Direito à Própria Imagem - A posição do Novo Código Civil - O Direito à Imagem e a Atuação da Mídia - O Dano à Imagem e sua Reparação - Principais Defesas Opostas - Jurisprudência

Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli

ISBN: 853620406-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 142

Publicado em: 05/05/2003

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

Em plena era da comunicação, na qual o homem recebe informações a todo instante, o uso da imagem vem ganhando dimensões extraordinárias, haja vista que, não raro, muitas palavras acabam tendo menor êxito na missão de comunicar do que uma imagem de impacto. Cientes dessa qualidade, pessoas incumbidas de comunicar, sobretudo os profissionais da publicidade e da mídia, passaram a explorar exacerbadamente estes signos. Diante disso, tornou-se imprescindível que o Direito viesse a regular a imagem como meio de comunicação e, principalmente, como direito da personalidade. O presente livro apresenta o conteúdo do DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM, sua natureza jurídica, características, forma de exercício pelo seu titular, possibilidades de exploração econômica da imagem, o "contrato de imagem", limitações que o direito à imagem sofre em prol do interesse público e, sobretudo, em razão da liberdade de informação, o dano à imagem e sua reparação (critérios, modalidades e apuração do quantum debeatur), as mudanças introduzidas pelo Novo Código Civil e a Jurisprudência acerca do assunto. Ao abordar o aparente conflito "Direito à imagem versus direito à informação", presta grande auxilio aos profissionais e estudiosos do Direito e da Mídia, oferecendo soluções para as inúmeras perguntas que surgem no exercício de suas atividades. Trata, ainda, de questões práticas importantes como as principais defesas opostas ao direito à própria imagem e alguns aspectos processuais.

Autor(es)

Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli
​Advogada, especialista em Novas Tendências do Direito Contemporâneo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.

