Direito à Privacidade dos Dados Genéticos

Gisele Echterhoff

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Gisele Echterhoff
ISBN: 978853622866-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 224
Publicado em: 15/03/2010
Área(s): Direito Constitucional; Direito Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Outros
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SINOPSE

A presente obra tem como escopo analisar algumas transformações da sociedade no campo das ciências biomédicas, demonstrando que o Direito deve agir como uma ferramenta eficaz para regulamentar as inovações biotecnológicas relacionadas à engenharia genética e ao projeto genoma humano. O trabalho se inicia por um exame dos benefícios e os problemas advindos do conhecimento genético gerado pelo Projeto Genoma Humano, conceituando os dados genéticos e demonstrando a necessidade de sua proteção. Destarte se examinará os direitos da personalidade, demonstrando que esta categoria é fruto de uma mudança de paradigmas do direito contemporâneo com o reconhecimento da pessoa como o núcleo do ordenamento jurídico. Sob este enfoque se realizará um exame comparativo entre o direito à privacidade e os dados genéticos, apontando os malefícios decorrentes do acesso indiscriminado às informações genéticas e da sua utilização com intuito eugênico. Finalmente se demonstrará a imprescindibilidade de compatibilização entre o direito à privacidade, os valores ético-jurídicos sintetizados pelo princípio da dignidade da pessoa humana e os avanços decorrentes da engenharia genética.

AUTOR(ES)

Gisele Echterhoff é Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2007); Especialista em Direito Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2004); graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002). Integrante do Grupo de Pesquisa em Biodireito (Pós-graduação stricto sensu da PUCPR). É Advogada militante em Curitiba e Professora de Direito Civil do curso de Direito da Faculdade Radial-Estácio de Curitiba e do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Curitiba – Famec.
 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - A ENGENHARIA GENÉTICA E O PROJETO GENOMA HUMANO

1.1 A Revolução Genética

1.2 A Genética e a Engenharia Genética: Algumas Noções

1.3 O Projeto Genoma Humano

1.4 Os Benefícios Advindos do Conhecimento Genético

2 - OS PROBLEMAS ADVINDOS DO CONHECIMENTO GENÉTICO

2.1 A "Genetização da Vida"

2.2 A Face Oculta da Genética: O Determinismo Genético e a Eugenia

2.3 O que a História nos Relata

2.4 O "Biopoder"

3 - OS DADOS GENÉTICOS E OS BIOBANCOS

3.1 A Informação Genética

3.2 Os Biobancos

3.3 A Necessidade de Limites Éticos e Jurídicos

3.4 Os Bens Jurídicos a Serem Protegidos: Direitos Humanos de Quarta Geração?

3.5 "A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Comum ao Direito e à Bioética"

4 - O DIREITO À PRIVACIDADE

4.1 Os Direitos da Personalidade

4.1.1 Direitos humanos e direitos da personalidade

4.2 Breve Relato Histórico do Direito à Privacidade

4.3 Conceito de Privacidade, Intimidade e Vida Privada

4.3.1 Delimitações: as esferas de proteção

4.4 O Direito à Privacidade e os Demais Direitos da Personalidade

4.5 Sujeito, Objeto e Caracteres

4.6 As Limitações ao Direito à Privacidade

4.7 O Direito à Autodeterminação Informativa

4.7.1 A classificação das informações pessoais

5 - A PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS: A LEGISLAÇÃO NACIONAL E OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

5.1 As Informações Genéticas como Dados Sensíveis

5.2 A Legislação Brasileira

5.2.1 A Constituição da República Federativa do Brasil

5.2.2 A legislação infraconstitucional e algumas normas da deontologia médica

5.3 As Declarações Internacionais

5.3.1 A Declaração Universal sobre o Genoma Humano e Direitos Humanos

5.3.2 A Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos

5.4 Da Necessidade de Criação de Normas Eficazes para Proteção dos Dados Genéticos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Autodeterminação informativa. Direito.

B

  • Benefícios advindos doconhecimento genético.
  • Benefícios e problemas advindos dos biobancos. Quadro 3.
  • Bens jurídicos a serem protegidos. Direitos humanos de quarta geração?
  • Biobanco
  • Biobanco. Dados genéticos e os biobancos.
  • Biobanco. Quadro 3. Benefícios eproblemas advindos dos biobancos
  • Bioética. Dignidade da pessoa humana como princípio comum ao direito e à bioética
  • Biopoder.

C

  • CF/88. Proteção dos dados genéticos. Legislação brasileira
  • Caracteres. Sujeito, objeto e caracteres. Direito à privacidade.
  • Classificação das informações pessoais
  • Conceito de privacidade, intimidade e vida privada.
  • Conclusão
  • Confidencialidade médica. Normas deontológicas: o princípio da confidencialidade médica
  • Conhecimento genético. Benefícios advindos.
  • Conhecimento genético.Problemas advindos
  • Criação de normas eficazes para proteção dos dados genéticos. Necessidade
  • Cronologia do projeto genoma humano. Quadro 1.

