Reserva do Possível - Judicialização de Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional

Ana Lucia Pretto Pereira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ana Lucia Pretto Pereira
ISBN: 978853624925-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 278
Publicado em: 26/11/2014
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

É crescente o foco da academia jurídica na análise e elaboração de conceitos úteis para soluções práticas de problemas jurídicos. Ou seja, trata-se de um esforço acadêmico dirigido a oferecer ferramentas que permitam melhor trabalhar o direito na prática.

Este livro concentra-se no estudo de conceito específico, altamente controvertido na doutrina e nos tribunais brasileiros, tendo sido construído sobre uma profunda pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

Outrossim, não há no mercado editorial nacional trabalho especificamente focado no estudo analítico da reserva do possível, sendo a sistematização alcançada nesta obra consistente, relevante e original.

AUTOR(ES)

ANA LUCIA PRETTO PEREIRA

Pós-doutora em Direito Constitucional pela Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, com doutorado-sanduíche em Teoria do Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora no programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL, com estudos publicados e apresentados em revistas e congressos no Brasil e no exterior. Pesquisadora vinculada, alternadamente, à CAPES e ao CNPq desde 2005. Consultora jurídica na área de Direito Público e atua, em paralelo, como mentora voluntária da Youth Business International - Aliança Empreendedora, no Brasil.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 A RESERVA DO POSSÍVEL

1.1 Precedentes

1.1.1 A reserva do possível na Alemanha

1.1.2 A reserva do possível no Brasil

1.2 Fundamentação

1.2.1 Preliminarmente: necessidades humanas

1.2.2 Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica

1.2.3 Possibilidade jurídica

1.2.4 Possibilidade política

1.3 Conceito

1.3.1 A "reserva do impossível"

1.3.2 Uma compreensão horizontal de reserva do possível?

1.3.3 Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal

2 A RESERVA DO POSSÍVEL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

2.1 Apontamentos preliminares

2.1.1 A reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais

2.1.2 A reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais

2.2 A reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira

2.2.1 A reserva do possível e os direitos

2.2.2 A reserva do possível e os direitos sociais

2.2.3 A reserva do possível e o mínimo existencial

2.3 Colocação do problema - O universo de possibilidades do argumento da reserva do possível

2.3.1 Localização do debate

3 A RESERVA DO POSSÍVEL E SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES

3.1 Ponto comum: normatividade constitucional

3.1.1 A supremacia normativa da Constituição

3.2 A reserva do possível e seus limites

3.2.1 O papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo"

3.2.2 Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo

3.2.3 O critério da proporcionalidade

3.2.4 A vedação ao retrocesso

3.3 A reserva do possível e suas possibilidades

3.3.1 Os papéis do legislador e do administrador: uma escolha política

3.3.2 Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais

3.3.3 Deveres de solidariedade

3.3.4 Instrumentos processuais de tutela coletiva

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS: A RESERVA DO POSSÍVEL ENQUANTO RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ÔNUS ARGUMENTATIVO-DECISIONAL

4.1 A reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais

4.2 A reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais

4.3 O ônus argumentativo-decisional

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
  • Administrador. Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política
  • Alemanha. Reserva do possível na Alemanha
  • Ativismo. Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo"

B

  • Brasil. Reserva do possível no Brasil

C

  • Cláusula não excludente. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal
  • Colocação do problema. O universo de possibilidades do argumento da reserva do possível
  • Conduta estatal. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal
  • Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional
  • Constituição. Supremacia normativa da Constituição
  • Critério da proporcionalidade

D

  • Delimitação. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal
  • Deveres de solidariedade
  • Devido processo legal substantivo. Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo
  • Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais
  • Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais
  • Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais
  • Direitos fundamentais. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional
  • Direitos fundamentais. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais
  • Direitos sociais. Reserva do possível e os direitos sociais
  • Direitos. Reserva do possível e os direitos

E

  • Economia. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica
  • Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais
  • Estado. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal

F

  • Fatos. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica
  • Financeiro. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica

I

  • Ilicitude. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal
  • Instrumentos processuais de tutela coletiva
  • Introdução

J

  • Jurisdição constitucional brasileira. Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira
  • Jurisdição constitucional. Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira
  • Justicialidade. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais

L

  • Legislador. Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política
  • Limitação de recursos. Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais
  • Lista de siglas e abreviaturas

M

  • Mínimo existencial. Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo
  • Mínimo existencial. Reserva do possível e o mínimo existencial

N

  • Necessidade humana. Reserva do possível. Preliminarmente: necessidades humanas
  • Normatividade constitucional. Reserva do possível. Ponto comum: normatividade constitucional

O

  • Obrigação estatal. Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais
  • Omissão inconstitucional. Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo"
  • Ônus argumentativo-decisional
  • Ônus argumentativo-decisional. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional

P

  • Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política
  • Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo"
  • Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica
  • Possibilidade jurídica
  • Possibilidade política
  • Progressividade. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais
  • Proporcionalidade. Critério da proporcionalidade
  • Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo

R

  • Referências
  • "Reserva do impossível"
  • Reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais
  • Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais
  • Reserva do possível e o mínimo existencial
  • Reserva do possível e os direitos sociais
  • Reserva do possível e os direitos
  • Reserva do possível e seus limites e possibilidades
  • Reserva do possível e seus limites
  • Reserva do possível e suas possibilidades
  • Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais
  • Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais
  • Reserva do possível na Alemanha
  • Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira
  • Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira
  • Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira. Apontamentos preliminares
  • Reserva do possível no Brasil
  • Reserva do possível
  • Reserva do possível. Conceito
  • Reserva do possível. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional
  • Reserva do possível. Fundamentação
  • Reserva do possível. Ponto comum: normatividade constitucional
  • Reserva do possível. Precedentes
  • Reserva do possível. Preliminarmente: necessidades humanas
  • Reserva do possível. Uma compreensão horizontal de reserva do possível?
  • Reserva do possível. Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema
  • Retrocesso. Vedação ao retrocesso

S

  • Sentido estrito. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
  • Solidariedade. Deveres de solidariedade
  • Supremacia normativa da Constituição

T

  • Técnico. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica
  • Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal
  • Tutela coletiva. Instrumentos processuais de tutela coletiva

U

  • Uma compreensão horizontal de reserva do possível?
  • Universalidade. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais
  • Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema
  • Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema. Localização do debate

V

  • Vedação ao retrocesso
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