Habeas Corpus - Críticas e Perspectivas - Um contributo para o entendimento da liberdade e de sua garantia à luz do Direito Constitucional

3ª Edição - Revista e Ampliada Isaac SABBÁ GUIMARÃES

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Ficha técnica

Autor(es): Isaac SABBÁ GUIMARÃES

ISBN: 978853622736-8

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 300

Publicado em: 26/11/2009

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Por muitas razões o habeas corpus é um tema de predileção do mundo jurídico brasileiro. Talvez aquilo que um dia Pontes de Miranda escreveu sobre o povo norte-americano se aplique a nós, brasileiros: somos ciosos de nossas liberdades e temos-lhe dado, tanto no âmbito político como no jurídico, uma dimensão ampliada e, por causa disso, esse verdadeiro direito-garantia de nosso ordenameno constitucional está sempre em evidência. Não se pode pensar em liberdade sem que tenhamos bem estruturado o meio de garantir sua fruição. E o habeas corpus apresenta-se, no plano jurídico, como principal expediente para esse fim, passando por moldagens consentâneas com novos fenômenos de atos de autoridade.
A matéria é inesgotável e, por vezes, chegamos a desvirtuar seu aspecto originário, dando à providência de índole constitucional um escopo que refoge à proteção pura e simples da liberdade física. O exponencial aumento das atividades de CPIs nas casas parlamentares, v.g., tem colocado o judiciário, especialmente a nossa Corte Constitucional, em movimento, para o repensar do habeas corpus.
Esta 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, consequência da boa aceitação que o livro teve do público leitor, explora novas perspectivas do habeas corpus, especialmente enfocando alguns desses fenômenos de atos de autoridade, em sua terceira parte.

Autor(es)

Isaac SABBÁ GUIMARÃES
Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Perugia, Itália. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Ciências Jurídico-Penais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Promotor de Justiça no estado de Santa Catarina. Professor de Direito Processual Penal na UNIVALI. Professor na Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Membro da Associação de Escritores do Amazonas. Membro Correspondente da Academia Amazonense de Letras. Membro da União Brasileira de Escritores.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

PARTE I UMA VISÃO SOBRE A LIBERDADE, p. 23

CAPÍTULO 1 - PERSPECTIVA FILOSÓFICA: EM BUSCA DA DEFINIÇÃO DE LIBERDADE, p. 25

1.1 A LIBERDADE SEGUNDO A FILOSOFIA OCIDENTAL DA ANTIGUIDADE, p. 28

1.2 A LIBERDADE E O JUSNATURALISMO. A LIBERDADE EM TOMÁS DE AQUINO. A LIBERDADE EM SPINOZA. A LIBERDADE EM KANT, p. 33

1.3 A LIBERDADE RELATIVA DO DETERMINISMO E O EXISTENCIALISMO, p. 42

CAPÍTULO 2 - A LIBERDADE NO PLANO JURÍDICO, p. 45

2.1 AS RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E O CIDADÃO, p. 47

2.2 O LIBERALISMO E A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM: UM ENSAIO PARA A INSERÇÃO DA LIBERDADE NO PLANO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, p. 55

