Tutela Processual de Direitos Metaindividuais Trabalhistas - Fundamentos Constitucionais e Reflexos na Atividade Empresarial

Luiz Gustavo de Andrade

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Gustavo de Andrade

ISBN: 978853622766-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 184

Publicado em: 17/12/2009

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Trabalho

Sinopse

Neste Volume:

ANÁLISE DA TUTELA PROCESSUAL COLETIVA NA PERSPECTIVA DE BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA

• A justiça no pensamento filosófico da Antiguidade à Idade Média

• As primeiras teorias modernas sobre justiça

• Empirismo e utilitarismo: a relação com a justiça coletiva

• Razão, deontologia, história e direito

• O positivismo, a justiça segundo Hans Kelsen e o pós-positivismo

• A concepção de justiça em John Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto

AS AÇÕES COLETIVAS E O ROMPIMENTO COM O PARADIGMA PROCESSUAL LIBERAL-INDIVIDUAL

• As mudanças de paradigma segundo Thomas Kuhn: breves noções

• Paradigma processual liberal-individual

• Crise do paradigma dominante e paradigma processual emergente

• Ações coletivas

• Direitos metaindividuais

• O código modelo de processos coletivos para a Ibero-América

• Anteprojeto de código brasileiro de processo coletivo

A TUTELA DE DIREITOS METAINDIVIDUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO

• Tutela coletiva trabalhista e o anteprojeto de código de processo coletivo brasileiro

• Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas trabalhistas

• Legitimidade e substituição processual

ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA TUTELA PROCESSUAL COLETIVA TRABALHISTA E DE SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

• O tratamento dispensado à pessoa física em relação às demandas coletivas: uma análise à luz do princípio democrático

• Poder criativo do juiz e a politização do judiciário

• O processo coletivo e seus reflexos na atividade empresarial

Autor(es)

Luiz Gustavo de Andrade é Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba (2008); graduado em Direito pela mesma Instituição (2002). Atualmente é Professor titular no Unicuritiba e Advogado militante no Paraná.

 

 

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

1 - INTRODUÇÃO

2 - ANÁLISE DA TUTELA PROCESSUAL COLETIVA NA PERSPECTIVA DE BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA

2.1 A justiça no pensamento filosófico da Antiguidade à Idade Média

2.1.1 A justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça

2.1.2 A dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino

2.2 As primeiras teorias modernas sobre justiça

2.2.1 O poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder políticoem Pascal

2.2.2 A concepção de justiça no jusnaturalismo

2.3 Empirismo e utilitarismo: a relação com a justiça coletiva

2.4 Razão, deontologia, história e direito

2.5 O positivismo, a justiça segundo Hans Kelsen e o pós-positivismo

2.5.1 Jurisprudência dos conceitos e jurisprudência dos interesses: a escola da exegese e a escola analítica

2.5.2 A concepção de justiça em Kelsen

2.5.3 O pós-positivismo

2.6 A concepção de justiça em John Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto

3 - AS AÇÕES COLETIVAS E O ROMPIMENTO COM O PARADIGMA PROCESSUAL LIBERAL-INDIVIDUAL

3.1 As mudanças de paradigma segundo Thomas Kuhn: breves noções

3.2 Paradigma processual liberal-individual

3.3 Crise do paradigma dominante e paradigma processual emergente

3.4 Ações coletivas

3.4.1 As ações coletivas no direito anglo-saxão: "class action"

3.4.2 A tutela coletiva no ordenamento jurídico nacional

3.5 Direitos metaindividuais

3.5.1 Direitos difusos

3.5.2 Direitos coletivos

3.5.3 Direitos Individuais homogêneos

3.6 O código modelo de processos coletivos para a Ibero-América

3.6.1 A formação de códigos-tipo para a Ibero-América: breves noções

3.6.2 A estrutura do código modelo de processos coletivos

3.7 Anteprojeto de código brasileiro de processo coletivo

3.7.1 Processo coletivo no anteprojeto

3.7.2 A disciplina da litispendência e da coisa julgada em processos coletivos

4 - A TUTELA DE DIREITOS METAINDIVIDUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO

4.1 Tutela coletiva trabalhista e o anteprojeto de código de processo coletivo brasileiro

4.1.1 As normas atuais de proteção de direitos metaindividuais trabalhistas

4.1.2 A efetivação de direitos metaindividuais trabalhistas e a perspectiva da codificação do processo coletivo

4.2 Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas trabalhistas

4.2.1 A litispendência no processo coletivo do trabalho

4.2.2 A coisa julgada no processo coletivo do trabalho

4.3 Legitimidade e substituição processual

4.3.1 Legitimação ativa

4.3.2 Substituição processual pelo sindicato na justiça do trabalho

4.3.3 Legitimação passiva: a ação coletiva passiva

5 - ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA TUTELA PROCESSUAL COLETIVA TRABALHISTA E DE SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

5.1 O tratamento dispensado à pessoa física em relação às demandas coletivas: uma análise à luz do princípio democrático

5.1.1 Observância ao princípio do livre acesso ao Judiciário

5.1.2 O direito da pessoa física de discutir interesses metaindividuais: um instrumento de inclusão social

5.1.3 A participação popular em políticas públicas e o princípio democrático

5.2 Poder criativo do juiz e a politização do judiciário

5.2.1 Poder criativo do juiz

5.2.2 Considerações sobre o controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da separação de funções

5.3 O processo coletivo e seus reflexos na atividade empresarial

5.3.1 Previsibilidade e segurança jurídica: a influência do capital estrangeiro e a função jurisdicional na atualidade

5.3.2 Nova postura do empresariado

6 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas.
  • Ação coletiva passiva. Legitimação passiva: a ação coletiva passiva
  • Ações coletivas.
  • Ações coletivas e o rompimento com o paradigma processual liberal-individual.
  • Ações coletivas no direito anglo-saxão:class action
  • Ações coletivas trabalhistas. Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas trabalhistas
  • Análise constitucional da tutela processual coletiva trabalhista e de seus reflexos na atividade empresarial
  • Análise da tutela processual coletiva na perspectiva de busca pela concretização da justiça
  • Análise do caso concreto. Concepção de justiça em John Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto.
  • Anteprojeto. Processo coletivo no anteprojeto
  • Anteprojeto de Código Brasileiro de Processo Coletivo
  • Aristóteles. Justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça
  • Aristotelismo. Justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça
  • Atividade empresarial. Análise constitucional da tutela processual coletiva trabalhista e de seus reflexos na atividade empresarial
  • Atividade empresarial. Processo coletivo e seus reflexos na atividade empresarial
  • Atualidade. Previsibilidade e segurança jurídica: a influência do capital estrangeiro e a função jurisdicional na atualidade.

C

  • Capital estrangeiro. Previsibilidade e segurança jurídica: a influência do capital estrangeiro e a função jurisdicional na atualidade
  • Categoria da Justiça. Dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino.
  • Class action. Ações coletivas no direito anglo-saxão: class action.
  • Codificação do processo coletivo. Efetivação de direitos metaindividuais trabalhistas e a perspectiva da codificação do processo coletivo
  • Código Brasileiro de Processo Coletivo. Anteprojeto
  • Código de Processo Coletivo Brasileiro. Anteprojeto e tutela coletiva trabalhista
  • Código modelo de processos coletivos. Estrutura
  • Código modelo de processos coletivos para a Ibero-América.
  • Coisa julgada. Disciplina da litispendência e da coisa julgada em processos coletivos
  • Coisa julgada. Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas trabalhistas.
  • Coisa julgada no processocoletivo do trabalho
  • Coletividade. Ações coletivas e o rompimento com o paradigma processual liberal-individual
  • Concepção de justiça em John Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto
  • Concepção de justiça em Kelsen
  • Concepção de justiça no jusnaturalismo.
  • Conclusão
  • Concretização da justiça. Análise da tutela processual coletiva na perspectiva de busca pela concretização da justiça.
  • Considerações sobre o controle jurisdicional de políticas públicas e princípio da separação de funções
  • Controle jurisdicional. Considerações sobre o controle jurisdicional de políticas públicas e princípio da separação de funções
  • Controle jurisdicional de políticas públicas e princípio da separação de funções. Considerações
  • Crise do paradigma dominante e paradigma processual emergente

