, compensação e indenização monetária
  • Dano ambiental. Reparaçãodo dano ambiental.
  • Dano ambiental. Reparação eprevenção. Conclusões
  • Dano ambiental. Responsabilidade da Administração Pública por dano ambiental
  • Dano ambiental. Responsabilidade solidária das instituições financeiras por danos ambientais.
  • Dano ambiental. Solidariedade passiva pelos danos ambientais
  • Dano ambiental e equilíbrio ecológico.
  • Dano moral ambiental
  • Dano moral ambiental. Reparação
  • Declaração de princípios da onferência Rio/92. Anexo 3.
  • Declaração de princípios da conferência de Estocolmo sobre meio ambiente. Anexo 2
  • Desconsideração da personalidade jurídica em matéria ambiental. Teoria
  • Desenvolvimento social. Tutela do meio ambiente, desenvolvimento social e dignidade da pessoa humana
  • Desenvolvimento sustentável. Princípio
  • Destinação da indenização pecuniária.
  • Dignidade da pessoa humana. Tutela do meio ambiente, desenvolvimento social e dignidade da pessoa humana
  • Direito ambiental.
  • Direito ambiental. Conclusões
  • Direito ambiental. Princípios gerais. Conclusões.
  • Direito ambiental. Princípiosgerais do direito ambiental
  • Direito ambiental.Visão biocêntrica.
  • Direito ambiental. Visão biocêntrica do direito ambiental.

E

  • Eficácia das normas constitucionais ambientais.
  • Ementário de Jurisprudência. Anexo 1.
  • Equilíbrio ecológico edano ambiental

F

  • Finalidade e conceito dos princípios jurídicos
  • Função social dos contratos.
  • Função social e ambiental da propriedade.
  • Fundamentos para a responsabilidade civil em matéria ambiental.

H

  • História. Considerações de ordem histórica: evolução da responsabilidade subjetiva para a responsabilidade objetiva

I

  • ISO 14.000 - Certificado ambiental.
  • Indenização. Dano ambiental. Recomposição, compensação e indenização monetária.
  • Indenização. Destinação da indenização pecuniária.
  • Instituição financeira. Responsabilidade solidária das instituições financeiras por danos ambientais
  • Instrumentos úteis à prevenção e reparação dos danos ambientais. Considerações iniciais
  • Introdução.
  • Invesão do ônus da provaem matéria ambiental.

L

  • Legislação infraconstitucional.
  • Licenciamento do Poder Público. Responsabilidade civil por ato lícito e licenciamento do Poder Público
  • Lista de siglase abreviaturas.

M

  • Meio ambiente. Adoção da responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental.
  • Meio ambiente.Classificação.
  • Meio ambiente.Conceito
  • Meio ambiente. Considerações iniciais
  • Meio ambiente. Função sociale ambiental da propriedade.
  • Meio ambiente. Fundamentos para a responsabilidade civil em matéria ambiental
  • Meio ambiente. Invesão do ônus daprova em matéria ambiental.
  • Meio ambiente. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica em matéria ambiental
  • Meio ambiente. Tutela constitucional
  • Meio ambiente. Tutela constitucional do meio ambiente.
  • Meio ambiente. Tutela constitucionaldo meio ambiente. Conclusões.
  • Meio ambiente. Tutela do meio ambiente, desenvolvimento social e dignidade da pessoa humana
  • Meio ambiente e responsabilidade civil contratual

N

  • Natureza jurídica dobem ambiental.
  • Norma constitucional ambiental.
  • Norma constitucional ambiental. Eficácia.

P

  • Participação-informação. Princípioda participação-informação.
  • Passivo ambiental.
  • Poder Público. Responsabilidade civil por ato lícito e licenciamento do Poder Público
  • Poluidor-pagador. Princípiodo poluidor-pagador.
  • Prerrogativas advindas da natureza jurídica do bem ambiental.
  • Prevenção. Instrumentos úteis à prevenção e reparação dos danos ambientais. Considerações iniciais.
  • Prevenção. Princípio da prevenção.
  • Princípio da cooperação internacional entre os povos.
  • Princípio da participação-informação.
  • Princípio da prevenção
  • Princípio da proporcionalidade.
  • Princípio da supremacia do bem ambiental
  • Princípio do desenvolvimento sustentável.
  • Princípio do poluidor-pagador.
  • Princípios gerais de direito ambiental. Conclusões
  • Princípios gerais dodireito ambiental
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade.
  • Propriedade. Função social eambiental da propriedade.
  • Prova. Invesão do ônus da prova em matéria ambiental.

R

  • Recomposição, compensação eindenização monetária
  • Referências
  • Reflorestamento. Áreas de reserva legal e obrigação de reflorestamento pelo novo adquirente
  • Reparação. Instrumentos úteis à prevenção e reparação dos danos ambientais. Considerações iniciais.
  • Reparação do dano ambiental.
  • Reparação dos danos morais ambientais
  • Reserva legal. Áreas de reserva legal e obrigação de reflorestamento pelo novo adquirente
  • Responsabilidade ambiental. Conclusões.
  • Responsabilidade civil.
  • Responsabilidade civil. Adoção da responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental
  • Responsabilidade civil. Fundamentos para a responsabilidade civil em matéria ambiental
  • Responsabilidade civil contratual ambiental
  • Responsabilidade civil contratual ambiental. Considerações iniciais.
  • Responsabilidade civil contratual e meio ambiente.
  • Responsabilidade civil por ato lícito elicenciamento do Poder Público
  • Responsabilidade da AdministraçãoPública por dano ambiental
  • Responsabilidade objetiva. Considerações de ordem histórica: evolução da responsabilidade subjetiva para a responsabilidade objetiva.
  • Responsabilidade solidária das instituições financeiras por danos ambientais
  • Responsabilidade subjetiva. Considerações de ordem histórica: evolução da responsabilidade subjetiva para a responsabilidade objetiva.
  • Risco integral. Adoção da teoria do risco integral.

S

  • Seguro ambiental.
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas.
  • Solidariedade passiva pelos danos ambientais
  • Supremacia do bem ambiental. Princípio.

T

  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica em matéria ambiental.
  • Tutela constitucional do meio ambiente.
  • Tutela constitucional do meio ambiente. Conclusões.
  • Tutela do meio ambiente, desenvolvimento social e dignidade da pessoa humana

V

  • Visão biocêntrica dodireito ambiental.
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