2.3 O ESTABELECIMENTO DAS LIBERDADES NO DIREITO CONSTITUCIONAL, p. 74

2.4 PRINCÍPIOS ORIENTADORES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 94

2.5 RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS DA LIBERDADE PESSOAL, p. 121

PARTE II PROTEÇÃO DA LIBERDADE PESSOAL E HABEAS CORPUS, p. 125

CAPÍTULO 1 - O PÓRTICO DE ENTRADA À MATÉRIA, p. 127

1.1 A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO, p. 131

1.2 OBJETO DE PROTEÇÃO DO HABEAS CORPUS, p. 134

CAPÍTULO 2 - A TRAJETÓRIA DO HABEAS CORPUS, p. 143

2.1 O INTERDITO DE HOMINE LIBERO EXHIBENDO, p. 144

2.2 A MANIFESTACIÓN DE PERSONAS, p. 146

2.3 SEGURANÇA REAL E CARTA DE SEGURO, p. 149

2.4 ORIGENS DO HABEAS CORPUS, p. 155

2.5 ASPECTOS ATUAIS DO HABEAS CORPUS, p. 165

CAPÍTULO 3 - NATUREZA JURÍDICA DOHABEAS CORPUS, p. 209

3.1 HABEAS CORPUS COMO RECURSO, p. 209

3.2 HABEAS CORPUS COMO AÇÃO, p. 212

3.3 HABEAS CORPUS COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 213

CAPÍTULO 4 - OHABEAS CORPUS EM PORTUGAL, p. 219

4.1 O HABEAS CORPUS E AS VICISSITUDES DA FASE INICIAL, p. 220

4.2 O HABEAS CORPUS E SUAS NOVAS BASES, p. 225

CONCLUSÃO, p. 237

PARTE III COMENTÁRIOS AO PROCEDIMENTO DO HABEAS CORPUS, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 281

Índice alfabético

A

  • Ação.Habeas corpus como ação., p. 212
  • Antecedentes. Os antecedentes em Inglaterra., p. 57
  • Aristóteles, p. 31

B

  • Bibliografia, p. 281
  • Brasil. Habeas corpus., p. 181
  • Brasil. Influências da concepção liberal dos direitos fundamentais, p. 88

C

  • CF/88. Habeas corpus na Constituição, p. 186
  • CPP. Artigos. Habeas corpus. Comentários., p. 241
  • Carta de Seguro. Segurança Real e Carta de Seguro, p. 149
  • Cidadão. As relações entre o Estado - Ente político e jurídico - e o Cidadão, p. 51
  • Cidadão. As relações entre o Estado e o Cidadão., p. 47
  • Comentários ao procedimento dohabeas corpus, p. 239
  • Conceito. Liberdade política. Os gregos e o conceito de liberdade política, p. 29
  • Concepções setecentistas, p. 76
  • Conclusão, p. 237
  • Constituição. Declaração de direitos autônoma ou direitos insertos na Constituição?, p. 86

D

  • Declaração de direitos autônoma ou direitos insertos na Constituição?, p. 86
  • Declaração dos direitos da Virgínia., p. 64
  • Declaração dos direitos do homem e do cidadão. A institucionalização dos direitos fundamentais., p. 70
  • Dedicatória., p. 7
  • Determinismo. A liberdade relativa do Determinismo e o Existencialismo., p. 42
  • Dignidade. Princípio da dignidade da pessoa humana., p. 97
  • Dignidade. Princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição Portuguesa, p. 100
  • Direito constitucional. Declaração de direitos autônoma ou direitos insertos na Constituição?, p. 86
  • Direito constitucional. O estabelecimento das liberdades no Direito Constitucional, p. 74
  • Direito fundamental. Influências da concepção liberal dos direitos fundamentais., p. 88
  • Direito individual. O significado da concepção liberal dos direitos individuais., p. 82
  • Direitos. Mecanismos de proteção dos direitos, liberdades e garantias, p. 113
  • Direitos. Regras de aplicabilidade dos direitos, liberdades e garantia, p. 112
  • Direitos do cidadão. O valor jurídico das declarações de direitos. Uma introdução ao problema metodológico., p. 85
  • Direitos fundamentais. Aspectos do sistema de direitos fundamentais na Constituição Portuguesa., p. 108
  • Direitos fundamentais. Declaração dos direitos do homem e do cidadão. Institucionalização dos direitos fundamentais, p. 70
  • Direitos fundamentais. Habeas corpus como direito fundamental., p. 213
  • Direitos fundamentais. O liberalismo e a concepção dos direitos fundamentais do homem: Um ensaio para a inserção da liberdade no plano jurídico-constitucional, p. 55
  • Direitos fundamentais. Princípios gerais, p. 103
  • Direitos fundamentais. Princípios orientadores dos direitos fundamentais., p. 94

E

  • Ente jurídico. As relações entre o Estado - Ente político e jurídico - e o Cidadão, p. 51
  • Ente político. As relações entre o Estado - Ente político e jurídico - e o Cidadão, p. 51
  • Escopo. Habeas corpus., p. 195
  • Estado. As relações entre o Estado - Ente político e jurídico - e o Cidadão, p. 51
  • Estado. As relações entre o Estado e o Cidadão, p. 47
  • Estados Unidos. Habeas corpus, p. 173
  • Existencialismo. A liberdade relativa do Determinismo e o Existencialismo., p. 42

F

  • Filosofia. A liberdade segundo a filosofia ocidental da antiguidade, p. 28
  • Filosofia. Uma perspectiva filosófica: em busca da definição da liberdade., p. 25