D

  • Deontologia. Razão,deontologia, história e direito
  • Dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino
  • Direito. Razão, deontologia, história e direito.
  • Direito anglo-saxão. Ações coletivas no direito anglo-saxão:class action.
  • Direito como objeto da Justiça. Dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino.
  • Direito da pessoa física de discutir interesses metaindividuais: um instrumento de inclusão social.
  • Direitos Individuais homogêneos.
  • Direitos coletivos.
  • Direitos difusos
  • Direitos metaindividuais
  • Direitos metaindividuais. Tutela de direitos metaindividuais no processo do trabalho.
  • Direitos metaindividuais trabalhistas. Efetivação de direitos metaindividuais trabalhistas e a perspectiva da codificação do processo coletivo
  • Disciplina da litispendência e da coisa julgada em processos coletivos.
  • Distribuição igualitária da justiça. Justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça.

E

  • Efetivação de direitos metaindividuais trabalhistas e a perspectiva da codificação do processo coletivo.
  • Empirismo e utilitarismo: a relação com a justiça coletiva
  • Empresariado. Nova postura do empresariado
  • Estrutura do Código Modelo de Processos Coletivos.
  • Ética platônica. Justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça

F

  • Filosofia. Dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino.
  • Filosofia. Justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça
  • Filosofia. Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal.
  • Formação de Códigos-tipo para a Ibero-América: breves noções
  • Função jurisdicional. Previsibilidade e segurança jurídica: a influência do capital estrangeiro e a função jurisdicional na atualidade

H

  • Hans Kelsen. Concepção de justiça em Kelsen
  • Hans Kelsen. Positivismo, a justiça segundo Hans Kelsen e o pós-positivismo
  • História. Razão, deontologia, história e direito

I

  • Ibero-América. Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América.
  • Inclusão social. Direito da pessoa física de discutir interesses metaindividuais: um instrumento de inclusão social
  • Individual. Paradigma processual liberal-individual
  • Interesses metaindividuais. Direito da pessoa física de discutir interesses metaindividuais: um instrumento de inclusão social
  • Introdução.

J

  • John Rawls. Concepção de justiçaem John Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto.
  • Judiciário. Observância ao princípiodo livre acesso ao Judiciário
  • Judiciário. Poder criativo do juize a politização do judiciário.
  • Juiz. Poder criativo do juiz.
  • Juiz. Poder criativo do juiz ea politização do judiciário.
  • Juiz. Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal.
  • Jurisprudência dos conceitos e jurisprudência dos interesses: a escola da exegese e a escola analítica
  • Jusnaturalismo. Concepção de justiça no jusnaturalismo.
  • Justiça. Concepção de justiça em J ohn Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto.
  • Justiça. Concepção dejustiça em Kelsen
  • Justiça. Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal.
  • Justiça. Positivismo, a justiça segundo Hans Kelsen e o pós-positivismo.
  • Justiça. Primeiras teoriasmodernas sobre justiça.
  • Justiça coletiva. Empirismo e utilitarismo: a relação com a justiça coletiva.
  • Justiça do Trabalho. Substituição processual pelo sindicato na Justiça do Trabalho
  • Justiça no jusnaturalismo. Concepção.
  • Justiça no pensamento filosófico da Antiguidade à Idade Média.
  • Justiça particular. Justiça socrática,a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça
  • Justiça socrática, a ética platônica ea justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça.

L

  • Legitimaçãoativa
  • Legitimação passiva: a ação coletiva passiva.
  • Legitimidade e substituição processual
  • Liberal. Paradigma processual liberal-individual
  • Lista de siglase abreviaturas.
  • Litispendência. Disciplina da litispendência e da coisa julgada em processos coletivos
  • Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas trabalhistas.
  • Litispendência no processocoletivo do trabalho.

M

  • Michael Walzer. Concepção de justiça em John Rawls e Michael Walzer: a análise do caso concreto
  • Mudanças de paradigma segundo Thomas Kuhn: breves noções.

