Reserva do Possível - Judicialização de Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional

Ana Lucia Pretto Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Lucia Pretto Pereira

ISBN v. impressa: 978853624925-4

ISBN v. digital: 978853628253-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 345grs.

Número de páginas: 278

Publicado em: 26/11/2014

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

É crescente o foco da academia jurídica na análise e elaboração de conceitos úteis para soluções práticas de problemas jurídicos. Ou seja, trata-se de um esforço acadêmico dirigido a oferecer ferramentas que permitam melhor trabalhar o direito na prática.

Este livro concentra-se no estudo de conceito específico, altamente controvertido na doutrina e nos tribunais brasileiros, tendo sido construído sobre uma profunda pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

Outrossim, não há no mercado editorial nacional trabalho especificamente focado no estudo analítico da reserva do possível, sendo a sistematização alcançada nesta obra consistente, relevante e original.

Autor(es)

ANA LUCIA PRETTO PEREIRA

Pós-doutora em Direito Constitucional pela Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, com doutorado-sanduíche em Teoria do Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora no programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL, com estudos publicados e apresentados em revistas e congressos no Brasil e no exterior. Pesquisadora vinculada, alternadamente, à CAPES e ao CNPq desde 2005. Consultora jurídica na área de Direito Público e atua, em paralelo, como mentora voluntária da Youth Business International - Aliança Empreendedora, no Brasil.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 A RESERVA DO POSSÍVEL, p. 23

1.1 Precedentes, p. 23

1.1.1 A reserva do possível na Alemanha, p. 23

1.1.2 A reserva do possível no Brasil, p. 31

1.2 Fundamentação, p. 39

1.2.1 Preliminarmente: necessidades humanas, p. 39

1.2.2 Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47

1.2.3 Possibilidade jurídica, p. 61

1.2.4 Possibilidade política, p. 66

1.3 Conceito, p. 73

1.3.1 A "reserva do impossível", p. 73

1.3.2 Uma compreensão horizontal de reserva do possível?, p. 78

1.3.3 Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85

2 A RESERVA DO POSSÍVEL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, p. 99

2.1 Apontamentos preliminares, p. 99

2.1.1 A reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais, p. 99

2.1.2 A reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100

2.2 A reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 110

2.2.1 A reserva do possível e os direitos, p. 110

2.2.2 A reserva do possível e os direitos sociais, p. 119

2.2.3 A reserva do possível e o mínimo existencial, p. 129

2.3 Colocação do problema - O universo de possibilidades do argumento da reserva do possível, p. 145

2.3.1 Localização do debate, p. 145

3 A RESERVA DO POSSÍVEL E SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES, p. 159

3.1 Ponto comum: normatividade constitucional, p. 159

3.1.1 A supremacia normativa da Constituição, p. 159

3.2 A reserva do possível e seus limites, p. 168

3.2.1 O papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo", p. 168

3.2.2 Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo, p. 179

3.2.3 O critério da proporcionalidade, p. 189

3.2.4 A vedação ao retrocesso, p. 194

3.3 A reserva do possível e suas possibilidades, p. 201

3.3.1 Os papéis do legislador e do administrador: uma escolha política, p. 201

3.3.2 Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209

3.3.3 Deveres de solidariedade, p. 218

3.3.4 Instrumentos processuais de tutela coletiva, p. 228

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS: A RESERVA DO POSSÍVEL ENQUANTO RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ÔNUS ARGUMENTATIVO-DECISIONAL , p. 237

4.1 A reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais, p. 238

4.2 A reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 242

4.3 O ônus argumentativo-decisional, p. 247

REFERÊNCIAS, p. 257

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
  • Administrador. Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política, p. 201
  • Alemanha. Reserva do possível na Alemanha, p. 23
  • Ativismo. Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo", p. 168