G

  • Garantias. Mecanismos de proteção dos direitos, liberdades e garantias., p. 113
  • Garantias. Regras de aplicabilidade dos direitos, liberdades e garantias., p. 112

H

  • Habeas corpus. As bases do habeas corpus e a petition of right., p. 160
  • Habeas corpus. Brasil., p. 181
  • Habeas corpus. CPP. Artigos. Comentários., p. 241
  • Habeas corpus. Comentários ao procedimento, p. 239
  • Habeas corpus. Dimensão subjetiva., p. 215
  • Habeas corpus. Escopo., p. 195
  • Habeas corpus. Estados Unidos, p. 173
  • Habeas corpus. Estados Unidos. Suspensão., p. 175
  • Habeas corpus. Importância do instituto., p. 131
  • Habeas corpus. Jurisprudência e comentários., p. 241
  • Habeas corpus. Legitimidade ativa, p. 188
  • Habeas corpus. Legitimidade passiva, p. 192
  • Habeas corpus. Natureza jurídica., p. 209
  • Habeas corpus. O ato de 1640: as bases processuais do habeas corpus, p. 161
  • Habeas corpus. O pórtico de entrada à matéria., p. 127
  • Habeas corpus. Objeto de proteção., p. 134
  • Habeas corpus. Origens., p. 155
  • Habeas corpus. Os aspectos atuais do habeas corpus., p. 165
  • Habeas corpus. Proteção da liberdade pessoal e habeas corpus, p. 125
  • Habeas corpus. Sistema britânico. Partes processuais, p. 166
  • Habeas corpus. Teoria brasileira do habeas corpus., p. 135
  • Habeas corpus. Trajetória., p. 143
  • Habeas corpus act (1676)., p. 162
  • Habeas corpus como ação, p. 212
  • Habeas corpus como direito fundamental, p. 213
  • Habeas corpus como providência extraordinária, p. 230
  • Habeas corpus como recurso., p. 209
  • Habeas corpus e as vicissitudes da fase inicial, p. 220
  • Habeas corpus e suas novas bases., p. 225
  • Habeas corpus em Portugal., p. 219
  • Habeas corpus em Portugal. Legitimidade ativa., p. 232
  • Habeas corpus federal, p. 177
  • Habeas corpus na Constituição, p. 186
  • Habeas corpus na Constituição. Portugal., p. 226
  • Habeas corpus peruano, p. 138

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade., p. 104
  • Influências da concepção liberal dos direitos fundamentais., p. 88
  • Inglaterra. Habeas corpus. Sistema britânico. Alcance prático., p. 169
  • Inglaterra. Habeas corpus. Sistema britânico. Partes processuais., p. 166
  • Inglaterra. Habeas corpus. Sistema britânico. Procedimento., p. 172
  • Inglaterra. Os antecedentes em Inglaterra., p. 57
  • Interdito do homine libero exhibendo., p. 144
  • Introdução, p. 19

J

  • John Locke e as bases da liberdade individual, p. 61
  • Jusnaturalismo. A liberdade e o jusnaturalismo. A liberdade em Tomás de Aquino. A liberdade em Spinoza. A liberdade em Kant., p. 33

K

  • Kant. A liberdade e o jusnaturalismo. A liberdade em Tomás de Aquino. A liberdade em Spinoza. A liberdade em Kant., p. 33
  • Kant. Liberdade em Kant., p. 39