D

  • Dados genéticos. Necessidade de criação de normas eficazes para proteção dos dados genéticos
  • Dados genéticos. Proteção dos dados genéticos: a legislação nacional e os principais documentos internacionais.
  • Dados genéticos eos biobancos
  • Dados nominativos sensíveis. Informações genéticas como dados sensíveis
  • Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos.
  • Declaração Universal sobre o Genoma Humano e Direitos Humanos
  • Declarações internacionais. Proteção dos dados genéticos.
  • Delimitações: a esfera de proteção
  • Deontologia. Normas deontológicas: o princípio da confidencialidade médica
  • Deontologia médica. Proteção dos dados genéticos. Legislação infraconstitucional e algumas normas da deontologia médica
  • Determinismo genético. Face oculta da genética. O determinismo genético e a eugenia.
  • Determinismo genético. O quea história nos relata
  • Dignidade da pessoa humana como princípio comum ao direito e à bioética
  • Direito. Dignidade da pessoa humana como princípio comum ao direito e à bioética
  • Direito. Necessidade de limites éticos e jurídicos
  • Direito à autodeterminação informativa.
  • Direito à privacidade
  • Direito à privacidade. Breve relato histórico.
  • Direito à privacidade. Limitações.
  • Direito à privacidade. Sujeito, objeto ecaracteres. Direito à privacidade.
  • Direito à privacidade e os demais direitos da personalidade.
  • Direitos da personalidade
  • Direitos humanos. Bens jurídicos a serem protegidos. Direitos humanos de quarta geração?
  • Direitos humanos e direitos da personalidade
  • Documentos internacionais. Proteção dos dados genéticos: a legislação nacional e os principais documentos internacionais.

E

  • Engenharia genética e genética. Algumas noções
  • Engenharia genética e oprojeto genoma humano
  • Esfera de proteção. Delimitações: a esfera de proteção
  • Esfera pública e esfera privada.
  • Esferas da privacidade. Figura
  • Esferas da vida privada
  • Ética. Necessidade de limites éticos e jurídicos
  • Eugenia. Face oculta da genética. O determinismo genético e a eugenia.

F

  • Face oculta da genética. O determinismo genético e a eugenia.
  • Figura 1. Previsibilidadedos testes genéticos
  • Figura. Esferas da privacidade

G

  • Genética. Benefícios advindos do conhecimento genético.
  • Genética. Conhecimento genético. Problemas advindos
  • Genética. Dados genéticos e os biobancos
  • Genética. Face oculta da genética. O determinismo genético e a eugenia.
  • Genética. Informação genética
  • Genética. Informações genéticas como dados sensíveis.
  • Genética. Proteção dos dados genéticos: a legislação nacional e os principais documentos internacionais.
  • Genética. Revolução genética.
  • Genética e engenharia genética. Algumas noções.
  • Genetização da vida.
  • Genoma humano. Engenharia genética e o projeto genoma humano
  • Genoma humano. Projeto

H

  • Habeas data. Proteção dos dados genéticos
  • História. Determinismo genético.O que a história nos relata
  • Histórico. Direito à privacidade. Breve relato histórico

I

  • Informação. Direito à autodeterminação informativa.
  • Informaçãogenética
  • Informações genéticas como dados sensíveis.
  • Informações pessoais. Classificação das informações pessoais
  • Intimidade. Conceitode privacidade, intimidade e vida privada.
  • Introdução

L

  • Legislação brasileira. Proteção dos dados genéticos
  • Legislação nacional. Proteção dos dados genéticos: a legislação nacional e os principais documentos internacionais

N

  • Necessidade de limites éticos e jurídicos
  • Normas deontológicas: o princípioda confidencialidade médica

O

  • Objeto. Sujeito, objeto e caracteres. Direito à privacidade.

P

  • Personalidade. Direito à privacidade e os demais direitos da personalidade
  • Personalidade. Direitosda personalidade.
  • Personalidade. Direitos humanos e direitos da personalidade.
  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana como princípio comum ao direito e à bioética
  • Previsibilidade dos testes genéticos. Figura 1
  • Princípio. Dignidade da pessoa humana como princípio comum ao direito e à bioética.
  • Princípio da confidencialidade médica. Normas deontológicas
  • Privacidade. Conceito de privacidade, intimidade e vida privada.
  • Privacidade. Direito à privacidade.
  • Privacidade. Direito à privacidade. Breve relato histórico
  • Privacidade. Direito à privacidade. Limitações.
  • Privacidade. Direito à privacidade e osdemais direitos da personalidade
  • Privado. Esfera públicae esfera privada.
  • Problemas advindos doconhecimento genético
  • Projeto genoma humano.
  • Projeto genoma humano. Engenharia genética e o projeto genoma humano
  • Proteção. Delimitações: aesfera de proteção
  • Proteção dos dados genéticos. Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos.
  • Proteção dos dados genéticos. Declaração Universal sobre o Genoma Humano e Direitos Humanos
  • Proteção dos dados genéticos. Declarações internacionais.
  • Proteção dos dados genéticos.Habeas data
  • Proteção dos dados genéticos. Legislação brasileira
  • Proteção dos dados genéticos. Legislação brasileira. Constituição da República Federativa do Brasil.
  • Proteção dos dados genéticos. Legislação infraconstitucional e algumas normas da deontologia médica
  • Proteção dos dados genéticos. Necessidade de criação de normas eficazes para proteção dos dados genéticos.
  • Proteção dos dados genéticos: a legislação nacional e os principais documentos internacionais
  • Proteção dos dados pessoais.
  • Proteção jurídica. Bens jurídicos a serem protegidos. Direitos humanos de quarta geração?
  • Público. Esfera públicae esfera privada.

Q

  • Quadro 1. Cronologia do projeto genoma humano.
  • Quadro 2. Vacinas gênicas
  • Quadro 3. Benefícios e problemas advindos dos biobancos.
  • Quarta geração. Bens jurídicos a serem protegidos. Direitos humanos de quarta geração?

R

  • Referências.
  • Revolução genética

S

  • Sujeito, objeto e caracteres.Direito à privacidade

V

  • Vacinas gênicas. Quadro 2
  • Vida. Genetização da vida.
  • Vida privada. Conceito de privacidade, intimidade e vida privada
  • Vida privada. Esferas da vida privada.
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