Sumário

INTRODUÇÃO

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

O MOMENTO HISTÓRICO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916

A NECESSIDADE DE REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

CAPÍTULO 1 O DIREITO À IMAGEM COMO DIREITO DA PERSONALIDADE

1.1 Conceito de Imagem

1.2 Dados Históricos

1.2.1 A Importância Jurídica da Imagem

1.2.2 A Proteção da Imagem no Direito Comparado

1.2.3 O Direito à Imagem no Ordenamento Jurídico Brasileiro

1.3 Aspectos Gerais

1.3.1 Os Meios de Fixação da Imagem

1.3.2 Conteúdo do Direito à Imagem

CAPÍTULO 2 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO À IMAGEM

2.1 Imagem e Teoria do Direito de Propriedade

2.2 Imagem e Teoria do Direito à Intimidade

2.3 Imagem e Teoria do Direito Autoral

2.4 Imagem e Teoria do Direito à Honra

2.5 Imagem e Teoria do Direito à Identificação Pessoal

2.6 Imagem e Teoria do Patrimônio Moral

2.7 Autonomia do Direito à Imagem

CAPÍTULO 3 CARACTERÍSTICAS

3.1 Características Gerais dos Direitos da Personalidade

3.2 Características Própriasdo Direito à Imagem

3.3 O Direito à Imagem e à Pessoa Jurídica

CAPÍTULO 4 EXERCÍCIO DO DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM

4.1 Consentimento para Representação e Uso da Imagem

4.2 O Contrato de Imagem

4.3 A Retratação

4.4 Limitações Impostas ao Direito à Própria Imagem

CAPÍTULO 5 DANO À IMAGEM

5.1 Considerações Preliminares

5.2 Conceito de Dano

5.3 Danos Patrimoniais

5.3.1 Conceito e Espécies

5.3.2 Danos Patrimoniais à Imagem

5.4 Danos Extrapatrimoniais

5.4.1 Conceito

CAPÍTULO 6 A REPARAÇÃO DO DANO À IMAGEM

6.1 Considerações Preliminares

6.2 A Reparação do Dano Patrimonial à Imagem - Quantificação da Indenização

6.3 A Reparação do Dano Extrapatrimonial à Imagem

6.3.1 A Questão da Reparabilidade do Dano Extrapatrimonial

6.3.2 Modalidades de Reparação

6.3.3 A Apuração do quantum da Indenização por Dano Extrapatrimonial - Sistemas e Critérios

6.3.3.1 Critérios Orientadores da Fixação do Valor da Indenização

CAPÍTULO 7 CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

7.1 Principais Defesas Opostas

7.1.1 A Liberdade de Informação versus o Direito à Imagem

7.1.2 O Artigo 56 da Lei de Imprensa

7.2 Alguns Aspectos Processuais

7.2.1 Competência Territorial

7.2.2 Valor da Causa

CAPÍTULO 8 A JURISPRUDÊNCIA

CONCLUSÃO

ANEXO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas.
  • Alguns aspectosprocessuais
  • Anexo. Lei de imprensa. Lei 5.250/67 (íntegra)
  • Apuração do «quantum» da indenização por dano extrapatrimonial
  • Autonomia do direito à imagem.

B

  • Bibliografia. Referências.

C

  • CCB/1916. Momento histórico doCódigo Civil de 1916.
  • Características. Disposições gerais
  • Características gerais dos direitos da personalidade
  • Características própriasdo direito à imagem
  • Competência territorial. Processo. Aspectos processuais.
  • Conceito. Imagem
  • Conceito de dano.
  • Conceito de dano extrapatrimonial
  • Conclusão.
  • Consentimento para representação e uso da imagem
  • Considerações importantes.
  • Conteúdo do direito à imagem
  • Contrato de imagem
  • Critérios orientadores da fixação do valor da indenização.

D

  • Dano. Conceito
  • Dano à imagem
  • Dano à imagem. Considerações preliminares
  • Dano à imagem.Reparação
  • Dano à imagem. Reparação. Considerações preliminares
  • Dano extrapatrimonial
  • Dano extrapatrimonial. Conceito.
  • Dano extrapatrimonial. Imagem. Apuração do «quantum» da indenização por dano extrapatrimonial.
  • Dano extrapatrimonial. Imagem.Modalidades de reparação.
  • Dano extrapatrimonial. Reparabilidade
  • Dano extrapatrimonialà imagem. Reparação
  • Dano patrimonial
  • Dano patrimonial. Conceito e espécies.
  • Dano patrimonial à imagem.
  • Dano patrimonial à imagem. Reparação. Quantificação da indenização
  • Direito à honra. Imagem e teoria do direito à honra
  • Direito à imagem. Autonomia.
  • Direito à imagem. Características próprias
  • Direito à imagem. Conteúdo.
  • Direito à imagem. Exercício dodireito à própria imagem.
  • Direito à imagem. Natureza jurídica.
  • Direito à imagem como direito da personalidade
  • Direito à imagem ea pessoa jurídica
  • Direito à imagem no ordenamento jurídico brasileiro
  • Direito à imagem «versus»liberdade de informação.
  • Direito à informação e liberdade de informar.
  • Direito à intimidade.Imagem e teoria
  • Direito à própria imagem.Limitações impostas
  • Direito autoral. Teoria e imagem do direito autoral.
  • Direito civil. Necessidade de repersonalização do direito civil
  • Direito da personalidade. Direito à imagem como direito da personalidade
  • Direito de propriedade.Imagem e teoria
  • Direitos da personalidade.
  • Direitos da personalidade.Característicasgerais.

E

  • Exercício do direitoà própria imagem.

