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Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

2ª Edição – Revista e Atualizada José Ricardo Alvarez Vianna

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Ficha técnica

Autor(es): José Ricardo Alvarez Vianna

ISBN: 978853622455-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 222

Publicado em: 01/10/2009

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

A presente obra inicia-se com breve resgate histórico acerca do surgimento do Direito Ambiental. Na sequência, aborda-se o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 em relação ao meio ambiente, bem como a ordem principiológica que rege esse novo ramo. Adentra, em seguida, o tema responsabilidade civil para, ato contínuo, analisar a responsabilidade civil ambiental. Esta última tem por escopo a prevenção, a punição e a reparação aos danos ambientais. Embora decorra da responsabilidade civil geral, dela se afasta pela insuficiência das regras tradicionais em atender às circunstâncias envolvendo o meio ambiente. Apesar de filiar-se à teoria objetiva, a responsabilidade civil ambiental exige, ainda, outras adaptações para surtir efeitos. É que o dano ambiental traz em si inúmeras características que o tornam peculiar. Por vezes, não é de fácil constatação, tampouco se identifica de plano seu causador. Em alguns casos, emana até de atividades lícitas. O próprio Poder Público não raramente, quer por ação, quer por omissão, encontra-se envolvido com o dano ambiental. Enfim, muitos são os desdobramentos envolvendo o tema, tornando-o instigante, exigindo do intérprete e do operador do Direito a busca de parâmetros seguros para o atingimento do escopo constitucional: equilíbrio ecológico, essencial à sadia qualidade de vida.

Autor(es)

José Ricardo Alvarez Vianna é Juiz de Direito; Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina; Professor de Direito Civil da Escola da Magistratura e do Ministério Público em Londrina/PR.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - MEIO AMBIENTE, p. 17

1.1 Considerações Iniciais, p. 17

1.2 Conceito de Meio Ambiente, p. 19

1.2.1 Classificação do meio ambiente, p. 22

1.3 Direito Ambiental, p. 23

1.3.1 Visão biocêntrica do direito ambiental, p. 25

1.4 Conclusões, p. 30

2 - TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 31

2.1 Norma Constitucional Ambiental, p. 31

2.2 Eficácia das Normas Constitucionais Ambientais, p. 37

2.3 Bem Ambiental na Constituição, p. 41

2.3.1 Natureza jurídica do bem ambiental, p. 41

2.3.2 Prerrogativas advindas da natureza jurídica do bem ambiental, p. 46

2.3.3 Tutela do meio ambiente, desenvolvimento social e dignidade da pessoa humana, p. 48

2.4 Legislação Infraconstitucional, p. 50

2.5 Conclusões, p. 51

3 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL, p. 53

3.1 Conceito e Finalidade dos Princípios Jurídicos, p. 53

3.2 Princípio da Supremacia do Bem Ambiental, p. 55

3.3 Princípio do Desenvolvimento Sustentável, p. 57

3.4 Princípio do Poluidor-Pagador, p. 59

3.5 Princípio da Prevenção, p. 62

3.6 Princípio da Participação-Informação, p. 66

3.7 Função Social e Ambiental da Propriedade, p. 69

3.8 Princípio da Cooperação Internacional entre os Povos, p. 71

3.9 Princípio da Proporcionalidade, p. 73

3.10 Conclusões, p. 76

4 - RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 77

4.1 Considerações de Ordem Histórica: Evolução da Responsabilidade Subjetiva para a Responsabilidade Objetiva, p. 77

4.2 Fundamentos para a Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental, p. 86

4.3 Adoção da Responsabilidade Civil Objetiva em Matéria Ambiental, p. 92

4.4 Adoção da Teoria do Risco Integral, p. 100

4.5 Solidariedade Passiva pelos Danos Ambientais, p. 110

4.6 Responsabilidade Civil por Ato Lícito e Licenciamento do Poder Público, p. 114

4.7 Responsabilidade da Administração Pública por Dano Ambiental, p. 118

4.8 Inversão do Ônus da Prova em Matéria Ambiental, p. 125

4.9 Conclusões, p. 128

5 - DANO AMBIENTAL, p. 131

5.1 Dano Ambiental e Equilíbrio Ecológico, p. 131

5.2 Dano Moral Ambiental, p. 137

5.3 Reparação do Dano Ambiental, p. 142

5.3.1 Recomposição, compensação e indenização monetária, p. 142

5.3.2 Reparação dos danos morais ambientais, p. 150

5.3.3 Destinação da indenização pecuniária, p. 151

5.4 Conclusões, p. 153

6 - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL AMBIENTAL, p. 155

6.1 Considerações Iniciais: A Função Social dos Contratos, p. 155

6.2 Responsabilidade Civil Contratual e Meio Ambiente, p. 158

6.2.1 Áreas de reserva legal e a obrigação de reflorestamento pelo novo adquirente, p. 160

6.2.2 Responsabilidade solidária das instituições financeiras por danos ambientais, p. 166

6.2.3 Compromisso de ajustamento e o bem ambiental, p. 169

6.3 Conclusões, p. 173

7 - INSTRUMENTOS ÚTEIS À PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS, p. 175

7.1 Considerações Iniciais, p. 175

7.2 Passivo Ambiental, p. 176

7.3 Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em Matéria Ambiental, p. 179

7.4 Seguro Ambiental, p. 181

7.5 ISO 14.000 - Certificado Ambiental, p. 183

7.6 Conclusões, p. 185

CONCLUSÃO, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 191

ANEXOS, p. 199

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 13
Administração Pública. Responsabilidade da Administração Pública por dano ambiental, p. 118
Adoção da responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental, p. 92
Adoção da teoria dorisco integral, p. 100
Ajustamento. Compromisso de ajustamento e bem ambiental, p. 169
Anexo 1. Ementário de Jurisprudência, p. 201
Anexo 2. Declaração de princípios da conferência de Estocolmo sobre meio ambiente, p. 209
Anexo 3. Declaração de princípios da conferência Rio/92, p. 212
Anexos, p. 199
Áreas de reserva legal e obrigação de reflorestamento pelo novo adquirente, p. 160
Ato ilícito. Responsabilidade civil por ato lícito e licenciamento do Poder Público, p. 114

B

Bem ambiental. Compromisso de ajustamento e bem ambiental, p. 169
Bem ambiental. Natureza jurídica, p. 41
Bem ambiental. Prerrogativas advindas da natureza jurídica do bem ambiental, p. 46
Bem ambiental. Princípio da supremacia do bem ambiental, p. 55
Bem ambiental na Constituição, p. 41

C

Certificado ambiental. ISO 14.000, p. 183
Classificação. Meio ambiente, p. 22
Compensação. Dano ambiental. Recomposição, compensação e indenização monetária, p. 142
Compromisso de ajustamento e bem ambiental, p. 169
Conceito de meio ambiente, p. 19
Conceito e finalidade dos princípios jurídicos, p. 53
Conclusão, p. 187
Considerações de ordem histórica: evolução da responsabilidade subjetiva para a responsabilidade objetiva, p. 77
Constitucional. Legislação infraconstitucional, p. 50
Constitucional. Tutela constitucional do meio ambiente, p. 31
Constituição. Bem ambiental na Constituição, p. 41
Contrato ambiental. Função social. Conclusões, p. 173
Contrato ambiental. Responsabilidade civil contratual ambiental, p. 155
Contrato ambiental. Responsabilidade civil contratual e meio ambiente, p. 158
Cooperação internacional. Princípio da cooperação internacional entre os povos, p. 71

D

Dano ambiental, p. 131
Dano ambiental.Conclusões, p. 153
Dano ambiental. Destinação da indenização pecuniária, p. 151
Dano ambiental. Instrumentos úteis à prevenção e reparação dos danos ambientais. Considerações iniciais, p. 175
Dano ambiental. Recomposição, compensação e indenização monetária, p. 142
Dano ambiental. Reparação do dano ambiental, p. 142
Dano ambiental. Reparação e prevenção. Conclusões, p. 185
Dano ambiental. Responsabilidade da Administração Pública por dano ambiental, p. 118
Dano ambiental. Responsabilidade solidária das instituições financeiras por danos ambientais, p. 166
Dano ambiental. Solidariedade passiva pelos danos ambientais, p. 110
Dano ambiental e equilíbrio ecológico, p. 131
Dano moral ambiental, p. 137
Dano moral ambiental. Reparação, p. 150
Declaração de princípios da conferência Rio/92. Anexo 3, p. 212
Declaração de princípios da conferência de Estocolmo sobre meio ambiente. Anexo 2, p. 209
Desconsideração da personalidade jurídica em matéria ambiental. Teoria, p. 179
Desenvolvimento social. Tutela do meio ambiente, desenvolvimento social e dignidade da pessoa humana, p. 48
Desenvolvimento sustentável. Princípio, p. 57
Destinação da indenização pecuniária, p. 151
Dignidade da pessoa humana. Tutela do meio ambiente, desenvolvimento social e dignidade da pessoa humana, p. 48
Direito ambiental, p. 23
Direito ambiental. Conclusões, p. 30
Direito ambiental. Princípios gerais. Conclusões, p. 76
Direito ambiental. Princípios gerais do direito ambiental, p. 53
Direito ambiental.Visão biocêntrica, p. 25
Direito ambiental. Visão biocêntrica do direito ambiental, p. 25

E

Eficácia das normas constitucionais ambientais, p. 37
Ementário de Jurisprudência. Anexo 1, p. 201
Equilíbrio ecológico e dano ambiental, p. 131

F

Finalidade e conceito dos princípios jurídicos, p. 53
Função social dos contratos, p. 155
Função social e ambiental da propriedade, p. 69
Fundamentos para a responsabilidade civil em matéria ambiental, p. 86

