Controle de Constitucionalidade no Brasil - De acordo com a Emenda à Constituição 45 de 08/12/2004

Eduardo Appio

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Appio

ISBN: 853620886-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 224

Publicado em: 10/01/2005

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

O autor, Doutor em Direito Constitucional – UFSC aborda, de forma didática, o controle de constitucionalidade no Brasil, a partir da melhor doutrina contemporânea sobre o tema, enfatizando a jurisprudência recente do STF sobre o assunto. A ênfase é dada ao controle concentrado, o qual sofreu profundas alterações após a promulgação da Emenda à Constituição 45 de 08.12.2004 (que trata da reforma do Poder Judiciário). Neste sentido, analisa de que maneira um sistema de súmulas vinculantes irá interferir nas funções do Poder Judiciário.

Após detida análise dos institutos já existentes no controle concentrado junto ao STF, tais como as ações diretas de (in) constitucionalidade e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, sugere a existência de ações do controle concentrado a serem promovidas no âmbito dos municípios, tais como a ação direta de (in) constitucionalidade com eficácia local e ação declaratória de (in) constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.

Por fim, analisa de que maneira o princípio da proporcionalidade afeta a atividade judicial. Trata-se, portanto, de obra de fácil consulta e devidamente atualizada, consistindo em um importante instrumento de pesquisa para alunos e professores, produzido a partir da experiência docente do autor em sala-de-aula.

* Confira outras obras do autor:

 - A Interpretação Conforme à Constituição: Instrumento de Tutela Judicial dos Direitos Fundamentais (Juruá, 2002)

 - Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil (Juruá, 2005)

 - Teoria Geral do Estado e da Constituição (Juruá, 2005).

 - A Ação Civil Pública no Estado Democrático de Direito (Juruá, 2005)

Autor(es)

Eduardo Appio

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS (1994); Especialista em Direito Constitucional pelo IBEJ de Curitiba (1997); Mestre em Direito Constitucional pela Unisinos de São Leopoldo/RS (2001); Doutor em Direito Constitucional pela UFSC de Florianópolis/SC (2004).

Exerceu a advocacia (1995), tendo sido Promotor de Justiça no Estado do Paraná (1º colocado – 1996); Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul (26º colocado – 1998) e Juiz Federal na 4ª Região (8º colocado – 2000).

Atualmente ocupa o cargo de Juiz Federal titular do 2º Juizado Especial Cível de Londrina/PR, além de ter atuado como Professor Universitário em várias instituições do país.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