L

  • Legitimidade ativa. Habeas corpus, p. 188
  • Legitimidade ativa. Habeas corpus em Portugal., p. 232
  • Legitimidade passiva. Habeas corpus, p. 192
  • Liberalismo. Influências da concepção liberal dos direitos fundamentais., p. 88
  • Liberalismo. O liberalismo e a concepção dos direitos fundamentais do homem: Um ensaio para a inserção da liberdade no plano jurídico-constitucional, p. 55
  • Liberalismo. O significado da concepção liberal dos direitos individuais., p. 82
  • Liberdade. A liberdade e o jusnaturalismo. A liberdade em Tomás de Aquino. A liberdade em Spinoza. A liberdade em Kant., p. 33
  • Liberdade. A liberdade no plano jurídico, p. 45
  • Liberdade. A liberdade relativa do Determinismo e o Existencialismo, p. 42
  • Liberdade. A liberdade segundo a filosofia ocidental da antiguidade, p. 28
  • Liberdade. John Locke e as bases da liberdade individual, p. 61
  • Liberdade. Mecanismos de proteção dos direitos, liberdades e garantias., p. 113
  • Liberdade. O estabelecimento das liberdades no Direito Constitucional., p. 74
  • Liberdade. O liberalismo e a concepção dos direitos fundamentais do homem: Um ensaio para a inserção da liberdade no plano jurídico-constitucional., p. 55
  • Liberdade. Regras de aplicabilidade dos direitos, liberdades e garantias., p. 112
  • Liberdade. Uma perspectiva filosófica: em busca da definição da liberdade., p. 25
  • Liberdade. Uma visão sobre a liberdade., p. 23
  • Liberdade em Kant., p. 39
  • Liberdade em Santo Tomás de Aquino., p. 34
  • Liberdade em Spinoza, p. 36
  • Liberdade negativa., p. 79
  • Liberdade pessoal. Proteção da liberdade pessoal e ohabeas corpus, p. 125
  • Liberdade pessoal. Restrições legítimas, p. 121
  • Liberdade política. Montesquieu e os princípios da liberdade política, p. 67
  • Liberdade política. Os gregos e oconceito de liberdade política, p. 29

M

  • Magna Charta: o ponto de partida., p. 157
  • Manifestación de personas, p. 146
  • Mecanismos de proteção dos direitos, liberdades e garantias., p. 113
  • Metodologia. O valor jurídico das declarações de direitos. Uma introdução ao problema metodológico., p. 85
  • Montesquieu e os princípios da liberdade política., p. 67

N

  • Natureza jurídica.Habeas corpus., p. 209
  • Nota à segunda edição, p. 11
  • Nota à terceira edição, p. 9
  • Nota prévia., p. 13

O

  • O pórtico de entrada à matéria., p. 127
  • O significado da concepção liberal dos direitos individuais., p. 82
  • O valor jurídico das declarações de direitos. Uma introdução ao problema metodológico., p. 85
  • Os antecedentes em Inglaterra, p. 57

P

  • Peru. Habeas corpus peruano, p. 138
  • Plano jurídico. A liberdade no plano jurídico., p. 45
  • Platão, p. 29
  • Portugal. Aspectos do sistema de direitos fundamentais na Constituição Portuguesa., p. 108
  • Portugal. Habeas corpus como providência extraordinária., p. 230
  • Portugal. Habeas corpus e as vicissitudes da fase inicial., p. 220
  • Portugal. Habeas corpus e suas novas bases, p. 225
  • Portugal. Habeas corpus em Portugal, p. 219
  • Portugal. Habeas corpus na Constituição., p. 226
  • Portugal. Influências da concepção liberal dos direitos fundamentais, p. 91
  • Portugal. Princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição Portuguesa., p. 100
  • Princípio. Direitos fundamentais. Princípios gerais., p. 103
  • Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 97
  • Princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição Portuguesa, p. 100
  • Princípio da igualdade, p. 104
  • Princípio da proporcionalidade., p. 106
  • Princípio da universalidade., p. 103
  • Princípios gerais dosdireitos fundamentais., p. 103
  • Proteção da liberdade pessoal e ohabeas corpus, p. 125

R

  • Recurso. Habeas corpus como recurso., p. 209
  • Referências. Bibliografia, p. 281
  • Regras de aplicabilidade dos direitos, liberdades e garantias, p. 112
  • Revolução francesa. Declaração dos direitos do homem e do cidadão. Institucionalização dos direitos fundamentais, p. 70

S

  • Segurança Real e Carta de Seguro., p. 149
  • Spinoza. A liberdade e o jusnaturalismo. A liberdade em Tomás de Aquino. A liberdade em Spinoza. A liberdade em Kant., p. 33
  • Spinoza. Liberdade em Spinoza., p. 36

T

  • Tomás de Aquino. A liberdade e o jusnaturalismo. A liberdade em Tomás de Aquino. A liberdade em Spinoza. A liberdade em Kant, p. 33
  • Tomás de Aquino. A liberdade em Santo Tomás de Aquino., p. 34

U

  • Uma visão sobre a liberdade., p. 23
  • Universalidade. Princípio da universalidade., p. 103

V

  • Virgínia. Declaração dos direitos da Virgínia., p. 64

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