N

  • Normas atuais de proteção de direitos metaindividuais trabalhistas.
  • Nova postura do empresariado

O

  • Observância ao princípio do livre acesso ao Judiciário.
  • Ordenamento jurídico nacional. Tutela coletiva no ordenamento jurídico nacional

P

  • Paradigma dominante. Crise do paradigma dominante e paradigma processual emergente.
  • Paradigma processual emergente. Crise do paradigma dominante e paradigma processual emergente.
  • Paradigma processualliberal-individual.
  • Paradigma processual liberal-individual. Ações coletivas e o rompimento com o paradigma processual liberal-individual.
  • Participação popular em políticas públicas e o princípio democrático.
  • Pascal. Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal.
  • Pessoa física. Direito da pessoa física de discutir interesses metaindividuais: um instrumento de inclusão social.
  • Platão. Justiça socrática, a ética platônica e a justiça particular no aristotelismo: distribuição igualitária da justiça.
  • Poder criativodo juiz
  • Poder criativo do juiz e a politização do judiciário
  • Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal.
  • Poder político em Pascal. Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal
  • Política pública. Considerações sobre o controle jurisdicional de políticas públicas e princípio da separação de funções.
  • Política pública. Participação popular em políticas públicas e o princípio democrático
  • Politização do Judiciário. Poder criativo do juiz e a politização do judiciário
  • Pós-positivismo
  • Pós-positivismo. Positivismo, a justiça segundo Hans Kelsen e o pós-positivismo.
  • Positivismo, a justiça segundo Hans Kelsen e o pós-positivismo
  • Previsibilidade e segurança jurídica: ainfluência do capital estrangeiro e a função jurisdicional na atualidade.
  • Primeiras teorias modernas sobre justiça
  • Princípio da separação de funções. Considerações sobre o controle jurisdicional de políticas públicas e princípio da separação de funções
  • Princípio democrático. Participação popular em políticas públicas e o princípio democrático.
  • Princípio do livre acesso aoJudiciário. Observância
  • Processo coletivo. Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América.
  • Processo coletivo. Disciplina da litispendência e da coisa julgada em processos coletivos
  • Processo coletivo. Estrutura do Código Modelo de Processos Coletivos.
  • Processo coletivo do trabalho. Coisa julgada no processo coletivo do trabalho.
  • Processo coletivo do trabalho. Litispendência.
  • Processo coletivo e seus reflexos na atividade empresarial.
  • Processo coletivo no anteprojeto
  • Processo do trabalho. Tutela de direitos metaindividuais no processo do trabalho.
  • Proteção de direitos metaindividuaistrabalhistas. Normas atuais

R

  • Razão, deontologia, história e direito
  • Referências

S

  • Santo Agostinho. Dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino
  • São Tomás de Aquino. Dicotomia bem e mal na categoria de justiça de Santo Agostinho e o direito como objeto da justiça em São Tomás de Aquino.
  • Segurança jurídica. Previsibilidade e segurança jurídica: a influência do capital estrangeiro e a função jurisdicional na atualidade
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas.
  • Sindicato. Substituição processual pelosindicato na Justiça do Trabalho
  • Substituição processual pelo sindicato na Justiça do Trabalho
  • Substituição processual e legitimidade.

T

  • Teorias modernas sobre justiça. Primeiras teorias modernas sobre justiça
  • Thomas Kuhn. Mudanças de paradigma segundo Thomas Kuhn: breves noções.
  • Thomas More. Poder criativo do juiz em Thomas More e a relação entre justiça e poder político em Pascal.
  • Tratamento dispensado à pessoa física em relação às demandas coletivas: uma análise à luz do princípio democrático
  • Tutela coletiva no ordenamento jurídico nacional
  • Tutela coletiva trabalhista e o anteprojeto de Código de Processo Coletivo Brasileiro.
  • Tutela de direitos metaindividuais no processo do trabalho.
  • Tutela processual coletiva. Análise constitucional da tutela processual coletiva trabalhista e de seus reflexos na atividade empresarial
  • Tutela processual coletiva na perspectiva de busca pela concretização da justiça. Análise

U

  • Utilitarismo. Empirismo e utilitarismo:a relação com a justiça coletiva

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