1.1 A lei e suas nulidades

1.1.1 Natureza jurídica das ações diretas de controle da constitucionalidade no Brasil: uma questão ultrapassada

1.1.2 Inconstitucionalidade superveniente?

1.1.3 Declaração de nulidade da lei e fatos jurídicos consumados

1.1.3.1 Nulidade da lei e sentenças com trânsito em julgado

1.1.3.1.1 A questão constitucional como fator de relativização da coisa julgada

1.1.3.2 Ação direta e ato jurídico perfeito

1.1.3.3 Fatos já consumados

1.1.4 Limitações materiais

1.1.4.1 Limitações expressas

1.1.4.2 Limitações implícitas

1.1.5 Limitações formais

1.1.5.1 Limitações formais orgânicas

1.1.5.1.1 Conflitos entre os entes da Federação

1.1.5.1.2 Vícios de origem

1.1.5.2 Limitações formais procedimentais

1.1.5.2.1 O direito de participação das minorias parlamentares

1.1.6 Imposições constitucionais

CAPÍTULO II - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

2.1 O normativismo de Hans Kelsen e o decisionismo de Carl Schmitt: quem deve ser o guardião da Constituição?

2.1.1 Normativismo de Kelsen

2.1.2 Decisionismo de Carl Schmitt

2.2 Natureza política da jurisdição constitucional?

2.3 Controle repressivo X controle preventivo

2.4 Composição dos Tribunais Constitucionais

2.4.1 Independência política da Corte Constitucional

2.4.2 O Conselho Nacional de Justiça como órgão da função controladora

2.5 A reforma do Poder Judiciário brasileiro e as súmulas vinculantes

2.6 Sistema misto de controle de constitucionalidade

2.6.1 O controle difuso

CAPÍTULO III - AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO

3.1 A natureza rígida da Constituição e a supremacia das normas constitucionais

3.2 A defesa da Constituição e o exercício dopoder de reforma: litígios políticos?

3.2.1 Vontade política do Supremo e autocontenção

3.3 Características das ações do modelo concentrado

3.3.1 Da (in)existência de lide constitucional?

3.3.2 Do interesse jurídico dos autores

3.4 A processualização do controle de constitucionalidade

3.5 Ações do controle concentrado no Supremo Tribunal

3.5.1 Ação direta de inconstitucionalidade por comissão no Supremo Tribunal Federal

3.5.1.1 Legitimados para a ação e comprovação da pertinência temática

3.5.1.2 Inconstitucionalidade X ilegalidade

3.5.1.3 Ação popular constitucional: a soberania popular e a taxatividade do rol do art. 103 da Constituição de 1988

3.5.2 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

3.5.2.1 Omissão parcial e interpretação conforme à Constituição

3.5.3 Ação de descumprimento de preceito fundamental

3.5.3.1 Argüição de descumprimento e atividade administrativa

3.5.4 Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)

3.5.5 Ações declaratórias de inconstitucionalidade no primeiro grau: uma proposta de ampliação do debate constitucional

3.5.5.1 Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei municipal ou ato normativo municipal frente à Constituição Federal

3.5.5.1.1 Ação popular e ação civil pública

3.5.5.2 Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal com eficácia municipal

3.5.5.2.1 O argumento político

3.5.5.2.2 A legitimidade ativa

3.5.2.3 O argumento da abrangência da eficácia da decisão judicial 149

3.6 Controle concentrado no âmbito dos Tribunais de Justiça

CAPÍTULO IV - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

4.1 A proporcionalidade e a jurisdição constitucional

4.2 Aplicação prática do princípio da proporcionalidade no Brasil

4.3 Princípio da proporcionalidade e democracia

4.4 O princípio da proporcionalidade e sua função prática

4.5 Princípio da proporcionalidade de controle judicial dos atos políticos

4.6 Juízes Conservadores versus Juízes Progressistas (Proporcionalidade nas decisões judiciais)

4.7 Juízes Legalistasversus Juízes Moralistas

4.8 O papel da proporcionalidade na justificação das decisões judiciais 197

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • ADC. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
  • ADIn. Legitimados para a ação e comprovação da pertinência temática
  • Ação civil pública e ação popular
  • Ação de descumprimento de preceito fundamental
  • Ação declaratória. Controle de constitucionalidade. Legitimidade ativa
  • Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
  • Ação declaratória de inconstitucionalidade. Argumento da abrangência da eficácia da decisão judicial
  • Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei municipal ou ato normativo municipal frente à Constituição Federal
  • Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal com eficácia municipal
  • Ação direta de inconstitucionalidade por comissão no Supremo Tribunal Federal
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Ação direta e ato jurídico perfeito
  • Ação popular constitucional: a soberania popular e a taxatividade do rol do art. 103 da Constiruição de 1998
  • Ação popular e ação civil pública
  • Ações declaratórias de inconstitucionalidade no primeiro grau: uma proposta de ampliação do debate constitucional
  • Ações diretas de controle da constitucionalidade no Brasil. Natureza jurídica. Uma questão ultrapassada
  • Ações do controle concentrado
  • Ações do controle concentrado. Considerações
  • Aplicação prática do princípio da proporcionalidade no Brasil
  • Argüição de descumprimento e atividade administrativa
  • Ato administrativo. Argüição de descumprimento e atividade administrativa
  • Ato jurídico. Fatos já consumados
  • Ato jurídico. Limitações expressas
  • Ato jurídico. Limitações formais
  • Ato jurídico. Limitações formais orgânicas
  • Ato jurídico. Limitações implícitas
  • Ato jurídico. Limitações materiais
  • Ato jurídico perfeito e ação direta
  • Ato normativo federal com eficácia municipal. Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal com eficácia municipal
  • Ato normativo municipal. Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei municipal ou ato normativo municipal frente à Constituição Federal
  • Ato político. Princípio da proporcionalidade de controle judicial dos atos políticos
  • Autocontenção. Vontade política do Supremo e autocontenção
  • Autores. Interesse jurídico dos autores

