Lei Antidrogas - Aplicada e Comentada - Edição – Revista e Atualizada – Conforme a Lei 11.343/06

3ª Edição - Revista e Atualizada - 2010 Aluízio Bezerra Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Aluízio Bezerra Filho

ISBN: 978853622827-3

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada - 2010

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 480

Publicado em: 24/02/2010

Área(s): Direito Processual Penal

Sinopse

Em seu novo lançamento, o Juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho apresenta um trabalho jurídico completo a respeito da Lei Antidrogas 11.343, de 23 de agosto de 2006, que confere novos regramentos referentes às condutas de pessoas envolvidas com o uso e tráfico de substâncias entorpecentes, além das inovações no Código de Processo Penal, abrangendo todos os seus aspectos normativos e processuais. A exegese da legislação é exposta com a clareza que facilita aos Operadores Jurídicos o acesso as informações que lhes permitem o conhecimento amplo dos casos concretos vivenciados no diário forense.
A valoração das ações de impugnação do habeas corpus e da revisão criminal vislumbra uma experiência prática de efeito positivo nas suas utilizações, ampliando sua aplicação. Bem assim, sobreleva a especial atenção destinada ao estudo processual como instrumento valioso na defesa indireta para enaltecer as garantias constitucionais do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa com os devidos recursos inerentes. Cuida-se, portanto, de uma indispensável fonte de consulta atualizada para aqueles que, no trato de suas atividades profissionais, se deparam com carência de há muito evidenciada nas publicações do gênero.

Autor(es)

Aluízio Bezerra Filho é Atualmente é Juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juiz Eleitoral da 64ª Zona e Diretor do Fórum Eleitoral (período 2007/2009); Juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no ano de 1992, a sua primeira Comarca foi a de Cruz do Espírito Santo, seguindo-se as de Sapé, Alhandra, Boqueirão e 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande; Professor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba e membro titular da 3ª Turma Recursal da Capital (2005/2007); graduado em Administração pela Universidade Federal da Paraíba; graduado em Direito na Unipê. Em 1999 foi convocado pelo Tribunal de Justiça para exercer as funções de Desembargador substituto. O autor escreveu no jornal Correio da Paraíba uma coluna sob o título “Correio Forense” , aos domingos, sobre temas jurídicos, de 1990 até 2004. Além da experiência judicante, exerceu vários cargos públicos, dentre eles, o de Secretário de Estado da Comunicação Social do Governo da Paraíba e o de Superintendente deste mesmo órgão; Vice-Presidente da Fundação Espaço Cultural; membro do Conselho Regional de Desportos; membro do Conselho Deliberativo da Funesc; Chefe do Departamento Financeiro da PBTUR; Presidente da Federação Paraibana de Basquetebol e Auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, este mediante concurso público. Lecionou nos Institutos Paraibanos de Educação, no curso de Direito, e foi Advogado militante. É autor dos livros: “Correio Forense” , volumes l, II e III; “Sentenças Definitivas” , publicados pela Editora A União, “Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais” , “Tribunal do Júri – Homicídios” , “Lei de Improbidade Administrativa” e “Leis de Tóxicos” , os últimos publicados pela Juruá.
 

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