H

  • História. Imagem. Dados históricos
  • História. Momento histórico doCódigo Civil de 1916

I

  • Identificação pessoal. Imagem e teoria do direito à identificação pessoal
  • Imagem. Aspectos gerais
  • Imagem. Aspectos gerais. Meios de fixação da imagem.
  • Imagem. Conceito
  • Imagem. Consentimento para representação e uso da imagem
  • Imagem. Contratode imagem
  • Imagem. Dados históricos.
  • Imagem. Dados históricos. Direito à imagem no ordenamento jurídico brasileiro
  • Imagem. Dados históricos. Importância jurídica da imagem
  • Imagem. Dados históricos. Proteção da imagem no direito comparado.
  • Imagem. Dano à imagem
  • Imagem. Reparação do dano extrapatrimonial à imagem
  • Imagem e teoria dodireito à honra.
  • Imagem e teoria do direito à identificaçãopessoal
  • Imagem e teoria do direito à intimidade.
  • Imagem e teoria dodireito autoral
  • Imagem e teoria do direito de propriedade.
  • Imagem e teoria dopatrimônio moral
  • Importância jurídica da imagem.
  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Considerações

L

  • Lei de Imprensa - Lei 5.250/67 (íntegra)
  • Lei de imprensa - artigo 56
  • Liberdade de informação «versus» o direito à imagem.
  • Limitações impostas ao direito à própria imagem.

M

  • Meios de fixaçãoda imagem
  • Momento histórico do Código Civil de 1916.

N

  • Natureza jurídica do direito à imagem.
  • Necessidade de repersonalização do direito civil.

O

  • Ordenamento jurídico. Direito à imagem no ordenamento jurídico brasileiro

P

  • Patrimônio. Dano extrapatrimonial.
  • Patrimônio. Danopatrimonial.
  • Patrimônio moral. Imagem e teoria do patrimônio moral.
  • Personalidade. Direitosda personalidade
  • Pessoa jurídica e o direito à imagem.
  • Principais defesas opostas.
  • Processo. Alguns aspectos processuais.
  • Processo. Aspectos processuais. Competência territorial
  • Processo. Aspectos processuais. Valor da causa.
  • Proteção da imagem nodireito comparado.

R

  • Referências. Bibliografia
  • Reparabilidade do dano extrapatrimonial
  • Reparação do dano à imagem
  • Reparação do dano extrapatrimonial à imagem
  • Reparação do dano patrimonial à imagem. Quantificação da indenização.
  • Representação. Consentimento para representação e uso da imagem.
  • Responsabilidade civil. Apuração do «quantum» da indenização por dano extrapatrimonial.
  • Responsabilidade civil. Critérios orientadores da fixação do valor da indenização
  • Responsabilidade civil. Indenização. Critérios orientadores. Critério do arbitramento.
  • Responsabilidade civil. Indenização. Critérios orientadores. Critérios gerais
  • Responsabilidade civil. Indenização. Critériosorientadores. Pena de multa criminal. Não vigência na sistemática do CCB/2002.
  • Responsabilidade civil. Reparação do dano patrimonial à imagem. Quantificação da indenização
  • Retratação

T

  • Teoria e imagem dodireito à honra
  • Teoria e imagem do direitoà identificaçãopessoal
  • Teoria e imagem do direito à intimidade.
  • Teoria e imagem dodireito autoral
  • Teoria e imagem do direito de propriedade.
  • Teoria e imagem dopatrimônio moral.

U

  • Uso da imagem. Consentimento para representação e uso da imagem

V

  • Valor da causa. Processo. Aspectos processuais.

Recomendações

Capa do livro: Inmigración y Derechos Humanos - Un Análisis Crítico del Caso Brasileño, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes

Inmigración y Derechos Humanos - Un Análisis Crítico del Caso Brasileño

 Cristiane Maria Sbalqueiro LopesISBN: 978853624072-5Páginas: 288Publicado em: 23/01/2013

Versão impressa

R$ 87,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Função Social da Empresa & Economia da Comunhão - Um Encontro à Luz da Constituição, Maria Helena Ferreira Fonseca Faller

Função Social da Empresa & Economia da Comunhão - Um Encontro à Luz da Constituição

 Maria Helena Ferreira Fonseca FallerISBN: 978853624362-7Páginas: 204Publicado em: 16/08/2013

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho