ISS - Regra Matriz de Incidência e Conflitos de Competência

Daniel Prochalski

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Ficha técnica

Autor(es): Daniel Prochalski

ISBN: 978853622689-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 410

Publicado em: 13/11/2009

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

“Esta obra tem por objetivo o estudo do critério espacial da regra-matriz de incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Ou seja, trata do elemento presente na hipótese de incidência da norma jurídica deste imposto municipal destinado a definir o local em que deve ser considerado ocorrido o respectivo ”fato gerador”. Com efeito, serve ao mesmo tempo para precisar qual a lei municipal aplicável e qual o município competente para arrecadar o imposto, no caso concreto. O interesse prático da obra decorre da necessidade de segurança jurídica para o contribuinte, em face dos freqüentes conflitos entre municípios que defendem a competência para exigir o ISSQN sobre um mesmo fato gerador, o que ocorre freqüentemente na hipótese de prestação de serviço em município diverso daquele onde está localizado o estabelecimento do prestador. Por fim, a obra analisa também a juridicidade da eleição do tomador do serviço como substituto tributário, quando estabelecido em município diverso do prestador, mediante a responsabilidade de reter e recolher o imposto incidente na operação.”
 

Autor(es)

Daniel Prochalski é Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito Empresarial e Econômico pelo Centro Universitário Curitiba. Advogado sócio da “João Paulo Nascimento & Associados – Advogados e Consultores”. Professor de Direito Tributário no Cescage – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais e na Escola da Magistratura do Paraná – Núcleo Ponta Grossa.

Sumário

Introdução

1 O DIREITO

1.1 A Perspectiva Científica

1.2 Ciência do Direito e Linguagem

1.3 O Direito como um Sistema

1.4 Estado Democrático de Direito

2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

2.1 Considerações Iniciais

2.2 Princípios Constitucionais Tributários

2.2.1 Princípios: Republicano, Federativo e da Autonomia Municipal

2.2.2 Princípio da Legalidade Tributária

2.2.3 Princípios da Isonomia Tributária e da Capacidade Contributiva

2.2.3.1 Solidariedade Social e Tributação

2.2.4 Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária

2.2.5 Princípio da Anterioridade da Lei Tributária

2.2.6 Princípio da Vedação de Utilização de Tributo com Efeito de Confisco

2.3 Lei Complementar em Matéria Tributária

2.3.1 Lei Complementar em Sentido Material e Formal. Problema da Hierarquia

2.3.2 Lei Complementar Tributária

2.3.3 Conteúdo das Normas Gerais de Direito Tributário

3 A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA

3.1 A Estrutura da Norma Jurídica

3.2 A Regra Matriz de Incidência Tributária

3.3 A Hipótese de Incidência

3.3.1 Considerações Introdutórias

3.3.2 Critério Material

3.3.3 Critério Temporal

3.3.4 Critério Espacial

3.4 A Consequência Tributária

3.4.1 Considerações Introdutórias

3.4.2 Critério Subjetivo

3.4.2.1 Sujeito Ativo

3.4.2.2 Sujeito Passivo

3.4.3 Critério Objetivo

3.4.3.1 Base de Cálculo

3.4.3.2 Alíquota

3.4.3.3 Local e Prazo de Pagamento

4 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ISS

4.1 Considerações Preliminares

4.2 Evolução Histórica do ISS

4.3 A Hipótese de Incidência do ISS

4.3.1 O Critério Material

4.3.1.1 Natureza Jurídica da Obrigação

4.3.1.2 Relações com o ICMS e o IPI

4.3.1.3 A Lei Complementar de que Trata o Inc. III do Art. 156

4.3.1.4 A Lista de Serviços

4.3.2 O Critério Temporal

4.3.3 O Critério Espacial

4.3.4 A Questão da Incidência Condicionada ao Pagamento do Serviço

4.4 A Consequência Tributária do ISS

4.4.1 O Critério Subjetivo

4.4.1.1 Sujeito Ativo

4.4.1.2 Sujeito Passivo

4.4.2 O Critério Objetivo

4.4.2.1 Base de Cálculo

4.4.2.2 Alíquota

5 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE MUNICÍPIOS

5.1 Considerações Prévias

5.2 Princípio da Territorialidade da Lei Tributária

5.3 Estabelecimento e Estabelecimento Prestador

5.4 O art. 12 do Dec.-lei 406/68

5.5 A Jurisprudência do STJ e do STF

5.6 O Critério Espacial na Lei Complementar 116/03

5.7 A Regra do Domicílio do Prestador

5.8 A Ação de Consignação em Pagamento

5.8.1 Características do Direito Processual Tributário Brasileiro

5.8.2 Tutela do Direito à Observância da Regra Matriz do ISS

Conclusões Específicas

Capítulo 1

Capítulo 2

Capítulo 3

Capítulo 4

Capítulo 5

Conclusão Geral

Referências

Índice alfabético

A

  • Ação de consignaçãoem pagamento
  • Ação de consignação em pagamento.Características do Direito Processual Tributário brasileiro.
  • Ação de consignação em pagamento. Tutela do direito à observância da regra matriz do ISS
  • Autonomia municipal. Princípios: republicano, federativo e da autonomia municipal

C

  • CF/88, art. 156, III. Lei complementar de que trata o inc. III do art. 156.
  • Capacidade contributiva. Princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva.
  • Ciência. Perspectiva científica.
  • Ciência do Direito e linguagem
  • Competência. Conflitos de competência entre municípios.
  • Competência. Lei complementar de quetrata o inc. III do art. 156.
  • Competência. Lei complementarem matéria tributária.
  • Conclusão geral
  • Conclusões específicas
  • Conclusões específicas. Capítulo 1.
  • Conclusões específicas. Capítulo 2.
  • Conclusões específicas. Capítulo 3.
  • Conclusões específicas. Capítulo 4.
  • Conclusões específicas. Capítulo 5.
  • Confisco. Princípio da vedação de u tilização de tributo com efeito de confisco
  • Conflitos de competênciaentre municípios.
  • Conflitos de competência entre municípios. Considerações prévias
  • Consequência tributária
  • Consequência tributária. Alíquota
  • Consequência tributária.Base de cálculo
  • Consequência tributária. Considerações introdutórias.
  • Consequência tributária. Critério objetivo.
  • Consequência tributária.Critério subjetivo
  • Consequência tributária. Local e prazo de pagamento
  • Consequência tributária. Sujeito ativo
  • Consequência tributária. Sujeito passivo
  • Consequência tributária do ISS.
  • Consequência tributáriado ISS. Alíquota.
  • Consequência tributária doISS. Base de cálculo.
  • Consequência tributária doISS. Critério objetivo
  • Consequência tributária doISS. Critério subjetivo.
  • Consequência tributária do ISS. Sujeito ativo
  • Consequência tributária doISS. Sujeito passivo
  • Considerações preliminares
  • Consignação em pagamento. Ação.
  • Constitucional. Princípios onstitucionais tributários.
  • Conteúdo das normas gerais de Direito Tributário
  • Critério espacial.
  • Critério espacial na LeiComplementar 116/03
  • Critério temporal.

D

  • Decreto-lei 406/68, art. 12.Considerações gerais
  • Democracia. Estado Democrático de Direito.
  • Direito.
  • Direito. Ciência doDireito e linguagem
  • Direito. Estado Democrático de Direito.
  • Direito. Perspectiva científica.
  • Direito Processual Tributário brasileiro. Ação de consignação em pagamento. Características.
  • Direito Tributário. Conteúdo das normas gerais de Direito Tributário.
  • Direito como um sistema
  • Domicílio. Regra do domicílio do prestador.

E

  • Espacialidade. Critério espacial.
  • Estabelecimento e estabelecimento prestador.
  • Estado Democrático de Direito.
  • Estrutura da norma jurídica
  • Evolução histórica do ISS.

F

  • Fato gerador. Hipótesede incidência.
  • Federativo. Princípios: republicano, federativo e da autonomia municipal.
  • Formalidade. Lei complementar em sentido material e formal. Problema da hierarquia.

H

  • Hierarquia de leis. Lei complementar em sentido material e formal. Problema da hierarquia
  • Hipótese de incidência. Considerações introdutórias
  • Hipótese de incidência.Critério espacial.
  • Hipótese de incidência.Critério material.
  • Hipótese de incidência.Critério temporal
  • Hipótese de incidência do ISS
  • Histórico. Evoluçãohistórica do ISS.

I

  • ICMS. Relações como ICMS e o IPI.
  • IPI. Relações com oICMS e o IPI.
  • ISS. Consequência tributária do ISS.
  • ISS. Evolução histórica do ISS.
  • ISS. Hipótese de incidência. Critério material.
  • ISS. Hipótese de incidência do ISS
  • ISS. Lista deserviços.
  • ISS. Natureza jurídica da obrigação
  • ISS. Regra matriz de incidência do ISS.
  • ISS. Tutela do direito à observância da regra matriz do ISS
  • Incidência. Hipótesede incidência
  • Incidência. Hipótese deincidência do ISS.
  • Incidência. Questão da incidência condicionada ao pagamento do serviço.
  • Incidência. Regra matriz de incidência do ISS
  • Incidência tributária. Regra matriz de incidência tributária.
  • Introdução.
  • Isonomia tributária. Princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva

J

  • Jurisprudência do STJ e do STF

L

  • Legalidade tributária. Princípio da legalidade tributária.
  • Lei Complementar 11/03. Critério espacial na Lei Complementar 116/03
  • Lei complementar de que tratao inc. III do art. 156.
  • Lei complementar em matéria tributária.
  • Lei complementar em sentido materiale formal. Problema da hierarquia
  • Lei complementartributária
  • Lei tributária. Princípio da anterioridade da lei tributária.
  • Lei tributária. Princípio da irretroatividade da lei tributária
  • Lei tributária. Princípio da territorialidade da lei tributária
  • Linguagem. Ciência doDireito e linguagem
  • Lista de serviços

M

  • Materialidade. Lei complementar em sentido material e formal. Problema da hierarquia.

N

  • Norma jurídica. Estrutura
  • Norma jurídica tributária
  • Normas gerais. Conteúdo das normas gerais de Direito Tributário

O

  • Obrigação. Natureza jurídica da obrigação.

P

  • Pagamento do serviço. Questão da incidência condicionada ao pagamento do serviço.
  • Perspectiva científica.
  • Prestador de serviços. Estabelecimento e estabelecimento prestador
  • Prestador de serviços. Regra do domicílio doprestador.
  • Princípio da anterioridade da lei tributária.
  • Princípio da irretroatividade da lei tributária
  • Princípio da legalidade tributária.
  • Princípio da territorialidade da lei tributária.
  • Princípio da vedação de utilização detributo com efeito de confisco
  • Princípios constitucionais tributários.
  • Princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva.
  • Princípios: republicano, federativo e da autonomia municipal.

Q

  • Questão da incidência condicionada ao pagamento do serviço

R

  • Referências
  • Regra do domicíliodo prestador.
  • Regra matriz de incidência do ISS.
  • Regra matriz de incidência tributária.
  • Regra matriz do ISS. Tutela do direitoà observância da regra matriz do ISS.
  • Relações com o ICMS e o IPI.
  • Republicano. Princípios: republicano, federativo e da autonomia municipal.
  • Retroatividade. Princípio da irretroatividade da lei tributária.

S

  • STF. Jurisprudênciado STJ e do STF
  • STJ. Jurisprudência do STJ e do STF
  • Serviços. Lista de serviços.
  • Sistema. Direito como um sistema
  • Sistema Tributário Nacional
  • Sistema Tributário Nacional. Considerações iniciais
  • Solidariedade social e tributação

T

  • Temporalidade. Critério temporal.
  • Territorialidade. Princípio da territorialidade da lei tributária
  • Tributação. Solidariedadesocial e tributação
  • Tributário. Consequência tributária
  • Tributário. Lei complementarem matéria tributária.
  • Tributário. Lei complementar tributária
  • Tributário. Norma jurídica tributária
  • Tributário. Princípios constitucionais tributários.
  • Tributário. Sistema Tributário Nacional.
  • Tributo. Princípio da vedação de utilizaçãode tributo com efeito de confisco
  • Tutela do direito à observância da regra matriz do ISS

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