Reserva do Possível - Judicialização de Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional
Ana Lucia Pretto PereiraTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Ana Lucia Pretto Pereira
ISBN v. impressa: 978853624925-4
ISBN v. digital: 978853628253-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 345grs.
Número de páginas: 278
Publicado em: 26/11/2014
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
É crescente o foco da academia jurídica na análise e elaboração de conceitos úteis para soluções práticas de problemas jurídicos. Ou seja, trata-se de um esforço acadêmico dirigido a oferecer ferramentas que permitam melhor trabalhar o direito na prática.
Este livro concentra-se no estudo de conceito específico, altamente controvertido na doutrina e nos tribunais brasileiros, tendo sido construído sobre uma profunda pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.
Outrossim, não há no mercado editorial nacional trabalho especificamente focado no estudo analítico da reserva do possível, sendo a sistematização alcançada nesta obra consistente, relevante e original.
Autor(es)
ANA LUCIA PRETTO PEREIRA
Pós-doutora em Direito Constitucional pela Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, com doutorado-sanduíche em Teoria do Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora no programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL, com estudos publicados e apresentados em revistas e congressos no Brasil e no exterior. Pesquisadora vinculada, alternadamente, à CAPES e ao CNPq desde 2005. Consultora jurídica na área de Direito Público e atua, em paralelo, como mentora voluntária da Youth Business International - Aliança Empreendedora, no Brasil.
Sumário
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
1 A RESERVA DO POSSÍVEL, p. 23
1.1 Precedentes, p. 23
1.1.1 A reserva do possível na Alemanha, p. 23
1.1.2 A reserva do possível no Brasil, p. 31
1.2 Fundamentação, p. 39
1.2.1 Preliminarmente: necessidades humanas, p. 39
1.2.2 Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
1.2.3 Possibilidade jurídica, p. 61
1.2.4 Possibilidade política, p. 66
1.3 Conceito, p. 73
1.3.1 A "reserva do impossível", p. 73
1.3.2 Uma compreensão horizontal de reserva do possível?, p. 78
1.3.3 Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
2 A RESERVA DO POSSÍVEL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, p. 99
2.1 Apontamentos preliminares, p. 99
2.1.1 A reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais, p. 99
2.1.2 A reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100
2.2 A reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 110
2.2.1 A reserva do possível e os direitos, p. 110
2.2.2 A reserva do possível e os direitos sociais, p. 119
2.2.3 A reserva do possível e o mínimo existencial, p. 129
2.3 Colocação do problema - O universo de possibilidades do argumento da reserva do possível, p. 145
2.3.1 Localização do debate, p. 145
3 A RESERVA DO POSSÍVEL E SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES, p. 159
3.1 Ponto comum: normatividade constitucional, p. 159
3.1.1 A supremacia normativa da Constituição, p. 159
3.2 A reserva do possível e seus limites, p. 168
3.2.1 O papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo", p. 168
3.2.2 Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo, p. 179
3.2.3 O critério da proporcionalidade, p. 189
3.2.4 A vedação ao retrocesso, p. 194
3.3 A reserva do possível e suas possibilidades, p. 201
3.3.1 Os papéis do legislador e do administrador: uma escolha política, p. 201
3.3.2 Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
3.3.3 Deveres de solidariedade, p. 218
3.3.4 Instrumentos processuais de tutela coletiva, p. 228
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS: A RESERVA DO POSSÍVEL ENQUANTO RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ÔNUS ARGUMENTATIVO-DECISIONAL , p. 237
4.1 A reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais, p. 238
4.2 A reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 242
4.3 O ônus argumentativo-decisional, p. 247
REFERÊNCIAS, p. 257
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
- Administrador. Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política, p. 201
- Alemanha. Reserva do possível na Alemanha, p. 23
- Ativismo. Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo", p. 168
B
- Brasil. Reserva do possível no Brasil, p. 31
C
- Cláusula não excludente. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
- Colocação do problema. O universo de possibilidades do argumento da reserva do possível, p. 145
- Conduta estatal. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
- Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional, p. 237
- Constituição. Supremacia normativa da Constituição, p. 159
- Critério da proporcionalidade, p. 189
D
- Delimitação. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
- Deveres de solidariedade, p. 218
- Devido processo legal substantivo. Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo, p. 179
- Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais, p. 238
- Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 242
- Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100
- Direitos fundamentais. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional, p. 237
- Direitos fundamentais. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
- Direitos sociais. Reserva do possível e os direitos sociais, p. 119
- Direitos. Reserva do possível e os direitos, p. 110
E
- Economia. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
- Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
- Estado. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
F
- Fatos. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
- Financeiro. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
I
- Ilicitude. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
- Instrumentos processuais de tutela coletiva, p. 228
- Introdução, p. 19
J
- Jurisdição constitucional brasileira. Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 110
- Jurisdição constitucional. Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 99
- Justicialidade. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100
L
- Legislador. Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política, p. 201
- Limitação de recursos. Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais, p. 99
- Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
M
- Mínimo existencial. Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo, p. 179
- Mínimo existencial. Reserva do possível e o mínimo existencial, p. 129
N
- Necessidade humana. Reserva do possível. Preliminarmente: necessidades humanas, p. 39
- Normatividade constitucional. Reserva do possível. Ponto comum: normatividade constitucional, p. 159
O
- Obrigação estatal. Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais, p. 99
- Omissão inconstitucional. Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo", p. 168
- Ônus argumentativo-decisional, p. 247
- Ônus argumentativo-decisional. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional, p. 237
P
- Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política, p. 201
- Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo", p. 168
- Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
- Possibilidade jurídica, p. 61
- Possibilidade política, p. 66
- Progressividade. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
- Proporcionalidade. Critério da proporcionalidade, p. 189
- Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo, p. 179
R
- Referências, p. 257
- "Reserva do impossível", p. 73
- Reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais, p. 238
- Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 242
- Reserva do possível e o mínimo existencial, p. 129
- Reserva do possível e os direitos sociais, p. 119
- Reserva do possível e os direitos, p. 110
- Reserva do possível e seus limites e possibilidades, p. 159
- Reserva do possível e seus limites, p. 168
- Reserva do possível e suas possibilidades, p. 201
- Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais, p. 99
- Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100
- Reserva do possível na Alemanha, p. 23
- Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 99
- Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 110
- Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira. Apontamentos preliminares, p. 99
- Reserva do possível no Brasil, p. 31
- Reserva do possível, p. 23
- Reserva do possível. Conceito, p. 73
- Reserva do possível. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional, p. 237
- Reserva do possível. Fundamentação, p. 39
- Reserva do possível. Ponto comum: normatividade constitucional, p. 159
- Reserva do possível. Precedentes, p. 23
- Reserva do possível. Preliminarmente: necessidades humanas, p. 39
- Reserva do possível. Uma compreensão horizontal de reserva do possível?, p. 78
- Reserva do possível. Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema, p. 145
- Retrocesso. Vedação ao retrocesso, p. 194
S
- Sentido estrito. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100
- Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
- Solidariedade. Deveres de solidariedade, p. 218
- Supremacia normativa da Constituição, p. 159
T
- Técnico. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
- Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
- Tutela coletiva. Instrumentos processuais de tutela coletiva, p. 228
U
- Uma compreensão horizontal de reserva do possível?, p. 78
- Universalidade. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
- Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema, p. 145
- Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema. Localização do debate, p. 145
V
- Vedação ao retrocesso, p. 194
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