H

História. Considerações de ordem histórica: evolução da responsabilidade subjetiva para a responsabilidade objetiva, p. 77

I

ISO 14.000 - Certificado ambiental, p. 183
Indenização. Dano ambiental. Recomposição, compensação e indenização monetária, p. 142
Indenização. Destinação da indenização pecuniária, p. 151
Instituição financeira. Responsabilidade solidária das instituições financeiras por danos ambientais, p. 166
Instrumentos úteis à prevenção e reparação dos danos ambientais. Considerações iniciais, p. 175
Introdução, p. 15
Invesão do ônus da prova em matéria ambiental, p. 125

L

Legislação infraconstitucional, p. 50
Licenciamento do Poder Público. Responsabilidade civil por ato lícito e licenciamento do Poder Público, p. 114
Lista de siglas e abreviaturas, p. 13

M

Meio ambiente. Adoção da responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental, p. 92
Meio ambiente.Classificação, p. 22
Meio ambiente.Conceito, p. 19
Meio ambiente. Considerações iniciais, p. 17
Meio ambiente. Função social e ambiental da propriedade, p. 69
Meio ambiente. Fundamentos para a responsabilidade civil em matéria ambiental, p. 86
Meio ambiente. Invesão do ônus da prova em matéria ambiental, p. 125
Meio ambiente. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica em matéria ambiental, p. 179
Meio ambiente. Tutela constitucional, p. 31
Meio ambiente. Tutela constitucional do meio ambiente, p. 31
Meio ambiente. Tutela constitucional do meio ambiente. Conclusões, p. 51
Meio ambiente. Tutela do meio ambiente, desenvolvimento social e dignidade da pessoa humana, p. 48
Meio ambiente e responsabilidade civil contratual, p. 158

N

Natureza jurídica dobem ambiental, p. 41
Norma constitucional ambiental, p. 31
Norma constitucional ambiental. Eficácia, p. 37

P

Participação-informação. Princípio da participação-informação, p. 66
Passivo ambiental, p. 176
Poder Público. Responsabilidade civil por ato lícito e licenciamento do Poder Público, p. 114
Poluidor-pagador. Princípio do poluidor-pagador, p. 59
Prerrogativas advindas da natureza jurídica do bem ambiental, p. 46
Prevenção. Instrumentos úteis à prevenção e reparação dos danos ambientais. Considerações iniciais, p. 175
Prevenção. Princípio da prevenção, p. 62
Princípio da cooperação internacional entre os povos, p. 71
Princípio da participação-informação, p. 66
Princípio da prevenção, p. 62
Princípio da proporcionalidade, p. 73
Princípio da supremacia do bem ambiental, p. 55
Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 57
Princípio do poluidor-pagador, p. 59
Princípios gerais de direito ambiental. Conclusões, p. 76
Princípios gerais do direito ambiental, p. 53
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 73
Propriedade. Função social e ambiental da propriedade, p. 69
Prova. Invesão do ônus da prova em matéria ambiental, p. 125

R

Recomposição, compensação e indenização monetária, p. 142
Referências, p. 191
Reflorestamento. Áreas de reserva legal e obrigação de reflorestamento pelo novo adquirente, p. 160
Reparação. Instrumentos úteis à prevenção e reparação dos danos ambientais. Considerações iniciais, p. 175
Reparação do dano ambiental, p. 142
Reparação dos danos morais ambientais, p. 150
Reserva legal. Áreas de reserva legal e obrigação de reflorestamento pelo novo adquirente, p. 160
Responsabilidade ambiental. Conclusões, p. 128
Responsabilidade civil, p. 77
Responsabilidade civil. Adoção da responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental, p. 92
Responsabilidade civil. Fundamentos para a responsabilidade civil em matéria ambiental, p. 86
Responsabilidade civil contratual ambiental, p. 155
Responsabilidade civil contratual ambiental. Considerações iniciais, p. 155
Responsabilidade civil contratual e meio ambiente, p. 158
Responsabilidade civil por ato lícito e licenciamento do Poder Público, p. 114
Responsabilidade da Administração Pública por dano ambiental, p. 118
Responsabilidade objetiva. Considerações de ordem histórica: evolução da responsabilidade subjetiva para a responsabilidade objetiva, p. 77
Responsabilidade solidária das instituições financeiras por danos ambientais, p. 166
Responsabilidade subjetiva. Considerações de ordem histórica: evolução da responsabilidade subjetiva para a responsabilidade objetiva, p. 77
Risco integral. Adoção da teoria do risco integral, p. 100

S

Seguro ambiental, p. 181
Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 13
Solidariedade passiva pelos danos ambientais, p. 110
Supremacia do bem ambiental. Princípio, p. 55

T

Teoria da desconsideração da personalidade jurídica em matéria ambiental, p. 179
Tutela constitucional do meio ambiente, p. 31
Tutela constitucional do meio ambiente. Conclusões, p. 51
Tutela do meio ambiente, desenvolvimento social e dignidade da pessoa humana, p. 48