B

  • Brasil. Reserva do possível no Brasil, p. 31

C

  • Cláusula não excludente. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
  • Colocação do problema. O universo de possibilidades do argumento da reserva do possível, p. 145
  • Conduta estatal. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
  • Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional, p. 237
  • Constituição. Supremacia normativa da Constituição, p. 159
  • Critério da proporcionalidade, p. 189

D

  • Delimitação. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
  • Deveres de solidariedade, p. 218
  • Devido processo legal substantivo. Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo, p. 179
  • Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais, p. 238
  • Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 242
  • Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100
  • Direitos fundamentais. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional, p. 237
  • Direitos fundamentais. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
  • Direitos sociais. Reserva do possível e os direitos sociais, p. 119
  • Direitos. Reserva do possível e os direitos, p. 110

E

  • Economia. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
  • Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
  • Estado. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85

F

  • Fatos. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
  • Financeiro. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47

I

  • Ilicitude. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
  • Instrumentos processuais de tutela coletiva, p. 228
  • Introdução, p. 19

J

  • Jurisdição constitucional brasileira. Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 110
  • Jurisdição constitucional. Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 99
  • Justicialidade. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100

L

  • Legislador. Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política, p. 201
  • Limitação de recursos. Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais, p. 99
  • Lista de siglas e abreviaturas, p. 17

M

  • Mínimo existencial. Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo, p. 179
  • Mínimo existencial. Reserva do possível e o mínimo existencial, p. 129

N

  • Necessidade humana. Reserva do possível. Preliminarmente: necessidades humanas, p. 39
  • Normatividade constitucional. Reserva do possível. Ponto comum: normatividade constitucional, p. 159

O

  • Obrigação estatal. Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais, p. 99
  • Omissão inconstitucional. Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo", p. 168
  • Ônus argumentativo-decisional, p. 247
  • Ônus argumentativo-decisional. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional, p. 237

P

  • Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política, p. 201
  • Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo", p. 168
  • Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
  • Possibilidade jurídica, p. 61
  • Possibilidade política, p. 66
  • Progressividade. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
  • Proporcionalidade. Critério da proporcionalidade, p. 189
  • Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo, p. 179

R

  • Referências, p. 257
  • "Reserva do impossível", p. 73
  • Reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais, p. 238
  • Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 242
  • Reserva do possível e o mínimo existencial, p. 129
  • Reserva do possível e os direitos sociais, p. 119
  • Reserva do possível e os direitos, p. 110
  • Reserva do possível e seus limites e possibilidades, p. 159
  • Reserva do possível e seus limites, p. 168
  • Reserva do possível e suas possibilidades, p. 201
  • Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais, p. 99
  • Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100
  • Reserva do possível na Alemanha, p. 23
  • Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 99
  • Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira, p. 110
  • Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira. Apontamentos preliminares, p. 99
  • Reserva do possível no Brasil, p. 31
  • Reserva do possível, p. 23
  • Reserva do possível. Conceito, p. 73
  • Reserva do possível. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional, p. 237
  • Reserva do possível. Fundamentação, p. 39
  • Reserva do possível. Ponto comum: normatividade constitucional, p. 159
  • Reserva do possível. Precedentes, p. 23
  • Reserva do possível. Preliminarmente: necessidades humanas, p. 39
  • Reserva do possível. Uma compreensão horizontal de reserva do possível?, p. 78
  • Reserva do possível. Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema, p. 145
  • Retrocesso. Vedação ao retrocesso, p. 194

S

  • Sentido estrito. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 100
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
  • Solidariedade. Deveres de solidariedade, p. 218
  • Supremacia normativa da Constituição, p. 159

T

  • Técnico. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica, p. 47
  • Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal, p. 85
  • Tutela coletiva. Instrumentos processuais de tutela coletiva, p. 228

U

  • Uma compreensão horizontal de reserva do possível?, p. 78
  • Universalidade. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais, p. 209
  • Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema, p. 145
  • Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema. Localização do debate, p. 145

V

  • Vedação ao retrocesso, p. 194

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