C

  • Características das ações do modelo concentrado
  • Carl Schmitt. Decisionismo de Carl Schmitt.
  • Carl Schmitt. Normativismo de Hans Kelsen e o decisionismo de Carl Schmitt: quem deve ser o guardião da Constituição
  • Coisa julgada. Questão constitucional como fator de relativização da coisa julgada.
  • Competência. Limitações formais
  • Competência. Limitações formais orgânicas
  • Composição dos Tribunais Constitucionais
  • Concentração. Características das ações do modelo concentrado
  • Conclusão
  • Conflitos entre os entes da Federação
  • Conselho Nacional de Justiça como órgão da função controladora
  • Constitucional. Imposições constitucionais
  • Constitucional. Jurisdição constitucional
  • Constitucional. Questão constitucional como fator de relativização da coisa julgada.
  • Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
  • Constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei municipal ou ato normativo municipal frente à Constituição Federal
  • Constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal com eficácia municipal
  • Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por comissão no Supremo Tribunal Federal
  • Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Constitucionalidade. Ações declaratórias de inconstitucionalidade no primeiro grau: uma proposta de ampliação do debate constitucional
  • Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade.
  • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade X ilegalidade.
  • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade superveniente.
  • Constitucionalidade. Legitimados para a ação e comprovação da pertinência temática
  • Constitucionalidade. Natureza jurídica das ações diretas de controle da constitucionalidade no Brasil: uma questão ultrapassada
  • Constitucionalidade. Sistema misto de controle de constitucionalidade.
  • Constituição. Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei municipal ou ato normativo municipal frente à Constituição Federal
  • Constituição. Ação popular constitucional: a soberania popular e a taxatividade do rol do art. 103 da Constituição de 1988
  • Constituição. Defesa da Constituição e o exercício do poder de reforma: litígios políticos
  • Constituição. Natureza rígida da Constituição e a supremacia das normas constitucionais.
  • Constituição. Normativismo de Hans Kelsen e o decisionismo de Carl Schmitt: quem deve ser o guardião da Constituição
  • Constituição. Omissão parcial e interpretação conforme à Constituição
  • Controle. Conselho Nacional de Justiça como órgão da função controladora
  • Controle concentrado. Ações
  • Controle concentrado no âmbito dos Tribunais de Justiça
  • Controle de constitucionalidade.
  • Controle de constitucionalidade. Processualização
  • Controle de constitucionalidade. Sistema misto.
  • Controle difuso.
  • Controle judicial. Princípio da proporcionalidade de controle judicial dos atos políticos
  • Controle repressivo X controle preventivo.
  • Corte constitucional. Argumento político
  • Corte constitucional. Independência política

D

  • Decisionismo. Normativismo de Hans Kelsen e o decisionismo de Carl Schmitt: quem deve ser o guardião da Constituição
  • Decisionismo de Carl Schmitt.
  • Declaração de nulidade da lei e fatos jurídicos consumados
  • Defesa da Constituição e o exercício do poder de reforma: litígios políticos.
  • Democracia e princípio da proporcionalidade
  • Direito de participação das minorias parlamentares

E

  • Existência ou inexistência de lide constitucional

F

  • Fato jurídico. Declaração de nulidade da lei e fatos jurídicos consumados
  • Federação. Conflitos entre os entes da Federação
  • Função prática do princípio da proporcionalidade

H

  • Hans Kelsen. Normativismo de Hans Kelsen e o decisionismo de Carl Schmitt: quem deve ser o guardião da Constituição
  • Hans Kelsen. Normativismo de Kelsen.
  • Hermenêutica. Omissão parcial e interpretação conforme à Constituição

I

  • Imposições constitucionais
  • Inconstitucionalidade X ilegalidade.
  • Inconstitucionalidade superveniente.
  • Independência política da Corte Constitucional
  • Inexistência ou existência de lide constitucional
  • Interesse jurídico dos autores
  • Introdução

J

  • Juízes conservadores «versus» juízes progressistas (proporcionalidade nas decisões judiciais)
  • Juízes legalistas «versus» juízes moralistas
  • Jurisdição constitucional
  • Jurisdição constitucional. Natureza política
  • Jurisdição constitucional e proporcionalidade

L

  • Legalidade. Inconstitucionalidade X ilegalidade.
  • Legitimados para a ação e comprovação da pertinência temática
  • Legitimidade ativa. Ação declaratória. Controle de constitucionalidade
  • Lei. Declaração de nulidade da lei e fatos jurídicos consumados
  • Lei. Nulidade da lei e sentenças com trânsito em julgado
  • Lei e suas nulidades.
  • Lei federal com eficácia municipal. Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal com eficácia municipal
  • Lei municipal. Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei municipal ou ato normativo municipal frente à Constituição Federal
  • Lide constitucional. (In)existência de lide constitucional?
  • Limitações formais procedimentais
  • Litígio político. Defesa da Constituição e o exercício do poder de reforma:litígios políticos?

M

  • Minoria parlamentar. Direito de participação das minorias parlamentares
  • Município. Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei municipal ou ato normativo municipal frente à Constituição Federal

N

  • Natureza jurídica das ações diretas de controle da constitucionalidade no Brasil: uma questão ultrapassada
  • Natureza política da jurisdição constitucional
  • Natureza rígida da Constituição e a supremacia das normas constitucionais
  • Norma constitucional. Natureza rígida da Constituição e a supremacia das normas constitucionais.
  • Normativismo de Hans Kelsen e o decisionismo de Carl Schmitt: quem deve ser o guardião da Constituição
  • Normativismo de Kelsen.
  • Nulidade. Declaração de nulidade da lei e fatos jurídicos consumados
  • Nulidade. Lei e suas nulidades.
  • Nulidade da lei e sentenças com trânsito em julgado

O

  • Omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Omissão parcial e interpretação conforme à Constituição

P

  • Papel da proporcionalidade na justificação das decisões judiciais
  • Poder Judiciário. Reforma do Poder Judiciário brasileiro e as súmulas vinculantes
  • Preceito fundamental. Ação de descumprimento de preceito fundamental
  • Prevenção. Controle repressivo X controle preventivo
  • Princípio da proporcionalidade
  • Princípio da proporcionalidade de controle judicial dos atos políticos
  • Princípio da proporcionalidade e democracia
  • Princípio da proporcionalidade e sua função prática
  • Princípio da proporcionalidade no Brasil. Aplicação prática
  • Processualização do controle de constitucionalidade
  • Proporcionalidade. Democracia e princípio da proporcionalidade
  • Proporcionalidade. Função prática do princípio da proporcionalidade
  • Proporcionalidade. Juízes conservadores «versus» juízes progressistas (proporcionalidade nas decisões judiciais)
  • Proporcionalidade. Papel da proporcionalidade na justificação das decisões judiciais.
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade de controle judicial dos atos políticos
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade no Brasil. Aplicação prática.
  • Proporcionalidade e a jurisdição constitucional

Q

  • Questão constitucional como fator de relativização da coisa julgada

R

  • Referências
  • Reforma constitucional. Defesa da Constituição e o exercício do poder de reforma: litígios políticos?
  • Reforma do Poder Judiciário brasileiro e as súmulas vinculantes
  • Repressão. Controle repressivo X controle preventivo

S

  • STF. Ação direta de inconstitucionalidade por comissão no Supremo Tribunal Federal.
  • STF. Vontade política do Supremo e autocontenção
  • Sentença. Nulidade da lei e sentenças com trânsito em julgado
  • Sistema misto de controle de constitucionalidade.
  • Soberania popular. Ação popular constitucional: a soberania popular e a taxatividade do rol do art. 103 da Constituição de 1988
  • Súmula vinculante. Reforma do Poder Judiciário brasileiro e as súmulas vinculantes.
  • Supremacia das normas constitucionais e natureza rígida da Constituição

T

  • Trânsito em julgado. Nulidade da lei e sentenças com trânsito em julgado
  • Tribunais Constitucionais. Composição
  • Tribunal de Justiça. Controle concentrado no âmbito dos Tribunais de Justiça.

V

  • Vícios de origem
  • Vontade política do Supremo e autocontenção

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